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O Brasil comemora 89 anos da conquista do voto feminino.
Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram suspender a deputada Flordelis do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara.
A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.
Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.
O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em relação a sua defesa no processo.
“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador.
A defesa da deputada Flordelis foi procurada para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.
Edição: Nádia Franco
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-02/tjrj-decide-suspender-deputada-flordelis-de-suas-atividades
JUIZ DE FORA - 23/2/2021 - 10:19
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) divulgou nesta terça-feira, 23, novas listas de convocação de candidatos aprovados em concursos públicos do Município (Editais 01, 02 e 04/2016), para contratação temporária por excepcional interesse público, decorrente do quadro de pandemia da Covid-19. Estão sendo chamados médicos de Saúde da Família e Comunidade, auxiliares de enfermagem, psicólogos e farmacêuticos.
Os candidatos convocados devem comparecer no prédio-sede da PJF, na Avenida Brasil, 2.001, 8º andar, das 8h às 17h, no prazo de dois dias úteis, devendo apresentar todos os documentos necessários para referida contratação temporária. O candidato que eventualmente não aceitar assumir a vaga temporária, bem como aquele candidato que eventualmente a aceitar, terá mantida a sua posição na ordem classificatória do Concurso Público em que foi aprovado.
A convocação informa, ainda, que o candidato deverá declarar, no ato da contratação, em função da natureza da atuação do profissional, que não possui uma ou mais das seguintes doenças: diabetes, doenças crônicas pulmonares, neoplasia maligna, imunodeficiências, doenças cardíacas, diabetes descompensada ou hipertensão arterial não controlada; que não se encontra gestante em qualquer hipótese e que não é responsável pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por Covid-19, desde que haja coabitação.
As chamadas também apresentam os locais com as vagas para as quais os profissionais estão sendo convocados. As vagas de enfermeiros e auxiliares são para as unidades básicas de saúde (UBS) e para os departamentos de Clínicas Especializadas, Saúde do Idoso e também de Saúde da Mulher, Criança e do Adolescente. Os psicólogos atuarão nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Infância e Juventude e de Álcool e Drogas. Já os farmacêuticos são para atuação em UBS e Hospital de Pronto Socorro (HPS).
As listagens estão disponíveis nos links abaixo:Por AGÊNCIA BRASIL 23/02/21 - 09h32
Uma denúncia formulada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra uma técnica de enfermagem que fez falsa aplicação da vacina contra a Covid-19 foi aceita hoje (22) pela Justiça.
Durante atendimento em Niterói no dia 12 deste mês, a profissional de 42 anos chegou a espetar a seringa carregada no braço de um idoso de 90 anos, mas em seguida a retirou sem pressionar o êmbolo para injetar o imunizante.
A técnica de enfermagem é agora ré. O TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), no entanto, negou o pedido de prisão preventiva e ela poderá responder em liberdade. A juíza Daniela Barboza de Souza levou em consideração que se trata de ré primária, sem maus antecedentes e com endereço fixo. "Não se extrai dos autos os requisitos que legitimam a prisão cautelar, ao menos neste momento, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal", escreveu.
A magistrada, no entanto, fixou algumas medidas cautelares. A ré precisará comparecer mensalmente ao juízo e está proibida de se ausentar do estado do Rio de Janeiro por mais de 15 dias sem autorização judicial. Também está impedida de exercer função pública em campanhas de vacinação contra a covid-19.
O episódio ocorreu em um posto drive-thru, onde a pessoa é vacinada dentro do carro. Um vídeo gravado por parentes do idoso a ser vacinado mostrou que o êmbolo da seringa não foi pressionado. Diante do episódio, a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói afastou a técnica de enfermagem de suas funções.
O MPRJ denunciou a técnica de enfermagem pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária preventiva. A instituição afirma que ela tinha consciência do que fazia e desviou 0,5 ml do imunizante, em proveito próprio ou alheio. Na semana passada, a profissional também havia sido indiciada pela Polícia Civil pelos mesmos crimes.
O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de um bem a que teve acesso por causa do cargo que ocupa. Já a infração de medida sanitária preventiva tem relação com o descumprimento de determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.
Esse não é o único caso de falsa aplicação de vacina no estado do Rio de Janeiro. Os episódios são pontuais, mas ao menos mais quatro situações são investigadas. Irregularidades desta natureza podem ser denunciadas à Polícia Civil e também ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ), responsável pela fiscalização do trabalho e da conduta ética de técnicos de enfermagem e enfermeiros.
https://www.otempo.com.br/brasil/mulher-que-fingiu-vacinar-idoso-vira-re-e-pode-ter-pena-de-13-anos-1.2450651
Dia da Sedução
JUIZ DE FORA - 22/2/2021 - 12:02
Com o objetivo de promover a adoção de animais do Centro de Adoção do Canil Municipal, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou o site "Me Adota Aí", por meio do qual os interessados podem agendar visitas, ter acesso a fotos de cães e gatos, além de saberem os detalhes referentes à adoção.
São mais de 800 animais já castrados e com os cuidados médicos necessários. Desde o início da campanha promovida pela Secretaria de Comunicação Pública nas mídias sociais, 22 animais foram adotados.
O secretário de Comuncação, Márcio Guerra, destaca a necessidade de mobilização em torno desta causa, pois, mesmo com o cuidado oferecido pelo Canil, a adoção envolve afeto e saúde. "Essa parceria entre a Secretaria de Comunicação, Secretaria de Saúde e Demlurb, traduz nossa preocupação com o bem-estar dos animais, uma vez que nada substitui um lar. Estimulando a adoção consciente, teremos menos animais no Canil, o que é importante para o conceito amplo de saúde que defendemos".
Interessados podem entrar em contato pelo telefone (32) 3225-9933, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h30 para agendar a visita.
O endereço é Rua Bartolomeu dos Santos, 680, Bairro São Damião. É necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência, além de ter mais de 18 anos de idade.
Outras informações:
(32) 3690-7246 - Secretaria de Comunicação
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=70141
Saúde - Covid-19: governador determina suspensão geral das atividades no RS
Geral - População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE
Banco Central abre inscrições para testes de projetos inovadores.
Os recentes vazamentos em massa de dados de consumidores em todo o país acenderam o alerta. De posse do nome completo, do endereço e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), criminosos podem fazer estragos na vida do cidadão comum. Com linhas de crédito e dívidas contraídas indevidamente, pessoas físicas terminam com o nome negativado sem terem feito nada.
Para a vítima, resta o constrangimento e o trabalho de limpar o nome. Isso sem contar as dezenas de ligações diárias de cobradores em outras cidades. A tarefa envolve paciência e, algumas vezes, pode acabar nos tribunais.
Na maioria dos casos, a pessoa lesada pode resolver o problema nas próprias empresas. Primeiramente, o contribuinte deve pedir um extrato detalhado ao órgão de proteção em que está negativado, para comprovar a origem da dívida. Depois disso, é preciso entrar em contato com a empresa responsável pela negativação, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ou escrever uma carta de próprio punho afirmando desconhecer o débito.
Em todos os contatos, é importante que o cliente peça o número do protocolo na empresa responsável e tire cópia da contestação escrita a mão. O cidadão também deve pedir que a empresa emita algum documento que comprove o recebimento da carta, com data, assinatura e carimbo.
Quando o cliente descobre a negativação ao fazer uma compra no comércio local, deve falar com o gerente do estabelecimento, explicando a situação. É recomendado pedir uma declaração formal do gerente que possa ser usada como prova.
O problema aprofunda-se quando a empresa se recusa a limpar o nome do consumidor. Nesse caso, a saída costuma ser a Justiça. O consumidor deve juntar a documentação obtida – número de protocolo, carta de próprio punho e declaração do gerente – e entrar com pedido de retirada do nome do cadastro de devedores. A vítima também pode pedir indenização por danos morais.
A retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito pode ser feita por meio de liminar, que tem tramitação rápida e dispensa a espera para o processo acabar. Munido de toda a documentação, o cliente pode marcar atendimento nos próprios órgãos de proteção e contestar o lançamento no cadastro de devedores sem pedido de liminar, mas a análise do caso é individual.
A melhor saída para evitar transtornos ainda é a prevenção, com o cliente desconfiando de qualquer mensagem, ligação e forma de contato recebida. Em relação a e-mails, o consumidor deve identificar a procedência do endereço da mensagem e evitar clicar em links e instalar qualquer programa. No caso de ligações telefônicas que peçam dados sensíveis, o cliente deve pedir a identificação do atendente e o número do protocolo. O ideal é desligar a chamada e ligar de volta, tentando retomar o atendimento com base no número do protocolo.
Edição: Graça Adjuto
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-02/agencia-brasil-explica-como-agir-apos-ter-dados-pessoais-vazados
Bombeiros de Minas Gerais localizaram, esta madrugada, os corpos de mais três pessoas soterradas sob casas atingidas por deslizamentos de terra causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade de Santa Maria de Itabira, na região central do estado, a cerca de 150 quilômetros de Belo Horizonte.
As identidades das vítimas não foram divulgadas por órgãos oficiais, mas, segundo a imprensa local, trata-se de um homem e de duas filhas dele, cujas idades também não foram confirmadas.
Os efeitos das chuvas já causaram cinco mortes na cidade. Equipes do Corpo de Bombeiros tentam localizar uma criança de 5 anos, desaparecida desde ontem (21). De acordo com o relato de parentes do garoto, ele estava em casa, com o restante da família, quando um barranco atingiu o imóvel.
As chuvas do último fim de semana também causaram danos que a prefeitura e o governo estadual ainda estão contabilizando. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Márcia Aparecida Lage, o fornecimento de água e de energia elétrica foi afetado, pontes estão interditadas e os acessos a ao menos uma comunidade quilombola foi bloqueado.
Ainda de acordo com a secretária, com a maior escola da cidade alagada, abrigos tiveram que ser improvisados em duas igrejas e em um outro colégio. A secretaria e a Defesa Civil municipal ainda estão contabilizando o número de desabrigados e desalojados.
“Ao longo dos anos, nunca precisamos abrigar tanta gente como dessa vez. O último episódio de uma chuva tão forte ocorreu em 1979, mas em proporções bem menores”, disse Márcia à Agência Brasil. Segundo ela, a chuva parou durante a noite, permitindo que o nível do Rio Girau, que corta o município, baixasse.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve na cidade neste domingo. Ele acompanhou o trabalho da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. Após conversar com moradores e autoridades municipais, Zema garantiu ajuda para a cidade e assistência às pessoas diretamente afetadas.
"Já conversamos com o prefeito e daremos total apoio a ele. A Defesa Civil já está enviando material de limpeza e ajuda para aqueles que foram atingidos. E a prefeitura com certeza deve estar decretando situação de calamidade pública e isso vai permitir que o governo federal envie ajuda para que ela recupere toda a infraestrutura municipal que foi afetada, ruas, pavimentação, pontes", disse o governador.
“Conversando com o prefeito, ele me disse que a última situação semelhante aconteceu há 42 anos. Então, realmente é algo que não é comum aqui na cidade, um volume de chuvas tão intenso em tão curto intervalo de tempo", disse Zema.
Edição: Fernando Fraga
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-02/bombeiros-encontram-mais-tres-soterrados-em-santa-maria-de-itabira