terça-feira, 11 de junho de 2019

Esquema montado para destruir a Lava Jato tem alto nível de profissionalismo

Charge do Sponholz (sponholz.com.br)

Carlos Newton

Já afirmamos diversas vezes aqui na TI que, na política, as aparências realmente enganam. Por isso, muitas notícias necessitam de tradução simultânea, que somente levem em consideração fatos verdadeiramente concretos, porque não há dúvida de que está em marcha um sofisticado esquema de contrainformação, destinado a inviabilizar a Lava Jato, libertar Lula da Silva, José Dirceu, Michel Temer, Eduardo Cunha e muitos outros envolvidos.

Esse esquema foi montado sob o falso pretexto de evitar a “criminalização da política”.

TENTATIVAS – Já houve várias tentativas para inviabilizar a Lava Jato, a começar pela sessão-surpresa convocada no governo Temer pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), numa segunda-feira à noite, para aprovar um projeto destinado a anistiar todos os políticos envolvidos com Caixa 2. O mais curioso é que se tratava de uma proposta sem autor conhecido, era um projeto antigo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), desencavara no Arquivo do Congresso.

A iniciativa só fracassou porque dois experientes deputados de oposição, Miro Teixeira (Rede-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), armaram uma revolta em plenário e Maia teve de recuar.

LEI DO ABUSO – A segunda tentativa foi a manipulação do importante projeto dos procuradores federais, que sugeriram Dez Medidas contra a Corrupção, com mais de um milhão de assinaturas de eleitores. Mas o esquema antiLava Jato habilmente introduziu uma emenda para anistiar o Caixa 2 e incluiu também a possibilidade de processar magistrados, procuradores e promotores por crime de responsabilidade (Lei do Abuso da Autoridade).

Houve fortíssima reação popular, as propostas não foram à votação e até hoje as dez medidas estão engavetadas. Agora, já se fala abertamente em ressuscitar a Lei do Abuso de Autoridade.

SOFISTICAÇÃO – Desde então, as tentativas de inviabilizar a Lava Jato foram se sofisticando, através da manipulação de “notícias” frequentemente plantadas contra o juiz Sergio Moro e os principais procuradores, que chegaram até a ser denunciados perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, com acusação de “lawfare”, uso indevido de recursos jurídicos para perseguição política”.

Ao mesmo tempo, foram acionados líderes políticos estrangeiros para denunciar a “perseguição política” contra Lula, como Perez Esquivel, Pepe Mujica, Noam Chomsky, Rafael Correa, Cristina Kirchner, Eduardo Duhalde e Romano Prodi, entre outros, mas todas as iniciativas fracassaram.

ERRO DE MORO – O esquema antiLava Jato somente se fortaleceu devido ao erro estratégico de Sérgio Moro, ao aceitar o Ministério da Justiça. Recebeu muitas críticas e a resistência à “criminalização da política” voltou à moda. Aliás, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não fala em outra coisa.

E de repente, sobrevém essa “blitzkrieg” contra a Lava Jato, uma guerra-relâmpago iniciada com a recauchutagem da denúncia do grampo a advogados de Lula (na verdade, somente o compadre Roberto Teixeira teve sigilo telefônico quebrado, por ser cúmplice no caso do sítio), seguida pelos pedidos de regime aberto para Lula e atingindo o ápice com o ataque do site “The Intercept”, notoriamente ligado ao PSOL.

E na sequência imediatamente surgiram as declarações de “juristas” amestrados e sem medo do ridículo, a insistirem que todos os processos da Lava Jato são anuláveis de pleno direito etc. e tal.

PROFISSIONALISMO – É preciso reconhecer o elevado profissionalismo do esquema montado para destruir a Lava Jato, descriminalizar a política e inocentar os corruptos que dominaram este país e sonham em estar de volta para o futuro.

A articulação dessa investida liderada pelo site The Intercept foi primorosa. O principal objetivo é levantar dúvidas sobre a condenação de Lula, destacando que as mensagens atribuídas a Dallagnol e Moro sugerem dúvidas dos procuradores sobre as provas para pedir a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá, poucos dias antes da apresentação da denúncia.

Acontece que jamais houve nenhuma mensagem a esse respeito, entre os dois. A mensagem fora dirigida por Dallagnol aos procuradores, para acertar os ponteiros, algo absolutamente normal, porque em poucos dias haveria a célebre apresentação do power point mostrando que Lula era o chefe da organização criminosa.

MANIPULAÇÃO – A minuciosa reportagem do The Intercept é uma manipulação bem feita, mas facilmente desmontável. Foram vasculhados dois anos de uso do celular de Dallagnol e só conseguiram encontrar meia dúzia de troca de mensagens com Moro, e em nenhuma delas há a menor “ilegalidade”.

As três acusações do site são as seguintes:

1. Em um dos contatos, Moro, responsável por autorizar as operações, sugeriu mudar ordem de fases da Lava Jato. Ora, como juiz de instrução cabia a ele autorizar as operações, era ele quem decidia quando as provas já justificavam a intervenção policial.

2. Moro teria cobrado a realização de novas operações. Bem, quando o juiz de instrução conclui que já há base para as operações, era preciso fazê-las.

3. Moro antecipou uma decisão judicial. Negativo, o juiz apenas avisou o procurador que não precisava mais enviar um certo documento para arquivar uma denúncia, porque já havia provas suficientes para justificar o arquivamento.

Não há trama nem tramóia nos diálogos selecionados escandalosamente. Portanto, é assim, através da manipulação de fatos, que está sendo montado o dossiê contra Moro e Dallagnol, e a mídia promove um carnaval fora de época, ao invés de arrancar a máscara dos farsantes do site The Intercept Brasil.

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P.S. – Aqui na TI esse esquema da “descriminalização da política” não vai se criar. O Brasil deve muito aos juízes federais, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita que atuam na força-tarefa da Lava Jato. São pessoas competentes e honradas, que sofrem ataques injuriosos por defenderem o interesse público. Pense nisso. (C.N.) Posted in C. Newton

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Polícia apura invasão de celulares que deixa mal Sérgio Moro e procuradores



Teo Cury, Rafael Moraes Moura e Renata Agostini
Estadão

A Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo, segundo apurou o Estado com uma fonte a par da investigação. Há 4 dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

No domingo, o site The Intercept Brasil divulgou o suposto conteúdo de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

ORIENTAÇÃO – As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram.

O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que é um dos autores da reportagem.

De acordo com o site, há conversas escritas e gravadas nas quais Moro sugeriu mudança da ordem de fases da Lava Jato, além de dar conselhos, fornecer pistas e antecipar uma decisão a Dallagnol.

CONVERSAS VIOLADAS – Os hackers miraram especialmente mensagens trocadas por meio do Telegram. As vítimas, que não haviam acionado a verificação em duas etapas, recurso que adiciona camada adicional de segurança às mensagens, tiveram suas conversas violadas pelos criminosos, segundo fonte a par da investigação.

Os procuradores notificaram a Polícia Federal após um deles desconfiar de mensagem recebida por meio do aplicativo. O ataque em massa foi descoberto e começou a ser apurado pela PF.

Um investigador que conversou com o Estado sob reserva diz que somente as vítimas do ataque poderão confirmar se o conteúdo das mensagens é verdadeiro. Isso porque é muito comum que hackers incluam passagens falsas no meio de conversas “roubadas” das vítimas.

IMPRUDÊNCIA – Um integrante da cúpula do Ministério Público Federal, que falou ao Estado sob reserva, disse que foi “imprudente” o uso do Telegram e não das vias oficiais, já que há uma rede oficial e segura do MPF para esse fim. O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que esse tipo de comunicação não deveria ocorrer por aplicativos.

“A troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade. A internet é sempre perigosa”, disse ao Estado. Ele não quis comentar, porém, o teor das conversas e eventual repercussão em casos em andamento.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou, em nota divulgada na noite deste domingo, que “não sabe exatamente ainda a extensão da invasão”, mas que “possivelmente” foram copiados “documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança” dos integrantes do grupo e de suas famílias.

AVANÇO DO CRIME – Disse ainda antecipar que os criminosos tentem usar o material roubado para constranger os integrantes da força-tarefa, falseando o conteúdo das conversas. “Uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar ‘fake news’.”

Segundo a nota, os procuradores têm “tranquilidade” de que as mensagens “refletem atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial” e que não irão “se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.

SENSACIONALISMO – Também por meio de nota, Sergio Moro afirmou que, nas mensagens em que é citado, “não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. O ministro da Justiça disse lamentar “a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores” e o “sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato”.

Os ataques de hackers vêm sendo recorrentes e já eram motivo de preocupação dentro do MPF. Em maio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou instauração de procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do MPF.

Dodge determinou ainda que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR adotasse providências para diagnosticar eventuais ataques e resolver o problema. À época, ela considerou os ataques graves e afirmou que eles poderiam comprometer diversas apurações em curso.

JANOT TAMBÉM – No final de abril, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que seu celular havia sido “clonado ou hackeado”. O relator do processo da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, Abel Gomes, também foi alvo de hacker, como mostrou a Coluna do Estadão no sábado.

Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve seu celular pessoal clonado. Ele cancelou a linha e determinou a abertura de investigações. O ministro desconfiou de uma ligação recebida por ele e, logo em seguida, bloqueou a linha. Procurados pela reportagem, a Polícia Federal, a Procuradoria-geral da República e Palácio do Planalto não comentaram.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os invasores não parecem ter falseado as mensagens. Se o tivessem feito, é claro que incluiriam direcionamentos e fatos mais graves, embora a simples troca de mensagens já seja considerada uma anormalidade infantil e inaceitável. É mais uma página triste na História do Brasil, mas não é tão grave quanto um ministro do Supremo (Dias Tofolli) não se considerar suspeito para libertar um amigo íntimo (José Dirceu), concedendo-lhe um habeas corpus que a defesa nem havia pedido. E não aconteceu nada a Toffoli, rigorosamente nada. (C.N.)Posted in Geral Tribuna da Internet

Receita abre consulta a 1º lote de restituição do IR 2019.Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Publicado em 10/06/2019 - 05:42 e atualizado em 10/06/2019 - 08:33

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Receita Federal abre hoje (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de junho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

*Matéria alterada no quarto parágrafo para correção. O crédito bancário será feito em 17 de junho e não 17 de julho, como informado anteriormente.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

sábado, 8 de junho de 2019

Defensores dos direitos humanos idealizam um bom bandido que não existe


Percival Puggina

Leio no site Consultor Jurídico que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu habeas corpus coletivo contra algemas em audiências de custódia. Ou seja, pretendem que bandidos presos em flagrante, seja por que crime for, permaneçam com liberdade de movimentos durante a audiência. E fazem isso em nome de elevadíssimos valores.

Nunca vi o sujeito de quem falam com tanta estima os defensores dos bandidos. A cada crime cometido por celerados que jamais poderiam andar soltos, eles mencionam esse raríssimo personagem.

O BOM BANDIDO – Discorrem sobre ele com a intimidade de quem certamente sabe o nome da sofrida mulher e dos infelizes filhos. Descrevem sua situação social, os empregos que perdeu por motivos fúteis, os maus tratos que a vida lhe impôs por culpa de todos que estejam uma polegada acima de seus padrões de existência. Apesar do abismo que separa esse sujeito dos bandidos que enchem as páginas policiais, os tais doutores o oferecem ao imaginário nacional como sendo nosso criminoso de referência.

“Filho doente, sem emprego nem dinheiro para os remédios, como buscar aquilo de que necessita?”, indagam como quem fala à dureza de corações empedernidos. Pois é, pode até ser que alguém tenha tido notícias, mas eu jamais soube de assalto cujo produto seja contado em vidros de antibiótico ou gramas de mortadela. O crime que enche os noticiários, que nos atormenta, é bem outro. Seus autores não vão em busca de uma necessidade premente. Querem dinheiro, sexo, automóveis, a conta bancária dos sequestrados, meios para comprar drogas. E, à menor contrariedade, atiram para matar.

Os dois sujeitos armados que me assaltaram tempos atrás não tinham jeito de quem iria dali ao supermercado adquirir gêneros para seus ninhos de amor familiar.

PERFIL IDEALIZADO – Pergunto: as feras que declaram guerra à polícia, queimam ônibus, atiram contra mulheres grávidas, cometem chacinas seriam imagem viva desses chefes de família torturados ao limite de sua resistência moral pelas carências de entes queridos? Qual dos bandidos cujos empreendimentos enchem as páginas policiais tem o perfil que os tais doutores, sem o refinamento de Mark Twain, descrevem como se fossem recortados de uma página de Huckleberry Finn?

Sei que o mais empedernido promotor e o mais insensível magistrado não encarcerariam um miserável cuja situação e delito correspondam a essa quase romântica descrição. Os bandidos que a sociedade quer ver jogando o jogo da velha nos quadrinhos do xadrez são receptadores, quadrilheiros, sequestradores, traficantes, pedófilos, estupradores, estelionatários, assassinos, corruptores e seus fregueses instalados nos escritórios do poder.

CRIMINALIDADE – Processar com rapidez, prender e manter presos os poucos que caem nas malhas da polícia e da justiça – digo eu antes que os tais doutores retornem com seu mantra – não resolve o problema da criminalidade. Leram-me bem, senhores? Não resolve! Mas resolve o problema da criminalidade praticada por esses específicos bandidos. E isso já é um bom começo.

Que paguem atrás dos muros o mal que fizeram. Enquanto isso, cuide-se, também, das outras muitas causas. Entre elas, aliás, a ideologização que, dando origem a essa ladainha sentimental, se constitui em bom estímulo à tolerância perante o crime, ao avanço da violência e à ruptura da ordem pública.

Então, senhores, o sujeito explode um ônibus, é preso em flagrante e deve ir conversar com o juiz de mãos abanando?
Posted in P. Puggina - Tribuna da Internet

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Caso Neymar: Najila diz à polícia que íntegra de vídeo estava em tablet que foi furtado

Por O Dia

Publicado às 21h56 de 07/06/2019

Najila - Reprodução/SBT

São Paulo - Najila Trindade, a modelo que acusa Neymar de estupro e agressão, disse durante seu depoimento à polícia nesta sexta-feira, que não poderia não poderia entregar a íntegra do vídeo do segundo encontro que teve com o jogador em um hotel em Paris porque seu tablet foi furtado, de acordo com reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo. 

O depoimento da modelo durou quase seis horas na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. A autora de denúncia contra Neymar teve dificuldades para falar, interrompeu as respostas várias vezes e, após passar mal, deixou o local carregada e foi levada ao Hospital Cidade Dutra.

Ainda segundo a reportagem, Najila teria dito que o aparelho foi furtado de seu apartamento - que, de acordo com ela, foi arrombado nesta-quinta-feira. A polícia chegou a indagar se o vídeo poderia estar guardado no servidor de alguma empresa de tecnologia, mas a modelo não soube responder.

Nos últimos dias, um vídeo desse encontro vazou e mostrava que a mulher brigava e batia no atacante. Porém, o material tinha somente um minuto de duração. A íntegra do conteúdo seria de sete minutos.
Najila Trindade sendo carregada por advogado - AFP

No entanto, um setor da polícia especializado em impressões digitais vasculhou o imóvel onde Najila mora e só encontrou no local apenas as marcas dos dedos da própria moradora e da empregada doméstica. A modelo ficou na delegacia durante seis horas e como passou mal durante a conversa, foi levada a um hospital após a oitiva. Ela já foi liberada.

*Com informações do Estadão Conteúdo 

https://odia.ig.com.br/esporte/2019/06/5651104-caso-neymar--najila-diz-a-policia-que-integra-de-video-estava-em-tablet-que-foi-furtado.html#foto=1

Meu gato ficou doidão! A erva do gato…

 

Só nos faltava esta, os felinos estão entrando na moda com a famosa erva do gato, porém este efeito ocorre em apenas 80% dos felinos sendo que os 20% inexplicavelmente são imunes a sensação que dá nos bichanos.

Erva do gato ou catnip é o nome comum para um erva perene da família das hortelãs. Ela é nativa da Europa e da Ásia e logo foi levada para os Estados Unidos e o Japão. A erva do gato hoje é uma erva comum na América do Norte. Hoje conseguimos no Brasil comprar pelo mercado livre ou nas melhores casas veterinárias de sua cidade.

Segundo os estudiosos e veterinários, o cheiro dessa erva estimula o instinto predador do animal e afeta quase todos os felinos, inclusive leões, pumas e onças e é inofensiva para eles.

Embora muitos gatos tentem comê-la, cientistas dizem que eles estão reagindo ao cheiro ao invés do gosto. Os felinos mordem, mastigam, esfregam ou rolam sobre a erva e fazem isso para libertar a essência das folhas. Por isso, a erva do gato pode deixar o gato bastante agitado e alerta por horas.

Pelo fato de não haver realmente um odor que cause esse tipo de reação nas pessoas, é difícil para nós entender esse comportamento. Contudo, não é um comportamento incomum nos animais, que confiam muito em seu olfato. Por exemplo, há muitos odores que vão desencadear um comportamento de caça nos cachorros e outros que vão fazer com que os cachorros parem no caminho e rolem sobre o odor.

Embora ninguém saiba exatamente o que acontece no cérebro do gato, é sabido que a substância química nepetalactone é o que desencadeia a resposta. A reação à erva do gato é herdada e alguns gatos são imunes a ela.

A reação à erva do gato dura poucos minutos. O gato acaba se adaptando a ela, mas depois de duas horas longe, o animal se recompõe. Então, a mesma reação pode acontecer se o gato entrar em contato com ela novamente.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Rua Cesário Alvim será interditada para obras nesta sexta-feira

JUIZ DE FORA - 6/6/2019 - 18:00

A Rua Cesário Alvim, próximo à Rua Humberto Botti, no Bairro São Bernardo, será interditada totalmente nesta sexta-feira, 7, para uma ação da Secretaria de Obras (SO). A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informa que o desvio, provisoriamente, será realizado pela Rua São Bernardo, que vai operar em mão dupla entre a Rua Piauí e a Avenida 7 de Setembro.


* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.
Portal PJF

Settra disponibiliza horários extras para o “14° Torneio Leiteiro de Filgueiras”

JUIZ DE FORA - 6/6/2019 - 17:49
A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizará horários extras neste final de semana, sexta-feira e sábado, 7 e 8, para a realização do “14° Torneio Leiteiro de Filgueiras”.

Os ônibus do bairro ganharão um horário em todas as linhas “Filgueiras”. As informações sobre os horários extras e os itinerários podem ser conferidas no site pjf.mg.gov.br/onibus/itinerario.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transportes e Trânsito pelo 3690-7767.
Portal PJF

Publicada lei que trata de internação involuntária de usuário de droga

Publicado em 06/06/2019 - 10:07

Por Agência Brasil Brasília

A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). Ela foi sancionada ontem (5) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

No seu artigo 23-A, o texto diz que o tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo "excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social e em etapas".

Entre essas etapas, está a que trata da internação do dependente, que somente deverá ser feita em “unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde se localize o estabelecimento no qual se dará a internação”.

De acordo com a lei, serão consideradas dois tipos de internação: voluntária e involuntária. Na internação involuntária, o texto diz que ela deve ser realizada após a formalização da decisão por "médico responsável e indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde”.

O documento indica que a internação involuntária deverá ocorrer no prazo de tempo necessário à desintoxicação do paciente, “no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável; e que a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento”.

A lei prevê também que todas as internações e altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único”.

Edição: Aécio Amado
Agência Brasil

Receita abre na segunda consulta ao primeiro lote de restituição do IR

Publicado em 06/06/2019 - 16:15

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Cerca de 2,55 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (10) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.
O dinheiro será depositado na conta informada pelo contribuinte na declaração - Arquivo/Agência Brasil

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5,1 bilhões para 2.573.186 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 17 de julho. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Edição: Nádia Franco
Agência Brasil