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quinta-feira, 2 de novembro de 2023
Vereador é condenado por 'compra' de 3 mil quilos de açúcar e 3 mil litros de refrigerante
Por Estadão Conteúdo
02/11/2023 às 14:00
O vereador Josibeliano Farias, de Açailândia
A Justiça condenou, a 12 anos de reclusão, por peculato, o vereador Josibeliano Chagas Farias, o "Ceará". Ele foi presidente da Câmara Municipal de Acailândia, no Maranhão. A cidade de 115 mil habitantes fica 445 quilômetros distante da capital São Luiz. Foi condenada, também, a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara Regina Maria da Silva e Sousa. Ela pegou 12 anos de prisão. Ambos podem recorrer em liberdade.
A reportagem do Estadão fez contato com a Câmara de Açailândia e pediu manifestação de ‘Ceará’ e de Regina. O espaço está aberto. A sentença foi assinada no último dia 27 pela juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia.
Os réus também foram condenados a 363 dias-multa, fixando-se cada dia-multa em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do fato, aumentada ao triplo, para o ex-presidente da Câmara, e em duas vezes o salário mínimo da época, para a ex-chefe do Departamento Administrativo.
Na mesma sentença, foi condenado o representante da empresa A N M da Silva Supermercados Marcos Paulo Andrade Silva a cinco anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de 155 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em três vezes o salário mínimo da época do fato.
Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, formulada em setembro de 2018 pela promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros o vereador e a ex-chefe do Departamento Administrativo da Câmara desviaram R$ 281.823,07 dos cofres públicos, "em proveito próprio ou alheio" - decorrente de contratos firmados entre a Câmara e o supermercado.
Segundo informou a Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, um contrato tinha como objeto a aquisição de materiais de consumo, alimentos, descartáveis, material de limpeza, material de higiene e utensílios de cozinha. O outro era destinado à compra de material de expediente (papelaria), ambos para atender a demanda da Câmara, no exercício financeiro de 2017.
Investigações
Nos dois casos, as investigações do Ministério Público ‘apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos’.
No contrato de material de escritório, por exemplo, foram incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.
Uma inspeção da Promotoria verificou que o fornecedor contava apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.
Outra inspeção na sede da Câmara foi executada para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros.
De um total de 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e ‘em avançado estado de uso’.
Também não foram encontradas 200 baterias de nove volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens.
De acordo com o Setor Financeiro da Câmara, blocos de cheques - 100 foram adquiridos - e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, "há muito tempo não são utilizados", pois o sistema é informatizado’.
Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.
Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as ‘quantidades exorbitantes’ de produtos adquiridos.
De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.
Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa quatro mil resmas.
No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido três mil resmas de papel.
Reparação do dano
A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da 2ª Vara da Comarca de Açailândia, também condenou os réus, solidariamente, a pagar o valor de R$ 281.823,07 ao erário municipal, a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, acrescidos de correção monetária calculada pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como incidirão juros à razão de 1% ao mês, ambos desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento.
A reportagem entrou em contato com o vereador e a ex-servidora e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
https://www.itatiaia.com.br/ultimas-noticias
Santa Luzia tem aumento de 306% nos casos confirmados de Covid-19 em outubro
Por Clarissa Guimarães
02/11/2023 às 14:23
Imagem ilustrativaA prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determinou nessa quarta-feira (1°) o uso de máscaras em locais fechados após aumento de 306% nos casos confirmados de Covid-19 em apenas 26 dias. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde e a implantação é imediata. Veja abaixo casos registrados.
Semana 1 a 15/10/20023 – Notificados: 260 – Confirmados: 30
Semana 16 a 27/10/2023 – Notificados: 426 – Confirmados: 122
De acordo com a prefeitura, a volta do uso das máscaras em locais fechados é para manter a segurança da população que tem maior potencial de contaminação pela Covid-19. A secretaria alerta que a doença é imunoprevinível, ou seja, pode ser prevenida com a vacinação.
O Sistema de vigilância em Saúde de Santa Luzia está atento aos casos de Covid-19 e mantém a epidemia sobe controle, afirma a prefeitura por meio de nota.
"A pasta reforça a importância da vacinação e informa para a população que o imunizante está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de segunda a sexta e, todos os sábados, das 8h às 12h, nos postos de saúde Caribé e São Geraldo."
Uso de máscara
As recomendações sobre o uso de máscaras valem para a população portadora de comorbidades e com risco aumentado da gravidade da doença, além daquelas que moram em instituições de longa permanência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde a nota técnica é um documento oficial do COESL – Comitê Operacional de Enfrentamento à Covid-19 de Santa Luzia.
"A implantação é imediata, desde quarta-feira (1), e está sendo obrigatório o uso de máscara em todos os serviços de saúde, que o trabalhador em atendimento faça o uso de máscaras."
O uso de máscaras é obrigatório em:
• Equipamentos de saúde públicos e privados (funcionários e pacientes);
• Pessoas sintomáticas ou potencialmente em contato com transmissores;
• Pessoas com resfriado e gripe;
• Indivíduos não vacinados ou com esquema vacinal incompleto;
• Imunossuprimidos.
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Veja como emitir credencial de vaga preferencial de idoso pelo celular
© Detran/SP
Publicado em 02/11/2023 - 12:07 Por Agência Brasil - Brasília
Os condutores de mais de 60 anos não precisam mais ir aos órgãos de trânsito para pegar a credencial de estacionamento em vaga preferencial para idoso. Agora é possível emitir o documento no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
A ferramenta está disponível em 102 órgãos de trânsito de 17 estados que aderiram ao serviço. A lista completa pode ser conferida no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.
A Secretaria Nacional de Trânsito está trabalhando para que idosos não habilitados a conduzir veículos automotores, mas que frequentemente viajam em veículos de terceiros, também possam pedir a credencial de estacionamento de forma digital. Atualmente, a permissão para idosos não condutores só é dada se o interessado for até o órgão local de trânsito.
O serviço já estava disponível no Portal da Senatran, mas foi estendido ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A grande vantagem, segundo o Ministério dos Transportes, está na simplificação da aprovação. Isso porque todas as validações de dados pessoais e de documentos são feitas pelo aplicativo. Após a liberação da credencial, basta imprimi-la e fixá-la no painel do veículo.
Documento obrigatório para uso de vagas especiais, a credencial de estacionamento é destinada tanto a condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física. Tais vagas são indicadas por pintura no chão ou placas, em ruas e estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros estabelecimentos comerciais.
Ao estacionar em vagas especiais, os beneficiários devem obrigatoriamente colocar a credencial no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. A não apresentação da credencial caracteriza infração, prevista pelo Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, e pode acarretar multa média.
Edição: Juliana Andrade
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-11/veja-como-emitir-credencial-de-vaga-preferencial-de-idoso-pelo-celular
02 de Novembro – Dia de Finados
Na maioria dos países ocidentais, o Dia de Finados é celebrado em 02 de novembro. Isso ocorre desde a Idade Média, após essa data ter sido sugerida pelo abade Odilon de Cluny.
O dia de finados é celebrado no dia 02 de novembro desde a Idade Média.
No dia 02 de novembro, na maior parte dos países ocidentais, ocorre um dos mais importantes rituais religiosos da tradição cristã católica, isto é, o Dia de Finados. Essa data tem por objetivo principal relembrar a memória dos mortos, dos entes queridos que já se foram, bem como (para os católicos) rezar pela alma deles.
De acordo com a doutrina da Igreja Católica, a alma da maioria dos mortos está no purgatório passando por um processo de purificação. Por essa razão, a alma necessita de orações dos vivos para que intercedam a Deus pelo sofrimento que as aflige. Nesse contexto, o Dia de Finados era conhecido na Idade Média como “Dia de todas as Almas”, dia esse que sucedia o “Dia de todos os Santos” (comemorado no dia 1º de novembro).
https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-de-finados.htm
Origem do Dia de Finados
Desde a época do cristianismo primitivo, que se desenvolveu sob as ruínas do Império Romano, que os cristãos rezavam por seus mortos, em especial pelos mártires, onde estes eram frequentemente enterrados: nas catacumbas subterrâneas da cidade de Roma.
O costume de rezar pelos mortos foi sendo introduzido paulatinamente na liturgia (conjunto de rituais que são executados ao longo do ano) da Igreja Católica. O principal responsável pela instituição de uma data específica dedicada à alma dos mortos foi o monge beneditino Odilo (ou Odilon) de Cluny.
Odilo (962-1049) tornou-se abade de Cluny, em Borgonha, na França, uma das principais abadias construídas no mundo medieval e responsável por importantes reformas no clero no período da Baixa Idade Média. Em 02 de novembro de 998, Odilo instituiu aos membros de sua abadia e a todos aqueles que seguiam a Ordem Beneditina a obrigatoriedade de se rezar pelos mortos. A partir do século XII, essa data popularizou-se em todo o mundo cristão medieval como o Dia de Finados, e não apenas no meio clerical.
Apesar do processo de secularização e laicização que o mundo ocidental tem passado desde a entrada da Modernidade, o dia 02 de novembro ainda é identificado como sendo um dia específico para se meditar e rezar pelos mortos.
Milhões de pessoas cumprem o ritual de ir até os cemitérios levar flores para depositar nas lápides em memória dos que se foram; outras levam também velas e cumprem os rituais mais tradicionais, como orações, cânticos etc.
Escrito por : Cláudio Fernandes
Escritor oficial Brasil Escola"
https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-de-finados.htm
Veja mais sobre "02 de Novembro – Dia de Finados" em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-de-finados.htm
quarta-feira, 1 de novembro de 2023
MG - (Des) Governo das Alterosas - Trem fora dos trilhos
Em MG o " Trem saiu dos trilhos"
Incompetência ou administração deficiente?
Deputado estadual acusa Zema de chantagem ao ameaçar salários dos servidores
Por Redação O TEMPO Publicado em 1 de novembro de 2023 | 11h07 - Atualizado em 1 de novembro de 2023 | 11h07
Parlamentar afirma que ameaças contra servidores se tornaram comuns para pressionar deputados na ALMG — Foto: Reprodução/Canal O Tempo
Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, nesta quarta-feira (1º), o deputado estadual Professor Cleiton (PV) avaliou que a relação entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), embora tenha melhorado nos últimos meses, caminha para se tornar bastante conturbada, especialmente por causa dos embates relativos à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O parlamentar criticou a previsão do governo de que os servidores mineiros podem ter os salários atrasados a partir de fevereiro do ano que vem, em caso de rejeição da proposta de adesão ao RRF na ALMG. Segundo ele, esse tipo de ameaça é uma estratégia que se tornou comum para pressionar os parlamentares quando as articulações entre Executivo e Legislativo não funcionam por meio do diálogo.
“É um governo que não sabe dialogar, porque nega a política o tempo todo, é algo que nós não aguentamos mais enquanto um poder independente, toda vez é isso. Se a Assembleia não votar a Reforma da Previdência, nós vamos ter que escalonar o salário dos servidores, se a Assembleia não votar o Fundo de Erradicação da Miséria e não aumentar os impostos, vamos comprometer o salário do servidor… Até quando esse governo vai continuar chantageando o parlamento em vez de buscar alternativas viáveis para os problemas?”, questionou o deputado.
Professor Cleiton ainda mencionou as dificuldades enfrentadas por parlamentares de oposição na ALMG para acessar dados sobre as contas públicas, mesmo por meio judiciais.
“Está caindo a máscara do bom gestor, está caindo essa propaganda enganosa de que Minas está nos trilhos. Se Minas de fato estivesse nos trilhos, e se de fato Romeu Zema fosse um bom gestor, nós não estaríamos diante desse impasse, de que se não aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal alguma questões serão comprometidas, entre elas o salário do servidor”, completou o parlamentar.
https://www.otempo.com.br/politica/deputado-estadual-acusa-zema-de-chantagem-ao-ameacar-salarios-dos-servidores-1.3266053
01/11- Dia de Todos os Santos/ Dia Mundial do Veganismo/ Dia de Cailleach / Baía de Todos os Santos e saiba
Mitologia celta: Dia de Cailleach
1755 - Sismo de Lisboa de 1755, que destrói a cidade e grande parte do Algarve, matando entre 60 a 90 mil pessoas.
1800 - A Casa Branca é inaugurada.
John Adams torna-se o primeiro presidente norte-americano a morar na Executive Mansion (mais tarde rebatizada de Casa Branca).
1857 - Fundação do município de Itatiba-SP.
1914:Fundação do Esporte Clube Taubaté
A Estrada de Ferro Araraquara é encampada pelo estado.
1922:Extinção do Império Otomano com a abolição do cargo de sultão pela Grande Assembleia Nacional da Turquia; a república seria oficialmente proclamada em 29 de outubro de 1923.
A cidade japonesa de Kishiwada recebe o estatuto de cidade.
Karol Wojtyła (futuro Papa João Paulo II) é ordenado sacerdote católico.
É fundado o colégio católico Instituto N. Senhora do Carmo, em Anápolis.
1981 - Independência da Antígua e Barbuda.
Nascimentos
1729 - Pierre Durand de Maillane, canonista e magistrado francês, autor da obra "Dicionário de Direito Canônico" (m. 1811).
1937 - Milton José Pinto, profissional na área de Comunicação
1945 - Gilberto Braga, dramaturgo brasileiro.
1972 - Alessandra Silvestri-Levy, escritora brasileira
1978 - Lázaro Ramos, ator brasileiro.
1981 - Thiago Fragoso, ator brasileiro.
Falecimentos
https://pt.wikipedia.org/wiki/1_de_novembro
terça-feira, 31 de outubro de 2023
Salários de servidores mineiros podem atrasar no ano que vem, alerta Simões
Por Redação O TEMPO Publicado em 31 de outubro de 2023 | 10h51 - Atualizado em 31 de outubro de 2023 | 11h23
Vice-governador afirmou ter "grande preocupação" sobre o pagamento dos salários do funcionalismo mineiro — Foto: Reprodução/Canal O Tempo
Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, nesta terça-feira (31), o vice-governador Mateus Simões (Novo) disse ter uma “grande preocupação” sobre a possibilidade de atrasar os salários dos servidores públicos a partir do ano que vem se o Estado não cumprir os trâmites relacionados à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Para o governador, pagar funcionário em dia é questão moral, ele já falou isso várias vezes. Se nós não aderirmos ao plano de recuperação fiscal até dezembro, prazo que foi dado pelo STF, nós temos que pagar, no ano que vem, R$ 18 bilhões em dívidas. Nós não temos esse dinheiro para pagar o servidor em dia. Se eu tiver que pagar esses 18 bilhões no ano que vem, provavelmente a partir de fevereiro a gente já não tem dinheiro para pagar os servidores em dia”, explicou.
Ele ainda mencionou que com a adesão ao regime, os próximos anos serão marcados pela contenção de despesas, mas que aquelas com previsão legal permanecerão sendo executadas.
Não pode haver desperdício, não pode haver aplicação de recurso naquilo que não seja atividade essencial, se não vai faltar para aquilo que é atividade essencial, porque nós temos parcelas de dívida para pagar. Todas as vezes que eu falo que serão tempos difíceis, as pessoas falam que o servidor público será prejudicado, mas o que for legal, como os pisos, as progressões de carreira, tudo isso vai continuar acontecendo”, pontuou Simões.
https://www.otempo.com.br/politica/salarios-de-servidores-mineiros-podem-atrasar-no-ano-que-vem-alerta-simoes-1.3265255
Vacina contra covid será incluída no Programa Nacional de Imunizações
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Publicado em 31/10/2023 - 12:52 Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil - Brasília
A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.
“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações. A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
“Além disso, alinhados com a recomendação da Organização Mundial da Saúde recente, a gente passa a incorporar a dose no calendário anual de vacinação para grupos prioritários. Aqui no Brasil, ampliamos um pouco o grupo que a OMS recomenda, que é mais restrito. Vamos, na campanha de 2024, manter os mesmos grupos de 2023. Essas são as duas mudanças fundamentais”, explicou.
A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.
Demais grupos
“Como sempre fazemos em outras campanhas, abrimos para grupos prioritários e, depois, havendo sobra de vacina, a gente abre para os demais. Essa tem sido sempre a recomendação do Ministério da Saúde. A gente vai focar nos prioritários porque o principal foco da doença agora, no mundo inteiro, é diminuição de gravidade, hospitalização e óbito”, destacou Ethel.
“Temos já elementos muito robustos e contundentes que indicam a segurança e a efetividade da vacina. No Brasil, tínhamos 4 mil pessoas morrendo todos os dias por covid. Hoje, temos 42. Essa é a maior prova da efetividade da vacina”.
“Para os adultos em geral, pessoas que são imunocompetentes, como nós falamos quando não há uma doença de base, as doses que você tomou ainda te protegem. Você ainda tem proteção contra a gravidade da doença”, acrescentou. “A gente tem a infecção respiratória, mas a gente não tem a gravidade da doença. As vacinas também protegem contra a covid longa, os estudos já mostram isso. Então, para os adultos imunocompetentes, a gente não precisaria de uma nova dose até o momento. Lembrando que é uma doença nova. Se surge uma nova variante que tem um escape das vacinas que temo, a gente precisa sempre mudar nossas recomendações”.
Covid longa
A pasta informou que já contratou um estudo nacional de base populacional para entrevistar cerca de 33 mil pessoas com foco em covid longa. “É algo que também nos preocupa aqui no Ministério da Saúde, porque não temos estimativas internacionais nem nacionais ainda que nos deem elementos para a criação de políticas públicas. Esse estudo está sendo coordenado pelo pesquisador da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal. O estudo vai à casa das pessoas saber quantas vezes teve covid, se teve sintomas, se eles persistem. A gente vai a campo agora no final de novembro e a gente espera, até o fim do ano, termos dados para que a gente possa pensar, em 2024, como a gente vai lidar também com a covid longa”.
Números
De acordo o Ministério da Saúde, o Brasil segue uma tendência observada globalmente e registra oscilação no número de casos da doença. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam aumento de casos na população adulta do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, há sinalização de aumento lento nas ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente da covid-19 na população de idade avançada, mas sem reflexo no total de casos identificados. O Distrito Federal, Goiás e o Rio de Janeiro, que anteriormente apresentavam alerta de crescimento, demonstraram indícios de interrupção no aumento de notificações.
Edição: Fernando Fraga
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