sexta-feira, 1 de maio de 2020

PGR denuncia Aécio Neves por embolsar R$ 65 milhões em obras de hidrelétricas

Charge do Mariano (Charge Online)

Aguirre Talento
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta quinta-feira, dia 30, contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por ter recebido propina de R$ 65 milhões como contrapartida por obras de usinas hidrelétricas que tiveram a participação de uma estatal mineira.

Os crimes apontados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, os repasses foram feitos pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Parte dos valores foi paga em dinheiro vivo e outra parte por meio de contas no exterior. Segundo a denúncia, o deputado teria usado até mesmo o esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Dario Messer.

OPERADORES – Também foram denunciados o empresário Alexandre Accioly e o ex-presidente de Furnas Dimas Toledo, acusados de terem sido operadores do tucano para o recebimento dos recursos ilícitos. A denúncia foi enviada ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso. A acusação deverá ser julgada pela Segunda Turma do STF, que decidirá se abre ação penal e torna Aécio réu neste caso.

Além desse caso, Aécio já é réu em processo que é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da J&F. O tucano foi gravado pelo dono da empresa, Joesley Batista, acertando o pagamento de valores.

“Aécio Neves recebeu indiretamente R$ 30 milhões de vantagem indevida, em razão de sua função pública, do grupo Odebrecht e R$ 35 milhões de vantagem indevida, em razão de sua função pública, da construtora Andrade Gutierrez”, aponta a denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, coordenadora do grupo da Lava-Jato na PGR.

RELATÓRIO DA PF – A acusação se baseia em relatório concluído pela Polícia Federal no mês passado. Na investigação, doleiros ouvidos pela PF confirmaram ter viabilizado recursos para operadores de Aécio, utilizando o esquema de Dario Messer, o doleiro dos doleiros preso pela Lava-Jato do Rio. Pelos fatos investigados, a PF acusa Aécio dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o relatório da PF, a Odebrecht fez pagamentos de R$ 28,2 milhões por meio de dinheiro em espécie e também por meio do doleiro José Antônio Estevão Soares, integrante do esquema de Dario Messer. Os repasses foram intermediados por Dimas Toledo, afirma a PF.

Outro montante de R$ 1,7 milhão teria sido pago pela Odebrecht por meio de transferências no exterior a uma conta sediada em Singapura e que, segundo a investigação, pertence a Accioly. Já a Andrade Gutierrez teria repassado R$ 35 milhões por meio de dois investimentos feitos em uma holding dona da academia Bodytech e que pertence a Alexandre Accioly. Em nota, a defesa de Aécio afirmou que ele nunca cometeu crimes nem recebeu propina.

“SURPRESA” – “Esta notícia causa surpresa e indignação. Não há e nunca houve qualquer crime por parte de Aécio Neves. Demonstrou-se exaustivamente que as conclusões alcançadas pelo delegado são mentirosas e desconectadas dos próprios relatos dos delatores e, o que é mais grave, das próprias investigações da PF. Aliás, tamanho é o absurdo do presente caso que os próprios relatos dos delatores desmentem-se entre si. Basta lê-los. Depois, mais uma vez, a defesa vê-se surpreendida com vazamentos sistemáticos feitos para a imprensa. Trata-se de inquérito sigiloso, sendo certo que nem mesmo os advogados tiveram acesso à referida denúncia para rebatê-la. Por fim, a defesa confia que o Poder Judiciário promoverá a análise detida e imparcial dos fatos e chegará a uma única conclusão possível: não há sequer indício de crime por parte do deputado Aécio”, escreveu o advogado Alberto Toron. Posted in Geral

Dia do trabalho: diferentes profissionais se expõem durante pandemia

Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Publicado em 01/05/2020 - 08:21 Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Nesta sexta-feira, 1º de maio, comemora-se o Dia do Trabalho em diversos lugares do mundo. Diante do cenário delicado vivido em todo o planeta por conta da pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas perderam seus empregos durante o isolamento social. Mas boa parte continua na ativa para que diversos setores continuem funcionando, mesmo com o temor de contaminação, como os profissionais da saúde, bombeiros e policiais. Mas há também os porteiros, caixas, cuidadores de idosos, veterinários, frentistas, bancários, taxistas, jornalistas, trabalhadores da construção civil e indústria, entre outros, quem mantêm os serviços funcionando.

É o caso da caixa de padaria Ângela Maria dos Santos Silva. Ela conta que está sendo um período bem difícil. “A gente fica com medo de se contaminar, mesmo usando máscara e álcool gel. O tempo todo limpamos a máquina de cartão e o balcão, mas a parte mais difícil tem sido lidar com os clientes que têm sido bastante ignorantes com a gente, sem paciência, porque não deixam a gente pegar nos produtos deles para fazer a leitura do preço, ou não deixam pegar no cartão. Tem que ter muita paciência e calma”, relata Ângela que trabalha há três anos na padaria que fica na zona leste de São Paulo. “Mas preciso trabalhar e ainda pegar o transporte público todo dia”, lamenta a caixa.

Entre os que continuam na ativa, há ainda os pequenos empresários, comerciantes e autônomos. É o caso do comerciante Mateus da Silva Oliveira, que tem uma loja de produtos agropecuários em Viçosa (MG), onde vende ração animal, insumos, e material hidráulico e elétrico. Ele ficou cerca de um mês com as portas fechadas, fazendo apenas entrega de produtos. Mas na semana passada a prefeitura autorizou a abertura das lojas, porém cercada de regras. A loja dele só pode atender três pessoas ao mesmo tempo e o atendimento foi dividido pelo final do CPF, sendo assim, não é toda a população que pode ser atendida todo dia, e é feito um rodízio para atendimento.

“Neste momento o movimento comercial está até melhor do que antes, porque teve comércio que não se adequou e não pode abrir. Estamos todos de máscara, na entrada da loja tem álcool em gel para quem entra e foi preciso colocar um vidro no caixa. Mesmo assim me sinto inseguro, mas tenho que trabalhar né?”, disse o comerciante. Ele disse ainda que a população está respeitando as regras. “Todos andam de máscara, aqui é obrigatório, além do álcool em gel que a gente sempre vê as pessoas com o próprio [vasilhame do produto]. Por enquanto só tivemos três casos, porque as pessoas têm respeitado as regras.”

Para o motorista de caminhão Leonardo Soares, que trabalha nas estradas há anos, o movimento está pior do que antes da pandemia. “O serviço deu uma boa parada, está bem difícil. Quando trabalho uso máscara, sempre levo álcool gel no caminhão, estão todos os caminhoneiros de máscara, mantendo a distância física, mas espero que isso passe logo, porque atrapalha muito a gente, dificulta mais o serviço e diminui a demanda, já que faço mais entrega de roupas”, lamentou Leonardo. 

Já a locutora de rádio Elizabeth Silva, de Belo Horizonte, acredita que a data esse ano terá um novo significado. “Hoje quando se fala Dia do Trabalho se tem uma conotação nova, diferente, a gente reflete inclusive se vai ter trabalho amanhã. O que o trabalhador tem enfrentado é um desafio e tanto. Eu me desloco para o trabalho todos os dias e preciso pegar dois ônibus. Na volta, como saio de madrugada, volto com carros de aplicativo, então, não tem jeito o risco é iminente, estou exposta o tempo todo, o que me dá medo”, lamenta.

Ela diz que faz uso dos equipamentos de proteção, mas que ainda se sente insegura. “Vou de máscara, levo o álcool em gel, é o que dá para fazer. Seguro 100% a gente sabe que não está. E tem que se colocar em risco porque o seu trabalho é essencial, no meu caso comunicação faz parte da rotina das pessoas, também porque preciso trabalhar para me sustentar, mas agradeço porque ainda tenho um trabalho”, explica a locutora.

Ela conta que, apesar de manter o emprego, teve redução de jornada e salário. “Passamos por reajustes, a empresa precisou diminuir o salário e fizemos um acordo pelo menos para os próximos três meses, reduziu-se a renda e a carga horária para poder manter o nosso trabalho, enfim, é a nossa luta, mas tenho certeza de que vamos passar por essa”, finalizou.

O descanso do feriado do Dia do Trabalho não será sentido e comemorado como nos anos anteriores, mas o esforço de quem ainda pode trabalhar para manter a sociedade ativa e daqueles que podem manter-se em isolamento colaboram para que, em 2021, a data possa ser celebrada de forma festiva.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

01/05 - Dia Mundial do Trabalhador / Dia da Literatura Brasileira/ Igreja Nova / 26 anos da morte de Ayrton Sena .....

Cartaz russo, alusivo ao dia 1º de maio:Trabalhadores não têm nada a perder, a não ser suas correntes ... (1919).


880 — Inaugurada a Igreja Nova em Constantinopla, servindo de modelo para as posteriores igrejas em cruz inscrita ortodoxas.
1500Pedro Álvares Cabral toma posse da "Ilha de Vera Cruz" (atual Brasil) em nome do rei de Portugal.
1576Estêvão Báthory, Príncipe da Transilvânia, casa com Ana Jagelão e eles se tornam co-regentes da República das Duas Nações.
1625 — Armada luso-espanhola da Jornada dos Vassalos reconquista Salvador na Bahia aos holandeses.
1753 — Publicação da Species Plantarum por Linnaeus e início formal da taxonomia vegetal adotado pelo Código Internacional de Nomenclatura Botânica.
1776 — Fundação da sociedade Illuminati em Ingolstadt (Alta Baviera) por Adam Weishaupt.
1886 — Início da greve geral nos Estados Unidos e manifestação nas ruas de Chicago. Os eventos que se seguiram motivaram a criação do Dia do Trabalhador.
1893 — Inauguração da Exposição Universal em Chicago.
1930 — O planeta anão Plutão é oficialmente nomeado.
1931 — Inauguração do Empire State Building, em Nova Iorque.
1941Segunda Guerra Mundial: as forças alemãs lançam um grande ataque durante o Cerco de Tobruque.
1943 — Sancionada pelo presidente brasileiro Getúlio Vargas a Consolidação das Leis do Trabalho.
1946 — A Conferência de Paz de Paris conclui que as ilhas do Dodecaneso devem ser devolvidas à Grécia pela Itália.
1950Guam é organizado como uma comunidade dos Estados Unidos.
A vacina contra poliomielite desenvolvida por Jonas Salk é disponibilizada ao público.
Um médico japonês relata uma "epidemia de uma doença desconhecida do sistema nervoso central", marcando a descoberta oficial da Doença de Minamata.
Evo Morales, presidente boliviano, decreta a nacionalização dos hidrocarbonetos (gás natural e petróleo) e tropas do exército boliviano ocupam uma das instalações da Petrobrás.
2008China inaugura a maior ponte marítima do mundo, chamada Ponte da Baía de Hangzhou, com 36 km de comprimento.
2011Osama bin Laden morre em operação militar dos Estados Unidos no Paquistão.

Nascimentos
1829José de Alencar, escritor e político brasileiro (m. 1877).
1868Afonso Arinos de Melo Franco, jornalista, escritor e jurista(m. 1916).
1880Eurípedes Barsanulfo, professor, jornalista e médium (m. 1918).
1881Teilhard de Chardin, padre, arqueólogo e filósofo francês (m. 1955).
1912Azis Simão, sociólogo brasileiro (m. 1990).
1928 -  Antônio Delfim Netto, político e economista brasileiro.
1934 - Haroldo de Andrade, radialista brasileiro (m. 2008).
1955 - Patrícya Travassos, atriz e roteirista brasileira.
1959 - Marcelo Rubens Paiva, escritor e jornalista brasileiro.
1965 -Tiririca, cantor, compositor, humorista e político brasileiro.
1970 - Fernanda Young, escritora e roteirista brasileira (m. 2019).
2003Lizzy Greene, atriz estadunidense.

Mortes
1883Qorpo Santo, dramaturgo brasileiro (n. 1829).
1979Sérgio Fleury, policial brasileiro (n. 1933).
1989Francisco Borja do Amaral, religioso brasileiro (n. 1898).
1994Ayrton Senna, automobilista brasileiro (n. 1960).
2006Calasans Neto, artista plástico brasileiro (n. 1932).
2008Paulo Amaral, técnico de futebol e preparador físico (n. 1923).
2014Rodolfo Konder, jornalista, escritor e tradutor brasileiro (n. 1938).
2015María Elena Velasco, atriz mexicana (n. 1940).

quinta-feira, 30 de abril de 2020

Polícia Civil investiga esquema de segurança que se passava por polícia privada


Polícia Civil investiga um esquema de segurança que se passava por polícia privada. Dois homens estavam divulgando por redes sociais um órgão chamado Ronda Ostensiva de Polícia Privada, sendo que Segurança Pública é um monopólio do estado. O panfleto dizia que a empresa combatia diversos crimes como violência contra a mulher, estupros, homicídios e combate ao tráfico de drogas. Os homens usavam um carro plotado como viatura e um uniforme semelhante ao da guarda civil municipal de Contagem. Ambos já foram identificados, ouvidos de maneira preliminar pela Polícia Civil, e agora serão investigados em liberdade.

Troca de tiros com Equipe ROTAM termina com três mortos em mansão no bairro Braúnas


Troca de tiros com batalhão ROTAM termina com três suspeitos mortos em mansão no bairro Braúnas, na região da Pampulha. Os policiais observaram a movimentação intensa de pessoas no local, inclusive perceberam a chegada de uma BMW com alguns homens. Quando decidiram entrar, teve inicio o tiroteio.
De acordo com a PM, os suspeitos atiraram contra os militares e na resposta, três pessoas que estavam na casa foram atingidas. Rafael Lima Cherman, de 23 anos, Antônio Marques Junior, de 25, e Rafael Batista Silva, de 33 anos, chegaram a receber atendimento médico, mas não resistiram. Ainda de acordo com a policia, os três tinham passagens por crimes.

PM apreendeu arsenal de armas, produtos de origem duvidosa e prendeu dois homens


Operação da PM em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, apreenderam grande quantidade de fuzis, pistolas e carregadores. A apreensão ocorreu na BR-050. O material estava escondido em compartimento secreto de um veículo. Duas pessoas foram presas. De acordo com a Polícia Militar, a operação estava programada para abordar veículos no trecho entre Uberaba e Uberlândia. Durante os trabalhos, em um dos carros abordados, os militares encontraram diversas caixas de whisky, anabolizantes, eletroeletrônicos e outros produtos, todos sem nota fiscal.

Proposta de socorro a estados prevê congelamento de salários até 2021

Leopoldo Silva/ Agência Brasil

Publicado em 30/04/2020 - 17:15 Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).

Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado.

Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

Divisão de recursos
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.

Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.

Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.

A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.

Edição: Fernando Fraga

Demlurb não fará coleta de lixo domiciliar no feriado de 1º de maio

JUIZ DE FORA - 29/4/2020 - 14:27
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), não realizará coleta de lixo domiciliar na sexta-feira, 1º de maio, feriado dedicado ao "Dia do Trabalhador". No sábado, 2, a atividade ocorrerá normalmente.

O ecoponto de recolhimento de pneus na Rua Bartolomeu dos Santos, no Bairro São Damião, também estará fechado durante o feriado. O atendimento no Canil Municipal será em regime de plantão, pelo telefone 3690-3591, para recolhimento de animais em situação de risco nas vias.

Para mais informações sobre dias e horários das rotas, acesse o site www.demlurb.pjf.mg.gov.br e selecione a parte “Coleta de Lixo”, para procurar por seu bairro ou rua. O material deve ser colocado fora de casa até duas horas antes do horário marcado para passagem do caminhão, nos dias determinados. O Demlurb solicita que o lixo seja bem acondicionado e em sacos reforçados.

Homem é flagrado com 70kg de maconha no Bairro Progresso em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata
30/04/2020 08h54 
Homem é preso com 70kg de maconha em Juiz de Fora — Foto: Polícia Militar/Divulgação

Um homem de 39 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar (PM) com 67 tabletes de maconha na noite desta quinta-feira (29), no Bairro Progresso, em Juiz de Fora.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.), os policiais foram até a Rua Américo Lobo após receberem denúncias de que um morador do local guardava uma grande quantidade drogas para uma outra pessoa que atua como traficante na região.

Ao abordarem o imóvel em que mora o suspeito, os militares conseguiram detê-lo. Na busca, encontraram três tabletes de maconha com o homem.

Ao vistoriarem a residência, a equipe da PM encontrou uma caixa de papelão com diversas barras da droga escondidas dentro de um guarda-roupas, em um quarto do imóvel.

Após buscas pela casa do suspeito, a PM localizou 70kg da droga, além de um aparelho celular.

O homem foi encaminhado à delegacia, assim como o material apreendido.

Filha de militar que vive em união estável deixará de receber pensão

30/04/2020 10h33

O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) cancelou a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970, pelo falecimento de seu pai, que era major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Uberaba.

Logo que o IPSM teve ciência de que a pensionista vivia em união estável, instaurou procedimento administrativo para investigação da notícia, porque filha de militar tem direito à pensão apenas se for solteira ou viúva.

Insatisfeita com a decisão administrativa que extinguiu a pensão previdenciária e o plano de saúde, a pensionista acionou a Justiça. Como, em primeira instância, o juiz da Comarca de Uberaba, Nélzio Antônio Papa Júnior, decidiu manter os efeitos da decisão administrativa, a mulher recorreu.

Provas
Apesar dos seus argumentos de que não mora com o pai de seus dois filhos, os magistrados entenderam que ela vive em união estável com o companheiro. Foram colhidos depoimentos de vizinhos que confirmaram esse fato, além de a mulher ter perfil em redes sociais em que se apresenta com o sobrenome do companheiro.

Segundo o relator do recurso, juiz convocado José Eustáquio Lucas Pereira, a união estável foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como entidade familiar, equiparada ao casamento pela semelhança entre ambos.

“Há em ambos o comprometimento e assistência mútuos, a comunhão de vida e do patrimônio do casal, a divisão de responsabilidades e os contornos de entidade familiar; divergindo os institutos somente quanto ao modo de constituição, já que a união estável nasce da consolidação do convívio, prescindindo de qualquer formalidade legal para seu início”, afirmou.

O magistrado analisou que, no procedimento administrativo instaurado pelo IPSM, foram incluídas diversas provas nas quais a mulher e/ou seu companheiro se identificaram com o estado civil de casados.

Algumas fotos anexadas ao processo também demonstraram que o casal mantém relacionamento público, porque aparece junto em imagens divulgadas nas redes sociais. Há fotografias em vários eventos, mostrando a constituição da união estável.

“Este fato foi corroborado pela oitiva dos vizinhos da recorrente, os quais afirmaram que o homem é companheiro da agravante e que ambos residem juntos”, concluiu o relator.

Os desembargadores Moacyr Lobato e Carlos Levenhagen votaram de acordo com o relator.

Os dados do processo não serão informados para resguardar a identidade da autora.

Fonte: TJ-MG