quarta-feira, 8 de abril de 2020

Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal. Serviço está disponível a qualquer hora do dia

Marcello Casal Jr - Agência Brasil
Publicado em 08/04/2020 - 16:54 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. 

O esclarecimento foi feito após cidadãos terem relatado dificuldades para inserir o número do CPF no aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que permitirá o cadastramento para receber o valor de R$ 600 para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

Segundo a Receita, o aplicativo tem recebido um grande número de acessos, fato que pode estar dificultando o cadastro dos beneficiários. O órgão orienta que as pessoas continuem tentando realizar o cadastro ao longo do dia caso não seja possível realizá-lo na primeira tentativa.

Caso o problema persista, o cidadão deve verificar no site da Receita se seu CPF está em situação irregular. Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF"

Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal. 

A Receita alerta ainda que, se o CPF estiver em situação regular, mas o usuário não conseguir realizar o cadastro no aplicativo, o problema não estará relacionado ao órgão. 

A estimativa da Caixa é de que 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo que permitirá o cadastramento para recebimento da renda básica emergencial. O auxílio é de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. 

Edição: Lílian Beraldo

Coleta de lixo domiciliar não será realizada no feriado de sexta-feira

JUIZ DE FORA - 8/4/2020 - 16:14
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) da Prefeitura de Juiz de Fora não realizará coleta de lixo domiciliar no feriado de sexta-feira, 10. 
No sábado, 11, a atividade ocorrerá normalmente. 
O ecoponto de recolhimento de pneus na Rua Bartolomeu dos Santos, entre os bairros Benfica e São Damião, também estará fechado durante o feriado. 
O atendimento no Canil Municipal será em regime de plantão, pelo telefone 3690-3591, para recolhimento de animais em risco nas vias.

Golpes cibernéticos prometem de dinheiro a serviços de streaming

Marcello Casal Jr
Publicado em 08/04/2020 - 14:28 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A ação de golpistas exige atenção redobrada de quem vai usar a internet para tentar receber os benefícios que o Estado está colocando à disposição das pessoas direta ou indiretamente afetadas pelo novo coronavírus (Covid-19). Denúncias de sites e aplicativos fraudulentos não param de crescer.

Segundo autoridades no assunto, os golpes cibernéticos tendem a aumentar conforme mais gente recorrer à rede mundial de computadores para resolver questões que antes da pandemia da doença seriam resolvidas presencialmente.

A Caixa Econômica Federal recorreu às redes sociais para alertar sobre os cuidados que quem não está inscrito no Cadastro Único do governo federal deve tomar ao baixar, por celular, o aplicativo para se inscrever para receber os R$ 600 de ajuda financeira que serão pagos a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados que têm direito a receber o benefício.

Tão logo o Congresso Nacional aprovou o pagamento de três parcelas de R$ 600 a título de auxílio emergencial, links para sites e aplicativos fraudulentos começaram a ser compartilhados pelas redes sociais. Alguns destes endereços fazem alusão ao aplicativo da Caixa e ao chamado “Coronavoucher”.

Crimes cibernéticos
Os criminosos cibernéticos vêm se valendo da comoção pública causada pela pandemia do coronavírus há mais tempo. Já no dia 22 de março, ou seja, oito dias antes da aprovação da ajuda financeira federal, o Ministério da Cidadania denunciava que mensagens prometendo um “auxílio cidadão” de R$ 200 que nunca existiu estavam sendo compartilhadas pelo Whatsapp.

Até o dia 25 de março, o laboratório da startup de segurança digital Psafe, o Dfndr, já tinha identificado a 25 diferentes tipos de golpes e a seis aplicativos maliciosos. Em comum, eles oferecem falsos benefícios para pessoas direta ou indiretamente afetadas pela doença.

Ofertas fraudulentas que prometem não só dinheiro, mas também kits de máscaras, álcool em gel, além de assinaturas grátis em serviços de compartilhamento de conteúdo online (streaming). Em 25 de março, os acessos aos links fraudulentos compartilhados pelas redes sociais já tinham ultrapassado os 2 milhões em apenas sete dias e seguiam aumentando.

De acordo com o laboratório, é comum cibercriminosos se aproveitarem de eventos de grande repercussão e até mesmo de feriados ou festividades para disseminar golpes cibernéticos. O objetivo é roubar dados pessoais e financeiros das vítimas. “Dessa vez, utilizando a pandemia do coronavírus como isca, dezenas de ataques estão sendo criados com o objetivo de enganar a população”, alerta o labratório, em nota.

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (Nic.br), do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), também alertou para o crescimento de ameaças à segurança na rede mundial de computadores.

De acordo com o núcleo, as ameaças à segurança dos internautas costumam ser apresentadas na forma de “sedutoras oferts de aplicativos, informações e serviços que, na verdade, mascaram programas maliciosos, fraudes, furtos de informação e outros tipos de vírus”. Em sua página, o Nic.br apresenta uma série de medidas de proteção para os internautas.

A Polícia Federal (PF), bem como as polícias civis de vários estados, como o Paraná , Minas Gerais e Ceará, também já alertaram a população para o aumento significativo das ameças cibernéticas em um momento em que, para evitar a propagação do novo coronavírus, mais pessoas estão acessando a internet, por mais tempo, de suas casas ou celulares.

A PF recomenda que, para evitar cair em golpes, os internautas que estão à procura de informações sobre as ações e benefícios oferecidos pelos órgãos públicos devem sempre se certificar de estar acessando as páginas oficiais dos governos. Sites de órgãos públicos costumam ser identificados pelo domínio .gov em seus endereços. Por exemplo: o endereço do site oficial do Ministério da Cidadania é o http://desenvolvimentosocial.gov.br.

Mas também é preciso estar atento aos domínios que tentam imitar os originais, o que pode ser feito com a mera subtração ou substituição de um caractere por outro, como por exemplo https://agenciabraZil.ebc.com em vez do original https://agenciabrasil.ebc.com.br.

A PF recomenda que os internautas não cliquem em links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens em nome de instituições bancárias e nem forneçam dados pessoais, números de cartões de crédito ou senhas por telefone ou em formulários enviados por fontes suspeitas.

As pessoas também devem ficar atentas aos boletos bancários, já que estes podem ser facilmente adulterados. É preciso sempre conferir o nome da empresa credora e o valor cobrado. E entrar em contato com o emissor do boleto, por meio dos canais oficiais, em caso de dúvidas.

Edição: Maria Claudia

Filho de PM, motorista de aplicativo é morto a tiros no Milionários

postado em 08/04/2020 10:01 / atualizado em 08/04/2020 10:09
Crime ocorreu na Praça Cristo Redentor, um dos pontos mais conhecidos da Região do Barreiro(foto: Reprodução da internet/Google Maps)

A polícia faz buscas pelos autores de um homicídio e uma tentativa no fim da tarde dessa terça-feira no Bairro Milionários, Região do Barreiro, em Belo Horizonte. A vítima que morreu era um motorista de aplicativo de 22 anos, filho de um policial militar, que atendia uma corrida. Um dos passageiros, de 31 anos, que seria o alvo, foi baleado mas sobreviveu. No carro também estava uma jovem que não se feriu. 

O crime ocorreu na Praça Cristo Redentor, um dos pontos mais conhecidos da região. De acordo com a PM, quando as viaturas chegaram ao local, Douglas Gonçalves Martins de Araújo estava dentro do carro, um Fiat Uno, já sem sinais vitais. A morte foi confirmada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). 

O passageiro do carro, conhecido nos meios policiais, também foi atingido mas conseguiu fugir. Baleado nos braços, ele foi alcançado pelos militares na Rua dos Cruzeirenses e levado ao pronto atendimento do Hospital Júlia Kubitschek. Lá, de acordo com a PM, ele passou dados falsos, mas acabou identificado. Ele tinha um mandado de prisão em aberto por fuga. Com ele foram apreendidos R$ 490 em dinheiro. Ele precisou ser transferido para o Hospital João XXIII. 

Conforme a PM, a terceira ocupante do carro escapou sem ferimentos. A testemunha contou que estava em casa e foi chamada por Douglas para ir até Igarapé, na Grande BH, onde buscaria o passageiro. Esse homem contou que precisava ir até a praça no Milionários para receber uma quantia em dinheiro. Chegando lá, o homem que pediu a corrida ligou para o responsável pela entrega do dinheiro, que estava perto de uma esquina. Eles procuraram um lugar para estacionar e Douglas parou. 

Conforme a testemunha, logo em seguida um Hyundai Tucson prata parou atrás do carro e ela ouviu um estampido alto. O veículo seguiu para a lateral do Palio e os ocupantes fizeram mais disparos. Assustada, a mulher conseguiu abrir a porta e desembarcou, correndo para a praça. Ao sair ela se deparou com o homem que entregaria o dinheiro ao passageiro. Ao vê-la, ele teria dito “mete o pé”. A testemunha não o viu mais. 

De acordo com a PM, a perícia da Polícia Civil constatou quatro perfurações na região da cabeça do motorista do carro. Câmeras do Olho Vivo flagraram o Hyundai passando pela área. A testemunha contou que Douglas estava com um celular, mas o aparelho não foi localizado. Ainda segundo a PM, questionado, o passageiro do carro não respondeu quem seria o homem que ele iria encontrar no local do crime. A ocorrência foi registrada na Central de Flagrantes da Polícia Civil 3 (Ceflan 3).

Minas registra mais uma morte e rompe barreira dos 40 mil casos de dengue em 2020

postado em 07/04/2020 20:43 / atualizado em 07/04/2020 21:18
(foto: Reprodução/Pixabay)

Minas Gerais registrou nesta semana sua quarta morte pela dengue em 2020. Trata-se de um morador da cidade de Alfenas, no Sul do estado. Antes, as prefeituras de Carneirinho (Triângulo Mineiro), Itinga e Medina, ambas no Vale do Jequitinhonha, já haviam computado óbitos no ano.

As informações estão no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) nesta terça-feira (7).

Segundo o documento da SES, o estado tem, nas últimas quatro semanas, 34 municípios em incidência muito alta da doença: mais de 500 casos por 100 habitantes.

A pior situação é de Santo Antônio do Grama, cidade localizada na Zona da Mata. O município de 3.937 habitantes tem 57 casos prováveis de dengue, o que resulta em uma incidência de 1.447 diagnósticos por 100 mil pessoas.

Considerando todo o ano de 2020, Minas tem 92 municípios com incidência muito alta da doença.

Belo Horizonte, conforme o levantamento, registra 3.162 casos confirmados e suspeitos de dengue, uma incidência média da enfermidade causada pelo mosquito Aedes aegypti.

Além das quatro mortes já confirmadas, a SES investiga se outros 20 óbitos têm como causa a dengue.

Outras viroses
O balanço também traz informações sobre o zika vírus e a febre chikungunya. De acordo com a Saúde estadual, Minas tem 763 casos prováveis dessa última enfermidade, sendo 15 em gestantes.

Há uma morte investigada pela febre em Campo Belo, no Centro-Oeste mineiro.

Quanto ao zika, em 2020, 242 casos foram computados pela Saúde, sendo nove em BH e 27 em gestantes. Não há morte investigada nem confirmada.

Senado recorre de decisão que bloqueia fundo eleitoral por pandemia. A União também pediu a derrubada da liminar

Divulgação/MS
Publicado em 08/04/2020 - 12:46 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Senado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)da decisão da Justiça Federal de Brasília que bloqueou o dinheiro do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, colocando a verba à disposição do governo federal para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na liminar (decisão provisória), concedida ontem (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas sejam utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro fica a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

No recurso, a Advocacia do Senado alega que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa ameaça a segurança jurídica.

A União também pediu a derrubada da liminar, alegando que a primeira instância da Justiça Federal não tem competência para decidir sobre a execução orçamentária federal, tendo violado de forma “brutal” o princípio de separação dos poderes, “colocando em risco a normalidade institucional do país”, diz o recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os pedidos para derrubar a liminar devem ser analisados pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais de outubro é R$ 2 bilhões. O fundo partidário, que é repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde a um total de R$ 959 milhões, pelo orçamento deste ano. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve se debruçar sobre a questão em breve. Nesta semana, o ministro Luiz Felipe Salomão, relator da uma consulta do partido Novo para destinar sua parcela do fundo partidário para o combate ao covid-19, levou o questionamento para exame do plenário "com a devida urgência”.

Edição: Fernando Fraga

Conheça os 10 animais que mais matam pessoas no mundo

Quais animais matam mais seres humanos? Os números a seguir geralmente são uma verdadeira surpresa para os leitores.
Outros animais que julgamos não tão perigosos assim, também estão entre os maiores assassinos de humanos.

10. Elefantes
Cerca de 500 pessoas morrem anualmente em ocorrências envolvendo elefantes.
A maioria é esmagada pelos gigantescos animais.

9. Crocodilos
Os crocodilos matam duas vezes mais: cerca de 1.000 pessoas são vítimas desses répteis anualmente.

8. Tênias
Estes asquerosos parasitas instalam-se dentro dos corpos das pessoas, que podem passar mais de 20 anos sem perceber a presença deles.
Esses vermes matam 2.000 pessoas por ano.

7. Escorpiões
Graças ao Indiana Jones, soubemos que os menores escorpiões são os mais perigosos.
Cerca de 5.000 mortes anuais podem ser creditadas a eles.

6. Barbeiros
Estes animais não são perigosos por natureza.
Mas eles podem agir como transmissores da doença de Chagas, que mata 10 mil pessoas por ano.

5. Mosca tsé-tsé
O mesmo número de pessoas é vítima anualmente das moscas tsé-tsé.
Que provocam a enfermidade conhecida como doença do sono, que pode ser fatal alguns meses ou anos após o contágio.

4. Cachorros
Outra surpresa: o melhor amigo do homem está envolvido em 25.000 mortes de seres humanos por ano.
Dessas, apenas 186 são provocadas por cachorros domésticos.

O resto é provocado por cachorros de rua que transmitem doenças como a raiva, por exemplo.

3. Cobras
Os números não deixam dúvidas: entre 50 mil e 100 mil pessoas morrem anualmente vítimas de picada de cobras.

2. Mosquitos
Os mosquitos matam 725 mil pessoas todos os anos, servindo como transmissor de inúmeras doenças.
Entre elas a malária, que sozinha responde por 600 mil mortes anuais.

1. Ser humano
Os animais que mais matam pessoas são as próprias pessoas.

E isso não se mostra apenas pelos números, que não são tão fáceis de serem calculados (cerca de meio milhão de mortes por ano).
Enquanto os outros animais matam sem querer e para sobreviver, o ser humano é o único que tira a vida de seus semelhantes tendo a intenção de fazê-lo, de diferentes maneiras, dia após dia.
Guerras, genocídios e assassinatos são algumas das causas que dão ao ser humano o triste primeiro lugar nesta lista. É uma realidade alarmante que deveria nos fazer refletir!

Governo entrega kits para famílias atendidas pelo Forças no Esporte

Publicado em 08/04/2020 - 11:28 Por Agência Brasil* - Brasília

O Ministério da Defesa começou hoje (8) a entrega de kits de alimentação para famílias atendidas pelo programa Forças no Esporte. O ministério destaca que, com a suspensão das atividades do programa, os jovens ficaram privados das refeições nas organizações militares. A distribuição dos kits, ressalta o governo, é uma forma de "buscar atenuar as dificuldades enfrentadas por suas famílias". A primeira entrega ocorre nesta quarta-feira no Gama, região administrativa do Distrito Federal.

O programa Forças no Esporte beneficia 30 mil crianças e jovens, em situação de vulnerabilidade social, de seis a 18 anos, moradores de 132 municípios, inclusive em regiões de fronteira e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Dentre os beneficiários estão jovens de comunidades quilombolas e de mais de 23 etnias. Há também 378 com necessidades especiais e atendidos pelo Programa João do Pulo. O programa funciona no contraturno escolar, em 202 organizações militares, onde os jovens, além de participarem de atividades esportivas, didáticas e de cidadania, recebem duas refeições.

A entrega dos kits é resultado de uma parceria entre os ministérios da Defesa e da Cidadania, que também integra o programa. O Ministério da Cidadania disponibilizou o recurso financeiro para a montagem dos kits e as Forças Armadas, que executam o programa, estão responsáveis pela distribuição.

* Com informações do Ministério da Defesa

Edição: Narjara Carvalho

MEC oferece 13 cursos online sobre Base Nacional Comum Curricular

Arquivo/ Agência Brasil
Publicado em 08/04/2020 - 10:27 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério da Educação (MEC) está oferecendo 13 cursos a distância sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Pessoas ligadas à comunidade educacional podem ter acesso ao conteúdo.

Para efetuar a matrícula no tema de interesse, é necessário fazer o cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec)

O próximo passo é acessar o link do curso de acordo com o endereço correspondente. A lista com os temas disponíveis para matrícula também está disponível na página do MEC.

Após finalizar o conteúdo e as atividades, as declarações serão emitidas pelo MEC e ficarão disponíveis no Avamec. A finalização do curso só é possível se as atividades e o conteúdo estiverem concluídos. O profissional pode realizar vários cursos ao mesmo tempo.

A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais e norteia a formulação dos currículos para os todos os alunos da educação básica do país, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste ano, as instituições de educação infantil e de ensino fundamental devem implementar as diretrizes em seus currículos.

Desde 2018, o MEC investiu mais de R$ 200 milhões para apoiar a revisão dos documentos curriculares, a formação continuada de professores, a compra de materiais didáticos já adaptados e a elaboração de avaliações padronizadas.

A BNCC completa e informações sobre o seu histórico e implementação estão disponíveis no portal do MEC.

Edição: Kleber Sampaio

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Publicado em 08/04/2020 - 09:07 Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).

Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.

No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.

A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.

O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.

A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.

Saque temporário do FGTS
A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),

Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.

Edição: Valéria Aguiar