Desembargador manda soltar Lula, mas o juiz Moro não cumpre a decisão

Posted on julho 8, 2018 by Tribuna da Internet

Sérgio Moro recebeu orientação do presidente do TRF-4

Mônica Bergamo

Folha

O juiz Sergio Moro publicou um despacho neste domingo (dia 8) afirmando que o desembargador Rogério Favreto “com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, que autorizaram a prisão de Lula.

O desembargador Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu uma liminar para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (dia 8). Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira (dia 6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

SEM COMPETÊNCIA – O juiz Moro argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz “natural” do processo.

“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”, salientou o magistrado.:

Diante do “impasse jurídico”, diz ele, “este julgador foi orientado pelo eminente presidente “do TRF-4 a “consultar o relator natural da apelação criminal”, ou seja, o desembargador João Pedro Gebran Neto, “solicitando como proceder”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tem juiz que é muito capaz, mas há também juiz que é capaz de tudo, inclusive de se imiscuir em processo que não lhe compete julgar, como é o caso de Favreto, que está de plantão no TRF-4, para decidir questões urgentíssimas e não para anular julgamentos dos quais não participou. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

Por G1 RS

08/07/2018 12h12 

Em decisão neste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão.

O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

O petista estava em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O desembargador sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula.

Lula condenado

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Saiba mais sobre a condenação

Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.

Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.

Os advogados de Lula, porém, questinaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de declaração".

Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

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Neymar é o atleta que mais deve à Receita brasileira

POR BÁRBARA NASCIMENTO

04/02/2016 7:00 / atualizado 04/02/2016 15:15

Neymar diante do tribunal em Madri: problemas com o Fisco espanhol - 

Tom Gandolfini / AFP

BRASÍLIA - As cobranças tributárias que têm tirado o sono de Neymar nos últimos meses afetam um grupo de 229 atletas profissionais. O número faz parte de um levantamento feito pela Receita Federal e obtido pelo GLOBO, que inclui o atacante do Barcelona. A maior parte dos atletas na lista é profissional do futebol. Eles foram autuados pela Receita entre 2013 e 2015. No total, as autuações só a pessoas físicas (sem contar o que é cobrado dos clubes) englobam um valor de R$ 381 milhões em tributos e multas.

Quase metade desse montante diz respeito à dívida do próprio Neymar. O atacante é acusado de sonegar impostos entre 2011 e 2013, sobretudo nas transações que selaram sua transferência do Santos para o Barcelona. Ele é acusado de sonegar R$ 63,6 milhões em impostos. O valor chega a R$ 188,8 milhões por conta de uma multa de 150%, aplicada quando o Fisco identifica simulação e fraude. O jogador chegou a ter bens bloqueados pela Justiça. Segundo uma medida cautelar, ele teria declarado apenas 8,05% do patrimônio do grupo Neymar. Ontem, seus advogados entregaram uma petição ao juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, que pede que a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), que acusa o atleta de sonegação fiscal e falsidade ideológica, não seja aceita.

Os problemas que levam os jogadores a serem autuados pelo Fisco envolvem desde o envio de dinheiro a paraísos fiscais, principalmente em contratos selados com clubes no exterior, até fraude na constituição da pessoa jurídica (PJ), criada em nome do jogador para o recebimento de direitos de imagem, explica o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.

Em muitas situações, os atletas combinam com os clubes de receber 20% do total do contrato como salário e outros 80% via empresa, como direito de imagem. Dessa forma, jogador e empresa se beneficiam, o primeiro com uma tributação menor sobre o montante recebido (como pessoa jurídica) e o segundo com menos encargos previdenciários.

— A Receita não vê ilegalidade em que uma pessoa física constitua pessoa jurídica, preste esse serviço e passe a ser tributada como PJ, que é muito menos do que a pessoa física — diz Martins.

PARAÍSOS FISCAIS

O problema é que vários jogadores, após o fim do contrato, vão à Justiça reclamar por direitos previdenciários e trabalhistas não recebidos. Ou seja, na prática, o contrato era fraudulento.

— O jogador é autuado por crime contra a ordem tributária ou sonegação de contribuição previdenciária — explica o subsecretário.

Outro problema comum é o envio de dinheiro a paraíso fiscal relativo a contratos de atletas brasileiros com clubes no exterior. Muitas vezes esse dinheiro entra no Brasil, tempos depois, via doleiros.

— Às vezes ocorre problema quando não usam mecanismos ortodoxos para efetuar o pagamento — diz Martins.

Depois da autuação, o contribuinte tem a possibilidade de recorrer administrativamente. Se a decisão for mantida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância para recursos administrativos, a autuação permanece e o atleta tem que recorrer na Justiça.

O subsecretário conta que diversos clubes têm problemas e que as demandas não se concentram em um único time. Clubes e jogadores não podem ser citados porque os processos são protegidos por sigilo.

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Homem é preso com 28 kg de maconha escondidos no bagageiro de ônibus em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

08/07/2018 10h58 

Mais de 30 tabletes de maconha foram encontrados em mala de passageiro de ônibus em Juiz de Fora neste domingo (8) (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Um homem de 56 anos foi preso na madrugada deste domingo (8) por tráfico de drogas em Juiz de Fora. Segundo a Polícia Militar (PM), ele transportava 28 kg de maconha no bagageiro de um ônibus quando foi abordado pelos policiais.

Conforme a PM, a prisão ocorreu pouco depois da meia-noite. Os militares pararam um ônibus que faz a linha entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, no momento em que o veículo passava pela Avenida Brasil, no Bairro Cerâmica.

Com o auxílio de um cão, a droga, separada em 34 tabletes, foi encontrada na mala do detido, que estava guardada no bagageiro.

Ainda de acordo com a polícia, o homem disse que receberia R$ 500 para entregar a droga a uma pessoa na cidade de Cabo Frio (RJ). Contudo, o nome do receptador não foi revelado aos policiais.

O homem foi levado para a Delegacia da Polícia Civil.

Passageira de coletivo é detida com 1,5 Kg de maconha em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

07/07/2018 09h22 

Uma jovem de 27 anos foi detida nesta sexta-feira (6) com 1,5 Kg de maconha dentro de um ônibus do transporte coletivo de Juiz de Fora.

De acordo com a Polícia Militar (PM), ela estava na linha 427 – Linhares e carregava a droga dividida em barras e buchas.

A polícia interceptou o coletivo na Avenida Garibaldi Campinhos, no Bairro Santos Anjos, após denúncia anônima.

Tanto a suspeita de tráfico quanto a droga foram encaminhadas à delegacia de Polícia Civil.

Governo divulga datas para pagamento dos servidores públicos no mês de julho

PUBLICADO EM 06/07/18 - 18h56

BRUNO MENEZES

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O governo de Minas Gerais anunciou no final da tarde desta sexta-feira (6) a escala de pagamento do funcionalismo público estadual para o mês de julho. No comunicado emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ficou definido que a primeira parcela será paga no dia 13. Já a segunda parcela está prevista para o dia 25 e, por fim, a terceira é prometida para ser efetuada no dia 31. 

Para tentar cumprir as datas estabelecidas e acabar de vez com os atrasos constantes no pagamento, a secretaria informou ainda que o critérios sofrerão mudanças neste mês.

Ao contrário do que vinha ocorrendo desde a implantação do parcelamento salarial, somente os servidores da Segurança Pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que possuam vencimentos de até R$ 3.000, receberão o salário integral na primeira parcela.

Para os demais servidores do Estado, o valor pago na primeira parcela será de, no máximo, R$ 1.500. O mesmo critério será seguido no pagamento da segunda parcela. Já na terceira serão depositados os valores restantes para todos os servidores. 

A SEF também informou que efetuou o pagamento da terceira parcela do salário de maio – normalmente pago em junho – de aposentados e pensionistas do Estado, que estava pendente.

Entenda. O escalonamento de salários dos servidores estaduais é adotado desde fevereiro de 2016. A justificativa do governo para adotar a prática é o déficit fiscal do Estado, aliado à crise econômica do país. 

Anteontem, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciou que o escalonamento será realizado até o fim do mandato do governador.

No mesmo dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta ao governo por ter alcançado o índice de 90% do que pode ser gasto com pagamento de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Jornal OTempo

Mister Juiz de Fora é acusado pela ex-namorada de agressão e perde título

Por G1 Zona da Mata

06/07/2018 17h49 

Eveline Barros postou relato de agressão do ex-namorado no Facebook

 (Foto: Facebook/Reprodução)

A coordenação responsável pelo concurso "Mister e Miss de Juiz de Fora" anunciou a revogação do título conquistado pelo modelo Felipe Guzzo, de 22 anos, que foi acusado pela ex-namorada, de 25 anos, de agredí-la.

O G1 entrou em contato com o modelo e com a ex-companheira dele através dos perfis pessoais nas redes sociais e aguarda retorno.

A estudante de medicina, Eveline Barros, postou publicamente no Facebook a denúncia, que tem mais de 1.300 curtidas, acompanhada de uma foto dela com o olho machucado.

Na publicação, ela relata que foi agredida a poucos metros da delegacia de sua cidade, em São Leopoldo (RS) e que não foi a primeira vez que ele a agrediu.

"Foram chutes, socos, pontapés, asfixia, que eram recorrentes e aconteceram durante os três anos de namoro. Namoro abusivo, física e emocionalmente. Porque eu namorei essa pessoa por três anos? Acho que só quem passa ou já passou por isso saberia responder. Talvez por pena de mim mesma, impotência, vergonha. Vergonha essa que me impediu de tomar qualquer atitude antes", disse na publicação.

Ainda no post, a estudante relatou que toda mulher que é agredida não deve se calar. "O agressor vai achar sempre que poderá te intimidar, ameaçar e coagir. Além disso, pessoas desse tipo, que não tem o mínimo de moral ou princípios são capazes de tudo! Mas e a justiça? Hoje ela não me respalda, e sim da oportunidade a essa pessoa de me prejudicar mais uma vez", afirmou.

A estudante foi apoiada pelos seguidores. "Que horror gente... Um belo exemplo nao se curve diante do seu medo pois a nossoa coragem é o suficiente", disse uma internauta no post.

Outra seguidora a parabenizou pela denúncia. "Você foi muito corajosa em denunciar e isso com certeza já vai fazer muita diferença na vida de muitas mulheres que passam por isso. Não podemos nos calar, agressores não podem abusar física e emocionalmente de uma mulher e acharem que nada vai acontecer. Continue forte, desejo muita luz pra ti", postou.

Por meio de nota, o comitê organizador do concurso explicou que, após a denúncia da ex-namorada, ficou evidente que o rapaz descumpriu uma série de cláusulas existentes no regulameno da competição. Com a decisão, ele deixa de ser de ser o representante da cidade para o concurso "Mister Minas Gerais 2019".

Postagem na página oficial do concurso comunica a retirada do título de Mister Juiz de Fora (Foto: Reprodução/Facebook)

Ladrões invadem casa em condomínio, rendem família e roubam dinheiro e joias em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

06/07/2018 07h51 

Uma família teve a casa invadida, foi rendida e roubada por dois ladrões na noite de quinta-feira (5) no Condomínio Spinaville em Juiz de Fora. Eles levaram R$ 7 mil, três relógios e joias diversas de valor não divulgado.

Foi o terceiro caso nesta semana em cerca de 24 horas e o sétimo em menos de um mês, segundo acompanhamento do MGTV e do G1.

De acordo com as informações preliminares da PM, os ladrões estavam escondidos em um arbusto em frente ao imóvel e renderam a mulher de 44 anos quando estava estacionando na garagem. Eles exigiram saber quantas pessoas estavam na residência e onde era o cofre.

O casal e os filhos foram rendidos e obrigados a ir para a sala, onde ficaram sob a vigília de um dos ladrões, que pegou uma faca na cozinha. O outro, que estava com um revólver, revirou a casa e pegou o dinheiro e as joias.

As vítimas estimam que toda a ação durou entre 30 e 40 minutos. O casal e os filhos foram trancados no cômodo utilizado como dispensa.

Os ladrões fugiram. Houve rastreamento, mas não foram encontrados. O caso será encaminhado para apuração na Polícia Civil.

Quem tiver informações que ajudem na investigação pode repassar, de forma anônima, pelo telefone da PM, 190, ou pelo Disque-Denúncia Unificado (DDU), 181.

Roubos na Zona Rural

Na noite de terça-feira (3), foram registrados dois roubos com características semelhantes em Valadares e em Rosário de Minas, de acordo com as informações apuradas pelo MGTV.

Em Valadares, ladrões armados invadiram um sítio. A mulher de 48 anos foi encontrada pela filha escondida em um matagal próximo. Ela contou que dois homens, um deles armado de faca, a renderam na varanda. A vítima disse que foi ameaçada de morte durante todo o tempo da ação e que foi trancada no banheiro. Ao perceber que os invasores fugiram, ela deixou o banheiro e se escondeu na mata até a chegada de parentes. Os criminosos também arrombaram a sede do sítio. No total, eles levaram uma TV, um aparelho de DVD, um celular, três botijões de gás, pratos, panelas e mantimentos.

No outro caso, em Rosário de Minas, os moradores de uma fazenda perceberam a entrada aberta e deram falta de vários objetos. A moradora também foi localizada passando mal escondida em uma mata próxima. Os ladrões fugiram o carro da família.

Em junho, o G1 noticiou quatro roubos e um furto a residência em diferentes bairros da cidade. Os criminosos não foram localizados e os casos foram encaminhados para investigação na Polícia Civil.

Policial aplica massagem cardíaca para reanimar cidadão no Centro de Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

06/07/2018 13h57 

Cidadão recebeu massagem cardíaca de policial no Centro de Juiz de Fora

 (Foto: PM/Divulgação)

Um cabo da Polícia Militar (PM) reanimou nesta sexta-feira (6), através de uma massagem cardíaca, um cidadão que estava desacordado no Calçadão da Rua Halfeld, no Centro de Juiz de Fora.

A PM foi chamada por populares até a Galeria Solar, onde depararam com uma pessoa desmaiada, com o tom da pele azulado e sinais vitais fracos.

O policial iniciou a massagem cardíaca no cidadão, que reagiu ao procedimento após aproximadamente 15 minutos, até a chegada de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que prosseguiu com o caso usando os equipamentos específicos.

De acordo com o Samu, a pessoa, que ainda não foi identificada, foi levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). O estado de saúde dela não foi informado.

Multas de trânsito poderão ser pagas parceladas no cartão de crédito.Resolução com novas regras foi publicada nesta sexta-feira

Publicado em 06/07/2018 - 19:12

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para o pagamento de infrações por motoristas em situações irregulares. A resolução foi publicada no Diário Oficial de hoje (6).

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada.

O parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. Ele poderá ser organizado para mais infrações, em parcelas ou no conjunto dos débitos que um motorista tenha em relação ao seu veículo com um departamento de trânsito. Ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Com o novo sistema, os departamentos estaduais de trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para novos meios de pagamento. Em geral, a quitação de multas era realizada por meio de boletos emitidos pelos departamentos.

As operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito. O proprietário do cartão deverá ser informado previamente das taxas adicionais cobrados ao optar por esta modalidade. Esses custos ficarão a cargo do motorista, e não dos departamentos de trânsito.

Os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que optarem por esse método de pagamento terão que repassar informações mensais ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a arrecadação. Caso essa prestação de contas não seja feita, a entidade poderá sofrer penalidades.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil