quarta-feira, 27 de maio de 2020

Prefeitura interdita Havan e Lojas Americanas

JUIZ DE FORA - 27/5/2020 - 17:25
Foto: Divulgação

Nesta quarta-feira, 27, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditou duas lojas de departamento da cidade: Havan e Americanas. O descumprimento da interdição poderá acarretar multa de aproximadamente R$ 48 mil. De acordo com o Decreto Municipal nº 13.959, os estabelecimentos com mais de uma atividade licenciada e prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), somente poderão funcionar se todas elas estiverem expressamente autorizadas pela “onda verde”, ou, pelo menos, a maior geradora da receita da empresa. A “onda verde” é um dos setores de funcionamento comercial ou de serviços constante do programa “Minas Consciente”, do Governo de Minas, que teve adesão do Município.

A Havan possui 14 atividades econômicas licenciadas. “Apesar de eles terem colocado alguns produtos alimentícios para vender, na prática não é a principal atividade econômica da loja. A fiscalização notificou a mesma por não se enquadrar no que é permitido funcionar. Devido ao descumprimento, vamos interditar. Estamos desde o meio da tarde no local e houve resistência. Por isso chamamos a Guarda Municipal para dar apoio ao cumprimento da interdição”, explicou a gerente do Departamento de Fiscalização da Semaur, Graciela Marques.

A Lojas Americanas, no calçadão da Rua Halfeld, foi interditada também por descumprir a notificação. Já a da Avenida Presidente Itamar Franco fechou as portas diante da ação fiscal, não sendo necessária a interdição. O local será monitorado e caso abra novamente será interditado. Ambas têm como atividade principal “loja de departamento ou magazine”, que não está contemplada na “onda verde”. As lojas do dos bairros Alto dos Passos, Santa Terezinha (Avenida Rui Barbosa) e da Rua Batista de Oliveira têm como atividade econômica principal “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios”. Portanto, podem funcionar. Os estabelecimentos foram notificados a cumprirem todas as regras dispostas no decreto municipal. Caso não ocorra, poderão ser autuados em R$ 404,14 por cada item descumprido, e, numa reincidência, poderão ser interditados. As lojas de shoppings já não estão funcionando, pois não é permitido o funcionamento do setor e dos centros comerciais.
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27/05 - Boletim Covid-19 - Juiz de Fora registra 31 mortes e mais de 595 casos confirmados

JUIZ DE FORA - 27/5/2020 - 18:18

A Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou nesta quarta-feira, 27, mais duas mortes de pessoas com infecção pelo novo coronavírus em Juiz de Fora. Com os novos registros, a cidade totaliza 31 mortes por covid-19. Todos os dados são referentes a moradores de Juiz de Fora.

Uma das vítimas é uma idosa de 74 anos que morreu nesta terça-feira, 26. Entre as comorbidades, ela tinha Diabetes Mellitus, Doença Cardiovascular Crônica (DCC), pneumopatia crônica e obesidade. O outro óbito é de um idoso de 86 anos que tinha Doença Cardiovascular Crônica (DCC), Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Doença Renal Crônica (DRC). O idoso morreu nesta quarta, 27.

Mais 24 novos casos foram confirmados, contabilizando 597 pessoas infectadas. O Boletim Epidemiológico também registrou 134 novas suspeitas, que contabiliza 4.390. Três óbitos estão sendo investigados.

Boletim desta quarta, 27

- 4.390 suspeitos
- 597 confirmados
- 31 óbitos confirmados
- 3 óbitos em investigação
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Ônibus adesivados com máscaras de proteção contra covid-19 começam a circular

JUIZ DE FORA - 27/5/2020 - 10:56

Foto: Divulgação

Em alusão às medidas de combate à covid-19, começam a circular na tarde desta quarta-feira, 27, cinco veículos do transporte coletivo urbano adesivados com máscaras de proteção. O principal objetivo da campanha da empresa Auto Nossa Senhora Aparecida (Ansal), em parceria com a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) é conscientizar e relembrar à população sobre a importância das medidas de combate ao novo coronavírus.

Além desta campanha, as empresas de transporte estão disponibilizando equipamentos de proteção para todos os funcionários, como máscaras, luvas e álcool em gel. Os veículos estão sendo higienizados constantemente, para proteger usuários e profissionais.
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Roberto Jefferson, Luciano Hang e apoiadores de Bolsonaro são alvos da PF em inquérito que apura fake news e ataques contra STF

Fábio Fabrini e Bruno Boghossian
Folha

A Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, dia 27, no chamado inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, assessores do deputado estadual paulista Douglas Garcia (PSL) e ativistas bolsonaristas estão entre os alvos.

O principal foco da operação é um grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, além de quatro possíveis financiadores dessa equipe. As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e estão sendo executadas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. A investigação corre em sigilo.

AMEAÇAS À DEMOCRACIA – Um dos alvos é o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e novo aliado do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-parlamentar fez ameaças à democracia ao publicar uma foto com um fuzil “os traidores”.

Ex-aliado de Fernando Collor de Melo e um dos condenados no escândalo do mensalão, Jefferson preside um dos partidos do Centrão e passou a defender efusivamente Bolsonaro nos últimos tempos.

O próprio presidente da República chegou a assistir e recomendar uma live em que Jefferson acusava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de arquitetar um golpe parlamentar. Bolsonaro tem se articulado com siglas do centrão, distribuindo cargos a essas legendas em troca de apoio no Congresso. Outros alvos da operação são os bolsonaristas Allan dos Santos (blogueiro) e Sara Winter (ativista).

APOIADORES – Allan dos Santos é apoiador de Bolsonaro e editor do site Terça Livre. Ele prestou depoimento à CPMI das Fake News, no ano passado, e negou receber verba oficial do governo para manter a página. Já a ativista Sara Winter lidera um grupo denominado 300 do Brasil, que formaram um acampamento para treinar militantes dispostos a defender o governo Bolsonaro. Em entrevistas recentes, ela reconheceu que alguns de seus integrantes estão armados.

Também é alvo o humorista Rey Bianchi, que postou em suas redes sociais um vídeo com o mandado de Moraes, no qual critica a operação. A operação mira ainda quatro supostos financiadores de fake news.

CARLUXO – A Folha mostrou no dia 25 de abril que as investigações identificaram indícios de envolvimento do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, no esquema de notícias falsas. O inquérito busca elementos que comprove sua ligação e sustente seu possível indiciamento dele ao fim das apurações. Outro filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PSL de SP, também é suspeito.

Como mostrou a Folha, enquanto procuradores e juízes da primeira instância têm arquivado, nos estados, os desdobramentos do inquérito aberto pelo STF para apurar fake news e ameaças contra integrantes do tribunal, há em Brasília uma confluência entre Supremo, governo federal e Ministério Público que respalda o prosseguimento da investigação.

CONSTITUCIONALIDADE – A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo Jair Bolsonaro, tem dado pareceres favoráveis à continuidade do inquérito, cuja constitucionalidade é questionada em ações no próprio Supremo e na Justiça Federal de primeiro grau em Brasília.

No entendimento da AGU, o ministro Moraes, que preside a investigação, não será o responsável por denunciar e julgar os suspeitos, o que assegura a separação entre as funções prevista na Constituição.  Posted in Geral
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Covid-19: publicadas as diretrizes para coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante a pandemia

26 DE MAIO DE 2020 ÀS 19H5
Galpão de cooperativa de catadores de material reciclável. Foto: Pulsar Imagens

Foram publicadas nesta terça-feira (26), em parceria do Projeto Conexão Água do Ministério Público Federal (MPF) com o Conselho Nacional de Meio Ambiente, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e outras instituições, as diretrizes técnicas e jurídicas para a realização de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis durante a pandemia de covid-19. O objetivo do documento, construído com a participação de diversos órgãos, entidades e setores da sociedade civil, mediante a metodologia resolutiva coordenada pelo Conexão Água, é orientar a atuação de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública Federal e de estados, dos órgãos públicos e entidades, a fim de melhorar as condições de segurança dos catadores neste período.

Essenciais para prevenção e combate à propagação de doenças como a covid-19, e tendo importante papel para a sustentabilidade ambiental, econômica e social urbana, a coleta seletiva e a triagem de materiais recicláveis são atividades que naturalmente expõem os catadores a riscos de saúde. Essa situação de vulnerabilidade se intensificou durante a pandemia, o que fez com que algumas cooperativas paralisassem suas atividades, agravando ainda mais a fragilidade econômica e a vulnerabilidade social desses trabalhadores.

Diante dessa situação, as diretrizes vêm para oferecer orientações técnicas e jurídicas aos municípios, às cooperativas e aos catadores de materiais recicláveis, pontuando cuidados mínimos necessários para a realização da coleta seletiva e demais processos de triagem e destinação dos materiais recicláveis no período da pandemia para que o trabalho não precise ser paralisado, ajudando também os gestores públicos e privados, membros de Ministério Público e demais instituições envolvidos nessa temática.

Dividido em capítulos e apêndices, o documento relaciona um conjunto de medidas preventivas sanitárias, de segurança ocupacional e de medicina do trabalho, de ações estratégicas, notas técnicas, roteiros, modelos de plano de contingência e de plano de ações emergenciais, inclusive com hiperlinks para busca interativa de recomendações e proposições de boas práticas, além de condicionantes a serem associadas ao retorno ou continuidade das atividades, tais como a necessidade imediata de ampliação do acesso dos catadores a equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, a materiais de limpeza e de higiene pessoal e a outros cuidados relativos a saúde ambiental e a auxílios emergenciais.

Aos municípios, que são titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e responsáveis pela organização do sistema de coleta seletiva, são trazidas sugestões de ações na área da proteção social e acesso à renda pelas cooperativas e catadores, na hipótese de inviabilidade da continuidade da coleta seletiva em razão da pandemia. O documento propõe, por exemplo, a inscrição de todos os catadores no CadÚnico, a fim de viabilizar o acesso aos auxílios financeiros e aos benefícios sociais disponibilizados pelo governo e a distribuição de cestas básicas e/ou vales alimentação e produtos de higiene pessoal aos trabalhadores que não estão inseridos na rede de proteção socioassistencial.

Metodologia de construção das Diretrizes para a Coleta Seletiva em tempos de pandemia da covid-19 - Sob a coordenação do Projeto Conexão Água do MPF, o conteúdo do documento foi desenvolvido a partir de discussões ocorridas em cinco reuniões virtuais, amplas e abertas, realizadas pelo Ministério Público, no período de 16 de abril a 7 de maio de 2020.

Além de membros do MPF, o documento contou com as parcerias e contribuições de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Associação Brasileira dos Promotores de Meio Ambiente (Abrampa), Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ), do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR), Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO), Defensoria Pública da União – GT Catadoras e Catadores, Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abea), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e da União Nacional de Catadores (Unicatadores).

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
(11) 2192 8620 / 8766 / 8925 // (11) 9 9167 3346 
www.mpf.mp.br/regiao3/
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Caixa paga auxílio a informais, MEI, autônomos e desempregados

Publicado em 27/05/2020 - 09:13 Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Caixa Econômica Federal continua hoje (27) pagando o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento é feito de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (27), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 8. O crédito segue sendo feito para um NIS por dia até o número zero, a ser pago na próxima sexta-feira (29). Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais
O calendário de crédito na poupança social digital da Caixa terminou ontem (26), com os nascidos em novembro e dezembro. Os depósitos começaram a ser feitos no último dia 20, para os beneficiários que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril e não são do Bolsa Família.
Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

No dia 21, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos, no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela
Hoje (27), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário pode ir em data posterior.

Edição: Graça Adjuto
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Dia do Serviço de Saúde no E.B / Dia de Santo Agostinho de Cantuária/ Dia Mundial dos Meios de Comunicação/ Dia do Profissional Liberal e saiba +


O Dia do Serviço de Saúde do Exército é comemorado em 27 de maio, em homenagem ao Patrono do Serviço de Saúde, General de Brigada Médico João Severiano da Fonseca, que nasceu nessa data, no ano de 1836, no município alagoano atualmente chamado Marechal Deodoro. 

Dia Mundial dos Meios de Comunicação/ Dia do Profissional Liberal
Dia Nacional da Mata Atlântica

1930 — Inauguração do Edifício Chrysler, de 319 metros de altura na cidade de Nova Iorque, a mais alta estrutura feita pelo homem na época.
1941 — Segunda Guerra Mundial: o navio de guerra alemão Bismarck é afundado no Atlântico Norte, matando quase 2100 homens.
2006 - Sismo Yogyakarta de 6.4 Mw abala Java central com uma intensidade MSK de VIII (as chaminés caem), mais de 5.700 mortos e 37.000 feridos.
2016 — Barack Obama é o primeiro presidente dos Estados Unidos a visitar o Parque Memorial da Paz de Hiroshima e conhecer Hibakusha.

Falecimento
1924 - Millôr Fernandes, escritor e cartunista(m. 2012)
1953 — Manuel Said Ali Ida, filólogo brasileiro (n. 1861)
2006 - Dino 7 Cordas, violonista brasileiro (n. 1918)
2008 — Austregésilo Carrano Bueno, escritor brasileiro (n. 1957).
2009 — Leina Krespi, atriz brasileira (n. 1938).
2017 — Mãe Beata de Iemanjá, sacerdotisa brasileira (n. 1931)
2019 - Gabriel Diniz, cantor brasileiro (n. 1990).

Nascimento
1932 - Consuelo Leandro, atriz e humorista (m. 1999).
1952 — Alcione Mazzeo, atriz brasileira.
1961 - Renato Rocha, músico brasileiro (m. 2015).
              Zequinha Barbosa, ex-atleta brasileiro.
1963 — Roberto Bomtempo, ator e diretor de cinema brasileiro.
1970 - Bel Kutner, atriz brasileira.
1972 - Ivete Sangalo, cantora brasileira.

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27/05 - Dia do Serviço de Saúde na PMMG


Juiz de Fora 
Inauguração das novas instalações do Núcleo de Atenção Integral à Saúde – NAIS ­ de Juiz de Fora.
Solenidade de inauguração ocorreu as 15:00 h de 27 de maio de 2013 
Rua Custódio Tristão, 10, Santa Terezinha

Histórico do HPM - Belo Horizonte
No início do século XX a força Pública do Estado de Minas Gerais, hoje denominada Polícia Militar de Minas Gerais, era predominantemente uma tropa aquartelada, que atuava em missões de combate. Em razão da peculiaridade da profissão policial militar, evidenciou-se a necessidade de maior controle da saúde da tropa, a fim de controlar as doenças profissionais, reduzir o absenteísmo e a incidência de licenças e dispensas médicas.

No intuito de atender a essa necessidade, o Hospital Militar foi criado durante o governo de Bueno Brandão, através da Lei 597 do dia 30 de agosto de 1913, tendo como seu primeiro comandante o Maj QOS Benjamim Targini Moss.

Até o ano de 1946, o hospital funcionou em um prédio localizado à rua Manaus, tendo sido transferido para o atual espaço físico da av. do Contorno, 2787, Santa Efigênia.

Desde sua origem o Hospital Militar sempre contou com um corpo clínico de renomados especialistas, entre eles o Cel QOS Juscelino Kubitschek de Oliveira, que foi chefe do Laboratório de Análises Clínicas e da Clínica Cirúrgica. Em homenagem a esse profissional, através da Lei 6.967 de 21 de dezembro de 1976, o HPM passou a denominar-se Hospital Juscelino Kubitschek de Oliveira.

O Hospital possui equipamentos modernos que o capacitam a fazer vários tipos de procedimentos médicos, melhorando a sua prestação de serviço em termos qualitativos e quantitativos, mas o destaque maior é o seu Corpo de Servidores.
Sendo ele militares, civis, estagiários e terceirizados que desenvolvem suas atividades com o objetivo único de prestar assistência integral aos policiais militares e bombeiros militares do Estado de Minas e seus dependentes. Destaca-se o alto grau de conhecimento técnico científico do corpo clínico, que constitui um grande diferencial em relação à grande maioria dos nosocômios do nosso Estado.
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terça-feira, 26 de maio de 2020

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Publicado em 26/05/2020 - 19:16 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

"O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares
A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado. 

"Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos", disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Edição: Fábio Massalli
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Operação Placebo aprofunda investigações sobre corrupção na saúde

Rogerio Santana/ Governo do Rio de Janeiro

Publicado em 26/05/2020 - 11:58 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A Operação Placebo, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, vai aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF).

No início da manhã, policiais federais chegaram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na zona sul da cidade. Segundo a PF, a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado".

Em nota, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Na nota, Witzel disse ainda estranhar declarações de parlamentares da base aliada ao governo sobre operações da PF. “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais, nos últimos dias, uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, afirmou.

Questionado mais cedo sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. "Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal", disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) destacas que as buscas nos palácios das Laranjeiras e da Guanabara tiveram autorização do STJ. "A Fenapef apoia todo e qualquer esforço para apurar e combater a corrupção. Mesmo em tempos de pandemia, os policiais federais seguem fazendo seu trabalho de investigação. A lisura das investigações e o sigilo das operações devem ser preservados em qualquer circunstância."

Mandados de busca e apreensão
Ao todo, a Operação Placebo, inclui 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STJ. Além dos policiais federais que foram ao Palácio Laranjeiras, equipes da PF se dirigiram ao prédio onde mora o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul.

Foram também ao edifício, no Leblon, do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde Gabriel Neves, que foi afastado do cargo e depois exonerado quando começaram as denúncias de aplicação indevida dos recursos na construção e aquisição de equipamentos dos hospitais de campanha. O subsecretário foi preso no dia 7, em operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio, suspeito de obter vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Edmar Santos foi exonerado no dia 8, mas em seguida foi nomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.

O governo do estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.

* Texto ampliado às 12h42 para inclusão de posicionamento da Fenapef

Edição: Graça Adjuto/Juliana Andrade
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