Bolsonaro: invasão de terra tem que ser tipificada como terrorismo. Presidente defendeu que proprietários possam reagir a invasões

Publicado em 18/04/2019 - 21:57

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique a invasão de terras como crime de terrorismo. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook na noite desta quinta-feira (18). Segundo ele, houve apenas um registro de "invasão" de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. 

"No que depender de mim, será tipificado como terrorismo", afirmou. Ele disse que conversará com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo. 

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados. Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália. 

"Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada", disse. Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade. 

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou sua propriedade.

"O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição", disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa. 

Leste Europeu

O presidente também disse que deve viajar ao Leste Europeu no segundo semestre. Ele agradeceu ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, pelos contatos internacionais que ele tem feito. Eduardo cumpre agenda internacional na Europa, onde se reuniu com o primeiro-ministro da Hungria, o conservador Viktor Orbán. Depois, o deputado segue para a Itália, onde terá um encontro o com vice-premier Matteo Salvini. 

"Eu pretendo viajar para aquela região, no segundo semestre, Hungria, Polônia, para a gente aprofundar nossos laços de amizade bem como, obviamente, comerciais", disse o presidente. 

Desde que assumiu o cargo, Bolsonaro fez quatro viagens internacionais. A primeira foi a participação no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Depois, o presidente foi aos Estados Unidos, Chile e Israel. Bolsonaro deve viajar ao exterior em junho para a reunião do G20, grupo dos 20 países mais ricos do mundo, que ocorre no Japão. Ele também anunciou que irá a China, maior parceiro comercial do Brasil, no segundo semestre. 

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Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Começa hoje recadastramento de clientes de celulares pré-pagos

Publicado em 18/04/2019 - 16:13

Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa hoje (18) o recadastramento dos dados de clientes de celulares pré-pagos. A medida atende Lei 10703/2003, que trata do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal. Eles terão que cadastrar junto as operadoras o número do RG e do CPF. Os consumidores com DDD 62, na região de Goiás, serão os primeiros a passar pelo recadastramento.

O procedimento será aplicado aos usuários com pendências cadastrais. Os clientes receberão uma mensagem de texto (SMS), informando sobre a necessidade de atualizar os dados. Os clientes que receberem o informe terão 30 dias, a partir de 24 de abril, para realizar o recadastramento.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), para atualizar seus dados, o consumidor que receber o SMS de aviso deverá entrar em contato com a central de atendimento de sua operadora e informar nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo, com CEP.

"A atualização é obrigatória para todos os consumidores que têm pendências cadastrais e quem não fizer o recadastramento terá a sua linha bloqueada enquanto o cadastro não for atualizado", informou o sindicato.

Segundo a Sinditelebrasil, o objetivo do recadastramento é dar mais segurança e transparência para os usuários e a sociedade. "A atualização cadastral dos clientes que utilizam o serviço pré-pago é a primeira etapa do projeto. Numa segunda etapa, que se inicia em março de 2020, as empresas passarão a adotar um novo modelo de cadastro para novas ativações de celulares pré-pagos".

A partir de 26 de junho, o projeto será estendido para dez Estados: Goiás, Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Tocantins e de Santa Catarina. Em 17 de julho, o recadastramento chega para os demais estados brasileiros, com o envio do SMS. Para mais informações, os clientes podem consultar sua operadora ou o site http://www.sinditelebrasil.org.br/cadastroprepago.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

PJF retira 18 caminhões de entulho de praça utilizada como bota-fora irregular

JUIZ DE FORA - 17/4/2019 - 14:48

Foto Divulgação

Dezoito caminhões de lixo e entulho foram retirados da praça do Bairro Vitorino Braga. A ação, desencadeada pela Sala de Operações da Dengue, foi realizada na última segunda, 15, e terça-feira, 16, e envolveu cerca de 70 servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). A equipe também realizou a capina total de toda a área e a limpeza do córrego do bairro.

O descarte de lixo na praça é recorrente. A população tem utilizado incorretamente o local como bota-fora irregular. A Secretaria de Saúde alerta que práticas de descarte irregular de entulho, como acontece nesta região, colocam em risco a saúde da população, já que o acúmulo de lixo atrai pragas urbanas, tais como, ratos, escorpiões e favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

Força-tarefa em Santo Antônio será na próxima terça-feira

Por causa da chuva, a força-tarefa que estava programada para a última segunda-feira, 15, nos bairros Santo Antônio e Alto Santo Antônio, foi transferida para a próxima terça-feira, 23, entre 7 e 11 horas e das 13 às 17 horas. Setenta agentes vão vistoriar 59 quarteirões nesta região. As outras ações programadas para os dias 16 e 17 aconteceram normalmente. Na segunda-feira, 22, entre 7 e 11 horas e das 13 às 17 horas, a força-tarefa estará em 51 quarteirões localizados em São Mateus, parte de Bom Bosco e Paineiras, caso não ocorram chuvas intensas.

Aplicação de larvicida continua no Centro

A aplicação de larvicida contra os criadouros do Aedes aegypti nas marquises do Centro continua na região central. Nesta quinta-feira, 18, a aplicação acontece na Avenida Itamar Franco, entre as avenidas Getúlio Vargas e Rio Branco. Na sexta-feira, 19, será a vez da Avenida Rio Branco, da Itamar Franco até o Mergulhão.

Nesta quarta-feira, 17, o trabalho foi realizado na parte baixa da Rua Espírito Santo e na Avenida Presidente Itamar Franco, entre 5 e 7 horas. Várias ruas do Centro já receberem aplicações de larvicida como Fonseca Hermes, Mister Moore, Marechal Deodoro, Santa Rita, São João e Halfeld e Avenida Getúlio Vargas.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelo telefone 3690-7123/7389.

Portal PJF

PJF inicia campanha contra o vandalismo e pelo bom uso dos espaços públicos

JUIZ DE FORA - 17/4/2019 - 16:15

No momento em que a Secretaria de Comunicação Pública (Secom) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lança a Campanha “Eu cuido de JF – Se é público, também é seu”, Juiz de Fora amanheceu esta quarta-feira, 17, com 35 lixeiras, que foram instaladas pelo Demlurb, na última semana, em diversos pontos de ônibus da Avenida Rio Branco, vandalizadas. O prejuízo ainda foi duplo, porque além de retirarem os adesivos das caixas coletoras, os autores, ainda não identificados, colaram o material nos vidros dos pontos de ônibus, em um duplo ato de vandalismo.

Uma equipe do Demlurb está trabalhando na remoção dos adesivos e da cola que ficou nos vidros dos abrigos, sendo necessário o uso de solvente para a limpeza completa. O serviço é minucioso e ainda não tem prazo para ser concluído. “Também realizamos a higienização completa de todos os pontos de ônibus da Avenida Rio Branco nos dias 8 e 10 deste mês, inclusive, com a remoção de ações de vandalismo. O Demlurb está trabalhando incansavelmente para manter a cidade limpa, mas, a população precisa fazer a sua parte”, ressalta o diretor Operacional do Demlurb, Tiago Rocha.

Campanha conscientiza sobre o vandalismo e a importância do bom uso do espaço público

A campanha realizada pelo Departamento de Marketing da Secom tem como objetivo conscientizar a população quanto à necessidade do melhor uso de espaços públicos, promovendo a diminuição do vandalismo, do descarte irregular de lixo e entulho, entre outros problemas urbanos que afetam o dia a dia da cidade, incomodam a população e ainda geram custos para o município. No último ano, por exemplo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) gastou mais de R$ 1,3 milhão na limpeza diária dos bota-fora irregulares.

Pelas ruas da cidade, outra situação chama atenção: o furto e a destruição de lixeiras. A cada dois dias, uma caixa coletora precisa ser reposta, gerando um custo de R$ 24 mil ao ano. Os recursos poderiam ser aplicados em melhorias no serviço de limpeza urbana, coleta, capina, varrição e atenção ao Canil Municipal, entre diversas outras ações que beneficiariam toda a cidade, mas acabam sendo utilizados na correção de problemas. Outros setores também são afetados. A PJF teve que investir, em um ano, cerca de R$ 160 mil na recuperação de iluminação pública em locais onde a fiação elétrica foi furtada.

O prefeito Antônio Almas ressalta que a intenção é alertar as pessoas para um problema visível, que afeta a qualidade de vida da população como um todo e é frequente. “Infelizmente, algumas pessoas agem como se o que é público não lhes pertencesse ou não fosse de ninguém. Mas, na verdade, o que é público é de todos. Se entendermos que a cidade é nossa e cuidarmos dela, em pouco tempo veremos diferença. É uma mudança comportamental que traz benefícios a todos”.

Dinheiro público

Outra situação corriqueira é o excesso de lixo descartado no chão. Todos os dias, somente no Centro, o Demlurb recolhe quatro toneladas de detritos descartados pela população em plena via pública. Também assustam a quantidade de pichações pela cidade, o roubo e a depredação de placas de trânsito, ampliando os riscos para quem trafega, entre diversas outras questões que serão abordadas ao longo da campanha, conforme explica o secretário de Comunicação Pública, Michael Guedes. ‘Vamos mostrar o quanto é desperdiçado em tempo, dinheiro e serviço e como tudo poderia ser melhor aproveitado com pequenas atitudes de todos.”

* Informações com o Departamento de Marketing da Secom, pelo telefone 3690-7246.

Portal PJF

Sem alternativa, Moraes revoga a censura às reportagens de ‘Crusoé’ e ‘O Antagonista’

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

Alexandre de Moraes tentou, mas não conseguir recriar a censura

Camila Bomfim

TV Globo — Brasília

Relator do inquérito que investiga ofensas e informações falsas contra magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes revogou nesta quinta-feira (18) a decisão que havia censurado reportagens da revista “Crusoé” e do site “O Antagonista”. Na última segunda (15), Moraes determinou que o site e a revista retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o relator do inquérito havia estipulado multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal (PF) ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Após ser alvo de críticas, inclusive, de integrantes do STF, Alexandre de Moraes revogou a censura com o argumento de que o documento citado pela reportagem do site e da revista realmente existe. Segundo ele, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo tomaram conhecimento do conteúdo do documento se tornou “desnecessária” a manutenção da medida que proibiu a veiculação da reportagem.

DIZ O RELATOR – “Diante do exposto, revogo a decisão anterior que determinou ao site O Antagonista e a revista Crusoé a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais'”, escreveu o magistrado em trecho da decisão.

A investigação que apura ofensas a magistrados da mais alta Corte do país foi instaurado, em março, por ordem do o presidente do Supremo. Na ocasião, Toffoli informou que Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.

O inquérito foi alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato, juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à decisão de Toffoli.

A REPORTAGEM – Segundo reportagem publicada pela revista na última quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, Marcelo tratava no e-mail com o advogado da empresa – Adriano Maia – e outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham “fechado” com o “amigo do amigo”. Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail.

Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: “Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antônio Dias Toffoli”. Toffoli atuou como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Antes tarde do que nunca. Depois de passar a maior vergonha de sua carreira, desrespeitando o próprio Supremo do qual faz parte, que erradicou definitivamente a censura ao julgar a biografia de Roberto Carlos, o ministro Alexandre de Moraes teve de recuar e deixar de lado a vaidade e o corporativismo. Volta a suas atividades normais, segue com o inquérito inconstitucional, até que o plenário o arquive, mas a mancha em sua carreira ficará para sempre. Que assim seja. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Em reação à censura e à operação do STF, a OAB e juristas defendem a livre expressão

Posted on abril 18, 2019 by Tribuna da Internet

Charge do Zé Oliveira (arquivo Google)

Deu no Correio Braziliense

(Agência Estado)

Entidades e especialistas saíram em defesa da liberdade de expressão e de imprensa, como reação ao desdobramento de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga supostas ofensas e ameaças a ministros da Corte. À frente da investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira (15/4), à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de reportagem que cita o próprio presidente do Supremo, Dias Toffoli. Na terça, em nova decisão, Moraes mandou bloquear o acesso a redes sociais de sete investigados de espalhar mensagens com ataques aos ministros. Os sete também foram alvo de operação de busca e apreensão. E somente hoje retirou à censura a reportagens da Crusoé e de O Antagonista. 

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse ver com “preocupação” as decisões do Supremo e cobrou “o pleno respeito à Constituição Federal e a defesa da plena liberdade de imprensa e de expressão”.

LIBERDADES – “Nenhuma nação pode atingir desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais e entre elas a liberdade de imprensa e de opinião, corolário de uma nação que deseja ser democrática e independente”, afirma a OAB, que é presidida por Felipe Santa Cruz.

A entidade salientou na sequência que nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, “pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”. Ainda em referência à obrigação imposta a Crusoé e O Antagonista, a OAB disse que a “liberdade de imprensa é inegociável”.

CODINOMES – A reportagem em questão tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava-Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados nos e-mails apreendidos em seu computador, em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

O inquérito em que foram determinadas as medidas foi aberto por determinação do ministro Dias Toffoli, em 14 de março. Naquela data, houve um contra-ataque do Supremo ao que o ministro considerou como ameaças à segurança e ataques à honra dos integrantes da Corte.

‘PARADOXAL’ – A advogada constitucionalista Vera Chemin classificou a situação como “paradoxal”. “O STF veio na contramão do princípio de guardião da Constituição, a partir do momento em que determina por meio de um ministro (Alexandre de Moraes) não só a busca e apreensão em domicílio, como a questão da liberdade de imprensa.”

Ela lembra que a Constituição garante que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Chemin afirma ainda que, “justamente em razão dessa garantia de a imprensa poder falar o que quiser, que se trata de uma questão de transparência e interesse público”.

Na avaliação do jurista Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP, além da inconstitucionalidade na decisão, a iniciativa vai contra entendimentos importantes do próprio Supremo. Ele ressalta que a Constituição proíbe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

NOVAS AMEAÇAS – Cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler viu nas decisões de Alexandre de Moraes uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. “Caso este procedimento tivesse sido mantido, qualquer cidadão ou órgão de imprensa saberia que seu direito de informar ou expressar uma opinião está sujeito à censura previa, a partir da interpretação monocrática e subjetiva de um ministro do Supremo”, afirmou ele.

“É evidente que isto não se sustentaria. Parece que houve um grande equívoco nisso tudo, que enfim foi corrigido pelo próprio relator.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A grande novidade é que a bobajada de Toffoli e Moraes, com Gilmar ao fundo, nos bastidores, está conseguindo uma união de todos contra a ditadura do Supremo, e até o presidente Bolsonaro e o vice Mourão já saíram em campo para defender a liberdade de expressão. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Governo de MG pagará dia 18/04/2019 mais uma parcela do 13º salário de 2018

17/04/2019

Dando prosseguimento ao atraso no pagamento do 13º salário de 2018

O governo de Minas Gerais anunciou ontem (16) que dará prosseguimento no pagamento de mais uma parcela do 13º salário de 2018 aos servidores do estado.

A quitação dessa 3ª parcela ocorrerá na quinta-feira (18/04/2019).

A minguada estava prevista para o dia 22 do corrente.

O governo reiterou que diminuirá o número de parcelas (de 11 para 4) no pagamento do 13º salário (2018) dos servidores da segurança pública.

As demais categorias reivindicam pelo menos isonomia no critério adotado.

Bolsonaro deixa claro que não negocia votos por cargos nas estatais e autarquias

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

Irritado com o PSL, Bolsonaro já ameaça entrar em outro partido

Pedro do Coutto

Numa reunião que manteve no final da semana com dirigentes do PSL, seu partido, o presidente Jair Bolsonaro deixou claro que não negocia votos contra nomeações para as empresas estatais e autarquias. Reportagem de Bruno Goes e Amanda Almeida, edição de ontem de O Globo, revelou detalhes do encontro e que o presidente da República, inclusive, ameaçou deixar os quadros do PSL no futuro.

Participaram do encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o líder do PR no Senado, Jorginho Mello (SC), o senador Wellington Fagundes (MT), o líder do PR na Câmara, Wellington Roberto (PB), e o ex-ministro de Dilma Rousseff Alfredo Nascimento.

Quanto a sua permanência no PSL, Jair Bolsonaro admitiu disputar a reeleição em 2022 pelo PR. Daí, portanto, a presença de Alfredo Nascimento.

CLIMA RUIM – Segundo a repórter Jussara Soares, de O Globo, o clima no PSL não está nada bom, sobretudo porque o ex-ministro Gustavo Bebbiano, ex-presidente da legenda, acusou falta de consideração do presidente para com o partido. E disse também que se afastou da condição de advogado nos processos que tramitam na Justiça relativos a Bolsonaro.

De outro lado, Anais Fernandes e Talita Fernandes, Folha de São Paulo, destacaram que Bolsonaro editou decreto estabelecendo o fim de conselhos comunitários que atuam junto a vários Ministérios, como representantes da sociedade civil. Alegou que as despesas decorrentes serviam para distribuir recursos federais a entidades que praticamente não trabalharam.

Este é mais um fato político que tem o presidente da República como seu ator principal.Posted in P. Coutto

“Não tenho dúvida de que é censura”, diz Mourão sobre o caso da Revista Crusoé

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

Mourão diz que essa decisão do Supremo vai além da censura

Amanda Almeida e Daniel Gullino

O Globo

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista “Crusoé” que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , provocou reação nesta segunda-feira do vice-presidente Hamilton Mourão e de parlamentares. Mourão afirmou ao site “O Antagonista”, também atingido pela decisão, que a convocação dos jornalistas dos dois veículos mostra que eles são investigados.

“Não tenho dúvida de que é censura, mas vai além da censura. No momento em que (a decisão), além de interditar a publicação, convoca os jornalistas a depor (significa que) já estão respondendo a inquérito”, disse o vice-presidente.

Na entrevista a O Antagonista, em que classificou de censura o ato do ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, também criticou a manifestação da AGU favorável ao ‘inquérito combo’ aberto por Dias Toffoli.

AMIGO DO AMIGO – O ministro determinou que a revista “Crusoé ” e o site “O Antagonista” tirassem imediatamente do ar uma reportagem intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. Segundo a matéria, o empreiteiro Marcelo Odebrecht identifica que o apelido do título, citado em um e-mail, refere-se ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Pela manhã, um oficial de justiça da Corte chegou à redação da revista para entregar a cópia da decisão.

Moraes estipulou multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência, e já multou a revista, por ter publicado uma reportagem sobre o ato de censura. Além disso, determinou que a Polícia Federal intime os responsáveis pela revista e pelo site para prestar depoimento no prazo de 72 horas. Em publicação desta segunda-feira, a Crusoé “reitera o teor da reportagem” e informa que ela foi escrita com base em documento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante essa manifestação do vice-presidente Hamilton Mourão, em defesa da democracia e das práticas republicanas. Além de se tratar de censura, mesmo, não há dúvida de que o ministro Alexandre de Moraes está extrapolando de suas atribuições, ao multar a revista por ter noticiado a censura e ao exigir o depoimento dos jornalistas no prazo de 72 horas. Se a Justiça agisse com tamanha celeridade, o ministro Paulo Guedes já teria prestado depoimento sobre a má gestão dos recursos de fundos de pensão, o ex-assessor Fabricio Queiroz já teria sido encontrado em São Paulo para depor sobre a “rachadinha” e o ex-deputado Jorge Picciani não estaria em prisão domiciliar apenas por usar fralda geriátrica. Afinal, que país é esse? (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

STF ordena buscas e mira militares da reserva e procuradores no inquérito de fake news

Posted on abril 16, 2019 by Tribuna da Internet

Moraes está ampliando o conceito de noticias falsas (fake news)

Daniela Lima

Folha/Painel

O ministro Alexandre de Moraes não vai arredar pé. No esteio do inquérito que conduz no Supremo Tribunal Federal para apurar fake news contra ministros – e que abarcou a censura nesta segunda-feira (dia 15) dos sites O Antagonista e da revista digital Crusoé – foram autorizadas dez operações de busca e apreensão em seis estados do país. Na mira, computadores, telefones e documentos. Militares da reserva que pregam o fechamento do Supremo entraram na linha de tiro, assim como alguns procuradores, que foram chamados a prestar depoimento.

As novas movimentações mostram que o inquérito aberto para apurar ataques à corte vai servir a vários flancos – e que ele marca novo patamar na tensão entre o Ministério Público e o Supremo. Procuradores que acusaram o STF de pactuar com a corrupção serão ouvidos.

CASO CRUSOÉ – No caso que envolve a notícia divulgada por Crusoé, procuradores que tiveram contato com o documento que cita o presidente do STF, Dias Toffoli, serão ouvidos. Ministros dizem que é preciso entender 1) o timing da provocação que levou à menção e 2) o vazamento e suas motivações.

Entidades de classe, sócios e diretores de O Antagonista e da Crusoé classificaram a censura do STF como atentado à liberdade de imprensa e ato de intimidação judicial. A reportagem retirada dos sites dizia que não há imputação de crime ao presidente do STF na citação que chegou à Lava Jato.

PUBLICIDADE – Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público de Contas do TCU, assinou representação para que a corte apure “o possível direcionamento de verbas publicitárias” pelo governo Jair Bolsonaro. O pedido é uma resposta à notícia de que, no primeiro trimestre deste ano, os gastos da Presidência com propaganda cresceram em comparação com 2018 – e que, agora, a TV Globo, líder de audiência, passou a receber menos do que concorrentes como Record e SBT.

“O princípio da impessoalidade requer, sob o enfoque da isonomia, que a administração pública confira tratamento isonômico, sem preferências ou discriminações”, escreveu Rocha. A Secom alega que quitou compromissos assumidos pela gestão anterior.

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NOTA DA REDAÇÃO – Não se sabe aonde isso vai dar. Militar da reserva tem o direito de opinar sobre o comportamento de ministros do Supremo. O general Paulo Chagas foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão. Disse ele: “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”. Como se vê, o relator Moraes está extrapolando e pode mergulhar em areia movediça, digamos assim. Precisa cair na real, o mais rápido possível. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet