BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (8) a volta do funcionamento do X no Brasil. A decisão segue a recomendação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, para quem não há mais razões de suspensão do serviço, já que todas as exigências legais impostas por Moraes foram cumpridas.
"Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária", afirma trecho da decisão.
A manifestação do PGR foi protocolada no Supremo na tarde desta terça-feira, um dia após a Caixa Econômica Federal oficializar a transferência de R$ 28,6 milhões de multas pagas pelo X, enviadas para uma conta bancária judicial do Banco do Brasil, destinada a esse fim.
Foi nela que Moraes indicou o depósito para quitação da dívida, porém a empresa se enganou e fez a transferência na conta e no banco errados.
O que agora falta para o X voltar?
A rede social estará novamente disponível assim que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar as operadoras para que elas desativem o bloqueio em seus sistemas.
De acordo com a entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, responsável por regulamentar o setor de telecomunicações no Brasil, a retomada do serviço vai depender da velocidade de cada operadora em desfazer o bloqueio do acesso.
Há 39 dias fora do ar
Moraes determinou a suspensão da plataforma em 30 de agosto, após a empresa do bilionário Elon Musk descumprir decisões judiciais: a falta de bloqueio de contas específicas, a ausência de um representante legal no país e o não pagamento de multas. Na madrugada do dia seguinte, as operadoras de internet começaram a suspender o acesso ao serviço.
Nesta última sexta-feira (4), a rede social oficiou ao STF o pagamento de R$ 28,6 milhões de multas devidas, cumprindo, assim, as exigências que faltavam para retomar as atividades no Brasil. A transferência, no entanto, foi feita em outra conta e banco, o que só foi regularizado na segunda-feira (7).
Na época em que determinou o bloqueio do X, Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizasse VPN (Virtual Private Network) — um serviço que permite ocultar a localização geográfica — com o objetivo de burlar o bloqueio e acessar a plataforma. A decisão foi confirmada de forma unânime, em 2 de setembro, pela Primeira Turma do STF.
Entenda o bloqueio do X
O X foi bloqueado no Brasil por não cumprir uma exigência do Código Civil, que obriga empresas estrangeiras a manterem um representante legal no país para operar. A plataforma ficou sem representante após o fechamento de seu escritório no Brasil em 17 de agosto. O gesto foi visto como uma resposta do bilionário Elon Musk às ordens judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, justificou a empresa na época do fechamento do escritório.
Desde então, a tensão entre Elon Musk e o STF aumentou. Em 19 de setembro, após usuários conseguirem acessar a rede social sem o uso de VPN, o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para o X nomear um representante legal no Brasil. Isso ocorreu após o STF não reconhecer os advogados do escritório Pinheiro Neto como devidamente designados pela plataforma.
Embora o escritório tenha informado que representaria a empresa de Musk, o tribunal considerou que o X não poderia constituir advogados formalmente sem ter um representante legal no país. A empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para o cargo um pouco antes do fim do prazo, que terminaria às 21h29 de 20 de setembro.
No entanto, o ministro afirmou que a ordem "não foi devidamente cumprida" devido à falta de alguns comprovantes. Moraes, então, concedeu mais cinco dias para que a plataforma apresentasse o material pendente, o que o X confirmou ter feito na quinta-feira (26). Além disso, para decidir sobre a volta da rede social no país, o ministro solicitou posicionamentos da Receita Federal, do Banco do Brasil, da Polícia Federal (PF), da Anatel e da Secretaria Judiciária do STF.
Ausência de representante legal não foi único motivo para bloqueio
Moraes também justificou, para o bloqueio, o descumprimento de ordens judiciais que determinavam a remoção de perfis que divulgavam mensagens com teor antidemocrático. A empresa disse ter cumprido com essa pendência. Entre as contas bloqueadas estão a do blogueiro Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Outra medida foi a ordem de bloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de ordens judiciais. Essa determinação foi cumprida em 13 de setembro, quando o ministro determinou a transferência para as contas da União de R$ 18,35 milhões do X e da Starlink.
https://www.otempo.com.br/politica/judiciario/2024/10/8/moraes-autoriza-o-retorno-do-x--bloqueado-ha-39-dias-no-brasil-
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