Deu no jornal. Deu na Folha. + ambulantes do que manifestantes....

DEU NO JORNAL

DEU NA FOLHA

Publicado em 31 de maio de 2019

* * *

Esta nota, debochada e gozadora, saiu na Folha de S.Paulo, integrante da grande mídia oposicionista atual.

Se deu na Folha, então não há razão pra duvidar.

A notícia é verdadeira.

A menos que Ceguinho Teimoso queira contestar.

http://luizberto.com/page/2/

Quando é preciso corrigir o erro de Deus, na visão poética de Tobias Barreto

Posted on 31 de maio de 2019, 07:00 by Tribuna da Internet

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O jurista, filósofo, crítico e poeta Tobias Barreto de Meneses (1839-1889), no poema “A Escravidão”, questiona a estrutura escravagista do regime monárquico em vigência, opondo-lhe a República e a Abolição. Na primeira estrofe do poema, procede a uma reflexão filosófica profunda acerca da Divindade dogmática como instituição mantenedora das desigualdades sociais e conivente com a exploração do homem pelo homem. Enquanto que, nos dois últimos versos do poema, encontramos um eu-lírico cético e questionador de todos os dogmas religiosos que não se furta a apontar as falhas Divinas: “Nesta hora a mocidade / corrige o erro de Deus”.

A ESCRAVIDÃO

Tobias Barreto

Se Deus é quem deixa o mundo

Sob o peso que o oprime,

Se ele consente esse crime,

Que se chama a escravidão,

Para fazer homens livres,

Para arrancá-los do abismo,

Existe um patriotismo

Maior que a religião.

Se não lhe importa o escravo

Que a seus pés queixas deponha,

Cobrindo assim de vergonha

A face dos anjos seus,

Em seu delírio inefável,

Praticando a caridade,

Nesta hora a mocidade

Corrige o erro de Deus!…

Posted in Paulo Peres

http://www.tribunadainternet.com.br/

Torneios leiteiros começam na próxima semana

JUIZ DE FORA - 30/5/2019 - 10:59

Circuito que movimenta as comunidades rurais de Juiz de Fora, os “Torneios Leiteiros 2019” terão início na próxima semana. A abertura será na quinta-feira, 6, no Bairro Filgueiras, região nordeste da cidade. Dez comunidades sediarão os eventos, com duração de quatro dias cada, e abertura sempre às quintas-feiras. Além dos torneios, a comunidade de Igrejinha receberá a “Festa do Cavalo”. A programação seguirá até 4 de agosto.

Os torneios são eventos voltados à difusão de técnicas de produção de leite e manejo de vacas em lactação, por meio da competição entre produtores rurais que inscrevem seus animais. O gerente do Departamento de Abastecimento (Daba), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta), Victor Mattos, considera que os eventos são oportunidade para os produtores trocarem informações entre si e com técnicos, além de integração social: “As pessoas das regiões urbanas também têm oportunidade de ver como é feito o manejo dos animais para a ordenha e obtenção do leite que chega às suas casas, após o processamento industrial”.

A seleção dos animais que participam do torneio é feita pela Sedeta, através do programa Proleite e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Os animais inscritos passam por exames de tuberculose e brucelose, seguindo as orientações do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O calendário com as datas de cada torneiro pode ser conferido no link. 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Sedeta, pelo 3690-8341.

Portal PJF

Na sexta-feira - Atrações culturais e caravana solidária marcam aniversário da cidade

JUIZ DE FORA - 30/5/2019 - 11:11

Cultura e solidariedade dão o tom da programação organizada pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para comemorar os 169 anos da cidade, na sexta-feira, 31, a partir das 11h30. As apresentações acontecerão na Praça João Pessoa, em frente ao Cine-Theatro Central, no calçadão da Rua Halfeld, Centro. A abertura ficará por conta da Banda da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha do Exército.

Em seguida, terá início sequência de espetáculos de dança e música, pautados nas etnias que fundaram e colonizaram Juiz de Fora. Haverá representantes das culturas alemã, árabe e africana, com coreografias típicas, além de músicas italianas e portuguesas. “Nestes 169 anos, a ideia é resgatar, valorizar e divulgar a importância das etnias que formaram a cidade. Referenciar nossa memória é forma de preservar nossa identidade”, afirmou a gerente do Departamento de Acesso à Cultura, Giovana Bellini.

Durante o evento, profissionais do Hemocentro Regional de Juiz de Fora oferecerão serviços como aferição de pressão arterial e orientação sobre doação de sangue.

Carreata solidária

Pela segunda vez, no dia do aniversário de Juiz de Fora, a Fundação Hemominas presenteia a cidade com incentivo à solidariedade. Em parceria com a Prefeitura, o grupo “Médicos do Barulho”, a Santa Casa de Misericórdia e o 4º Batalhão de Bombeiros Militar, o Hemominas promoverá a carreata solidária “Doe Sangue, doe Vida”. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue e incentivar esse ato nobre.

O percurso, que terá início às 9h30, sairá da praça do Bom Pastor e seguirá até o Bairro Manoel Honório, passando pela Avenida Rio Branco, com retorno e encerramento no Parque Halfeld. De lá, os participantes seguirão para o evento na Praça João Pessoa.

Programação – Dia 31 maio

9h30 - Caravana solidária (Saída da praça do Bairro Bom Pastor)

11h30 - Programação cultural - Praça João Pessoa (em frente ao Cine-Theatro Central)

- Orientações com Hemominas

- Banda da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha

- “Maculelê” – “Gente em Primeiro Lugar”

- Dança árabe, com “Canto do Ventre”

- Música típica alemã, com “Duo Ein Prosit”

- Dança alemã, com Associação Alemã de Juiz de Fora

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044.

Portal PJF

Partido Podemos aciona Supremo para tentar manter Coaf no Ministério da Justiça

Posted on 30 de maio de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

Fachin pode aceitar a liminar ou transferir a questão ao plenário

Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino

G1 Brasília

O partido Podemos ajuizou ação nesta quarta-feira (29) pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras.

A legenda quer que a Suprema Corte conceda uma liminar (decisão provisória) para manter o Coaf na Justiça até uma decisão final do plenário do tribunal. O relator sorteado para o caso é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

MEDIDA PROVISÓRIA – Na terça (29), o Senado aprovou a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou a Esplanada dos Ministérios – entre as principais mudanças estava a redução do número de pastas.

Em meio à tramitação do texto na Câmara dos Deputados, deputados incluíram uma emenda que determinava o retorno do Coaf para o Ministério da Economia. A pasta migrou para a Justiça no governo Bolsonaro.

Nesta terça-feira, como o Senado decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara. Agora, a medida provisória será enviada à sanção ou veto presidencial.

ÓRGÃO ESTRATÉGICO – Um dos argumentos do Podemos na ação judicial é de que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontou que o órgão “é considerado estratégico para ações de combate à corrupção”.

“Isso porque, o conselho recebe informações de setores que são obrigados, por lei, a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. Depois, analisam-se amostras desses informes e, se detectarem suspeitas de crime, encaminham o caso para o Ministério Público”, afirma o partido na ação de 19 páginas protocolada no STF.

Na esfera jurídica, o Podemos argumenta que a mudança feita no Congresso, de transferir o Coaf para o Ministério da Economia, é inconstitucional porque fere o princípio da separação de poderes.

LIVRE INICIATIVA – Segundo a sigla, o presidente tem poder de livre iniciativa para decidir quais mudanças devem ser realizadas.

“A emenda que alterou o texto original previsto na MP 870/19, sobre a vinculação do Coaf ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, subtraiu do Poder Executivo a possibilidade de, no uso de sua livre escolha, adotar mudanças que melhor poderiam atender aos interesses da sociedade (combate à corrupção), provocando desequilíbrio na harmonia e na separação dos Poderes e, por conseguinte, violando o princípio vetor da Reserva de Administração, vez que mitigou a função maior do Chefe do Executivo”, diz outro trecho da petição.

O Podemos ressalta ainda que é necessária uma decisão liminar para suspender a mudança aprovada no Congresso. Conforme o pedido, nem mesmo se o presidente da República sancionar o texto mudará a suposta ilegalidade da mudança feita pelo parlamento.

APELO AO SUPREMO – Após o partido protocolar a ação no STF, o senador Alvaro Dias (Pode-PR), subiu à tribuna do Senado para comunicar aos colegas que a legenda dele havia solicitado que a Corte barre a transferência do órgão para a pasta da Economia.

“Espero que o Supremo acolha e conceda imediatamente liminar e adote um processo sumário para definir que o lugar do Coaf é no Ministério da Justiça, já que o governo queria isso, o povo brasileiro aceitou isso e impõe isso, foi as ruas por isso. É o que desejamos e esperamos que o STF não seja insensível a esse apelo”, discursou o senador paranaense.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já havíamos assinalado aqui na TI que a decisão da Câmara era inconstitucional, porque o Executivo deve dispor de autonomia para compor os órgãos do governo. Não cabe ao Legislativo interferir em assuntos internos dos outros poderes. A ação do Podemos é bastante oportuna e acertada. (C.N.)Posted in Geral

Câmara aprova MP que cria programa de revisão do INSS

Publicado em 30/05/2019 - 06:28

Por Agência Brasil* Brasília

O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (30) a Medida-Provisória (MP) 871/19, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O Senado já marcou para hoje a votação da MP, que perde a validade na segunda-feira (3).

Plenário da Câmara dos Deputados - Wilson Dias/Agência Brasil

Pelo texto aprovado na Câmara, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.

Durante a votação dos destaques, foi aprovado o que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS. Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.

A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Raquel Dodge denuncia Fernando Collor pela prática de peculato

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Publicado em 29/05/2019 - 15:41

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou hoje (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador licenciado Fernando Collor (Pros-AL) pelo crime de peculato.

Ele é acusado de atuar para que a BR Distribuidora fechasse três contratos fraudulentos com a empresa Laginha Agro Industrial, de seu amigo e aliado político João Lyra, que encontrava-se à beira da falência. O crime teria sido cometido em 2010, quando Collor era filiado ao PDT, partido pelo qual foi candidato derrotado ao governo de Alagoas.

Segundo a denúncia, Collor teria atuado para que os contratos fossem assinados “em tempo recorde”, de apenas 10 dias, mesmo diante da situação de crise financeira da Laginha Agro Industrial. Os acordos permitiam que Lyra utilizasse recebíveis futuros como garantia para obtenção de crédito junto a instituições financeiras públicas, diz a acusação. 

“Pelas circunstâncias em que foram celebrados e executados, conclui-se que os negócios jurídicos firmados, e de alto risco para a BR Distribuidora S.A., eram, na verdade, espécie de instrumento para a apropriação e o desvio de recursos em proveito da Laginha Agro Industrial S.A e de seu proprietário João Lyra, graças à participação delituosa do senador da República Fernando Collor de Mello”, escreveu Raquel Dodge.

A PGR aponta que, no momento de assinatura dos contratos, a empresa respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era alvo de mais de 6,5 mil protestos de dívidas, no montante de R$ 72,7 milhões, além de ter tido pedidos de empréstimos negados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES).

“Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa”, afirmou a PGR.

Na denúncia constam provas de que a Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora. A empresa de Lyra teve falência decretada em 2012.

A participação do empresário João Lyra e do diretor da BR Distribuidora José Zônis no esquema é investigada em um inquérito separado na 13ª Vara Federal de Curitiba, após o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, ter determinado o desmembramento dos autos.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos envolvidos, mas até o momento não conseguiu.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

IBGE anuncia redução dos questionários do Censo 2020

Fernando Frazão/Agência Brasil

Publicado em 28/05/2019 - 22:26

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O IBGE anunciou no início desta noite (28) que o Censo 2020 terá questionários menores do que o aplicado no Censo 2010. Apesar de reconhecer o contexto de restrição orçamentária, o órgão afirma que a mudança está em sintonia com a tendência internacional e visa uma modernização que torne a operação censitária mais simples e mais ágil.

"O mundo inteiro está caminhando para uma otimização da operação censitária", disse a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra. Segundo ela, preocupações com a hipertrofia do Censo já vinham sendo manifestadas há alguns anos por entidades representativas de demográficos e estatísticos.

Segundo as estimativas do IBGE, o Brasil possui 71 milhões de domicílios. Em todos eles, deverá ser aplicado o questionário básico com 25 perguntas. Em 2010, foram 34 questões. Conforme simulações realizadas, a mudança representará uma queda de sete para quatro minutos em cada abordagem. Já o questionário mais completo, destinado a uma amostra de 10% dos domicílios, teve uma redução de 102 perguntas para 76.

O orçamento estimado inicialmente para a operação censitária de 2020 foi de aproximadamente R$3,1 bilhões, mas o IBGE trabalha atualmente com uma redução de 25%. A meta é investir em torno de R$2,3 milhões. Susana afirmou estar consciente de que não haverá condições de destinar ao Censo o que foi previsto originalmente, uma vez que há um contexto de restrição fiscal e econômica do Brasil que atinge não apenas o IBGE, mas todos os órgãos do governo.

Ao mesmo tempo, ela negou ter recebido qualquer orientação do governo federal para reduzir os questionários.

"Nunca houve uma ordem para diminuir o número de perguntas. O IBGE é um órgão de Estado. Eu aceitei assumir a presidência com a condição de ser técnica e de gerir um órgão de Estado. A única coisa que houve foi um quadro de restrição orçamentária. Mas o IBGE tem total autonomia e independência para decidir como vai se adequar a esse contexto. E mesmo sem a restrição orçamentária, nós estaríamos tomando as mesmas decisões que estamos tomando nesse momento", disse Susana. De acordo com ela, o IBGE vem fazendo ajustes relacionados à sua folha de pagamento, ao número de equipamentos, aos treinamentos e aos métodos de supervisão, avaliação e coleta.

O Censo brasileiro é realizado a cada 10 anos e é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. Seu objetivo é medir densidade populacional e oferecer um retrato da população brasileira. As informações obtidas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões dos governos relacionadas com a alocação de recursos financeiros. Para 2020, o IBGE pretende mobilizar até 190 mil recenseadores. Já está previsto para o final de setembro desse ano o censo experimental em Poços de Caldas (MG), uma espécie de ensaio geral.

Mudanças

Susana afirma que será mantido o compromisso com a qualidade, com a preservação das séries históricas e com princípios fundamentais das estatísticas oficiais fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo ela, as mudanças também partiram de um entendimento de que as transformações tecnológicas tornam a operação mais complexa do que foi em 2010. "O mundo mudou e o Brasil também mudou. O mundo está mais veloz. As pessoas tem uma atenção mais curta. Elas estão inseridas em várias mídias sociais. Lidamos com outro tipo de cidadão e outra propensão de abordagem. Podemos imaginar diversas diferenças que separam esses últimos 10 anos em termos tecnológicos", disse.

Segundo o diretor de pesquisas do IBGE, Eduardo Rios-Neto, apesar de um Censo menos custoso, não haverá perda de informação e nem redução da diversidade temática. Ele cita a decisão de investigar no questionário básico apenas a renda do responsável pelo domicílio e não mais de todos os seus moradores. O responsável pelo domicílio é escolhido pela própria família e não é necessariamente o que ganha mais.

"Renda é uma variável que toma tempo no campo. A mudança que fizemos traz uma eficiência muito grande. Em um domicílio de três pessoas, eu passo a gastar em uma pergunta um terço do tempo que eu gastava antes". Segundo, Rios-Neto o prejuízo é pequeno, pois a informação sobre a renda total dos moradores continuará sendo obtida de forma amostral no questionário completo.

As perguntas envolvendo a emigração internacional foram totalmente excluídas no Censo 2020, sob o argumento de que se trata de um evento raro e que os dados sobre o tema podem ser obtidos em registros da Polícia Federal e em estimativas demográficas. Algumas informações sobre as características do domicílio também não serão apuradas. Elas poderão ser posteriormente incluídas em pesquisas amostrais regulares.

No questionário completo, entre as questões retiradas estão as que dizem respeito ao deslocamento de estudantes até suas unidades de ensino, ao estado civil e ao número de horas trabalhadas. Segundo o IBGE, essas informações poderão ser obtidas respectivamente em pesquisas amostrais regulares, em dados de registro civil coletados pelo IBGE e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Edição: Liliane Farias

Agência Brasil

Juiz bloqueia R$ 128 milhões de Aécio Neves por propinas do Grupo J&F

Por ESTADÃO CONTEÚDO

28/05/19 - 19h07

Aécio Neves (PSDB) foi eleito deputado federal por Minas Gerais

Foto: Andressa Anholete / AFP

O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados.

A decisão também alcança a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), no valor de até R$ 20 milhões para cada um.

“Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita”, anotou o magistrado.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J & F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’.

“Além disso, a promessa sobre vantagens indevidas envolveria influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J & F.O investigado, à época Senador da República Aécio Neves, teria recebido para si e para outrem, a quantia de R$ 128.049.063,00”, diz a Procuradoria

Segundo os investigadores, parte dos repasses ocorreu ‘nas eleições de 2014 e parte na compra de prédio ligado ao Jornal Hoje Em Dia, em 2015 e 2016, além de prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco Iris’.

De acordo com os procuradores, ‘quantia superior, de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), teria sido paga mediante entregas de dinheiro em espécie, depósitos bancários a pessoas físicas, pagamentos por serviços simulados com emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, além de doações a diretórios e candidatos de diversos partidos políticos’.

O juiz federal registra que ‘foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais’.

Cristiane e Benito

Segundo a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha de 2014, Benito da Gama ‘teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J&aF e o Senador Aécio Neves’. “A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para tratar das contribuições para o partido”.

“Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o Grupo J & F e o então Senador Aécio Neves”, escreve.

A reportagem tenta contato com os alvos da cautelar.

Nota

A defesa considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela.

Primeiro porque os valores referem-se, na sua grande maioria , segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE.

Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo.

Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor.

Por fim, a defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade.

Alberto Zacharias Toron

Advogado

https://www.otempo.com.br

Governo pede que STF libere ações policiais dentro de universidades

Por ESTADÃO CONTEÚDO

28/05/19 - 16h47

Foto: Léo Fontes

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a realização de operações policiais em universidades, caso seja constatada propaganda eleitoral irregular dentro dos campus. Para a AGU, as universidades devem adotar "postura imparcial", "para evitar influência tendenciosa" na disputa do processo eleitoral.

O órgão do governo Jair Bolsonaro também defende a tese de que a Lei das Eleições é clara ao proibir qualquer espécie de propaganda eleitoral no interior de prédios e órgãos públicos, inclusive no caso de universidades públicas.

Na avaliação da AGU, a universidade deve sim ser reconhecida como "um espaço de livre debate de ideias, mas sem a prevalência de corrente de pensamento específica, e que, eventualmente, essa parcialidade possa interferir no processo eleitoral de forma ilegal".

"A legislação eleitoral conferiu concretização adequada aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da autonomia universitária, que devem ser exercidos dentro dos limites necessários à garantia da higidez da disputa eleitoral. Isso significa que as universidades devem adotar postura imparcial, de modo a se evitar influência tendenciosa na disputa do processo eleitoral", escreveu o advogado-geral da União, André Mendonça.

"Permanece autorizada a discussão de ideias no âmbito das universidades, sempre com espaço para posições divergentes, desde que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral", frisou Mendonça.

A manifestação da AGU foi feita ao Supremo no âmbito de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para assegurar a livre manifestação do pensamento e de ideias em universidades e de reunião de estudantes e de professores nas instituições de ensino. 

A PGR acionou o Supremo durante a campanha eleitoral do ano passado, após juízes eleitorais proibirem supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, atingindo ao menos 17 instituições em nove estados.

Liminar

Na véspera do segundo turno das eleições, a ministra Cármen Lúcia (relatora da ação) suspendeu liminarmente os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes em universidades públicas e privadas pelo País.

Na ocasião, Cármen afirmou que "toda forma de autoritarismo é iníqua" e "pior quando parte do Estado". "Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos", assinalou a ministra à época.

A liminar de Cármen acabou sendo confirmada pelo plenário do Supremo por unanimidade em 31 de outubro do ano passado.

Naquela sessão, os ministros fizeram discursos enfáticos em defesa da pluralidade de ideias, com duras críticas à repressão da ditadura militar. Também reafirmaram a defesa da liberdade de cátedra, de reunião e de expressão.

O Supremo ainda deve julgar o mérito da ação da PGR. Não há previsão de quando o novo julgamento vai ocorrer.

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