Nascidos em novembro e dezembro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 18/12/2019 - 05:54

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (18) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 998 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

Os que têm saldo acima de R$ 998 em 24 de julho só terão direito ao saque imediato de até R$ 500 por conta de FGTS. Somente aqueles com até um salário mínimo (R$ 998) na conta do FGTS na mesma data poderão sacar até R$ 998. Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho só poderá receber R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

Os trabalhadores nascidos em outros meses do ano que já sacaram os R$ 500 da conta só poderão retirar o valor complementar – diferença entre R$ 500 e R$ 998 – na próxima sexta-feira (20), caso tenham direito. O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato.

O pagamento de recursos do FGTS começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático.

Para esses trabalhadores, o valor será depositado também na sexta-feira. Quem nasceu em novembro e dezembro receberá o valor integral na conta. Quem nasceu em outros meses receberá o valor complementar, se tiver direito.

Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia em 2019.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha nem cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido de hoje até sexta-feira (20). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que iniciam ao funcionamento às 11h também começam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

*Colaborou Kelly Oliveira

Edição: Kleber Sampaio

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Por 13º salário, sindicatos ameaçam ir à Justiça contra governo de MG

Por SÁVIO GABRIEL

17/12/19 - 15h44

Foto: Cristiano Trad

O funcionalismo público de Minas ameaça ir à Justiça para garantir o pagamento do 13º salário de 2019. Ao menos três sindicatos já informaram que vão impetrar mandados de segurança caso o governador Romeu Zema (Novo) não atenda às reivindicações. Os servidores cobram isonomia no pagamento do 13º salário de 2019, após o governo do Estado ter informado que os agentes da segurança pública vão receber a primeira parcela do benefício no próximo sábado, mesmo que o Estado não consiga realizar a operação de venda dos recebíveis do nióbio na Bolsa de Valores.

Além disso, as categorias que não foram contempladas no acordo vão fazer uma manifestação nesta quarta-feira (18), a partir das 14h, na Cidade Administrativa. “Nós fomos enganados pelo governador. Fomos para a Assembleia para pedir a aprovação do projeto de lei do nióbio, solicitamos que os deputados nos apoiassem, eles foram unânimes, e agora o governo não faz esforço nenhum para pagar os servidores de forma integral, e privilegia apenas a segurança pública”, criticou Geraldo Henrique, diretor político do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG).

Entre as entidades que pretendem acionar a Justiça para garantir o pagamento do 13º, estão o Sindicato dos Servidores do Ipsemg (Sisipsemg), o Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente (Sindsema), e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde).

“A gente está evitando a questão jurídica, mas se não tiver diálogo, nem outra forma, o nosso jurídico já está acionado. Já estamos prontos, esperando apenas o posicionamento do governo”, informou Antonieta Dorledo, diretora do Sisipsemg. Segundo ela, a medida não vai ter impacto sobre o pagamento para a segurança pública, que já está garantido. “Não somos contra que eles recebam. O mandado é para que a Justiça obrigue o governo a nos pagar, que reconheça nosso direito de receber o 13º até o dia 20, como todo trabalhador”, reforçou.

A tendência, segundo o Sindpúblicos-MG, é que a maioria das entidades acionem a Justiça. “Queremos o pagamento integral do 13º antes do Natal e o quinto dia útil (sem parcelamento) o mais urgente, em janeiro, como prometido na lei do nióbio”, disse Geraldo, referindo-se à operação financeira que o governo pretende fazer para quitar a bonificação natalina e acabar temporariamente com o parcelamento de salários. O governo enviou o edital do leilão para a Bolsa de Valores e aguarda os próximos passos, mas por enquanto ainda não há garantia de que o funcionalismo vá receber o salário-extra em 2019.

Procurado, o governo de Minas informou que não iria comentar a manifestação ou a possibilidade de ser acionado na Justiça para garantir o 13º. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) tem uma reunião nesta quarta-feira, às 17h, com representantes da Secretaria de Planejamento. No entanto, não há confirmação se outras categorias serão recebidas pelo Estado.

Entenda

Nesta segunda-feira, o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), afirmou que os servidores da segurança pública do Estado vão receber a primeira parcela do 13º salário de 2019 no próximo sábado (21), independentemente de o governo conseguir ou não realizar a operação financeira para pagar o salário-extra para todo o funcionalismo público. 

O acordo com os servidores da segurança foi feito em novembro. Pelos termos firmados, caso a operação financeira não fosse realizada a tempo, o governo de Minas vai quitar a bonificação natalina em três parcelas: 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro.

https://www.otempo.com.br/politica/por-13-salario-sindicatos-ameacam-ir-a-justica-contra-governo-de-mg-1.2274805

Congresso aprova Orçamento de 2020 com salário mínimo de R$ 1.031

Por FOLHAPRESS

17/12/19 - 22h30

A Lei Orçamentária para 2020 foi aprovada pelo Congresso Nacional

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Projeto de Lei Orçamentária de 2020 foi aprovado na tarde desta terça (17) na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no início desta noite pelo plenário do Congresso. Agora, segue para sanção presidencial.

O texto final do Orçamento estima que o salário mínimo subirá para R$ 1.031, o que representa apenas a correção dos atuais R$ 998 pela inflação.

O reajuste aplicado ao salário mínimo é pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Desde o envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), em agosto, houve uma queda nos indicadores de inflação de 2019.

O reajuste aplicado é de 3,31% e vale também para aposentadorias e pensões do INSS.

O governo interrompe uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. De acordo com os técnicos, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, o impacto nas contas públicas seria de R$ 320 milhões.

Em agosto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou que o piso salarial poderia subir para R$ 1.039 no próximo ano. O valor, porém, tende a ser revisado diante de um cenário mais suave para os preços no país.

O governo já enfrenta dificuldades em 2020 para cumprir o teto de gastos nos próximos anos - o limite de despesas, criado no governo de Michel Temer (MDB), é reajustado apenas pela inflação.

Conceder um aumento acima da inflação (aumento real) seria mais um entrave para a meta, na avaliação do time de Guedes.

As despesas estão no limite do teto de gastos do próximo ano, que é de R$ 1,454 trilhão, conforme correção de 3,37% do IPCA (índice oficial de preços) até junho deste ano.

O chamado teto de gastos foi criado pela emenda constitucional 95. Pela regra, a despesa federal de cada ano não pode crescer acima da inflação do ano anterior. Se isso acontecer, o governo deve adotar medidas obrigatórias de contenção de despesas.

A proposta de Orçamento de 2020 também prevê que o governo conseguirá aprovar no Congresso, até junho, um dos pilares do pacotaço de medidas de ajuste nas contas públicas.

A estimativa é que R$ 6 bilhões serão economizados no próximo ano com os efeitos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

Esse projeto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.

Técnicos do Congresso avaliam que, ao incluir o impacto da PEC, o Orçamento pode não refletir a realidade e gerar dificuldades financeiras para o governo no próximo ano.

Uma PEC precisa passar por um processo de análise mais lento no Legislativo e depende do aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 votos dos 81 senadores.

O relator do projeto de Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que o prazo para prever os efeitos da PEC Emergencial foi negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Só que a proposta de ajuste fiscal ainda nem foi votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado -primeira etapa da tramitação. Depois ainda precisará passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

Segundo Neto, os R$ 6 bilhões de economia com as medidas que afetam principalmente servidores serão usados para ampliar o investimento público.

Mas essas despesas estão condicionadas. Ou seja, dependem da aprovação da PEC para serem efetivadas.

O projeto de Orçamento autoriza a União, estados e municípios a realizarem um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

https://www.otempo.com.br/economia/congresso-aprova-orcamento-de-2020-com-salario-minimo

18/12- Dia de Conscientização do Autismo/Dia do Museólogo /N. S. do Ó/ Migrantes /Muffin / Vale do Paraíso/Saturno e saiba +

Dia Mundial de Conscientização do Autismo  

Dia do Museólogo  -     Dia do Mergulhador

Dia de Nossa Senhora do Ó 
Dia Internacional dos Migrantes 
Dia do Muffin - Brasil 

Festa no Vale do Paraíso - Padroeira

Aniversário do município de Colíder, Mato Grosso

Aniversário do município de Conde, Paraíba

Portugal - Festa de Vale do Paraíso, Azambuja (padroeira: Nossa Srª do Paraíso)

Roma antiga - Festival da Saturnália, em honra a Saturno, pai do tempo

1892 - Estréia do ballet O Quebra-Nozes
1954 - Criação do município de Não-Me-Toque

1960 - Criação das UFF e UFRN)

2008 - Madonna dá show em SP com sua Sticky & Sweet Tour

2005 - São Paulo Futebol Clube- Tricampeão mundial de clubes ao derrotar o Liverpool 1 x 0, gol de Mineiro.

2006 - Fabio Cannavaro é eleito o melhor jogador do Mundo da FIFA.

Nascimentos

1855 - Adolfo Lutz, médico brasileiro (m. 1940).

1943 - Keith Richards, guitarrista do grupo Rolling Stones.

1954 - Cesare Battisti, ativista político e escritor italiano.

1963 - Brad Pitt, ator estadunidense

1980 - Christina Aguilera, cantora estadunidense

Falecimentos

1865 - Francisco Manuel da Silva, compositor brasileiro (n. 1791).

1955 - Victor Brecheret, escultor brasileiro (n. 1895).

2009 - Luiz Fabiano, cantor e compositor brasileiro (n. 1942).

2011- Václav Havel,escritor,intelectual e dramaturgo tcheco. Último presidente da Tchecoslováquia e 1º da República Tcheca(n.1936)
2013 — João Ribeiro, político brasileiro (n. 1954).
2017 — Kim Jong-hyun, cantor, compositor e produtor sul-coreano (n. 1990)

http://pt.wikipedia.org/wiki/18_de_dezembro

17/12- Dia do pastor presbiteriano/ Bom Jardim de Minas / Dia de São Lázaro de Betânia/ Aniversário de Carmo da Mata/ Bueno Brandão/ Campina Verde/ Conselheiro Pena/ Nova Ponte e saiba +

Dia do pastor presbiteriano.

Dia de São Lázaro de Betânia.

Dia de Santa Olímpia.

Festival Romano - início da Saturnália, em honra de Saturno.

Aniversário de:

Carmo da Mata, Bueno Brandão, Campina Verde, Conselheiro Pena, Nova Ponte, Perdizes,Delfim Moreira, Laranjal, Soledade de Minas, MG.

Bom Jardim de Minas - Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Vista parcial de Bom Jardim de Minas

Gentílico bonjardinense

Municípios limítrofes Sul: Passa-Vinte e Santa Rita de Jacutinga;

Oeste: Arantina e Liberdade;

Norte: Andrelândia;

Leste: Rio Preto, Olaria e Lima Duarte.

Distância até a capital 295 km
https://pt.wikipedia.org/wiki/Bom_Jardim_de_Minas

Página oficial - Prefeitura bomjardimdeminas.mg.gov.br

1792 - Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, 1ª escola de engenharia das Américas

1903 - História da aviação: Primeiro voo de aeroplano dos Irmãos Wright

1928 - Criação do município de Aparecida (São Paulo)

1961 - Tragédia do Gran Circus Norte-Americano, incêndio criminoso, em que morreram mais de 500 pessoas, na cidade de Niterói, RJ.

1989 - Estréia de Os Simpsons na FOX

      -  Fernando Collor de Mello é eleito presidente, derrotando Luiz Inácio Lula da Silva, no 2º turno. 

2010 - Autoimolação do tunisino Mohamed Bouazizi, que deu início à Primavera Árabe.

2006 - Internacional se torna Campeão do Mundial de Clubes da FIFA.

Nascimentos

1734 - Maria I, a Pia, Rainha de Portugal (m. 1816).

1905 - Érico Veríssimo, escritor brasileiro (m. 1975).

1926 - Tião Macalé, humorista brasileiro (m. 1993).
1936 - Jorge Mario Bergoglio, eleito Papa Francisco.

1960 - Gilliard, cantor e compositor brasileiro.

Falecimentos

1830 - Simon Bolívar,considerado um dos "Libertadores da América". 

1969 - Artur da Costa e Silva, ex-presidente do Brasil (n. 1902).

2002 - Evandro Lins e Silva, jurista, jornalista, escritor e político.

2011 - Joãosinho Trinta, carnavalesco brasileiro. (n. 1933).

         -Sérgio Britto, ator, diretor, apresentador e roteirista de cinema, televisão e teatro (n. 1923).

http://pt.wikipedia.org/wiki/17_de_dezembro

Empresa de transporte por aplicativo lança curso de combate ao assédio

Rovena Rosa/Agência Brasil

Publicado em 16/12/2019 - 09:12

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil São Paulo

A 99, empresa de transporte urbano por aplicativo, lança a partir desta semana um pacote de cursos online e presencial de conscientização, com enfoque em tolerância e cidadania, para seus motoristas cadastrados. Serão cinco módulos educacionais: assédio, racismo, diversidade sexual, respeito e boas práticas de atendimento.

“A plataforma educacional vai promover mais segurança para os usuários, sejam eles passageiros ou motoristas”, diz Stella Brant, diretora de Marketing da empresa. “Como empresa de tecnologia que conecta diferentes pessoas, temos o papel social de promover diversidade e respeito dentro e fora do app”, acrescentou.

O projeto foi desenvolvido em parceria com a Younder, empresa especializada em educação digital, com a consultoria Think Eva, que trabalha com projetos relacionados a igualdade de gênero, e com Ana Bavon, consultora e conferencista em diversidade e inclusão.

A empresa tem cerca de 600 mil motoristas cadastrados e 18 milhões de passageiros em mais de 1,6 mil cidades no país.

Edição: Graça Adjuto

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16/12 - Dia do Reservista / Regulamentação da profissão de Radialista (Lei 6615 e Decreto 84134)

Reserva militar

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

 

Uma força militar de reserva ou reserva militar é um conjunto de tropas disponível para lutar ou ser convocado em caso de necessidade ou urgência.

No Brasil, os reservistas são formados através do serviço militar obrigatório, que prepara tanto os praças como os oficiais que farão parte dessa força. Os oficiais da reserva são formados em unidades especiais, os Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR e NPOR). Também integram a reserva aqueles militares que se aposentam (em termos militares, "são transferidos para a reserva remunerada") até completarem 65 anos de idade, quando são reformados.

O grande idealizador do serviço militar brasileiro foi o tenente-coronel Luís de Araújo Correia Lima, fundador do primeiro CPOR, no Rio de Janeiro, em 1927, e considerado o Patrono da Reserva Brasileira.

São também reservas militares os efetivos dos Tiros de Guerra, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

E ainda, os integrantes da Marinha Mercante, como reserva da Marinha do Brasil, e os pilotos civis, como reserva da Força Aérea Brasileira.

Dia do Reservista

Em 1939 o então Presidente da República, Getúlio Vargas, resolveu instituir o “Dia do Reservista”, por considerar:

"Que era conveniente reavivar, nos Reservistas, a lembrança da época em que serviram à Pátria, no Exército ou na Armada;

Que a perfeita estrutura das Forças Armadas se fundamenta no Serviço Militar Obrigatório, ferrenhamente defendido pelo cidadão Olavo Bilac; e 

Que se ressalta a cooperação civil necessária ao engrandecimento das Forças Armadas.

Foi também estabelecido que esse dia seria comemorado anualmente em 16 de dezembro, data do nascimento do poeta e grande patriota Olavo Bilac, inspirador da Lei do Serviço Militar. 

Quais documentos são fornecidos pelo Serviço Militar?

R - Certificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação do jovem à Junta de Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos.

Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que comprova que o cidadão foi dispensado do Serviço Militar.

Certificado de Reservista de 1ª categoria, para quem serviu em Organização Militar da Ativa e atingiu um grau de instrução que permite o desempenho de determinadas funções.

Certificado de Reservista de 2ª categoria, para quem recebeu instruções para funções gerais, ou que tenham servido em Tiro-de-Guerra com aproveitamento satisfatório.

Certificado de Isenção (CI), para os conscritos com incapacidade física definitiva e os licenciados por razões disciplinares.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.  Clique sobre e saiba +

Lei 6.615, de 16 de dezembro de 1978 - Presidência da República

DECRETO Nº 84.134, DE 30 DE OUTUBRO DE DE 1979 

XXXX

África do Sul - Dia da Reconciliação

Brasil - Aniversário de Caicó, Rio Grande do Norte.

Emancipação do município de Osório de Santo Antônio da Patrulha, RS

Roma Antiga - Festival de Sapientia, em honra da deusa da sabedoria (2 dias)

https://pt.wikipedia.org/wiki/16_de_dezembro

Agentes de trânsito iniciam Operação 'Natal' nas principais ruas de Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata - 15/12/2019 11h57 

Operação irá ocorrer até a véspera de Natal nas principais ruas do Centro de Juiz de Fora — Foto: Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

Com o início do horário especial de Natal do comércio neste domingo (15) em Juiz de Fora, agentes do Departamento de Fiscalização de Transporte e Trânsito (DFTT) da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) realizam a Operação "Natal" nas principais ruas de Juiz de Fora.

Segundo a Settra, a ação ocorre até o dia 24 de dezembro e tem como objetivo aumentar a segurança, promover melhor fluidez do trânsito nos locais com maior volume de veículos e evitar possíveis congestionamentos devido ao horário especial do comércio.

Por conta disso, a Pasta informou que poderá haver proibição de estacionamento em algumas vias da região central, como na parte baixa da Rua Floriano Peixoto, na Brás Bernardino (alguns trechos) e na Batista de Oliveira, entre Barbosa Lima e Santa Rita.

Além disso, os agentes farão patrulhamento ostensivo, por meio de atuação preventiva nos principais cruzamentos do Centro da cidade, visando diminuição de infrações, especialmente em fechamento de vias nos cruzamentos. Os táxis e ônibus também serão monitorados e fiscalizados pelos agentes de trânsito.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata

Marido flagra mulher com amante em motel e é morto; autor cometeu suicídio

Marido flagra mulher com amante em motel e é morto; autor cometeu suicídio

Prefeitura de Tiradentes quer tombar igreja matriz, museu e chafariz

Homem agride amiga de mulher que conheceu no Tinder e é linchado em BH

https://www.otempo.com.br

“Ou tem para todo mundo ou não tem para ninguém”, diz Bolsonaro ao defender indulto natalino a policiais

Posted on 15 de dezembro de 2019, 12:30 by Tribuna da Internet

Bolsonaro disse que se não incluir os policiais, ele não assina

Eduardo Rodrigues

Estadão

Após o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) não ter incluído os policiais na proposta de indulto natalino deste ano, como revelou o Estado, o presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, dia 14, que a categoria será beneficiada pela medida – ou não assinará o indulto deste ano. A inclusão dos policiais era uma promessa do presidente da República.

“O indulto não é para determinadas pessoas, mas sim pelo tipo de crime pelo qual ela foi condenada. Vai ter policial, sim. Civil e militar, tudo lá”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada. Ele reclamou que o conselho “esqueceu” dos policiais.

MISSÃO – “Não é justo. Tem policial que está preso por abuso porque deu dois tiros em um vagabundo de madrugada. Estava cumprindo sua missão. Não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho”, completou.

O presidente disse ainda que, se o indulto não incluir os policiais, ele poderá não assinar a medida. “Ou tem indulto para todo mundo ou não tem para ninguém. Quem assina sou eu”.

EXCLUÍDOS – O CNPCP, vinculado ao Ministério da Justiça, elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.

Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas.

NATALINO – Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.

O conselho responsável por elaborar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.

HUMANITÁRIA – O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou ao Estado o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como bem disse a matéria, esta é segunda vez que Bolsonaro defende o indulto a policiais. Em agosto deste ano, o presidente disse que pretendia conceder indulto de Natal a policiais “presos injustamente” por matarem em serviço. E, já na época, deixava claro a sua expectativa. (Marcelo Copelli)

http://www.tribunadainternet.com.br/bolsonaro-defende-indulto-natalino-a-policiais-e-diz-que-ou-tem-para-todo-mundo-ou-nao-tem-para-ninguem/