Desembargador nega liminar a Flávio Bolsonaro para suspender quebra de seu sigilo

Posted on 27 de junho de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

Flávio Bolsonaro não tem como explicar a evolução patrimonial

Juliana Dal Piva e Bruno Abbud

O Globo

O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, negou na terça-feira habeas corpus pedido pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender a quebra de sigilo fiscal e bancário dele feita a pedido do Ministério Público do Rio e deferida em abril. Essa é a segunda vez que o magistrado nega um pedido do parlamentar no caso. Antes disso, em janeiro, Flávio também tentou no Supremo Tribunal Federal suspender as investigações, o que também foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da 3ª Câmara. O teor é mantido em sigilo. Procurado, o senador não quis comentar a decisão.

“ATOS ILEGAIS” – Em nota, o advogado do senador, Frederick Wassef, afirma que a quebra de sigilo é uma forma de maquiar de legalidade os atos ilegais e arbitrários que o cliente dele vem sofrendo e que confia no Poder Judiciário e tem convicção que, “após análise mais aprofundada do mérito do referido “Habeas Corpus” pelo Colegiado, a Lei será cumprida e os exageros e arbitrariedades serão revistos”.

Na primeira decisão de Amado, proferida em abril, o filho do presidente reclamava de uma suposta quebra de sigilo sem autorização judicial. Ele alegava que foram “fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf”. Mas, para o desembargador, “não houve fornecimento de dados sigilosos”.

Na ocasião, o desembargador afirmou que “caso o Ministério Público estivesse em vias de propor alguma medida judicial (recebimento de denúncia, restrição a alguma atividade do paciente), poderia se paralisar o andamento do procedimento investigatório, até melhor exame da conduta praticada pelo Ministério Público, se compatível ou não com os preceitos constitucionais. Não é a hipótese”.

QUEIROS, TAMBÉM – Outro investigado do caso, Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, também tentou suspender as quebras de sigilo, mas o mesmo desembargador negou o pedido no fim de maio. A defesa de Fabrício Queiroz tinha apresentado um pedido no último dia 17 de maio.

Na manifestação de 20 páginas, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, argumentou que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, ao autorizar as quebras contra 95 alvos, não justificou os motivos da medida nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa apontava que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.

NOTA DA DEFESA – Após o indeferimento da liminar, o advogado Paulo Klein informou por nota que a defesa de Queiroz “recebe com absoluta tranquilidade a informação de que a liminar no Habeas Corpus foi negada, uma vez que esta primeira avaliação é realizada de forma inicial e continua confiante de que a questão será avaliada por 3 desembargadores que certamente apresentarão a melhor solução e dentro dos critérios de justiça que sempre nortearam seus julgamentos”.

O caso ainda será avaliado pelo plenário da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso de Flávio Bolsonaro é apenas uma questão de tempo. Quando se é inocente, não existe movimentação bancária atípica, tudo é explicado com facilidade. Quando se é culpado, nada se explica e qualquer quebra de sigilo liquida os argumentos da defesa. A situação de Flávio Bolsonaro é justamente esta – não consegue explicar nada. (C.N.)Posted in Geral

Após ataque em Uberaba, grupo é preso e fuzis e munição são apreendidos

Por G1 Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

27/06/2019 12h03 

Algumas armas apreendidas com o grupo em Uberaba — Foto: Reprodução/TV Integração

Após cerca de duas horas de negociação, parte dos criminosos que atacaram Uberaba na madrugada desta quinta-feira (27) se entregaram.

Sete pessoas, entre elas uma criança de dois anos, que eram mantidas como reféns, foram liberadas sem ferimentos.

De acordo com o comandante da 5ª Região da PM, em Uberaba, Lupércio Peres Dalvas, também foram apreendidos vários fuzis, inclusive um .50, munição e coletes. Detalhes da prisão serão apresentados em coletiva ainda nesta manhã.

Grupo preso e armas apreendidas — Foto: Mariana Dias/G1

O ataque na cidade

Criminosos cercaram a região central, por volta das 3h30, e fizeram disparos para o altos, assustando moradores. Houve troca de tiros. Duas pessoas ficaram feridas durante a troca de tiros.

As forças de segurança de Uberaba fizeram rastreamentos e cercos na região.

O restante do grupo ainda está sendo procurado por policiais militares e civis da região.

Locais atingidos por tiros em Uberaba — Foto: G1/G1

Bolsonaro exige punição severa de responsável por drogas em voo

Publicado em 26/06/2019 - 18:26

Por Agência Brasil Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, classificou nesta quarta-feira, por meio das redes sociais, como “inaceitável” a apreensão de drogas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O episódio ocorreu na manhã de terça-feira (25) no aeroporto de Sevilha na Espanha e resultou na prisão de um militar da Aeronáutica.

“Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável”, descreveu o presidente. Bolsonaro assinalou ter exigido “investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB”. O presidente ainda enfatizou na mensagem: “não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!”

Jair M. Bolsonaro

✔@jairbolsonaro

Apesar de não ter relação com minha equipe, o episódio de ontem, ocorrido na Espanha, é inaceitável. Exigi investigação imediata e punição severa ao responsável pelo material entorpecente encontrado no avião da FAB. Não toleraremos tamanho desrespeito ao nosso país!

30,2 mil

17:35 - 26 de jun de 2019

Ontem, o presidente determinou ao Ministério da Defesa “imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar".

Edição: Bruna Saniele

Agência Brasil

Nos negócios escusos com Cuba, Brasil ficou sem o dinheiro e sem os charutos

Posted on 26 de junho de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

José Casado

O Globo

Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma “decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora, aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do país na época.

Foi uma das maiores operações de “apoio financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e um representante da Fazenda.

SEM JUSTIFICATIVA – Não existe registro de qualquer fato que motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” — concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a papelada de seis organismos governamentais envolvidos.

Há outras 140 operações de crédito externo similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola, Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão: critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.

VALE-TUDO – Sempre havia uma empreiteira brasileira interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos maiores calotes domésticos.

Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria local de tabaco depositados num banco estatal cubano.

O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás 8-9-8”… Posted in Geral

Festa junina é aula de gastronomia e história. Tradição, desde a colonização do Brasil, alimenta os arraias até hoje

Publicado em 26/06/2019 - 07:00

Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília

Um passeio entre as barracas de comida dos "arraiás" juninos pode render algumas calorias e, aos glutões caipiras mais curiosos, algum conhecimento sobre a formação cultural brasileira e a nossa culinária.

Quem explica é a professora de gastronomia Luiza Buscariolli, que leciona no Senac-DF e no UniCeub e ensinou aos leitores da Agência Brasil dois pratos típicos do São João. Segundo ela, os quitutes guardam a história dos portugueses e dos povos ameríndios que habitavam o país antes dos nossos colonizadores.

Professora de gastronomia Luiza Buscariolli - Agência Brasil/Marcello Casal Jr

“A gente sabe que havia algumas festas neste mês de junho que os indígenas faziam. Quando os jesuítas estiveram no Brasil [a partir de 1549], aproveitaram dessas festas para trazer a tradição [europeia] de festas juninas, que por sua vez eram uma apropriação das antigas festas pagãs por causa do solstício de verão, que no hemisfério sul é solstício de inverno”, revela.

Enquanto prepara uma porção do prato Maria Isabel, comida típica da região hoje conhecida como o Estado do Piauí, que mistura arroz com carne-de-sol, Buscariolli lembra que a iguaria guarda relação com o ciclo de gado iniciado pelos portugueses no Brasil (século 16). A atividade pecuária foi introduzida por Tomé de Souza, primeiro governador-geral (1549 a 1553) ainda no tempo das capitanias hereditárias, para transporte e alimentação.

O prato Maria Isabel, assim como a paçoca de carne de sol também do Nordeste; o arroz carreteiro (com charque ou carne seca) do Sul e o feijão tropeiro (com torresmo e linguiça) dos sertões de São Paulo, Minas Gerais e Goiás (esse no século 17), são comidas que podiam ser armazenadas e transportadas em longas viagens.

“A lógica é tudo seco, porque se conseguia colocar em uma bolsa [de couro]”. Na hora da fome, a carne era picada e misturada. “Podiam usar água para fazer reidratação”, assinala a professora de gastronomia.

Além da proteína animal, outros ingredientes desses pratos compõem nossa história. O arroz, do Maria Isabel, foi trazido da Ásia pelos colonizadores portugueses. A farinha de mandioca tem origem indígena, e o feijão, ingerido pelo homem desde a antiguidade, tem espécies autóctones no Brasil e outros países americanos.

Assim como a mandioca, usada na produção da farinha e do beiju, os indígenas trouxeram ao cardápio junino os pratos a base de milho. Iguarias provadas durante as festas, como a espiga cozida, curau, pamonha e canjica foram ensinados aos colonizadores pelos indígenas.

“Para os portugueses, milho era comida de animal. Foi muito difícil aceitarem. Passaram a comer porque não tinha outra coisa”, explica Luiza Buscariolli ao preparar um bolo de milho com goiabada para a Agência Brasil.

A conformação desses pratos teve início antes do ciclo do açúcar (começado ainda no século 16), que ajudou a adoçar muitas iguarias juninas, e bem antes do ciclo da mineração (século 18) que se notabilizam pelo intenso uso de mão de obra escrava violentamente traficada da África.

Luiza Buscariolli sublinha que na condição de escravo, eram restritas a autonomia dessas pessoas até para se alimentar. “A possibilidade de escolher o que cozinhar e com que alimento vem depois [do fim] da escravidão. Ela nota, no entanto, que os negros após o fim da escravidão irão se ocupar de preparar e vender alimentos nas ruas em tabuleiros, como aqueles que ainda hoje vendem cocadas em áreas do litoral brasileiro - “uma conserva de coco”, como sabiam fazer os portugueses sob influência francesa.

Edição: Liliane Farias

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-06/festa-junina-e-aula-de-gastronomia-e-historia

Cannabis medicinal: aberto prazo para contribuições

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 21/06/2019 08:32

Última Modificação: 24/06/2019 17:07

Está aberto até o dia 19 de agosto o prazo para contribuições a duas consultas públicas (CPs) relacionadas à Cannabis medicinal. Aprovadas por unanimidade na reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa realizada no dia 11/6, as CPs foram publicadas no Diário Oficial da União do último dia 14 de junho. A primeira delas trata da regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico. Já a segunda tem como tema o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. 

Com essa iniciativa, a Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos. As duas propostas de consulta pública foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta. 

Registro e monitoramento 

A Consulta Pública 654/2019 aborda os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de um formulário específico.

Quem não possui acesso à internet pode participar encaminhando comentários por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Cultivo 

A Consulta Pública 655/2019 trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento do seguinte formulário específico. 

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência de produtos Controlados (GPCON) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Mais informações 

Nos dois casos, as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte). 

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. 

Saiba mais sobre o assunto em: Consulta pública para Cannabis medicinal.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias

Segunda Turma do STF adia julgamento de habeas corpus de Lula

Publicado em 24/06/2019 - 15:16

Por Andre Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta de julgamentos um habeas corpus (HC) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do triplex no Guarujá (SP).

O caso estava previsto para ser julgado na sessão de amanhã (25), última sessão antes do recesso de julho na Corte. Com o adiamento, o processo só deverá voltar à pauta do colegiado em agosto, quando o tribunal voltar ao trabalho.

No andamento do processo, não foi publicado o motivo do adiamento, somente a seguinte decisão. "De ordem, certificamos que o processo foi retirado do calendário de julgamento do dia 25.6.2019".

O processo começou a ser julgado na Segunda Turma em dezembro de 2018, quando o relator ministro Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de suspeição. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o HC para ser julgado nesta terça. Compõem o colegiado ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No início da tarde, a defesa de Lula pediu ao STF que a data do julgamento seja mantida. A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que seja reconhecida a suspeição do então juiz Sergio Moro para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Lula está preso há 443 dias e os processos envolvendo réus presos têm prioridade de julgamento. 

"Assim, diante de reportagens jornalísticas publicadas nesta data sobre eventual adiamento, requer-se sejam observadas as disposições legais e regimentais acima referidas, de modo a assegurar que o julgamento do habeas corpus em questão seja retomado amanhã, 25/6 - última sessão do primeiro semestre -, como medida de Direito e de Justiça", pediu a defesa.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado o convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, e não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os "fatos públicos e notórios" sejam levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido "editadas e manipuladas" por meio de ataques de hackers.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Adiamento

Após a publicação da reportagem, foi publicado no andamento do processo que o pedido de adiamento foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, que havia liberado o processo para julgamento após pedido de vista. Segundo ele, 11 processos de "notável relevância e complexidade" também estavam na pauta e não haveria tempo para julgar o caso.

*Matéria ampliada às 18h49

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Na Câmara, deputados perdulários abrem licitação para contratar mais seguranças

Posted on 24 de junho de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

Presidente da Câmara, Maia só circula cercado por seguranças

Wilson Lima

IstoÉ

Já vimos que a Câmara paga tapioca, saquê e até chocolate importado para os deputados. Basta eles consumirem qualquer produto, mesmo que supérfluo, e apresentarem a nota fiscal à direção da Casa. Sabemos também que deputado é um ser privilegiado, que ganha R$ 33,7 mil por mês, recebe auxílio-moradia, se aposenta com oito anos de serviço e pode contratar até 20 assessores. Mas quando pensamos que já vimos de tudo, a Câmara apronta mais uma forma de torrar dinheiro público, no mesmo instante em que o governo corta verbas para a Educação.

Está fazendo uma licitação para contratar 274 vigilantes particulares, que poderão ganhar até R$ 4,5 mil por mês, com um custo anual de R$ 28,7 milhões. Esses guardas serão usados para reforçar o quadro de segurança da Câmara, que já dispõe de 288 agentes da polícia legislativa. Tudo porque, alguns parlamentares sentem-se ameaçados de alguma forma e querem proteção extra.

E O POVO? – Um escárnio, num País em que os moradores das nossas cidades são vítimas diárias de uma violência incomum e que eles, senhores deputados, não tomam providências para aprovar as leis anticrime propostas ao Congresso.

O processo de licitação da Câmara prevê a contratação de “serviços continuados na área de vigilância armada em áreas internas e externas da Câmara dos Deputados e dos blocos de apartamentos funcionais da Casa”, diz o documento que solicita o serviço. Os 274 novos guardas deverão trabalhar nas quadras de Brasília onde estão os apartamentos funcionais, nas Asas Sul e Norte.

INVESTIGAÇÃO – O procedimento licitatório já está sendo alvo de investigação no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a alegação de que o preço que a Câmara pagará aos vigilantes “está fora da realidade do mercado”. Ou seja, os valores são altos demais.

Hoje, a Câmara já gasta uma exorbitância com segurança privada para os parlamentares. Por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), a Casa gastou R$ 208 mil com esse tipo de serviço apenas nos três primeiros meses deste ano. Ou seja, 44 parlamentares pediram ressarcimento à Casa por terem contratado seguranças próprios. O deputado que mais gastou com o serviço foi Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), com R$ 26 mil. Ainda na lista dos parlamentares que mais usufruíram da regalia, estão a petista Maria do Rosário (PT-RS), com gastos de R$ 21 mil, e a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), com despesas de R$ 20 mil. Em toda a legislatura passada, os ressarcimentos com serviços de segurança pessoal chegaram a R$ 6,1 milhões, um enorme desperdício de dinheiro público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria do Wilson Lima, enviada por José Antonio Perez, sempre atento ao noticiário dos três podres Poderes, no dizer de Caetano Veloso. Esses parlamentares parecem viver em outro mundo, como fica demonstrado na foto de Rodrigo Maia cercado de seguranças. É um escárnio, como diz Wilson Lima. (C.N.)Posted in Geral  - Tribuna da Internet

CPI descobre que o BNDES financiava obras no exterior sem exigir garantias reais

Posted on 24 de junho de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Deu em O Tempo

(Estadão Conteúdo)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do país para fiscalizar a aplicação do dinheiro.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.

FALTAM INFORMAÇÕES – Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco.

Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.

“A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos”, disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. “Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?”, questionou.

INVESTIGAÇÃO – Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma. 

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).

A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.

DIRECIONAMENTO – Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê. 

“Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política”, disse o deputado. “A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro”, afirmou. 

A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam “feito andar” os processos de aprovação dos empréstimos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O BNDES não financiava operações sem garantias reais. Justamente por isso, o grau de inadimplência do banco era baixíssimo. No governo petista, os presidentes Guido Mantega e Luciano Coutinho autorizaram vultosos empréstimos a Cuba e outros países, sem garantias reais.

Em depoimento no Congresso, Luciano Coutinho foi interrogado a respeito e disse que a Odebrecht garantia as operações. Era mentira, quem garantia era o Tesouro Nacional brasileiro, que agora terá de ressarcir o BNDES. Detalhe: Mantega, Coutinho e outros réus estão respondendo a processo penal na Justiça, acusados de uma série de crimes, inclusive formação de quadrilha. (C.N.)Posted in Geral

Nesta terça-feira, Supremo decide se liberta Lula por “suspeição” de Sérgio Moro

Posted on 24 de junho de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

Charge do Bier (Arquivo Google)

Renato Souza

Correio Braziliense

Na última semana completa de atividades, antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a partir das 14 horas, para definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mais do que julgar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista, os ministros vão avaliar a conduta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando ele ocupava a cadeira de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

HABEAS CORPUS – Essa será a primeira vez que a Corte se manifestará sobre o caso desde que uma série de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná vieram à tona. Além de ter força para impactar em outras ações penais que estão em curso no âmbito da operação, a decisão pode ter forte impacto político.

Dois ministros, Edson Fachin e Cármen Lúcia, já votaram contra o pedido de liberdade, mas podem mudar de opinião durante o julgamento, embora não seja comum. O recurso foi apresentado no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça.

Para os advogados do petista, este fato, em si, já aponta que, quando ainda ocupava a cadeira de magistrado, Moro atuou motivado por interesses políticos e ideológicos. Um outro habeas corpus, com alegações parecidas, foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aguarda apreciação por parte da Quinta Turma da Corte.

INTERCEPT – Em um requerimento protocolado há duas semanas, os advogados de Lula enviaram ao Supremo conversas publicadas pelo site The Intercept que sinalizam que Moro orienta o Ministério Público sobre atos relacionados à ação penal do ex-presidente. Em um dos momentos, o ministro chega a indicar uma testemunha de acusação para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paraná.

Em outro trecho, o então juiz critica a procuradora Laura Tessler. Dallagnol repassa a reclamação ao procurador Carlos Fernando e, a partir daí, ambos passam a falar em deixá-la afasta de algumas atividades, inclusive do julgamento do ex-presidente Lula.

REAÇÃO DO MPF – Todos os fatos são contestados pelos procuradores. Em nota pública, o MPF no Paraná afirmou que os fatos narrados são inverídicos e que Laura, por meio de uma “atuação firme, técnica e dedicada, contribuiu decisivamente para a condenação, somente nesse caso, de 13 réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro a mais de 90 anos de prisão, incluindo o ex-ministro Antonio Palocci. Laura está na equipe da Lava-Jato desde 2015.

Em 10 de março de 2017, ela participou das audiências dos ex-ministros Henrique Meirelles e Luiz Fernando Furlan, apresentados como testemunhas do ex-presidente Lula durante o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) — que resultou na prisão e condenação do petista.

Laura não fez nenhuma pergunta às testemunhas, e ficou em silêncio durante o julgamento. Meireles e Furlan disseram que não viram nenhum ato de Lula, durante seu mandato presidencial que representasse ilegalidade.

CRÍTICAS DE MORO – Três dias depois, ela foi alvo das críticas de Sérgio Moro. Em 10 de maio de 2017, Lula prestou depoimento à Justiça. A audiência foi filmada em vídeo, a pedido da defesa, e Laura não estava entre os integrantes do Ministério Público que foram escalados para compor a equipe de acusação.

No meio jurídico existe a discussão sobre o uso de provas com origem ilegal, como vazamentos de conversas pessoais, por exemplo. Grande parte dos especialistas concordam que documentos com esta origem não podem ser usados para punir juiz, procuradores e outras partes envolvidas. No entanto, se questiona o uso em benefício do réu.

VOTO DE MINERVA – Embora os votos de Fachin e Cármen Lúcia possam mudar, esse fato é improvável. Então, a decisão fica a cargo de três ministros, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mandes, que também integram o colegiado da Segunda Turma.

Gilmar e Lewandowski têm um perfil garantista, por isso, a tendência é que votem pela concessão do habeas corpus. Em julgamentos anteriores, Gilmar não poupou críticas à força-tarefa da Lava-Jato.

No entanto, o ministro Celso de Mello costuma se ater mais aos documentos que estão no processo, afastando influências externas, como reações políticas, fatos narrados na imprensa ou clamor popular acerca dos temas. O voto dele será decisivo para decidir se o ex-presidente Lula fica preso ou se conquistará a liberdade.

OPINIÕES – A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em analisar casos em apreciação no Supremo, afirma que o habeas corpus é fraco juridicamente. “Do ponto de vista jurídico, esse habeas corpus não vai prosperar. Do ponto de vista processual penal, a prova é ilícita. Por mais que se alegue a suspeição do Moro, não temos provas robustas. Como ligações telefônicas e delações que comprovam a culpabilidade. A menos que haja uma influência política na Segunda Turma, não vejo esse habeas corpus prosperar”, disse.

O jurista Flávio Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional de Universidade Presbiteriana Mackenzie, tem uma opinião divergente. Ele entende que as mensagens mostram clara parcialidade tanto de Sérgio Moro quanto dos procuradores, mas ressalta que seria interessante avançar para atestar a veracidade das conversas.

POSSIBILIDADE – “Se verídicas, as mensagens podem comprometer se não em todo, pelo menos em parte, tudo o que foi feito até aqui por parte do julgamento do ex-presidente Lula. A imprensa é um meio lícito de divulgação dessas conversas. O que pode não ser legal é a origem, caso tenha ocorrido por meio de invasão de celulares. No entanto, mesmo provas ilícitas podem ser usadas para beneficiar o réu. Se comprovadas, essas mensagens revelam uma conduta que vai muito além da relação comum entre procurador e juiz. Acredito que vão influenciar no julgamento, talvez não neste, mas em outros que ainda devem ocorrer”, destaca o professor Flávio Leão Bastos Pereira, acrescentando que se o habeas corpus for negado, é possível apresentar pedido semelhante com novas provas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chegou a hora da verdade. Façam suas apostas. Na opinião do editor da TI, o resultado será 3 a 2, com a prisão de Lula sendo mantida, porque já foi confirmada em dois tribunais – TRF-4 e STJ. Se não reconhecer essa realidade, o Supremo precisará ser fechado para dedetização e erradicação de ratos. (C.N.) Posted in Geral