Não há prioridade nas filas dos postos de combustíveis

Fila para abastecer em um posto Shell de Belo Horizonte

PUBLICADO EM 30/05/18 - 10h56

LUCAS HENRIQUE GOMES

A fila de prioridade, tão conhecida por ser aplicada em estabelecimentos comerciais como supermercados, farmácias e outros lugares, não vale para os postos de combustíveis. Essa era uma dúvida recorrente entre os motoristas que enfrentam filas gigantes desde a greve dos caminhoneiros.

A reportagem de O Tempo procurou as autoridades e órgãos competentes para sanar essa questão levantada nos últimos dias. Segundo a Minaspetro, a única preferência que ficou acordada entre as entidades que participam do Comitê de Crise Estadual é a que veículos como viaturas policiais, ambulâncias e outros carros que prestam serviços à população teriam a prioridade no abastecimento.

Já o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) disse que a prioridade nas filas de combustíveis não se estende aos consumidores finais, apenas às autoridades. 

Portanto, as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos que têm atendimento prioritário definido pela Lei 10.048/2000, na busca pelos combustíveis, não terá a preferência. Nos postos, prevalecerá a ordem de chegada dos motoristas.

Jornal OTempo 

Petrobras aumenta preço da gasolina em 0,74% nas refinarias

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Publicado em 30/05/2018 - 10:03

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A Petrobras voltou a aumentar o preço da gasolina, depois de cinco quedas consecutivas do valor do combustível. A partir de amanhã (31), o preço nas refinarias subirá 0,74% e passará a ser de R$ 1,9671 por litro.

Em maio, o preço do combustível nas refinarias da Petrobras acumula alta de 9,42%, já que em 28 de abril o litro custava R$ 1,7977.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Pontos de concentração em rodovias aumentam para 616 no país

Publicado em 29/05/2018 - 20:59

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília

Em balanço divulgado na tarde de hoje (29), o governo federal informou que há um total de 616 pontos ativos de concentração em rodovias federais no país. O número é ligeiramente superior ao de ontem, quando foram registrados 594 pontos de paralisação, mas, segundo integrantes do grupo de trabalho criado para monitorar a greve dos caminhoneiros, só há três pontos com interdição total das vias: na divisa entre Goiás e Distrito Federal (BR-070) e em rodovias não informadas do Ceará e de Minas Gerais.

Nos demais pontos, segundo as autoridades, não há bloqueios e o fluxo de veículos está liberado. A Polícia Rodoviária Federal informou ter feito 751 desinterdições em estradas federais.

O representante da PRF, Célio Constantino da Costa, durante a coletiva

 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Vale ressaltar que, nesses pontos, os caminhões estão ao lado das rodovias, em pátios ou postos de combustível. Eles estão concentrados nessas localidades porque estão um tanto quanto receosos de circular nas rodovias [com medo de retaliação por outros grupos]. Por esse motivo, decidimos criar corredores livres [nas rodovias] para dar segurança e retomar a rotina no transporte de cargas do país”, informou o corregedor-geral da PRF, Célio Constantino da Costa.

Até agora, o governo liberou três corredores rodoviários: Vilhena (RO)/Rio Branco (AC), Caracaraí (RR)/Boa Vista (RR) e Belo Horizonte (MG)/Brasília (DF). Outros corredores serão ativados a partir de amanhã. Segundo a PRF, a ideia é que os caminhões comecem a circular em comboios escoltados por policiais. Com a normalização da circulação, a PRF e as polícias estaduais devem montar postos fixos em pontos estratégicos das rodovias para impedir a formação de novas aglomerações ou mesmo interdições da via por manifestantes.

Multas a caminhoneiros

De acordo com Célio Constantino da Costa, da PRF, foram encaminhadas à Advocacia-Geral da União 176 autuações contra caminhões baseadas na liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira passada (25). Na decisão, ficou estipulada a aplicação de multas de R$ 100 mil por hora a entidades e R$ 10 mil por dia a motoristas que atuarem em bloqueios de rodovias. “Foram detectadas situações em que os caminhões estavam parados no acostamento da rodovia ou sobre parte da rodovia. Todas essas autuações foram feitas pela PRF de forma pulverizada no país”, detalhou.

Prisões de manifestantes

Até agora, foram efetuadas sete prisões em um ponto de concentração no interior do Maranhão. O governo não deu detalhes sobre a identidade dessas pessoas nem o local exato do incidente. Segundo o almirante de esquadra Ademir Sobrinho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, as detenções ocorreram depois que os manifestantes se negaram a cumprir a ordem de desobstrução da rodovia dada pelas forças militares. “Aparentemente, foram populares não ligados a nenhum movimento; também não eram caminhoneiros. Houve uso da força porque as pessoas estavam reticentes em desbloquear as estradas”, justificou.

O governo também informou que houve situações de confronto entre manifestantes e forças de segurança em rodovias nas regiões de Seropédica e Barra Mansa, no estado do Rio de Janeiro, e em Rio Branco (AC). As ocorrências foram registradas entre ontem e hoje e não houve prisões.

Nível de abastecimento

O balanço apresentado aponta evolução nos carregamentos e entrega de combustível por caminhões-tanque. Segundo o almirante Ademir Sobrinho, o abastecimento já atingiu o volume de 30% da média diária normal. Até ontem, esse percentual estava em 13%. Até as 12h de hoje, haviam sido realizados um total de 572 comboios de caminhões-tanque a partir de seis bases prioritárias no país: São Paulo, Duque de Caxias (RJ), Paulínea (SP), Betim (MG), Araucária (PR) e Canoas (RS).

“Havia um grande desabastecimento de combustível e agora esse combustível está começando a chegar e está todo mundo com a reserva zerada. A prioridade [das entregas] são aqueles serviços essenciais, principalmente transporte urbano, ambulâncias e atendimento aos hospitais. Estamos transportando medicamentos”, informou. Além das bases prioritárias, comboios de caminhões-tanque distribuíram combustíveis em Pernambuco, no Ceará, Maranhão, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e no Acre.

Intervenção militar

Perguntado sobre a participação de grupos que pedem intervenção militar nos protestos nas rodovias, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas afirmou que defende a livre manifestação, mas não concorda com seu conteúdo. “Nós [os militares] estamos preocupados em fazer o Brasil andar. As pessoas são livres para manifestar sua vontade, mas não temos nenhuma concordância com isso. Seguimos a Constituição, a democracia”, ressaltou o almirante Ademir Sobrinho.

Mais cedo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen, já havia dito que intervenção militar “é um assunto do século passado”. Ele ainda completou: “Eu vivo no século 21, quero construir um país, como todos militares queremos construir”.

Edição: Davi Oliveira

Agência Brasil

Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 15 de junho

Publicado em 29/05/2018 - 21:12

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília

O Ministério da Saúde (MS) anunciou hoje (29) a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe até o dia 15 de junho. A decisão foi motivada pelos efeitos da paralisação dos caminhoneiros no atendimento em saúde. Inicialmente, o fim da campanha estava previsto para esta sexta-feira, 1° de junho.

De acordo com os últimos dados do ministério, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas, o que equivale a 66% do público-alvo. Para atingir a meta de imunizar 54,4 milhões de pessoas, o governo espera, com a prorrogação da campanha, vacinar os 18,8 milhões de brasileiros e brasileiras que ainda não receberam a dose da vacina.

No recorte por estados, os que mais se aproximaram da meta estabelecida foram Goiás (99,8%), seguido do Amapá (91%), Ceará (84%), Distrito Federal (78,5%) e Espírito Santo (77,4%). Por outro lado, os estados com menor cobertura da vacina são Roraima (32,5%), Rio de Janeiro (47,6%), Rondônia (51,3%), Amazonas (51,9%) e Acre (52%).

O público-alvo da campanha inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Caso haja disponibilidade de vacinas, os municípios podem ampliar o público para crianças de cinco a nove anos e adultos com idades entre 50 e 59 anos. O Ministério destaca, no entanto, a importância de o público-alvo prioritário que ainda não se imunizou procurarem os postos de saúde. De acordo com o Ministério, 100% das 60 milhões de doses de vacina já foram distribuídas aos estados.

Até o momento, o público com maior cobertura são as puérperas (78%), seguido por idosos (75%), professores (73%), trabalhadores da saúde (71,6%), indígenas (63,6%) e gestantes (55%). Já entre as crianças com idades entre seis meses e cinco anos, o índice de vacinação está em pouco menos da metade (49,7%).

Mortes por gripe

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, foram registrados 2.088 casos de gripe em todo país e 335 pessoas morreram em decorrência da doença. O tipo mais grave de gripe foi o H1N1, com 218 óbitos e 1.262 casos. Das pessoas que faleceram, 70% possuíam ao menos algum fator de risco, como idosos com mais de 60 anos cardiopatas, pneumopatas e com diabetes millitus.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

STF condena deputado Nelson Meurer por corrupção passiva

Publicado em 29/05/2018 - 17:13

Por André Richter* – Repórter da Agência Brasil Brasília

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em regime fechado. Apesar da decisão, o deputado poderá recorrer em liberdade. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015.

O colegiado julgou ação penal elaborada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado Nelson Meurer Júnior também foi condenado, mas a uma pena menor, 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.

Julgamento

O julgamento começou no dia 15 de maio e foi finalizado nesta tarde com os três últimos votos. Nas semanas anteriores, o relator, Edson Fachin, e o revisor da ação penal, Celso de Mello, votaram pela condenação do deputado.

A maioria dos ministros acompanhou em parte o voto de Fachin pela condenação e entendeu que o deputado, embora não tenha atuado em parceria com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para desviar dinheiro da Petrobras, praticou o crime de corrupção passiva por ter recebido valores em troca de apoio político à manutenção do ex-diretor no cargo.

Segundo Fachin, os valores foram recebidos por meio de depósitos bancários e valores pagos no Posto da Torre, localizado no centro de Brasília, que deu origem ao nome da operação, além de doação eleitoral fictícia.

Na sessão de hoje, o ministro Dias Toffoli seguiu em parte o voto do relator pela condenação, mas absolveu Meurer em algumas acusações, como o recebimento de duas parcelas de R$ 250 mil em doação eleitoral da empreiteira Queiroz Galvão para campanha eleitoral em 2010.

No entendimento do ministro, o deputado não sabia que o dinheiro tinha origem nos desvios de recursos da Petrobras.

Segundo Toffoli, não houve o recebimento de vantagem indevida no recebimento porque a quantia foi repassada por meio de transferência bancária, foi contabilizada no caixa da empresa doadora, além de ter sido declarada na prestação de contas da campanha.

"Não vejo aqui que ele tivesse conhecimento da origem ilícita desses valores ou que ele quisesse camuflar esses valores", afirmou.

Gilmar Mendes votou pela condenação das acusações relacionadas com a Petrobras, mas também retirou algumas acusações, como as duas doações eleitorais. Mendes afirmou que os repasses oficiais não podem ser entendidos como propina e afirmou que há tentativa de “criminalização das doações”.

"Na doação conspícua é necessário que o candidato se comprometa, no exercício do mandato, a praticar atos ilícitos ou permitir que atos ilícitos sejam praticados em razão da doação. As doações eleitorais servem justamente para que aqueles que apoiam o programa do candidato possam contribuir para sua realização", argumentou.

Ricardo Lewandowski também seguiu em parte o voto de Fachin pela condenação, mas entendeu que Meurer deve responder pelos crimes de corrupção somente pelos pagamentos feitos em 2011, quando o deputado ocupou o cargo de líder do partido e poderia exercer influência para manter Paulo Roberto Costa no cargo em troca de vantagens.

Defesa

No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. 

Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

*Matéria ampliada às 17h23

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Juiz impõe multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à CUT por vigília na Polícia Federal

Ex-presidente Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba

PUBLICADO EM 29/05/18 - 16h44

AGÊNCIA ESTADO

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à Central Única dos Trabalhadores pelo suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em frente à Polícia Federal do Paraná, onde está preso, em Sala Especial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena de 12 anos e um mês na Operação Lava Jato. O juiz ainda autorizou o uso de força policial para o cumprimento da ordem.

O magistrado havia decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento chegou aos R$ 5,5 milhões.

Segundo o magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem a estava descumprindo.

"A diligência foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85", anotou.

O juiz determinou ainda "que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão".

Defesas

Em coletiva de imprensa, a CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de quatro barracas com as autoridades. "No acordo, também, poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui".

Já o PT do Paraná afirmou que o partido deve manter a vigília. "As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula".

Jornal OTempo

Procon recebe mais de mil reclamações sobre preço de combustível em SP

Publicado em 29/05/2018 - 16:21

Por Agência Brasil São Paulo

A Fundação Procon-SP registrou até hoje (29) 1.147 atendimentos referentes ao aumento nos preços de combustíveis, devido à paralisação dos caminhoneiros. O órgão lançou, na última quinta-feira (24), um canal específico para denúncias contra práticas abusivas de preços e o comércio de combustíveis adulterados. O consumidor pode apresentar a denúncia no site da entidade, nas redes sociais da fundação ou pelo telefone 151.

O Procon-SP informa que fiscaliza a prática abusiva e não os preços, visto que não existe tabelamento. A “prática abusiva” se configura quando há um aumento injustificado.

Os postos denunciados pelos consumidores serão notificados para apresentar documentação sobre os preços de fornecedores e os praticados, além da justificativa para elevação dos preços. Após análise da documentação o estabelecimento poderá ser multado com base no seu faturamento. No último sábado (26), um posto foi interditado na capital por comércio de combustível adulterado.

População faz fila nos postos de Brasília; combustível começa a faltar - Marcello Casal jr/Agência Brasil

A prática abusiva é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. O consumidor deve anexar na denúncia a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento (nome ou bandeira), endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos.

Direitos

O Procon-SP ressalta que a greve não elimina o direito dos consumidores, alertando que a limitação da venda de produtos por alguns estabelecimentos é aceitável quando o objetivo for atender o maior número de consumidores. No caso de cancelamento de shows, o consumidor tem direito de ser ressarcido, incluindo as taxas de conveniência.

A respeito de viagens aéreas canceladas ou atrasadas, o consumidor deverá ter seus direitos garantidos e as companhias deverão investir na comunicação e assistência para reduzir os prejuízos que o consumidor possa ter.

A fundação orienta que os consumidores que compraram pacotes de viagens para o feriado de Corpus Christi tem direito de cancelar a compra antes da data de saída prevista; como os valores pagos devolvidos integralmente. De acordo com o órgão, as empresas não podem cobrar taxas de cancelamento, visto que se trata de uma “situação excepcional” e, por outro lado, não há prazo legal para cancelamento (desde que feito antes do embarque). Em caso de estorno, o fornecedor e cliente devem encontrar a melhor forma, geralmente feita pela mesma forma de pagamento (cartões crédito ou débito).

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil

Homem é detido por tráfico de drogas no Bairro Furtado de Menezes em Juiz de Fora

Por G1 Zona da Mata

29/05/2018 09h58

 

Drogas foram apreendidas com homem na Rua Ana Reis em Juiz de Fora (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Um homem de 50 anos foi detido por tráfico de drogas na noite desta segunda-feira (28) no Bairro Furtado de Menezes, em Juiz de Fora.

De acordo com a Polícia Militar (PM), denúncias informaram que ele estava vendendo entorpecentes em um ponto da Rua Ana Reis.

Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito 34 buchas de maconha, nove pedras de crack e R$ 5 em dinheiro.

O homem foi levado para a delegacia de Polícia Civil.

Expectativa de chegada de combustíveis marca 9º dia de protesto de caminhoneiros na Zona da Mata e Campo das Vertentes

Por G1 Zona da Mata

29/05/2018 11h32 

Motoristas estão formando filas perto de postos de combustíveis em Juiz de Fora

(Foto: Cláudia Oliveira/G1)

O nono dia da paralisação de caminhoneiros na Zona da Mata e Campo das Vertentes começou com a expectativa de abastecimento para veículos de serviços essenciais em Juiz de Fora, Viçosa e São João del Rei.

Nesta terça-feira (29) chegou em Juiz de Fora um comboio de 10 caminhões de combustíveis, distribuídos entre três postos. No entanto, não há previsão de abastecimento para carros particulares nesta terça (29).

Para aliviar o impacto do transporte coletivo e particular, táxis não estão sujeitos ao limite do decreto de 20 litros por dia.

Prioridade é abastecimento de veículos de serviços essenciais; carros particulares não devem ser atendidos neste primeiro momento, informou Prefeitura de Juiz de Fora

Em nota divulgada nesta manhã, a Prefeitura de São João del Rei anunciou a previsão de chegada nesta terça de mais de 30 caminhões vindos da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim. A expectativa é começar a normalizar o abastecimento.

Em Viçosa, a assessoria da Prefeitura também informou que chegou combustível escoltado pela PM para abastecer os serviços públicos essenciais. Não foi dito a quantidade de caminhões abasteceram os postos.

Veículos de serviços públicos começaram a ser abastecidos nesta terça-feira (29) em Viçosa (MG) (Foto: Marina Cretton/Prefeitura de Viçosa)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Muriaé informou que os caminhoneiros se deslocaram do acostamento para pátios e estacionamentos à margem das rodovias nos Km 701 da BR-116, que é saída para Salvador (BA) e no Km 269 da BR-356, saída para Itaperuna (RJ), Campos (RJ) e Vitória (ES).

A PRF em Juiz de Fora confirmou que caminhões permanecem desde domingo (27) em pátios e estacionamentos fora da rodovias entre Matias Barbosa e Barbacena.

A Equipe Organizadora da Semana Ambiental Integrada 2018, em Barbacena, divulgou nota nesta terça informando que, por causa da escassez de recursos e combustível, a programação da VII Semana Ambiental Integrada foi adiada. Uma nova data será divulgada tão logo se restabeleçam os serviços e sistemas de abastecimentos.

As Prefeituras de Ubá e de São João del Rei decretaram ponto facultativo na sexta-feira (1º) em todas as repartições públicas municipais. A medida considera o feriado de Corpus Christi na quinta (31) e a necessidade de contenção de gastos de insumos, principalmente combustíveis, em razão de problemas de abastecimento gerados pelos protestos nacionais dos caminhoneiros.

Seis cidades da região já estão em situação de emergência em virtude do desabastecimento: São João del Rei, Juiz de Fora, Leopoldina, Viçosa, Muriaé, São João Nepomuceno e Recreio, que confirmou a inclusão nesta terça.

Rodovias da região

De acordo com a Polícia Militar Rodoviária de São João del Rei, houve diminuição de concentração de caminhões no trevo de Madre de Deus de Minas, no Km 167 da MGC-383. No entanto, veículos permanecem no acostamento em dois trevos na BR-265 em Barroso, no Km 226, e em São João del Rei, no Km 254, onde só passam carros de pequeno porte e ambulâncias.

De acordo com a PMR de Ubá, os caminhões seguem no acostamento em quatro pontos. O maior volume está nos trechos próximos à Visconde do Rio Branco no Km 16 na MG-447, entre Ubá e a cidade e outro no Km 666 da BR-120, na saída para São Geraldo.

Além destes pontos, há registros também no Km 83 da MGC-265, em Ubá, na saída para Tocantins e no Km 628 da BR-120, em Viçosa, perto do Corpo de Bombeiros.

De acordo com a Via 040, alguns caminhões permanecem no acostamento no Km 660, em Carandaí. Segundo a concessionária, ambos os sentidos estão com fluxo liberado para veículos leves e sem interdição nas vias principais.

Vôo com chegada prevista para o início da tarde desta terça (29) está confirmado, informou Aeroporto Regional da Zona da Mata (Foto: Reprodução/TV Integração)

Aeroportos

O Aeroporto Regional da Zona da Mata, em Goianá, informou que o voo com chegada prevista para 12h40 está mantido. Foi cancelado o voo da Azul que chegaria do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, às 10h15 desta terça (29).

A empresa informou que houve uma reprogramação de parte dos voos e que todos os clientes foram reacomodados.

A orientação é que as passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para saber se as viagens estão confirmadas.

O Aeroporto da Serrinha, em Juiz de Fora, não registrou alterações.

Saúde

Em Barbacena, a Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais (Sesaps) realizou alterações no funcionamento de serviços de saúde e social nesta terça e quarta, o que pode ser conferido no site da Prefeitura.

A Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), em Juiz de Fora, está funcionando normalmente nesta terça, com realização de consultas, exames e cirurgias.

Atendimentos nas unidades básicas serão realizados entre 8h e 14h nos bairros de Juiz de Fora (Foto: Reprodução/TV Integração)

Também em Juiz de Fora, as unidades básicas de saúde funcionam de 8h às 14h. O Hospital de Pronto Socorro (HPS), Unidades de Pronto Atendimento (Upas) Norte, Sul e Oeste, Regional Leste e Pronto Atendimento Infantil (PAI) funcionam normalmente 24 horas, com equipes de saúde completas, sem falha na distribuição de oxigênio hospitalar e no estoque prioritário de medicamentos, apesar das dificuldades de distribuição.

A Pró-Reitoria de Infraestrutura e Gestão (Proinfra) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) viabilizou um micro-ônibus para possibilitar os insumos necessários para garantir o tratamento de hemodiálise realizado pelo Hospital Universitário (HU). O veículo foi buscar os materiais em Belo Horizonte. São cerca de 50 atendimentos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) para hemodiálise de segunda-feira a sábado, nos turnos da manhã e da tarde.

Em Viçosa, a Secretaria de Saúde informou que o Hospital São Sebastião (HSS) suspendeu todas as cirurgias eletivas dos pacientes da microrregião agendadas para esta semana, como medida de precaução para garantir a reserva de materiais essenciais para os serviços de urgência e emergência.

O serviço de transporte em Saúde está priorizando as viagens de pacientes em tratamento de câncer em outros municípios e de pacientes que dependem de transporte interno para procedimentos de hemodiálise.

A frota do município foi abastecida e vai atender prioritariamente as viagens desses pacientes para Muriaé, Juiz de Fora e Belo Horizonte. Os demais pacientes devem procurar a Secretaria de Saúde para que a situação seja reavaliada.

Em Ubá, o Setor de Transportes Assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde informa que o transporte de pacientes para Juiz de Fora está provisoriamente suspenso. Será realizado o contato com os usuários para reprogramação de agendamento. O transporte para Muriaé será realizado normalmente porque a empresa contratada para o serviço ainda possui estoque de combustível.

Hospital de Misericórdia anunciou prioridade aos casos de urgência e emergência em Santos Dumont (Foto: Reprodução/ TV Integração)

Na cidade de Santos Dumont, o Hospital de Misericórdia também está com internações e cirurgias restritas aos casos de urgência e emergência. Os atendimentos no Pronto Atendimento Médico ocorrem apenas nestes casos.

Já em Muriaé, os serviços emergenciais de transporte permanecem ativos enquanto durar o combustível dos veículos. Todas as demais atividades que incluam transporte estão suspensas.

Em São João del Rei, os postos de saúde funcionam normalmente até quarta e só fecham por causa do feriado no dia seguinte. As unidades de urgência e emergência atendem sem alteração.

Educação

Em Leopoldina, a Prefeitura publicou um decreto suspendendo as aulas na rede municipal de ensino nesta terça e quarta. A expectativa é de reiniciar na segunda-feira (4).

Em Muriaé, as escolas e creches da rede municipal de ensino e as aulas de música, dança, teatro, artes visuais e audiovisual da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (Fundarte) também estão com funcionamento normal nesta terça e quarta.

Em Juiz de Fora, estão com aulas suspensas as escolas da redes municipal, estadual e federal. Também não funcionam o Instituto Federal (IF) Sudeste e instituições particulares, como Estácio e Centro de Ensino Superior (CES).

As Universidades Federais de São João del Rei (UFSJ), Juiz de Fora (UFJF) e Viçosa (UFV) suspenderam atividades acadêmicas nesta semana, com previsão de retorno na segunda.

Aulas no campus do IF Sudeste em Juiz de Fora estão suspensas

 (Foto: IF Sudeste MG/Arquivo)

Em Barbacena, as aulas permanecem suspensas nesta terça (29) e serão retomadas assim que a situação se regularize.

Em Ubá, aulas serão realizadas normalmente em todas as escolas municipais na terça (29) e quarta (30). A Prefeitura informou que o estoque de merenda é remanejado para que nenhuma criança seja prejudicada. O transporte escolar não vai funcionar por causa da falta de combustível,

São João del Rei, prorrogou a suspensão nas aulas das escolas municipais até quarta (30), com previsão é de retomada também na segunda.

Transporte urbano

Em Juiz de Fora, os Consórcios Integrados do Transporte Urbano (Cinturb) garantem o transporte funcionando em horário de domingo nesta terça e quarta, com racionalização de viagens e horários no entrepico (entre 9h e 16h e após às 20h), conforme a logística de cada consórcio.

Em Viçosa, a Prefeitura anunciou que a empresa operadora do transporte coletivo urbano informou que possui combustível suficiente para garantir o funcionamento até quarta.

Em São João del Rei, 40% da frota está funcionando, seguindo o quadro de horários de domingo.

Coleta de lixo domiciliar opera normalmente nesta terça-feira (29) em Juiz de Fora (Foto: Reprodução/TV Integração)

Coleta de lixo

Em Juiz de Fora, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) informou que a coleta de lixo domiciliar opera normalmente nesta terça.

Em Viçosa, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) conseguiu combustível para a manutenção do serviço de coleta e operações cata-treco.

Já em Muriaé, a coleta de lixo continua funcionando, mas de forma reduzida. Bairros que recebiam o serviço três vezes por semana passam a recebê-lo duas vezes. Nos locais em que a coleta ocorria diariamente, houve redução para três dias por semana.

Em São João del Rei, a coleta de lixo está suspensa a partir desta segunda por falta de combustível para a frota, de acordo com a assessoria da Prefeitura.

Em Barbacena, a coleta foi retomada nesta terça. No entanto, a empresa destacou que se o abastecimento não retornar até quinta, o serviço ficará suspenso por tempo indeterminado. Os moradores não devem colocar o lixo nas ruas no dia que não houve coleta e manter o lixo reciclavel guardado até que a coleta seja restabelecida.

Água tratada

Em Viçosa, há racionamento de água desde segunda. De acordo com o Saae, o processo é de 24 horas e ocorre em dois dias na semana, sempre iniciando às 14h. As escalas podem ser conferidas no site da Prefeitura.

Já em Muriaé, reparos emergenciais que forem necessários na rede de água potável estão incluídos nas prioridades e continuarão sendo realizados dentro das possibilidades.

https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/expectativa-de-chegada-de-combustiveis-marca-9-dia-de-protesto-de-caminhoneiros-na-zona-da-mata-e-campo-das-vertentes.ghtml

Cade e ANP vão estudar medidas para regulação do setor de combustíveis

Publicado em 29/05/2018 - 13:57

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que será criado hoje (29) um grupo de trabalho entre o Conselho e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para discutir questões regulatórias no setor de combustíveis. O grupo surgiu a partir da divulgação feita pelo Cade hoje de um estudo que traz nove sugestões para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. “São medidas que terão efeito nos preços a médio e longo prazo”, informou.

Barreto explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos: o primeiro envolve questões regulatórias, que podem ser resolvidas no âmbito na ANP ou do Congresso. O segundo grupo traz questões tributárias que envolvem não só discussões no âmbito do Congresso, mas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, considerada uma questão muito mais complexa. Já o terceiro grupo de propostas tem a ver com questões municipais, de ocupação do solo e autosserviço. “Boa parte dessas ideias podem ser implementadas desde já”, disse.

Frete

Ao participar da comissão geral convocada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para ouvir parlamentares e especialistas de diversas áreas sobre a crise envolvendo os combustíveis, o presidente do Cade criticou a medida provisória editada pelo governo que trata do preço mínimo do frete. “Qualquer iniciativa de tabelamento de preço, de criação de referencia de preços, é vista com extrema reserva pelo Cade e pode gerar efeitos bastante nocivos para economia”.

Alexandre Barreto alertou que o Cade, por inciativa própria, vai trazer, “ o quanto antes” uma manifestação oficial sobre os termos dessa medida provisória ao Congresso.

Investigações

O presidente do Cade também falou sobre o procedimento preliminar para saber se houve um movimento coordenado pelas associações e pelas empresas para induzir a greve dos caminhoneiros, chamado de locaute. “Esse é o foco da nossa investigação. No primeiro momento foram oficiadas diversas associações e federações e ainda os dirigentes das federações para que prestem esclarecimentos inciais e continuemos as investigações”, detalhou.

Alexandre Barreto adiantou que, apesar de não haver prazo para a investigação, pretende que elas sejam concluídas no menor tempo possível. Nesse sentido, ele esclareceu que o Cade e a Polícia Federal têm trocado informações para agilizar as investigações. Segundo ele, o primeiro passo dessa apuração é juntar elementos para, se for o caso, abrir um inquérito administrativo para saber se houve conduta das empresas para induzir o movimento da paralisação.

Caso comprovada irregularidade, no final do processo, as sanções podem ser desde multa que variam de 0,1% a 20% do faturamento da empresa até outras como proibição de contratar com a administração pública, proibição de contrair empréstimo em instituições oficiais, proibição de parcelar tributos com a Receita Federal e, no limite, até a desconstituição da empresa.

Desde a última sexta-feira (25), oficios foram expedidos e estão aguardando resposta. Até agora, segundo o Cade, 14 pessoas jurídicas entre associações e federações e cerca de uma dezena de pessoas físicas já foram notificadas.

Posto de combustivel, em São Cristóvão, na zona norte da cidade, recebe gasolina e volta a abastecer, gerando enormes filas de carros e motos. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Edição: Sabrina Craide

Agência Brasil