Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

Por G1, Brasília

26/06/2017 20h05

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). O G1 procurou a assessoria de Temer e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Passo a passo

Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.

>> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.

>> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação da denúncia - O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.

O presidente só perde o cargo definitivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

>> Rejeição da denúncia - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.

O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Bloco “Guerreiras de Clara” se reúne no Museu para foto oficial

JUIZ DE FORA - 26/6/2017 - 12:29

Entre as atividades e visitas realizadas no parque do Museu Mariano Procópio no domingo, 25, um dos destaques foi a reunião do Bloco “Guerreiras de Clara”, para a produção da nova fotografia oficial de divulgação do grupo. O cenário escolhido para as fotos foi o jardim simétrico, ao lado do lago.

Guerreiras de Clara é um projeto protagonizado por mulheres com o objetivo de homenagear a intérprete Clara Nunes. A iniciativa do coletivo é valorizar o feminino como força criativa, por meio de vozes, tambores, atabaques e cavaquinho, com a releitura das canções entoadas pela Guerreira de Minas.

O grupo, que ganhou destaque no carnaval juiz-forano, já se apresentou em outros espaços pela cidade, e o Museu deve receber, em breve, ensaios abertos ao público e apresentações que serão incluídas nas atividades promovidas pela instituição.

* Informações com a assessoria da Fundação Museu Mariano Procópio pelo telefone 3690-2004.

Portal PJF

Combate à corrupção é tendência mundial e a Lava Jato já se tornou um exemplo

Posted on junho 26, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Deu em O Tempo

(Agência Estado)

Iniciada em 2013, a Lava Jato é operação policial que mais efetuou prisões no país. O primeiro lugar nesse ranking foi garantido com 179 prisões – 72 preventivas, 101 temporárias e seis flagrantes. Os delitos financeiros investigados são os que mais mandaram suspeitos para cadeia (113 vezes), seguidos pelos desvios de verbas públicas (63) e pelos crimes fazendários (3).

“É comum isso acontecer em operações”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis. De 2013 a 31 de março deste ano, a PF registrou 1.426 prisões em 359 operações por desvios de verbas públicas – no geral, foram 11.197 prisões em 2.325 operações. Nas detenções por suspeita de corrupção, foram 869 prisões preventivas, 569 temporárias e 93 flagrantes.

TENDÊNCIA MUNDIAL – Para o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o aumento das prisões por corrupção revela uma tendência não apenas brasileira. “É um fenômeno internacional”, disse, citando livro do pesquisador sueco Bo Rothstein.

A análise da distribuição das prisões por Estados mostra que Minas Gerais lidera as detenções por desvio de verbas (209 casos, seguido pelo Paraná – 176). Só as nove fases da operação Mar de Lama, sobre fraudes e corrupção em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, provocaram 30 prisões preventivas e 12 detenções temporárias, levando para a cadeia sete dos 21 vereadores.

O impacto da operação foi gigantesco. Administrada então pelo PT, a cidade elegeu para prefeito o candidato do PSDB, André Merlo, com 83% dos votos. A vereadora Rosemary Mafra (PCdoB) era suplente de um dos vereadores presos na Mar de Lama e obteve na Justiça o direito de tomar posse. “A Câmara ficou um tempo acéfala”, afirmou.

CANALHOCRACIA – Convocada a combater a prática da compra de votos nas eleições municipais passadas, em 2016, a Polícia Federal de Alagoas não mediu palavras ao batizar de ‘Canalhocracia’, ‘Safadocracia’ e ‘Viciocracia’ as operações deflagradas em três cidades, às vésperas da votação.

Os três nomes fazem alusão a supostos sistemas de governo baseados na ilegalidade e se destacam pela originalidade e total Ausência de sutileza, na lista das operações da PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O detalhe mais importante da matéria da excelente Agência Estado é a informação de que o combate à corrupção se tornou uma tendência mundial, como diz o professor Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco. Daqui para a frente, a realidade vai ser a transparência total da administração, circunstância que dificultará muito a corrupção, que ocorre em menor escala nos países que propiciam uma melhor qualidade de educação a seu povo, tese já levantada aqui na Tribuna da Internet por Francisco Vieira.(C.N.)Posted in Tribuna da Internet

MEC divulga resultado da segunda chamada do ProUni

26/06/2017 10h43

Brasília

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas do ProUni do segundo semestre de 2017 podem participar da lista de espera, de 7 a 10 de julho  - Agência Brasil/Divulgação

O Ministério da Educação divulgou hoje (26), na internet, o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos pré-selecionados nesta edição do segundo semestre de 2017 têm até o próximo dia 30 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

Após conferir o resultado do ProUni, o candidato pré-selecionado deve verificar na instituição os horários e o local de comparecimento para apresentar as informações necessárias. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação. A lista com a documentação a ser apresentada está disponível na página do programa.

Aqueles que não foram selecionados em nenhuma das chamadas do ProUni do segundo semestre de 2017 podem ainda participar da lista de espera, de 7 a 10 de julho.

O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste processo seletivo, foram ofertadas 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país.

Puderam se inscrever para concorrer a uma bolsa do ProUni os estudantes que fizeram a prova do Enem de 2016 e obtiveram no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. É preciso, ainda, ter obtido nota na redação que não seja zero.

O programa atende os estudantes que concluíram o ensino médio na rede pública e os que estudaram na rede particular na condição de bolsistas integrais. Podem concorrer a bolsas integrais quem comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Às bolsas parciais de 50%, podem concorrer aqueles com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Lei possibilita descontos para pagamentos em dinheiro

Temer sanciona lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

26/06/2017 11h40

Brasília

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.

A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Reunião

Nesse domingo (25) à noite, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Palácio do Alvorada. Oficialmente, a reunião foi feita com o objetivo de “discutir a pauta de votações no Congresso”. Participaram dela o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Também estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência, Antônio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

Edição: Graça Adjuto

Agência Minas

Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

26/06/2017 10h47

Porto Alegre

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A pena do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será inicialmente em regime fechado-  Arquivo/Agência Brasil

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.

Condenações

Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

DELÍRIO: Jandira Feghali diz que Fábio Assunção foi vítima da polícia. É isso mesmo: V.Í.T.I.M.A.

Depois da baixaria que culminou com sua prisão (e posterior liberação) após ter criado um fuzuê na cidade de Arcoverde (em Pernambuco), o ator Fabio Assunção pediu desculpas no Instagram, como se lê abaixo:

“Lamento muitíssimo o ocorrido em Arcoverde. Infelizmente aconteceu uma briga. Errei ao me exceder”. Complementou: “Não fiz uso de nenhuma droga ilícita – o que será comprovado pelo exame toxicológico que eu mesmo pedi para ser feito. Serei responsável pelos danos causados.”

Mesmo assim, Jandira Feghali saiu em defesa do ator e, pasme, em ataque à polícia.

Uma usuária do Twitter se espantou (e traduzimos este espanto no título do post):

Veja o vídeo:

Em momento algum do vídeo a deputada Jandira diz coisa com coisa. Será que ela estava sóbria ao fazer o vídeo?

http://jornalivre.com/2017/06/24/delirio-jandira-feghali-diz-que-fabio-assuncao-foi-vitima-da-policia-e-isso-mesmo-v-i-t-i-m-a/

“Piquenique com Palhaços”: penúltima edição do projeto acontece em Monte Verde, no domingo

JUIZ DE FORA - 23/6/2017 - 18:19

Foto: Vania Marinho

A praça central de Monte Verde será o cenário da penúltima edição do projeto “Piquenique com Palhaços”, no domingo, 25. A partir das 16 horas, a Caravana Mezcla de Palhaços estará no local oferecendo ao público uma série de brincadeiras, além de compartilhar guloseimas em um piquenique inusitado. A participação é gratuita, e o projeto é viabilizado com financiamento da Lei Murilo Mendes de Incentivo à Cultura, mantida pela Prefeitura de Juiz de Fora e gerenciada pela Funalfa.

Essa será a nona das dez edições previstas. O “Piquenique com Palhaços” já aconteceu nos bairros Vale Verde, Lourdes, Bandeirantes, Grama, Jardim do Sol, Torreões, Borboleta e Bairu. O encerramento acontece no dia 2 de julho, às 10 horas, na Praça da Estação, no Centro.

A oficina de palhaços que integra o projeto será realizada nos dias 30 de junho (das 19 às 21 horas), 1º e 2 de julho (das 14 às 18h30), no Museu Ferroviário (Avenida Brasil 2001 – Centro), totalizando 12 horas de duração. A oferta é de 20 vagas, e as fichas de participação estão sendo distribuídas durante os piqueniques.

O projeto tem como objetivo divulgar a arte do palhaço, contribuindo no processo de formação de público para o teatro e proporcionando um ambiente de diversão e solidariedade. 

:: Ficha técnica ::

- Coordenação e direção artística: Marcos Marinho

- Elenco: Aline Cunha (Lilica), Mara Bomtempo (Maria Pudim), Marcos Marinho (Zé Boléo) e Revelino Matos (Arfânio)

- Contrarregra e palhaço assistente: André Vianna

- Produção: Teatro Mezcla

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Portal PJF

Receita Federal alerta para envio de falsas intimações pelos Correios

24/06/2017 13h15

Brasília

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

Os contribuintes que receberem uma correspondência pelos Correios em nome da Receita Federal devem ficar atentos. Criminosos estão enviando falsas intimações em nome do Fisco para a regularização de dados cadastrais.

Trecho da correspondência falsa enviada em nome da Receita Federal para contribuintes - Reprodução

Tradicionalmente aplicado por e-mail, esse tipo de golpe mescla correspondência tradicional e internet. Na falsa intimação, há um endereço eletrônico, sem relação com a Receita Federal, para acesso e atualização de dados bancários.

Ao clicar no link, o contribuinte cai numa página falsa que instala vírus e programas maliciosos que roubam dados pessoais, bancários e fiscais armazenados no computador.

O Fisco orienta o contribuinte a ignorar e destruir a correspondência – que tem o logotipo e o nome da Receita Federal – e jamais entrar no endereço eletrônico indicado. “A carta é uma tentativa de golpe e não é enviada pelo órgão nem tem sua aprovação”, informou a Receita por meio da assessoria de imprensa.

A Receita esclarece ainda que consultas, downloads de programas ou alterações de dados pessoais só podem ser feitos por meio do site oficial do órgão, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Dados bancários de pessoas físicas, como o número da conta bancária para a restituição do Imposto de Renda, somente podem ser alterados no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Nenhum outro site ou endereço na internet está habilitado a fazer procedimentos em nome da Receita Federal. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve ir a um centro de atendimento físico da Receita. A relação dos endereços das unidades está disponível na página http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Renegociações feitas pelo governo custam mais do que reforma da Previdência

Posted on junho 24, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Montanaro (UOL Notícias)

Paulo de Tarso Lyra e Rosana Hessel

Correio Braziliense

O governo já gastou com renegociações feitas para desafogar governadores, prefeitos e endividados de maneira geral mais do que economizará, caso consiga aprovar a reforma da Previdência em 10 anos. Somando-se liberação de créditos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para governos estaduais e prefeituras municipais, alongamento de dívidas de empresas e edição de medida provisória para novo Refis, já foram disponibilizados R$ 769 bilhões. Após as mudanças aceitas pelo Planalto no texto com as mudanças na aposentadoria, a economia aos cofres públicos ficará em R$ 600 bilhões, e ao longo de 10 anos.

Nessa conta não estão incluídas as acelerações de liberações das emendas parlamentares, prática comum quando governos — qualquer um — se sentem acuados ou precisam acelerar votações de seu interesse no Legislativo.

A LONGO PRAZO – Nenhum desses cálculos tem impacto imediato. Os R$ 600 bilhões da Previdência, por exemplo, serão economizados em 10 anos. O alongamento das dívidas também tem um prazo dilatado, tanto para governadores, prefeitos, quanto para pessoas jurídicas e físicas.

“Como não tem apoio perante a opinião pública, o governo tenta buscar sustentação política com governadores e prefeitos, na esperança de que o Congresso o ajude a escapar de punições mais duras”, diz o cientista político e professor do Insper, Carlos Melo. Ele lembra que é um jogo cruel, típico de sistemas concentrados. “Como a maior parte do dinheiro está concentrada na União, estados e municípios acabam ficando dependentes nesse jogo.”

Para o cientista político, a situação tende a se agravar porque não há certeza se a reforma da Previdência será aprovada. “A tendência é que só fique no texto final a definição de uma idade mínima para a aposentadoria. Talvez, menor do que a imaginada pela equipe econômica. Como o governo já aprovou uma limitação para os gastos, se não houver economia, os cortes recairão em programas sociais e em investimentos nas áreas de saúde e educação”, lamentou Melo.

MÁS PERSPECTIVAS – O analista político da XP Investimentos Richard Back reconhece que, a médio e longo prazos, as perspectivas não são boas. O país segue em posição de vulnerabidade, não conseguiu reverter a tendência de deficit nas contas. “Quando vamos conseguir voltar a fazer superavit? Além disso, esses auxílios não resolvem os problemas de estados e municípios. Eles precisam enquadrar seus gastos para voltar a crescer, não receber perdão e mais recursos”, completou o analista político.

O vice-líder do PMDB na Câmara Carlos Marún (PMDB-MS) tem uma visão distinta da emitida pelo analista de mercado. Marún assegura que ainda não se sentou à mesa, com uma calculadora, para medir o impacto das benesses concedidas pelo Planalto. “Mas não há como o país crescer com estados e municípios sufocados, sem recursos para investir”. O peemedebista reconhece que o cenário poderá ficar complicado, caso a Previdência não seja aprovada. “Essa crise gerada pela JBS atrasou nosso cronograma, nos atropelou muito. Está na hora de virarmos essa página para reconquistarmos votos perdidos”, defendeu.

CAIXAS DOS ESTADOS – O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso minimizou a anúncio da liberação de R$ 50 bilhões do BNDES aos governadores no jantar do Alvorada, na última terça-feira. “Isso é para aliviar o caixa dos estados de negociações passadas e que até hoje o BNDES não conseguiu implementar. O que estão fazendo é cumprir o que já estava acertado”, resumiu.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito a interlocutores que não há impacto fiscal no resultado primário do governo federal. O órgão evitou comentar as medidas uma a uma, mas destacou que algumas delas, que poderiam ter algum reflexo, sequer passaram pela pasta, como é o caso da mudança na tabela do Imposto de Renda. E, em relação aos R$ 50 bilhões prometidos aos governadores no jantar do Alvorada, R$ 20 bilhões já fazem parte da renegociação e os R$ 30 bilhões restantes não têm garantias da União.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No desespero para garantir 172 votos na Câmara e evitar ser afastado do governo por 120 dias, durante o processo no Supremo, Temer está abrindo as torneiras dos cofres públicos sem aval de Meirelles, que comanda a equipe econômica. É claro que isso não vai dar certo e os dois acabarão batendo de frente. (C.N.) Posted in Tribuna da Internet