Por Gabriel Ronan Publicado em 28 de agosto de 2023 | 11h22 - Atualizado em 28 de agosto de 2023 | 11h22
Servidores protestam contra o Regime de Recuperação Fiscal desde o início das tratativas do governo de Minas — Foto: Luiz Santana/ALMG - 21/10/2021
Servidores de 24 entidades representativas
marcaram uma paralisação geral em Minas Gerais nesta terça-feira (29/8). O ato tem como objetivo protestar contra os avanços alcançados pela gestão de Romeu Zema (Novo) na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão ao plano é tratada pela gestão como a saída para desafogar o deficitário caixa do Executivo.
O ato ganhou o nome de Dia Estadual de Luta pelo Funcionalismo Público e foi costurado após uma assembleia realizada no último dia 7. Haverá uma mobilização nos arredores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para marcar a data.
As entidades também querem uma reunião com o presidente da ALMG, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), para discutir o tema. Um ofício com a solicitação foi enviado ao parlamentar em 8 de agosto para cobrar a agenda.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo René de Souza, classifica a adesão do estado ao RRF de "tragédia". "Na verdade, os servidores são a pontinha do iceberg. Os mais prejudicados serão as pessoas que fazem uso do serviço público, todo mundo que depende da saúde, da educação e da segurança pública. Não adianta nada termos escolas e não termos professores; termos hospitais, mas não termos médicos e enfermeiros; termos a viatura, mas não termos o policial. É o que vai acontecer se o Regime de Recuperação Fiscal for homologado nos moldes em que está", afirma.
A reportagem fez contato com o governo de Minas e com a assessoria do presidente da ALMG para obter posicionamentos e aguarda o retorno.
Impasse
No último dia 9, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
deu um parecer desfavorável ao plano apresentado pelo governo. Como a anuência da procuradoria é uma das etapas do processo em que o Ministério da Fazenda avalia se o Estado cumpre de fato todos os requisitos, o parecer contrário trava, por ora, a adesão ao RRF.
De acordo com nota enviada pelo Ministério da Fazenda, o governo Zema “não conseguiu comprovar a aprovação das leis e dos atos normativos exigidos no artigo 2º da Lei Complementar Federal 159/2017”, justamente a que organiza o regime de recuperação.
Entre as exigências previstas pelo artigo 2º estão, por exemplo, a alienação, concessão ou liquidação de empresas públicas ou de sociedades de economia mista e a redução de pelo menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.
Como reação, o governo encaminhou à ALMG
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar a venda de empresas estatais. O texto remove a necessidade de referendo, dentre outras medidas, que ajudam a barrar os avanços nas desestatizações planejadas pela gestão. Dentre as empresas, a Cemig, a Copasa e a Codemge estão nos planos de venda.
Antes de o plano de recuperação fiscal chegar nas mãos da PGFN, o Tesouro, a quem cabe avaliar o equilíbrio do documento, havia dado um parecer favorável à proposta do governo mineiro.
https://www.otempo.com.br/politica/servidores-de-minas-prometem-paralisacao-geral-contra-o-rrf-nesta-terca-1.3222594
