quarta-feira, 31 de outubro de 2018
Faz sucesso nas redes sociais uma fake news que merecia ser verdadeira
Mário Assis Causanilhas
É pena que determinadas fake news não sejam verdadeiras. Faz sucesso na internet uma resposta que teria sido dada ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, a propósito de suas preocupações com a democracia. A carta aberta teria sido postada no Facebook pela juíza Daniele Moura, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, mas na verdade não há nenhuma juíza com este nome. O que existe de fato é um texto verdadeiro e irrespondível, que nos traz esperança quando vemos o bem se levantar contra o mal.
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FALSA CARTA ABERTA AO MINISTRO TOFFOLI
Não, Toffoli, é você e seus colegas do STF que constituem a maior ameaça à nossa democracia. Foi você quem votou pela libertação de José Dirceu, já condenado em segunda instância, contrariando a lei e a jurisprudência emanada pelo próprio pleno do STF. Foi seu colega Lewandowski que atropelou a Constituição e manteve os direitos políticos de Dilma Roussef no final do processo de impeachment. Foi seu colega Lewandowsky que fez de tudo para dar ao presidiário Lula a oportunidade de conceder uma entrevista à mídia em pleno processo de campanha eleitoral, interferindo diretamente no processo.
Foram seus colegas da Segunda Turma que tentaram de todas as formas revisar a jurisprudência da execução da pena a partir da segunda instância, tão somente para proteger criminosos poderosos. Foram seus colegas que decidiram não implantar o voto impresso, em decisão que contraria uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e devidamente sancionada.
Seu colega Gilmar Mendes se transformou na persona mais detestada do país, após ter se transformado em uma espécie de libertador geral da nação. E foram vocês que, ao invés de reforçarem o papel legítimo de corte constitucional do STF, a transformaram em uma leniente vara penal VIP para ricos e poderosos.
Você e seus colegas frequentemente atuam como legisladores, assumindo ilegalmente uma função que, segundo a Constituição, é exclusiva do Poder Legislativo. Vocês atuam não como magistrados, mas como uma bancada legislativa a serviço daqueles que os indicaram para tão alto posto, subvertendo por completo a função e a essência legítima desta corte.
Vocês se constituem em um grave problema. A nova legislatura terá que, dentro do processo legislativo constitucional existente, encontrar formas legais e legítimas para reformar profundamente esta Corte, suas funções e mesmo a totalidade dos seus membros. Vocês é que são a ameaça à democracia, que precisa ser anulada pelas instituições democráticas do Estado brasileiro.
Posted in Tribuna da Internet
terça-feira, 30 de outubro de 2018
Empregado que ofendeu em redes sociais é demitido por justa causa
Publicado em 30/10/2018 - 21:05
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) manteve o entendimento sobre a demissão de trabalhador por justa causa por praticar ofensas contra colegas de trabalho em redes sociais. A pessoa demitida pretendia reverter a decisão e 1ª instância. Ainda cabe recurso.
O trabalhador era funcionário da empresa de plásticos Viqua, sediada na cidade de Joinville, maior município de Santa Catarina. Segundo o processo, ele teria chamado empregadas da firma de “maria chuteira” e “maria gasolina”, expressões discriminatórias contra mulheres que deslegitimam interesses e escolhas nos envolvimentos afetivos.
As mensagens geraram questionamentos não somente entre colegas de trabalho, mas fora da companhia. O trabalhador foi, então, demitido por justa causa. Depois disso, ingressou com ação contestando e pedindo verbas rescisórias. No processo, ele argumentou que o desligamento teria sido motivado por excessivo rigor do chefe.
Na análise na 1ª instância, a juíza responsável avaliou que o fato da ofensa não ter ocorrido no ambiente de trabalho não inviabilizava a legalidade da demissão por justa causa. Na apresentação das provas, ficou comprovada a prática contra as colegas de trabalho.
O trabalhador desligado recorreu então ao Tribunal Regional. O relator do caso na 1ª turma, desembargador Wanderley Godoy Junior manteve o entendimento de que, apesar de os comentários não terem sido feitos no local de trabalho, eles repercutiram neste ambiente.
“Ficou demonstrado que, ainda que o reclamante tenha enviado as mensagens ofensivas a colegas de trabalho fora do período de sua jornada de trabalho, longe do local de trabalho, tais mensagens chegaram, repercutiram, no ambiente de trabalho, o que caracteriza a prática de ato lesivo à honra e à boa fama de suas colegas de trabalho no serviço”, avaliou o desembargador.
Edição: Sabrina Craide
Agência Brasil
Resolução caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais
Fábio Pozzebom/Agência Brasil/Agência Brasil
Publicado em 30/10/2018 - 16:42
Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília
Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária publicada hoje (30) no Diário Oficial da União define e caracteriza o que é considerado crueldade, abuso e maus-tratos contra animais vertebrados. A publicação dispõe ainda sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas diante da constatação desse tipo de caso.
O texto define como maus-tratos atos e omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Já crueldade se refere a submeter o animal a maus-tratos de forma intencional e/ou continuada. Por fim, abuso diz respeito a qualquer ato intencional que implique o uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado e incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física ou psicológica, incluindo atos caracterizados como abuso sexual.
“Pela primeira vez, uma norma brasileira traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. O objetivo é fortalecer a segurança jurídica, auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias, bem como servir de referência técnico-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais”, informou o conselho, por meio de nota.
Maus-tratos
A resolução lista 29 itens considerados maus-tratos – entre eles, o abandono de animais e “deixar o tutor ou responsável de buscar assistência médico-veterinária quando necessária”. Segundo o conselho, o médico-veterinário deve prevenir práticas de abandono de animais por meio de orientação para a guarda responsável.
Também são considerados maus-tratos manter animais em número acima da capacidade de provimento de cuidados para assegurar boas condições de saúde e de bem-estar animal, exceto em situações transitórias de transporte e comercialização, e submeter o animal a atividades excessivas por coerção ou esforço físico por mais de quatro horas, sem descanso, água ou alimento.
Nesse mesmo rol, está contemplada ainda a alimentação forçada, técnica utilizada, por exemplo, para provocar a degeneração gordurosa do fígado de patos e gansos, por exemplo, para a produção de foie-gras. A partir de agora, com a resolução, a prática é considerada maus-tratos, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico-veterinário.
Denúncia
Ainda de acordo com a publicação, o profissional que constatar ou suspeitar de prática de crueldade, abuso ou maus-tratos contra animais deve registrar o achado em prontuário médico, indicando responsável, local, data, fatos e situações, finalizando com assinatura, carimbo e data do documento.
Além disso, o profissional deve enviar o relatório médico ao conselho regional de medicina veterinária de sua circunscrição, por qualquer meio físico ou eletrônico, para registro temporal, podendo o órgão enviar o documento às autoridades competentes.
Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil
Bolsonaro pretende doar parte do que sobrou da sua campanha eleitoral para hospital de Juiz de Fora
Publicado em 30/10/2018 - 15:15
Por Agência Brasil Brasília
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (30), nas redes sociais, que pretende doar parte do que sobrou da sua campanha eleitoral para o hospital de Juiz de Fora, em Minas Gerais. No local, ele foi submetido à primeira cirurgia, logo após ao ataque em 6 de setembro, quando levou uma facada no abdômen. “[O hospital] onde eu nasci de novo”, disse.
Segundo Bolsonaro, a campanha custou aproximadamente R$ 1,5 milhão, mas arrecadou mais que isso. “Nossa campanha custou cerca de R$ 1,5 milhão, menos que a metade do que foi arrecadado com doações individuais. Pretendo doar o restante para a Santa Casa de Juiz de Fora, onde nasci novamente. Acredito que aqueles que em mim confiaram, estarão de acordo. “
Proibição
Porém, a doação esbarra no veto da legislação eleitoral. Pelas normas eleitorais, as sobras de campanha à Presidência da República devem ser repassadas ao diretório nacional do partido do candidato, que ficará então responsável pela utilização, contabilização e prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso, as sobras de campanha devem ser remetidas para o PSL, segundo a lei.
União
Também nas redes sociais, Bolsonaro voltou a apelar por união no país. “Somente com a união, num Brasil propositalmente estimulado para ser dividido, resgataremos nosso país.”
Edição: Sabrina Craide
Agência Brasil
segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Manutenção preventiva pode afetar abastecimento de água na cidade nesta terça-feira
JUIZ DE FORA - 29/10/2018 - 15:04
Nesta terça-feira, 30, a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) realizará manutenção preventiva no booster da terceira adutora, que fica ao lado do Parque de Exposições. Os trabalhos, que serão realizados das 8 às 16 horas, incluem a troca da válvula de retenção de uma das bombas da estação. Como o sistema de abastecimento da cidade é interligado, será necessário que toda a população economize água durante o período.
A Cesama pede a compreensão da população e informa que, assim que os serviços forem concluídos, o fornecimento de água será retomado. A previsão é de que o sistema seja regularizado ainda na noite de terça-feira.
* Informações com a Assessoria de comunicação da Cesama pelo telefone 3692-9179.
Portal PJF
DF e mais 13 estados terão óleo diesel reajustado a partir de novembro
Publicado em 29/10/2018 - 15:58
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atualizou a tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor a partir de quinta-feira (1). O chamado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do óleo diesel aumentou em 13 estados e no Distrito Federal. O ato da secretaria-executiva do Confaz foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.
Os novos valores abrangem Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal. Os estados que efetivaram os maiores aumentos foram Ceará, de R$ 3,25 o litro para R$ 3,58 o litro, e Rio de Janeiro, de R$ 3,42 para R$ 3,67.
A partir de 1 de novembro preços de combustíveis a serem usados como o valor médio ao consumidor serão reajustados - Arquivo/Agência Brasil
O PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.
Em relação ao óleo diesel, apenas o Maranhão efetivou uma pequena redução nessa nova tabela, de R$ 3,53 o litro para R$ 3,52. Considerando todos os estados, o PMPF do óleo diesel vai variar de R$ 2,81 o litro, no Espírito Santo, a R$ 4,45, no Acre.
Em julho, o preço do óleo diesel caiu em vários estados como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros no mês de maio. De lá para cá, muitos preços já recuperaram o patamar anterior, como é o caso do estado do Amazonas que, em julho, havia baixado o preço médio do diesel para R$ 3,36 o litro e, na nova tabela, foi para R$ 3,80. A Paraíba também chegou a reduzir o preço do diesel para R$ 3,23 e, agora, passou para R$ 3,67.
Gasolina
Considerando todos os estados, o preço médio da gasolina comum vai variar de R$ 4,30 o litro, no Paraná, a R$ 5,35, no Acre, a partir de 1º de novembro. O preço médio da gasolina comum aumentará em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Os maiores aumentos foram no Ceará, de R$ 4,17 para R$ 4,60, e em Minas Gerais, de R$ 4,87 para R$ 5,09. No caso da gasolina, tiveram redução no preço médio ao consumidor o Amapá, de R$ 4,35 para R$ 4,34, e o Distrito Federal, de R$ 4,89 para R$ 4,84.
Além da gasolina comum e do óleo diesel, a tabela do PMPF traz os preços de referência da gasolina premium (aditivada), diesel S10, gás liquefeito de petróleo (GLP - gás de cozinha), querosene da aviação, álcool etílico hidratado combustível (etanol), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.
Gás de cozinha
O gás de cozinha fica mais caro em sete estados e no Distrito Federal. Os aumentos mais expressivos foram em Minas Gerais, de R$ 5,52/kg para R$ 6,17/kg, e no Rio de Janeiro, de R$ 4,84/kg para R$ 5,41/kg. Mato Grosso e Roraima são os estados com o GLP mais caros do país, R$ 7,37/kg e R$ 7,07/kg, respectivamente.
Por outro lado, o gás de cozinha fica mais barato em cinco estados: Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte. Os estados com o GLP mais baratos são Espírito Santo (R$ 4,53/kg) e Sergipe (R$ 4,78/kg).
O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal e presidido pelo ministro da Fazenda. O objetivo do conselho é adotar medidas para aperfeiçoar a política fiscal dos estados e torná-la compatível com as leis da federação.
A tabela do PMPF é atualizada a cada duas semanas e está disponível na página do Confaz.
Edição: Fernando Fraga
Agência Brasil
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