05/12- Dia do Voluntário / Tailândia/ São Nicolau/ Sertãozinho/ Taubaté/ Maceió/ Dia do Barrigudo e saiba +

Mão, escultura de Niemeyer no Memorial da América Latina, São Paulo, 1989.

Dia Internacional do Voluntário, criado pela ONU

Dia da Pátria na Tailândia  

Noite de São Nicolau nos Países Baixos. 
Dia Internacional LEO. 

Dia da Pátria na Tailândia - Feriado Nacional do País. 

Dia do Pregão de São Nicolau, em Guimarães, integrado nas seculares Festas Nicolinas.

São Sabas, o Santificado

Dia do Barrigudo
Aniversário da cidade de Taubaté (São Paulo).

1492 - Na sua primeira viagem ao Novo Mundo, Cristóvão Colombo descobre a Ilha de Quisqueya.
1496 - O Rei Dom Manuel I decreta a expulsão dos "hereges" de Portugal.
1815 - Fundação da cidade de Maceió.
1847 - Álvares de Azevedo recebe o grau de Bacharel em Letras.
1889 - A Família Imperial Brasileira chega a Lisboa após deixar o Brasil devido à Proclamação da República.
1896 - Fundação da cidade de Sertãozinho
1904 - A esquadra russa é destruída em Port Arthur pelos japoneses. O Japão sairia vencedor da guerra contra a Rússia

1908 - Fundação da Cruz Vermelha Brasileira. 

1946 - Nova York é eleita sede permanente das Nações Unidas. 

1967 - É criada a Funai - Fundação Nacional do Índio. 

2003 - Oficialização do Hino do estado do Ceará. 

Nascimentos

1901 - Walt Disney desenhista e empresário estadunidense - (m. 1966).

1947 - Egberto Gismonti, compositor brasileiro

1949 - Ângela Rô Rô, cantora e compositora brasileira

1973 - Danielle Winits, modelo e atriz brasileira

1976 - Rafinha Bastos, comediante e jornalista brasileiro

Falecimentos

1791 - Mozart, compositor e músico do Classicismo austríaco

1926 - Claude Monet, pintor impressionista francês (n. 1840).

2012 - Oscar Niemeyer, arquiteto brasileiro (n. 1907).

2013 — Nelson Mandela, político sul-africano (n. 1918).

2015 — Marília Pêra, atriz e cantora brasileira (n. 1943)

http://pt.wikipedia.org/wiki/5_de_dezembro

13º salário: ALMG aprova projeto que garante pagamento do benefício de 2019

Por SÁVIO GABRIEL

04/12/19 - 11h14

ALMG aprova projeto que garante 13º salário de 2019.FOTO:Fred Magno/O TEMPO

O 13º salário dos servidores de Minas Gerais e o fim do parcelamento dos salários, que perdura desde 2016, está mais próximo. A Assembleia de Minas aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema (Novo) que vai garantir a quitação dos compromissos. Com isso, o texto segue para a sanção do governo até o fim do dia.

O texto foi aprovado por unanimidade, recebendo a chancela dos 73 deputados presentes na sessão. Apesar da aprovação, ainda não há expectativa sobre quando os servidores receberão o 13º. A partir de agora, o Estado vai negociar os termos da operação financeira junto à bolsa de valores.

Pelas redes sociais, o governador Romeu Zema parabenizou os deputados pela aprovação e disse que o texto, além de possibilitar o pagamento do 13º, ajuda a acabar, temporariamente, com o parcelamento dos vencimentos. "Estamos juntos pela recuperação do Estado! Daremos agilidade para concretizar a operação que trará o dinheiro para o caixa", publicou.

Não votaram o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), que regimentalmente não pode deliberar, além de Marília Campos (PT) e Cristiano Silveira (PT), que estavam viajando. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) está de licença-maternidade.

Para honrar com o 13º até o fim de dezembro e pôr fim ao parcelamento dos salários já a partir de janeiro, o Executivo quer antecipar recebíveis que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) tem referentes à extração do nióbio. A operação financeira será feita por meio de leilão na Bolsa de Valores, no qual o Estado vai oferecer os royalties do nióbio a instituições financeiras.

Conforme anunciou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, no início da semana que vem o governo deve divulgar uma previsão de data para pagamento do 13º, mas ainda não há garantias de que a quitação acontecerá até o fim do ano.

Durante entrevista coletiva realizada logo após a sessão desta quarta-feira, o líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), reforçou que não há previsão para o pagamento. “Tenho absoluta certeza que o pagamento será feito, mas não posso afirmar se ainda neste ano. O governo quem vai falar isso”.

Líder da minoria, o deputado Ulysses Gomes (PT) ressaltou o trabalho feito pelos pares durante a tramitação do projeto. “Tudo aquilo que a gente se propôs a fazer, a Assembleia construiu de forma democrática e transparente”, disse, ponderando, no entanto, que a proposta não é a ideal. “Não votaremos o projeto ideal, o próprio governo reconheceu isso, mas o que é possível e necessário nesse momento”.

O petista voltou a rebater as acusações de obstrução, destacando que a oposição sempre teve o objetivo de aperfeiçoar o texto. “Quem já fez obstrução, a regra do pior melhor, que continue. Nosso caminho é de buscar respostas, de entregar aos servidores aquilo que cada um merece”. E cobrou: “Fica ao governo a pergunta: quando pagará o 13º, já que a casa cumpriu o combinado”.

Relator do projeto na Comissão de Minas e Energia, João Vitor Xavier (Cidadania), ressaltou que o Parlamento modificou totalmente a proposta enviada pelo governo à Casa. “(O projeto) não tinha segurança jurídica para o Estado, nem para o agente privado (que vai comprar os recebíveis). Essa casa cumpriu seu papel”.

Fiscalização

Com a aprovação do texto, os deputados passam, a partir de agora, a fiscalizar a operação financeira. Conforme explicou Agostinho Patrus, parlamentares incluíram dispositivos na medida que asseguram um acompanhamento, em tempo real, o passo a passo do processo. “Vamos acompanhar as informações, as propostas apresentas, as melhores propostas, aqueles que apresentaram propostas inferiores, para que todo esse processo seja feito com maior legitimidade e transparência, e com a fiscalização do Legislativo mineiro”.

“O que está sendo construído é a inversão do polo. O governo diz que precisa de agilidade para o processo e a Assembleia dá um voto de confiança, de agilidade, mas a partir de agora temos instrumentos para fiscalizar”, reforçou João Vitor Xavier, informando que, caso for identificada alguma irregularidade, haverá consequências judiciais.

“Se amanhã for detectado que a empresa que fez a estruturação jurídica ou financeira, ou o governo do Estado, agiram em desconformidade para estabelecer o valor mínimo (do leilão) de um patrimônio que é público (recebíveis da Codemig), quem tomou a decisão vai ter que responder juridicamente por isso”, disse, avaliando o dispositivo como uma vitória importante da ALMG no texto.

O papel da ALMG, nesse caso, será apenas de fiscalização. A Casa não terá poder decisório para fazer qualquer tipo de embargo na operação financeira.

https://www.otempo.com.br/politica/13-salario-almg-aprova-projeto-que-garante-pagamento-do-beneficio-de-2019

Não importa o que o Congresso aprovar sobre 2ª instância, quem vai decidir é o STF

Posted on 4 de dezembro de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

José Marques e Felipe Bächtold

Folha

Mesmo que o Congresso aprove uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita a prisão de condenados em segunda instância, a forma de aplicação da medida ainda precisará passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, segundo especialistas e o próprio deputado autor do projeto.

Os debates acerca da abrangência dessa futura norma se acirraram após o ex-presidente Lula ter a sua pena aumentada no processo do sítio de Atibaia (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na quarta (27).

ENTENDIMENTO – Quando Lula foi preso em 2018, pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), o Supremo considerava que, após o esgotamento de recursos em tribunais de segunda instância, como o TRF-4, já havia a possibilidade de um réu condenado ser preso —entendimento que foi revisto no mês passado, levando à soltura de Lula.

Caso essa PEC seja aprovada, porém, ainda há dúvidas se seus efeitos podem retroagir e o ex-presidente voltar à prisão devido à decisão da corte regional pelo caso do sítio, sem que tenha sido julgado pelas instâncias superiores.

A proposta que tramita no Congresso, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, acaba com os recursos extraordinários (STF) e especiais (STJ) e os substitui pelas ações revisionais extraordinárias e especiais. Ou seja, ainda seria possível recorrer às cortes superiores, mas o nome da ação em si deixa de ser recurso e passa a ser ação revisional.

TRÂNSITO EM JULGADO – Na prática, o trânsito em julgado (quando a ação é considerada encerrada) seria antecipado para tribunais de segunda instância, como TRFs e Tribunais de Justiça estaduais.

Lula agora tem duas condenações em segunda instância: no caso tríplex, no qual cumpriu 19 meses da pena, com condenação em terceira instância (STJ) e também no caso do sítio, julgado no TRF-4 na semana passada.

Uma eventual mudança da regra, por meio de aprovação de uma proposta no Congresso ou por eventual nova mudança no entendimento do STF, pode afetá-lo, portanto.

CASO A CASO – O autor da proposta que tramita na Câmara, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), entende que a lei não pode retroagir para prender imediatamente os réus, mas acha que os tribunais de segunda instância devem analisar, caso a caso, se as ações seguirão para os tribunais superiores.

“Essa mudança reconfigura o sistema judiciário brasileiro”, diz Manente. “Nós entendemos que elas (as ações) precisam passar pelo crivo da segunda instância para avaliar se viram ação revisional ou não”.

Sobre a prisão de pessoas já julgadas, crê que “esse é um entendimento que quem vai modular é o próprio Supremo”. Membros do Ministério Público têm entendido que aprovação da proposta permitiria a execução das prisões, já que seria uma alteração de norma de processos penais em curso, e teria aplicação imediata.

HAVERÁ EXCEÇÕES – Segundo a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, só não afetariam os processos atuais mudanças legislativas que criam novos tipos penais ou mudem tempo de prescrição de um crime, por exemplo. Ainda assim, ela prevê que a questão pode chegar ao STF.

Doutor em direito penal, o procurador de Justiça Edilson Mougenot também entende que a prisão se aplicaria imediatamente, “pela maioria da doutrina e jurisprudência vigente”.

Ele aponta o artigo 2º do Código de Processo Penal, que afirma que “a lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há um reparo a fazer na excelente matéria. Ao contrário do que a imprensa propaga, o Supremo não proibiu prisão após segunda instância; o que se descartou foi a obrigatoriedade de prisão após segunda instância. Como o acórdão ainda não foi publicado, Lula, Dirceu e muitos outros, na forma da lei, ainda nem poderiam ter sido libertados. Já se aceita que acórdãos sejam respeitados após a publicação da respectiva, mas nesse caso da segunda instância, em que há dúvidas processuais, porque em nenhum momento se tratou de proibir prisão após segunda instância, seria recomendável aguardar a publicação. Mas quem se interessa pelo cumprimento das leis? (C.N.) Posted in Geral - http://www.tribunadainternet.com.br

04/12- Santa Bárbara /Criciúma / Salvador-Bahia/ Orientador Educacional/ Perito Criminal/ Santa Bárbara d'Oeste/Propaganda e saiba +

Dia de Santa Bárbara, padroeira dos artilheiros e dos mineiros. 

Feriado em Criciúma - SC

Festa de Santa Bárbara em Salvador, Bahia.

Dia do Orientador educacional

Dia do Perito Criminal

Feriado em Santa Bárbara d'Oeste, SP 
Aniversário da cidade de Terra Rica no Paraná

Dia Latino-americano da Propaganda, data escolhida em homenagem à fundação, em 4 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, da "Asociación de Jefes de la Propaganda".

1810 - Decreto de Dom João cria, no Rio de Janeiro, a Academia Real Militar, atualmente chamada de Academia Militar das Agulhas Negras.

1818 - Fundação da cidade de Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo.

1888 - O inventor norte-americano George Eastman registra a câmera Kodak.

1915 - Geórgia reconhece a organização violentamente racista Ku Klux Klan.

1963 - Promulgação pelo Papa Paulo VI do Sacrosanctum Concilium.

1984 - Morre John Rock, cientista norte-americano que descobriu a pílula anticoncepcional feminina.

1989 - Fundação da Associação Desportiva São Caetano (São Caetano do Sul, São Paulo, Brasil).

1996 - Lançamento da missão Pathfinder a Marte.

Nascimentos

1892 - Benedito Valadares, governador do estado de Minas Gerais (m. 1973)

1900 - Waldemar Levy Cardoso, último militar brasileiro a deter a parente de marechal (m. 2009).

1905 - Emílio Garrastazu Médici, presidente do Brasil (m. 1985).

1944 - Dennis Wilson, baterista, pianista e cantor dos Beach Boys (m. 1983).

1965 - Luma de Oliveira, modelo e empresária brasileira
1978 - Katiuscia Canoro, atriz e humorista brasileira.
2001 - Giovanna Chaves, atriz, cantora e modelo brasileira.

Falecimentos

1679 - Thomas Hobbes, filósofo inglês (n. 1588).

1976 - Tommy Bolin, guitarrista estadunidense, ex-integrante do grupo Deep Purple (n. 1951).

1985 - Teixeirinha, considerado o pai da música regionalista gaúcha.

2003 - Maria de Arruda Müller, educadora e poetisa (n.1898)
2011 - Sócrates, futebolista brasileiro (n. 1954).

2016 - Ferreira Gullar, poeta e escritor brasileiro (n. 1930).

http://pt.wikipedia.org/wiki/4_de_dezembro

OCDE: manter resultado no Pisa com mais inclusão nas escolas é vitória.Brasil teve avanços, mas mantém cenário de estagnação desde 2009

Tomaz Silva/Agência Brasi

Publicado em 03/12/2019 - 14:45

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A inclusão de mais estudantes nas escolas brasileiras pode ter influenciado na nota do país no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pela avaliação. De acordo com Camila Lima de Moraes, especialista em Educação da OCDE, manter o desempenho nesse cenário de expansão de oportunidades educacionais é uma vitória para o país.

“Quando [o Brasil] inclui, em 2003, estudantes que já teriam saído e que agora estão na escola, eles tendem a ter desempenho pior e a diminuir a média [do país no Pisa]. Um cenário em que o país consegue manter o mesmo nível é uma vitória em si mesma”, afirma Camila.

O Pisa, que é aplicado de três em três anos, é referência mundial. No ano passado, foi aplicado a 600 mil estudantes de 15 anos de 79 países e regiões. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas, que medem as competências em leitura, matemática e ciências. Além disso, a critério dos países participantes, as provas podem medir ainda o desempenho em competência financeira e resolução colaborativa de problemas.

Os resultados do ano passado, divulgados nesta terça-feira (3), mostram que o Brasil avançou alguns pontos em relação a 2015, mas que mantém um cenário de estagnação do desempenho desde 2009.

Para Camila, que na manhã de hoje, participou de webinário com jornalistas, a análise do resultado precisa levar em consideração a inclusão e a permanência de estudantes nos sistemas de ensino. Conforme os dados do Pisa, a partir de 2000, o Brasil incluiu mais estudantes nas escolas. Entre 2003 e 2012, o país garantiu a permanência de mais de 500 mil estudantes de 15 anos nos sistemas de ensino.

"Podemos assumir que os que estavam na escola estavam indo melhor e os que não estavam [indo bem], não estavam na escola", diz Camila, ressalta a especialista em educação. "[E isso] pode mascarar eventuais melhoras", acrescenta Camila. 

Os resultados mostram que o Brasil está entre os países com pior desempenho na avaliação internacional. No Brasil, cerca de 43% do estudantes estão abaixo do nível 2, considerado a proficiência mínima pela OCDE, tanto em leitura quanto em matemática e ciências. Entre os países da OCDE, a média é de 13,4% com esse desempenho.

Na avaliação, o Brasil ficou no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura. O país ocupou a 70ª posição em matemática e a 64ª posição em ciências, junto com o Peru e a Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram a classificação nas três disciplinas.Nas três disciplinas, o Brasil fica atrás de países latino-americanos como Costa Rica, Chile e México, mas supera a Colômbia e o Peru em leitura e a Argentina. em leitura e matemática.

Educação brasileira

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a educação brasileira precisa de investimento para oferecer educação de qualidade. “O Brasil, há muito tempo não consegue avançar, não tem feito a lição de casa, não tem investido nos professores. Os nossos alunos custam três vezes menos que os de países desenvolvidos. A escola pública brasileira tira leite de pedra”, diz. 

Segundo Cara, os resultados do Pisa não podem servir para atacar as escolas públicas e devem ser um alerta para a necessidade de cumprimento da legislação vigente, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que define as metas para serem cumpridas para a educação no Brasil até 2024, e a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que estabelece o salário inicial dos professores das escolas públicas. Este ano, o salário foi reajustado para R$ 2.557,74 mensais.

Já o movimento Todos pela Educação afirma que os resultados mostram que os professores são chave para a melhora educacional. “Observando os países mais bem posicionados na avaliação do Pisa, sabemos que eles têm diferenças culturais e tiveram diferentes trajetórias em sua educação. Mas um elemento é comum a todos: o alto grau de profissionalização e prestígio da carreira dos professores.”

De acordo com o Todos pela Educação, isso significa uma alta atratividade da carreira para jovens de alto desempenho no ensino médio, uma rigorosa formação para a profissão e, durante a trajetória profissional, uma estrutura de desenvolvimento contínuo e apoio aos docentes voltada para a melhora da prática pedagógica.

Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos.

Edição: Nádia Franco

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Governo dá aval para comissão reavaliar a previdência de militares.

Publicado em 03/12/2019 - 15:13

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil * Brasília

Está pronto para ser analisado no plenário do Senado o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019). Para que não precisasse passar por nova análise da Câmara dos Deputados, o texto, foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado como chegou da Câmara, sem alterações. A intenção do governo é que o texto seja votado ainda nesta semana.

Para que fossem retiradas emendas que tratavam de segmentos da carreira militar que se sentem injustiçados pelo teor do projeto de lei, foi fechado um acordo entre o governo e os senadores no qual ainda durante o recesso parlamentar, em janeiro, será formada uma comissão com parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para tratar do assunto.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que vem negociando a matéria com o governo e o parlamento, o grupo tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que estaria preocupado com o assunto, pois sente-se “em dívida com seus companheiros das Forças Armadas”.

Senador Izalci Lucas negociou um acordo com o governo para rever pontos da reestruturação da carreira militar - Arquivo/Agência Brasil

“Já existe um acordo entre os ministérios [da Economia e Defesa] para que se façam ajustes. O general Ramos [Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo] já acertou com o ministro Fernando Azevedo e Silva [da Defesa], que será feita uma reparação aos quadros especiais, que pode ser por decreto. Isso já será feito neste ano, e outras reparações virão a partir de janeiro, a partir dos trabalhos da comissão, da qual eu farei parte. As recomposições que puderem ser feitas por decreto, serão feitas por decreto. O que não puder ser assim, será via projeto de lei”, explicou Izalci.

As reparações serão endereçadas a segmentos de patentes menores da carreira.

Principais pontos

Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estaduais. O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

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MG - Pagamento do IPVA 2020 começa em 13 de janeiro

TER 03 DEZEMBRO 2019 11:56 ATUALIZADO EM TER 03 DEZEMBRO 2019 13:54

Pagamento do IPVA 2020 começa em 13 de janeiro

Em comparação com 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo do imposto

A escala de pagamento do IPVA 2020 em Minas Gerais começa em 13 de janeiro e se encerra em 19 de março. Como nos últimos anos, o contribuinte que decidir quitar o imposto à vista, na data de vencimento da primeira parcela de sua respectiva placa, terá 3% de desconto. Também permanece o programa “Bom Pagador”, de incentivo à regularidade do pagamento do tributo, que concede, automaticamente, 3% de desconto para quem quitou rigorosamente em dia todas as obrigações referentes ao veículo, nos anos de 2018 e 2019.

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence em 31 de março, para todos os finais de placa.

A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.

Coletiva foi concedida nesta terça-feira (3/12), em Belo Horizonte - Crédito: SEF / Divulgação

Redução média

O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, afirma que, em comparação com o IPVA 2019, haverá redução média de 2,96% da base de cálculo adotada em 2020. Ele lembra que essa redução somada aos descontos de 3% do pagamento à vista e de 3% do programa “Bom Pagador” pode representar uma diminuição de quase 10% no valor que o contribuinte tem a pagar do IPVA.

“Por isso, ressaltamos a importância e a vantagem de manter o pagamento do tributo em dia. Todos saem ganhando”, destaca. 

A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP).

Alerta

Osvaldo Scavazza também faz um alerta importante aos proprietários de veículos, em relação aos golpes. “A Secretaria de Fazenda não encaminha para o endereço dos contribuintes nenhum boleto de cobrança do IPVA, nem envia mensagens eletrônicas contendo links. Caso algum cidadão receba esse tipo de correspondência, deve ignorar e informar às autoridades da segurança”, diz.

Arrecadação x frota

A expectativa de arrecadação com o IPVA em 2020 é de R$ 5,93 bilhões. O incremento previsto, em relação a 2019, é de 9%, R$ 493 milhões. A frota tributável de IPVA teve um aumento de 364 mil veículos (3,74%), totalizando 10.102.242.

Atualmente, existem 1.926.352 veículos registrados em Belo Horizonte, o equivalente a 19,07% da frota total do estado. Na RMBH, são 3.008.154 veículos, ou seja, 29,78% da frota total do estado.

Destinação

Do total do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, os valores recolhidos com o imposto retornam para a sociedade, na forma de políticas públicas, tanto por parte do Estado quanto dos municípios. “Os recursos arrecadados com o IPVA e outros tributos são aplicados em áreas essenciais para a população, como Saúde, Educação e Segurança”, ressalta.

Pagamento

Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.

O pagamento pode ser feito a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB –, bastando informar o número do Renavam do veículo.

A emissão da guia de arrecadação do IPVA 2020 também poderá ser feita pelo site da SEF ou nas repartições fazendárias. O Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do documento de arrecadação do IPVA e/ou TRLAV com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Neste caso, o contribuinte deve imprimir a guia pelo site da SEF.

Penalidades

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa.

Licenciamento

O valor total emitido da TRLAV para 2020 é de R$ 1,05 bilhão. Em relação a 2019, o aumento estimado da arrecadação será de R$ 60 milhões (6,10%).

Assim como o IPVA 2020, a taxa poderá ser paga a partir desta terça-feira (3/12), diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Mais informações: Assessoria de Comunicação - Secretaria de Estado de Fazenda - (31) 3915-6205 / 6302

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/pagamento-do-ipva-2013-comeca-em-13-de-janeiro

Times brasileiros estreiam com derrota no Mundial de Clubes Feminino.Torneio masculino começa esta noite em Betim, em Minas Gerais

Divulgação/FIVB

Publicado em 03/12/2019 - 12:53

Por Agência Brasil Rio de Janeiro

Os times do Brasil no Torneio de Clubes Feminino, Minas Tênis Clube (Itambé)) e Praia Clube (Dentil) tropeçaram no jogo de estreia, na madrugada de hoje (3), na cidade de Shaoxing (China). Atual vice-campeão da competição, o Minas Tênis foi derrotado pelas chinesas do Guangdong Evergrande, por 3 sets a 1. Na sequência, o Praia Clube perdeu para o VakifBank Istambul, bicampeão do torneio, por 3 sets a 0.

Daqui pra frente, as duas equipes terão de vencer as próximas partidas para avançar às semifinais. O Minas Tênis volta à quadra amanhã (4) contra o Eczacibasi, da Turquia, que perdeu na estreia para o Imoco Conegliano, da Itália. A partida pelo grupo A terá início às 6h (horário de Brasília). Já o Praia Clube faz o segundo jogo pelo grupo B na próxima quinta (5), às 9h, contra o Tianjin, da China.

Jogos de estreia

O Praia Clube, de Uberlândia (MG), foi o primeiro a entrar em quadra nesta madrugada contra o poderoso Istambul. Batalha dura para as brasileiras que ficaram atrás no placar boa parte do set, mas se superaram e chegaram a virar no fim da parcial. Apesar do esforço, o time turco reagiu e fechou na frente: 27/25. Além de contar com a brasileira Gabi, o Istambul teve outro destaque de peso: a sueca Isabelle Haak, responsável por 16 pontos ao final do jogo. 

A disputa seguiu acirrada no segundo set. Do lado do Praia Clube, Fernanda Garay e dominicana Brayelín Elizaberth Martínez fizeram a diferença, e ajudaram o time a virar o placar para 14 a 13. Mas não demorou para a vantagem mudar de lado, e o Istambul fechou frente mais uma vez: 25/20. Com o controle do jogo, a superioridade da equipe turca ficou ainda mais evidente na terceira e última parcial. O Istambul repetiu o placar de 25/20 na terceira parcial, vencendo por 3 sets a 0.

Na partida seguinte, o Minas Tênis Clube teve dificuldades já no início do embate contra o time anfitrião Guangdong. As chinesas chegaram a abrir cinco pontos de vantagem. Pouco a pouco, as mineiras se recuperaram em quadra, conseguiram virar o placar, mas no final foi o Guandong que fechou na frente, por 25 a 22. Embora o segundo set tenha sido mais equilibrado, as chinesas voltaram a abrir vantagem quando o placar estava em dez a dez. Comandada pelo técnico Nicola Negro, o Minas esboçou uma reação, que foi logo controlada pela equipe chinesa, que fechou a parcial em 28/26. No terceiro e decisivo set, Negro acertou em colocar em quadra a oposta Sheilla e a levantadora Bruna Costa: elas puxaram a reação brasileira e o Minas ganhou a parcial por 25 a 23. No quarto set, o embate continuou parelho entre Minas e Guangdong, mas no fim, as chinesas levaram a melhor, fechando a parcial em 25/22, e o jogo por 3 set a 1.

Mundial de Clubes Masculino

A cidade de Betim (MG) será palco a partir de hoje (3) do Mundial de Clubes Masculino 2019. A partida de abertura será às 18h, entre o Lube Civitanova, da Itália e o Al Rayan, do Catar, no Ginásio Divino Braga. E logo em seguida, às 20h30 o tricampeão mundial Sada Cruzeiro estreia contra os russos do Zenit Kazan, atuais vice-campeões europeus. Em busca do quarto título, a equipe mineira comandada pelo técnico Marcelo Mendez, volta à quadra amanha (4), às 20h30 para enfrentar o Civitanova, atual campeão europeu. A última rodada da fase classificatória acontece na quinta (5), entre Cruzeiro e Al Rayan, do Catar, também às 20h30.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

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Dezenas de atrações revivem a magia do Natal em Juiz de Fora

JUIZ DE FORA - 3/12/2019 - 10:05

O espírito de Natal invadirá Juiz de Fora a partir do domingo, 8. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), TV Integração, G1, Grupo Libertempo (Rádio Alô FM), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rodamundo Produções e parceiros se uniram para resgatar a simbologia e oferecer aos juiz-foranos uma grande festa, relembrando a data. O “Natal JF” promete muitas atrações, transformando a Praça Antônio Carlos em autêntica “Vila Natalina”, com programação gratuita para toda a família, e a presença do “Bom Velhinho”, que deixará o trenó de lado, para chegada radical, no Aeroporto da Serrinha.

Marcando a abertura do “Natal JF”, a Orquestra Juiz de Fora e o Coral de Meninas Cantoras do Colégio Santa Catarina se apresentarão juntos, pela primeira vez. O “Concerto Natalino” acontecerá no domingo, às 20 horas, na Igreja do Rosário, na Rua Santos Dumont, 215, Bairro Granbery.

Chegada do Papai Noel

No domingo, dia 15, as atividades terão início às 10 horas, no Aeroporto Municipal “Francisco Álvares de Assis” (Serrinha), reunindo gastronomia, cervejarias artesanais da cidade e atrações infantis. Por volta de 11 horas, a atenção será para o Papai Noel, que saltará de paraquedas e aterrissará no aeroporto, onde fará fotos com a criançada. Às 15 horas, o “Bom Velhinho” seguirá em comitiva até a Praça Antônio Carlos, acompanhado do “Clube do Automóvel Antigo de Juiz de Fora”.

Inauguração da “Vila de Natal”

Ao lado da Praça Antônio Carlos, no Centro de Juiz de Fora, o Centro Cultural Bernardo Mascarenhas (CCBM) dará lugar ao “Acampamento do Papai Noel”. Feiras de artesanato, gastronomia, cervejas artesanais e um espaço dedicado às crianças ajudarão a compor o cenário de inauguração da Vila, no domingo, 15, às 16 horas.

Atrações para toda a família

Integrando ainda a programação do “Natal JF”, terá início na terça-feira, 17, o “Buteco do Noel”, festival gastronômico, com produtos preparados com base nas tradicionais receitas natalinas, servidos em porções. Para acompanhar, cervejas, cachaças e música ambiente. O evento segue até sexta-feira, 20, das 12 às 21 horas, em local a confirmar.

Já no final de semana, a “Vila de Natal”, na Praça Antônio Carlos, receberá a população, mais uma vez, com opções de alimentação, cervejarias, DJs, shows e “espaço kids”. No sábado, 21, as atrações terão início às 14 horas e seguirão até 21 horas. No domingo, a festa está garantida das 14 às 20 horas.

Fechando a programação, no domingo, 22, a Orquestra Juiz de Fora terá mais um concerto repleto de magia. Em parceria com a Arquidiocese de Juiz de Fora, a OJF se apresentará na Paróquia Nossa Senhora da Glória, às 20 horas, em espetáculo livre e gratuito.

Confira a programação completa

Dia 8 (domingo) -Igreja do Rosário (Rua Santos Dumont, 215 - Granbery)

20 horas – “Concerto Natalino”, com a Orquestra Juiz de Fora e o Coral de Meninas Cantoras do Colégio Santa Catarina

15 de dezembro (domingo) - Aeroporto da Serrinha:

10 h – Abertura das operações de alimentação, cervejarias e atrações infantis

11 horas – Chegada do Papai Noel: salto de paraquedas

12 horas às 14h30 – Fotos Papai Noel com crianças

15 horas – Saída do Papai Noel rumo à Praça Antônio Carlos

Praça Antônio Carlos: 16h– Abertura da “Vila de Natal”, chegada do Papai Noel e feira de artesanato

17 a 20 de dezembro (terça a sexta-feira)

12 às 21 horas - “Buteco do Noel"- KB Produções e Eventos

21 de dezembro (sábado) -  Praça Antônio Carlos

14 horas – Abertura das operações de alimentação, cervejarias, atrações infantis e música

16 horas – Show (Rádio Alô)

17h30 – DJ

19 horas – Show (Rádio Alô)

21 horas – Fim das atividades

22 de dezembro (domingo) Praça Antônio Carlos

14 horas – Abertura das operações de alimentação, cervejarias, atrações infantis e música

16 horas – Show (Rádio Alô)

17h30 – DJ

19 horas – Show (Rádio Alô)

20 horas – “Concerto Natalino”, com a Orquestra Juiz de Fora, na Paróquia Nossa Senhora da Glória (Av. dos Andradas, 855 - Morro da Glória)

Realização

O “Natal JF” é iniciativa da TV Integração e G1, em parceria com a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa) e Grupo Libertempo, por meio da Rádio Alô FM. Oferecimento: Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Produção: Rodamundo Produções.

* Informações com a assessoria de comunicação da Sedeta, pelo telefone 3690-8341.

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias

Anvisa libera registro e comercialização de remédio à base de maconha em farmácias no Brasil

Publicado 3 dezembro, 2019

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira, 3, por unanimidade, a regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis (maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A norma entrará em vigor em 90 dias e, segundo a agência, deve melhorar vida de milhões de pacientes que dependem desses medicamentos.

Os diretores da agência iniciaram, ainda nesta manhã, uma segunda votação, que discute a liberação do plantio da maconha no território brasileiro para uso medicinal.

A decisão cria uma nova classe de produtos no mercado de medicamentos do Brasil: a de produtos à base de cannabis, termo que vem sendo utilizado internacionalmente. A proposta aprovada elenca os requisitos necessários para a regularização dos medicamentos à base de maconha no País, estabelecendo parâmetros de qualidade.

A Resolução da Diretoria Colegiada (RCD) deverá passar por uma reavaliação em até três anos. Segundo a proposta aprovada pela Anvisa, as empresas não devem abandonar as pesquisas de comprovação de eficácia e segurança das formulações, uma vez que as propostas para produtos à base de cannabis se assemelham aos procedimentos dos medicamentos tradicionais.

O regulamento aprovado exige que a empresa interessada em fabricar medicamentos à base de maconha tenha autorizações de funcionamento específicas, além de certificado de boas práticas de fabricação emitido pela Anvisa.

A proposta aprovada prevê que os medicamentos à base de cannabis devem ser vendidos exclusivamente em farmácias ou drogarias, mediante a apresentação de receita médica. Os fabricantes que optarem por importar o substrato da cannabis para fabricação do produto deverão, segundo a Anvisa, realizar a importação da matéria prima semielaborada. Ou seja, a empresa não pode importar a planta ou parte dela.

Medicamentos

De acordo com a Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa, desde a década de 1960 são feitos estudos e pesquisas sobre o uso medicinal da maconha, que pode ser usada para casos de epilepsia, autismo, tratamento da dor e Alzheimer, por exemplo.

Atualmente, medicamentos à base de canabidiol podem ser importados mediante prescrição médica e autorização da Anvisa. O canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos mais de cem componentes da Cannabis sativa, nome científico da maconha. Esse composto é um dos mais estudados para fins medicinais e, nos Estados Unidos, é usado como suplemento alimentar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/09/18/dodge-pede-que-stf-de-prazo-para-regulamentacao-da-cannabis-medicinal/