Por PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO - 17/06/20 - 13h00
Na imagem, plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Flávia Bernardo/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidiu pela manutenção do veto do governador Romeu Zema (Novo) ao reajuste das forças da segurança para 2021 e 2022, para os professores e outras treze carreiras do Estado.
Trinta e cinco deputados votaram pela derrubada do veto e 33 pela manutenção da decisão do governador. Eram necessários 39 votos para a derrubada do veto.
O secretário de governo, Igor Eto, considerou que o resultado não é apenas uma vitória do governo, mas sim de Minas Gerais.
"É uma demonstração de muita consciência e compreensão dos parlamentares com o momento que Minas Gerais está passando. A gente já tinha uma situação fiscal muito agravada e com a pandemia do coronavírus piorou drasticamente", disse.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PTB) lamentou o resultado:
“É com enorme tristeza que vemos que a gente precisava apenas 4 votos para derrubar o veto”, disse o deputado Sargento Rodrigues (PTB). Ele agradeceu nominalmente a cada deputado que votou pela derrubada do veto. “Queria agradecer aqui a coragem desses parlamentares de dizer não”, disse.
O deputado questionou o posicionamento do líder do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB). Quando o governador Romeu Zema (Novo) vetou o reajuste que ele mesmo havia proposto, Valadares publicou em uma rede social que era “o início do fim”. Nesta quarta-feira, 17, ele foi designado relator da matéria e emitiu parecer pela manutenção do veto.
Em resposta, Valadares disse que desde a aprovação do projeto, no final de fevereiro, “muita coisa mudou”, em referência à chegada da pandemia do novo coronavírus e da consequente queda de arrecadação de Minas Gerais em 2020, que deve superar os R$ 7 bilhões.
“É justíssimo e legítimo o que fazem os deputados ligados à segurança pública e os deputados que defendem outras categorias de servidores do Estado. Mas quando eu falei de fevereiro foi para dizer e trazer conforto aos deputados que hoje entendem que Minas Gerais, por conta da queda absurda de arrecadação, não suportaria um impacto de mais de R$ 20 bilhões nas suas contas pelos próximos três anos. Por conta disso, eu mudei minha opinião e hoje voto pela manutenção do veto”, disse.
Durante a análise do veto, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) também mencionou por diversas vezes a atuação do secretário de Governo, Igor Eto, que, segundo ele, ligou para os deputados e foi presencialmente à ALMG para garantir os votos necessários à manutenção do veto.
Questionado, Igor Eto disse que a função do secretário de Governo é a articulação política e o contato constante com os parlamentares. "Estranho seria se não tivesse contato com nenhum parlamentar", disse o secretário.
Entenda
No início de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) enviou à ALMG o projeto prevendo o reajuste para forças da segurança em 2020, 2021 e 2022. Durante a tramitação, os deputados estaduais estenderam o reajuste para os professores e outras treze categorias do Estado.
Em março, Zema sancionou o reajuste de 13% para as forças de segurança a partir de julho de 2020, mas vetou os reajustes que ele próprio havia proposto para os anos de 2021 e 2022 e os demais reajustes incluídos pelos deputados.
O veto provocou uma crise dentro do governo e também no relacionamento com a ALMG. O então secretário de Governo, Bilac Pinto, pediu demissão. O líder do governo na Assembleia, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) disse que não tinha mais condições de continuar e deixou o cargo, que está vago até hoje. Os dois participaram das negociações que resultaram no acordo com representantes da segurança do reajuste escalonado em três anos, que acabou sendo vetado pelo governador.
Como justificativa, Zema disse que a Secretaria de Planejamento e Gestão havia estimado o impacto do projeto com base na previsão de crescimento da União de 2,32% neste ano.
“De acordo com o relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira, 9 de março, pelo Banco Central, essa projeção passou para 1,99%, razão pela qual a retomada mais lenta da economia deve comprometer as receitas e levar o Poder Executivo a bloquear despesas no orçamento”, explicou o governador.
Zema também vetou o reajuste das categorias que foram incluídas pelos deputados. Neste caso, a justificativa foi de que era inconstitucional aumentar despesas em projetos de iniciativa do governador sem que comprove a existência de receita para arcar com os novos gastos. O impacto projetado seria de R$ 20 bilhões em três anos.
