Entenda por que o Supremo se tornou uma instituição que envergonha este país

Posted on outubro 12, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Mariano (Charge Online)

Francisco Bendl

O historiador Marco Antônio Villa escreveu no mês passado, no jornal O Globo, um artigo que não sei por que cargas d’água não provocou uma reação maior contra o Supremo Tribunal Federal, que está se tornando uma instituição completamente deturpada e fora dos padrões da realidade brasileira.

A matéria é altamente informativa e seu título já diz tudo: “Os Privilégios do STF”. Quem lê esta oportuna denúncia imediatamente fica indignado e revoltado com as mordomias e benesses que a instituição e seus ministros recebem, as quais ultrapassam a condição de exageradas, transformando-se em absurdas e inaceitáveis para uma nação que registra milhões de desempregados e enfrenta gravíssimos problemas financeiros e econômicos.

Dito isso, segue a imensa lista de cuidados, atenções e privilégios que a Alta Corte recebe, segundo o relatório oficial que Marco Antonio Villa dissecou. E lembrem-se de que o Supremo não é uma exceção. Pelo contrário, idênticas benesses existem nos demais tribunais superiores, no Congresso Nacional e no Planalto.

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“OS PRIVILÉGIOS DO STF”

Marco Antonio Villa (O Globo)

Em 2016, a Corte recebeu R$ 554.750.410,00. E achou pouco. O pedido inicial era de R$ 624.841.007,00. Desta fortuna, R$ 206.311.277,11 foram reservados ao pagamento do pessoal ativo. E mais R$ 131.300.522,83 para os aposentados e pensionistas. São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados.

Há variações nos dados, mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro. Fica a preocupação de que todos os funcionários não podem comparecer aos locais de trabalho sob pena de colocar em risco as estruturas dos prédios.

Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções. É de conhecimento público que algumas sessões são tensas, mas como explicar a existência de 25 bombeiros civis? E as 85 secretárias, média de oito por ministro?

293 SEGURANÇAS – Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? Somos um país cordial mas lá foi levado ao extremo. São necessárias 194 recepcionistas?

Divulgar as ações é importante, mas são precisos 19 jornalistas? Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação? Encadernam o quê?

Limpar os prédios é importante. Mas será que o TOC também atingiu o STF? É a única conclusão possível tendo em vista constar na folha de pagamentos 116 serventes de limpeza.

GASTOS SEM FIM – A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons não é um pouco demais? E para que oito auxiliares em saúde bucal? É um tribunal ou um consultório odontológico?

Preocupar-se com a infância é meritório, mas como justificar 12 auxiliares de desenvolvimento infantil? E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais?

A imagem da Corte anda arranhada. Esta deve ser a razão para pagar a cinco publicitários. Estes são apenas alguns exemplos entre os milhares de funcionários terceirizados ou concursados que nós pagamos todo santo mês.

MASSAGEM LABORAL – A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica foram gastos R$ 15.780.404,89.

Ao auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00. Preocupado com a educação pré-escolar, a Suprema Corte destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00.

Preocupados com a vida eterna e com o futuro, suas excelências alocaram R$ 204.117,00 para auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Com tantas benesses, dá para entender por que o programa “educação para aposentados” teve apenas dois participantes. Pesquisando no relatório, alguns gastos de manutenção chamam a atenção, como a rubrica no valor de R$ 1.852.355,49, destinada às reformas e manutenção.

87 VEÍCULOS – O transporte não foi esquecido. São 87 veículos (dos quais três caminhões) que representam um custo de manutenção de R$ 5.420.519,10 (só de lavagem foram gastos R$ 109.642,48). Transparência é um dever constitucional, mas reservar R$ 32.236.498,26 para este fim não é um exagero? E em ações de informática foram torrados R$ 10.512.950,00.

Em segurança institucional — a expressão é do relatório — foram alocados R$ 40.354.846,00. Nesta rubrica é possível concluir que a senhora ministra quis adotar o pleno emprego: “A meta física prevista era a manutenção de 487 postos de trabalho. Devido às restrições orçamentárias em 2016, houve necessidade de redução de postos de trabalho vinculados a vários contratos, sendo mantidos 404 postos.” Sim, apenas 404 pessoas para cuidar da “segurança institucional”. Poucos?

Mas, devemos reconhecer, o STF tem seu lado ONG. O setor de “responsabilidade social” organizou a exposição “Eu catador”. Segundo o tribunal, a “mostra de fotos produzidas por catadores de lixo que trabalham no aterro da Cidade Estrutural aconteceu no período de 18 a 25 de novembro de 2016 e pretendeu incentivar a reflexão crítica e sensibilizar a toda a Comunidade do Supremo Tribunal quanto ao impacto do lixo que produzimos.”

VIAGENS OFICIAIS – Parabéns! Em tempo: o relatório informa também que a Corte vem reduzindo o consumo de água. Mas nota-se também o excesso de viagens dos senhores ministros. Alguns se ausentaram do trabalho por duas semanas consecutivas. Isto pode explicar que somente 3.373 decisões tenham sido tomadas no plenário contra 102.900 monocráticas. Cabe indagar se o STF é formado por 11 ministros ou temos 11 tribunais federados em um mesmo local?

Cada magistrado julga, em média, 10.675 processos. Se subtrairmos as férias forenses, os finais de semana, os feriados prolongados, as viagens nacionais e internacionais, é provável que suas excelências tenham realizado, com louvor, cursos de leitura dinâmica.

Porém, o relatório trouxe três boas notícias. Por falta de recursos orçamentários foram adiadas as construções do centro de treinamento e capacitação de servidores, de mais um anexo e da ampliação da garagem do Anexo II. Tudo orçado — inicialmente — em R$ 1.338.640,00. Posted in Tribuna da Internet

Transferência de julgamento de oficiais para a Justiça Militar gera polêmica

11/10/2017 20h46

Brasília

Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil

O Senado aprovou ontem (10) o Projeto de Lei da Câmara 44, de 2016, que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes intencionais (dolosos) cometidos por oficiais das Forças Armadas contra civis em algumas situações. A matéria, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer para ter validade, gerou reações positivas de militares e críticas de organizações da sociedade civil e do Ministério Público Federal.

Pelo texto, passariam a ser julgados na Justiça Militar casos em que os militares tenham cometido os crimes durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente ou pelo ministro da Defesa, em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou em operação de paz.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, comemorou a votação do projeto em sua conta do microblog Twitter. “Agradeço a aprovação do PLC 44, que garantirá a segurança jurídica de meus comandados quando em operações de Garantia da Lei e da Ordem”. O comandante já vinha se manifestando pela aprovação do projeto.

Militares atuam na favela da Rocinha para combater confrontos entre facções de traficantes de drogas - Fernando Frazão/Agência Brasil

Veto

O Conselho Nacional de Diretos Humanos (CNDH) enviou ofício hoje (11) ao presidente Michel Temer solicitando veto integral à proposta. Segundo o colegiado, o projeto “atenta contra o Estado Democrático de Direito” e “pode resultar em um estímulo a práticas de execuções extrajudiciais no âmbito da atuação dos militares”. Essa preocupação se dá no momento em que tropas estão sendo utilizadas para reforço de policiamento em diversas regiões na cidade do Rio de Janeiro.

O CNDH já havia se posicionado contrariamente ao texto em nota publicada em agosto. “Os tribunais militares são compostos, majoritariamente, por militares da ativa, subordinados às altas patentes. Assim, dada a sua composição e organização, a Justiça Militar não é isenta para processar os crimes graves praticados por militares contra civis”, criticou o colegiado.

Constitucionalidade

Caso haja a sanção pelo presidente Temer, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) deve enviar à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, parecer solicitando o questionamento da constitucionalidade do texto junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O entendimento histórico do Supremo é que a competência da Justiça Militar está restrita a crimes tipicamente militares, na caserna. O projeto estende para crimes ocorridos no exercício ostensivo e o Supremo entende que essa é uma atividade de segurança pública”, defende a titular da PFDC, Deborah Duprat.

Ainda de acordo com a procuradora, este entendimento está consolidado internacionalmente. “Há várias jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do sistema europeu e internacional de direitos humanos sobre a excepcionalidade da Justiça Militar em tempos de paz. Ela é vista quase como justiça de exceção”, explica.

Segundo Everaldo Patriota, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o projeto seria inconstitucional por afrontar uma garantia prevista no Artigo 5º da Carta Magna. “O artigo diz que 'é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida'. Quem julga crime doloso até que se rasgue essa Constituição é o tribunal do júri. É inconstitucional, é um retrocesso e é uma sinalização terrível para o momento que vivemos de violência policial”, destaca.

Retrocesso

A Anistia Internacional divulgou nota afirmando que o projeto iguala a legislação às normas do regime militar e prejudica a realização de julgamentos imparciais. “A atuação crescente das Forças Armadas no policiamento com a garantia de que as violações cometidas pelos militares serão tratadas em 'foro privilegiado' pode estimular as práticas de execuções extrajudiciais já tão comuns nas favelas e periferias brasileiras”, defende Renata Neder, coordenadora de pesquisa e políticas da organização.

Segundo a entidade, o principal local com atuação das Forças Armadas em operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO), a cidade do Rio de Janeiro, não teve redução de índices de violência com o reforço. Em contrapartida, afirma a organização, em 2007 uma operação com apoio do Exército no Morro do Alemão resultou em 19 mortes, “algumas com forte evidência de execuções extrajudiciais, de acordo com especialistas independentes”. Em dezembro de 2011, acrescenta a entidade, em uma nova ação a morte de um adolescente teria tido o envolvimento de oito militares.

STM

Para o Superior Tribunal Militar (STM), a aprovação do projeto devolve à Justiça Militar da União "uma competência há muito prevista em legislação específica". De acordo com o tribunal, o Código Penal Militar, de 1969, previa que os casos deveriam ficar sob responsabilidade da Justiça Militar. A mudança ocorreu em 1996 quando a Lei 9.299 determinou que os citados crimes seriam da competência da Justiça Comum, mais especificamente do Tribunal do Júri. "A alteração trazida pela referida Lei se originou do clamor popular em razão de constantes notícias de lesões corporais e homicídios praticados por policiais militares (julgados pela Justiça Militar Estadual) contra civis na década de 1990, tais como nos casos da Favela Naval (SP), Eldorado dos Carajás (PA), Candelária e Vigário Geral (ambos no Rio de Janeiro)", diz a assessoria do STM.

Na avaliação do STM, os militares não agem como cidadãos, porém como representantes do Estado, e por isso crimes cometidos nessas situações devem ser julgados por uma juízes especializados, assim como ocorre com a Justiças trabalhista e eleitoral. "Os militares das Forças Armadas que estão a serviço do Estado têm que ter a garantia de que serão julgados por juízes isentos, especialistas, que entendem e conhecem as nuances deste tipo de operação. Dessa forma, poderão exercer suas atribuições com maior segurança, visando a garantia da lei e da ordem, e, consequentemente, da paz social", diz. 

Texto atualizado às 20h45 para acréscimo da manifestação do STM

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Informação e autoestima marcam a abertura oficial do “Outubro Rosa” na Secretaria de Saúde

JUIZ DE FORA - 11/10/2017 - 16:47

Foto: Carlos Mendonça

Despertar, sensibilizar e orientar o público feminino para a necessidade de cuidar da saúde de forma integral é a proposta da Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) que, nesta quarta-feira, 11, abriu oficialmente a campanha “Outubro Rosa: Cuidando da Saúde do Peito, Corpo, Mente e Alma das Mulheres”.

Na oportunidade, a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, levou a funcionárias e funcionários a mensagem do poema “Quando chegar”, da escritora Martha Medeiros, destacando a importância do autocuidado como a melhor forma de viver cada fase da da vida saudável e feliz. O vice-prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas, enfatizou que muitos ainda insistem em dizer que “a mulher é o sexo frágil”, quando, na verdade, são elas que vão à luta todos os dias e ainda arrumam um tempo para se cuidar. “Apesar dos dados alarmantes de câncer de mama, o segundo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, o público feminino é quem ainda cuida do seu corpo, olha para si e se prepara para viver por mais tempo e de forma saudável”.

Integrando as atividades de abertura, a mastologista Ana Cláudia Dias Souza Figueiredo, do Departamento da Saúde da Mulher (DSM), coordenou um bate-papo com o tema “Saúde da Mulher: Câncer de Mama e Colo do Útero”. Ela tirou dúvidas das servidoras sobre a temática e destacou a importância de buscar ajuda – e como o fazer – quando a mulher identifica algo incomum no próprio corpo, quando e com qual frequência realizar a mamografia e o exame papanicolau e de que forma o DSM está preparado e capacitado para auxiliar nesse cuidado.

A médica ressaltou, ainda, o papel das servidoras da área de saúde, que é o de auxiliar a família, as amigas e companheiras de trabalho e a comunidade em geral: “Como temos mais informações de como proceder, somos peças fundamentais na prevenção e cura de cânceres, que, se identificados precocemente, têm mais chances de cura. As servidoras da área da saúde conhecem o caminho, desde o atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) até o direcionamento para um procedimento mais complexo. Por isso, são capazes de orientar as pessoas corretamente e salvar vidas”.

Além disso, música, dinâmica, sessões de maquiagem e massagem, serviços de saúde, como teste de glicemia, avaliação nutricional e aferição de pressão, também marcaram a manhã. Para a servidora do Serviço Único de Saúde (SUE), Hélbia Pires, a informação é fundamental para a prevenção. “Às vezes não nos damos conta da importância da prevenção e do cuidado com nosso corpo. Na dinâmica percebemos que a gente não deve ficar parado e precisamos cuidar mais de nós”, conta ela.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7389/ 7123.

Portal PJF

PF deflagra segunda fase da Operação Duas-Caras que apura fraudes contra a Caixa

11/10/2017 08h19

Brasília

Da Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a segunda fase da Operação Duas Caras, que apura fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Ao todo, 25 policiais foram escalados para cumprir nove mandados judiciais: quatro de busca e apreensão, um de prisão preventiva, dois de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades paranaenses de Curitiba, São José dos Pinhais e Colombo.

Em nota, a PF informou que trata-se de um grupo especializado na prática de “diversos crimes" contra a Caixa". Após analisar materiais apreendidos na primeira fase da operação, os policiais identificaram novos fatos e novos suspeitos e, para dar sequência às investigações, fizeram representações junto à Justiça Federal.

Segundo a polícia, a operação investiga saques em contas poupança de clientes com grandes saldos e que não apresentavam histórico de retiradas. Os criminosos contavam com a ajuda de um funcionário do banco que identificava e repassava a eles os dados desses clientes. O dinheiro era retirado dessas contas até que elas ficassem zeradas ou até que fossem descobertos.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

TCU determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena

11/10/2017 14h11

Brasília

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

Refinaria de Pasadena  - Divulgação/Arquivo/Agência Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração da estatal na época da negociação.

Os bens ficarão bloqueados por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.

Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.

A ex-presidente Dilma Rousseff comandava o Conseho de Administração da Petrobras na época da compra de Pasadena

Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.

Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A assessoria da ex-presidente Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.

Edição: Luana Lourenço

Portal PJF

Settra interdita ruas para festa do Dia das Crianças em Vila Ideal e Santo Antônio

JUIZ DE FORA - 11/10/2017 - 12:12

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) fará alterações no trânsito nesta quinta-feira, 12, em ruas dos bairros Vila Ideal e Santo Antônio. A modificação, que também afetará o transporte coletivo, será feita por conta da festa do Dia das Crianças. O intuito é garantir maior fluidez e segurança aos participantes e ao tráfego de veículos durante a realização dos eventos.

No Vila Ideal entre 8 e 22 horas, a Rua Albino Esteves ficará totalmente interditada. As linhas 326, 332, 333 e 335 sofrerão modificações:

326-Solidariedade/Via Vila Ideal e 332-Vila Ideal: 

Sentido Bairro/Centro: ruas Altivo Halfeld, Olegário Pinto, Afonso Celso, Professora Mirtes Monteiro, Avenida Francisco Valadares.

Sentido Centro/Bairro: sem alteração.

333-Granjas Primavera: 

Sentido Centro/Bairro: ruas Altivo Halfeld, Olegário Pinto, Afonso Celso, Professora Mirtes Monteiro, Avenida Francisco Valadares.

Sentido Bairro/Centro: sem alteração.

335-Granjas Bethel: 

Centro/Bairro: ruas Machado de Assis, Rua Afonso Celso, Professora Mirtes Monteiro, Avenida Francisco Valadares.

Sentido Bairro/Centro: sem alteração.

No Santo Antônio, a interrupção total do tráfego de veículos será das 12 às 20 horas, nas ruas: Luis Fellet, entre a Francisco Fontainha e a Alexandre da Ressurreição; Alexandre da Ressurreição, entre a Pedro Trogo e a Luis Fellet; Francisco Fontainha, entre Pedro Trogo e Luis Fellet.

As linhas 439, 440, 441, 442, 499 terão os itinerários alterados devido às modificações nas vias.

439 - Santo Antônio: 

Sentido Centro/ Bairro: sem alteração

Sentido Bairro/ Centro: ruas Francisco Pereira, Manoel Alves, Francisco Fontainha, Pedro Trogo, Domingos Dalamura, Luis Fellet.

440 - Santo Antônio: 

Sentido Centro/ Bairro: ruas Luis Fellet, Otávio Corrêa, Pedro Trogo.

Sentido Bairro/ Centro: ruas Francisco Pereira, Manoel Alves, Francisco Fontainha, Pedro Trogo, Domingos Dalamura, Luis Fellet.

441 - Santo Antônio: 

Sentido Centro/ Bairro: ruas Luis Fellet, Otávio Corrêa, Pedro Trogo.

Sentido Bairro/ Centro: ruas Francisco Pereira, Pedro Trogo, Domingos Dalamura, Luis Fellet.

442 - Santo Antônio: 

Sentido Centro/ Bairro: ruas Luis Fellet, Otávio Corrêa, Pedro Trogo.

Sentido Bairro/ Centro: ruas Francisco Fontainha, Pedro Trogo, Domingos Dalamura, Luis Fellet.

499 - Linhares - Santo Antônio: 

Sentido Centro/Bairro: ruas Luis Fellet, Otávio Corrêa, Pedro Trogo, Francisco Fontainha.

Sentido Bairro/Centro: ruas Pedro Trogo, Francisco Fontainha, Manoel Ribeiro de Almeida, Francisco Fontainha (atende o Alto Santo Antônio e retorna), Rua Francisco Fontainha, Pedro Trogo, Domingos Dalamura, Luis Fellet.

* Informações com a assessoria da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo 3690-7767.

Portal PJF

“Oficina de Maracatu” está com inscrições abertas

JUIZ DE FORA - 11/10/2017 - 12:07

Foto: Alzira Agostini

O grupo “Mucambo – Percussão e Cultura Popular”, de São João Del Rei (MG), retoma suas atividades em Juiz de Fora com a “Oficina de Maracatu”. O local escolhido para a realização do encontro foi o Centro Cultural “Dnar Rocha” (CCDR - Rua Mariano Procópio, Mariano Procópio), e as inscrições para a aula já podem ser feitas, por meio de formulário on-line. Para confirmar o cadastro, é necessário pagar taxa, no valor de R$ 60, seguindo as instruções da descrição do evento oficial no Facebook. A idade mínima para participação é de 16 anos.

Serão oferecidas 40 vagas, divididas em duas turmas, das 14 às 18 horas, nos dias 28 e 29 deste mês. No ato da inscrição, é preciso informar nome completo, idade e se já possui alguma experiência com instrumento rítmico. Segundo a organizadora do evento, Janaína Castro, a expectativa é que, com a oficina, o Maracatu seja divulgado na cidade e que as pessoas possam ter contato com os instrumentos, aprendendo um pouco mais sobre a cultura do ritmo.

Durante a aula, serão realizadas atividades de aprendizado musical e da tradição histórica das manifestações da cultura popular. A intenção é que o aluno, além de executar ritmos em instrumentos, saiba também do contexto que rodeia a música produzida nestas manifestações e obtenha noções fundamentais da música. A oficina será ministrada pelos professores André Mendes e Débora Fantini, que presidiram por dez anos a “Associação Cultural Mucambo - Percussão e Cultura Popular”, que tinha como objetivo levar a cultura musical popular para quem não conhecia, explicando o contexto histórico e cultural dessas manifestações musicais.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa – 3690-7044

Portal PJF

Veja como ficam os serviços da PJF no feriado

JUIZ DE FORA - 10/10/2017 - 17:19

Foto: Sabrina Santos

Em virtude do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, nesta quinta-feira, 12, e do ponto facultativo na sexta-feira, 13, não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) nesses dias, com exceção de alguns serviços, que serão mantidos. Confira abaixo:

Parque da Lajinha: funcionará normalmente todos os dias, das 8 às 17 horas.

Parque do Museu Mariano Procópio: a visitação à Galeria Maria Amália, no Prédio do Museu Mariano Procópio, será normal nos dois dias, das 10 às 17 horas. O Parque também permanece aberto das 8 às 18 horas e, para os portadores de carteirinha do Clube da Caminhada, a partir das 6 horas.

Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa): a sede, o Museu Ferroviário, os centros culturais Bernardo Mascarenhas e Dnar Rocha, e as bibliotecas “Murilo Mendes” e “Delfina Fonseca Lima” não funcionarão durante o feriado e fim de semana, reabrindo na segunda-feira, 16. O Centro de Esportes Unificado (Praça CEU) funcionará de quinta a sábado, das 11 às 20 horas, e no domingo, das 10 às 19 horas.

Espaço Cidadão: não haverá expediente durante a quinta-feira, 12. Na sexta-feira, 13, o Espaço Cidadão Centro fará atendimento exclusivo, das 9 às 17 horas, para contribuintes que queiram requerer os benefícios da Lei de Anistia 2017.

Companhia de Saneamento Municipal (Cesama): funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 115 durante o período.

Defesa Civil: funcionará em esquema de plantão, atendendo pelo telefone 199 durante o período.

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb): na quinta-feira, 12, o Demlurb atuará apenas com varrição no Centro da cidade e nas feiras livres, não havendo capina ou coleta nos bairros. Na sexta-feira, 13, a programação de limpeza urbana será retomada normalmente.

Feiras livres: serão realizadas normalmente.

Restaurante Popular: as duas unidades estarão fechadas na quinta-feira. Já na sexta-feira, funcionam normalmente.

Guarda Municipal (GM): funcionarão normalmente a Central 153, as Rondas Motorizadas, a Supervisão Operacional e o posto no Hospital de Pronto Socorro (HPS).

Saúde: as unidades de Urgência e Emergência funcionarão em regime de plantão. Haverá expediente normal nas unidades de Pronto Atendimento (Upas) dos bairros São Pedro, Santa Luzia e Benfica, e de Urgência e Emergência (Regional Leste); no Pronto Atendimento Infantil (PAI); no Serviço de Atendimento Móvel de Saúde (Samu); e no Hospital Pronto Socorro (HPS). As unidades básicas de saúde (UBSs), Farmácia Central e os departamentos da Criança e do Adolescente, Idoso e Mulher não terão expediente nesses dias, retomando o atendimento na segunda-feira, 16.

Assistência Social: os conselhos tutelares atenderão em esquema de plantão, pelos telefones: Sul/Oeste – 9939-9073; Centro/Norte – 9939-8073; Leste – 9939-9373. As casas de acolhimento institucional, os serviços para população de rua e de abordagem social funcionarão normalmente. Os centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas) e serviços de convivência não funcionarão no período.

* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8552.

Portal PJF

General Augusto Heleno, que atuava no COB convidado por Nuzman, pede demissão

10/10/2017 17h35

Brasília

Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

General Augusto Heleno Arquivo-Agência Brasil

O general Augusto Heleno, que atuava no Comitê Olímpico do Brasil (COB) desde 2011, a convite do presidente afastado Carlos Arthur Nuzman, pediu demissão hoje (10). Ele dirigia o Departamento de Comunicação e Educação Corporativa e o Instituto Olímpico, órgão educacional da entidade. A decisão foi tomada cinco dias após a prisão de Nuzman.

O COB informou que a saída do militar de seus quadros já era programada, uma vez que ele havia decidido se mudar para Brasília. A entidade disse ainda que o general cumprirá aviso prévio.

Augusto Heleno tem 69 anos de idade, foi comandante das tropas da Missão das Nações Unidas no Haiti de 2004 a 2005. Entre 2007 e 2009, o general exerceu a função de Comandante Militar da Amazônia. Foi transferido para o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército após chamar de "caótica" a política indigenista do governo federal e criticar a demarcação de terras indígenas no território Raposa Serra do Sol. Em 2011, antes de receber o convite de Nuzman, ele havia passado para a reserva.

O pedido de demissão foi entregue pelo general em um momento conturbado para o COB. Nuzman e o ex-diretor da entidade Leonardo Gryner foram presos na quinta-feira (5). Ambos são investigados na Operação Unfair Play - Segundo Tempo, deflagrada como um desdobramento da Unfair Play, que investiga a compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica de 2016.

Nesta quarta-feira (11), uma assembleia geral extraordinária do COB analisará pedido de afastamento do cargo apresentado por Nuzman. A solicitação foi entregue na sexta-feira (6), um dia após sua prisão.

Edição: Fernando Fraga

Agência Brasil

Petrobras eleva em 12,9% preço do gás de cozinha; reajuste entra em vigor amanhã

10/10/2017 13h39

Rio de Janeiro

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

O Grupo Executivo de Mercado e Preços da Petrobras definiu novo reajuste do gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial, vendido em botijões de até 13 quilos (GLP P-13), conhecido como gás de cozinha. O aumento será, em média, de 12,9% e começa a vigorar amanhã (11).

A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o aumento, calculado de acordo com a política de preços divulgada em junho deste ano, reflete “principalmente, a variação das cotações do produto no mercado internacional”. A companhia acrescentou que, como a legislação brasileira “garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor”. O impacto no consumo dependerá de repasses por distribuidoras e revendedores, advertiu.

A empresa destacou que o ajuste não tem incidência de tributos. Caso seja repassado integralmente aos preços ao consumidor final, a estimativa é que o preço do botijão de GLP P-13 suba em torno de 5,1%, em média, ou cerca de R$ 3,09 por botijão, informou a Petrobras. O último reajuste foi feito em 26 de setembro.

Sindigás

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) calcula que o reajuste oscilará entre 7,8% e 15,4%, de acordo com o polo de suprimento.

De acordo com a entidade, a correção aplicada não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Diante disso, o Sindigás estima o preço do produto para botijões até 13 quilos “ficará 6,08% abaixo da paridade de importação, o que inibe investimentos privados em infraestrutura no setor de abastecimento”.

Combustíveis

Também amanhã (11), entram em vigor novos reajustes para diesel e gasolina. Para o diesel, o Grupo Executivo de Mercado e Preços estabeleceu queda de 0,2%, que se soma à redução de 1,3%, em vigência hoje (10). Para a gasolina, foi estabelecida retração de 2,6%, após aumento de 1,5% que vale a partir desta terça-feira.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil