Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados

Publicado em 03/12/2018 - 16:56

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro. A informação foi dada hoje (3) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Outros alertas chegaram 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

Cronograma

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Estrangeiros

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

Edição: Maria Claudia

Agência Brasil

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

Publicado em 03/12/2018 - 18:48

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de hoje (3), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância. 

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni - José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo. 

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos. 

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. "O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária", explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT.

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019:

- Casa Civil

- Secretaria-Geral da Presidência da República

- Secretaria de Governo

- Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

- Advocacia-Geral da União (AGU)*

- Banco Central*

- Economia

- Agricultura

- Meio Ambiente

- Direitos Humanos

- Ciência, Tecnologia e Comunicação

- Relações Exteriores

- Defesa

- Cidadania

- Educação

- Saúde

- Justiça e Segurança Pública

- Turismo

- Infraestrutura

- Desenvolvimento Regional

- Transparência

- Minas e Energia

* devem perder o status de ministério durante o governo

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

03/12- Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais/ Beatles / RN/ Alagoinha/ Base Aérea de Brasília e saiba +

03/12/2018

Dia Internacional do Portador de Necessidades Especiais

Há uma crescente consciência sobre as dificuldades das pessoas portadoras de necessidades especiais, havendo cada vez mais ferramentas para ajudá-las a suprir numerosas carências; ao mesmo tempo, há também uma clara censura na mídia sobre as temáticas da deficiência: ela afeta milhões de pessoas, mas tem pouco espaço nos meios de comunicação. 

Esta censura está ligada à dificuldade de se conceber como totalmente "nossos" aqueles que têm uma clara dependência dos outros, na sociedade pós-moderna baseada no mito da autonomia e da independência. 

Esta censura também se reflete no tratamento ruim de saúde que as pessoas com deficiência recebem, especialmente as pessoas com deficiência mental, mesmo nas nações autoproclamadas civilizadas.

Hoje é Dia Internacional dos Portadores de Alergia Crônica - Evento criado pelo órgão colegiado da Organização Mundial da Saúde.

Sintomatologia

O alérgico pode apresentar um ou vários dos sinais abaixo:

- Espirros em salva (vários espirros seguidos)

- Nariz obstruído, com respiração pela boca.

- Coriza (secreção nasal aquosa e fluida)

- Tosse repetitiva

- Prurido (comichão) nos olhos, nariz, garganta e em qualquer parte do corpo.

- Lacrimejo dos olhos

- Erupções cutâneas

- Urticárias

- Edema (inchaço) nos lábios ou nas pálpebras (angioedema)

- Conjuntivite, faringite, sinusite e otite alérgicas.

- Marcas nas pálpebras

- Dispneia (falta de ar)

http://www.fisiobrasil.com.br

1870 - Vem a público o Manifesto Republicano que tem como um dos principais redatores Quintino Bocaiúva.

1904 - Descoberta do satélite de Júpiter Himalia.

1905 - Prisão de Leon Trotski.

1953 - Elevação da vila de Alagoinha (Paraíba) à categoria de município.

1963 - Criação da Base Aérea de Brasília.

1992 - Enviado o primeiro SMS, no Reino Unido, com o texto "Merry Christmas." (Feliz Natal).

1994 - Lançamento do Playstation da Sony no Japão.

1965 - Os Beatles lançam o seu sexto álbum, Rubber Soul

1974 - A sonda Pioneer 11 sobrevoa Júpiter a aproximadamente 46.000 km.

1957 - É adotada a Bandeira do Rio Grande do Norte.

Nascimento

1885 - Miguel Costa, general brasileiro, comandante da marcha que ficou conhecida como Coluna Prestes.

1930 - Jean-Luc Godard, cineasta francês.

1958 - Gilberto Barros, apresentador de televisão brasileiro.

Falecimento

1902 - Prudente de Morais, terceiro presidente do Brasil (n. 1841).

1919 - Pierre-Auguste Renoir, pintor impressionista francês (n. 1841).

1999 - Edmond Safra, Foi um banqueiro magnata libanês (n. 1932).

2007 - Heloneida Studart, escritora, ensaísta, teatróloga, jornalista, defensora dos direitos das mulheres e política brasileira (n. 1932).

2009 - Leila Lopes, atriz brasileira (n. 1959)
2015 - Scott Weiland, cantor estadunidense (n. 1967).

http://pt.wikipedia.org/wiki/3_de_dezembro

Insanidade nas redes sociais significa retrocesso após avanço do iluminismo

Posted on dezembro 1, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Edra (Arquivo Google)

Sebastião Nery

Quem é bom não falha. O professor paranaense Hélio Duque continua incansável: “No ciclo evolutivo da humanidade, o iluminismo no século XVIII impôs o predomínio da razão sobre a visão teocêntrica (religiosa) que dominou a Europa por toda a Idade Média. Fundamentava-se no pensamento racional e na evolução do humanismo, daí ser qualificado como o século das luzes. Influenciou a Revolução Francesa com o trinômio Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Igualmente a Revolução Americana com a independência das colônias inglesas que originou nos Estados Unidos da América”.

Redigida em 1789, a Declaração dos Direitos Humanos é filha legítima do iluminismo. O francês François-Marie Arouet, adotando o pseudônimo Voltaire, sublimou a sua essência: “Não concordo com uma palavra do que dizes, mas defenderei até o último instante seu direito de dizê-la.”

VALORES A PRESERVAR – Diz Helio Duque que, nesse tempo digital, de internet e redes sociais, é preciso preservar os valores civilizatórios do iluminismo. Poderosa tecnologia, as redes sociais vêm se desenvolvendo com dinamismo incomum, para o bem e para o mal, gerando grandes contribuições na informação instantânea seja nos celulares, facebook, instagram ou whatsapp.

Na outra ponta vem adulterando a realidade derivado da proliferação das chamadas “fakes news.” Introduziram um novo padrão nos modelos tradicionais nas relações pessoais, influenciando a formação da opinião pública, além dos veículos tradicionais de comunicação.

Passou a ser parte integrante do cotidiano das pessoas. Negar a importância das redes sociais nas relações contemporâneas seria desconhecer a realidade.

TERRITÓRIO LIVRE – O ponto crítico é que vêm se tornando força poderosa na disseminação de conflitos pessoais, políticos, étnicos e outras gradações. É o território livre para a expressão de opiniões sobre qualquer assunto, mesmo quando não se conhece o que se debate. Agrega-se que questões pessoais têm aflorado de maneira perigosa. O bom senso e equilíbrio deixam de existir pela agressão gratuita, transformando o oponente em inimigo.

No caso, a mentira e a calúnia são protegidas pela ausência de uma legislação punitiva. Protege o delinquente ante a infâmia proferida. Crimes digitais e chantagens encontram nas redes sociais terreno fértil, exigindo o máximo de cuidado e responsabilidade pela enorme quantidade de notícias falsas veiculados nas redes sociais. Em certo casos estão fazendo aflorar o que o ser humano tem de pior.

UMA SÍNTESE – O jornalista Diego Escosteguy, sintetizou: “Abrir as redes sociais tornou-se um ato de fé e de coragem; a cada esquina digital, esbarra-se na ignorância orgulhosa, na incivilidade boçal, na intolerância odiosa.”

É oportuno o fato do cientista pioneiro de computação e um dos maiores conhecedores da realidade virtual no mundo, o norte americano Jaron Lanier, ter o seu quinto livro lançado no Brasil. A polêmica começa pelo título “Dez argumentos para você deletar agora suas redes sociais”. Fixando o prazo de seis meses para o internauta “retomar a consciência de si próprio”.

DEZ ARGUMENTOS – A jornalista Paula Soprana, especialista em on-line e novas tecnologias influenciadoras de comportamentos da sociedade, fez na Folha de S.Paulo importante entrevista com o autor, destacando os 10 argumentos de Jaron Lanier, sobre a internet:

1 -“Você está perdendo o seu livre-arbítrio; 

2- “Largar as redes sociais é a maneira mais certeira de resistir à insanidade dos nossos tempos”;

3-“As redes sociais estão tornando você um babaca”;

4-As redes sociais minam a verdade”; 

5-“As redes sociais transformam o que você diz em algo sem sentido”; 

6-“As redes sociais destroem sua capacidade de empatia”; 

7-“As redes sociais deixam você infeliz”; 

8-“As redes sociais não querem que você tenha dignidade econômica”;

9-“As redes sociais tornam a política impossível”; e 10-“As redes sociais odeiam sua alma.”

O polêmico livro de Jaron Lanier, sendo ele pioneiro da realidade virtual mundial, não pode deixar se ser lido pelos internautas responsáveis e adeptos da informação séria e consistente. Certamente a maioria daqueles que frequentam marginalmente as redes sociais, militantes da “guerrilha virtual”, desqualificarão as observações do experiente cientista, ignorando ser ele um dos internautas mais importantes do mundo e fiel defensor dos valores humanistas, recomenda o prof. Helio Duque. Posted in S. Nery

PT está no vermelho e não tem como devolver R$ 19,4 milhões gastos por Lula

Posted on dezembro 1, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Simanca (Arquivo Google)

Rayanderson Guerra

O Globo

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge , pediu nesta sexta-feira que a coligação O Povo Feliz de Novo , que teve Fernando Haddad (PT) como candidato à Presidência, devolva ao Fundo Partidário os valores gastos para financiar a campanha presidencial enquanto o ex-presidente Lula figurou como candidato. O pedido foi feito na ação que analisa as contas de campanha apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela coligação.

De acordo com Dodge, parte do dinheiro público foi utilizado “indevidamente e representa gastos ilegais, uma vez que — como já havia sido condenado em segunda instância — Lula sabia que era inelegível e assumiu o risco ao requerer o registro de candidatura”. A coligação informou que no período em que o ex-presidente encabeçou a chapa presidencial foram gastos R$ 19,4 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

JUROS E CORREÇÃO – A procuradora-geral pediu que o valor utilizado no período em que Lula era candidato seja restituído com juros e correção monetária. O objetivo da medida, segundo a PGE, é evitar que recursos públicos sejam utilizados por candidatos “manifestamente inelegíveis”.

No documento, a Procuradoria diz que são passíveis de devolução os valores dos fundos usados “para promoção político-eleitoral direta e indireta”. De acordo com a PGE, o dinheiro gasto com o deslocamento, com os eventos do então candidato a vice-presidente, Fernando Haddad, despesas com telefonia, pesquisas e testes eleitorais são considerados como “utilização indevida” de recursos do fundo. Para a procuradora-geral Eleitoral, a obrigação de restituir os recursos é evidenciada “pelo fato de que a campanha ilegal foi prorrogada o máximo possível: somente no último dia de prazo recursal foi solicitada a substituição de Lula”.

HOUVE MÁ FÉ – Dodge ainda sustenta que houve má-fé por parte de Lula ao concorrer ao cargo. Para a PGE, o pedido de registro de candidatura teve efeito apenas protelatório. O ex-presidente já estava preso, cumprindo pena pela condenação em segunda instância, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O objetivo, segundo Raquel Dodge, era manipular os eleitores pela eventual continuidade do futuro candidato substituto e viabilizar o gasto desnecessário de verba pública. O entendimento é de que tudo foi feito “em prejuízo da isonomia entre os candidatos, da normalidade e legitimidade do pleito e da salvaguarda do erário, bem como do exercício consciente do sufrágio”.

Raquel Dodge também destaca que os atos de campanha, como a caravana feita pelo interior do país na pré-campanha, não “o exime de responsabilidade” pelo gasto de verbas públicas. “Tornar legítimo o dispêndio de verbas públicas com a candidatura ilegal seria solapar de vez o princípio republicano e criar inédita hipótese de irresponsabilidade na gestão de verbas públicas”, enfatiza a Procuradoria.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Acontece que o PT não tem dinheiro para pagar a campanha de Lula. Acabou o primeiro turno com déficit de mais de R$ 4 milhões e pediu que militância colaborasse. Agora, vai ficar difícil fazer uma vaquinha de quase R$ 20 milhões. Não tem fidelidade partidária que aguente. Mas não há problema. A Justiça Eleitoral é uma mãe joana, muito tolerante, e o PT vai pagar com dinheiro do próprio Fundo Partidário. Ou seja, quem pagará a multa do PT somos nós os contribuintes. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

KKKKK...Assista ao vídeo ....Pense antes de agir.

“Corredor Cultural” está garantido e terá mais de cem atrações gratuitas

JUIZ DE FORA - 30/11/2018 - 16:31

Mais de uma centena de atrações em 75 eventos gratuitos de arte e cultura vão mobilizar Juiz de Fora durante o “Corredor Cultural 2018”, que acontece nos dias 14, 15 e 16 de dezembro. A programação da festa foi divulgada pela Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa), em entrevista coletiva no Anfiteatro “João Carriço”, nesta sexta-feira, 30. Haverá atividades em 32 espaços, totalizando 15 bairros, em cinco regiões da cidade.

Em sua décima edição, o “Corredor Cultural” reafirma seu caráter de pluralidade, oferecendo atrações para todas as idades e gostos, nos segmentos de teatro, circo, dança, música, games, cinema, música, literatura, performances, mágica, moda, gastronomia, contação de histórias, batalha poética, discotecagem e artes visuais. A proposta é incentivar a ocupação artístico-cultural da cidade, convidando a população a circular pelos bairros e mostrando que investir em cultura é promover bem-estar e saúde.

Além de marcar uma década do projeto, a edição 2018 do “Corredor Cultural” é emblemática por ser a primeira parceria público-privada da Funalfa. Sua realização foi viabilizada com apoio da Unimed Juiz de Fora, que atendeu ao “Edital de Chamamento Público para Captação de Patrocínio”, lançado pela Funalfa. “Esperamos que o patrocínio ao ´Corredor Cultural 2018´ seja apenas a primeira de muitas parcerias da nossa cooperativa médica com o Executivo. Também torcemos para que essa decisão pioneira de destinar impostos para apoiar a cultura local inspire outras empresas da cidade,” declarou a gestora de Comunicação e Marketing da Unimed Juiz de Fora, Flávia Rocha.

Já o superintendente da Funalfa, Zezinho Mancini, destacou a importância da Lei Rouanet para viabilizar ações de cultura, sobretudo em um cenário de sérias restrições financeiras, como o atual. “A renúncia fiscal é uma estratégia eficiente para reverter os efeitos perversos do pacto federativo, que concentra mais de 70% dos impostos pagos na esfera federal. Por meio da Rouanet, as empresas e pessoas físicas podem escolher destinar parte dos impostos devidos a projetos locais, o que fomenta a economia do município”.

Durante a coletiva, Flávia Rocha anunciou que a Unimed Juiz de Fora lançará uma campanha para incentivar a participação do público na maratona cultural, com o slogan “Vai Rolar”. Zezinho observou que a iniciativa faz coro com o mote “#DêUmRolê”, criado pela Funalfa, que também é um convite à participação dos juiz-foranos nos eventos do “Corredor Cultural”, percorrendo os bairros, conhecendo museus, centros culturais, teatros e espaços abertos. Essa circulação favorece encontros e promove a ocupação saudável dos espaços.

O site com toda a programação do evento já está no ar - corredorculturaljf.com.br, com filtros por tipo de evento, local e data, além de mapa para localização.

Paço Municipal e Funalfa

Um dos destaques da programação 2018 do “Corredor Cultural” é a comemoração do centenário do antigo Paço Municipal e dos 40 anos da Funalfa. Haverá solenidade oficial, com informações históricas sobre o prédio e a Fundação, exposição de imagens e documentos, visitas guiadas à construção centenária, além da distribuição de um pôster/zine com ilustração e curiosidades do imóvel.

Considerado uma das construções mais simbólicas da arquitetura e da história de Juiz de Fora, o Paço foi criado para abrigar o Executivo Municipal, função que manteve entre 1918 e 1997. Desde então, funciona como sede da Funalfa, e hoje abriga também o Espaço Cidadão - Centro.

Testemunha do crescimento da cidade e tombado pelo município em janeiro de 1983, o prédio está instalado em uma das esquinas mais movimentadas de Juiz de Fora - Avenida Rio Branco com Rua Halfeld, compondo o conjunto paisagístico do Parque Halfeld. O imóvel foi construído na gestão do Agente Executivo (cargo correspondente hoje ao de Prefeito) José Procópio Teixeira, com projeto da Companhia Pantaleone Arcuri & Spinelli.

Já a criação da Funalfa é um dos aspectos do pioneirismo juiz-forano. Instituída através da Lei 5.471, regulamentada em 14 de dezembro de 1978, passou a ser a primeira fundação municipal responsável pela gestão da cultura no Estado de Minas Gerais.

Hoje, além de responder pela política cultural do município, a Funalfa administra espaços de grande importância: a Biblioteca Municipal “Murilo Mendes”, o Centro Cultural “Bernardo Mascarenhas” (CCBM), o Museu Ferroviário de Juiz de Fora, o Anfiteatro “João Carriço”, o Centro Cultural “Dnar Rocha”, o Teatro “Paschoal Carlos Magno” e o Centro de Artes e Esportes Unificados Coronel “Adelmir Romualdo de Oliveira” (Praça CEU). Também cabe à Funalfa gerenciar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Murilo Mendes) e secretariar as atividades do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac).

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044

Portal PJF

Com certeza, não há nada tão vergonhoso quanto a Suprema Corte brasileira

Posted on novembro 30, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Bier (Arquivo Google)

Carlos Newton

Entre os projetos que estão em estudos pela equipe do futuro ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, precisa constar a mudança dos critérios para nomeação de magistrados. A Ordem dos Advogados do Brasil pode protestar à vontade, mas não é possível continuar com essa prática de nomear livremente um quinto dos juízes dos tribunais, porque a simples exigência de “conduta ilibada e notório saber” é uma balela.

O critério de escolha quase sempre é essencialmente político e fisiológico, com pitadas de mera afetividade, conforme ficou provado nas indicações das filhas de dois ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Num país em que nepotismo é proibido, não teria sido muito mais correto se elas tivessem estudado e se submetido a concurso para se tornarem magistradas? Creio que sim.

APENAS UTOPIA – A desabonadora realidade é que no Brasil o ideal da meritocracia é apenas uma utopia que jamais se concretiza. A prática em vigor continua sendo o fisiologismo, pois o grandioso sonho de Getúlio Vargas, ao criar o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), parece ter morrido junto com ele, com uma bala no peito.

Devido à existência do quinto constitucional, não é apenas o Supremo que fica composto por falsos magistrados, que se tornam eternos devedores dos políticos que os nomearam. Os outros tribunais também abrigam juízes de fancaria, como o ex-advogado Rogerio Favreto, que protagonizou aquela jogada ridícula para soltar Lula em seu plantão de fim de semana no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Favreto era filiado ao PT e trabalhou na Casa Civil dos governos petistas, antes de ser premiado com o cargo vitalício de desembargador federal.

CASO DE DIRCEU – Essas distorções do sistema transformam a Justiça brasileira numa peça de ficção, a ponto de um criminoso reincidente como José Dirceu ter sido solto por um habeas corpus que seus advogados sequer impetraram. Ou seja, foi libertado por ato voluntário de Dias Toffoli, que é seu amigo pessoal e seu ex-empregado. Essa sumidade chamada Toffoli mandou soltar “de ofício” o velho amigo, sob argumento de que o Superior Tribunal Federal poderia rever a condenação dele em grau de recurso…

Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes aplaudiram esse argumento fake e Dirceu foi então libertado em nome da Justiça, vejam a que ponto chega a desfaçatez dessa gente.

INDULTO DE NATAL – Nesta quinta-feira, dia 29, houve mais uma vergonhosa sessão do Supremo, em que os ministros “garantistas” se esmeraram em buscar argumentos para favorecer uma súcia de corruptos que o ainda presidente Michel Temer tenta proteger. Como lembrou em boa hora o jurista Jorge Béja, o indulto de Temer jamais poderia ser aceito pelo STF, por ser absolutamente amoral.

Os ministros do Supremo, em sua maioria, estão pouco se importando com a moral e os interesses nacionais. Esta é a nosso dolorosa. Ainda bem que o ministro Luiz Fux interveio, pediu vista e adiou o novo vexame. Quem sabe os juízes do Supremo têm um ataque de bom senso e conseguem mudar de ideia??? Mas é claro que não. Nem a Velhinha de Taubaté acredita que o Supremo faça alguma coisa que preste.Posted in C. Newton

Esses falsos defensores de direitos humanos sabem usar a hipocrisia

Posted on novembro 29, 2018 by Tribuna da Internet

Charge do Frank (Arquivo Google)

Percival Puggina

Nem Bolsonaro, nem seus eleitores são contra os direitos humanos. Essa é mais uma narrativa insidiosa, despegada da realidade, construída pela malícia de alguns intelectuais para consumo de certos atores do palco político. O que milhões de brasileiros manifestaram nas urnas foi sua rejeição à conduta dos que tratam de direitos humanos como se fosse coisa sua, de sua conceituação e distribuição, para uso em benefício próprio e em prejuízo de muitos ou de todos. Refiro-me, por exemplo, ao empenho no sentido de afirmar como “direitos humanos” meras reivindicações políticas de grupos sociais que só se viabilizam contra legítimos direitos alheios, sendo o aborto a mais eloquente delas.

Há muitos outros, porém. Desencarceramento em massa, desarmamento geral da população ordeira, redução das penas privativas de liberdade, indiscriminada progressão de regime prisional, descriminalização das drogas, desmilitarização das polícias militares, demasias do ECA, reivindicações LGBTTQI com incidência nas salas de aula e mais as que confrontam direitos de propriedade.

CONVERSA FIADA – As pessoas simplesmente cansaram dessa conversa fiada! Perceberam no seu cotidiano aonde isso levou o país.

Quando militantes do MST invadem uma propriedade rural – e foram 4063 invasões entre o início do governo FHC e o final do governo Dilma – os ditos defensores dos direitos humanos repudiam toda reação policial ou judicial como “criminalização dos movimentos sociais”. Algo tão ilógico, tão falso, só pode ser afirmado e publicado nos jornais porque desonestidade intelectual é um desvio moral, mas não é crime. Mas é desse tipo de desonestidade que se nutriu, durante longos anos, o discurso dos tais defensores de “direitos humanos”. A nação entendeu e, majoritariamente, passou a rejeitar.

RIGOR POLICIAL – Pelo viés oposto, basta que a atividade policial legítima, desejada pela sociedade com vistas à própria segurança, seja compelida a usar rigor com o intuito de conter uma ação criminosa, para que os mesmos falsos humanistas reapareçam “criminalizando” a conduta policial. Anos de observação desses fenômenos evidenciaram a preferência de tais grupos pelos bandidos. Enquanto estes últimos prosperam e mantém a população em permanente sobressalto, aqueles, os supostos defensores de direitos humanos, inibem a ação protetora da sociedade. Assim agindo, elevam os riscos dos que a ela se dedicam e concedem mais segurança aos fora da lei. Vítimas e policiais não têm direitos nessa engenhoca sociológica.

Não bastassem os fatos concretos, objetivos, testemunhados milhares de vezes por milhões de cidadãos comuns, as correntes políticas que se arvoram como protetoras dos mais altos valores da humanidade mantêm relações quase carnais com ditadores e regimes que fazem o diabo em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte, Irã e África Subsaariana.

As pessoas veem e sabem que o nome disso é hipocrisia.

Posted in P. Puggina

Será JF no futuro?