Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

© Lula Marques/ Agência Brasil

Publicado em 16/04/2024 - 20:05 Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Edição: Aline Leal

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-04/senado-aprova-pec-sobre-criminalizacao-da-posse-de-drogas

Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 16/04/2024 - 16:24 Por Agência Brasil - Brasília

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público "é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho".

Edição: Carolina Pimentel

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/correios-anunciam-cargos-de-nivel-medio-e-superior-em-concurso-publico

Historiadora Helena Theodoro recebe maior honraria do Rio de Janeiro

© Thiago Lontra

Publicado em 16/04/2024 - 17:17 Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O som do atabaque, dança afro e canto de origem africana tomaram conta do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (16). A apresentação fez parte da sessão solene que concedeu a Medalha Tiradentes – maior honraria do estado do Rio de Janeiro – à intelectual Helena Theodoro, primeira doutora negra do país.

Helena Theodoro é referência em pesquisa sobre história e cultura afro-brasileiras. A iniciativa de homenagear a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de 80 anos, que coleciona graduações em pedagogia, ciências jurídicas, mestrado em educação, doutorado em filosofia e pós-doutorado em história comparada foi da deputada estadual Renata Souza (PSOL).

Da plateia, ativistas de movimentos negros assistiram à homenagem. O filho, Nei Lopes, e a neta, Larissa Lopes, dividiram a mesa principal do plenário com a professora. Ao entregar a medalha, Renata Souza destacou a origem carioca e a trajetória de luta da intelectual.

“Ter a presença de Helena Theodoro aqui é invocar a história da resistência da cultura afro-brasileira. Esta heroína do povo brasileiro, do estado do Rio de Janeiro, da Tijuca [bairro carioca], orgulhosamente salgueirense, liderou e ainda vai liderar por muitos e muitos anos o movimento negro. Helena Theodoro é uma intelectual em plena erupção”, afirmou Renata.

A deputada, que é negra, ressaltou o fato de a homenageada também ser negra. “Quantos negros e negras foram homenageados antes por essa Casa ocupada por brancos endinheirados? [É] por isso que eu não perco a oportunidade de poder reconhecer um dos nossos.”

Gerações

Ao discursar, Helena Theodoro lembrou de esforços para defender e valorizar a igualdade racial e a importância da troca de informação entre as gerações. “A gente acumula vivência, experiência, alegria e 'sofrença', mas pode pensar sobre isso e ajudar os jovens a aprender a superar dificuldades e trilhar nossos caminhos”, afirmou.

Outra marca da trajetória de vida de Helena Theodoro é o radialismo. Aos 15 anos de idade, ela começou a carreira na Rádio MEC, hoje uma das emissoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A radialista aposentada mantém planos profissionais. Segundo Helena, o próximo é fazer um musical inspirado em um livro de sua autoria, Martinho da Vila: Reflexos no Espelho. “Falando de gente preta, de alegria, de perda, mas falando de muitos ganhos”, adiantou.

Citando a filosofia africana Ubuntu, Helena Theodoro defendeu a ideia de autodeterminação das pessoas. “Que possamos fazer com que este país trilhe caminhos que sejam caminhos do Ubuntu, eu sou porque nós somos, que entendamos que cada um tem direito à escolha de seus caminhos, e não ser igual a um rebanho que tem um pastor que o leva para onde quer. Cada um tem o direito de trilhar os seus caminhos em busca da alegria, da felicidade e da realização, em qualquer idade.”

Presente à mesa, a atriz Jana Guinond ressaltou que toda a produção de Helena foi voltada especialmente para a população negra. "O tempo todo Helena se dedicou à nossa comunidade preta, à nossa felicidade, à nossa liberdade."

Constituinte

Ela lembrou ainda que Helena Theodoro, ao lado da também intelectual e ativista Lélia Gonzalez (1935-1994), foi uma das poucas mulheres negras que puderam participar e ter voz na Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

A ata da reunião de instauração da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas com Deficiência e Minorias da Constituinte, em 7 de abril de 1987, registra um dos discursos da historiadora.

“Se eu não conseguir mudar este país para mim, nem para o meu filho, que seja para os meus netos ou bisnetos. Mas vou continuar lutando para mudar alguma coisa, porque eu acredito que o homem é capaz de transformar. Acredito que podemos fazer o país crescer. E acredito, como elemento, que posso ajudar este país a crescer. Então, por que não vou ter possibilidade de lutar por um espaço? Quero um espaço, sim. Por que só alguns podem ter o poder? Eu também quero ser poder. Poder é bom! Eu também quero o que é bom. Por que não? Qual é o crime?”, declarou à época.

Medalha Chiquinha Gonzaga

A sessão da Alerj abriu espaço para outra homenagem. Helena Theodoro recebeu também a Medalha Chiquinha Gonzaga, honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro em reconhecimento a personalidades femininas que tenham se destacado em prol das causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais. A iniciativa foi da vereadora Thais Ferreira (PSOL).

“Que esses ganhos de hoje representem gente batalhadora, gente que luta, gente que acredita que pode encontrar muitos novos horizontes pela frente. Não é apenas hoje que a gente pode estar aqui”, disse a homenageada.

Edição: Nádia Franco

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/historiadora-helena-theodoro-recebe-maior-honraria-do-rio-de-janeiro

Motoristas das categorias C, D e E devem ficar atentos ao prazo para realização do exame toxicológico

TER 16 ABRIL 2024 15:20 ATUALIZADO EM TER 16 ABRIL 2024 15:28

Reprodução    Christiane Lazzarotti

O prazo para realização do exame toxicológico exigido para motoristas das categorias C, D e E, com vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre julho e dezembro, termina no dia 30/4. Condutores dessas categorias com validade da CNH entre janeiro e junho tiveram prazo até o dia 30/3 para fazer o exame.

A Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), alerta que os motoristas que ainda não realizaram o toxicológico devem solicitar a coleta em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para regularizar a situação. A não realização do exame dentro do período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

De acordo com levantamento realizado pela Senatran, em 6 de abril, 3,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E ainda não realizaram o exame toxicológico em todo território nacional. Em Minas Gerais, 274 mil condutores seguem com os exames pendentes.

A superintendente de Habilitação da CET-MG, Christiane Lazzarotti, reforça que o exame só pode ser utilizado por 90 dias, a partir da coleta da amostra. “Para quem tem a CNH vencendo até o final do ano, é importante ficar atento a esse período de 90 dias e já fazer a renovação de uma vez, para que ele não precise fazer outro exame na hora de renovar”, orienta.

Veja como verificar se o exame toxicológico está em dia:

Baixe o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);

Acesse a área do condutor da CDT;

Clique no botão “Exame toxicológico”;

Verifique se o prazo para realização está vencido;

Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados pela Senatran e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/motoristas-das-categorias-c-d-e-e-devem-ficar-atentos-ao-prazo-para-realizacao-do-exame-toxicologico

Suspeitos de vender notas falsas pela internet são alvos de operação da Polícia Federal em MG

Por g1 Zona da Mata — Juiz de Fora

16/04/2024 09h19 

Operação foi realizada em Contagem, Ibirité e Rio Pomba — Foto: Divulgação PF

A Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão nos municípios de Contagem, Ibirité e Rio Pomba durante a Operação "Lamaçal", realizada na manhã desta terça-feira (16), no combate ao uso de moeda falsa no comércio.

Conforme informações da PF, a investigação teve início com a prisão em flagrante de dois homens em Juiz de Fora, que repassavam cédulas falsas em estabelecimentos comerciais em Tabuleiro.

Na operação também foi identificado que os presos haviam se associado a investigados de Rio Pomba e da região metropolitana de Belo Horizonte.

Ainda segundo a PF, eles comercializavam cédulas falsas na internet, principalmente em grupos fechados de mensagens, onde combinavam a aquisição e revenda dos materiais, formando uma associação criminosa.

As cédulas falsas comercializadas pelo grupo tinham valor de R$ 20, R$ 50 e R$ 100 e eram entregues pessoalmente ou via postal. Elas eram repassadas aos comerciantes em compras de baixo valor.

Os suspeitos foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e moeda falsa, e podem ser condenados a penas de até 15 anos de reclusão.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/04/16/suspeitos-de-vender-notas-falsas-pela-internet-sao-alvos-de-operacao-da-policia-federal-em-mg.ghtml

16/04 - Dia Mundial da Voz / Dia da Dinamarca / Dia do Picapeiro / Itaí/ Comício das Diretas reuniu 1.500.000 pessoas e Saiba +

Dia Mundial da Voz - Sobre a UNIVOZ- www.univoz.com.br/ http://www.fonosp.org.br/noticias/clipping/16-de-abril-dia-mundial-da-voz/

Dia Nacional da Dinamarca

Emancipação da cidade de Canguaretama, RN

Emancipação política da cidade de Codó, MA

Fundação da cidade de Naviraí, MS

Dia do Picapeiro 

Santos do dia: Benedito José Labre / Bernadette Soubirous/ Engrácia de Saragoça / Frutuoso de Braga, monge e Bispo/ Isabella Gilmore

1874 - É fundado o município de Itaí, no estado de SP

1945 Segunda Guerra Mundial: o Exército Vermelho dá início ao assalto final sobre as forças alemãs nos arredores de Berlim, com quase um milhão de soldados lutando na Batalha de Seelow.

Mais de 7 000 refugiados alemães morrem quando o navio Goya é afundado por um submarino soviético

1984 - Último comício das "diretas Já", aconteceu em SP, no Vale do Anhangabaú, a maior manifestação da história do Brasil - 1 500 000 pessoas.

2007 - Um estudante sul-coreano lança uma série de tiroteios na Universidade Estatal e Instituto Politécnico de Virginia. Massacre de Virginia Tech.

2012 - Começa o julgamento de Anders Behring Breivik, o "Atirador da Noruega", que matou 77 pessoas no dia 22 de julho de 2011, em um terreno de um acampamento de jovens do Arbeiderpartiet norueguês (Partido dos Trabalhadores) na ilha de Utøya.

2021 — Raúl Castro anuncia a renúncia ao cargo de Primeiro-secretário do Partido Comunista Cubano, encerrando mais de 62 anos de governo dos irmãos Castro em Cuba.

2022 — Ataques aéreos paquistaneses no Afeganistão ferem e matam dezenas de pessoas.

Nascimento

69 -    Otão, imperador romano no ano dos quatro imperadores (n. 32 AD).

778 -  Luís I, o Piedoso, Imperador do Sacro Império Romano (m. 840).

1319  João II, o Bom, Rei de França (m. 1364).

1867  Wilbur Wright, pioneiro da aviação estadunidense (m. 1912).

1884  Arlindo de Andrade Gomes, jurista, jornalista e político(m.1975).

1889 Charlie Chaplin, ator e cineasta inglês, imortalizado com o personagem Charlot ou Carlitos, o vagabundo.

1927 Papa Bento XVI (em latim: Benedictus XVI),nascido Joseph Aloisius Ratzinger (Marktl am Inn, Alemanha, 16 de abril de 1927), é Papa Emérito da Igreja Católica. Seu outro título é Romano Pontífice Emérito.

1942 - Frank Williams, construtor de carros de corrida na Fórmula 1.

1978 - André Valadão, cantor e compositor brasileiro.

2000 - Bruna Carvalho, atriz brasileira.

Falecimento

1972 - Yasunari Kawabata, novelista japonês, Nobel de Literatura em 1968.

1973 - Nino Bravo, cantor espanhol.

1978 - Vicente Leporace, ator brasileiro (n. 1912).

1997 - Emilio Azcárraga, empresário mexicano (n. 1930).

2006 - Francisco Adam, modelo e ator português (n. 1983).

2007 - Maria Lenk, nadadora brasileira (n. 1915).

2018 - Paul Singer, economista austro-brasileiro (n. 1932).

          Dona Ivone Lara, cantora brasileira (n. 1922).

https://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_abril

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Publicado em 15/04/2024 - 16:48 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O salário mínimo em 2025 será de R$ 1.502, com aumento nominal de 6,39%. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. A estimativa também consta do PLDO.

O valor do mínimo tinha sido confirmado mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à emissora de televisão GloboNews. No entanto, o Ministério do Planejamento confirmou a estimativa somente após a divulgação do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.582 para o salário mínimo em 2026, de R$ 1.676 para 2027 e de R$ 1.722 para 2028. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

No ano passado, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 370 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 66,7 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 63,1 bilhões na arrecadação.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2024, o salário mínimo está em R$ 1.412, com ganho real de 3% em relação a 2023. O valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB em 2022.

Edição: Carolina Pimentel

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/governo-propoe-salario-minimo-de-r-1502-em-2025

Estado encaminha projetos de lei à ALMG para assegurar aos beneficiários a assistência à saúde

SEG 15 ABRIL 2024 15:05 ATUALIZADO EM SEG 15 ABRIL 2024 15:36

Renato Cobucci / Imprensa MG

Com um déficit projetado de R$ 200 milhões para 2024, o governo, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), encaminha, nesta segunda-feira (15/4), a proposta de um novo Projeto de Lei para votação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa reestruturar o financiamento do instituto.

O objetivo é assegurar uma arrecadação adequada para oferecer serviços de saúde de qualidade aos beneficiários, que são os servidores estaduais, os pensionistas e seus familiares.

O Ipsemg possui cerca de 825 mil beneficiários em todo o estado. E, nos últimos anos, tem observado um aumento da demanda por assistência à saúde que tem pressionado a capacidade financeira do instituto. Com isso, os beneficiários encontram alguns problemas como leitos fechados e dificuldades na marcação de consultas.

"Embora o Ipsemg disponha de uma rede ampla em todo o estado para atender beneficiários, é importante reconhecer que o aumento dos gastos, a inflação e a expectativa de vida crescente têm gerado uma sobrecarga em nossos serviços. Atualmente, estamos oferecendo assistência dentro de nossas possibilidades financeiras", enfatiza o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.

Atualmente, o servidor, o aposentado do Estado ou o pensionista contribuem com 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$ 275,15 - incluindo filhos e cônjuges.

Filhos menores de 21 anos não contribuem com nenhum valor para o Ipsemg, ou seja, utilizam a assistência sem nenhum investimento; e filhos com idade entre 21 e 35 anos contribuem com o valor do piso de apenas R$33,05 para cada dependente.

Vale ressaltar que, por lei, o Estado contribui rigorosamente com 50% do montante pago pelos servidores, ou seja, a cada R$2 arrecadados pelo Ipsemg, o Estado contribui com mais R$ 1.

Proposta de Lei

O Projeto de Lei não altera as regras de contribuição, mantendo a alíquota de 3,2% sobre o valor da remuneração do titular.

No entanto, a atual gestão do Ipsemg identificou desafios que atualmente comprometem a capacidade financeira do instituto e que serão abordados por esta proposta. Entre eles, destacam-se a defasagem do piso e do teto, as isenções de filhos e cônjuges, expectativa de assistência integral não condizente com a arrecadação e envelhecimento da carteira de beneficiários.

Propõe-se, portanto, a atualização do valor do piso e do teto de contribuição, uma vez que, nos últimos 12 anos, esses valores foram atualizados apenas uma vez. O piso, que atualmente é de R$ 33,02, passa a ser R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15 será R$ 500.

Também sugere, na proposta, acabar com as isenções para filhos menores de 21 anos, que passarão a contribuir com o piso, limitado ao teto familiar. Em relação aos cônjuges, permanecerá a alíquota de contribuição de 3,2% da remuneração do titular, limitado ao teto específico para essa categoria de R$500.

Ainda, estão sendo propostas mudanças na definição da cobertura assistencial oferecida pelo Ipsemg, e a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos.

Visando garantir o financiamento da parcela de beneficiários de maior idade, que demandam maior assistência, será criada uma alíquota adicional de 1,2% para aqueles com idade igual ou superior a 59 anos.

Com o aumento do recurso via aprovação do Projeto de Lei, será possível melhorar a assistência à saúde dos beneficiários e a sustentabilidade financeira do instituto.

Como, por exemplo, a ampliação na oferta de atendimentos, a abertura de leitos, a realização de obras de reforma de infraestrutura, a revisão nas tabelas de atendimento e modernização dos sistemas.

Construção do PL

Desde junho de 2023, quando o presidente André dos Anjos assumiu a presidência do instituto, discussões têm sido pautadas sobre a sustentabilidade financeira do Ipsemg.

Após um diagnóstico profundo, propostas foram apresentadas aos representantes dos servidores estaduais, dos sindicatos e ao Estado, que culminou no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia nesta segunda-feira (15/4).

Sobre o Ipsemg

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) atua como órgão responsável pela atenção à saúde dos beneficiários e gestão da previdência do servidor público estadual.

No que tange à assistência à saúde, o instituto é mantido pelos beneficiários, acrescido da contribuição patronal de 50% pelo Governo de Minas.

O Ipsemg dispõe de rede própria referência em assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica, inclusive em tratamentos de alta complexidade. Para isso, conta com o Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a Gerência Odontológica (Geodont), localizados em Belo Horizonte, e com os consultórios das unidades regionais no interior do estado.

O Instituto também possui uma rede de hospitais, clínicas e laboratórios contratados, em todo o estado, para propiciar a amplitude do atendimento aos beneficiários.

Ainda, o Ipsemg é responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores civis do Estado de Minas Gerais, de forma a assegurar a concessão e manutenção dos benefícios previdenciários.

Sistema de Proteção Social dos Militares

O governo também propõe projeto que estabelece o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, estipulando as alíquotas previdenciárias e da saúde para os militares de Minas Gerais, com o objetivo de modernizar a legislação e alcançar as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.954, de 2019, e cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado, expressa no Acórdão 1119845 do TCE-MG.

Ressalta-se que no modelo atualmente utilizado, os servidores militares não realizam contribuição para a saúde. Há apenas a contribuição de 10,5% para o sistema previdenciário. O modelo proposto traz um novo formato para essa contribuição.

Prazo

A lei prevê contribuição pelos militares de 10,5% para custeio de pensões e proventos na inatividade, como já ocorre atualmente, e 3% para custeio de assistência à saúde. Prevê, ainda um novo ciclo de contribuição obrigatória do Estado, que passa a ser de 1,5% como contribuição patronal para a assistência à saúde. Os 10,5% seguem vigorando a partir da publicação da lei e o restante a partir de 1/1/2025. A Alíquota aos militares será aplicada de forma progressiva, sendo 1% em 2025, 2% em 2026 até chegar ao limite de 3% em 2027.

O projeto diz respeito aos servidores militares do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de dar sustentabilidade financeira ao sistema, por meio da revisão dos critérios e alíquotas para financiar e garantir a qualidade da assistência à saúde realizada pelo IPSM.

Também atender aos entendimentos do STF e do TCE/MG, diante da necessidade de promulgar lei estadual regulamentadora das alíquotas de contribuição que trate do custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais, de forma compatível com as inovações legislativas recentes da União.

Impactos

Entre os principais impactos positivos, o projeto estabelece um sistema de proteção aos militares, criando maior segurança para o desempenho de suas funções, sustentabilidade e garantia da manutenção da prestação de serviço de qualidade por parte do IPSM.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/estado-encaminha-projetos-de-lei-a-almg-para-assegurar-aos-beneficiarios-a-assistencia-a-saude

Começa o período para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2024

SEG 15 ABRIL 2024 15:00 ATUALIZADO EM SEG 15 ABRIL 2024 15:03

Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

Os estudantes já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo começou nesta segunda-feira (15/4) e vai até 26/4, quando os interessados devem realizar o pedido acessando a Página do Participante com o login único do Gov.br.

“A participação no Enem deve ser amplamente estimulada entre os concluintes do ensino médio como mais uma possibilidade nos projetos de vida de cada um”, afirma Rosely Lima, diretora de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).

Estão aptos a solicitar isenção os estudantes do último ano do ensino médio, aqueles que concluíram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, e os candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, registrados no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Os estudantes do 3° ano do ensino médio que recebem o programa Pé-de-Meia também têm direito à isenção.

Os candidatos que requisitaram isenção na edição anterior do exame e não compareceram aos dois dias de prova devem justificar a ausência para poder solicitar isenção para o Enem 2024.

O edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contém todas as orientações necessárias para a justificativa e solicitação da isenção. O resultado será divulgado no dia 13/5.

Além de prestar atenção à oportunidade de solicitar a isenção da taxa, a diretora de Ensino médio da SEE/MG lembra a importância dos estudantes aproveitarem as ações oferecidas pela secretaria. Uma dessas iniciativas é a plataforma Estudo Play, que oferece recursos inovadores gratuitos e será disponibilizada para cerca de 185 mil estudantes do ensino médio.

Além disso, estão previstos simulados e aulões nas escolas, a distribuição de um caderno complementar para os professores responsáveis pelo Projeto de Vida, e apoio socioemocional aos estudantes do 3º ano.

Incentivo à participação

A SEE/MG também tem desenvolvido diversas iniciativas para incentivar o acesso à documentação básica, reconhecendo-a como um direito fundamental e essencial dos estudantes. Entre essas ações está a campanha "Jovem+Cidadão, seu CPF na mão", que oferece orientações para regularizar esse documento, já que ele é obrigatório para solicitar a isenção da taxa e realizar as inscrições no Enem.

"O CPF não apenas é essencial para a inscrição no Enem, mas também é um direito do cidadão. Por isso, é de suma importância a mobilização das escolas na campanha, especialmente neste momento que precede o início do período de solicitação da isenção da taxa para o Enem", destaca Rosely Lima.

Além disso, a pasta tem enfatizado aos estudantes a importância de garantir que sua documentação esteja em ordem para aproveitar os benefícios oferecidos pelo Governo Federal, como o programa Pé-de-Meia.

Os estudantes que receberem esse benefício e participarem dos dois dias de aplicação do Enem, incluindo eventuais reaplicações em situações excepcionais, serão elegíveis para receber uma parcela extra e única de R$ 200 do Incentivo-Enem, que será depositada em suas contas digitais da Caixa.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/comeca-o-periodo-para-solicitar-isencao-da-taxa-de-inscricao-do-enem-2024

Governo abre Semana Estadual de Incentivo à Literatura com tema Afromineiridades nesta segunda (15/4)

DOM 14 ABRIL 2024 14:00 ATUALIZADO EM QUA 10 ABRIL 2024 16:12

Biblioteca Pública Municipal de Arapuá / Divulgação

Nesta segunda-feira (15/4), o Governo de Minas abre a IV Semana Estadual de Incentivo à Literatura, que tem como tema central as afromineiridades. Bibliotecas públicas e comunitárias de todo o estado promoverão, até domingo (21/4), cerca de 100 atividades para estimular a leitura literária em todos os públicos. A grande homenageada da edição é a escritora mineira Carolina Maria de Jesus, que completaria 110 anos em 2024.

A realização é da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas e do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias, e atende à Política Estadual do Livro.

As atividades incluem rodas de samba, saraus, exposições literárias, rodas de conversa, capoeira, exibições de filmes e oficinas, entre outras ações que convidam a comunidade a ler, discutir e compartilhar textos produzidos por afrodescendentes nas Minas e nos Gerais. Toda programação é gratuita e pode ser conferida na íntegra aqui.

A partir da iniciativa, as bibliotecas transformam-se em centros de promoção das culturas e das artes afrodiaspóricas, por meio de manifestações da tradição oral. A Semana Estadual de Incentivo à Literatura também é uma oportunidade para que as instituições realizem atividades que divulguem e valorizem seus acervos de memória local.

Programação diversificada

Em Belo Horizonte, a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, referência de biblioteca pública para o estado, organizará o sarau “Poesia à flor da pele em um quarto de despejo com os olhos cheios de água”, em homenagem aos escritores negros mineiros Conceição Evaristo, Adão Ventura e Carolina Maria de Jesus. Com apresentação do grupo Palavra Viva e do coral Coro Novo, o evento acontecerá na quarta-feira (17/4), das 15h às 17h e das 19h às 21h.

Também na capital mineira, a Biblioteca Pública do Centro Cultural Vila Marçola vai realizar, às 16h de quarta-feira (17), uma roda de conversa sobre a obra de Carolina Maria de Jesus, com leitura de trechos dos livros. Já na Biblioteca de Capoeira e Cultura Afro (Capoteca) acontecerá no sábado (20/4), às 9h, leitura e contação de histórias sobre a cultura da capoeira, da história de África e do povo negro em Minas Gerais, abrangendo figuras ilustres como Chico Rei, Chica da Silva, Pedro Cem, entre outros.

No município de Itaguara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Biblioteca Pública Municipal Guimarães Rosa promoverá um encontro de Dança Circular com participação especial do Congado Itaguarense. Durante o encontro, que ocorrerá na sexta-feira (19/4), às 19h, serão apresentados cantos e danças que narram a cultura e tradição dos povos locais.

A Biblioteca Pública Municipal Geraldo Alves de Oliveira, em Mateus Leme, sediará, quarta-feira (17/4), às 9h, a palestra “Racismo, inclusão e representatividade”. A conferência será ministrada por Tat’etu Arabomi, juntamente com a exibição do documentário “Raízes do Candomblé de Angola". Em Nova Era, a Biblioteca Pública Municipal Ely de Araújo produzirá, na quinta-feira (18/4), às 15h, o “Slam de poesia”, com competição poética em que os participantes recitam que dão vida à poesia, criando uma atmosfera de conexão e reflexão.

Em Campanha, no Sul de Minas, a biblioteca do Museu da Conversa Macanuda realizará, entre outras atividades, a exposição de livros “Afromineiridades”, destacando autores regionais que abordam essa temática. No Noroeste do estado, a Biblioteca Pública Municipal Professor Caetano de Faria, de Guarda-Mor, promoverá exposição de mesmo nome, colocando os holofotes sobre autores locais afrodescendentes. A mostra será exibida na segunda-feira (15/4), às 9h.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-abre-semana-estadual-de-incentivo-a-literatura-com-tema-afromineiridades-nesta-segunda-15-4