Distribuidoras dizem que abastecimento deve chegar a 100% amanhã

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Publicado em 30/05/2018 - 19:21

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Leonardo Gadotti Filho, disse nesta quarta-feira (30) que a normalização do abastecimento de combustíveis nos postos deve ocorrer até amanha (31).

“A gente está agora com um volume próximo de 75% de um dia normal, praticamente amanhã acho que a gente chega a 100%”, disse Gadotti Filho no final da tarde de hoje, após reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para tratar da normalização do abastecimento.

Segundo Gadotti Filho, ainda vai demorar um pouco para que as filas nos postos terminem. Nesta quarta-feira, depois de vários dias sem combustível nos postos de gasolina, várias cidades do país ainda registram filas abastecer carros e motos.

Até ontem (29), as principais distribuidoras do país trabalhavam com prazo de uma semana para que os carregamentos de combustíveis até os postos fossem regularizados. O representante das distribuidoras argumentou que o motivo para o prazo é o tempo para levar o combustível aos cerca de 42 mil postos de todo o país.

“Os serviços essenciais todos já foram atendidos, a gente segue uma ordem de prioridade: serviços essenciais, aeroportos, empresas de ônibus, etc", disse. "Estamos trabalhando a 100%; logicamente que a gente precisa trabalhar a 120%, 130% para poder repor estoques, mas amanhã a gente já chega a 100% nos postos”, afirmou.

Redução no preço do diesel

Questionado a respeito de quando a redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel chegaria às bombas dos posto, Gadotti Filho disse que as distribuidoras estão aguardando as ações do governo nesse sentido e que não há uma estimativa de prazo.

A redução do preço do diesel pelo prazo de 60 dias foi acordada pelo governo com os caminhoneiros, como uma das medidas para a suspensão da greve. O governo editou duas medidas provisórias para concretizar a redução.

Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). A Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$ 0,30 por litro), ou seja, a redução pela desoneração será de R$ 0,16.

Já a redução de R$ 0,30 por litro de diesel será viabilizada por meio de uma subvenção econômica, paga pelo governo às refinarias, que atinge a Petrobras, demais refinarias nacionais e os importadores – responsáveis por 25% do consumo interno.

“Na medida em que o produto chega com um preço novo, com a redução, isso é repassado para a ponta. O mercado cuida de fazer essa redução no preço de bomba. Quem cuida da redução do preço na bomba é a competição de mercado”, disse.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Resgate de cotas do fundo PIS/Pasep é liberado para todas as idades

Publicado em 30/05/2018 - 16:13

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

O pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até o dia 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro.

A estimativa foi divulgada hoje (30) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a aprovação pelo Senado, na última segunda-feira (28), do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques. A lei entra em vigor após a sanção presidencial.

Do total, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque.

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep. 

Quem tem direito

Tem direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômiva Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Caminhoneiro é morto após passar por manifestação em Rondônia

Publicado em 30/05/2018 - 17:00

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília

Um caminhoneiro morreu hoje (30) em Rondônia, após ser atingido por uma pedra ao passar por um bloqueio montado na BR-364, próximo à cidade de Vilhena (RO), na divisa com o Mato Grosso.

Segundo o Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Rondônia, o motorista tinha acabado de passar por manifestantes. Testemunhas relataram que o caminhão foi perseguido e ultrapassado por um veículo cujos ocupantes arremessaram uma pedra que quebrou o para-brisa e atingiu a cabeça do caminhoneiro, que morreu no local. Policiais militares e rodoviários federais estão no local, apurando as circunstâncias do ocorrido.

A Polícia Militar afirma que já tem informações para identificar o veículo e os manifestantes suspeitos de participação no crime. A identidade do caminhoneiro que morreu ainda não foi divulgada.

Esta é a primeira morte diretamente associada às manifestações dos caminhoneiros, que começaram no último dia 21.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Não há prioridade nas filas dos postos de combustíveis

Fila para abastecer em um posto Shell de Belo Horizonte

PUBLICADO EM 30/05/18 - 10h56

LUCAS HENRIQUE GOMES

A fila de prioridade, tão conhecida por ser aplicada em estabelecimentos comerciais como supermercados, farmácias e outros lugares, não vale para os postos de combustíveis. Essa era uma dúvida recorrente entre os motoristas que enfrentam filas gigantes desde a greve dos caminhoneiros.

A reportagem de O Tempo procurou as autoridades e órgãos competentes para sanar essa questão levantada nos últimos dias. Segundo a Minaspetro, a única preferência que ficou acordada entre as entidades que participam do Comitê de Crise Estadual é a que veículos como viaturas policiais, ambulâncias e outros carros que prestam serviços à população teriam a prioridade no abastecimento.

Já o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) disse que a prioridade nas filas de combustíveis não se estende aos consumidores finais, apenas às autoridades. 

Portanto, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos que têm atendimento prioritário definido pela Lei 10.048/2000, na busca pelos combustíveis, não terá a preferência. Nos postos, prevalecerá a ordem de chegada dos motoristas.

Jornal OTempo 

Petrobras aumenta preço da gasolina em 0,74% nas refinarias

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Publicado em 30/05/2018 - 10:03

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Petrobras voltou a aumentar o preço da gasolina, depois de cinco quedas consecutivas do valor do combustível. A partir de amanhã (31), o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro.

Em maio, o preço do combustível nas refinarias da Petrobras acumula alta de 9,42%, já que em 28 de abril o litro custava R$ 1,7977.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Pontos de concentração em rodovias aumentam para 616 no país

Publicado em 29/05/2018 - 20:59

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

Em balanço divulgado na tarde de hoje (29), o governo federal informou que há um total de 616 pontos ativos de concentração em rodovias federais no país. O número é ligeiramente superior ao de ontem, quando foram registrados 594 pontos de paralisação, mas, segundo integrantes do grupo de trabalho criado para monitorar a greve dos caminhoneiros, só há três pontos com interdição total das vias: na divisa entre Goiás e Distrito Federal (BR-070) e em rodovias não informadas do Ceará e de Minas Gerais.

Nos demais pontos, segundo as autoridades, não há bloqueios e o fluxo de veículos está liberado. A Polícia Rodoviária Federal informou ter feito 751 desinterdições em estradas federais.

O representante da PRF, Célio Constantino da Costa, durante a coletiva

 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Vale ressaltar que, nesses pontos, os caminhões estão ao lado das rodovias, em pátios ou postos de combustível. Eles estão concentrados nessas localidades porque estão um tanto quanto receosos de circular nas rodovias [com medo de retaliação por outros grupos]. Por esse motivo, decidimos criar corredores livres [nas rodovias] para dar segurança e retomar a rotina no transporte de cargas do país”, informou o corregedor-geral da PRF, Célio Constantino da Costa.

Até agora, o governo liberou três corredores rodoviários: Vilhena (RO)/Rio Branco (AC), Caracaraí (RR)/Boa Vista (RR) e Belo Horizonte (MG)/Brasília (DF). Outros corredores serão ativados a partir de amanhã. Segundo a PRF, a ideia é que os caminhões comecem a circular em comboios escoltados por policiais. Com a normalização da circulação, a PRF e as polícias estaduais devem montar postos fixos em pontos estratégicos das rodovias para impedir a formação de novas aglomerações ou mesmo interdições da via por manifestantes.

Multas a caminhoneiros

De acordo com Célio Constantino da Costa, da PRF, foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União 176 autuações contra caminhões baseadas na liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira passada (25). Na decisão, ficou estipulada a aplicação de multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias. “Foram detectadas situações em que os caminhões estavam parados no acostamento da rodovia ou sobre parte da rodovia. Todas essas autuações foram feitas pela PRF de forma pulverizada no país”, detalhou.

Prisões de manifestantes

Até agora, foram efetuadas sete prisões em um ponto de concentração no interior do Maranhão. O governo não deu detalhes sobre a identidade dessas pessoas nem o local exato do incidente. Segundo o almirante de esquadra Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, as detenções ocorreram depois que os manifestantes se negaram a cumprir a ordem de desobstrução da rodovia dada pelas forças militares. “Aparentemente, foram populares não ligados a nenhum movimento; também não eram caminhoneiros. Houve uso da força porque as pessoas estavam reticentes em desbloquear as estradas”, justificou.

O governo também informou que houve situações de confronto entre manifestantes e forças de segurança em rodovias nas regiões de Seropédica e Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, e em Rio Branco (AC). As ocorrências foram registradas entre ontem e hoje e não houve prisões.

Nível de abastecimento

O balanço apresentado aponta evolução nos carregamentos e entrega de combustível por caminhões-tanque. Segundo o almirante Ademir Sobrinho, o abastecimento já atingiu o volume de 30% da média diária normal. Até ontem, esse percentual estava em 13%. Até as 12h de hoje, haviam sido realizados um total de 572 comboios de caminhões-tanque a partir de seis bases prioritárias no país: São Paulo, Duque de Caxias (RJ), Paulínea (SP), Betim (MG), Araucária (PR) e Canoas (RS).

“Havia um grande desabastecimento de combustível e agora esse combustível está começando a chegar e está todo mundo com a reserva zerada. A prioridade [das entregas] são aqueles serviços essenciais, principalmente transporte urbano, ambulâncias e atendimento aos hospitais. Estamos transportando medicamentos”, informou. Além das bases prioritárias, comboios de caminhões-tanque distribuíram combustíveis em Pernambuco, no Ceará, Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e no Acre.

Intervenção militar

Perguntado sobre a participação de grupos que pedem intervenção militar nos protestos nas rodovias, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas afirmou que defende a livre manifestação, mas não concorda com seu conteúdo. “Nós [os militares] estamos preocupados em fazer o Brasil andar. As pessoas são livres para manifestar sua vontade, mas não temos nenhuma concordância com isso. Seguimos a Constituição, a democracia”, ressaltou o almirante Ademir Sobrinho.

Mais cedo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, já havia dito que intervenção militar “é um assunto do século passado”. Ele ainda completou: “Eu vivo no século 21, quero construir um país, como todos militares queremos construir”.

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho

Publicado em 29/05/2018 - 21:12

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

O Ministério da Saúde (MS) anunciou hoje (29) a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe até o dia 15 de junho. A decisão foi motivada pelos efeitos da paralisação dos caminhoneiros no atendimento em saúde. Inicialmente, o fim da campanha estava previsto para esta sexta-feira, 1° de junho.

De acordo com os últimos dados do ministério, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas, o que equivale a 66% do público-alvo. Para atingir a meta de imunizar 54,4 milhões de pessoas, o governo espera, com a prorrogação da campanha, vacinar os 18,8 milhões de brasileiros e brasileiras que ainda não receberam a dose da vacina.

No recorte por estados, os que mais se aproximaram da meta estabelecida foram Goiás (99,8%), seguido do Amapá (91%), Ceará (84%), Distrito Federal (78,5%) e Espírito Santo (77,4%). Por outro lado, os estados com menor cobertura da vacina são Roraima (32,5%), Rio de Janeiro (47,6%), Rondônia (51,3%), Amazonas (51,9%) e Acre (52%).

O público-alvo da campanha inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Caso haja disponibilidade de vacinas, os municípios podem ampliar o público para crianças de cinco a nove anos e adultos com idades entre 50 e 59 anos. O Ministério destaca, no entanto, a importância de o público-alvo prioritário que ainda não se imunizou procurarem os postos de saúde. De acordo com o Ministério, 100% das 60 milhões de doses de vacina já foram distribuídas aos estados.

Até o momento, o público com maior cobertura são as puérperas (78%), seguido por idosos (75%), professores (73%), trabalhadores da saúde (71,6%), indígenas (63,6%) e gestantes (55%). Já entre as crianças com idades entre seis meses e cinco anos, o índice de vacinação está em pouco menos da metade (49,7%).

Mortes por gripe

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, foram registrados 2.088 casos de gripe em todo país e 335 pessoas morreram em decorrência da doença. O tipo mais grave de gripe foi o H1N1, com 218 óbitos e 1.262 casos. Das pessoas que faleceram, 70% possuíam ao menos algum fator de risco, como idosos com mais de 60 anos cardiopatas, pneumopatas e com diabetes millitus.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

STF condena deputado Nelson Meurer por corrupção passiva

Publicado em 29/05/2018 - 17:13

Por André Richter* – Repórter da Agência Brasil Brasília

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decisão, o deputado poderá recorrer em liberdade. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

O colegiado julgou ação penal elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado Nelson Meurer Júnior também foi condenado, mas a uma pena menor, 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

Julgamento

O julgamento começou no dia 15 de maio e foi finalizado nesta tarde com os três últimos votos. Nas semanas anteriores, o relator, Edson Fachin, e o revisor da ação penal, Celso de Mello, votaram pela condenação do deputado.

A maioria dos ministros acompanhou em parte o voto de Fachin pela condenação e entendeu que o deputado, embora não tenha atuado em parceria com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrupção passiva por ter recebido valores em troca de apoio político à manutenção do ex-diretor no cargo.

Segundo Fachin, os valores foram recebidos por meio de depósitos bancários e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia.

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli seguiu em parte o voto do relator pela condenação, mas absolveu Meurer em algumas acusações, como o recebimento de duas parcelas de R$ 250 mil em doação eleitoral da empreiteira Queiroz Galvão para campanha eleitoral em 2010.

No entendimento do ministro, o deputado não sabia que o dinheiro tinha origem nos desvios de recursos da Petrobras.

Segundo Toffoli, não houve o recebimento de vantagem indevida no recebimento porque a quantia foi repassada por meio de transferência bancária, foi contabilizada no caixa da empresa doadora, além de ter sido declarada na prestação de contas da campanha.

"Não vejo aqui que ele tivesse conhecimento da origem ilícita desses valores ou que ele quisesse camuflar esses valores", afirmou.

Gilmar Mendes votou pela condenação das acusações relacionadas com a Petrobras, mas também retirou algumas acusações, como as duas doações eleitorais. Mendes afirmou que os repasses oficiais não podem ser entendidos como propina e afirmou que há tentativa de “criminalização das doações”.

"Na doação conspícua é necessário que o candidato se comprometa, no exercício do mandato, a praticar atos ilícitos ou permitir que atos ilícitos sejam praticados em razão da doação. As doações eleitorais servem justamente para que aqueles que apoiam o programa do candidato possam contribuir para sua realização", argumentou.

Ricardo Lewandowski também seguiu em parte o voto de Fachin pela condenação, mas entendeu que Meurer deve responder pelos crimes de corrupção somente pelos pagamentos feitos em 2011, quando o deputado ocupou o cargo de líder do partido e poderia exercer influência para manter Paulo Roberto Costa no cargo em troca de vantagens.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. 

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

*Matéria ampliada às 17h23

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Juiz impõe multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à CUT por vigília na Polícia Federal

Ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba

PUBLICADO EM 29/05/18 - 16h44

AGÊNCIA ESTADO

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à Central Única dos Trabalhadores pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à Polícia Federal do Paraná, onde está preso, em Sala Especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena de 12 anos e um mês na Operação Lava Jato. O juiz ainda autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem.

O magistrado havia decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento chegou aos R$ 5,5 milhões.

Segundo o magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem a estava descumprindo.

"A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85", anotou.

O juiz determinou ainda "que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão".

Defesas

Em coletiva de imprensa, a CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades. "No acordo, também, poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui".

Já o PT do Paraná afirmou que o partido deve manter a vigília. "As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula".

Jornal OTempo

Procon recebe mais de mil reclamações sobre preço de combustível em SP

Publicado em 29/05/2018 - 16:21

Por Agência Brasil São Paulo

A Fundação Procon-SP registrou até hoje (29) 1.147 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis, devido à paralisação dos caminhoneiros. O órgão lançou, na última quinta-feira (24), um canal específico para denúncias contra práticas abusivas de preços e o comércio de combustíveis adulterados. O consumidor pode apresentar a denúncia no site da entidade, nas redes sociais da fundação ou pelo telefone 151.

O Procon-SP informa que fiscaliza a prática abusiva e não os preços, visto que não existe tabelamento. A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado.

Os postos denunciados pelos consumidores serão notificados para apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento. No último sábado (26), um posto foi interditado na capital por comércio de combustível adulterado.

População faz fila nos postos de Brasília; combustível começa a faltar - Marcello Casal jr/Agência Brasil

A prática abusiva é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. O consumidor deve anexar na denúncia a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento (nome ou bandeira), endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.

Direitos

O Procon-SP ressalta que a greve não elimina o direito dos consumidores, alertando que a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores. No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.

A respeito de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os prejuízos que o consumidor possa ter.

A fundação orienta que os consumidores que compraram pacotes de viagens para o feriado de Corpus Christi tem direito de cancelar a compra antes da data de saída prevista; como os valores pagos devolvidos integralmente. De acordo com o órgão, as empresas não podem cobrar taxas de cancelamento, visto que se trata de uma “situação excepcional” e, por outro lado, não há prazo legal para cancelamento (desde que feito antes do embarque). Em caso de estorno, o fornecedor e cliente devem encontrar a melhor forma, geralmente feita pela mesma forma de pagamento (cartões crédito ou débito).

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil