Procon emite recomendação ao Shopping Jardim Norte por limitação ilegal de acesso de menores de idade

JUIZ DE FORA - 1/4/2024 - 17:00

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) notificou, nesta segunda-feira, 1, o Shopping Jardim Norte por restrição ilegal de acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas dos pais ou responsáveis em suas dependências.

O Procon considerou que o menor, a partir do momento em que é destinatário final do produto ou serviço, assume o papel de consumidor e, portanto, a medida imposta dá ao estabelecimento a possibilidade de selecionar de forma discricionária quem pode ou não ter acesso às dependências de acesso público, promovendo desigualdade entre os consumidores.

A recomendação também reforça o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ao lazer, à cultura, à liberdade e à convivência comunitária. O prazo para resposta do Shopping Jardim Norte é de dois dias.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=83167

Cultura e inclusão: 1º Festival Cidade Auta agita Juiz de Fora até domingo, 7

JUIZ DE FORA - 2/4/2024 - 11:02

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Tem início nesta terça-feira, 2, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o 1º Festival Cidade Auta, que oferecerá uma série de atrações gratuitas no Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM), localizado na Avenida Getúlio Vargas 200, Centro, e em outros pontos da cidade. A abertura acontece às 17h30, e as atividades seguem até o domingo, 7. O evento, proposto por Lucas Sidrach e pelo Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo (Gappa), tem como objetivo ampliar o debate e promover a inclusão das pessoas autistas na sociedade, priorizando a produção cultural dessa população. O festival é viabilizado com financiamento do Edital Murilão do Programa Cultural Murilo Mendes, mantido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e gerido pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).

A programação é inteiramente gratuita e inclui oficinas e palestras focadas no tema, passeata, recreação, piquenique, roda de conversa, apresentações artísticas e brincadeiras diversas. Conforme o proponente, a ideia é promover reflexão, inclusão e protagonismo da pessoa autista, além de ampliar a discussão sobre o acesso e a produção de saberes a partir das experiências de artistas, ativistas e profissionais ligados à causa. “O Gappa é um grupo que vem atuando para a defesa das pessoas autistas de Juiz de Fora e região, e a ideia de fazermos uma semana cultural vem da necessidade de criar espaços para as tantas pessoas que produzem arte de uma maneira única. Estamos felizes em construir um projeto que amplia a visão da sociedade em geral, fomentando relações de respeito, buscando uma inclusão efetiva de todas as pessoas,” afirma Lucas.

O autismo ou transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento, que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social de cerca de 2% da população mundial. Em Juiz de Fora, estima-se que 15 mil pessoas integrem este grupo.

Programação

:: Terça-feira | Dia 2 | CCBM - Beco da Cultura ::

- 17h30 – Pula-pula e recreação

- 18h – Abertura da Mostra Visual Juca e Jeremias + Recreação com o grupo Médicos do Barulho

- 18h30 – Roda de Conversa: “Políticas Públicas para Pessoas com TEA”

Convidados: Mariana Cantarini, Nawane Neves, Flávia Barbosa, Dr. Antônio Aguiar, Ariene Menezes e Sheila Marques

:: Quarta-feira | Dia 3 | CCBM - Beco da Cultura::

- 13h30 – Oficina para pais: “Comida sem Glúten”, com Lilian Rodrigues Maia

- 17h30 – Pula-pula e recreação

- 18h30 - Oficina para crianças e jovens: “Pedagógica e Nutricional” – Clínica Interação

- 18h30 – Palestra “Suplementação no TEA”, com Fernanda Azevedo

- 19h30 – Palestra “Introdução Alimentar no TEA”, com Gabriela Freire

- 20h30 – Palestra “Terapeuta Ocupacional e Seletividade Alimentar no TEA”, com Fabrícia Bauruski

:: Quinta-feira | Dia 4 | CCBM - Beco da Cultura::

- 14h – Oficina para pais: “Brinquedos Pedagógicos, com Material Reciclado” - Casa Ninho

- 17h30 – Pula-pula e Recreação

- 18h30 – Oficina para crianças e jovens: “Confecção de Bottons e Pulseiras”, com Clínica Passo a Passo

- 18h30 – Palestra: “Práticas para o Desenvolvimento de Jovens Nível 3”, com Júlio Almeida

- 19h30 – Palestra “A Importância do Tratamento na Vida Adulta”, com Carolina Gouveia

- 20h30 – Palestra “Preparação para o Mercado de Trabalho”, com Shirley Ferreira Castor e Ana D’Arc Moreira Arcanjo

:: Sexta-feira | Dia 5 | CCBM/Beco da Cultura::

- 14h – Roda de Conversa “Uso de Canabidiol no TEA”, com Angélica Noguez e Erica Santana (mediadora)

- 17h – Pula-pula e recreação

- 18h – Oficina de Grafite para Crianças e Jovens, com Pekena Lumen

- 18h30 – Roda de Conversa “Arte e Autismo”, com Vitor Emílio Filho, Amanda Gambogi, Letícia Damasceno e Flávia Barbosa

- 19h – Festa do Pijama, com a Clínica Petit

- 19h30 – Roda de conversa “Como o Autismo Abriu Portas”, com Diego Balbino, Rodrigo Ferreira, Mestre Fávio Naval, Jéssica do Val e Ariene Menezes

- 20h30 – Estação dos Barbeiros

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=83172

:: Sábado | Dia 6 | Parque Halfeld – PAC – CCBM - Beco da Cultura::

- 9h – Concentração no Parque Halfeld

- 10h – Passeata até a Praça Antônio Carlos

- 10h30 – Show com Fuxico e Xaveco

- 11h – Meleka de Jacaré + Recreação com brinquedos da Rua de Lazer + Grupo Doutores do Amor

:: Domingo | Dia 7 | Igreja São Sebastião - Parque da Lajinha ::

- 9h – Participação na Missa Inclusiva Especial | Igreja São Sebastião (Rua Santo Antônio – Centro)

- 10h30 – Piquenique da Inclusão | Parque da Lajinha

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=83172

Brasil passa a adotar esquema de dose única contra o HPV

© Antonio Cruz/Agência Brasil

Publicado em 02/04/2024 - 08:34 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A vacinação contra o HPV no Brasil, a partir de agora, passa a ser feita em dose única. O anúncio foi feito pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, na noite dessa segunda-feira (1º). Até então, o país utilizava um esquema de duas doses para combater a infecção, principal causadora do câncer de colo de útero.

“Uma só vacina vai nos proteger a vida toda contra vários tipos de doença e de câncer causados pelo HPV, como o câncer de colo de útero. Não vamos deixar que crianças e jovens corram esse risco quando crescerem”, escreveu a ministra em seu perfil na rede social X, antigo Twitter.

Nísia pediu ainda que estados e municípios façam uma busca ativa por jovens com até 19 anos que não receberam nenhuma dose da vacina. Segundo ela, em 2023, foram aplicadas 5,6 milhões de doses do imunizante. “O maior número desde 2018 e um aumento de 42% no número de doses aplicadas em relação a 2022”.

“Agora, temos mais vacinas para proteger nossa população contra os riscos causados por esse vírus. Usar apenas uma dose de vacina foi uma decisão baseada em estudos científicos, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou.

Quem pode se vacinar

A imunização no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

Testagem

Em março, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, além de permitir que a testagem seja feita apenas de cinco em cinco anos.

A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

A infecção

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, ela segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres - sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.

Edição: Aécio Amado

https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-04/brasil-passa-adotar-esquema-de-dose-unica-contra-o-hpv

Inscrições para a segunda etapa do “36º Ranking de Corridas de Rua” estão abertas

JUIZ DE FORA - 1/4/2024 - 15:14

A 8ª Corrida Tecnobit Informática Night Run, 2ª etapa do “36º Ranking de Corridas de Rua” da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), terá largada no dia 13 de abril, às 19h, no estacionamento do Estádio Municipal Radialista Mário Helênio. O percurso da corrida será de 6,6 km e o da caminhada, de 3 km. A corrida infantil será realizada no próprio dia 13 de março, às 9h, também no estacionamento do estádio.

Os corredores que irão participar da corrida já podem fazer suas inscrições até o dia 6 de abril pelo site ou presencialmente, na loja Terra Bike, na Rua Roberto de Barros, 200, Centro e também na Tecnobit Informática, no Santa Cruz Shopping.

A entrega dos kits será realizada no dia 12 de abril, no segundo piso do Santa Cruz Shopping, das 12h às 16h. Já a entrega dos chips será feita no dia da corrida, das 17h30 às 18h45.

Confira o calendário de provas 2024:

13 de abril: 8ª Corrida Tecnobit Informática Night Run

5 de maio: VII Corrida Unimed

26 de maio : 7ª Corrida do Laboratório Côrtes Villela

30 de junho: I Corrida Brasil Imóveis

4 de agosto: Meia-Maratona de Juiz de Fora

25 de agosto: I Corrida do Colégio Apogeu

22 de setembro: 12ª Corrida de Rua do Rodoviário Camilo dos Santos

3 de novembro: Corrida Solidária da Associação dos Cegos

23 de novembro: Corrida do Bahamas Night Run

Outras informações:

(32) 3690-7845 - Secretaria de Esporte e Lazer

(32) 3690-7844 - Gabinete da SEL

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=83161

Em tempo real, DER disponibiliza nova ferramenta de consulta sobre condições das rodovias estaduais

TER 2 ABRIL 2024 07:30 ATUALIZADO EM TER 02 ABRIL 2024 09:49

Gustavo Moreno

Os usuários das vias estaduais mineiras contam, a partir de agora, com uma nova ferramenta de consulta sobre as condições da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) adotou um novo sistema de mapeamento e monitoramento das ocorrências nas rodovias que tornará as viagens mais seguras. Por meio de um mapa, antes de começar a viagem, o motorista poderá verificar o tipo de ocorrência registrada em determinado ponto do trajeto e visualizar as fotos daquele local.

DER / Divulgação

Estarão disponibilizados no mapa os pontos de interrupção total, os locais em meia pista, os trechos com variantes, quando aquele incidente ocorreu e, também, a previsão de conclusão do reparo.

Tudo isso ficará disponível no site www.der.mg.gov.br e o cidadão poderá conferir as intercorrências em tempo real. Em uma próxima etapa, todas as informações do mapa serão integradas às plataformas de mobilidade.

As informações contidas no mapa que o motorista pode consultar, são inseridas por meio de aplicativo por servidores do DER-MG, que atuam nas 40 Unidades Regionais, e percorrem diariamente as rodovias mineiras de todo o estado de Minas de Gerais.

Além das informações disponíveis para o cidadão sobre as condições das rodovias, os dados coletados em campo passam a favorecer o planejamento dos investimentos em infraestrutura viária e trazem mais transparência para os usuários.

O aplicativo facilita, ainda, o mapeamento das ocorrências mais constantes em determinado trecho e aponta as medidas prioritárias de manutenção e conservação das vias, o que acarreta mais eficiência ao uso dos recursos públicos.

“Antes esse tipo de cadastro era realizado de forma mais sistêmica e muito mais trabalhosa. Hoje, a equipe que vai a campo consegue registrar as ocorrências com o celular na mão, mesmo que esteja offline, e, em poucos minutos, a informação chega em nosso sistema gerencial e no painel da transparência”, explica Rodrigo Colares, responsável pela Assessoria Estratégica do DER-MG.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/em-tempo-real-der-disponibiliza-nova-ferramenta-de-consulta-sobre-condicoes-das-rodovias-estaduais

02/04 - Dia do Propagandista, Dia do Autismo, Dia Mundial do Livro Infantil / Clara Nunes /Chico Xavier e saiba

http://www.portalescolar.net/2011/02/02-de-abril-dia-do-propagandista.html

Dia Mundial do Livro Infantil

Hans Christian e um de seus principais personagens – O Patinho Feio

A literatura infantil surgiu no século XVII, no intuito de educar as crianças moralmente.

Por Jussara de Barros -Graduada em Pedagogia - Equipe Brasil Escola

Dia Internacional do Livro Infanto-juvenil

Dia Mundial de Conscientização do Autismo

PortugalFeriado municipal em Alpiarça

Aniversário do município de: 

Capão Bonito, Cotia, Suzano,Jacarezinho, Vinhedo, Alumínio, Pacaembu - SP / Carlópolis, PR

São Francisco de Paula -Santo do dia.

33 — Última Ceia de Jesus de Nazaré com seus apóstolos. Depois ele segue para o Monte das Oliveiras e é preso pelas autoridades judaicas.

1800 — Ludwig van Beethoven estreia sua Sinfonia n.º 1, em Viena.

1902    É inaugurado em Los Angeles a Electric Theatre, a primeira sala de cinema dos Estados Unidos.

1911 - O Guarani Futebol Clube é fundado na cidade de Campinas.

1945 — Brasil e União Soviética estabelecem relações diplomáticas.

1964   O Congresso Nacional  declara a Presidência vaga e substitui o presidente João Goulart pelo presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.

           A União Soviética lança a nave espacial Zond 1 com destino a Vênus.

1972 A tor britânico Charlie Chaplin retorna aos Estados Unidos pela 1ª vez desde que foi rotulado de comunista durante o macartismo no início dos anos 1950.

1973 — Lançamento do serviço informatizado de pesquisa jurídica LexisNexis.

2008 - Acontece pela primeira vez o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, decretado pela ONU no ano anterior, para repetir-se anualmente.

2011 - Pela primeira vez o Cristo Redentor no RJ, foi iluminado de azul para o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, assim como a Ponte Estaiada Octávio Frias de Oliveira em SP, os prédios do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde em Brasília, o Teatro Amazonas em Manaus e diversos outros cartões-postais no Brasil.

Em Portugal, monumentos e prédios, como a Torre dos Clérigos ou o Cristo Rei também foram iluminados de azul para a data.

Nascimento

1910  - Chico Xavier, médium e divulgador do Espiritismo (m. 2002).

1931    Mauro Mendonça, ator brasileiro.

1966    Supla, cantor, ator e apresentador de televisão brasileiro.

           Andréa Avancini, atriz brasileira.

           Lira, ex-futebolista brasileiro.

1971    Edmundo, ex-futebolista e comentarista esportivo brasileiro.

           Arce, ex-futebolista e treinador de futebol paraguaio.

           Dener, futebolista brasileiro (m. 1994).

1973    Regis Danese, cantor e compositor brasileiro.

1975    Beth Guzzo, cantora e atriz brasileira.

1979   Dan Torres, cantor anglo-brasileiro.

          Grafite, futebolista brasileiro.

Mortes

1507     Francisco de Paula, frade e santo, fundou a Ordem dos Mínimos (n. 1416)

1590 — Isabel da Saxônia, condessa do Palatinado-Simmern (n. 1552)

1872    Samuel Morse, inventou o código Morse (n. 1791)

1983 - Clara Nunes, cantora e sambista, vítima de anafilaxia durante uma cirurgia nas varizes (n. 1943)

1989 — Arnaldo Weiss, ator brasileiro (n. 1930).

2005 - Papa João Paulo II,  de 1978 até sua morte, foi o 265º papa (n. 1920).

2016   Tereza Rachel, atriz e produtora brasileira de peças teatrais (n. 1935)

https://pt.wikipedia.org/wiki/2_de_abril

Servidores da Segurança Pública fazem manifestação na porta de Zema

Por O TEMPO

Publicado em 1 de abril de 2024 | 18h53 - Atualizado em 1 de abril de 2024 | 20h42

Sindicatos que representam servidores da segurança protestam em frente à casa de Romeu Zema — Foto: Divulgação

Servidores das forças de segurança colocaram faixas e fizeram um protesto na porta do governador Romeu Zema (Novo), na manhã desta segunda-feira (1º). Eles exigem que a administração estadual cumpra promessas feitas em relação à recomposição salarial da categoria.

Nas mensagens, os sindicatos dos servidores afirmavam que estão há sete anos sem reajuste e cobram uma resposta do governador.

“Estamos aqui, neste dia 1º de abril, pois o governador vem demonstrando que é um baita mentiroso; contra as forças de segurança pública”, disse Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindpenn-MG).

A manifestação antecedeu uma audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira. Durante o evento, os servidores cobraram acordo feito com a categoria em 2019, com a promessa de reajuste de 41,6% para recompor perdas salariais, mas que não foi cumprido integralmente. A recomposição seria feita em três parcelas, mas apenas a primeira foi paga pelo Estado.

Eles também cobraram transparência do governo estadual no repasse de R$ 7 bilhões que deveria ser feito ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), referente às contribuições previdenciárias patronais, mas que não estariam em dia.

“A segurança pública está sangrando. Os policiais estão passando dificuldades”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Silva de Oliveira, durante a audiência na ALMG.

O governo do Estado foi acionado para comentar a manifestação feita pelos servidores da segurança, mas ainda não se posicionou sobre o assunto.

https://www.otempo.com.br/politica/servidores-da-seguranca-publica-fazem-manifestacao-na-porta-de-zema-1.3358709

PM usa granada após viatura ser apedrejada e militar ser mordido por cachorro em Juiz de Fora; seis foram presos

Por g1 Zona da Mata — Argirita

01/04/2024 12h05

Seis pessoas, entre 19 e 30 anos, foram presas pela Polícia Militar depois de uma confusão generalizada na Luís Basílio Castor, no Bairro Santa Luzia, em Juiz de Fora, na noite do sábado (30).

Conforme informações da corporação, uma granada de efeito moral precisou ser utilizada durante a ação, uma vez que as duas equipes foram surpreendidas em uma emboscada montada pelos suspeitos. Um policial também chegou a ser mordido por um cão.

O grupo que partiu para cima dos militares, segundo a polícia, estava em um local associado a um traficante. Ao comparecer ao endereço para uma ocorrência de ‘rixa’, os PMs começaram a ser apedrejados.

Uma viatura teve o para-brisa dianteiro quebrado por uma das pedras arremessadas.

Para se proteger, corporação utilizou a granada de efeito moral contra os suspeitos, que foram detidos e encaminhados para a delegacia

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2024/03/30/familia-presta-homenagens-a-medico-mineiro-que-morreu-apos-ser-baleado-em-sp.ghtml

GOLPE - 'Não imprima boletos', recomenda a Febraban; entenda por quê

Por Alexandre Nascimento 

Publicado em 1 de abril de 2024 | 06h00 - Atualizado em 1 de abril de 2024 | 13h53

Pagar contas com boletos impressos é mais arriscado do que os pagamentos online — Foto: Fred Magno / O Tempo

Pagar as contas com o “Pix copia e cola” no aplicativo do banco, sem imprimir os boletos, pode evitar que as pessoas caiam em golpes. Isto porque muitas quadrilhas usam um vírus para adulterar os dados na hora da impressão, como valor e a conta na qual o dinheiro será depositado. O alerta foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Segundo a entidade, outra recomendação é solicitar que o emissor mande o arquivo no formato PDF, bem mais difícil de ser adulterado. Outra dica é manter sempre um antivírus atualizado.

"Muitas quadrilhas usam vírus para adulterar os boletos na hora da impressão. Ele muda os dados do boleto, como valor e a conta na qual o dinheiro será depositado, e entra em ação quando a pessoa imprime o boleto. Para evitar ser vítima desse tipo de golpe, a recomendação é solicitar que o emissor mande o arquivo no formato PDF, bem mais difícil de ser adulterado, e manter sempre um antivírus atualizado", afirma a Febraban em seu site.

Conferir os dados do banco emissor do boleto também pode impedir que a pessoa caia no golpe do falso boleto. Diversos golpistas cometem pequenos deslizes, que podem ser identificados com facilidade.

Um exemplo é a colocação, no documento, de uma logomarca diferente da instituição financeira que emitiu o título. Para verificar se está tudo certo, basta conferir se os três primeiros números do código de barras correspondem ao número do banco que aparece no boleto.

Uso do DDA (Débito Direto Autorizado)

Uma das formas de evitar pagar boletos falsos é aderir ao DDA (Débito Direto Autorizado). Ao se cadastrar, o cliente receberá a versão eletrônica de todos os boletos emitidos em nome dele.

Como o serviço pega as informações direto da Plataforma Centralizada de Recebíveis, sistema criado em 2018 pela Febraban em parceria com os bancos para registro de títulos de cobrança dentro das normas exigidas pelo Banco Central, não há o risco de o documento ser fraudado por um golpista se fazendo passar por uma loja ou empresa prestadora de serviço.

Para aderir ao DDA, o consumidor deve fazer o registro como “pagador eletrônico” na instituição financeira em que tem conta, e, caso haja cobrança em seu nome, a ferramenta permite ao cliente receber o boleto de forma eletrônica, o que facilita o reconhecimento da dívida e, após este reconhecimento, autorizar o débito para o pagamento. O cadastro também pode ser feito pelos canais eletrônicos.

Importante deixar claro que o DDA é um serviço diferente do débito automático. Ao aderir ao Débito Direto Autorizado, o cliente autoriza o banco a notificá-lo sempre que um boleto é emitido em seu nome e disponibiliza o documento para pagamento, mas não realiza a operação.

No débito automático, o consumidor autoriza a instituição a pagar o título na data de vencimento.

Números de pagamentos com boletos no Brasil

O boleto bancário é um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo como escolas, academias, condomínios, planos de saúde, consórcios, financiamentos, cartões de crédito, entre outros.

Só no ano passado foram 4,2 bilhões de transações com boletos, totalizando R$ 5,8 trilhões.

https://www.otempo.com.br/economia/nao-imprima-boletos-recomenda-a-febraban-entenda-por-que-1.3357404

Receita: nova fase do Programa Litígio Zero começa nesta segunda-feira

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Publicado em 01/04/2024 - 12:14 Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - São Luís

Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões. Entre as possibilidades de negociação, está a redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Segundo a Receita, o novo sistema de renegociação tem diferentes modalidades, conforme o nível de risco do débito. Em alguns casos, na renegociação das dívidas será observado o limite de até 65% sobre o valor total de dívida, com entrada de 10% do valor consolidado da dívida, após os descontos, pagos em até cinco parcelas, e saldo devedor em até 115 parcelas.

As dívidas de microempresas, pessoas físicas ou empresas de pequeno porte, também poderão ser negociadas no âmbito do Litígio Zero 2024. Para tanto, é necessária uma entrada de 5% do valor consolidado dos créditos transacionados em até cinco parcelas e o restante pago em 12, 24, 36 ou em até 55 meses.

“Quanto mais curto o prazo de pagamento, maior o desconto. Por exemplo: se o plano escolhido for de 12 meses, será aplicada redução de 50%, inclusive do montante principal do crédito. Se o contribuinte escolher a modalidade de até 55 meses para o pagamento, a redução cai a 30%”, informou a Receita.

A Receita informou ainda que se houver utilização de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) nas renegociações dos casos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, a entrada será de, no mínimo, 10% do saldo devedor, parcelado em até cinco vezes, e o restante com o uso desses créditos, apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada, e o saldo residual dividido em até 36 parcelas.

No caso de créditos classificados como de alta ou média perspectiva de recuperação, será aceita entrada de 30% do valor consolidado, com pagamento em até cinco parcelas, e o restante do saldo devedor com uso de créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal (PF) ou Base de Cálculo Negativa (BCN) apurados até 31 de dezembro de 2023, limitados a 70% da dívida após a entrada. O saldo residual poderá ser dividido em até 36 parcelas. Sem a utilização de PF/BCN, a entrada será 30% do valor consolidado da dívida, em até cinco parcelas e o restante em até 115 parcelas.

O contribuinte com débitos junto à Receita e que quiser aderir ao programa encontrarámais informações na página do Litígio Zero.

(https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-litigio-zero)

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/nova-fase-do-litigio-zero-comeca-nesta-segunda-feira