Justiça dá 72 horas para governo se manifestar sobre 13º salário

Este ano, o total já chegou a 553,15 milhões de dívidas em atraso do Estado de Minas Gerais

PUBLICADO EM 10/12/18 - 15h56

LÉO SIMONINI E ALINE DINIZ

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – AOPMBM - entrou com um mandato de segurança coletivo contra o Estado de Minas Gerais a fim de receber informações sobre o pagamento do 13º salário do servidor público estadual. A exigência é de que a quitação ocorra até o próximo dia 20 de dezembro.

De acordo com informações obtidas junto a assessoria da associação, na última sexta (7), por meio de um despacho do desembargador Armando Freire, o governador Fernando Pimentel (PT) foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o assunto, num prazo de 72 horas.

Em determinado trecho da intimação, Freire explica os motivos para tomar tal decisão.

“Importante destacar que o 13º salário é verba essencial, de natureza alimentar, e há muito tempo é utilizado por todos os servidores para a quitação de dívidas, pagamentos de tributos, taxas e impostos que possuem sua maior incidência no início do ano seguinte. Some-se a isso que devido ao fracionamento do salário milhares de servidores estaduais contrataram antecipação bancária do 13º salário, cujo vencimento será no dia 20 de dezembro deste ano”, explica.

O prazo começa a contar nesta terça-feira e se encerra na próxima quinta-feira (13).

Reunião

O chefe de relações trabalhistas do governo de Minas Gerais, Carlos Calazans, esteve na tarde desta segunda-feira em uma reunião com os polícias civis por causa da paralisação iniciada nesta manhã no Detran. Ele prometeu aos servidores articular uma saída para o parcelamento de salários e do 13º. “Enquanto eu faço esse esforço, pedi que eles normalizassem o atendimento no Detran, disse Calazans. 

O representante do governo afirmou ainda que na sexta-feira está programada uma reunião com a equipe que analisa a folha de pagamento e que, após esse encontro, ele vai dar uma resposta aos servidores.

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Ladrão fica entalado em porta depois de tentar roubar casa no Serra

Casa onde homem ficou preso

PUBLICADO EM 09/12/18 - 09h37

NATÁLIA OLIVEIRA

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Um ladrão ficou entalado na porta de uma residência quando tentava fugir após um roubo no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ele foi preso pela Polícia Militar na noite deste sábado (8).

De acordo com o boletim de ocorrência (bo), era por volta de 21h, quando o suspeito tentou passar por um buraco de uma porta de metal, mas acabou entalado e precisou ser retirado pelo Corpo de Bombeiros.

O suspeito, de 25 anos, tentou roubar uma casa na rua Henrique Passini. Dentro da residência, ele ingeriu bebida alcoólica, comeu biscoito e bolos e quando foi encontrado pelos policiais estava bastante alcoolizado.

Vizinhos da casa que passavam pela rua viram o homem entalado na porta e achando a situação estranha, eles acionaram a Polícia Militar. O suspeito quebrou um vidro da porta para entrar na casa, porém ao sair acabou ficando preso no buraco. 

Aos policiais, o suspeito disse que estava fazendo uma mudança e foi esquecido dentro da casa. O dono da residência foi chamado para o local e afirmou que realmente está fazendo uma mudança, mas ele não reconheceu o homem como um dos carregadores.

A polícia descobriu que o suspeito já tem duas passagens por furto. Ele não estava armado quando cometeu o crime.

Os bombeiros precisaram desencarcerar o homem e socorrê-lo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro-Sul. Ele teve escoriações nos braços e nas pernas.

Ele foi atendido e encaminhado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan 3), onde a ocorrência foi encerrada.

Jornal OTempo

Descontração: Ancião ficou aborrecido em sua data natalícia

Momento Nostalgia

Policiais de MG descontentes com atraso dos salários ameaçam greve

Membros da Polícia Militar de Minas Gerais não descartam paralisação

PUBLICADO EM 09/12/18 - 18h19

BERNARDO MIRANDA

O descontentamento com a escala de pagamento dos salários de dezembro do funcionalismo estadual e a ausência de informações sobre quando o 13º salário será pago podem iniciar uma série de paralisações nos servidores da segurança pública. Nesta segunda-feira (10), os policiais civis se reúnem para discutir mobilização da categoria, enquanto os militares emitiram uma nota de repúdio prometendo uma resposta à postura do governo de Minas Gerais e não descartam a realização de uma greve. 

A escala de pagamento foi anunciada na última sexta-feira (7) com a redução do valor pago na primeira parcela. Antes, os servidores recebiam R$ 3.000, agora, vão receber R$ 2.000. O restante do salário só vai ser quitado no dia 28, portanto, depois do Natal. Além disso, o governo não apresentou nenhuma novidade sobre o 13º salário. 

Diante dessa situação, os policiais civis marcaram a reunião, em frente ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no bairro Gameleira, região Oeste, para discutir quais serão as ações tomadas pela categoria para pressionar o governo a fazer o pagamento do benefício de fim de ano. A convocação foi realizada por sete entidades de classe ligadas à corporação, que vão de representantes dos policiais aos servidores administrativos da Polícia Civil. Por enquanto a mobilização será apenas um protesto, sem paralisação. 

Já os policiais e bombeiros militares afirmam que vão reagir de forma firme para garantir o pagamento do 13º. "Às vésperas do Natal, os militares são surpreendidos com mais um 'presente de grego', agora ao fim do atual 'desgoverno' de Minas, que confirma o desrespeito com que a atual gestão trata a pasta da Segurança Pública e os seus profissionais. Fomos negativamente surpreendidos com a divulgação da escala de pagamento deste mês, que nos apresentou um cenário ainda pior: a primeira parcela a ser paga, que antes era de R$ 3.000 passa a ser de R$ 2.000, e o restante do nosso salário será pago somente no fim do mês (dia 28/12). Soma-se a isso a não divulgação da data de quitação do 13º salário. O que nos está sendo negado é um direito conquistado e também a oportunidade de celebrarmos as festas de fim de ano ao lado de nossas famílias, posto que não haverá recursos", afirmou o presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia, por meio de nota. 

Ele afirma que a possibilidade de greve não está descartada. "Nesse contexto, a Aspra e demais associações representativas da classe se reunirão para adotar medidas mais agressivas em reação à postura do governador do estado. A tropa também dará uma resposta firme e não descartamos a paralisação dos policiais e bombeiros militares até o pagamento do 13º salário", concluiu.

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Muita coisa tem de mudar no Brasil, como os juros altos e o excesso de feriados

Posted on dezembro 9, 2018 by Tribuna da Internet

Charge reproduzida do Arquivo Google

Vanderson Tavares

A Federação Brasileira dos Bancos está fazendo uma caríssima campanha pela imprensa e pela televisão, para defender juros baixos, embora pratique os juros mais altos do mundo e bata recordes de lucratividade em plena crise econômica. Aí me veio uma ideia. Que tal o governo determinar que os bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) coloquem seus juros do cheque especial e cartão de crédito a 1% ao mês. Será que os bancos privados continuariam com seus juros estratosféricos??

Outro assunto que me inquieta. Fala-se tanto em geração de emprego, porém esquecem as pesadas cargas tributárias e a baixa produtividade decorrente dos inúmeros feriados. Sem contar que virou rotina enforcar feriado quando cai na terça ou na quinta-feira.

VAI VARIANDO – Os feriados variam de acordo com o Estado. Em novembro, por exemplo, temos finados, proclamação da república e dia da consciência negra, no Estado do RJ. Curioso é na Bahia, onde comemoram duas vezes a independência. Não é para rir não, tá??? Comemoram em 02/07 a independência da Bahia e em 07/09 a independência do Brasil (com tudo parado).

Sugiro que o novo presidente proponha as seguintes regras: 1) Feriados na terça (antecipar para segunda) e na quinta (postergar para sexta); 2) Reduzir a quantidade de feriado (isso tem que ser urgente).

JUROS DO FGTS – Sou trabalhador do mercado de petróleo, e sempre foi comum as empresas não cumprirem com suas obrigações tributárias, fazendo com que o empregado buscasse a justiça trabalhista para receber seus direitos. Algumas empresas entram em recuperação judicial, sem que o trabalhador receba um centavo de indenização e encargos trabalhistas.

Outra coisa inexplicável é manter os juros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em apenas 3% ao ano. Imagine o trabalhador ao invés de deixar seu dinheiro no FGTS, investisse no Tesouro Direto, LCA ou CDB??? O rendimento seria infinitamente melhor.

Será que o Brasil terá de continuar sendo um país engessado? Até a China se reformou e se tornou uma grande potência. Por que o Brasil não pode?Posted in Tribuna da Internet

FALA QUE É CRENTE - BISPO ARNALDO

O supremo desgaste da Suprema Corte já chegou a um ponto de paroxismo

Posted on dezembro 9, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Aroeira (Portal O Dia-RJ)

Ruy Fabiano

Blog do Noblat, Veja 

A atual composição do Supremo Tribunal Federal, em que parte de seus membros passou a ser hostilizada de maneira recorrente pelo público, nos mais distintos ambientes, é a maior aliada dos que propõem mudanças no modo de nomeação de seus ministros. Há diversas propostas nesse sentido, que vão do concurso público à fixação de um mandato para seus integrantes.

Não se trata apenas de a nomeação ser política. Também o é nos Estados Unidos, mas com algumas diferenças básicas. Lá, os indicados submetem-se a uma sabatina rigorosa no Senado (que já barrou alguns postulantes), têm seu passado e atividade acadêmica virados do avesso e, a partir da nomeação, assumem estilo de vida quase celibatário.

CONVESCOTES – Não frequentam, por exemplo, convescotes com políticos e advogados, como é comum por aqui. Os grandes nomes da advocacia em Brasília adquiriram reputação menos por razões de ordem técnica e mais pelos relacionamentos que mantêm com os ministros.

As sabatinas no Senado são meras formalidades. Nenhum postulante jamais foi barrado. E não há coincidência.

Os senadores são julgados pelo STF e os ministros do STF são, em tese (jamais houve um caso), julgados pelo Senado, instância que pode decretar o impeachment de um ministro. O que se tem é uma espécie de acordo tácito entre as Casas, jamais descumprido.

IMPEACHMENT – Há, neste momento, alguns pedidos de impeachment no Senado, todos devidamente engavetados. Gilmar Mendes é o alvo preferencial, mas Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também são demandados. Lewandowski, inclusive, acaba de ter novo pedido encaminhado ao Senado pelo jurista Modesto Carvalhosa, que o acusa de abuso de poder, por ter mandado prender um advogado que lhe disse, a bordo um avião, se envergonhar do STF. Não é seguramente uma opinião solitária.

A Constituição exige, dos postulantes a uma vaga no Supremo, reputação ilibada e “notório saber jurídico”. Ou seja, não basta saber; é preciso que esse saber seja notório, de conhecimento público, o que pressupõe obras publicadas.

CASO DE TOFFOLI – O atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ao ser nomeado por Lula, não tinha (como ainda não tem) um só livro publicado e havia sido reprovado em dois concursos para juiz. Detalhes, achou o Senado.

Graças ao quinto constitucional – dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição, que determina que 20% das vagas dos tribunais sejam preenchidos por advogados e promotores, e não por juízes de carreira -, a Corte Suprema tem um único juiz: Rosa Weber. Os demais são egressos da advocacia ou do Ministério Público. Uma Corte sem juízes.

Seu atual presidente era advogado do PT e ex-chefe de gabinete de José Dirceu. No STF, mostrou-se leal a suas origens, ao liberar da prisão seu ex-chefe, não obstante sobre ele pesar uma condenação, em segunda instância, de 30 anos de prisão.

PAROXISMO – A impopularidade, decorrente do descrédito, chegou ao paroxismo em face da notória resistência à Operação Lava Jato. O ex-ministro Ayres Brito, que presidiu a Corte ao tempo do Mensalão, costuma dizer que “o STF é uma porta que só se abre por dentro”. Ou seja, deve ser seletiva em relação ao que lhe mandam.

No entanto, Lula já o mobilizou sucessivas vezes com pleitos idênticos – alguns despropositados – e a fez rever sua própria jurisprudência diversas vezes, em prazos inusitados. Uma jurisprudência se estabelece para durar indefinidamente.

Mas, não obstante o STF ter decidido por três vezes, nos últimos três anos, em favor da prisão em segundo grau, o tema voltará ao exame no início de 2019. Não por acaso, o postulante é, mais uma vez, Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um excelente artigo de nosso amigo Ruy Fabiano, irmão do grande violonista Rafael Rabelo. O conteúdo é precioso, mas cabe um reparo: Luiz Fux também é juiz e fez carreira na magistratura. Quer dizer, dos onze ministros, apenas dois são realmente juízes. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Governo de Minas homenageia personalidades do Estado com a Medalha dos Gerais, em Matias Cardoso

SÁB 08 DEZEMBRO 2018 13:50 ATUALIZADO EM SÁB 08 DEZEMBRO 2018 14:15

Carlos Alberto/Imprensa MG

O orador foi o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias de Morais

O Governo de Minas Gerais realizou neste sábado (8/12) a entrega da "Medalha dos Gerais - Maria da Cruz e Matias Cardoso", no município de Matias Cardoso, no Território Norte, que nesta data foi transformada em capital do Estado. Ao todo, foram agraciadas 20 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento cultural e econômico no Norte mineiro. O governador Fernando Pimentel foi representado pelo secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider.

O orador foi o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais. Em seu discurso, ele lembrou a importância dos mineiros que dão nome à medalha: Maria da Cruz e Matias Cardoso. “Sabemos que o Estado já tinha o Dia de Minas, em Mariana, mas criar o dia de hoje é jogar luz a episódios pouco conhecidos da história. Momentos como esse são essenciais para buscarmos nossos antepassados, revermos posições e não repetir erros históricos”, afirmou.

Segundo o presidente do TJMG, figuras históricas mostram que os mineiros não se submetem “pacificamente a decisões autoritárias e contrárias aos interesses da sociedade”, como, segundo ele, fez Maria da Cruz ao se rebelar contra a cobrança de impostos pelo governo da época.

Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Paulo Guedes ressaltou a importância da medalha para reviver a “história tão bonita do Norte de Minas”. “Desde 2011 comemoramos Matias Cardoso como a primeira cidade de Minas Gerais. Uma região tão esquecida por tantos governos, mas de um povo aguerrido e que sobrevive em meio às dificuldades. Estamos tendo oportunidade de ver o governo do Estado transferido para cá. Queremos que essa data continue prestigiada nos próximos governos, com anúncio de obras importantes e sonhadas para a região”, disse.

O prefeito de Matias Cardoso, Edmárcio Leal, agradeceu a presença dos moradores e autoridades. “Meu coração está alegre em receber pessoas tão importantes. Apesar da crise ainda se honra Matias Cardoso com essa medalha. Somos pessoas lutadoras e que querem o melhor para a região. Hoje é uma honra ver pessoas da nossa educação sendo homenageadas e reconhecidas aqui”, pontuou.

Medalha

O secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider, entregou as medalhas - Crédito: Carlos Alberto/Imprensa MG

A comenda foi criada pelo Decreto nº 45.649, de 18 de julho de 2011 com objetivo de resgatar história e tradições culturais que ajudaram na integração territorial do Estado. A Medalha Maria da Cruz é entregue a personalidades femininas e a Medalha Matias Cardoso a personalidades masculinas.

Em 1673, o capitão e mestre de campo Matias Cardoso de Almeida partiu de São Paulo com 125 homens e, em sua expedição, fundou as comunidades de Morrinhos, Amparo, São Romão e Porto de Salgados – hoje, cidade de Januária.

Já Maria da Cruz era casada com Salvador Cardoso de Oliveira, sobrinho de Matias Cardoso de Almeida. Ela administrava a fazenda Pedras de Baixo, cuja casa grande era um orfanato. Ela e o filho, Pedro Cardoso de Oliveira, foram considerados os líderes da revolta contra a cobrança dos quintos atrasados feita pelo governador Martinho Mendonça.

Também participaram da cerimônia o Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas, César Lopes Oliveira, o deputado estadual Tadeu Leite, além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Agraciados

Matias Cardoso

Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do TJMG

César Lopes Oliveira, Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de MG

Flávio Márcio Lopes Pinheiro, Promotor de Justiça

Alonso Reis da Silva, Secretário Adjunto de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Milton Barbosa Lima, Prefeito de Espinosa

José Nilson Bispo de Sá, Prefeito de Padre Carvalho

Aluízio Alberto da Cruz Quintão, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de MG

Bruno Fernandes Barbosa, Delegado Regional de Polícia Civil de Minas Gerais

Ricardo Antônio Vicintin, Engenheiro

Quivaldo Correia da Silva, Pecuarista

Maria da Cruz

Cláudia Regina Guedes Maia, Desembargadora do TJMG

Juliane Leite Ferreira, Pró-Reitora de Pós-Graduação da UNIMONTES

Marisa de Souza Alves, Prefeita de Bocaiúva

Carina Angélica Reyder, Chefe de Gabinete da Sec. de Casa Civil e Relações Institucionais

Teanynne Lopes Gonzaga, Chefe de Gabinete da Secr.de Des.e Integração do Norte e Nordeste de MG

Stela Aparecida de Abreu Santos, Superintendente de Ensino

Senhorinha de Almeida Abreu, Professora

Epêmia da Silva Barbosa, Professora

Maria Cândida Trindade Seabra, Dir.do Centro de Documentação do Instituto Histórico e Geográfico de MG

Diane Aparecida Martins de Freitas, Cerimonialista

http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-homenageia-personalidades-do-estado-com-a-medalha-dos-gerais-em-matias-cardoso

Polícia Militar pode paralisar durante o Natal se não receber o 13º salário, diz associação

De Vitor Fernandes

Agência Minas/Divulgação

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais entraram na Justiça com um mandado de segurança preventivo para garantir o pagamento do 13º salário. De acordo com a Associação dos Militares Estaduais Mineiros (ÁMEM-MG), os policiais militares podem paralisar suas atividades durante o período do Natal.

Na ação, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM) pede que sejam suspensos os pagamentos de todos os fornecedores do Estado de Minas Gerais até que os recursos para pagamento integral do 13º salário estejam garantidos e quitados até o dia 20 deste mês.

O mandado de segurança chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 27 de novembro. De acordo com o Presidente da AOPMBM, coronel da PM Aílton Cirilo, a “entidade tem buscado soluções, tomando o caminho da serenidade, do diálogo, da justiça, do equilíbrio com responsabilidade, a fim de que a vida dos militares estaduais retome o curso natural”.

A Associação dos Militares Estaduais Mineiros (ÁMEM-MG) soltou uma nota, sobre uma possível paralisação do órgão: “Se os policiais militares escalados para conter o crime contra o comércio natalino não tiver respeitado o direito de receber o 13º salário, é claro que não terão motivação para bem desempenhar seu papel, por mais profissionais que sejam”. Leia na íntegra:

Procurada pelo BHAZ, a Advocacia Geral do Estado informou que não foi citada na ação. A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, disse que “os critérios e datas a serem adotados para o pagamento do 13º dos servidores do Executivo Estadual ainda não foram estabelecidos. Tão logo haja uma definição, a Secretaria de Fazenda divulgará nota oficial para o funcionalismo e também para a imprensa”.

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros negam greve

Já o comando da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Major Flávio Santiago, disse ao BHAZ que “a Polícia Militar não se manifesta sobre a situação, mas monitora tudo o que está ocorrendo”. Sobre o período natalino, o major explica que “o policiamento foi reforçado desde o fim de novembro até fevereiro, por conta da época de compras e viagens”.

O Corpo de Bombeiros, por meio de sua assessoria, disse que: “essa informação não procede, e entendemos que isso é movimentação de entidades de classe. Forças de segurança não podem entrar em greve, de acordo com a legislação”.

VITOR FERNANDES

Jornalista e redator no Portal Bhaz 

- https://bhaz.com.br/2018/12/06/pm-paralisar-servicos/

Celulares irregulares serão bloqueados a partir de hoje em 10 estados

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Publicado em 08/12/2018 - 07:50

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa hoje (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Ontem (7), na véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.

A Anatel informou ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o número telefônico.

De acordo com a agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No site também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro do próximo ano.

Aquisição no exterior

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes legítimos como origem.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil