Inquérito aberto por Toffoli está sendo questionado em sete ações no Supremo

Posted on abril 21, 2019 by Tribuna da Internet

Fachin é o relator das sete ações contra as trapalhadas de Toffoli

Renata Mariz

O Globo

Na esteira do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , no qual o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, tomou a decisão de censurar uma reportagem publicada na revista “Crusoé” e no site “O Antagonista”, há sete ações sobre o processo para serem julgadas pela Corte. Boa parte dos pedidos é pela revogação da censura, o que já foi feito por Moraes. O foco agora se concentra sobre requerimento para que o inquérito seja arquivado, conforme determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A primeira ação que chegou ao STF sobre o caso foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, ou seja, sem requerimento de nenhum órgão ou autoridade, para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes.

CENSURA – Foi nessa mesma investigação que Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que citava o apelido de Toffoli na Odebrecht: “Amigo do amigo de meu pai”. A Rede disse também que a decisão de Moraes de censurar a revista “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou com um mandado de segurança e com um habeas corpus coletivo. A entidade pede a suspensão do inquérito aberto no Supremo. Também requer um salvo-conduto para que procuradores, bem como outras pessoas, não sejam obrigadas a depor na investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN RELATOR – Há também um cidadão comum que pediu ao Supremo que impeça censura ou busca a qualquer pessoa que venha se tornar alvo do inquérito. Em outras três ações, protocoladas pelos veículos atingidos, por um cidadão e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pede-se a revogação da censura imposta à matéria.

Todas as ações sobre o caso são relatadas pelo ministro Edson Fachin. Isso porque ele foi sorteado no primeiro pedido relacionado ao inquérito, o da Rede Sustentabilidade. Fachin já pediu informações a Moraes e à Advocacia-Geral da União sobre o caso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, mas não foi atendida por Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Toffoli e Moraes, que criaram o problema, o ideal seria que o relator arquivasse logo o inquérito. Se ele convocar julgamento em plenário, o vexame será ainda maior, porque os dois serão esculhambados em público, com transmissão nacional pela TV, ao vivo e a cores. Será um espetáculo imperdível, com certeza. Vai fazer mais sucesso do que “O maior espetáculo da Terra”, do Cecil B. DeMille. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

20/04 - Barão do Rio Branco - História do Acre

20/04/2019

Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, (Rio de Janeiro, 20 de abril de 1845 — Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1912) foi um advogado, diplomata, geografo e historiador brasileiro.

Em 1862, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, porém transferiu-se no último ano para a Faculdade de Direito do Recife onde recebeu o grau de bacharel. Filho de José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, Rio Branco é o patrono da diplomacia brasileira e uma das figuras mais importantes da história do Brasil.

Iniciou-se nas letras em 1863, nas páginas da revista Popular, com uma biografia de Luís Barroso Pereira, comandante da fragata Imperatriz. Posteriormente, em 1866, na revista l'Illustration, desenhou e escreveu sobre a guerra do Paraguai, defendendo o ponto de vista do Brasil.

Em 1868, substituiu por três meses Joaquim Manuel de Macedo como professor na cadeira de corografia e história do Brasil, no Colégio Pedro II.

A diplomacia

Armas do barão do Rio Branco, similares às de seu pai.

Iniciou-se na carreira política como promotor e deputado, ainda no Império. Em 1871 foi redator no periódico A Nação, tendo colaborado, a partir de 1891, no Jornal do Brasil.

Cônsul-geral em Liverpool a partir de 1876, foi ministro acreditado na Alemanha em 1900, assumindo o Ministério das Relações Exteriores, de 3 de dezembro de 1902 até sua morte, em 1912. Ocupou o cargo ao longo do mandato de quatro presidentes da república - governos de Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca -– configurando-se uma unanimidade nacional em sua época.

Recebeu o título de barão do Rio Branco às vésperas do fim do período imperial, mas continuou a utilizar o título "Rio Branco" em sua assinatura mesmo após a proclamação da república, em 1889. Isso se deu por ser um monarquista convicto e para homenagear seu falecido pai, o senador e diplomata José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.

Questões internacionais

O território brasileiro no início da República.

Sua maior contribuição ao país foi a consolidação das fronteiras brasileiras, em especial por meio de processos de arbitramento ou de negociações bilaterais, dos quais se destacam três questões de fronteiras:

Amapá
Ver artigo principal: História do Amapá, República de Cunani

Obteve uma vitória sobre a França sobre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, causa ganha pelo Brasil em 1900 em uma arbitragem do governo suíço. A fronteira foi definida no rio Oiapoque.

Palmas
Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 1895, havia já conseguido assegurar para o Brasil boa parte do território dos estados de Santa Catarina e Paraná, em litígio contra a Argentina no que ficou conhecido como a questão de Palmas. Essa primeira arbitragem foi decidida pelo presidente norte-americano Grover Cleveland, e teve como opositor pelo lado da Argentina Estanislau Zeballos, que mais tarde se tornou ministro do exterior argentino e durante muito tempo acusou Rio Branco de perseguir uma política imperialista.

Acre
Ver artigo principal: História do Acre

Atual território do Brasil.

Foi o prestígio obtido nesses dois casos que fez com que Rodrigues Alves escolhesse Paranhos para o posto máximo da diplomacia em 1902, quando o Brasil estava justamente envolvido em uma questão de fronteiras, desta vez com a Bolívia.

Esta tentava arrendar uma parte do seu território a um consórcio empresarial anglo - americano. A terra não era reclamada pelo Brasil, mas era ocupada quase que integralmente por colonos brasileiros, que liderados por Plácido de Castro resistiam às tentativas bolivianas de expulsá-los, episódio que ficou conhecido como "Revolução Acreana".

Em 1903, assinou com a Bolívia o tratado de Petrópolis, pondo fim ao conflito dos dois países em relação ao território do Acre, que passou a pertencer ao Brasil mediante compensação econômica e pequenas concessões territoriais. Esta é a mais conhecida obra diplomática de Rio Branco, cujo nome foi dado à capital daquele território (hoje estado).

Outros sucessos e reconhecimento

Barão do Rio Branco.

Negociou com o Uruguai o condomínio sobre o Rio Jaguarão e a Lagoa Mirim, essencialmente uma concessão voluntária do Brasil a um vizinho que necessitava daqueles canais. Por essa razão, foi homenageado pelo governo do Uruguai, sendo conferido seu nome à antiga Pueblo Artigas, hoje cidade de Rio Branco, no departamento de Cerro Largo, vizinha da brasileira Jaguarão.

O município de Paranhos - MS, localizado na fronteira com o Paraguai foi batizado em sua homenagem.

Em 1909, seu nome foi sugerido para a sucessão presidencial do ano seguinte. Rio Branco preferiu declinar de qualquer candidatura que não fosse de unanimidade nacional.

Foi presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1907 - 1912) e escreveu dois livros.

Seu filho, Paulo do Rio Branco, foi um proeminente jogador de rugby do Brasil na França.

Últimos dias
Sofrendo de problemas renais, pediu demissão de seu cargo, o que foi negado pelo presidente Hermes da Fonseca.

Em seus últimos instantes de vida, lamentou o bombardeio da capital baiana, Salvador, motivado por uma crise política e ocorrido em 10 de janeiro de 1912.

Sua morte, durante o carnaval de 1912, alterou o calendário da festa popular naquele ano, dado o luto oficial e as intensas homenagens que lhe renderam na cidade do Rio de Janeiro.

Bandeira do Brasil idealizada por Paranhos Júnior.

Seu corpo foi sepultado no jazigo de seu pai, no Cemitério do Caju.

Representações na cultura

Monumento em Porto Alegre ao barão.

O barão do Rio Branco já foi retratado como personagem no cinema, interpretado por J. Silveira no filme "A Vida do Barão do Rio Branco" (1912). Também teve sua efígie impressa nas notas de 5 mil réis de 1913 e 1924, Cr$ 5 (cinco cruzeiros) de 1950, nas de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) de 1978 - por este fato, a gíria popular brasileira incorporou o termo "barão" como sinônimo de "mil" - e cunhado no verso das moedas de 50 centavos em circulação atualmente no Brasil. Até mesmo a quantia de mil reais é designada como "um barão".
Academia Brasileira de Letras e Homenagens

Foi o segundo ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras. Foi eleito em 1 de outubro de 1898, na sucessão de João Manuel Pereira da Silva.

Atualmente, também há referência a seu famoso título de nobreza no nome do notório Instituto Rio Branco (instituição de ensino superior subordinada ao MRE que forma diplomatas de carreira). Fundado em 1945 como parte da comemoração do centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, o IRBr localiza-se em Brasília atrás do Palácio do Itamaraty.

Seu título é também atribuído ao nome do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, localizado na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina, à cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre à Avenida Rio Branco, uma das principais vias urbanas do centro da cidade do Rio de Janeiro, capital, e a Rua Barão do Rio Branco em Curitiba, no Paraná.

Wikipédia

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Homem é preso após agredir e estuprar outro homem em João Pinheiro

Por FRANCO MALHEIRO

18/04/19 - 15h48

Vista aérea da cidade de João Pinheiro - MG

Foto: Reprodução/ YouTube

A Polícia Militar (PM) prendeu, na madrugada desta quinta-feira (18), um homem de 30 anos suspeito de abusar sexualmente de outro homem. O caso aconteceu em Canabrava, distrito de João Pinheiro, no Noroeste do estado.

De acordo com o a PM, os militares foram acionados depois que a vítima, de 40 anos, foi encontrada desacordada, sem roupa e com sintomas de embriaguez alcoólica. Ele foi levado para o Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares.

Conforme informações da PM, a vítima foi encontrada com muitos ferimentos. No local, haviam sinais de luta corporal. Os militares informaram que o autor deu um golpe com uma barra de ferro e arrastou a vítima cerca de cinco metros e a abandonou. 

Ainda segundo os policiais, outras testemunhas reconheceram o suspeito e relataram que também foram vítimas dele no mesmo local. 

O suspeito informou aos militares que ele já tinha mantido relação sexual com a vítima em outras ocasiões e também com uma das testemunhas, um homem de 51 anos. De acordo com ele, não foi um caso de estupro e sim sexo com consentimento. 

A Delegacia de Plantão da Polícia Civil informou que o suspeito ainda seria ouvido. A reportagem também ligou o hospital para saber o estado de saúde da vítima, porém não houve resposta. A barra de ferro não foi encontrada.

Jornal OTempo

Bolsonaro: invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo. Presidente defendeu que proprietários possam reagir a invasões

Publicado em 18/04/2019 - 21:57

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. 

"No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. 

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. 

"Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade. 

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

"O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição", disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa. 

Leste Europeu

O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini. 

"Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais", disse o presidente. 

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre. 

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Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Começa hoje recadastramento de clientes de celulares pré-pagos

Publicado em 18/04/2019 - 16:13

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa hoje (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento.

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.

"A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado", informou o sindicato.

Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos".

A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados: Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS. Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

PJF retira 18 caminhões de entulho de praça utilizada como bota-fora irregular

JUIZ DE FORA - 17/4/2019 - 14:48

Foto Divulgação

Dezoito caminhões de lixo e entulho foram retirados da praça do Bairro Vitorino Braga. A ação, desencadeada pela Sala de Operações da Dengue, foi realizada na última segunda, 15, e terça-feira, 16, e envolveu cerca de 70 servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). A equipe também realizou a capina total de toda a área e a limpeza do córrego do bairro.

O descarte de lixo na praça é recorrente. A população tem utilizado incorretamente o local como bota-fora irregular. A Secretaria de Saúde alerta que práticas de descarte irregular de entulho, como acontece nesta região, colocam em risco a saúde da população, já que o acúmulo de lixo atrai pragas urbanas, tais como, ratos, escorpiões e favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Força-tarefa em Santo Antônio será na próxima terça-feira

Por causa da chuva, a força-tarefa que estava programada para a última segunda-feira, 15, nos bairros Santo Antônio e Alto Santo Antônio, foi transferida para a próxima terça-feira, 23, entre 7 e 11 horas e das 13 às 17 horas. Setenta agentes vão vistoriar 59 quarteirões nesta região. As outras ações programadas para os dias 16 e 17 aconteceram normalmente. Na segunda-feira, 22, entre 7 e 11 horas e das 13 às 17 horas, a força-tarefa estará em 51 quarteirões localizados em São Mateus, parte de Bom Bosco e Paineiras, caso não ocorram chuvas intensas.

Aplicação de larvicida continua no Centro

A aplicação de larvicida contra os criadouros do Aedes aegypti nas marquises do Centro continua na região central. Nesta quinta-feira, 18, a aplicação acontece na Avenida Itamar Franco, entre as avenidas Getúlio Vargas e Rio Branco. Na sexta-feira, 19, será a vez da Avenida Rio Branco, da Itamar Franco até o Mergulhão.

Nesta quarta-feira, 17, o trabalho foi realizado na parte baixa da Rua Espírito Santo e na Avenida Presidente Itamar Franco, entre 5 e 7 horas. Várias ruas do Centro já receberem aplicações de larvicida como Fonseca Hermes, Mister Moore, Marechal Deodoro, Santa Rita, São João e Halfeld e Avenida Getúlio Vargas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelo telefone 3690-7123/7389.

Portal PJF

PJF inicia campanha contra o vandalismo e pelo bom uso dos espaços públicos

JUIZ DE FORA - 17/4/2019 - 16:15

No momento em que a Secretaria de Comunicação Pública (Secom) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lança a Campanha “Eu cuido de JF – Se é público, também é seu”, Juiz de Fora amanheceu esta quarta-feira, 17, com 35 lixeiras, que foram instaladas pelo Demlurb, na última semana, em diversos pontos de ônibus da Avenida Rio Branco, vandalizadas. O prejuízo ainda foi duplo, porque além de retirarem os adesivos das caixas coletoras, os autores, ainda não identificados, colaram o material nos vidros dos pontos de ônibus, em um duplo ato de vandalismo.

Uma equipe do Demlurb está trabalhando na remoção dos adesivos e da cola que ficou nos vidros dos abrigos, sendo necessário o uso de solvente para a limpeza completa. O serviço é minucioso e ainda não tem prazo para ser concluído. “Também realizamos a higienização completa de todos os pontos de ônibus da Avenida Rio Branco nos dias 8 e 10 deste mês, inclusive, com a remoção de ações de vandalismo. O Demlurb está trabalhando incansavelmente para manter a cidade limpa, mas, a população precisa fazer a sua parte”, ressalta o diretor Operacional do Demlurb, Tiago Rocha.

Campanha conscientiza sobre o vandalismo e a importância do bom uso do espaço público

A campanha realizada pelo Departamento de Marketing da Secom tem como objetivo conscientizar a população quanto à necessidade do melhor uso de espaços públicos, promovendo a diminuição do vandalismo, do descarte irregular de lixo e entulho, entre outros problemas urbanos que afetam o dia a dia da cidade, incomodam a população e ainda geram custos para o município. No último ano, por exemplo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) gastou mais de R$ 1,3 milhão na limpeza diária dos bota-fora irregulares.

Pelas ruas da cidade, outra situação chama atenção: o furto e a destruição de lixeiras. A cada dois dias, uma caixa coletora precisa ser reposta, gerando um custo de R$ 24 mil ao ano. Os recursos poderiam ser aplicados em melhorias no serviço de limpeza urbana, coleta, capina, varrição e atenção ao Canil Municipal, entre diversas outras ações que beneficiariam toda a cidade, mas acabam sendo utilizados na correção de problemas. Outros setores também são afetados. A PJF teve que investir, em um ano, cerca de R$ 160 mil na recuperação de iluminação pública em locais onde a fiação elétrica foi furtada.

O prefeito Antônio Almas ressalta que a intenção é alertar as pessoas para um problema visível, que afeta a qualidade de vida da população como um todo e é frequente. “Infelizmente, algumas pessoas agem como se o que é público não lhes pertencesse ou não fosse de ninguém. Mas, na verdade, o que é público é de todos. Se entendermos que a cidade é nossa e cuidarmos dela, em pouco tempo veremos diferença. É uma mudança comportamental que traz benefícios a todos”.

Dinheiro público

Outra situação corriqueira é o excesso de lixo descartado no chão. Todos os dias, somente no Centro, o Demlurb recolhe quatro toneladas de detritos descartados pela população em plena via pública. Também assustam a quantidade de pichações pela cidade, o roubo e a depredação de placas de trânsito, ampliando os riscos para quem trafega, entre diversas outras questões que serão abordadas ao longo da campanha, conforme explica o secretário de Comunicação Pública, Michael Guedes. ‘Vamos mostrar o quanto é desperdiçado em tempo, dinheiro e serviço e como tudo poderia ser melhor aproveitado com pequenas atitudes de todos.”

* Informações com o Departamento de Marketing da Secom, pelo telefone 3690-7246.

Portal PJF

Sem alternativa, Moraes revoga a censura às reportagens de ‘Crusoé’ e ‘O Antagonista’

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

Alexandre de Moraes tentou, mas não conseguir recriar a censura

Camila Bomfim

TV Globo — Brasília

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Após ser alvo de críticas, inclusive, de integrantes do STF, Alexandre de Moraes revogou a censura com o argumento de que o documento citado pela reportagem do site e da revista realmente existe. Segundo ele, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo tomaram conhecimento do conteúdo do documento se tornou “desnecessária” a manutenção da medida que proibiu a veiculação da reportagem.

DIZ O RELATOR – “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

A REPORTAGEM – Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca. Depois de passar a maior vergonha de sua carreira, desrespeitando o próprio Supremo do qual faz parte, que erradicou definitivamente a censura ao julgar a biografia de Roberto Carlos, o ministro Alexandre de Moraes teve de recuar e deixar de lado a vaidade e o corporativismo. Volta a suas atividades normais, segue com o inquérito inconstitucional, até que o plenário o arquive, mas a mancha em sua carreira ficará para sempre. Que assim seja. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Em reação à censura e à operação do STF, a OAB e juristas defendem a livre expressão

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

Charge do Zé Oliveira (arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense

(Agência Estado)

Entidades e especialistas saíram em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, como reação ao desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas ofensas e ameaças a ministros da Corte. À frente da investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira (15/4), à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de reportagem que cita o próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na terça, em nova decisão, Moraes mandou bloquear o acesso a redes sociais de sete investigados de espalhar mensagens com ataques aos ministros. Os sete também foram alvo de operação de busca e apreensão. E somente hoje retirou à censura a reportagens da Crusoé e de O Antagonista. 

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ver com “preocupação” as decisões do Supremo e cobrou “o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

LIBERDADES – “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”, afirma a OAB, que é presidida por Felipe Santa Cruz.

A entidade salientou na sequência que nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, “pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”. Ainda em referência à obrigação imposta a Crusoé e O Antagonista, a OAB disse que a “liberdade de imprensa é inegociável”.

CODINOMES – A reportagem em questão tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava-Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados nos e-mails apreendidos em seu computador, em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

O inquérito em que foram determinadas as medidas foi aberto por determinação do ministro Dias Toffoli, em 14 de março. Naquela data, houve um contra-ataque do Supremo ao que o ministro considerou como ameaças à segurança e ataques à honra dos integrantes da Corte.

‘PARADOXAL’ – A advogada constitucionalista Vera Chemin classificou a situação como “paradoxal”. “O STF veio na contramão do princípio de guardião da Constituição, a partir do momento em que determina por meio de um ministro (Alexandre de Moraes) não só a busca e apreensão em domicílio, como a questão da liberdade de imprensa.”

Ela lembra que a Constituição garante que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Chemin afirma ainda que, “justamente em razão dessa garantia de a imprensa poder falar o que quiser, que se trata de uma questão de transparência e interesse público”.

Na avaliação do jurista Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, além da inconstitucionalidade na decisão, a iniciativa vai contra entendimentos importantes do próprio Supremo. Ele ressalta que a Constituição proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

NOVAS AMEAÇAS – Cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler viu nas decisões de Alexandre de Moraes uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. “Caso este procedimento tivesse sido mantido, qualquer cidadão ou órgão de imprensa saberia que seu direito de informar ou expressar uma opinião está sujeito à censura previa, a partir da interpretação monocrática e subjetiva de um ministro do Supremo”, afirmou ele.

“É evidente que isto não se sustentaria. Parece que houve um grande equívoco nisso tudo, que enfim foi corrigido pelo próprio relator.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande novidade é que a bobajada de Toffoli e Moraes, com Gilmar ao fundo, nos bastidores, está conseguindo uma união de todos contra a ditadura do Supremo, e até o presidente Bolsonaro e o vice Mourão já saíram em campo para defender a liberdade de expressão. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Governo de MG pagará dia 18/04/2019 mais uma parcela do 13º salário de 2018

17/04/2019

Dando prosseguimento ao atraso no pagamento do 13º salário de 2018

O governo de Minas Gerais anunciou ontem (16) que dará prosseguimento no pagamento de mais uma parcela do 13º salário de 2018 aos servidores do estado.

A quitação dessa 3ª parcela ocorrerá na quinta-feira (18/04/2019).

A minguada estava prevista para o dia 22 do corrente.

O governo reiterou que diminuirá o número de parcelas (de 11 para 4) no pagamento do 13º salário (2018) dos servidores da segurança pública.

As demais categorias reivindicam pelo menos isonomia no critério adotado.