Por Fellype Alberto, g1 Zona da Mata — Juiz de Fora
28/01/2023 17h40
Sede da Prefeitura de Juiz de Fora — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação
Um Projeto de Lei (PL) para criação de 140 novos cargos na Prefeitura será analisado nas reuniões da Câmara no mês de fevereiro. A proposta do Executivo deu entrada na Casa no início deste ano e quando foi a plenário recebeu pedido de vista do vereador Pardal (União).
O legislador é o líder do governo da prefeita Margarida Salomão (PT) na Câmara e a solicitação foi feita para que possam ser feitos ajustes. Caso não sofra alteração no número de cargos, dos 140 serão 125 de técnico de nível superior e 25 de técnico de nível médio.
Veja na tabela abaixo as funções de nível superior e o número de cargos:
Cargos de nível superior
Função Vagas
Administrador 6
Analista Ambiental 15
Arquiteto 10
Assistente Social 31
Contador 8
Fisioterapeuta 7
Nutricionista 3
Psicólogo 40
Veterinário 5
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora
Para os cargos de nível médio, a proposta do Executivo é a criação de 10 vagas de Técnico em Laboratório e 5 de Técnico em Segurança no Trabalho. De acordo com o PL, as despesas para o pagamento correrão à conta de dotações do próprio orçamento do Município.
Justificativa da Prefeitura
Na Mensagem do Executivo encaminhada à Câmara, a prefeita explicou que a criação da maioria dos cargos será para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2019 entre a Prefeitura, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O TAC obrigou o Executivo a absorver os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro Pop através Secretaria Municipal de Assistência Social. Os serviços vêm sendo prestados pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac).
No documento consta ainda a justificativa para a criação dos outros cargos se dá pela expansão do quadro de servidores efetivos do Hospital de Pronto Atendimento Dr. Mozart Teixeira (HPS). Com isso, serão habilitados 8 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II na unidade hospitalar.
Por fim, os demais cargos serão para garantir a expansão deles, tendo em vista que atualmente há insuficiência de vagas para provimento e que há, atualmente, concurso público dentro do prazo de validade, com candidatos aprovados, para o preenchimento das vagas.
https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/concursos-e-emprego/noticia/2023/01/28/prefeitura-quer-criar-140-novos-cargos-no-servico-publico-em-juiz-de-fora.ghtml