Entenda por que Lula tão cedo não sai da prisão, mesmo com a pena sendo reduzida

Posted on abril 24, 2019 by Tribuna da Internet

Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)

Carlos Newton

Se a redução da pena de Lula da Silva caíssem para menos de 8 anos de prisão, as coisas melhorariam muito para ele. Como a condenação continua a ser superior a oito anos, e com mais dez meses e vinte dias, nada de novo no front ocidental, o ex-presidente tão cedo não sai da cadeia.

O único benefício à vista é a progressão para regime semiaberto, o que aconteceria em outubro, porque o Juízo de Execuções Penais demora a responder ao pedido da defesa, o Ministério Público Federal terá de ser ouvidos, há prazos a cumprir etc. e tal.

DORME NA CADEIA – Nesse tipo de cumprimento de pena em regime semiaberto, que é o caso de Lula, o condenado tem direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, através do trabalho o detento tem o benefício de diminuir o tempo da condenação: um dia de pena é reduzido a cada três dias trabalhados.

A Lei de Execução Penal prevê também que depois o condenado vá para o regime aberto (tipo liberdade condicional) com as mesmas condições: precisa cumprir mais um sexto da pena e ter bom comportamento.

OUTROS PROCESSOS – O pior é que Lula responde a vários outros processos e já está condenado em um deles, que se refere ao sítio de Atibaia. Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu interinamente o juiz Sérgio Moro, sentenciou Lula a 12 anos e 11 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente recorreu (apelação) em 25 de fevereiro.

A segunda instância (no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda não julgou o recurso do ex-presidente no processo do sítio, mas poderá fazê-lo antes de outubro, complicando a situação prisional de Lula, caso a condenação seja confirmada.

Nessa hipótese, haveria o somatório das penas, e o regime semiaberto de Lula iria para o espaço. ele teria de cumprir um sexto das duas penas, acumuladas.

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P.S. 1 – O PT está espalhando e vários jornais publicaram na noite desta terça-feira que Lula terá direito a prisão domiciliar, porque não haveria lugar na cadeia para ele dormir. Isso é conversa fiada. A responsável pela administração da pena do ex-presidente será a juíza federal Carolina Lebbos, que não é de muita brincadeira, digamos assim.

P.S. 2 – Ao julgar o pedido de progressão da pena para o regime semiaberto, a magistrada obviamente levará em consideração a existência do processo do sítio em segunda instância, se até lá não tiver sido julgado, e dificilmente dará a um réu “reincidente específico” em corrupção e lavagem de dinheiro o direito de prisão domiciliar, embora sonhar ainda não seja proibido. E para Lula, a liberdade é apenas um sonho que tão cedo não conseguirá concretizar. 

P.S. 3 – Em tradução simultânea, Lula continuará dormindo na cadeia por muito tempo ainda. A não ser que siga o exemplo de Paulo Maluf e Jorge Picciani, arranje umas fraldas geriátricas e encaminhe um recurso ao Supremo. Se a petição cair com Dias Toffoli, é prisão domiciliar na certa. (C.N). Posted in C. Newton

Morador sem água em Mariana pode ter indenização de R$ 10 mil, diz MP

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Publicado em 24/04/2019 - 10:02

Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende uma indenização de ao menos R$ 10 mil para cada morador que ficou sem acesso à água após a tragédia de Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015. No episódio, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram de uma barragem da mineradora Samarco em direção ao Rio Doce, afetando o abastecimento em diversas cidades mineiras como Governador Valadares, Galiléia, Açucena, Resplendor, Aimorés e Conselheiro Pena.

De acordo com o MPMG, mais de 50 mil ações individuais que pleiteiam indenização por dano moral pela falta de água chegaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Diante do volume de processos, foi instalado um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), a pedido da Samarco. Dessa forma, está suspensa por tempo indeterminado a tramitação das ações.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Por meio dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Sua instituição busca dar celeridade à Justiça e evitar sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto.

Estão em discussão cinco questões apresentadas pela Samarco: quem pode pleitear a indenização decorrente da falta de acesso à água, qual é o meio idôneo para a prova desse direito, se o receio acerca da qualidade da água gera dano moral indenizável, quais os parâmetros devem ser considerados para a valoração do dano moral e, por fim, qual deve ser o valor ser arbitrado em todas as ações.

A última audiência do julgamento desse IRDR ocorreu na segunda-feira (22). Em sustentação oral, o MPMG defendeu que o direito à indenização não seja restrito ao titular da conta de água e pediu que sejam arbitrados pelo menos R$10 mil por pessoa para a reparação do dano moral sofrido. Cinco desembargadores pediram vista do processo para estudar o caso e uma nova sessão foi marcada para 6 de maio.

"A decisão da Justiça deverá levar em conta que o caso em questão envolve o acesso à água – um direito humano fundamental – e que é considerado um dos maiores desastres socioambientais do Brasil e do mundo", avalia o MPMG em nota. O órgão defende que o valor da indenização fixado tenha um papel pedagógico, induzindo a mineradora a mudar a forma de operar. De acordo com o MPMG, o precedente fixado nesse IRDR também deverá influenciar o caso da tragédia de Brumadinho (MG). O rompimento da barragem da Vale na Mina do Feijão, que poluiu o Rio Paraopeba, completa três meses amanhã (25).

A decisão que for tomada nesse julgamento irá uniformizar o entendimento apenas para casos que tramitam pelo TJMG, não afetando os pleitos dos moradores da bacia do Rio Doce que vivem no Espírito Santo. A indenização pela falta de água nas cidades capixabas foi discutida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em 2017, também por meio de um IRDR. Foi reconhecido o direito de cada pessoa prejudicada receber R$ 1 mil por danos morais. Na ocasião, a fixação do valor levou em conta que a interrupção do abastecimento de água foi inferior a cinco dias.

Saiba mais

Afetados pela falta de água após tragédia de Mariana receberão indenização

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Disparos de arma de fogo no bairro Vitorino Braga assustaram moradores

Imagem meramente ilustrativa

Rua Benjamin Constant ( Praça Teotônio Vilela) Vitorino Braga 

Neste domingo (21) por volta das 22h15min, disparos de arma de fogo causaram correrias nas imediações da Rua Benjamin Constant, Avenida Garibaldi Campinhos e Praça Teotônio Vilela.

Informações dão conta que um indivíduo teria efetuado mais de cinco disparos na direção de um seu desafeto, contudo nenhum dos projeteis teria atingido a suposta vítima ou algum transeunte. 

No momento dos disparos vários fieis deixavam o interior de uma igreja e se assustaram com o ocorrido, bem como motoristas demonstravam desespero com os barulhos dos tiros e o fluxo de veículos ficou tumultuado por alguns instantes.

Após acionamento algumas viaturas da PM se fizeram presentes no local e informações foram colhidas.

Campanha “Eu cuido de JF” alerta para vandalismos que prejudicam a iluminação pública

JUIZ DE FORA - 22/4/2019 - 13:47

Você sabia que, por conta do vandalismo, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) gastou R$ 160 mil devido à roubo de fiação elétrica de praças, pontes e calçadões, desde 2013? Esse valor equivale a revitalização da iluminação pública de todo o bairro Vila Olavo Costa, que aconteceu em 2014, por exemplo. Além do roubo de fiação, existe também outro tipo de vandalismo no que tange à iluminação pública: a depredação das luminárias, cujo reparo custou aos cofres públicos R$ 60 mil. 

O roubo de fiação aconteceu em 26 praças e três pontes. "Na ponte da Rua Benjamin Constant, por exemplo, a fiação foi roubada cinco vezes. Na Praça Teotônio Vilela, no Vitorino Braga, três vezes. É um desperdício de dinheiro público, que poderíamos estar investindo na melhoria da iluminação pública de outros locais que necessitam", ressalta o chefe do setor elétrico e de iluminação da Empav, engenheiro Wilson Ferrareze. 

Como forma de conscientizar a população sobre a manutenção e cuidado com o bem público, a Secretaria de Comunicação Pública (Secom) lançou a Campanha “Eu cuido de JF – Se é público, também é seu”, que visa alertar sobre vários problemas de vandalismo na cidade, onde o dinheiro gasto para reparar o dano, poderia ser investido em melhorias para o dia a dia da população. 

* Informações com a assessoria de comunicação da Empav pelo telefone 2104-8776.

Portal PJF

Inquérito aberto por Toffoli está sendo questionado em sete ações no Supremo

Posted on abril 21, 2019 by Tribuna da Internet

Fachin é o relator das sete ações contra as trapalhadas de Toffoli

Renata Mariz

O Globo

Na esteira do inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , no qual o ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, tomou a decisão de censurar uma reportagem publicada na revista “Crusoé” e no site “O Antagonista”, há sete ações sobre o processo para serem julgadas pela Corte. Boa parte dos pedidos é pela revogação da censura, o que já foi feito por Moraes. O foco agora se concentra sobre requerimento para que o inquérito seja arquivado, conforme determinação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A primeira ação que chegou ao STF sobre o caso foi protocolada pela Rede Sustentabilidade. O partido pediu a suspensão do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, ou seja, sem requerimento de nenhum órgão ou autoridade, para apurar ofensas à Corte e a seus integrantes.

CENSURA – Foi nessa mesma investigação que Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que citava o apelido de Toffoli na Odebrecht: “Amigo do amigo de meu pai”. A Rede disse também que a decisão de Moraes de censurar a revista “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ingressou com um mandado de segurança e com um habeas corpus coletivo. A entidade pede a suspensão do inquérito aberto no Supremo. Também requer um salvo-conduto para que procuradores, bem como outras pessoas, não sejam obrigadas a depor na investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

FACHIN RELATOR – Há também um cidadão comum que pediu ao Supremo que impeça censura ou busca a qualquer pessoa que venha se tornar alvo do inquérito. Em outras três ações, protocoladas pelos veículos atingidos, por um cidadão e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), pede-se a revogação da censura imposta à matéria.

Todas as ações sobre o caso são relatadas pelo ministro Edson Fachin. Isso porque ele foi sorteado no primeiro pedido relacionado ao inquérito, o da Rede Sustentabilidade. Fachin já pediu informações a Moraes e à Advocacia-Geral da União sobre o caso. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, mas não foi atendida por Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Toffoli e Moraes, que criaram o problema, o ideal seria que o relator arquivasse logo o inquérito. Se ele convocar julgamento em plenário, o vexame será ainda maior, porque os dois serão esculhambados em público, com transmissão nacional pela TV, ao vivo e a cores. Será um espetáculo imperdível, com certeza. Vai fazer mais sucesso do que “O maior espetáculo da Terra”, do Cecil B. DeMille. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

20/04 - Barão do Rio Branco - História do Acre

20/04/2019

Barão do Rio Branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, (Rio de Janeiro, 20 de abril de 1845 — Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1912) foi um advogado, diplomata, geografo e historiador brasileiro.

Em 1862, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, porém transferiu-se no último ano para a Faculdade de Direito do Recife onde recebeu o grau de bacharel. Filho de José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, Rio Branco é o patrono da diplomacia brasileira e uma das figuras mais importantes da história do Brasil.

Iniciou-se nas letras em 1863, nas páginas da revista Popular, com uma biografia de Luís Barroso Pereira, comandante da fragata Imperatriz. Posteriormente, em 1866, na revista l'Illustration, desenhou e escreveu sobre a guerra do Paraguai, defendendo o ponto de vista do Brasil.

Em 1868, substituiu por três meses Joaquim Manuel de Macedo como professor na cadeira de corografia e história do Brasil, no Colégio Pedro II.

A diplomacia

Armas do barão do Rio Branco, similares às de seu pai.

Iniciou-se na carreira política como promotor e deputado, ainda no Império. Em 1871 foi redator no periódico A Nação, tendo colaborado, a partir de 1891, no Jornal do Brasil.

Cônsul-geral em Liverpool a partir de 1876, foi ministro acreditado na Alemanha em 1900, assumindo o Ministério das Relações Exteriores, de 3 de dezembro de 1902 até sua morte, em 1912. Ocupou o cargo ao longo do mandato de quatro presidentes da república - governos de Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca -– configurando-se uma unanimidade nacional em sua época.

Recebeu o título de barão do Rio Branco às vésperas do fim do período imperial, mas continuou a utilizar o título "Rio Branco" em sua assinatura mesmo após a proclamação da república, em 1889. Isso se deu por ser um monarquista convicto e para homenagear seu falecido pai, o senador e diplomata José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco.

Questões internacionais

O território brasileiro no início da República.

Sua maior contribuição ao país foi a consolidação das fronteiras brasileiras, em especial por meio de processos de arbitramento ou de negociações bilaterais, dos quais se destacam três questões de fronteiras:

Amapá
Ver artigo principal: História do Amapá, República de Cunani

Obteve uma vitória sobre a França sobre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, causa ganha pelo Brasil em 1900 em uma arbitragem do governo suíço. A fronteira foi definida no rio Oiapoque.

Palmas
Ver artigo principal: Questão de Palmas

Em 1895, havia já conseguido assegurar para o Brasil boa parte do território dos estados de Santa Catarina e Paraná, em litígio contra a Argentina no que ficou conhecido como a questão de Palmas. Essa primeira arbitragem foi decidida pelo presidente norte-americano Grover Cleveland, e teve como opositor pelo lado da Argentina Estanislau Zeballos, que mais tarde se tornou ministro do exterior argentino e durante muito tempo acusou Rio Branco de perseguir uma política imperialista.

Acre
Ver artigo principal: História do Acre

Atual território do Brasil.

Foi o prestígio obtido nesses dois casos que fez com que Rodrigues Alves escolhesse Paranhos para o posto máximo da diplomacia em 1902, quando o Brasil estava justamente envolvido em uma questão de fronteiras, desta vez com a Bolívia.

Esta tentava arrendar uma parte do seu território a um consórcio empresarial anglo - americano. A terra não era reclamada pelo Brasil, mas era ocupada quase que integralmente por colonos brasileiros, que liderados por Plácido de Castro resistiam às tentativas bolivianas de expulsá-los, episódio que ficou conhecido como "Revolução Acreana".

Em 1903, assinou com a Bolívia o tratado de Petrópolis, pondo fim ao conflito dos dois países em relação ao território do Acre, que passou a pertencer ao Brasil mediante compensação econômica e pequenas concessões territoriais. Esta é a mais conhecida obra diplomática de Rio Branco, cujo nome foi dado à capital daquele território (hoje estado).

Outros sucessos e reconhecimento

Barão do Rio Branco.

Negociou com o Uruguai o condomínio sobre o Rio Jaguarão e a Lagoa Mirim, essencialmente uma concessão voluntária do Brasil a um vizinho que necessitava daqueles canais. Por essa razão, foi homenageado pelo governo do Uruguai, sendo conferido seu nome à antiga Pueblo Artigas, hoje cidade de Rio Branco, no departamento de Cerro Largo, vizinha da brasileira Jaguarão.

O município de Paranhos - MS, localizado na fronteira com o Paraguai foi batizado em sua homenagem.

Em 1909, seu nome foi sugerido para a sucessão presidencial do ano seguinte. Rio Branco preferiu declinar de qualquer candidatura que não fosse de unanimidade nacional.

Foi presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1907 - 1912) e escreveu dois livros.

Seu filho, Paulo do Rio Branco, foi um proeminente jogador de rugby do Brasil na França.

Últimos dias
Sofrendo de problemas renais, pediu demissão de seu cargo, o que foi negado pelo presidente Hermes da Fonseca.

Em seus últimos instantes de vida, lamentou o bombardeio da capital baiana, Salvador, motivado por uma crise política e ocorrido em 10 de janeiro de 1912.

Sua morte, durante o carnaval de 1912, alterou o calendário da festa popular naquele ano, dado o luto oficial e as intensas homenagens que lhe renderam na cidade do Rio de Janeiro.

Bandeira do Brasil idealizada por Paranhos Júnior.

Seu corpo foi sepultado no jazigo de seu pai, no Cemitério do Caju.

Representações na cultura

Monumento em Porto Alegre ao barão.

O barão do Rio Branco já foi retratado como personagem no cinema, interpretado por J. Silveira no filme "A Vida do Barão do Rio Branco" (1912). Também teve sua efígie impressa nas notas de 5 mil réis de 1913 e 1924, Cr$ 5 (cinco cruzeiros) de 1950, nas de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) de 1978 - por este fato, a gíria popular brasileira incorporou o termo "barão" como sinônimo de "mil" - e cunhado no verso das moedas de 50 centavos em circulação atualmente no Brasil. Até mesmo a quantia de mil reais é designada como "um barão".
Academia Brasileira de Letras e Homenagens

Foi o segundo ocupante da cadeira 34 da Academia Brasileira de Letras. Foi eleito em 1 de outubro de 1898, na sucessão de João Manuel Pereira da Silva.

Atualmente, também há referência a seu famoso título de nobreza no nome do notório Instituto Rio Branco (instituição de ensino superior subordinada ao MRE que forma diplomatas de carreira). Fundado em 1945 como parte da comemoração do centenário de nascimento do Barão do Rio Branco, o IRBr localiza-se em Brasília atrás do Palácio do Itamaraty.

Seu título é também atribuído ao nome do Colégio Estadual Barão do Rio Branco, localizado na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina, à cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre à Avenida Rio Branco, uma das principais vias urbanas do centro da cidade do Rio de Janeiro, capital, e a Rua Barão do Rio Branco em Curitiba, no Paraná.

Wikipédia

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Homem é preso após agredir e estuprar outro homem em João Pinheiro

Por FRANCO MALHEIRO

18/04/19 - 15h48

Vista aérea da cidade de João Pinheiro - MG

Foto: Reprodução/ YouTube

A Polícia Militar (PM) prendeu, na madrugada desta quinta-feira (18), um homem de 30 anos suspeito de abusar sexualmente de outro homem. O caso aconteceu em Canabrava, distrito de João Pinheiro, no Noroeste do estado.

De acordo com o a PM, os militares foram acionados depois que a vítima, de 40 anos, foi encontrada desacordada, sem roupa e com sintomas de embriaguez alcoólica. Ele foi levado para o Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares.

Conforme informações da PM, a vítima foi encontrada com muitos ferimentos. No local, haviam sinais de luta corporal. Os militares informaram que o autor deu um golpe com uma barra de ferro e arrastou a vítima cerca de cinco metros e a abandonou. 

Ainda segundo os policiais, outras testemunhas reconheceram o suspeito e relataram que também foram vítimas dele no mesmo local. 

O suspeito informou aos militares que ele já tinha mantido relação sexual com a vítima em outras ocasiões e também com uma das testemunhas, um homem de 51 anos. De acordo com ele, não foi um caso de estupro e sim sexo com consentimento. 

A Delegacia de Plantão da Polícia Civil informou que o suspeito ainda seria ouvido. A reportagem também ligou o hospital para saber o estado de saúde da vítima, porém não houve resposta. A barra de ferro não foi encontrada.

Jornal OTempo

Bolsonaro: invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo. Presidente defendeu que proprietários possam reagir a invasões

Publicado em 18/04/2019 - 21:57

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. 

"No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. 

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. 

"Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade. 

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

"O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição", disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa. 

Leste Europeu

O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini. 

"Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais", disse o presidente. 

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre. 

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Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Começa hoje recadastramento de clientes de celulares pré-pagos

Publicado em 18/04/2019 - 16:13

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa hoje (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento.

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.

"A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado", informou o sindicato.

Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos".

A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados: Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS. Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

PJF retira 18 caminhões de entulho de praça utilizada como bota-fora irregular

JUIZ DE FORA - 17/4/2019 - 14:48

Foto Divulgação

Dezoito caminhões de lixo e entulho foram retirados da praça do Bairro Vitorino Braga. A ação, desencadeada pela Sala de Operações da Dengue, foi realizada na última segunda, 15, e terça-feira, 16, e envolveu cerca de 70 servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). A equipe também realizou a capina total de toda a área e a limpeza do córrego do bairro.

O descarte de lixo na praça é recorrente. A população tem utilizado incorretamente o local como bota-fora irregular. A Secretaria de Saúde alerta que práticas de descarte irregular de entulho, como acontece nesta região, colocam em risco a saúde da população, já que o acúmulo de lixo atrai pragas urbanas, tais como, ratos, escorpiões e favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Força-tarefa em Santo Antônio será na próxima terça-feira

Por causa da chuva, a força-tarefa que estava programada para a última segunda-feira, 15, nos bairros Santo Antônio e Alto Santo Antônio, foi transferida para a próxima terça-feira, 23, entre 7 e 11 horas e das 13 às 17 horas. Setenta agentes vão vistoriar 59 quarteirões nesta região. As outras ações programadas para os dias 16 e 17 aconteceram normalmente. Na segunda-feira, 22, entre 7 e 11 horas e das 13 às 17 horas, a força-tarefa estará em 51 quarteirões localizados em São Mateus, parte de Bom Bosco e Paineiras, caso não ocorram chuvas intensas.

Aplicação de larvicida continua no Centro

A aplicação de larvicida contra os criadouros do Aedes aegypti nas marquises do Centro continua na região central. Nesta quinta-feira, 18, a aplicação acontece na Avenida Itamar Franco, entre as avenidas Getúlio Vargas e Rio Branco. Na sexta-feira, 19, será a vez da Avenida Rio Branco, da Itamar Franco até o Mergulhão.

Nesta quarta-feira, 17, o trabalho foi realizado na parte baixa da Rua Espírito Santo e na Avenida Presidente Itamar Franco, entre 5 e 7 horas. Várias ruas do Centro já receberem aplicações de larvicida como Fonseca Hermes, Mister Moore, Marechal Deodoro, Santa Rita, São João e Halfeld e Avenida Getúlio Vargas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelo telefone 3690-7123/7389.

Portal PJF