terça-feira, 27 de novembro de 2018
“Nova denúncia contra Lula é mais um golpe no Estado de Direito”, diz a defesa
Versão de Zanin faz sucesso no exterior, mas no Brasil….
Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira que a denúncia oferecida contra ele no âmbito da Lava Jato de São Paulo é “mais um duro golpe no Estado de Direito”. Mais cedo, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, “usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano”.
Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.
“LAWFARE” – Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, classificou a denúncia como “mais um capítulo do ‘lawfare’ (manipulação das leis) que vem sendo imposto a Lula desde 2016″.
“A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII)”, escreveu Zanin.
APENAS RETÓRICA – Para o advogado do ex-presidente, a acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada por Lula.
“Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente”, afirmou.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Lula é uma homenagem a Tom Jobim e Newton Mendonça, porque reproduz o “Samba de Uma Nota Só”, que faz muito sucesso no exterior. O advogado insiste em dizer que Lula é vítima de “lawfare” e se tornou um preso político, quando na verdade trata-se de um criminoso vulgar, que traiu o povo e enriqueceu ilicitamente, para se julgar às “zelites” que ele tanto combatia. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet
Auxílio moradia não foi extinto por Fux, porque falta o plenário do STF decidir
Charge do Baggi (Arquivo Google)
10Jorge Béja
O título da matéria aqui na TI já dizia tudo: “Jogada ensaiada”. E como tal, é incompatível no Judiciário. Troca, barganha, negócio, favorecimento, toma lá dá cá e outras expressões do mesmo gênero não são admissíveis em Juízo. Ou os magistrados têm ou não têm o direito ao auxílio moradia. Se têm, esse direito que não é do ministro Fux mas de toda a magistratura nacional, não poderia servir de moeda de troca com o Executivo para a sancionar a lei que deu aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se não têm, idem.
Também não poderia ter a mesma destinação política nada ortodoxa que o STF e Temer adotaram, desastradamente. “Eu sanciono e você cassa a liminar que garantiu o auxílio moradia”.
FALTA O PLENÁRIO – E mais: a questão não está definitivamente resolvida. O auxílio moradia, que o ministro Fux, sozinho, deferiu através de liminar e depois cassou em troca da sanção presidencial do aumento do salário dos ministros do STF, tal auxílio (a liminar cassada unilateralmente) ainda depende de votação do plenário do STF. Fux foi apenas relator. Concedeu a liminar mantendo o benefício e depois cassou a mesma liminar, em troca da sanção. Mas todos os demais ministros precisam votar e decidir a questão.
Certamente haverá recurso contra a decisão do ministro Fux que num primeiro momento manteve o benefício e depois o revogou. Direito é direito. Ou se tem ou não se tem. Não pode servir de moeda de troca, ainda mais quando esse discutido Direito pertence a uma categoria a uma classe de trabalhadores, de servidores públicos. É Direito coletivo.
BATE NAS ONZE – Tudo indica que o autor da ação no STF que gerou na liminar concessiva de Fux e que depois foi cassada pelo próprio Fux, vai recorrer ao plenário e este poderá manter o auxílio moradia e o acerto “Fux-Temer” cai por terra. Aí teremos a sanção da lei que deu aos ministros aumento salarial e ainda o restabelecimento do auxílio moradia, que num primeiro momento o ministro Fux concedeu liminar para garanti-lo e depois voltou atrás e cassou a liminar, cessando o tal direito. E tudo isso sozinho.
Fux atuou pelos 11 de todo o time. De goleiro à ponta-esquerda.
Posted in J. Béja
segunda-feira, 26 de novembro de 2018
Lula é denunciado novamente, desta vez por lavagem de dinheiro no Instituto
Charge do Sponholz (sponholz,arq.br_
Cleide Carvalho
O Globo
A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 1 milhão, na forma de doação para o Instituto Lula, ao influenciar decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que beneficiaram o grupo brasileiro ARG. O controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, foi denunciado pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, o empresário procurou Lula entre setembro e outubro de 2011 e solicitou que o ex-presidente interviesse junto a Obiang, para que o governo daquele país continuasse contratando o Grupo ARG para construção de rodovias.
NOS E-MAILS – Os procuradores afirmam que as provas foram colhidas nos e-mails do Instituto Lula, apreendidos em busca e apreensão realizada no Instituto Lula em março de 2016 na Operação Aletheia, 24ª fase da Operação Lava-Jato de Curitiba, e foram encaminhadas a São Paulo pelo então juiz Sergio Moro.
Num e-mail datado de 5 de outubro de 2011, o ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, endereçado a Clara Ant, diretora do Instituto Lula, afirma que o ex-presidente havia dito a ele que gostaria de falar com Rodolfo Giannetti Geo sobre o trabalho da empresa na Guiné Equatorial. No mesmo e-mail, Miguel Jorge afirma que a empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula.
ENCONTRO AGENDADO – Em maio de 2012, o empresário enviou a Clara Ant uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pediu que fosse agendado um encontro com o ex-presidente para a entrega da carta original. Ele diz que viajaria para a Guiné Equatorial no dia 20 de maio e que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang.
Na carta, o presidente da Guiné Equatoriana pediu que Lula intercedesse junto a presidente Dilma Rousseff para que o país ingressasse na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No dia 21 de maio Lula escreveu uma carta para Obiang, mencionando uma conversa entre ambos por telefone, no qual afirma que acreditava que o país poderia ingressar, futuramente, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. A carta foi entregue ao presidente da Guiné Equatorial pelo empresário.
PASSOU RECIBO – Na carta, Lula cita o empresário e diz que ele dirige a ARG “empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas”.
A força-tarefa da Lava-Jato identificou pagamento, via transferência bancária, de R$ 1 milhão pela ARG ao instituto em 18 de junho de 2016. A entidade emitiu recibo da doação.
Os procuradores dizem que “não se trata de doação, mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função”. Diz ainda que o recibo de doação é ideologicamente falso porque serviu apenas para dissimular a origem de dinheiro ilícita, o que configura crime de lavagem de dinheiro.
VARA ESPECIALIZADA – A investigação foi transferida a São Paulo pelo juiz Sergio Moro e o inquérito tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Como Lula tem mais de 70 anos, um suposto crime de tráfico de influência já prescreveu. A defesa de Lula divulgou nota afirmando que a denúncia “subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial” e é mais um “golpe no Estado de Direito”. Afirmou ainda que a doação da empresa ao Instituto Lula foi devidamente contabilizada e declarada e que a acusação é construída “com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula”
A divulgação da denúncia contra o empresário Rodolfo Giannetti Geo foi feita no mesmo dia em que os pais do empresário – Adolfo Geo e Margarida Giannetti Geo – morreram na queda de uma aeronave no Norte de Minas. O jato executivo que levava o casal caiu por volta de 8 horas da manhã em uma fazenda do município de Jequitaí. Morreram também o piloto e o co-piloto da aeronave.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para não perder a conta, Lula já é réu em seis processos e investigado em um inquérito. Se a nova denúncia for aceita, ele então passará a responder a sete ações penais, além da condenação pelo tríplex do Guarujá. É um fim de carreira humilhante. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet
Acidente gravíssimo no bairro Vitorino Braga - Vítima fatal
Nesta segunda-feira (26) por volta das 17h45min, na Rua Moacir Lopes da Silva, ( Rua do Monte), no bairro Vitorino Braga, ocorreu o atropelamento.
Um ciclista,29, que transportava galões de água foi atingido por um carro quando a condutora,32, teria perdido o controle direcional e o atingido pela retaguarda. O carro transitava aparentemente em velocidade compatível.
Ambos transitavam no sentido centro-bairro. O ciclista estava na esquerda e aparentemente havia espaço suficiente para a passagem do carro que mudou lentamente de trajetória e atingiu a bicicleta.
No momento do acidente garoava e o trabalhador ao ser atingido foi prensado em outro veículo, que estava estacionado.
O trabalhador foi atendido com os primeiros socorros sendo realizados por uma Guarnição dos bombeiros e ato contínuo por uma equipe do Resgate.
A vítima foi encaminhada em estado aparentemente gravíssimo para os procedimentos hospitalares.
Bombeiros e Resgate no local.
Agentes de trânsito e Polícia Militar também atuam na área do acidente.
A Perícia exerceu suas atividades alusivas ao atropelamento.
# No HPS foi constatado o óbito do jovem,29.
- A condutora foi detida pela PM e encaminhada à Delegacia e teria alegado a distração com seu filho que estava no banco traseiro, bem como que teria prendido um dedo ao tentar fechar a janela. Com isso, ela não teria visualizado o ciclista.
Ela foi detida pela PM e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil
Programação do “Dezembro Vermelho” começa com testagem rápida para HIV
JUIZ DE FORA - 26/11/2018 - 15:30
Foto: Carlos Mendonça
O Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais (DST/Aids) da Secretaria de Saúde (SS) inicia nesta segunda-feira, 26, a programação do “Dezembro Vermelho”, com conscientização e combate à Aids. A primeira ação será um mutirão de testagem rápida, com foco na detecção do vírus HIV. O exame é oferecido pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), que funciona no Centro de Vigilância em Saúde, na Avenida dos Andradas, 457, Morro da Glória, das 8 e 17 horas.
Pode fazer o exame qualquer cidadão com idade acima de 12 anos, exposto a alguma situação de risco, como relação sexual sem preservativo e uso de seringas compartilhadas. O mutirão se estenderá até sexta-feira, 30. Para se submeter ao exame é imprescindível apresentação de documento de identidade.
O CTA conta com equipe multiprofissional, composta por psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, responsáveis pelo acolhimento de quem deseja fazer o teste. Um profissional conversa com o paciente antes da realização do exame, buscando informações prévias. Independente do resultado, ele orienta sobre os cuidados a serem seguidos. Durante a avaliação, caso o diagnóstico seja positivo, a pessoa poderá ser encaminhada para o acompanhamento de tratamento no Serviço de Assistência Especializada (SAE) no DST/Aids.
Importância do diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce aumenta a expectativa de vida do soropositivo. Quando o tratamento começa mais cedo, não permite que o vírus HIV destrua as células de defesa do organismo. De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o tratamento especializado, aliado às recomendações de profissionais da saúde, é benéfico, porque diminui as complicações relacionadas às infecções pelo HIV, reduz a transmissão do vírus, melhora a qualidade de vida da pessoa e diminui a mortalidade.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123/ 7389.
Portal PJF
Com as eleições, o Brasil saiu das trevas e se livrou do obscurantismo petista
PT tenta transformar Lula em “perseguido político”
Percival Puggina
Bastou alguns membros do futuro governo fazerem referências espontâneas a Deus para um novo adjetivo ser acrescido aos que, de hábito, lhe são lançados. Houve gente que surtou, escandalizada. O governo de Bolsonaro, antes de assumir, já era acusado, em tom grave e teatral, ou a gritos histéricos, de ser misógino, machista, fascista, nazista, homofóbico e racista. Com as imperdoáveis menções a Deus, passou a ser injuriado, também, como obscurantista. Tem gente tão “empoderada” de si mesmo que não admite concorrência.
O que dirão é sabido. Doravante, aconteça o que acontecer, inclusive nada, dará vazão à descarga de adjetivos que marcou as incompetentes campanhas eleitorais dos candidatos Geraldo Alckmin e Fernando Haddad. O xingamento foi tanto que deu rebote. Primeiro derrubou o tucano e, depois, o petista. Tudo que é demais enjoa ou enoja.
ESTADO LAICO – Agora, é como se os derrotados do pleito de outubro estivessem a dizer: “Deus que não se meta com o Brasil. Aqui já o descartamos há bom tempo e os resultados são ótimos. Temos um estado laico que ainda vamos transformar em laicista e pusemos em curso um excepcional projeto de engenharia social que prescinde inteiramente de qualquer transcendência ou elevação acima da vulgaridade. Especialmente no terreno moral.
Nossos padrões de conduta evoluem naturalmente e a harmonia social está em plena construção. Perdemos, “logo”, a democracia está em risco. Voltaremos”. Credo!
Quando os opositores do futuro governo atribuem a ele caráter obscurantista, é como se dissessem que os longos anos de aplicação dos projetos de esquerda, com os governos do PSDB e do PT, nos tivessem erguido a um resplandecente iluminismo e a humanidade caminhasse, aqui, em direção ao nível mais alto a que se possa chegar pela estrada do saber.
DESCOLAMENTO – A que podemos atribuir, leitor amigo, tão nítido descolamento da realidade? Como pode alguém ufanar-se da mentira e da falsidade? Quando entenderão que a nação já os entendeu e disse – Basta! – ao descaminho em que se extraviou?
Tutelando-nos como tutelaram e confiando o Estado a consecutivos projetos errados, jogaram-nos nas trevas. Nas trevas das mais variadas formas de insegurança; das ruas tomadas pelas chagas do desemprego, da pobreza e da criminalidade; do endividamento público e privado; da ruína moral da corrupção; do recrutamento de nossa juventude pela ignorância, pelas drogas, pelas cracolândias e pelo crime. Obscurantismo é isso. E a isso não queremos voltar.
OBSCURANTISMO – Que estranho período de luzes teria sido esse, com nada menos soturno a apresentar, mas a proclamar-se ameaçado pelo “obscurantismo” do futuro governo? O que nos dizem de suas escolas? Do péssimo desempenho de nossos estudantes? De não termos uma sequer de nossas aparelhadas universidades entre as 200 melhores do mundo? Do atraso tecnológico e de ocuparmos lugares tão ruins em quaisquer rankings internacionais?
Não, não se trata de ir para trás, mas de recuperar o que se perdeu no caminho por onde nos trouxeram. Trata-se de não aceitar que uns poucos imponham a todos a obrigação de pensar, falar e tomar decisões segundo sua cartilha, vivendo como se Deus não existisse. Posted in P. Puggina - Tribuna da Internet
domingo, 25 de novembro de 2018
OAB defende exames para prestar bons serviços à sociedade
Publicado em 25/11/2018 - 19:51
Por Agência Brasil Brasília
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reagiu hoje (25) às críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre a exigência da entidade para os formandos em direitos de se submeter ao exame da OAB para, assim, poder advogar. O exame é considerado de qualificação e difícil pelos estudantes.
“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do direito”, disse Lamachia, em nota, ressaltando que provas semelhantes existem nos Estados Unidos, Japão e Europa.
Lamachi acrescenta na nota que o “objetivo [é] preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”.
No começo da tarde, no Rio de Janeiro, Bolsonaro criticou a possibilidade de aplicar o Revalida aos profissionais formados no Brasil e associou o exame ao realizado pela OAB. "Eu sou contra o Revalida para os médicos brasileiros, senão vai desaguar na mesma situação que acontece na OAB. Não podemos formar jovens e depois submetê-los a ser boys de luxo em escritórios de advocacia", afirmou o presidente eleito.
Lamachia defendeu a realização das provas pela OAB. “É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia.”
Por fim, a OAB informa que está em “busca constantemente do aperfeiçoamento dos cursos de Direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas”.
Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil
Ativismo une mães em busca de soluções e respostas
Publicado em 25/11/2018 - 13:48
Por Débora Brito - Repórter da Agência Brasil Brasília
Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificaram que há um ativismo entre as mulheres, mães de crianças com microcefalia em decorrência do Zika vírus, em busca do fortalecimento e solidariedade mútuos. Também pretendem assim reivindicar o comprometimento do Poder Público e compartilhar informações entre elas.
A antropóloga Soraya Fleischer, da Universidade de Brasília, destacou que um dos principais resultados da pesquisa desenvolvida com as mães no Recife é a identificação de um intenso processo de “empoderamento” dessas mulheres como cidadãs, diante da burocracia de diferentes esferas do Estado e de instituições do mundo privado.
Criança com microcefalia recebe atendimento no Recife - Sumaia Villela/Arquivo Agência Brasil
“Acompanhamos essas mulheres interpelando o Estado, a Justiça, as secretarias de Saúde, assistência social, de deficiência, de transporte. Vemos essas mulheres também percorrendo muitas instituições de saúde e aprendendo como percorrê-las, como marcar uma consulta, como manter uma relação de acompanhamento, todo mês tem uma consulta, tem todo um aprendizado, uma alfabetização no jargão médico, para entender termos, diagnósticos, números, interpretar exames.”
Só no Recife e na região metropolitana existem pelos menos quatro grandes grupos de mães de bebês com microcefalia e outras mulheres, geralmente de classe mais alta, que se associam a elas por voluntarismo, filantropia e empatia com a causa.
“O que começa com um desabafo, depois passa para trocas cada vez mais especializadas sobre o que os seus filhos estão vivendo. Essas mulheres vão se reunindo, se identificando e criando coletivos políticos. É muito interessante esse processo de politização, associativismo que elas têm amadurecido e, claro, advocacy, a pressão política em cima dos órgãos responsáveis. E elas têm muito mais força quando fazem esse acionamento da pressão por grupo”, afirmou Soraya Fleisher.
Prevenção
Com a proximidade do verão, os pesquisadores se preocupam com a indefinição de como o vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, deve se comportar. No caso da dengue, também transmitida pelo mosquito, os especialistas já sabem que há um ciclo epidêmico a cada dois anos.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2015 foram registrados pouco mais de 37 mil casos prováveis de doença aguda pelo Zika. Em 2016, o número de casos ultrapassou 215,3 mil e, em 2017, caiu para 17,5 mil.
Em 2018, até o fim de outubro, foram registrados 7.544 casos, com taxa de incidência de 3,6 casos por 100 mil habitantes. Desse total, mais de 3,3 mil (43,8 %) foram confirmados.
De 2015 a 2017, o ministério recebeu a notificação de 12 óbitos por febre provocada pelo Zika e confirmou que pelo menos 345 bebês diagnosticados com microcefalia ou outras sequelas do Zika. Pelos menos 158 casos de óbitos estavam em investigação até o mês passado.
Nordeste
Inicialmente, a epidemia do Zika atingiu com mais força a Região Nordeste. Dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram que a doença agora tem sido registrada com mais frequência nas regiões Centro-Oeste e Sudeste.
Especialistas ressaltam que a indefinição de quando e onde poderá ocorrer novo surto não é acompanhada por ações estruturais de prevenção por parte do Estado, nem das pessoas.
“Esse é o grande desafio das arboviroses, fora do período epidêmico sai da mídia, ninguém fala mais no assunto, o recurso para a gente captar para pesquisa também reflui, porque já não está tendo tanta visibilidade. As mulheres grávidas já não percebem o risco da doença, então, são desafios grandes e há muita pergunta para ser respondida”, comenta Tereza Lyra, da Fiocruz.
A pesquisadora destaca que muitas vezes as políticas de prevenção são focadas no discurso do cuidado individual, como a recomendação para que as mulheres usem repelentes e roupas que protejam o corpo, ou deixem de morar nas áreas mais vulneráveis, onde as pessoas acumulam água para sobreviver e existem muitos focos para o mosquito.
“Uma fala de uma mulher para mim é bem marcante: um determinado profissional de saúde disse a ela ‘mas, quem mandou você morar onde tem mosquito?’", contou a pesquisadora. “Veja a carga de violência simbólica que essa frase carrega, ‘você é culpada por seu filho ter Zika’."
Transmissão
Considerando que o vírus também é transmitido por relações sexuais, outro ponto de prevenção destacado pelos estudiosos é o investimento em planejamento familiar. Os dados revelam que a maioria das entrevistadas engravidou sem planejamento e continua não se prevenindo.
De acordo com a pesquisa da Fiocruz, muitas mães relatam que são acompanhadas pelas unidades de Saúde da Família, no entanto, não são devidamente aconselhadas sobre como devem usar os contraceptivos disponíveis na rede pública, como pílulas, camisinha e o dispositivo intrauterino (DIU).
“Teve uma mulher que relatou pra gente que criança com Zika era o quarto filho dela. Disse que em todas as gestações ela engravidou usando contraceptivo. Quando a gente foi vendo, ela usava totalmente errado. Em nenhum momento, foi explicado o uso correto do anticoncepcional, aí, para ela, esse produto não serve para nada.”
Saiba mais
Edição: Renata Giraldi e Graça Adjuto
Agência Brasil
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