sábado, 16 de dezembro de 2023

Moraes determina execução da pena de condenado por atos golpistas

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 15/12/2023 - 21:42 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado pela Corte a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Defesa
Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.

A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem

Edição: Marcelo Brandão

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/moraes-determina-execucao-da-pena-de-condenado-por-atos-golpistas

Bloco Mulheres de Chico celebra 18 anos com show e abertura do Carnaval 2024

No AR em 14/12/2023 - 15:00

Este sábado (16) vai ser um dia de festa, com muitas canções de Chico Buarque de Holanda. Afinal, Mulheres de Chico, considerado o primeiro bloco temático do Brasil, vai celebrar 18 anos de existência com um grande show às 20h no Teatro Rival (Rua Álvaro Alvim, 33 - Centro - Rio de Janeiro). A ocasião marcará também o lançamento do tema para o Carnaval de 2024, intitulado Essa Moça Tá Diferente.

Uma das fundadoras do grupo, a cuiqueira Vivian Freitas, ressaltou ao âncora Tiago Alves o pioneirismo e a luta de suas integrantes contra o preconceito historicamente sofrido pelas mulheres no samba. A instrumentista apresentou também novos singles do coletivo, disponíveis nas principais plataformas digitais do país.

Quer saber mais? Ouça a entrevista com Vivian Freitas, do bloco Mulheres de Chico, no player acima.

Armazém Cultural, a casa do músico brasileiro! De segunda a sexta-feira, das 15h às 18h, pela sua Rádio MEC, a primeira rádio do Brasil.

https://radios.ebc.com.br/armazem-cultural/2023/12/bloco-mulheres-de-chico-celebra-18-anos-com-show-e-abertura-do-carnava

STF libera concurso da PM do Pará após retirada de limite para mulher

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/ARQUIVO
Publicado em 15/12/2023 - 20:36 Por Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (15) o acordo para permitir a retomada do concurso para oficiais e praças da Polícia Militar do Pará. O edital foi suspenso no mês passado pelo ministro Dias Toffoli em função da restrição de 20% do total de vagas para mulheres.

Com a medida, as próximas etapas do concurso voltarão a ter andamento, mas sem restrição de gênero. Os termos do acordo foram validados, por unanimidade, pelos ministros durante sessão virtual.

Ao suspender o certame, Toffoli atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questionou a Lei Estadual 6.626/2004, que deu poder para a administração da PM restringir a quantidade de mulheres que podem participar do concurso.

Para o ministro, a restrição não pode ser justificada legalmente, e as mulheres devem concorrer entre as 100% de vagas disponíveis.

Catorze estados
No mês passado, a PGR protocolou no Supremo ações para contestar leis de 14 estados que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

Nas ações, a procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, sustenta que a limitação é inconstitucional. Para Elizeta, as mulheres devem concorrer na modalidade de livre concorrência entre todas as vagas disponíveis nos editais dos concursos.

Em duas decisões, o ministro Cristiano Zanin suspendeu as leis do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, que também limitaram a participação de mulheres.

Edição: Juliana Andrade

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-12/stf-libera-concurso-da-pm-do-para-apos-retirada-de-limite-para-mulher

16/12 - Dia do Reservista / Regulamentação da profissão de Radialista (Lei 6615 e Decreto 84134)

Reserva militar
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Uma força militar de reserva ou reserva militar é um conjunto de tropas disponível para lutar ou ser convocado em caso de necessidade ou urgência.

No Brasil, os reservistas são formados através do serviço militar obrigatório, que prepara tanto os praças como os oficiais que farão parte dessa força. Os oficiais da reserva são formados em unidades especiais, os Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR e NPOR). Também integram a reserva aqueles militares que se aposentam (em termos militares, "são transferidos para a reserva remunerada") até completarem 65 anos de idade, quando são reformados.

O grande idealizador do serviço militar brasileiro foi o tenente-coronel Luís de Araújo Correia Lima, fundador do primeiro CPOR, no Rio de Janeiro, em 1927, e considerado o Patrono da Reserva Brasileira.

São também reservas militares os efetivos dos Tiros de Guerra, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

E ainda, os integrantes da Marinha Mercante, como reserva da Marinha do Brasil, e os pilotos civis, como reserva da Força Aérea Brasileira.

Dia do Reservista
Em 1939 o então Presidente da República, Getúlio Vargas, resolveu instituir o “Dia do Reservista”, por considerar:
"Que era conveniente reavivar, nos Reservistas, a lembrança da época em que serviram à Pátria, no Exército ou na Armada;
Que a perfeita estrutura das Forças Armadas se fundamenta no Serviço Militar Obrigatório, ferrenhamente defendido pelo cidadão Olavo Bilac; e
Que se ressalta a cooperação civil necessária ao engrandecimento das Forças Armadas.

Foi também estabelecido que esse dia seria comemorado anualmente em 16 de dezembro, data do nascimento do poeta e grande patriota Olavo Bilac, inspirador da Lei do Serviço Militar.

Quais documentos são fornecidos pelo Serviço Militar?
R - Certificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação do jovem à Junta de Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos.
Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que comprova que o cidadão foi dispensado do Serviço Militar.
Certificado de Reservista de 1ª categoria, para quem serviu em Organização Militar da Ativa e atingiu um grau de instrução que permite o desempenho de determinadas funções.
Certificado de Reservista de 2ª categoria, para quem recebeu instruções para funções gerais, ou que tenham servido em Tiro-de-Guerra com aproveitamento satisfatório.
Certificado de Isenção (CI), para os conscritos com incapacidade física definitiva e os licenciados por razões disciplinares.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências. Clique sobre e saiba +

XXXX
África do Sul - Dia da Reconciliação
Brasil - Aniversário de Caicó, Rio Grande do Norte.
Emancipação do município de Osório de Santo Antônio da Patrulha, RS
Roma Antiga - Festival de Sapientia, em honra da deusa da sabedoria (2 dias)

16/12 - Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac - Poeta/Jornalista / Patrono do Serviço Militar

Olavo Bilac
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Nascimento 16 de dezembro de 1865 - Rio de Janeiro
Morte 28 de dezembro de 1918 (53 anos) - Rio de Janeiro
Ocupação Poeta
Escola/tradição Parnasianismo

Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac foi um jornalista e poeta brasileiro, membro fundador da Academia Brasileira de Letras.
Criou a cadeira 15, cujo patrono é Gonçalves Dias.

Conhecido por sua atenção a literatura infantil e, principalmente, pela participação cívica, era republicano e nacionalista; também era defensor do serviço militar obrigatório.
Bilac escreveu a letra do Hino à Bandeira e fez oposição ao governo de Floriano Peixoto.
Foi membro-fundador da Academia Brasileira de Letras, em 1896.
Em 1907, foi eleito "príncipe dos poetas brasileiros", pela revista Fon-Fon.

Bilac, autor de alguns dos mais populares poemas brasileiros, é considerado o mais importante de nossos poetas parnasianos. No entanto, para o crítico João Adolfo Hansen, "o mestre do passado, do livro de poesia escrito longe do estéril turbilhão da rua, não será o mesmo mestre do presente, do jornal, a cronicar assuntos cotidianos do Rio, prontinho para intervenções de Agache e a erradicação da plebe rude, expulsa do centro para os morros"

A Pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos: é o idioma criado ou herdado pelo povo.– Bilac

Biografia
Filho de Brás Martins dos Guimarães Bilac e de sua mulher Delfina Belmira Gomes de Paula e neto paterno de João Martins dos Guimarães Bilac e de sua mulher Angélica Pereira da Fonseca, irmã do Visconde de Maricá e Marquês de Maricá, era considerado um aluno aplicado, conseguindo, aos 15 anos - antes, portanto, de completar a idade exigida - autorização especial de ingressar no curso de Medicina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, a gosto do pai e a contra gosto próprio, que era médico da então Guerra do Paraguai.

Começa a frequentar as aulas, mas seu trabalho da redação da Gazeta Acadêmica absorve-o mais do que a sisuda anatomia. Do mesmo modo, no tempo de colégio, deliciara-se com as viagens que os livros de Júlio Verne lhe ofereciam à fantasia. No menino e no jovem já se manifestavam as marcas de sua paixão futura: o fascínio poder criador da palavra.

Bilac não concluiu o curso de Medicina e nem o de Direito que frequentou posteriormente, em São Paulo. Bilac foi jornalista, poeta, frequentador de rodas de boêmias e literárias do Rio. Sua projeção como jornalista e poeta e seu contato com intelectuais e políticos da época conduziram-o a um cargo público: o de inspetor escolar.

Sua estreia como poeta, nos jornais cariocas, ocorreu com a publicação do soneto "Sesta de Nero" no jornal Gazeta de Notícias, em agosto de 1884. Recebeu comentários elogiosos de Artur Azevedo, precedendo dois outros sonetos seus, no Diário de Notícias. No ano de 1897, Bilac acabou perdendo o controle do seu Serpollet e o bateu contra uma árvore na Estrada da Tijuca, no Rio de Janeiro,sendo o primeiro motorista a sofrer um acidente automobilístico no Brasil.

Aos poucos profissionaliza-se: produz, além de poemas, textos publicitários, crônicas, livros escolares e poesias satíricas. Visa contar através de seus manuscritos a realidade presente na sua época. Em 1891, com a dissolução do parlamento e a posse de Floriano Peixoto, intelectuais perdem seu protetor, dr. Portela, ligado com o primeiro presidente republicano Deodoro da Fonseca. Fundado O Combate, órgão antiflorianista e a instalação do estado de sítio, Bilac é preso e passa quatro meses detido na Fortaleza da Laje, no RJ.

Escreveu diversos livros escolares, ora sozinho, ora com Coelho Neto ou com Manuel Bonfim.

Discurso de 1907
Ao tomar palavra no banquete-homenagem que lhe fora oferecido a 3 de dezembro de 1907, Bilac enfatizaria o fato de ser sua figura representativa de toda uma geração:
" O que estais, como brasileiros, louvando e premiando nesta sala, é o trabalho árduo, fecundo, revolucionário, corajoso da geração literária a que pertenço, e o papel definido, preciso, dominante, que essa geração conquistou com o seu labor, para o homem das letras, no seio da civilização brasileira…

Que fizemos nós? Fizemos isto: transformamos o que era até então um passatempo, um divertimento, naquilo que é hoje uma profissão, um culto, um sacerdócio: estabelecemos um preço para nosso trabalho, porque fizemos desse trabalho uma necessidade primordial da vida moral e da civilização de nossa terra.."

Membros da Academia de Letras: Olavo Bilac é o quarto em pé, da esquerda para a direita.

Dentre outros escritos de Bilac, destacam-se:
Antologia poética
Através do Brasil
Conferências literárias (1906)
Contos Pátrios
Crítica e fantasia (1904)
Crônicas e novelas (1894)
Dicionário de rimas (1913)
Ironia e piedade, crônicas (1916)
Língua Portuguesa, soneto sobre a língua portuguesa.
Livro de Leitura
Poesias (1888)
Tarde (1919) - Poesia, org. de Alceu Amoroso Lima (1957)
Teatro Infantil
Tratado de Versificação - em colaboração com Guimarães Passos
Tratado de versificação (1910)

Língua Portuguesa

"No poema Língua Portuguesa, o autor parnasiano Olavo Bilac faz uma abordagem sobre o histórico da língua portuguesa, tema já tratado por Camões. Este poema inspirou outras abordagens, como o poema 'Língua', de Gilberto Mendonça Teles e 'Língua', de Caetano Veloso.Esta história é contada em quatorze versos, distribuídos em dois quartetos e dois tercetos – um soneto – seguindo as normas clássicas da pontuação e da rima.Partindo para uma análise semântica do texto literário, observa-se que o poeta, com a metáfora 'Última flor do Lácio, inculta e bela', refere-se ao fato de que a língua portuguesa ter sido a última língua neolatina formada a partir do latim vulgar – falado pelos soldados da região italiana do Lácio.

No segundo verso, há um paradoxo: 'És a um tempo, esplendor e sepultura'. 'Esplendor', porque uma nova língua estava ascendendo, dando continuidade ao latim. 'Sepultura' porque, a partir do momento em que a língua portuguesa vai sendo usada e se expandindo, o latim vai caindo em desuso, 'morrendo'.No terceiro e quarto verso, 'Ouro nativo, que na ganga impura / A bruta mina entre os cascalhos vela', o poeta exalta a língua que ainda não foi lapidada pela fala, em comparação às outras também formadas a partir do latim.O poeta enfatiza a beleza da língua em suas diversas expressões: oratórias, canções de ninar, emoções, orações e louvores:
'Amo-te assim, desconhecida e obscura,/ Tuba de alto clangor, lira singela'. Ao fazer uso da expressão 'O teu aroma/ de virgens selvas e oceano largo', o autor aponta a relação subjetiva entre o idioma novo, recém-criado, e o 'cheiro agradável das virgens selvas', caracterizando as florestas brasileiras ainda não exploradas pelo homem branco. Ele manifesta a maneira pela qual a língua foi trazida ao Brasil – através do oceano, numa longa viagem de caravela – quando encerra o segundo verso do terceto.

Ainda expressando o seu amor pelo idioma, agora por meio de um vocativo, 'Amo-te, ó rude e doloroso idioma', Olavo Bilac alude ao fato de que o idioma ainda precisava ser moldado e, impor essa língua a outros povos não era um tarefa fácil, pois implicou destruir a cultura de outros povos.

No último terceto, para finalizar, quando o autor diz: 'Em que da voz materna ouvi: 'meu filho'!/ E em que Camões chorou, no exílio amargo/ O gênio sem ventura e o amor sem brilho', ele utiliza uma expressão fora da norma ('meu filho') e refere-se a Camões, quem consolidou a língua portuguesa no seu célebre livro 'Os Lusíadas', uma epopeia que conta os feitos grandiosos dos portugueses durante as 'grandes navegações', produzida quando esteve exilado, aos 17 anos, nas colônias portuguesas da África e da Ásia. Desse exílio, nasceu 'Os Lusíadas', uma das oitavas epopeias do mundo."
Língua Portuguesa.
Olavo Bilac
Última flor do Lácio, inculta e bela,
És, a um tempo, esplendor e sepultura:
Ouro nativo, que na ganga impura
A bruta mina entre os cascalhos vela…
Amo-te assim, desconhecida e obscura,
Tuba de alto clangor, lira singela,
Que tens o trom e o silvo da procela
E o arrolo da saudade e da ternura!

Amo o teu viço agreste e o teu aroma
De virgens selvas e de oceano largo!
Amo-te, ó rude e doloroso idioma,

Em que da voz materna ouvi: "meu filho!"
E em que Camões chorou, no exílio amargo,
O gênio sem ventura e o amor sem brilho!

Olavo Bilac traduziu as famosas travessuras de Max und Moritz de Wilhelm Busch, do alemão para o português: Juca e Chico (obra ilustrada, integral, disponível gratuitamente online).

Na televisão foi interpretado por Rui Minharro na minissérie Chiquinha Gonzaga, minissérie transmitida pela Rede Globo em 2002.
No cinema, foi interpretado por Carlos Alberto Riccelli no filme Brasília , filme produzido pela Globo Filmes em 2006.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Olavo_Bilac

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Médico é preso enquanto atendia em hospital no interior de São Paulo

 © Polícia Civil

Publicado em 15/12/2023 - 13:56 Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O médico João Batista do Couto Neto, de 47 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (14), enquanto atendia no Hospital Municipal de Caçapava, município vizinho de São José dos Campos. O nome do profissional constava na lista de procurados pela Justiça do Rio Grande do Sul, por homicídio doloso qualificado de três pacientes, quando há intenção de matar, pelo que foi indiciado no final de novembro.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as autoridades policiais receberam informações de que o médico estaria hospedado em um hotel da cidade e trabalhando na região. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, na última terça-feira (12).

O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu à reportagem que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra contra vítima maior de 60 anos. Ele destacou também que ele pode ser condenado a uma pena de reclusão que varia entre 12 e 30 anos.

O advogado Brunno de Lia Pires, que representa o médico, disse à Agência Brasil que ele ainda se encontra detido em Caçapava. A defesa acrescentou ainda que os crimes imputados ao médico decorreram de "supostos erros médicos".

O advogado ressaltou que recebeu "com surpresa" a notícia da decretação da prisão preventiva do médico e que a decisão "não se reveste de qualquer fundamento fático ou jurídico e constitui clara antecipação de pena, com a finalidade de coagir e constranger o médico". "Importante salientar que ele jamais descumpriu qualquer medida cautelar e não representa nenhum risco à sociedade. Impetraremos ordem de habeas corpus o mais breve possível para fazer cessar a absurda e imotivada prisão", finalizou.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) disse à reportagem que João Batista do Couto Neto obteve o registro junto ao órgão, para exercer sua profissão no estado, em dezembro de 2000. No informe encaminhado, a entidade afirma que "tomou as medidas legais cabíveis e instaurou os procedimentos ético-profissionais, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022)". "Além disso, o Cremers acompanha o caso junto à Justiça do Rio Grande do Sul".

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) acrescentou, em nota, que o médico tem registro principal e ativo no Cremers e que terá a conduta apurada em São Paulo, caso a entidade receba denúncias. "Embora ele possua registro secundário no Estado de São Paulo, segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina, como todas as acusações são fora do nosso estado, cabe às autoridades e ao Conselho do Rio Grande do Sul apurar os fatos", informou.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-12/medico-e-preso-enquanto-atendia-em-hospital-no-interior-de-sao-paulo

Polícia Civil de Minas obtém sua primeira correspondência nacional de perfil balístico; entenda

SEX 15 DEZEMBRO 2023 07:30 ATUALIZADO EM SEX 15 DEZEMBRO 2023 11:24

PCMG / Divulgação

Imagine descobrir que uma munição de uma arma de fogo utilizada em um crime cometido há alguns anos no interior de Minas Gerais, até então sem solução, teria se originado de uma arma que hoje está localizada em São Paulo e foi utilizada para cometimento de outro delito.

Ou que um mesmo armamento empregado inúmeras vezes em diferentes estados do Brasil possa ser correlacionado a um fato recentemente noticiado em um município mineiro.

O que parecia distante, já é realidade. Neste mês, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto de Criminalística (IC), obteve seu primeiro match (correlação) nacional de perfil balístico.

No caso em questão, um trabalho conjunto da PCMG com a Polícia Técnico-Científica de Goiás concluiu que três armas de fogo apreendidas naquele estado foram utilizadas em três ocorrências de homicídios na região de Paracatu, no Noroeste de Minas.

O êxito dos trabalhos periciais somente foi possível graças à implementação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) em Minas Gerais, bem como nos demais estados da federação, a partir da criação do Banco Nacional de Perfil Balístico (BNPB), institucionalizado por meio do Decreto do Ministério da Justiça nº 10.711, de 2 de junho de 2021.

O chefe da Seção Técnica de Balística e Identificação de Armas e Munições (STBIAM), do Instituto de Criminalística, perito criminal Fabiano Marques da Silva Santos, explica que o BNPB começou a ser alimentado pela PCMG em janeiro deste ano e, desde então, já contribuiu com cerca de 80 correlações entre ocorrências policiais no âmbito estadual.

“Em menos de um ano, conseguimos juntar provas materiais de suma importância no sucesso investigativo e, agora, colhemos também o fruto desse trabalho com o nosso primeiro match nacional”, comemora.

“Daqui para frente alcançaremos mais correlações, uma vez que o sistema segue sendo intensamente alimentado por elementos balísticos (projéteis e estojos)”, adiantou o perito, que atribui o avanço do processo a dois fatores fundamentais.

“Primeiro, contamos com dois equipamentos de ponta, o Sistema Integrado de Indexação Balística (Ibis, na sigla em inglês); segundo, pela atuação de nossos profissionais altamente capacitados para operação e análise desses dados”, afirma.

Os dois equipamentos Ibis somam um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões. O primeiro deles foi adquirido pela PCMG por doação da empresa Vale como parte das ações de reparação devido ao rompimento de barragem em Brumadinho - a tragédia resultou na perda de 272 vidas humanas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O outro, por repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como forma de expandir o BNPB.

Os crimes
Conforme investigações da PCMG, os homicídios foram cometidos entre agosto e setembro deste ano por três integrantes de uma organização criminosa conhecida nacionalmente.

Quatro homens foram mortos, outros dois ficaram feridos e uma mulher também sobreviveu aos atentados. Em um dos casos, um homem chegou a ser atingido por quatro dos 65 tiros disparados pelos criminosos.

Após a identificação do trio, a equipe da PCMG em Paracatu organizou, em 22/9, uma operação conjunta com as forças de segurança pública de Goiás, e os suspeitos foram monitorados. Contudo, eles reagiram à abordagem policial e morreram durante o confronto. Na ocasião, as armas deles foram apreendidas pela polícia.

“Os indivíduos, naturais de Goiás e Minas Gerais, tinham extensa ficha de registros criminais. Um deles, inclusive, foi resgatado de uma unidade de recuperação e reintegração social de condenados, no ano passado, enquanto cumpria pena por outro homicídio”, revela o delegado regional em Paracatu, Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes, que acompanhou as investigações e esteve presente durante a operação.

PCMG / Divulgação

Procedimento
Peritos da Polícia Científica de Goiás inseriram no BNPB os padrões balísticos coletados das armas apreendidas naquele estado, enquanto que os peritos criminais da Polícia Civil de Minsa incluíram os elementos balísticos incriminados, ou seja, aqueles coletados nos locais de crime, bem como os retirados das vítimas dos homicídios ocorridos no âmbito da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu.

“Os materiais de ambos os estados foram cadastrados no Banco Nacional, tendo o sistema indicado probabilidade significativa de correlação entre os projéteis e os padrões das armas de calibres 380, .40 e 9 mm”, detalha o perito criminal João Luiz Silva Moreira, gestor estadual suplente do Sinab.

Ainda segundo o perito, diante do resultado, foi necessário que ambas as equipes forenses assinalassem, à distância, a prévia concordância da correlação apontada pelo banco.

Em seguida, os padrões coletados pelos peritos da Polícia Científica de Goiás foram, por intermédio da Polícia Federal (PF), enviados a Belo Horizonte para a subsequente realização do exame de microcomparação balística e, finalmente, confirmação dos resultados.

“Nesta última etapa, tivemos a confirmação das três correlações apontadas pelo Sistema Nacional de Análise Balística”, explica o perito João Luiz, que destaca a relevância do sistema.

“Por meio do banco nacional podemos fornecer subsídios fundamentais às ações destinadas às apurações criminais, contribuindo para a elucidação da autoria e correlação de crimes cometidos com a mesma arma de fogo, em especial nos crimes contra a vida (homicídios, feminicídios) e aqueles praticados por organizações criminosas (roubo de cargas/valores e tráfico de drogas, entre outros). Grupos especializados em roubo de cargas/valores, por exemplo, tendem a atuar em diferentes estados, o que torna o BNPB especialmente útil quando da apreensão de armas/projéteis em regiões de divisa entre estados”, esclarece.

Perspectivas
A perita criminal Milene Freire Batista, gestora estadual titular do Sinab, adianta que o projeto deve se expandir rapidamente nos próximos anos, podendo haver mais ocorrências de vinculações.

“Até o momento, o estado de Minas conta com aproximadamente 900 elementos balísticos inseridos no banco nacional. Conseguimos muitos resultados em pouco tempo, mas acreditamos que o volume deva aumentar consideravelmente nos próximos anos”, diz a perita.

Parceria
O chefe da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística, perito criminal Pablo Alves Marinho, salienta que o Banco Nacional de Perfis Balísticos, assim como acontece com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, representa um grande salto para a investigação criminal.

Os resultados dos bancos nacionais trazem maior robustez para a prova científica e maior celeridade ao processo investigativo, além de permitir a identificação de suspeitos e ou armamentos envolvidos em crimes ainda não solucionados dentro e fora do estado.

O diretor do Instituto de Criminalística, perito criminal Bruno de Almeida Felipe, destaca, ainda, que a busca por parcerias com outras equipes periciais é uma constante da PCMG.

“A Polícia Civil de Minas Gerais conseguiu estabelecer um excelente intercâmbio com as demais polícias, promovendo discussões de alto nível técnico e parcerias institucionais importantes. Afinal de contas, o Brasil é um país muito grande. Precisamos construir essas relações para avançarmos no combate à criminalidade em nosso estado e em todo o território nacional. Por isso, agradecemos muito essa contribuição da Polícia Científica de Goiás”, assinala.

Bruno também pontua a estruturação do Projeto IBIS, ressaltando o objetivo da Polícia Civil em ampliar o alcance do sistema.

“Muito orgulho de nossa equipe e do trabalho de excelência que realiza. Estamos em um processo que iniciou com a capacitação dos profissionais, instalação e otimização desses novos recursos; agora, tivemos essa grata satisfação de termos o primeiro match nacional, o que nos motiva ainda mais e nos indica que estamos na direção certa”, finaliza.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/policia-civil-de-minas-obtem-sua-primeira-correspondencia-nacional-de-perfil-balistico-entenda

Operações da PMMG resultam na prisão de 1,5 mil foragidos da Justiça

SEX 15 DEZEMBRO 2023 13:15 ATUALIZADO EM SEX 15 DEZEMBRO 2023 13:19

PMMG / Divulgação

PMMG / Divulgação

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), alcançou a marca de 1.445 foragidos da Justiça recapturados durante ações, operações e abordagens nas rodovias mineiras no período de janeiro a novembro de 2023.

As informação integram o balanço divulgado pelo CPRv. Entre as principais estratégias voltadas ao combate à criminalidade estão o uso da inteligência policial, tecnologia, abordagem a ônibus interestaduais e denúncias anônimas. O resultado é o melhor resultado da série histórica, iniciada em 2015.

De acordo com o comandante do Policiamento Rodoviário, coronel Fábio Almeida, as prisões dos foragidos da Justiça fazem parte de uma série de estratégias que vem sendo utilizadas pela PMMG para garantir a segurança de quem trafega pelas rodovias do estado sob a responsabilidade da instituição.

"Entre as ações realizadas estão o reforço do policiamento nos dias e horários de maior tráfego de veículos, principalmente em véspera e encerramento de feriados prolongados, o mapeamento dos principais trechos de rodovias, o foco nas abordagens qualificadas, a análise de inteligência e o uso de tecnologias modernas", destacou.

Balanço rodovias

De janeiro a novembro deste ano, a PMMG realizou cerca de 278 mil operações, que resultaram em aproximadamente 25.660 pessoas presas/apreendidas por crimes diversos e apreensões de diversos materiais ilícitos.

Além da recaptura de indivíduos com mandado de prisão em aberto, 8.230 pessoas foram presas por embriaguez ao volante, 3.934 por crime de trânsito e 883 por tráfico de drogas.

Também foram recuperados quase 2 mil veículos roubados e removidos outros 63 mil por irregularidades, apreendidas 963 armas de fogo e autuadas 21.667 pessoas por infrações por embriaguez.

https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/operacoes-da-pmmg-resultam-na-prisao-de-1-5-mil-foragidos-da-justica

Acidente com duas mortes após perseguição policial fecha BR-040, em Nova Lima

Por Gabriel Rezende Publicado em 15 de dezembro de 2023 | 17h40 - Atualizado em 15 de dezembro de 2023 | 17h40

Carro capotou na BR-040, no sentido Distrito Federal — Foto: Redes sociais / reprodução

Um grave acidente com dois mortos e um ferido interdita a BR-040, no sentido Distrito Federal, no fim da tarde desta sexta-feira (15 de dezembro). Segundo a concessionária Via 040, responsável por administrar o trecho, o trio fugia da polícia e capotou o carro durante a perseguição.

O fluxo está lento no local do acidente, entre os condomínios Alphaville e Miguelão. Por volta das 17h10, a lentidão era de 6 km. O trânsito é desviado pela marginal da rodovia. Ainda segundo a concessionária, o trio havia assaltado o carro e perdido o controle do veículo, capotando na via.

O homem ferido foi encaminhado para o Hospital João XXIII, na região hospitalar de Belo Horizonte. Perícia e rabecão foram acionados para o local do acidente.

https://www.otempo.com.br/cidades/acidente-com-duas-mortes-apos-perseguicao-policial-fecha-br-040-em-nova-lima-1.3294995

Apreensão de Drogas em Fiscalização de Ônibus: Operação da PRF em Rondonópolis/MT

Publicado em 15/12/2023 13h02
Em 14 de dezembro de 2023, por volta das 18h20, a PRF realizava uma fiscalização em um ônibus no km 211.0 da BR 364, em Rondonópolis/MT. Durante a abordagem a um ônibus que fazia a rota Varzea Grande-MT x Aparecida de Goiânia-GO, duas passageiras levantaram suspeitas ao apresentarem boletins de ocorrência com nomes diferentes.

Foi solicitado que as passageiras desembarcassem para uma verificação mais detalhada. Ao descerem, apresentaram comportamento suspeito, o que levou à solicitação de uma policial feminina para uma busca pessoal. Foi então que foram encontrados 4 tabletes de pasta base de cocaína, aproximadamente 4.3 kg cada, presos em suas pernas.

Ambas admitiram ter pego a droga em Cuiabá - MT, planejando levá-la para Recife - PE. Além disso, uma das infratoras confessou ter usado informações falsas no boletim de ocorrência.

Ambas foram detidas e encaminhadas para a Polícia Judiciária, a princípio, por tráfico de drogas e associação ao tráfico, sendo que uma delas também responderá por falsa identidade.

A PRF está comprometida em combater o tráfico de drogas e manter a segurança nas estradas.

https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/mato-grosso/2023/dezembro/apreensao-de-drogas-em-fiscalizacao-de-onibus-operacao-da-prf-em-rondonopolis-mt