Consulta pública para cannabis medicinal

Por: Ascom/Anvisa

Publicado: 11/06/2019 14:07

Última Modificação: 11/06/2019 18:14

A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (11/6), a realização de duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do cultivo controlado de Cannabis sativa para uso medicinal e científico e o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta. O objetivo da iniciativa é abrir espaço para que toda a sociedade opine sobre as normas brasileiras, a fim de que a futura regulação seja clara, transparente e feita com ampla participação social.

Como resultado do processo regulatório, a Anvisa quer favorecer a produção nacional de terapias feitas à base de Cannabis com garantia de qualidade e segurança, além de permitir a ampliação do acesso da população a medicamentos.

As duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que entrarão em consulta foram produzidas a partir de estudos e evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da planta.

Uma delas trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. A outra traz os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.

As regras preveem o monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos, desde o produtor, passando pelo transportador e drogarias, até o paciente. Portanto, a regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo dos medicamentos produzidos.

De acordo com a Anvisa, as normas serão aplicáveis apenas a medicamentos cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e sem alternativa terapêutica.

Com a aprovação das consultas públicas pela Dicol, o próximo passo é fazer o trâmite de encaminhamento dos documentos para publicação no Diário Oficial da União (D.O.U). As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral.

Confira aqui o vídeo de transmissão da 14ª Dicol da Anvisa, que tratou desses temas.Veja também apresentação realizada pela área técnica durante a reunião. 

Agenda Regulatória

O atual processo regulatório para criar regras claras e transparentes sobre os requisitos técnicos para o plantio controlado e monitorado de Cannabis teve início em 2017, quando foi criado um grupo técnico para discutir o assunto. O tema integra as prioridades da Agência, previstas na Agenda Regulatória até 2020, no item regularização do cultivo de plantas controladas.

Antes de estruturar as propostas, foi realizado um diagnóstico do problema e uma reflexão sobre a necessidade de atuação e os possíveis impactos das opções regulatórias disponíveis. Por isso, foi feito um estudo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para definir as opções regulatórias viáveis.

Um dos problemas identificados foi a dificuldade de acesso dos pacientes ao uso medicinal seguro da Cannabis spp. e seus derivados. Além disso, a Anvisa aponta o alto custo dos tratamentos, que poderá ser reduzido com a produção nacional.

O estudo incluiu também a avaliação de modelos de regulação relacionados ao cultivo, à produção e ao registro de medicamentos em países como o Canadá, Portugal, Israel e Estados Unidos.

Importação

A importação de medicamentos à base de canabidiol e outros canabinóides para uso pessoal já é permitida pela Anvisa desde 2015. A regulação define os critérios e os procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinóides, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde. A Anvisa também já concedeu, em 2017, o registro ao medicamento específico Mevatyl®, primeiro medicamento registrado no país à base de Cannabis sativa.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias

Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias

Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Publicado em 11/06/2019 - 16:22

Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (11), em sua conta no Twitter, a redução no preço do litro da gasolina nas refinarias. Segundo o presidente, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 1,81 para R$ 1,75. De acordo com a Petrobras, a redução no preço médio foi de 3%.

Pela tabela da Petrobras, o menor valor praticado pelas refinarias é na cidade de São Luís (R$ 1,59). Em seguida, vêm as cidades de Itacoatiara, no Amazonas ( R$ 1,62); Ipojuca, em Pernambuco (R$ 1,65); e Guamaré, no Rio Grande do Norte, e Manaus (R$ 1,66).Os maiores preços estão em Brasília (R$ 1,89), Senador Canedo, em Goiás (R$ 1,88) e Uberaba (R$ 1,87), e Uberlândia (R$ 1,85), ambas em Minas Gerais.

No estado de São Paulo os maiores preços são os de Ribeirão Preto (R$ 1,84), Barueri (R$ 1,83) e Paulínia (R$ 1,79). No Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo do país, a gasolina é vendida pela Refinaria de Duque de Caxias a R$ 1,77 e na de Volta Redonda, a R$ 1,80.

Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos [como volatilidade do câmbio e dos preços]”, informou a companhia em sua página na internet.

Ainda de acordo com a estatal, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol, e diesel, também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”, esclareceu a Petrobras.

A lista completa dos preços praticados nas refinarias pode ser conferida na página da empresa na internet.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Inscrições para "5ª Caminhada pela Vida" vão até sexta-feira

JUIZ DE FORA - 11/6/2019 - 11:11

Foto: Arquivo PJF

A Fundação Hemominas, em parceria com o projeto Bem Comum – desenvolvido pela Secretaria de Comunicação Pública (Secom) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) – a Secretaria de Esporte e Lazer e o Museu Mariano Procópio, promoverá, no sábado, 15, a partir das 9h30, a "5ª Caminhada Pela Vida", realizada em comemoração ao Dia Mundial do Doador Voluntário de Sangue, 14 de junho. 

Para participar, os interessados devem se inscrever até esta sexta-feira, 14, pelos telefones 3257-3113 e 3257-3171, ou comparecer no segundo andar no setor de Captação da Fundação Hemominas, na Rua Barão de Cataguases - Santa Helena. O objetivo da ação é conscientizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue, bem como colocar este tema em pauta. 

* Informações com a Secretaria de Comunicação Pública pelo telefone 3690-7246.

Portal PJF

“Ranking” - Primeiro lote da “4ª Corrida Mexa-se Pela Vida” vai até domingo

JUIZ DE FORA - 11/6/2019 - 14:09

Foto: Divulgação

A sexta etapa do “33º Ranking de Corridas de Rua de Juiz de Fora” está chegando, com a “4ª Corrida Mexa-se Pela Vida”, no dia 30. O primeiro lote será fechado no domingo, 16. Até esta data, o valor para inscrição, com kit, composto por camisa e livro, é de R$ 60, e, sem, R$ 40. O percurso será de 6km, válidos pelo ranking, e caminhada de 3km. A largada será às 8 horas, no Parque da Laginha. No mesmo dia, as crianças também vão correr. A partir das 9h30, com saída no mesmo local.

As inscrições podem ser feitas no site Corridão - www.corridao.com.br e nas lojas abaixo:

- Loja Vida & Saúde (R. Santo Antônio, 121)

- All Sports (R. São João, 368)

- Energy Power (R. São João, 354, e Avenida Rio Branco, 2.099)

- Aloha Fresh Food (R. Santo Antônio, 538, e Quiosque Avenida Rio Branco)

- Terra Bike (R. Roberto de Barros, 200, e Ladeira Alexandre Leonel, 221)

A entrega dos kits será na sexta-feira, 29, na Loja Vida e Saúde, das 10 às 16 horas. O “Ranking” é realização da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com empresas vencedoras da licitação, organizadoras das etapas. Neste ano estão previstas 11 etapas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SEL, através do 3690-7881.

Portal PJF

Settra realiza interdições nas vias do Centro para procissão de Santo Antônio

JUIZ DE FORA - 11/6/2019 - 15:19

A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizará interdições parciais nas vias centrais da cidade, na quinta-feira, 13, devido à procissão de Santo Antônio. O cortejo religioso começará na Igreja São Sebastião, na Rua Marechal Deodoro, passará pela Avenida Barão do Rio Branco (pista lateral, sentido Bairro Bom Pastor, terminando na Rua Fernando Lobo, na entrada da Catedral).

Essas ruas serão parcialmente interditadas na quinta-feira, no período das 9 às 10 horas, no período de duração da procissão. Os agentes de trânsito estarão no local, garantindo a segurança de todos e orientando os motoristas.

* Informações com a Assessoria da Secretaria de Transportes e Trânsito pelo 3690-7767.

Portal PJF

Dia de Santo Antônio - Veja como fica o funcionamento da PJF na quinta-feira

JUIZ DE FORA - 11/6/2019 - 17:59

Em função do feriado municipal do Dia de Santo Antônio, quinta-feira, 13, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fará alterações no funcionamento de alguns serviços. Confira abaixo:

Parque do Museu “Mariano Procópio”: a Galeria “Maria Amália”, no prédio do Museu, funcionará das 10 às 17 horas. O parque, normalmente, das 8 às 18 horas.

Parque da Lajinha: funcionamento normal, das 8 às 17 horas.

Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa): bibliotecas municipais Murilo Mendes e Delfina Fonseca Lima, centros culturais Bernardo Mascarenhas e Dnar Rocha, Museu Ferroviário, Teatro Paschoal Carlos Magno e a sede fecham na quinta-feira e retomam as atividades normalmente na sexta. A Praça CEU funciona na quinta, das 11 às 20 horas.

Defesa Civil: funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 199.

Companhia de Saneamento Municipal (Cesama): funcionamento em esquema de plantão, com atendimento pelo telefone 115.

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb): não haverá coleta de lixo na quinta-feira. O serviço de varrição no Centro e nas feiras livres segue normal no feriado.

Feiras livres: funcionamento normal.

Restaurante Popular: estará fechado na quinta-feira.

Mercado Municipal: funciona na quinta-feira até meio-dia.

Guarda Municipal (GM): funcionamento 24 horas, em sistema de plantão, atendendo pelo telefone 153, além de equipes no Parque da Lajinha, Hospital Doutor Geraldo Mozart Teixeira e Ronda Motorizada.

Saúde: haverá expediente normal nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidade Regional Leste, Pronto Atendimento Infantil (PAI) e no Hospital Doutor Geraldo Mozart Teixeira. As unidades Básicas de Saúde (UBSs) ficarão fechadas, retomando as atividades na sexta-feira, 14. A Farmácia Universitária fica fechada na quinta e na sexta.

Assistência Social: funcionam normalmente as casas de Passagem para Mulheres e para Homens, o Acolhimento Institucional de Crianças, Adolescentes, Adultos e de Idosos, além do Centro Pop. Cras, Creas e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos não funcionam. Os Conselhos Tutelares funcionam em esquema de plantão pelos telefones: Sul/Oeste – 99939-9073; Centro/Norte – 99939-8073; Leste – 99939-9373.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Pública pelo telefone 3690-8552

Portal PJF

Esquema montado para destruir a Lava Jato tem alto nível de profissionalismo

Posted on 11 de junho de 2019, 17:40 by Tribuna da Internet

Charge do Sponholz (sponholz.com.br)

Carlos Newton

Já afirmamos diversas vezes aqui na TI que, na política, as aparências realmente enganam. Por isso, muitas notícias necessitam de tradução simultânea, que somente levem em consideração fatos verdadeiramente concretos, porque não há dúvida de que está em marcha um sofisticado esquema de contrainformação, destinado a inviabilizar a Lava Jato, libertar Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Eduardo Cunha e muitos outros envolvidos.

Esse esquema foi montado sob o falso pretexto de evitar a “criminalização da política”.

TENTATIVAS – Já houve várias tentativas para inviabilizar a Lava Jato, a começar pela sessão-surpresa convocada no governo Temer pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa segunda-feira à noite, para aprovar um projeto destinado a anistiar todos os políticos envolvidos com Caixa 2. O mais curioso é que se tratava de uma proposta sem autor conhecido, era um projeto antigo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), desencavara no Arquivo do Congresso.

A iniciativa só fracassou porque dois experientes deputados de oposição, Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), armaram uma revolta em plenário e Maia teve de recuar.

LEI DO ABUSO – A segunda tentativa foi a manipulação do importante projeto dos procuradores federais, que sugeriram Dez Medidas contra a Corrupção, com mais de um milhão de assinaturas de eleitores. Mas o esquema antiLava Jato habilmente introduziu uma emenda para anistiar o Caixa 2 e incluiu também a possibilidade de processar magistrados, procuradores e promotores por crime de responsabilidade (Lei do Abuso da Autoridade).

Houve fortíssima reação popular, as propostas não foram à votação e até hoje as dez medidas estão engavetadas. Agora, já se fala abertamente em ressuscitar a Lei do Abuso de Autoridade.

SOFISTICAÇÃO – Desde então, as tentativas de inviabilizar a Lava Jato foram se sofisticando, através da manipulação de “notícias” frequentemente plantadas contra o juiz Sergio Moro e os principais procuradores, que chegaram até a ser denunciados perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, com acusação de “lawfare”, uso indevido de recursos jurídicos para perseguição política”.

Ao mesmo tempo, foram acionados líderes políticos estrangeiros para denunciar a “perseguição política” contra Lula, como Perez Esquivel, Pepe Mujica, Noam Chomsky, Rafael Correa, Cristina Kirchner, Eduardo Duhalde e Romano Prodi, entre outros, mas todas as iniciativas fracassaram.

ERRO DE MORO – O esquema antiLava Jato somente se fortaleceu devido ao erro estratégico de Sérgio Moro, ao aceitar o Ministério da Justiça. Recebeu muitas críticas e a resistência à “criminalização da política” voltou à moda. Aliás, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não fala em outra coisa.

E de repente, sobrevém essa “blitzkrieg” contra a Lava Jato, uma guerra-relâmpago iniciada com a recauchutagem da denúncia do grampo a advogados de Lula (na verdade, somente o compadre Roberto Teixeira teve sigilo telefônico quebrado, por ser cúmplice no caso do sítio), seguida pelos pedidos de regime aberto para Lula e atingindo o ápice com o ataque do site “The Intercept”, notoriamente ligado ao PSOL.

E na sequência imediatamente surgiram as declarações de “juristas” amestrados e sem medo do ridículo, a insistirem que todos os processos da Lava Jato são anuláveis de pleno direito etc. e tal.

PROFISSIONALISMO – É preciso reconhecer o elevado profissionalismo do esquema montado para destruir a Lava Jato, descriminalizar a política e inocentar os corruptos que dominaram este país e sonham em estar de volta para o futuro.

A articulação dessa investida liderada pelo site The Intercept foi primorosa. O principal objetivo é levantar dúvidas sobre a condenação de Lula, destacando que as mensagens atribuídas a Dallagnol e Moro sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

Acontece que jamais houve nenhuma mensagem a esse respeito, entre os dois. A mensagem fora dirigida por Dallagnol aos procuradores, para acertar os ponteiros, algo absolutamente normal, porque em poucos dias haveria a célebre apresentação do power point mostrando que Lula era o chefe da organização criminosa.

MANIPULAÇÃO – A minuciosa reportagem do The Intercept é uma manipulação bem feita, mas facilmente desmontável. Foram vasculhados dois anos de uso do celular de Dallagnol e só conseguiram encontrar meia dúzia de troca de mensagens com Moro, e em nenhuma delas há a menor “ilegalidade”.

As três acusações do site são as seguintes:

1. Em um dos contatos, Moro, responsável por autorizar as operações, sugeriu mudar ordem de fases da Lava Jato. Ora, como juiz de instrução cabia a ele autorizar as operações, era ele quem decidia quando as provas já justificavam a intervenção policial.

2. Moro teria cobrado a realização de novas operações. Bem, quando o juiz de instrução conclui que já há base para as operações, era preciso fazê-las.

3. Moro antecipou uma decisão judicial. Negativo, o juiz apenas avisou o procurador que não precisava mais enviar um certo documento para arquivar uma denúncia, porque já havia provas suficientes para justificar o arquivamento.

Não há trama nem tramóia nos diálogos selecionados escandalosamente. Portanto, é assim, através da manipulação de fatos, que está sendo montado o dossiê contra Moro e Dallagnol, e a mídia promove um carnaval fora de época, ao invés de arrancar a máscara dos farsantes do site The Intercept Brasil.

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P.S. – Aqui na TI esse esquema da “descriminalização da política” não vai se criar. O Brasil deve muito aos juízes federais, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita que atuam na força-tarefa da Lava Jato. São pessoas competentes e honradas, que sofrem ataques injuriosos por defenderem o interesse público. Pense nisso. (C.N.) Posted in C. Newton

Polícia apura invasão de celulares que deixa mal Sérgio Moro e procuradores

Posted on 10 de junho de 2019, 08:37 by Tribuna da Internet

Teo Cury, Rafael Moraes Moura e Renata Agostini

Estadão

A Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo, segundo apurou o Estado com uma fonte a par da investigação. Há 4 dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No domingo, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

ORIENTAÇÃO – As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.

O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

CONVERSAS VIOLADAS – Os hackers miraram especialmente mensagens trocadas por meio do Telegram. As vítimas, que não haviam acionado a verificação em duas etapas, recurso que adiciona camada adicional de segurança às mensagens, tiveram suas conversas violadas pelos criminosos, segundo fonte a par da investigação.

Os procuradores notificaram a Polícia Federal após um deles desconfiar de mensagem recebida por meio do aplicativo. O ataque em massa foi descoberto e começou a ser apurado pela PF.

Um investigador que conversou com o Estado sob reserva diz que somente as vítimas do ataque poderão confirmar se o conteúdo das mensagens é verdadeiro. Isso porque é muito comum que hackers incluam passagens falsas no meio de conversas “roubadas” das vítimas.

IMPRUDÊNCIA – Um integrante da cúpula do Ministério Público Federal, que falou ao Estado sob reserva, disse que foi “imprudente” o uso do Telegram e não das vias oficiais, já que há uma rede oficial e segura do MPF para esse fim. O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que esse tipo de comunicação não deveria ocorrer por aplicativos.

“A troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade. A internet é sempre perigosa”, disse ao Estado. Ele não quis comentar, porém, o teor das conversas e eventual repercussão em casos em andamento.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou, em nota divulgada na noite deste domingo, que “não sabe exatamente ainda a extensão da invasão”, mas que “possivelmente” foram copiados “documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança” dos integrantes do grupo e de suas famílias.

AVANÇO DO CRIME – Disse ainda antecipar que os criminosos tentem usar o material roubado para constranger os integrantes da força-tarefa, falseando o conteúdo das conversas. “Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.”

Segundo a nota, os procuradores têm “tranquilidade” de que as mensagens “refletem atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial” e que não irão “se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.

SENSACIONALISMO – Também por meio de nota, Sergio Moro afirmou que, nas mensagens em que é citado, “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. O ministro da Justiça disse lamentar “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores” e o “sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Os ataques de hackers vêm sendo recorrentes e já eram motivo de preocupação dentro do MPF. Em maio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou instauração de procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do MPF.

Dodge determinou ainda que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR adotasse providências para diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema. À época, ela considerou os ataques graves e afirmou que eles poderiam comprometer diversas apurações em curso.

JANOT TAMBÉM – No final de abril, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que seu celular havia sido “clonado ou hackeado”. O relator do processo da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, Abel Gomes, também foi alvo de hacker, como mostrou a Coluna do Estadão no sábado.

Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve seu celular pessoal clonado. Ele cancelou a linha e determinou a abertura de investigações. O ministro desconfiou de uma ligação recebida por ele e, logo em seguida, bloqueou a linha. Procurados pela reportagem, a Polícia Federal, a Procuradoria-geral da República e Palácio do Planalto não comentaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os invasores não parecem ter falseado as mensagens. Se o tivessem feito, é claro que incluiriam direcionamentos e fatos mais graves, embora a simples troca de mensagens já seja considerada uma anormalidade infantil e inaceitável. É mais uma página triste na História do Brasil, mas não é tão grave quanto um ministro do Supremo (Dias Tofolli) não se considerar suspeito para libertar um amigo íntimo (José Dirceu), concedendo-lhe um habeas corpus que a defesa nem havia pedido. E não aconteceu nada a Toffoli, rigorosamente nada. (C.N.)Posted in Geral Tribuna da Internet

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019.Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Publicado em 10/06/2019 - 05:42 e atualizado em 10/06/2019 - 08:33

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

*Matéria alterada no quarto parágrafo para correção. O crédito bancário será feito em 17 de junho e não 17 de julho, como informado anteriormente.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Defensores dos direitos humanos idealizam um bom bandido que não existe

Posted on 8 de junho de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

Percival Puggina

Leio no site Consultor Jurídico que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu habeas corpus coletivo contra algemas em audiências de custódia. Ou seja, pretendem que bandidos presos em flagrante, seja por que crime for, permaneçam com liberdade de movimentos durante a audiência. E fazem isso em nome de elevadíssimos valores.

Nunca vi o sujeito de quem falam com tanta estima os defensores dos bandidos. A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem.

O BOM BANDIDO – Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais doutores o oferecem ao imaginário nacional como sendo nosso criminoso de referência.

“Filho doente, sem emprego nem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente. Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar.

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria dali ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.

PERFIL IDEALIZADO – Pergunto: as feras que declaram guerra à polícia, queimam ônibus, atiram contra mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências de entes queridos? Qual dos bandidos cujos empreendimentos enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem recortados de uma página de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romântica descrição. Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

CRIMINALIDADE – Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais doutores retornem com seu mantra – não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve! Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. E isso já é um bom começo.

Que paguem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime, ao avanço da violência e à ruptura da ordem pública.

Então, senhores, o sujeito explode um ônibus, é preso em flagrante e deve ir conversar com o juiz de mãos abanando?

Posted in P. Puggina - Tribuna da Internet