Dia do Juizado de Menores.
Dia internacional dos portadores de alergia crônica - Evento criado pelo órgão colegiado da Organização Mundial da Saúde.
Dia internacional das pessoas com deficiência
Dia do Juizado de Menores.
Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet
Carlos Newton
Na reforma da Previdência, o governo e o Congresso se omitiram em relação a uma das desigualdades sociais mais perversas do Brasil, um país onde os mais ricos pagam menos Imposto de Renda do que a massacrada classe média. Na reforma, em nenhum momento foi discutida a chamada “pejotização”, que transforma empregados em falsas empresas, para sonegar não somente Imposto de Renda, mas também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a contribuição da empresa ao INSS.
A Justiça Trabalhista também passou a pactuar com essa aberração, que foi introduzida na realidade brasileira há décadas pela TV Globo e depois passou a ser adotada por empresas do país inteiro.
CASO CLÁUDIA CRUZ – No início, os juízes trabalhistas não reconheciam essa fraude na contratação de grandes artistas, diretores, roteiristas, apresentadores e até jornalistas. O último grande caso de condenação de que se tem notícia foi EM 2008, no processo movido pela jornalista e apresentadora Cláudia Cruz, que apresentava o RJ TV.
Mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, que está em prisão domiciliar, Cláudia Cruz sofreu um problema grave na laringe e teve de deixar de apresentar o telejornal. A emissora a mandou embora, sem indenização, e ela recorreu à Justiça.
A jornalista exigiu no processo, além dos direitos trabalhistas, reparação por danos morais e indenização por uma cirurgia, e diz ter recebido da TV Globo o equivalente a R$ 5 milhões em 2008, alegando doença ocupacional.
E TUDO MUDOU… – De lá para cá, a Justiça Trabalhista passou a dar ganho de causa à TV Globo, sem que houvesse alteração nas leis. Como indagava Machado de Assis, mudou o Natal ou mudei eu?
O fato concreto é que a Receita enfim percebeu o golpe da “pejotização”, que se alastrou pelo país como uma pandemia, prejudicando a arrecadação federal de impostos.
A fiscalização fazendária já iniciou a investigação na TV Globo por conta do grande número de contratos de pessoa jurídica (PJ) com artistas, diretores, roteiristas e apresentadores, segundo o site Notícias da TV. Nesse tipo de contratação, ao invés de registrar o trabalhador como funcionário de carteira, a emissora contrata a falsa pessoa jurídica que o representa.
SONEGAÇÃO BILATERIAL – Nos contratos de “pejotas”, a cobrança de impostos é muito menor, o funcionário sai ganhando, porque frauda Imposto de Renda e tem uma série de vantagens, podendo usar a falsa empresa para descarregar despesas pessoais, além de gastos com imóveis, veículos etc.
Quanto à empresa, economiza 20% do INSS sobre o valor do salário mensal, sonega mais 8% do FGTS, desconta na contabilidade os gastos da contratação, colocando-os na rubrica “despesas operacionais”, o que reduz artificialmente os lucros, e deixa de pagar direitos trabalhistas do “pejota”, como férias, décimo terceiro salário, aviso prévio etc.
No caso da Globo, a Receita está alegando que ocorre crime fiscal e acusa o canal de televisão de fazer uma “associação criminosa” com os funcionários “pejotas”, que terão de pagar impostos retroativos para chegar à faia de 27,5% de todos os pagamentos que os artistas receberam nos últimos anos.
AS PRIMEIRAS AUTUAÇÕES – As notícias são de que, até agora, são 43 atores e atrizes autuados. A Receita Federal cobra as supostas dívidas dos artistas, que podem ser pagas por eles mesmos ou pela própria Globo. Em alguns casos, o valor individual supera os R$ 10 milhões, sem valor a sonegação da empresa, que é muito maior.
Segundo o portal do IG Notícias, estão sendo investigados grandes nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
A Receita Federal alega que esse esquema de contratação foi previamente pensado pela Globo para que houvesse uma “prática de licitude” que lesasse a sociedade, em “associação criminosa”. O órgão ainda critica a contratação de PJ dizendo que ele “precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral, enfraquece direitos trabalhistas e a própria dignidade da pessoa humana”, mesmo que essa modalidade de contrato seja permitida para determinadas atividades artísticas e culturais.
FRAUDE DISSEMINADA – O fato concreto é que a “pejotização” se alastrou e contaminou empresas de todo tipo. Os advogados defendem a tese de que a prática deve ser considerada legal, mas na verdade trata-se de uma fraude imoral.
Em qualquer país, o Imposto de Renda precisa ser progressivo, como nos Estados Unidos, onde em 2008 o ator Wesley Snipes cumpriu pena de três anos de cadeia e só ganhou direito a prisão domiciliar nos últimos quatro meses.
Publicado em 1 de janeiro de 2021 por Tribuna da Internet
Deu na IstoÉ
Mesmo com a vacinação contra a covid-19, a população mundial terá que seguir os protocolos sanitários e manter os cuidados – como uso de máscara e distanciamento social – por pelo menos dois anos. A avaliação é da pesquisadora e pneumologista Margareth Dalcolmo, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Margareth disse, em entrevista à Folha de S.Paulo, que teremos que manter os cuidados por muito tempo. Afirmou ainda que esse vírus não vai desaparecer das nossas vidas nunca mais e lembrou que nada foi tão pandêmico.
SERÁ ENDÊMICO – “No Brasil, não há um município que não tenha caso registrado. O vírus vai ficar endêmico. Portanto, o fato de ser vacinado não nos isenta de andar de máscara pelos próximos dois anos, por exemplo. De termos cuidado com ambientes fechados, de solicitarmos testes negativos para embarcar em voos internacionais.”
A pesquisadora disse ainda que as mutações, verificadas principalmente no Reino Unido, não causam impacto na eficácia das vacinas que já estão sendo produzidas. No entanto, alerta sobre a necessidade de medidas de contenção e de cuidados neste fim de ano.
CRÍTICA A BOLSONARO – A médica da Fiocruz considera este aumento na transmissão pode estar mais atribuível às aberturas e aos descuidos do que à própria mutação do vírus. E alerta que o mesmo pode acontecer no Brasil.
Margareth também criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina. Para ela, trata-se de um “discurso equivocado e obscurantista que só vai ser quebrado na medida que nós, de maneira consistente e transparente, dissermos a verdade às pessoas”.
Dia de Ano novo.