Homem que fingia ser policial civil e enganava até a namorada é preso em BH

Por LUIZ FERNANDO MOTTA E MARIANA NOGUEIRA

18/06/19 - 08h23

Foram apreendidos documentos, réplica de pistola e até uma camiseta da Polícia Civil

Foto: Alex de Jesus/O Tempo

Um homem de 43 anos foi preso na madrugada desta terça-feira (18) no bairro Goiânia, na região Nordeste de Belo Horizonte, por se passar por policial civil para dar golpes em namoradas e conhecidos. O suspeito, que já foi preso 23 vezes por falsificação de documentos, falsidade ideológica, estelionato e porte de arma, ganhava a vida arrecadando dinheiro em troca da promessa de que conseguiria cargos públicos para as vítimas. 

“Ele utilizava dessa falsa identidade para angariar confiança e status social. Ele falava que o pai era desembargador, ganhava a confiança das pessoas, começava a se relacionar com várias mulheres ao mesmo tempo e ia conseguindo retirar dinheiro dessas pessoas com quem ele convivia. Ele dizia que com a influência que ele tinha e que a família tinha, ele conseguiria inserir as pessoas no mercado de trabalho, que ia conseguir oportunidade, mas pra isso elas tinham que na contrapartida investir um dinheiro porque ele ia conseguir isso e aquilo”, explicou o tenente Max Rodrigues. 

O homem estava na porta de casa com uma das namoradas, uma mulher de 43 anos, e uma amiga quando foi abordado pela PM. De acordo com a corporação, ele estava olhando para o veículo Hyundai I30 da companheira e tentava convencê-la de que ele precisava ficar com o carro dela, o que levantou a suspeita dos oficiais que faziam o patrulhamento na região. 

Ao ver o namorado ser abordado, a mulher pediu que ele contasse aos oficiais que era policial civil. Segundo a polícia, ele tentou disfarçar, mudando de assunto e dando sinais para que ela parasse de falar, mas os PMs notaram o nervosismo dele e foram até a casa realizar uma vistoria. No local, foram encontrados certificados falsos de pós-graduação em "psicologia, políticas públicas, direitos humanos, práticas psicossociais, psicologia comportamental e psicologia jurídica".

Além de duas carteiras de identidade funcional com nome falso e constando que ele estaria apto a portar arma de fogo. Em outro documento, constava que o criminoso teria habilitação para conduzir aeronaves. Os militares ainda encontraram uma camisa da Polícia Civil, uma réplica de pistola, três celulares, cerca de R$ 150 em dinheiro e um equipamento usado para bloquear sinal de tornozeleira eletrônica. 

De acordo com a polícia, ele teve o objeto implantado no corpo na última prisão, da qual saiu há cerca de seis meses. Para disfarçar o equipamento e não ser notado pelas vítimas, ele contava que havia feito uma cirurgia recentemente e precisava usar uma cobertura por cima do ferimento, que acabava tampando a tornozeleira.

A polícia informou que, durante o registro da ocorrência, o homem recebia a todo momento diversas mensagens no WhatsApp de mulheres às quais ele teria prometido emprego e facilidades em concursos públicos.

Aos policiais, ele negou as acusações, disse que possuiu as carteiras no passado e que trabalha atualmente como motoboy. O suspeito foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes I. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Jornal OTempo

Estamos num estranho país, onde os ladrões são cultuados e os juízes perseguidos

Posted on 18 de junho de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

Charge do Nani (nanihumor.com)

Plácido Fernandes

Correio Braziliense

Que país estranho o Brasil. Aqui, a regra é cultuar o bandido, ainda mais se for de colarinho branco. É um tal de um indulto aqui, uma redução de pena ali por “bom comportamento”, uma suavizada acolá porque leu um livro… Enquanto isso, despreza-se o brasileiro comum, aquele que não tem foro privilegiado. No país, quem respeita a lei, estuda e se esforça para melhorar de vida é tratado como bobo da corte, o idiota que trabalha cinco meses no ano exclusivamente para sustentar privilégios de uma elite regada a vinhos premiados, lagosta e outras regalias.

Em troca, esse cidadão é humilhado com um dos piores serviços públicos do planeta. Escolas, hospitais, estradas… Tudo uma lástima. E veja só o inusitado: os últimos homens públicos que tentaram combater os criminosos que sangram os cofres da nação começam a ser tratados como párias.

INACREDITÁVEL – O deboche é supremo. E chegou a um momento que, de tão grave, gravíssimo, beira o inacreditável. O país está prestes a assistir a um retrocesso que o colocará na contramão de todo o mundo civilizado: o fim da prisão em segunda instância.

E tudo isso para quê? Para livrar da cadeia um sujeito suspeito de chefiar o maior esquema de corrupção da história e todos os sócios que surrupiaram o erário e são responsáveis por essa crise infindável que o país vive hoje. Mas não é só. Tenta-se, também, desmoralizar e, se possível, punir o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ex-juiz que se tornou espécie de símbolo da Lava-Jato, a força-tarefa que ousou acabar com a impunidade dos intocáveis.

TEMPOS ESTRANHOS – Sim, o país vive tempos estranhos, como bem reparou o ministro Luís Roberto Barroso, ao mostrar-se perplexo com a “euforia de corruptos”, depois de hackers invadirem celulares e divulgarem mensagens trocadas entre o então juiz Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Eles falam sobre procedimentos para não deixar impunes bandidos que saquearam os cofres públicos. Pode-se, à luz da legislação brasileira, questionar aspectos técnicos de tais conversas. Mas, pelo vazado até aqui, é só.

Daí por que tanto Barroso quanto o ministro Edson Fachin, também do STF, chamem a atenção para o fato de os crimes cometidos pelos condenados terem sido provados em mais de uma instância da Justiça.

No entanto, em impressionante inversão de valores, há quem tente se aproveitar do ataque hacker à Lava-Jato, um atentado cibernético contra duas instituições de Estado — o Judiciário e o Ministério Público —, para usar o empenho de Moro em punir os fora-da-lei como “prova” a favor dos criminosos.

LIBERAR GERAL – O fim da prisão em segunda instância pode resultar na soltura de Lula, Cabral, Cunha, Dirceu e de milhares de outros condenados. Na prática, significará a apoteose dos corruptos e das grandes bancas criminalistas, e uma imensurável derrota da sociedade.

Nunca mais na história deste país, desse dia em diante, haverá punição a um bandido cheio de dinheiro, ainda que roubado das UTIs sucateadas, das estradas esburacadas, das escolas abandonadas e do leite das crianças que continuarão analfabetas e, quando adultas, ajudarão políticos ladrões a se perpetuarem no poder.

Moro no Supremo? Esqueça. Ele, certamente, não tem “vocação” nem tanta “sapiência jurídica” para enxergar na Constituição o tal inciso que estabelece que bandidos de colarinho branco merecem impunidade eterna.Posted in Geral

Hackers devem ser presos, diz ministro do STF sobre invasão de celular.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes participou de evento em São Paulo

Publicado em 17/06/2019 - 17:18

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (17) que ainda não é possível avaliar mensagens vazadas com diálogos supostamente mantidos entre membros da força-tarefa da operação Lava Jato. “Para isso, nós dependemos, primeiro, que todo o material seja divulgado. Segundo, que sejam atestadas a autenticidade e a veracidade desse material. Quando se coloca a conta-gotas não é possível ter uma visão de conjunto, nem da veracidade, nem da autenticidade”, disse após participar de um evento promovido pelo Grupo Bandeirantes.

Desde a semana passada, o site The Intercept tem divulgado trechos de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava Jato. De acordo com o site, os diálogos apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar processos decorrentes da operação em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Para Moraes, as informações foram obtidas de forma criminosa, apesar de destacar que o material tem interesse “jornalístico” e “público”. “As invasões que ocorreram nos telefones de agentes públicos são criminosas. Falo com absoluta tranquilidade que vazamentos, fake news, falsidade em notícias divulgadas é questão de polícia. Esses hackers que, eventualmente, invadiram devem ser alcançados, punidos e presos”, acrescentou o ministro ao falar sobre os vazamentos.

O ministro também defendeu a importância da Operação Lava Jato para o combate à corrupção: "É uma operação séria, conduzida dentro do devido processo legal. É uma realidade que realmente mudou o combate à corrupção no Brasil”.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Homem tenta furtar loja fazendo buraco em parede, mas acaba entalado

Por NATÁLIA OLIVEIRA | SIGA PELO TWITTER @OTEMPO

16/06/19 - 10h02

Suspeito calculou mal o tamanho do buraco

Foto: Polícia Militar / Divulgação

Um homem, de 34 anos, foi preso depois de tentar furtar uma loja e ficar entalado na parede, na noite deste sábado (15), em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais. 

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito, que não teve a idade divulgada, quebrou parte da parede uma loja de material de construção. O homem contou que é usuário de drogas e que fez o buraco com um pedaço de ferro. 

No entanto, ele acabou preso no local. O alarme da empresa foi acionado e a polícia encontrou o autor entalado na loja que fica Avenida Francisco Bernadino. 

O homem estava em liberdade condicional desde o último dia 29 de abril. Ele tem várias passagens pela polícia pelos crimes de atrito verbal, dano, lesão corporal, apropriação indébita de coisa alheia móvel e furtos. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Jornal OTempo

“Por enquanto, é só espuma…”, diz Janaina sobre as revelações do The Intercept

Posted on 15 de junho de 2019, 19:10 by Tribuna da Internet

As mensagens secretas da Lava Jato ainda continuam secretas

Janaina Paschoal

Vocês me conhecem, sabem que eu não sou do tipo que se apega a teses formalistas, gosto de olhar (bem de perto) o mérito das várias situações. Justamente por isso pergunto: Onde estão as tantas mensagens anunciadas pelo site Intercept? Notem bem o nome do site!!!

Sim, quando o dramalhão começou, as manchetes diziam que o site Intercept iria publicar altas revelações a cada hora. Segundo anunciado, o enorme volume de material estava sendo analisado para tanto… OK, cadê?

INDAGAÇÕES – Jornalistas me ligaram e enviaram mensagens, indagando o que eu estava achando de tudo isso. Eu só respondi que estava aguardando o material bombástico, para poder me manifestar. E sigo aguardando!

Hilário ler que o Conselho Nacional do Ministério Público está discutindo em grupo de whatsapp o que fazer com os Procuradores que se falaram em grupo de whatsapp. Será que ninguém percebe o pitoresco da situação? Pena eu não ser uma escritora, se fosse, não faltaria material.

Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas; em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte; em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como “nosso advogado” e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de whatsapp. Faz-me rir!

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Vejam, não estou pedindo para impedirem a divulgação do tal material. Sou uma defensora radical da liberdade de manifestação, expressão e do trânsito livre de informação. Só estou dizendo que o site dos psolistas não tem nada. Se tivesse, já teria publicado.

Se algo significativo for publicado, eu volto a avaliar e não tenho medo nenhum de mudar de opinião. Por enquanto, é só espuma! E digo mais, não acredito que esse carnaval tenha o objetivo de livrar Lula (muito embora possam querer usar para tanto).

Na melhor das hipóteses, querem prejudicar a reforma da previdência, que só ajudará o país e as camadas mais desfavorecidas da população. Mas PT e PSOL não se preocupam com o povo, preocupam-se com os sindicatos, com as Associações, com aqueles que têm representação e força.

Bora parar de firula e mostrar logo o que tem aí. O país precisa caminhar, não temos tempo para ficar esperando o show dos psolistas, que não deixam de ser petistas arrependidos.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado João Amaury Belem nos manda essa excelente colocação de Janaina Paschoal, que é professora de Direito Penal e deputada estadual pelo PSL de São Paulo. Até agora, realmente, só espuma.(C.N.)Posted in Geral . Tribuna da Internet

Atuam contra a Lava Jato os corruptos já descobertos e os que tentam escapar

Posted on 14 de junho de 2019, 20:10 by Tribuna da Internet

Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus três deputados federais e um senador do partido Progressistas (PP). Acusação: desvio de R$ 390 milhões no esquema do petrolão, portanto, mais um caso descoberto pela força-tarefa da Lava-Jato. A decisão do STF, apertada, por três votos a dois, saiu na última terça-feira, 11 de junho de 2019. Pois o inquérito vem desde março de 2015.

A história é bem conhecida e começa com Paulo Roberto Costa, um dos primeiros operadores do petrolão a serem apanhados. Delatou, contou que era o representante do PP na diretoria da Petrobras, detalhou o esquema de desvio de dinheiro para ele mesmo e para políticos. Foi o primeiro delator da operação, chamado então de “delator bomba”, isso em 2014. Foi preso, condenado, cumpriu parte da pena em Curitiba, passou para a domiciliar, está em casa.

IMPUNIDADE – Enquanto isso, os políticos denunciados, que têm o foro privilegiado, continuam no exercício do mandato e só agora tornaram-se réus.

Nessa mesma parte da história, tem um político já condenado, o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, a uma pena de prisão de mais de 13 anos. Foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo no âmbito da Operação Lava-Jato. E ainda está livre, graças aos inúmeros recursos no próprio STF.

Portanto, os quatro parlamentares, que se tornaram réus na última terça-feira, têm, claro, motivo de preocupação, mas não é uma sangria desatada. E quase escaparam. Dos cinco magistrados da Turma, dois votaram contra a denúncia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para aceitar a denúncia, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

DISCORDÂNCIAS – É brutal a divergência dos votos. Gilmar Mendes disse que a denúncia do Ministério Público, e originária da Lava-Jato, era um amontoado de argumentos soltos e vazios. E foi para cima de Sergio Moro.

Já Celso de Mello, conhecido pelos seus votos longos, cuidadosos e detalhados, entendeu que a denúncia envolvia a atuação de “políticos que parecem desconhecer a República”. Considerou que o MP construiu um bom caso, com indícios relevantes de prática de crime.

Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava-Jato e o que chama de “Direito Penal de Curitiba”.

INOVAÇÕES – Eis o ponto. A Lava-Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e outros órgãos, utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre políticos e empresários.

Ou seja, o “Direito Penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. O outro Direito Penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso.

Onde o velho Direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro. Um exemplo, entre tantos.

DESDE O MENSALÃO – A mudança começou no mensalão. Mas ninguém saberia o tamanho da corrupção sem a Lava-Jato. Tudo isso para dizer que há, sim, uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte os corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados; os políticos que estavam acostumados a se servir do poder; a esquerda que quer livrar Lula, o comandante da operação toda; a direita que quer a farra de volta.

E também estão nesse esforço advogados, por razões óbvias, e juízes. Por que juízes? Porque para muitos deles a Lava-Jato é a prova viva de quantos crimes deixaram passar ou não quiseram ver.

A divulgação das conversas Moro/Dallagnol faz parte disso. E o que tem ali é, sim, uma certa coordenação formal de trabalho. Legítima.

PROMISCUIDADE – Não republicanas são as relações entre magistrados, advogados, políticos e réus, mantidas a festas e jantares e viagens na corte brasiliense.

E o pessoal do site Intercept não faz jornalismo. É pura militância.

Há sim uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados.  

Posted in Geral - Tribuna da Internet

Governo acaba com obrigatoriedade de simulador para tirar carteira.Contran também diminuiu de 25 para 20 horas número de aulas práticas

Publicado em 13/06/2019 - 22:22

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (13) que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

“A gente já vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.

O prazo para a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.

“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Tarcísio.

De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.

“Isso é importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.

Ministro Tarcísio Freitas disse que simulador não tem eficácia comprovada - Divulgação/Ministério das Cidades

Placas

O Contran também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de junho, foi adiado.

Entre as mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.

O código trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações. Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias, o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o processo produtivo passando por um rígido controle.

“O mais importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada e em qual veículo ela está,” disse.

Segundo Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O controle é nacional”, disse Dias.

No Brasil, a placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os proprietários de veículos troquem de placa.

“Ninguém vai ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas, permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus adicional”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Juiz absolve Adélio Bispo, que continuará em presídio de Campo Grande

Divulgação/Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM

Publicado em 14/06/2019 - 17:41

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu nesta quarta-feira (14) Adélio Bispo de Oliveira, autor do ataque a faca contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. A decisão foi proferida após o processo criminal que considerou Adélio inimputável por transtorno mental. 

Na decisão, o magistrado decidiu também que Adélio Bispo deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, ele permanecerá no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado.

Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha na cidade mineira, no dia 6 de setembro do ano passado. 

No mês passado, após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz concluiu que Adélio é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com a perícia, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.

"Todos os profissionais médicos psiquiatras que atuaram no feito, tanto os peritos oficiais como os assistentes técnicos das partes, foram uníssonos em concluir ser o réu portador de transtorno delirante persistente. Quanto à avaliação sobre a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato e a capacidade de determinação do acusado, suas conclusões oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-imputabilidade", diz a decisão. 

Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.

De acordo com o procurador autor da denúncia, Adélio Bispo planejou o ataque com antecedência de modo a excluir Bolsonaro da disputa.

A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Como juiz de instrução, Moro tinha de conversar frequentemente com Dallagnol

Posted on 14 de junho de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

Conversas entre juiz e procurador são absolutamente rotineiras

Merval Pereira

O Globo

Não é de hoje que há críticas pelo fato de o mesmo juiz, no caso Sérgio Moro, controlar as investigações, como na Operação Lava-Jato, e julgar os processos, dando a sentença final. Não é uma criação nem de Moro nem dos procuradores de Curitiba. É assim que funciona qualquer força-tarefa no Brasil, de acordo com o nosso Código de Processo Penal, ao contrário de outros países, como a Itália, ou países na América Latina, como México e Chile.

Eles têm a figura do “juiz de instrução” ou “juiz das garantias”, que atua apenas na fase inicial das investigações, autorizando ou impedindo ações como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, depoimentos e prisões preventivas.

AUTORIZAÇÕES – Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz de instrução, que não participa das investigações, por impedimento legal, mas as controla.

Por isso Moro disse, logo no primeiro momento da divulgação de suas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, que apenas combinou com os Procuradores as etapas das operações que tinham que ser autorizadas por ele, questões logísticas e exigências legais, como formalização de atos.

A Vara de Moro existe desde 2003 quando foi criada por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater os crimes financeiros. Somente em 2014 a Força-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Também a Polícia Federal criou uma força-tarefa própria, que foi esvaziada no governo Temer a ponto de hoje só existir um policial dedicado exclusivamente à Lava-Jato.

DALLAGNOL – Quem organizou a Força-Tarefa do Ministério Público foi o procurador Deltan Dallagnol, que já trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no início dos anos 2000.

O procurador integrou a Força-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef. Ao formar o grupo que trabalharia na Lava-Jato, Dallagnol chamou o procurador Carlos Fernando de Souza, que também fez parte do caso Banestado, e outros procuradores com experiência em investigação de crimes do colarinho branco.

Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem há 15 anos, e o papel de cada um sempre foi bem definido: o MP propõe medidas, e o juiz as aceita ou não. Para isso, tem que conversar, saber se é a melhor hora para fazer tal ação, se é possível atender aos pedidos dos procuradores e da Polícia Federal, se está bem embasado o pedido de prisão, autorizar quebra de sigilo.

NO CONGRESSO – Há uma proposta para a adoção do “juiz de garantias” no Congresso, em tramitação desde 2010, e provavelmente o caso das conversas reveladas pelo Intercept vai apressar uma decisão favorável.

Em todas as conversas reveladas pelo hackeamento do celular do procurador Deltan Dallagnol não há um só momento em que se flagre uma combinação entre ele e Moro para prejudicar o ex-presidente Lula ou outro investigado qualquer. 

O fato de o Intercept ter publicado o que diz ser a íntegra das conversas ajudou a confirmar a percepção de que os dois só têm conversas a respeito de procedimentos, e o que parece uma participação indevida do juiz Moro, na verdade é a discussão de decisões sobre as investigações, ou a comunicação de uma testemunha que havia revelado um crime.

FOCO NO OBJETIVO – Mesmo as conversas entre os dois, que não são diretamente ligadas a casos específicos, são sobre o combate à corrupção, e como ela está arraigada na sociedade brasileira. Afinal, a Força-Tarefa da Lava-Jato existe para isso.

O hoje ministro Sérgio Moro continua o mais popular do governo Bolsonaro, apesar de algumas pesquisas mostrarem queda de popularidade.

A criação da figura do “juiz de garantias”, por outro lado, não é incontroversa. O Instituto dos Advogados do Brasil, por exemplo, é contrário. Diz um parecer do IAB: “Na prática, juízes, em razão da liderança funcional na condução de inquéritos, acabam por exercer atividades policiais e, com o tempo, tornam-se vítimas do fenômeno da “policização”, invertendo, muitas das vezes, seus originários e nobres objetivos”. Posted in Geral - Tribuna da Internet

Settra instala linha de ônibus extra para o Aerofest

JUIZ DE FORA - 14/6/2019 - 09:43

A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) vai adicionar uma linha de ônibus extra para atender ao Aerofest 2019, evento que será promovido no Aeroporto Municipal “Francisco Álvares de Assis” (Serrinha). No Centro, as saídas serão do ponto da Avenida Itamar Franco em frente ao Procon, a partir das 10 horas, no sábado, 15, e a partir das 11 horas, no domingo, 16, dia da apresentação da “Esquadrilha da Fumaça”. Os ônibus extras circulam até as 22 horas no primeiro dia, e até as 21 horas, no último.

Todos os ônibus adicionais serão identificados pelo “Aerofest” escrito no letreiro frontal durante toda a operação. As linhas de ônibus que atendem ao Bairro Aeroporto e adjacentes, como Nova Califórnia, Dom Orione e Jardim da Serra, circulam normalmente dentro do horário e itinerário normais.

A Settra orienta as pessoas a priorizar o transporte público no acesso ao evento, que, além do ônibus urbano, será atendido por táxis e transportes por aplicativo. Veículos particulares não poderão acessar o entorno do aeroporto durante o Aerofest. As alterações a serem realizadas pela Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) incluem a interdição da Avenida Prefeito Mello Reis a partir do entroncamento com a Av. Eugênio do Nascimento. A Rua das Margaridas também sofrerá interdição, a partir da rotatória com a Rua das Petúnias.

A área destinada ao estacionamento dos veículos particulares será o entorno do Estádio Municipal, onde haverá um ônibus oficial do evento para o translado até o aeroporto. As vias mais próximas terão proibição de parada e estacionamento de automóveis, mesmo que para embarque e desembarque.

Aerofest

A segunda edição do “Aerofest – Um Brinde a JF” celebra os 169 anos da cidade, 81 do Aeroclube de Juiz de Fora e 41 da Associação Juiz-forana de Modelismo. Assim como em 2018, o Aerofest acontecerá no Aeroporto da Serrinha e terá atrações para toda a família, como apresentações de aeromodelos, exposições de aeronaves, paraquedismo e demonstração da “Esquadrilha da Fumaça”.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transportes e Trânsito pelo 369-7767.

Portal PJF