Bolsonaro extingue horário de verão

Publicado em 25/04/2019 - 13:17

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palácio do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de abril.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Novos decretos

Participaram da cerimônia, no Palácio do Planalto, parlamentares que apresentaram projetos no Congresso para extinguir o horário de verão. Bolsonaro se colocou à disposição para avaliar outras proposições que possam ser colocadas em prática via decreto presidencial.

“Sabemos da dificuldade do parlamentar para aprovar uma lei ao longo de uma legislatura. Muito difícil. Agora, um decreto tem um poder enorme, como esse assinado agora. A todos os senhores, o governo está aberto a quem tiver qualquer contribuição. Em havendo o devido amparo jurídico, apresentaremos um novo decreto”, afirmou.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Nas gestões de Lula e de Dilma, o governo trabalhou exclusivamente para os ricos

Posted on abril 25, 2019 by Tribuna da Internet

Lula e Dilma conseguiram aprofundar as desigualdades sociais

José Roberto Guzzo

Revista Veja

Em dezesseis anos de Lula e Dilma, na verdade, não se conhece um único caso de rico prejudicado pelo governo ─ a não ser os produtores rurais roubados pelos “movimentos sociais” do PT e outras vítimas da criminalidade oficial. Os banqueiros, por exemplo, jamais ganharam tanto dinheiro na história da economia brasileira como durante o reinado da esquerda.

Não apenas foram protegidos contra qualquer espécie de concorrência ─ liberdade econômica, no lulismo bancário, só vale na hora de deixar os bancos cobrarem os juros mais altos do mundo. Foram os maiores beneficiários da dívida pública alucinante que Lula e o PT tanto se orgulham de ter criado, pois na sua cabeça isso é sinal de que “o governo está se endividando para ajudar os pobres” ─ quando, na verdade, faz a população pagar 400 bilhões de dólares por ano em juros que vão para os bolso dos “rentistas”, a começar pelos banqueiros.

EIKE, JOESLEY ETC. – Também não há precedentes de tanta caridade pública para empresários amigos quanto na era Lula-PT. Quem foi mais “tchutchuca” de Eike Baptista, Joesley Batista e outros abençoados do BNDES? Quem inventou a Sete Brasil, uma das aberrações mais espantosas jamais criadas pelo capitalismo de compadres do Brasil? Do começo ao fim, foi apenas uma arapuca para vender sondas imaginárias à Petrobras e “ressuscitar a indústria naval brasileira” ─ vigarice de terceira categoria que fez obras e empregos virarem fumaça quando a ladroagem toda veio abaixo.

A esses bem-aventurados da elite brasileira, de quem a esquerda se diz tão horrorizada, mas a quem serve com a devoção de moleque de senzala, juntam-se os ladrões puros e simples. Em que outra ocasião da história política do Brasil o roubo do Tesouro Nacional viveu dias de tanta glória como nos governos de Lula e seus subúrbios? Basta, provavelmente, citar um nome para se entender o processo inteiro: Sérgio Cabral. Precisa mais?

O homem soma quase 200 anos de prisão, confessou um caminhão de crimes e tornou-se, possivelmente, o governador mais ladrão que a humanidade já conheceu. Mas foi um dos grandes heróis de Lula ─ não se esquecerá jamais o mandamento público do ex-presidente, dizendo que votar em Cabral era “um dever moral, ético e político”.

UM TROTSKYSTA – E quem foi o grande inventor de Antônio Palocci? Nada mais típico do que Palocci, transformado por Lula em vice-rei da sua Presidência. O cidadão se apresentava como “trotskysta”, ou, tecnicamente, como militante da extrema esquerda. Roubou tanto, segundo suas próprias confissões, que jamais se saberá ao certo o prejuízo que deu.

Só o apartamento em que mora em São Paulo, e onde cumpre hoje sua “prisão domiciliar” vale mais que o patrimônio que 99% dos brasileiros vão obter durante todas as suas vidas. Isso não é ser rico? E se Palocci não é uma criatura de Lula, de quem seria, então?

A verdade é que durante todo o período em que a esquerda mandou no governo o Brasil continuou sendo um dos países de maior concentração de renda em todo o mundo.

SEM EDUCAÇÃO – Em dezesseis anos de lulismo, foi massacrado sem trégua o principal instrumento de melhoria social que pode existir num país ─ a educação pública. Pelos últimos dados do Banco Mundial, a média da população brasileira só vai atingir o mesmo índice de compreensão da matemática existente nos países desenvolvidos daqui a 75 anos. Essa é a boa notícia; em matéria de leitura, vamos precisar de mais 260 anos para chegar lá. É o resultado direto do abandono da educação dos pobres em benefício da educação dos ricos.

Por conta dos programas de “democratização” da universidade de Lula e Dilma, o Brasil gasta quatro vezes mais por ano com um aluno da universidade pública, ou cerca de 21.000 reais, do que com um garoto que está no ensino básico. Queriam o que, com essa divisão do dinheiro público que se gasta na educação?

Em matéria de ação pró-pobre, houve muita propaganda, muito filminho milionário de João Santana ─ mais um réu confesso de corrupção ─ mostrando a clássica “família negra feliz-com mesa farta-carrinho na porta-tomando avião-etc., etc.”, mas essas fantasias quase só existiam na televisão.

PARA OS NABABOS – Dinheiro, que é bom, foi para o bolso dos nababos, dos Marcelos e Eikes e Geddels. Foi para ditadores da África ─ o filho de um deles, por sinal, é um fugitivo da polícia internacional. Foi para obras em Cuba e na Venezuela. Foi para os “prestadores de serviço”, ONGs amigas e artistas da Lei Rouanet. Foi, num país de 200 milhões de habitantes, para os barões mais bem pagos de um funcionalismo público que já soma quase 12 milhões de pessoas entre União, Estados e Municípios ─ 450 mil só nesse Ministério da Educação que produz a catástrofe descrita acima.

Para a pobrada sobrou o programa oficial de esmolas do Bolsa Família, ideal para perpetuar a miséria, ou pior que isso ─ segundo o Banco Mundial, de novo, 7 milhões de brasileiros caíram abaixo da linha da pobreza apenas de 2014 para 2016. Quem gerou essa desgraça? Não foi o governo da Cochinchina, nem o ministro Paulo Guedes.

A situação fica definitivamente complicada para os pobres quando quem diz que está cuidando deles serve no exército do inimigo ─ aqueles que têm como principal razão de sua existência, talvez a única, defender direitos e princípios que são apenas presentes pagos com o dinheiro de todos.Posted in Tribuna da Internet

Entenda por que Lula tão cedo não sai da prisão, mesmo com a pena sendo reduzida

Posted on abril 24, 2019 by Tribuna da Internet

Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Se a redução da pena de Lula da Silva caíssem para menos de 8 anos de prisão, as coisas melhorariam muito para ele. Como a condenação continua a ser superior a oito anos, e com mais dez meses e vinte dias, nada de novo no front ocidental, o ex-presidente tão cedo não sai da cadeia.

O único benefício à vista é a progressão para regime semiaberto, o que aconteceria em outubro, porque o Juízo de Execuções Penais demora a responder ao pedido da defesa, o Ministério Público Federal terá de ser ouvidos, há prazos a cumprir etc. e tal.

DORME NA CADEIA – Nesse tipo de cumprimento de pena em regime semiaberto, que é o caso de Lula, o condenado tem direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, através do trabalho o detento tem o benefício de diminuir o tempo da condenação: um dia de pena é reduzido a cada três dias trabalhados.

A Lei de Execução Penal prevê também que depois o condenado vá para o regime aberto (tipo liberdade condicional) com as mesmas condições: precisa cumprir mais um sexto da pena e ter bom comportamento.

OUTROS PROCESSOS – O pior é que Lula responde a vários outros processos e já está condenado em um deles, que se refere ao sítio de Atibaia. Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente o juiz Sérgio Moro, sentenciou Lula a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente recorreu (apelação) em 25 de fevereiro.

A segunda instância (no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda não julgou o recurso do ex-presidente no processo do sítio, mas poderá fazê-lo antes de outubro, complicando a situação prisional de Lula, caso a condenação seja confirmada.

Nessa hipótese, haveria o somatório das penas, e o regime semiaberto de Lula iria para o espaço. ele teria de cumprir um sexto das duas penas, acumuladas.

###

P.S. 1 – O PT está espalhando e vários jornais publicaram na noite desta terça-feira que Lula terá direito a prisão domiciliar, porque não haveria lugar na cadeia para ele dormir. Isso é conversa fiada. A responsável pela administração da pena do ex-presidente será a juíza federal Carolina Lebbos, que não é de muita brincadeira, digamos assim.

P.S. 2 – Ao julgar o pedido de progressão da pena para o regime semiaberto, a magistrada obviamente levará em consideração a existência do processo do sítio em segunda instância, se até lá não tiver sido julgado, e dificilmente dará a um réu “reincidente específico” em corrupção e lavagem de dinheiro o direito de prisão domiciliar, embora sonhar ainda não seja proibido. E para Lula, a liberdade é apenas um sonho que tão cedo não conseguirá concretizar. 

P.S. 3 – Em tradução simultânea, Lula continuará dormindo na cadeia por muito tempo ainda. A não ser que siga o exemplo de Paulo Maluf e Jorge Picciani, arranje umas fraldas geriátricas e encaminhe um recurso ao Supremo. Se a petição cair com Dias Toffoli, é prisão domiciliar na certa. (C.N). Posted in C. Newton

Morador sem água em Mariana pode ter indenização de R$ 10 mil, diz MP

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Publicado em 24/04/2019 - 10:02

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende uma indenização de ao menos R$ 10 mil para cada morador que ficou sem acesso à água após a tragédia de Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No episódio, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram de uma barragem da mineradora Samarco em direção ao Rio Doce, afetando o abastecimento em diversas cidades mineiras como Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés e Conselheiro Pena.

De acordo com o MPMG, mais de 50 mil ações individuais que pleiteiam indenização por dano moral pela falta de água chegaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Diante do volume de processos, foi instalado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a pedido da Samarco. Dessa forma, está suspensa por tempo indeterminado a tramitação das ações.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Por meio dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Sua instituição busca dar celeridade à Justiça e evitar sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto.

Estão em discussão cinco questões apresentadas pela Samarco: quem pode pleitear a indenização decorrente da falta de acesso à água, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o receio acerca da qualidade da água gera dano moral indenizável, quais os parâmetros devem ser considerados para a valoração do dano moral e, por fim, qual deve ser o valor ser arbitrado em todas as ações.

A última audiência do julgamento desse IRDR ocorreu na segunda-feira (22). Em sustentação oral, o MPMG defendeu que o direito à indenização não seja restrito ao titular da conta de água e pediu que sejam arbitrados pelo menos R$10 mil por pessoa para a reparação do dano moral sofrido. Cinco desembargadores pediram vista do processo para estudar o caso e uma nova sessão foi marcada para 6 de maio.

"A decisão da Justiça deverá levar em conta que o caso em questão envolve o acesso à água – um direito humano fundamental – e que é considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil e do mundo", avalia o MPMG em nota. O órgão defende que o valor da indenização fixado tenha um papel pedagógico, induzindo a mineradora a mudar a forma de operar. De acordo com o MPMG, o precedente fixado nesse IRDR também deverá influenciar o caso da tragédia de Brumadinho (MG). O rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, que poluiu o Rio Paraopeba, completa três meses amanhã (25).

A decisão que for tomada nesse julgamento irá uniformizar o entendimento apenas para casos que tramitam pelo TJMG, não afetando os pleitos dos moradores da bacia do Rio Doce que vivem no Espírito Santo. A indenização pela falta de água nas cidades capixabas foi discutida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em 2017, também por meio de um IRDR. Foi reconhecido o direito de cada pessoa prejudicada receber R$ 1 mil por danos morais. Na ocasião, a fixação do valor levou em conta que a interrupção do abastecimento de água foi inferior a cinco dias.

Saiba mais

Afetados pela falta de água após tragédia de Mariana receberão indenização

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Disparos de arma de fogo no bairro Vitorino Braga assustaram moradores

Imagem meramente ilustrativa

Rua Benjamin Constant ( Praça Teotônio Vilela) Vitorino Braga 

Neste domingo (21) por volta das 22h15min, disparos de arma de fogo causaram correrias nas imediações da Rua Benjamin Constant, Avenida Garibaldi Campinhos e Praça Teotônio Vilela.

Informações dão conta que um indivíduo teria efetuado mais de cinco disparos na direção de um seu desafeto, contudo nenhum dos projeteis teria atingido a suposta vítima ou algum transeunte. 

No momento dos disparos vários fieis deixavam o interior de uma igreja e se assustaram com o ocorrido, bem como motoristas demonstravam desespero com os barulhos dos tiros e o fluxo de veículos ficou tumultuado por alguns instantes.

Após acionamento algumas viaturas da PM se fizeram presentes no local e informações foram colhidas.

Campanha “Eu cuido de JF” alerta para vandalismos que prejudicam a iluminação pública

JUIZ DE FORA - 22/4/2019 - 13:47

Você sabia que, por conta do vandalismo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) gastou R$ 160 mil devido à roubo de fiação elétrica de praças, pontes e calçadões, desde 2013? Esse valor equivale a revitalização da iluminação pública de todo o bairro Vila Olavo Costa, que aconteceu em 2014, por exemplo. Além do roubo de fiação, existe também outro tipo de vandalismo no que tange à iluminação pública: a depredação das luminárias, cujo reparo custou aos cofres públicos R$ 60 mil. 

O roubo de fiação aconteceu em 26 praças e três pontes. "Na ponte da Rua Benjamin Constant, por exemplo, a fiação foi roubada cinco vezes. Na Praça Teotônio Vilela, no Vitorino Braga, três vezes. É um desperdício de dinheiro público, que poderíamos estar investindo na melhoria da iluminação pública de outros locais que necessitam", ressalta o chefe do setor elétrico e de iluminação da Empav, engenheiro Wilson Ferrareze. 

Como forma de conscientizar a população sobre a manutenção e cuidado com o bem público, a Secretaria de Comunicação Pública (Secom) lançou a Campanha “Eu cuido de JF – Se é público, também é seu”, que visa alertar sobre vários problemas de vandalismo na cidade, onde o dinheiro gasto para reparar o dano, poderia ser investido em melhorias para o dia a dia da população. 

* Informações com a assessoria de comunicação da Empav pelo telefone 2104-8776.

Portal PJF

Inquérito aberto por Toffoli está sendo questionado em sete ações no Supremo

Posted on abril 21, 2019 by Tribuna da Internet

Fachin é o relator das sete ações contra as trapalhadas de Toffoli

Renata Mariz

O Globo

Na esteira do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , no qual o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, tomou a decisão de censurar uma reportagem publicada na revista “Crusoé” e no site “O Antagonista”, há sete ações sobre o processo para serem julgadas pela Corte. Boa parte dos pedidos é pela revogação da censura, o que já foi feito por Moraes. O foco agora se concentra sobre requerimento para que o inquérito seja arquivado, conforme determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A primeira ação que chegou ao STF sobre o caso foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, ou seja, sem requerimento de nenhum órgão ou autoridade, para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes.

CENSURA – Foi nessa mesma investigação que Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que citava o apelido de Toffoli na Odebrecht: “Amigo do amigo de meu pai”. A Rede disse também que a decisão de Moraes de censurar a revista “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou com um mandado de segurança e com um habeas corpus coletivo. A entidade pede a suspensão do inquérito aberto no Supremo. Também requer um salvo-conduto para que procuradores, bem como outras pessoas, não sejam obrigadas a depor na investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN RELATOR – Há também um cidadão comum que pediu ao Supremo que impeça censura ou busca a qualquer pessoa que venha se tornar alvo do inquérito. Em outras três ações, protocoladas pelos veículos atingidos, por um cidadão e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pede-se a revogação da censura imposta à matéria.

Todas as ações sobre o caso são relatadas pelo ministro Edson Fachin. Isso porque ele foi sorteado no primeiro pedido relacionado ao inquérito, o da Rede Sustentabilidade. Fachin já pediu informações a Moraes e à Advocacia-Geral da União sobre o caso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, mas não foi atendida por Moraes.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Toffoli e Moraes, que criaram o problema, o ideal seria que o relator arquivasse logo o inquérito. Se ele convocar julgamento em plenário, o vexame será ainda maior, porque os dois serão esculhambados em público, com transmissão nacional pela TV, ao vivo e a cores. Será um espetáculo imperdível, com certeza. Vai fazer mais sucesso do que “O maior espetáculo da Terra”, do Cecil B. DeMille. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

20/04 - Barão do Rio Branco - História do Acre

20/04/2019

Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, (Rio de Janeiro, 20 de abril de 1845 — Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1912) foi um advogado, diplomata, geografo e historiador brasileiro.

Em 1862, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, porém transferiu-se no último ano para a Faculdade de Direito do Recife onde recebeu o grau de bacharel. Filho de José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, Rio Branco é o patrono da diplomacia brasileira e uma das figuras mais importantes da história do Brasil.

Iniciou-se nas letras em 1863, nas páginas da revista Popular, com uma biografia de Luís Barroso Pereira, comandante da fragata Imperatriz. Posteriormente, em 1866, na revista l'Illustration, desenhou e escreveu sobre a guerra do Paraguai, defendendo o ponto de vista do Brasil.

Em 1868, substituiu por três meses Joaquim Manuel de Macedo como professor na cadeira de corografia e história do Brasil, no Colégio Pedro II.

A diplomacia

Armas do barão do Rio Branco, similares às de seu pai.

Iniciou-se na carreira política como promotor e deputado, ainda no Império. Em 1871 foi redator no periódico A Nação, tendo colaborado, a partir de 1891, no Jornal do Brasil.

Cônsul-geral em Liverpool a partir de 1876, foi ministro acreditado na Alemanha em 1900, assumindo o Ministério das Relações Exteriores, de 3 de dezembro de 1902 até sua morte, em 1912. Ocupou o cargo ao longo do mandato de quatro presidentes da república - governos de Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca -– configurando-se uma unanimidade nacional em sua época.

Recebeu o título de barão do Rio Branco às vésperas do fim do período imperial, mas continuou a utilizar o título "Rio Branco" em sua assinatura mesmo após a proclamação da república, em 1889. Isso se deu por ser um monarquista convicto e para homenagear seu falecido pai, o senador e diplomata José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.

Questões internacionais

O território brasileiro no início da República.

Sua maior contribuição ao país foi a consolidação das fronteiras brasileiras, em especial por meio de processos de arbitramento ou de negociações bilaterais, dos quais se destacam três questões de fronteiras:

Amapá
Ver artigo principal: História do Amapá, República de Cunani

Obteve uma vitória sobre a França sobre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, causa ganha pelo Brasil em 1900 em uma arbitragem do governo suíço. A fronteira foi definida no rio Oiapoque.

Palmas
Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 1895, havia já conseguido assegurar para o Brasil boa parte do território dos estados de Santa Catarina e Paraná, em litígio contra a Argentina no que ficou conhecido como a questão de Palmas. Essa primeira arbitragem foi decidida pelo presidente norte-americano Grover Cleveland, e teve como opositor pelo lado da Argentina Estanislau Zeballos, que mais tarde se tornou ministro do exterior argentino e durante muito tempo acusou Rio Branco de perseguir uma política imperialista.

Acre
Ver artigo principal: História do Acre

Atual território do Brasil.

Foi o prestígio obtido nesses dois casos que fez com que Rodrigues Alves escolhesse Paranhos para o posto máximo da diplomacia em 1902, quando o Brasil estava justamente envolvido em uma questão de fronteiras, desta vez com a Bolívia.

Esta tentava arrendar uma parte do seu território a um consórcio empresarial anglo - americano. A terra não era reclamada pelo Brasil, mas era ocupada quase que integralmente por colonos brasileiros, que liderados por Plácido de Castro resistiam às tentativas bolivianas de expulsá-los, episódio que ficou conhecido como "Revolução Acreana".

Em 1903, assinou com a Bolívia o tratado de Petrópolis, pondo fim ao conflito dos dois países em relação ao território do Acre, que passou a pertencer ao Brasil mediante compensação econômica e pequenas concessões territoriais. Esta é a mais conhecida obra diplomática de Rio Branco, cujo nome foi dado à capital daquele território (hoje estado).

Outros sucessos e reconhecimento

Barão do Rio Branco.

Negociou com o Uruguai o condomínio sobre o Rio Jaguarão e a Lagoa Mirim, essencialmente uma concessão voluntária do Brasil a um vizinho que necessitava daqueles canais. Por essa razão, foi homenageado pelo governo do Uruguai, sendo conferido seu nome à antiga Pueblo Artigas, hoje cidade de Rio Branco, no departamento de Cerro Largo, vizinha da brasileira Jaguarão.

O município de Paranhos - MS, localizado na fronteira com o Paraguai foi batizado em sua homenagem.

Em 1909, seu nome foi sugerido para a sucessão presidencial do ano seguinte. Rio Branco preferiu declinar de qualquer candidatura que não fosse de unanimidade nacional.

Foi presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1907 - 1912) e escreveu dois livros.

Seu filho, Paulo do Rio Branco, foi um proeminente jogador de rugby do Brasil na França.

Últimos dias
Sofrendo de problemas renais, pediu demissão de seu cargo, o que foi negado pelo presidente Hermes da Fonseca.

Em seus últimos instantes de vida, lamentou o bombardeio da capital baiana, Salvador, motivado por uma crise política e ocorrido em 10 de janeiro de 1912.

Sua morte, durante o carnaval de 1912, alterou o calendário da festa popular naquele ano, dado o luto oficial e as intensas homenagens que lhe renderam na cidade do Rio de Janeiro.

Bandeira do Brasil idealizada por Paranhos Júnior.

Seu corpo foi sepultado no jazigo de seu pai, no Cemitério do Caju.

Representações na cultura

Monumento em Porto Alegre ao barão.

O barão do Rio Branco já foi retratado como personagem no cinema, interpretado por J. Silveira no filme "A Vida do Barão do Rio Branco" (1912). Também teve sua efígie impressa nas notas de 5 mil réis de 1913 e 1924, Cr$ 5 (cinco cruzeiros) de 1950, nas de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) de 1978 - por este fato, a gíria popular brasileira incorporou o termo "barão" como sinônimo de "mil" - e cunhado no verso das moedas de 50 centavos em circulação atualmente no Brasil. Até mesmo a quantia de mil reais é designada como "um barão".
Academia Brasileira de Letras e Homenagens

Foi o segundo ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras. Foi eleito em 1 de outubro de 1898, na sucessão de João Manuel Pereira da Silva.

Atualmente, também há referência a seu famoso título de nobreza no nome do notório Instituto Rio Branco (instituição de ensino superior subordinada ao MRE que forma diplomatas de carreira). Fundado em 1945 como parte da comemoração do centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, o IRBr localiza-se em Brasília atrás do Palácio do Itamaraty.

Seu título é também atribuído ao nome do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, localizado na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina, à cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre à Avenida Rio Branco, uma das principais vias urbanas do centro da cidade do Rio de Janeiro, capital, e a Rua Barão do Rio Branco em Curitiba, no Paraná.

Wikipédia

/div>

Homem é preso após agredir e estuprar outro homem em João Pinheiro

Por FRANCO MALHEIRO

18/04/19 - 15h48

Vista aérea da cidade de João Pinheiro - MG

Foto: Reprodução/ YouTube

A Polícia Militar (PM) prendeu, na madrugada desta quinta-feira (18), um homem de 30 anos suspeito de abusar sexualmente de outro homem. O caso aconteceu em Canabrava, distrito de João Pinheiro, no Noroeste do estado.

De acordo com o a PM, os militares foram acionados depois que a vítima, de 40 anos, foi encontrada desacordada, sem roupa e com sintomas de embriaguez alcoólica. Ele foi levado para o Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares.

Conforme informações da PM, a vítima foi encontrada com muitos ferimentos. No local, haviam sinais de luta corporal. Os militares informaram que o autor deu um golpe com uma barra de ferro e arrastou a vítima cerca de cinco metros e a abandonou. 

Ainda segundo os policiais, outras testemunhas reconheceram o suspeito e relataram que também foram vítimas dele no mesmo local. 

O suspeito informou aos militares que ele já tinha mantido relação sexual com a vítima em outras ocasiões e também com uma das testemunhas, um homem de 51 anos. De acordo com ele, não foi um caso de estupro e sim sexo com consentimento. 

A Delegacia de Plantão da Polícia Civil informou que o suspeito ainda seria ouvido. A reportagem também ligou o hospital para saber o estado de saúde da vítima, porém não houve resposta. A barra de ferro não foi encontrada.

Jornal OTempo

Bolsonaro: invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo. Presidente defendeu que proprietários possam reagir a invasões

Publicado em 18/04/2019 - 21:57

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. 

"No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. 

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. 

"Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade. 

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

"O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição", disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa. 

Leste Europeu

O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini. 

"Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais", disse o presidente. 

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre. 

Saiba mais

Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro

Seguro-defeso tem fraude em 65% dos benefícios, diz Bolsonaro

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil