terça-feira, 27 de setembro de 2022

Saiba como encontrar seu local de votação para o dia das eleições

 © José Cruz/Agência Brasil

Publicado em 25/09/2022 - 08:08 Por Agência Brasil - Brasília

No dia 2 de outubro, primeiro turno das eleições, mais de 156 milhões de eleitores estarão aptos a comparecer às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Faltando uma semana para o pleito, o eleitor pode consultar com antecedência o local de votação e evitar eventuais transtornos.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão pode fazer a busca, devendo informar o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. O resultado indicará os números da zona eleitoral, da seção eleitoral e o endereço do local de votação. A mesma busca também pode ser feita nos sites dos tribunais regionais eleitorais.

Pelo aplicativo e-título, além de saber o local de votação, o eleitor também pode ativar a localização do celular e ser guiado até sua zona eleitoral por meio de um mapa virtual.

Para o eleitor que tem sua biometria cadastrada, o e-título também serve como documento de identificação para votar, substituindo o título de papel ou outro documento de identificação com foto. Segundo o TSE, cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão cadastradas pela biometria.

Quem tiver interesse pode baixar gratuitamente a ferramenta, que está disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.

Em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.

A última opção para consultar o local de votação é utilizar o Chatbot do TSE. Para acessar o assistente virtual, o eleitor pode salvar o número +55 61 9637-1078 na lista de contatos do WhatsApp e iniciar a conversa virtual com o aplicativo.

Edição: Fernando Fraga

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/saiba-como-encontrar-seu-local-de-votacao-para-o-dia-das-eleicoes

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

 Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Publicado em 27/09/2022 - 07:32 Por Agência Brasil - Brasília

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Edição: Graça Adjuto

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-09/eleitores-nao-podem-ser-presos-partir-de-hoje#

PARA NÃO ERRAR NA HORA DO VOTO, LEVE A COLA - Ordem de votação na urna

PARA NÃO ERRAR NA HORA DO VOTO,  LEVE A COLA
 Ordem de votação na urna

Na hora de votar, você vai escolher as candidaturas nessa ordem na urna eletrônica.

DEPUTADA OU DEPUTADO FEDERAL

DEPUTADA OU DEPUTADO ESTADUAL OU DISTRITAL

SENADORA OU SENADOR

GOVERNADORA OU GOVERNADOR

PRESIDENTE DA REPÚBLICA


A Justiça Eleitoral NÃO solicita a digitação dos votos em nenhum meio que não seja a urna eletrônica.

https://justicaeleitoral.jus.br
https://www.justicaeleitoral.jus.br/cola-eleitoral-eleicoes-2022/assets/img/colaeleitoral2022.pdf

Inscrições para XXI Festival Municipal de Dança-Educação estão abertas

JUIZ DE FORA - 27/9/2022 - 09:58
As inscrições para o XXI Festival Municipal de Dança-Educação, organizado pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), estão abertas e encerram em 4 de outubro. A apresentação será realizada no dia 17 de dezembro, no Cine-Theatro Central, e terá dois blocos. O primeiro será das 16h às 17h40 e o segundo das 18h às 20h. O tempo de apresentação de cada trabalho deverá ser de, no máximo, dez minutos. O formulário de inscrição pode ser conferido no link.

O evento, oriundo de uma parceria entre a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) e a Secretaria de Educação (SE), abriu as inscrições para trabalhos de Dança Educação desenvolvidos nas escolas municipais, com vistas à apresentação na 21ª edição do Festival. O objetivo principal é promover a inclusão social, mediante a implementação de ações educacionais para formação do cidadão crítico, produtivo e criativo, propiciando vivências e experiências de solidariedade, cooperação e superação por meio da dança. O edital e o termo de autorização do festival podem ser conferidos no site da PJF.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=77145

Manutenção pode afetar abastecimento no distrito de Sarandira nesta quarta, 28

JUIZ DE FORA - 27/9/2022 - 09:09

Nesta quarta-feira, 28, de 8h às 12h, a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) irá executar um serviço de manutenção no conjunto de bombas que atendem o distrito de Sarandira. Para a condução dos trabalhos, será preciso interromper o fornecimento de água local.

A companhia pede a compreensão da população para que economize água até que o serviço seja concluído. A previsão é de que o sistema seja regularizado ao longo desta quarta.

Outras informações:
(32) 3692-9179 - Assessoria de Comunicação da Cesama

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=77144

Teatro Paschoal recebe comédia musical da Família Addams

JUIZ DE FORA - 27/9/2022 - 10:04


Estreia no dia 1º de outubro, sábado, a temporada da comédia “A Família Addams: Um halloween musical”, no Teatro Paschoal Carlos Magno, localizado na Rua Gilberto de Alencar, atrás da Igreja São Sebastião – Centro. A montagem da Entreato Produções, de São Paulo, terá seis apresentações no equipamento cultural, dias: 1, 2, 8, 9, 29 e 30, sempre às 20h. Os ingressos estão sendo comercializados pela plataforma Sympla.

Pela primeira vez em Juiz de Fora, a comédia musical conta a história da excêntrica família que conquistou o mundo, tendo adaptações na TV, no cinema, nos quadrinhos e em musicais. Com classificação indicativa de 12 anos, o espetáculo promete agradar aos diversos públicos. Nesta montagem, uma família típica do interior se encontra com a família Addams, e a trama mostra como o amor pode mudar nossa visão sobre padrões e normalidade.

Entre os personagens que participam da história estão Mortícia e seu amado Gomez, tio Fester, vovó Addams, Feioso e sua irmã Wandinha, que cresceu e guarda um segredo. Na noite de Halloween, os ancestrais da família se surpreendem cantando e dançando em uma grande festa. Ao todo, 22 artistas estarão no palco, com muitas trocas de cenários e efeitos que criam um clima de Broadway.

O Teatro Paschoal Carlos Magno é mantido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), com gestão da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=77148

PF desarticula quadrilha envolvida em fraude por pirâmide financeira

 © Polícia Federal/Operação Technikós

Publicado em 27/09/2022 - 10:02 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A desarticulação de uma organização que praticava fraudes por meio de pirâmide financeira e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional é o objetivo da Operação Technikós, da Polícia Federal, nesta terça-feira (27). 

Segundo as investigações, até o momento, mais de 400 pessoas teriam sido lesadas, em valores que podem ultrapassar R$ 30 milhões. “A organização é composta por um conglomerado de 15 empresas e atuou entre os anos de 2017 e 2020, baseada em Santa Catarina e São Paulo, tendo captado clientes para supostos investimentos em criptoativos e outros negócios, prometendo lucros além dos existentes no mercado”, acrescentou a PF.

Na prática o grupo operava na forma de pirâmide financeira, mediante a negociação de valores mobiliários sem a devida autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários. Além do bloqueio e sequestro de veículos e de bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras e em corretoras de criptomoedas, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nos municípios catarinenses de Rio do Sul, Itapema, Porto Belo e Videira e ainda nas cidades paulistas de Paulínia e Osasco.

Até o momento, 11 pessoas foram indiciadas pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, operar instituição financeira sem a devida autorização, emitir, oferecer e negociar valores mobiliários sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente, além de estelionato e de lavagem de dinheiro.

Na ação, foram apreendidos veículos, documentos, joias, telefones celulares, relógios e recolhidos os passaportes dos dois principais investigados. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Edição: Maria Claudia

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-09/pf-desarticula-quadrilha-envolvida-em-fraude-por-piramide-financeira

segunda-feira, 26 de setembro de 2022

27/09 - Dia de Cosme e Damião/ Dia do Cantor/ Dia da Doação de Órgãos/ Turismo e Turismólogo / Piritiba e saiba +

 Festividades de Cosme e Damião.

Dia do Cantor / Dia da Doação de Órgãos /  Dia do Turismo e do Turismólogo
Dia da Família/ Day of Forgiveness (Dia do Perdão)/ Chocolate Milk Day (Dia do Achocolatado)/ Dia do Encanador e Instalador Hidráulico.
Dia do Idoso (no Brasil. sendo 01 de outubro seu dia internacional).
Dia Nacional do Idoso
No Brasil, a comemoração é feita no dia 27 de setembro, dia de São Vicente de Paula, o pai da caridade, tendo sido adotada a partir de 1999, para considerar as dificuldades, direitos e deveres a que estão sujeitos.

Comemoração da emancipação política de Piritiba, Bahia
Festa Litúrgica de São Vicente de Paulo
Independência do México- 1821
Nascimento de Athena, deusa da sabedoria (Mitologia grega).

1950 - É inventada a secretária eletrônica.
1953 - Fundação da TV Record no Brasil.
1954 - Estréia do show Tonight com Steve Allen.
1957 - Início da atividade do vulcão dos capelinhos.
1970 - Emitido o estatuto que cria a Organização Mundial de Turismo.
1998 - Criação do site de busca Google.
2003 - SMART-1 é lançado
2008 - O astronauta Zhai Zhigang se torna o primeiro chinês a ir ao espaço.

Nascimentos
1947 - Dênis Carvalho, ator e diretor brasileiro.
1964 - Vera Mossa, ex-jogadora de vôlei brasileira.
1979 - Danilo Gentili, humorista brasileiro.

Falecimentos
295 - Cosme e Damião, irmãos gêmeos de origem árabe, martirizados na época de Diocleciano.
2005 - Ronald Golias, comediante e ator brasileiro (n. 1929).
2010 - Mário Tupinambá, humorista brasileiro (Bertoldo Brecha) (n. 1932).
2012 -Ted Boy Marino, ator e lutador de luta-livre profissional ítalo-brasileiro (n. 1939).

https://pt.wikipedia.org/wiki/27_de_setembro

Aplicativo da PRF tem botão de emergência para caso de vidas em risco

 © Tomaz Silva/Agência Brasil

Publicado em 26/09/2022 - 11:10 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Polícia Rodoviária Federal lançou nesta segunda-feira (26) um novo aplicativo.
Batizado de PRF Brasil, a grande novidade da ferramenta gratuita - disponível nas versões iOS e Android - é o botão de emergência que deve ser usado em caso de vidas em risco.

“Ao acionar o botão, é emitido um alerta à unidade policial mais próxima, baseado na localização georreferenciada do acionador, sendo possível o envio de mensagens, fotos e áudios para auxiliar no despacho da viatura que atenderá a ocorrência”, informou a PRF.

Além deste recurso inovador, o PRF Brasil ainda conta com outros serviços já prestados digitalmente pela Polícia Rodoviária Federal, mas que não dispensam o registro de boletim de ocorrência. Um deles é o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal). Nele, o usuário poderá informar ocorrências criminais relativas a seus veículos, que resultam em alarmes para policiais próximos ao local.

Outro exemplo é o Sinal Desaparecidos que auxilia o usuário a informar ocorrências criminais relativas ao desaparecimento de pessoas, que aciona policiais próximos ao local.

Há ainda o Sinal Agro que é comunicação do furto de animais como bovinos e equinos, bem como do roubo e furto de maquinários e defensivos agrícolas, para que a informação seja disponibilizada aos Policiais Rodoviários Federais em todo o país, ampliando a possibilidade de recuperação dos bens. O registro no sistema Sinal Agro da PRF não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Pelo aplicativo também é possível consultar e pagar multas e registrar acidente de Trânsito (DAT) em rodovias federais em casos em que não foram registradas lesões em pessoas ou incêndio em, pelo menos, um terço de algum dos veículos envolvidos. O registro também pode ser feito quando não ocorrer vazamento ou derramamento de produto perigoso, assim como avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados ou dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel.

Pelo PRF Brasil é possível acessar ainda a Ouvidoria da PRF e o Suporte BR. Neste último, o motorista tem acesso a quantidade de restaurantes, lojas de conveniência, postos de combustíveis, oficinas e borracharias abertos em todos os 70 mil quilômetros de rodovias federais pelo país.

Edição: Lílian Beraldo

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-09/aplicativo-da-prf-tem-botao-de-emergencia-para-caso-de-vidas-em-risco

BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

 © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 26/09/2022 - 10:19 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes. 

A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago.

A resolução foi foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor.

“As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedade”, explicou em nota.

Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra.

O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos.

No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central reconhece a “sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentos”. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

Edição: Denise Griesinger

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/bc-estabelece-limite-de-cobranca-de-taxas-nas-maquinas-de-cartao