José Carlos Werneck
Em mais uma tentativa de tentar manter Lula como candidato à Presidência, seus advogados pediram que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgue “com urgência” a suspensão de sua inelegibilidade. O recurso foi protocolado no STF nesta sexta-feira.
A defesa recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que na madrugada da última quinta-feira indeferiu pedido para suspender os efeitos da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do triplex do Guarujá.
OUTROS PEDIDOS – Na última semana, a defesa do ex-presidente apresentou outros três pedidos ao Supremo, sendo que dois foram negados – um pelo ministro Fachin e outro pelo ministro Celso de Mello.
No pedido original, os advogados apresentaram como argumento a decisão liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos e a candidatura de Lula.
Ao negar o pedido, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. O ministro, que é relator das ações da Lava Jato no tribunal, entendeu que a solicitação do comitê tem somente efeito eleitoral, e não criminal.
PLAUSIBILIDADE – Os advogados também tinham requerido que, caso o ministro Fachin não concordasse com o argumento, concedesse liminar para suspender os efeitos da condenação, sob justificativa de que haveria “plausibilidade” no recurso contra a condenação. O ministro, ressaltou que o recurso contra a decisão do TRF-4 ainda não chegou ao Supremo.
Desta vez, os advogados querem que Fachin reveja a decisão ou leve o caso para a Segunda Turma, colegiado composto por cinco ministro do STF, que aprecia os recursos da Lava Jato.
RECURSO – O agravo regimental exige que o relator submeta o tema ao colegiado caso não mude seu entendimento. Pelo Regimento, o ministro Edson Fachin ainda tem de ouvir a Procuradoria Geral da República antes de levar o processo para apreciação pela Segunda Turma.
No julgamento em que rejeitou o pedido de candidatura de Lula, o Tribunal Superior Eleitoral deu prazo até 11 de setembro para o PT substituir o ex-presidente da cabeça de chapa da disputa presidencial.
Coincidentemente, a Segunda Turma se reunirá na tarde de terça-feira para julgamentos semanais. Para que houvesse tempo hábil de os ministros do colegiado analisarem o recurso de Lula já nesta terça, Fachin teria ignorar o parecer da PGR e levar já o pedido a julgamento.
ARGUMENTOS – No recurso de 39 páginas apresentado ao STF, os advogados voltam a dizer que Lula é inocente, mas está “tolhido” da liberdade e do direito de ser eleito e defendem que a decisão da ONU tem efeito sobre o processo criminal, porque foi a condenação que o tornou inelegível como incurso na Lei da Ficha Limpa.
Conforme a defesa, o comitê determinou que o Brasil “adotasse todas as medidas a fim de garantir” o direito de Lula de concorrer. Os advogados defendem que “há uma relação direta” entre a condenação criminal e a decisão do comitê.
MISTURA DE LEIS – “Certa ou errada, a lei brasileira mistura questões criminais e eleitorais; e também confere à justiça criminal a competência para decidir sobre os reflexos eleitorais produzidos pela condenação emitida por colegiado em processo-crime”, afirmam.
Os advogados pedem ainda que, caso o argumento central não seja aceito, que a Segunda Turma considere que o recurso contra a condenação tem “plausibilidade”, ou seja, argumentação que pode levar à redução da pena ou até absolvição e entendem que, a pena de Lula foi aumentada apenas para evitar que houvesse prescrição e impossibilidade de punição.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Lula já é recordista mundial em recursos e estará na próxima edição do Livro Guinness. Quando isso acontecer, o próprio Lula há de dizer: Nunca antes neste país a Justiça perdeu tanto com um criminoso. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet
