domingo, 7 de setembro de 2014

Dezenas de manifestantes participam da 20ª edição do Grito dos Excluídos

07/09/2014 - Rio de Janeiro
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Lílian Beraldo

Dezenas de manifestantes participam neste momento da 20ª edição do Grito dos Excluídos, no centro do Rio de Janeiro. O grito é uma manifestação popular com a participação de pessoas, grupos, entidades, igrejas e movimentos sociais comprometidos com as causas dos excluídos.

Os manifestantes estão concentrados na Rua Uruguaiana, na esquina com a Avenida Presidente Vargas, onde acontece a parada militar de 7 de Setembro. Eles trazem cartazes com fotos de vítimas do regime militar de 1964 e da polícia nos recentes protestos ocorridos desde junho do ano passado. Há cartazes também pedindo o voto nulo para as eleições de outubro, mais dinheiro para a educação pública, o fim da rodadas de licitação do petróleo e melhorias para um hospital público da zona norte do Rio.

A jornalista Ieda Raro diz que veio para o protesto com a finalidade de chamar a atenção da população sobre a situação do Hospital Municipal Salles Neto, na zona norte da capital fluminense. "A gente tem que ter transparência. As pessoas tem que saber o que está acontecendo com a saúde pública no Rio de Janeiro", disse.

A servidora pública Solange Jacques trouxe as três netas para o protesto. "É de criança que se aprende. As minhas netas já foram a várias manifestações."

Já o morador da Ilha do Governador Ricardo Novaes aproveitou o Grito dos Excluídos para pedir melhorias no transporte público. "Com a instalação do BRT [Bus Rapid Transit] na Ilha do Governador, as kombis e vans [de transporte alternativo] não vão poder mais circular pelo bairro. Vai ficar difícil para os moradores. Não é só a questão do transporte. Querem mostrar que o Brasil não tem problema algum. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, está cheia de problema", avaliou.

Mais cedo em uma manifestação em frente à Central do Brasil, o jornalista Patrick Granja disse ter sido agredido por um policial militar. "Estava terminando o ato próximo ao Hospital Municipal Souza Aguiar, quando os policiais começaram a bater nas pessoas. Um deles me atingiu com o cassetete. Tentei filmá-lo e ele me deu outra cassetada." Granja mostrou as imagens a um coronel da Polícia Militar, responsável pela tropa, e foi aconselhado a procurar a corregedoria da corporação, mostrando as imagens.

Agência Brasil

sábado, 6 de setembro de 2014

Paulo Roberto conta como funcionava o propinoduto que atuava na Petrobras e dá os nomes

06/09/2014 às 6:37

Paulo Roberto conta como funcionava o propinoduto que atuava na Petrobras e dá os nomes

Entre 2004 e 2012, Paulo Roberto Costa foi diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras. Ocupou, portanto, esse cargo, em sete dos oito anos do governo Lula e em quase dois do governo Dilma. Ao longo desse tempo, comandou o que pode ser chamado de “Petrolão” — ou o mensalão da Petrobras. As empreiteiras que faziam negócio com a estatal pagavam propina ao esquema e o dinheiro era repassado a políticos. A quais? Paulo Roberto já entregou à Polícia Federal e ao Ministério Público, num acordo de delação premiada, os nomes de três governadores, de um ministro de estado, de um ex-ministro, de seis senadores, de 25 deputados e de um secretário de finanças de um partido. Segundo o engenheiro, Lula sempre soube de tudo. E, até onde se pode perceber por seu depoimento, talvez a presidente Dilma — que era a chefona da área de energia do governo Lula e presidente do Conselho da Petrobras — não vivesse na ignorância. Paulo Roberto diz que a compra da refinaria de Pasadena foi, sim, fraudulenta e serviu para alimentar o esquema.

Paulo Roberto começou a prestar seu depoimento no dia 29 de agosto. Já gravou 42 horas de conversa. E, tudo indica, está apenas no começo. O Ministério Público Federal e o STF acompanham a operação, já que a denúncia envolve uma penca de autoridades com direito a foro especial. O esquema que ele denuncia é gigantesco. Ainda voltaremos muitas vezes a esse tema. Mas notem como é ridícula toda aquela conversa sobre financiamento público de campanha. Ainda que isso existisse, o mecanismo não serviria para impedir que máquinas criminosas se instalassem em estatais. Se o Brasil quer acabar com boa parte da roubalheira, deve começar privatizando as empresas públicas. Quais? Todas!

VEJA teve acesso a parte do depoimento de Paulo Roberto e traz reportagens exclusivas na edição desta semana, com a lista dos nomes citados por Paulo Roberto. Entre eles, estão cabeças coroadas da política brasileira, como o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que morreu numa acidente aéreo no dia 13 de agosto, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e Sérgio Cabral, ex-governador do Rio (PMDB). Paulo Roberto acusa ainda Edison Lobão, atual ministro das Minas e Energia, e atinge o coração do Congresso: estão em sua lista os presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

PT, PMDB e PP seriam os três beneficiários do esquema, que teria também como contemplados os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados petistas João Pizzolatti (SC) e Candido Vaccarezza (SP), que já havia aparecido como um dos políticos envolvidos com o doleiro Alberto Youssef, que era quem viabilizava as operações de distribuição de dinheiro. Mas há muitos outros, como vocês poderão constatar nas reportagens de VEJA, como Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades, do PP da Bahia.
O esquema começou no governo dele, que, segundo Paulo Roberto, sabia de tudo…
…e continuou no governo dela. Será que não sabia? O engenheiro está magoado com a presidente…

Lula e Dilma não quiseram se pronunciar a respeito. Os demais negam envolvimento com Paulo Roberto. Alves, o presidente da Câmara, chega a dizer ao repudiar a acusação: “A Petrobras é petista”. Que o PT estivesse no centro do esquema, isso parece inegável. Um dos nomes da lista feita pelo engenheiro é João Vaccari Neto, o homem que cuida do dinheiro do PT. É secretário de Finanças do partido. Ele é, vejam a ironia da coisa, o substituto de Delúbio Soares. Não é a primeira fez que seu nome frequenta o rol de envolvidos em escândalos.

Paulo Roberto tem noção da gravidade de suas acusações. Tanto é que, quando ainda hesitava em fazer a delação premiada, cravou a frase: “Se eu falar, não vai ter eleição”.

E por que falou? A interlocutores, ele diz que não quer acabar como Marcos Valério, que ficará por muitos anos na cadeia, enquanto os chefões políticos do mensalão já se preparam para viver dias felizes fora do xadrez. O homem também está muito magoado com a presidente Dilma. Até agora, ele não fez nenhuma acusação direta à candidata do PT à reeleição — Lula não escapou —, mas deixa claro que ela foi, sim, politicamente beneficiada pelo propinoduto, que mantinha feliz a base aliada.

Qual vai ser o desdobramento político disso? Vamos ver. Uma coisa é certa: as revelações de Paulo Roberto atingem em cheio as duas candidatas que lideram a disputa pela Presidência da República: Dilma, por razões óbvias, e Marina, por razões menos óbvias, mas ainda assim evidentes. Ela é a atual candidata do PSB à Presidência. Confirmadas as acusações de Paulo Roberto, é de se supor que o esquema ajudou a financiar as ambições políticas de Campos, de que ela se tornou a herdeira.

A situação de Dilma, obviamente, é mais grave: afinal, ela era a czarina do setor energético, ao qual pertence a Petrobras. Presidia também o seu conselho. Deu um empregão para Nestor Cerveró, o homem que ajudou a viabilizar a compra de Pasadena, que Paulo Roberto agora diz ter sido fraudulenta. O chefão das finanças de seu partido é um dos implicados no esquema.

Paulo Roberto ainda está preso. Ele se comprometeu a abrir mão dos bens que acumulou em razão do esquema fraudulento e a pagar uma multa. As pessoas que atuam na investigação têm agora de confrontar suas informações com outras provas colhidas, com o objetivo de verificar se suas informações são procedentes. Se forem e se ele realmente ajudar a desbaratar um esquema de falcatruas bilionárias, pode ser até ganhar a liberdade.

A República treme.

Por Reinaldo Azevedo

TSE aprova envio de tropas federais para 56 municípios do Pará

05/09/2014  - Brasília
Da Agência Brasil 
Edição: Beto Coura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de tropas federais para garantir a segurança das eleições em 56 municípios do Pará. O pedido foi feito pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. Por decisão unânime, os ministros atenderam à solicitação para garantir a tranquilidade no dia da votação, 5 de outubro.

A lista com os nomes de todos os municípios pode ser conferida no site no TSE. 

Ontem (4), o tribunal rejeitou o pedido de envio de tropas federais para o Rio de Janeiro. Por unanimidade, os ministros entenderam que o governo do estado precisa concordar com o envio dos soldados.

Agência Brasil

06/09- Aniversário dos municípios: Boituva (SP). Muriaé (MG). Aramari (BA).Tanque de Guerra/ Setembro Negro e saiba +

06/09/2014
Aniversário dos municípios:
1915 - Criado o primeiro tanque de guerra, construído para o exército inglês.
1972 - Massacre de Munique teve lugar durante os Jogos Olímpicos de Verão de 1972, em Munique (Alemanha), 11 membros da equipe olímpica de Israel foram tomados de reféns e assassinados pelo grupo terrorista palestino denominado Setembro Negro.
1991 - A cidade de Leningrado volta a chamar-se São Petesburgo, e a União Soviética reconhece a independência da Letônia, da Estônia e da Lituânia.
1997 - O funeral de Diana, Princesa de Gales, é assistido pela TV por 2,5 bilhões de pessoas.
Dia do Sexo 

Nascimentos
106 a.C. - Pompeio, "o Grande", general e político Romano (m. 48 a.C.).
1766 - John Dalton, cientista inglês (m. 1844).
1892 - Edward Victor Appleton, físico inglês (m. 1965).
1897 - Di Cavalcanti, pintor e caricaturista brasileiro (m. 1976).
1913 - Leônidas da Silva, futebolista brasileiro (m. 2004).
1939- Susumu Tonegawa, cientista japonês, Nobel de Medicina em 1987.
1943 - Roger Waters, músico e compositor inglês (vocalista, baixista e um dos fundadores da banda Pink Floyd).
1976 - Rodrigo Amarante, músico brasileiro (Little Joy, Los Hermanos).
1977 - Analice Nicolau, jornalista e modelo brasileira.

Wikipédia

06/09- Dia do Profissional de Inteligência

Dia do Profissional de Inteligência


No longínquo dia 6 de setembro de 1946, a Atividade de Inteligência de Estado ganhava seu efetivo sopro de vida no Brasil. Eram outros tempos... Tempos de turbulência política, de tentativas de imposição de ideologias, de questionamento em torno da necessidade de distribuição mais democrática de poder, de recuperação pós-guerra e de reorganização estrutural e tecnológica 

Anos e décadas se passaram, acontecimentos marcantes moldaram o Brasil e o mundo, o progresso floresceu, guerras se interpuseram à paz desejada, a ciência mostrou caminhos, a educação tornou-se linha-mestra, países surgiram e outros morreram, a luta por justiça venceu com dispositivos legais, mas perdeu na solução de injustiças, chegamos a Lua, contudo, não alimentamos todos os habitantes da Terra, alcançamos objetivos, mas não chegamos a esboçar reação diante de outros... Enfim, vivemos uma luta diária entre forças em contraposição.

Ao longo dessa história, as organizações de Inteligência atuaram, vencendo em muitas ocasiões na busca do bem-comum, mas perdendo quase sempre na busca pelo reconhecimento, sobretudo de quem mais importa: o povo brasileiro, a quem os profissionais de Inteligência servem sempre, mas de forma indireta e discreta.

Hoje, o mundo é outro, mas os profissionais da Atividade de Inteligência do Brasil continuam exercendo sua faina diária, assessorando nossos dirigentes na busca de soluções para uma ampla gama de problemas que, infelizmente, ainda insistem em tolher nossa vocação para a ordem, o progresso e a paz. É uma missão organizacional incorporada por todos aqueles verdadeiros homens e mulheres de Inteligência, que seguem os valores institucionais, resumidos em três palavras: Profissionalismo, Integridade e Comprometimento.

sexta-feira, 5 de setembro de 2014

Receita abre consulta ao quarto lote de restituição do IR 2014 na segunda-feira

05/09/2014 - Brasília
Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Valéria Aguiar

A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Agência Brasil

Festa Alemã e JF Sabor – Juiz de Fora sedia grandes eventos beneficiados pelo “Edital de Apoio a Projetos Turísticos”

JUIZ DE FORA - 5/9/2014 - 18:02
Notícias de: TURISMO



Dois grandes eventos beneficiados pelo “Programa de Apoio a Projetos Turísticos”, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer) terão início nos próximos dias: A 20ª edição da Festa Alemã do Bairro Borboleta e a 14ª edição do JF Sabor.

Realizada desde 1969 no Bairro Borboleta, a Deutchesfest – Festa alemã – celebra a cultura germânica, promovendo o resgate e a manutenção das tradições alemãs através de músicas, danças e culinária. O presidente da Associação Cultural Recreativa Brasil Alemanha, à frente da organização da festa há 20 anos, destaca a importância do evento, que mobiliza o comércio local e gera oportunidades de emprego. “Além do edital, o apoio da Prefeitura na limpeza, poda, capina e intervenções no trânsito é fundamental para a produção do evento”, destaca. Os organizadores estimam que cerca de 40 mil pessoas prestigiem a festa, que acontece de 6 a 14 de setembro.

Maior festival gastronômico da Zona da Mata mineira, o JF Sabor terá início na próxima terça-feira, 9, e segue até 26 de outubro. Em 2014, serão 54 estabelecimentos participantes. “O JF Sabor é o segundo festival mais antigo do estado de Minas Gerais, atrás, apenas, do Festival Gastronômico de Tiradentes. Juiz de Fora mantém o evento por 14 anos e é uma vitória da Abrasel ZM (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Zona da Mata) graças ao apoio de todos os parceiros, entre eles a Prefeitura, que nesta administração está apoiando ainda mais o evento”, afirma Marcos Henrique Miranda, diretor executivo da Abrasel ZM. “O Departamento de Incentivo ao Turismo tem o cuidado de ver a gastronomia como um vetor de desenvolvimento econômico, que movimenta a cadeia turística. Durante 46 dias, teremos o tema gastronomia em pauta, o que motiva as pessoas a saírem de casa, e os bares e restaurantes a aperfeiçoarem os serviços, aumentando o nível da gastronomia. Assim, todos ganham”, destaca Miranda.

A chefe do Departamento de Incentivo ao Turismo da Sdeer, Tatyana Hauck Herdy Hill, diz que o Programa de Apoio a Projetos Turísticos tem se preocupado a cada ano em apoiar e valorizar eventos que incrementem o calendário anual da cidade. “Consolidados através de edições que acontecem ano a ano, estes eventos se aprimoram e atraem cada vez mais o público. Enquanto a Festa Alemã atrai pessoas de toda a região e proporciona à população um contato mais estreito com as tradições e a culinária germânica, o JF Sabor nos motiva a conhecer e experimentar os mais variados e diversificados restaurantes da cidade”, pontua. “A relevância dos dois eventos vai muito além da movimentação econômica que cada um gera, pois ambos enaltecem e promovem a riqueza da nossa cultura e nossa gastronomia representativa, que se projeta pelo padrão de excelência e sabor.”

Em sua terceira edição, o edital de Apoio a Projetos Turísticos é promovido através do Departamento de Incentivo ao Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur JF). O secretário de Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, explica que o programa é uma forma de organizar o apoio da Prefeitura e dar transparência e oportunidade aos produtores de evento. “Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais o edital, aumentando os recursos”, destaca.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Sdeer, pelo telefone 3690-8341.
Portal PJF

Justiça Global lança campanha pela redução de prisões provisórias

05/09/2014 - Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil 
Edição: Armando Cardoso

A organização não governamental (ONG) Justiça Global lançou hoje (5) uma campanha para tentar sensibilizar a população e as autoridades brasileiras para a necessidade de redução da quantidade de presos provisórios que aguardam julgamento. Defensora de mudanças nas políticas de segurança, a entidade sustenta que as prisões temporárias se tornaram fontes de inúmeras violações de direitos humanos, como o encarceramento prévio de suspeitos sem condições de contratar bons advogados e a consequente superlotação de presídios.

“A quantidade de prisões provisórias no Brasil é alarmante”, afirmou à Agência Brasil a diretora executiva da Justiça Global, Sandra Carvalho. Segundo ela, dados oficiais apontam que cerca de 230 mil das 560 mil pessoas presas em todo o país ainda não foram condenadas. Embora encarceradas provisoriamente, algumas aguardam meses e até anos pela sentença. 

De acordo com os números, são vários os casos em que o suspeito ou é inocentado ou, quando condenado, já passou do tempo de ser posto em liberdade. Por conta da superlotação de cadeias e presídios, os acusados que aguardam julgamento muitas vezes dividem celas com pessoas já condenadas, não raramente por crimes violentos ou envolvimento com organizações criminosas, o que fere a Lei de Execução Penal, que exige a separação.

Além disso, o decreto de prisão preventiva muitas vezes é pautado por preconceitos de raça e classe, conforme apontou o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA), James Cavallaro.

“Na América, quem tem mais chance de responder a acusações em liberdade é quem tem condições econômicas e meios de contratar bons advogados. Enquanto isso, os pobres são lançados na cadeia sem condenação”, afirmou Cavallaro à Agência Brasil.

Em relatório concluído em dezembro de 2013, com base em informações de 2012, James Cavallaro ressaltou que o recurso às prisões provisórias como política punitiva é crônico em praticamente todos os países do Continente Americano. Acrescentou que, no Brasil, os presos provisórios ultrapassam os 40% da população carcerária. Na Bolívia e no Paraguai, ultrapassam os 70%.

“A lógica está totalmente errada. Essas prisões violam os direitos humanos e ferem normas internacionais vinculantes, das quais o Brasil e outros países são signatários. Em vez de ser um instrumento de exceção, aplicado apenas quando há o risco de o acusado fugir ou obstruir o processo, a prisão provisória vem sendo usada como regra, pois muitos juízes temem que o réu fuja ou cometa outro crime enquanto responde ao processo em liberdade”, observou Cavallaro, argumentando que o receio não justifica o descumprimento ou a relativização das leis.

Sem detalhar propostas para mudar esse cenário, o relator da Cidh sugeriu a possibilidade de mudanças legislativas, conforme defende a Justiça Global. “Cada país é livre para escolher como fazer isso, mas deve encarar a questão e observar as normas internacionais”, assinalou James Cavallaro.

Uma das propostas defendidas pela Justiça Global é a implementação da audiência de custódia, com a qual todo preso terá de ser prontamente apresentado a um juiz para análise da legalidade da prisão. A organização também cobra o cumprimento da Lei 12.403/2011, que determina a aplicação da prisão provisória apenas em último caso.