sábado, 25 de março de 2017

25/03 - Dia da Anunciação/ Dia do Especialista de Aeronáutica/ Dia da Comunidade Árabe/Independência da Grécia/São Dimas/ Atlético Mineiro e saiba +

25/03/2017

No cristianismo, 25 de Março é tipicamente celebrado como o dia da Anunciação desde que ele não caia em um Domingo ou durante as semanas Santa ou da Páscoa.

É quando a Igreja recorda a morte de Jesus. É celebrada a Solene Ação Litúrgica, Paixão e a Adoração da Cruz. A recordação da morte de Jesus consiste em quatro momentos: A Liturgia da Palavra, Oração Universal, Adoração da Cruz e Rito da Comunhão. Presidida por presbítero ou bispo, os paramentos para a celebração são de cor vermelha.

Dia do Especialista de Aeronáutica
Ceará (Brasil): Data Magna do Estado do Ceará
Brasil – Dia Nacional da Comunidade Árabe
Grécia: Dia da Independência
Bielorrússia: Dia da Liberdade
Igreja CatólicaSão Dimas, o Bom Ladrão


1590 – Fundação do Mosteiro de São Bento, no RJ.


1655 – A maior lua de SaturnoTitã, é descoberta por Christiaan Huygens.
1811 – Percy Bysshe Shelley é expulso da Universidade de Oxford pela publicação do panfleto A Necessidade do Ateísmo.

1854 – Começam a funcionar os primeiros lampiões a gás no RJ.
1857 – O fonógrafo é patenteado.
1865 - A Rua 25 de Março é Inaugurada.
1882 – É inaugurado o elevador do Bom Jesus em Braga. Constituiu o primeiro funicular construído na Península Ibérica.
1884 - Abolição da escravidão na Província do Ceará.
1908 – Fundação do Clube Atlético Mineiro.
1911 – Em Nova Iorque o incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mata 146 trabalhadores.
1934 – Fundação da cidade de Caçador (estado de SC, Brasil).
1970 – O presidente Médici amplia o mar territorial brasileiro de 12 para 200 milhas marítimas.
Nascimentos
1781 – Eusébio de Queirós Coutinho da Silva, magistrado brasileiro (m. 1842)
1923 – Costinha, humorista e ator brasileiro (m. 1995).
1929 – Hélio Souto, ator brasileiro (m. 2001)
1945 – Leila Diniz, atriz brasileira (m. 1972)
1947 - Elton John, músico, cantor e compositor britânico
1966 - Miguel Flores, músico brasileiro (Biquini Cavadão)
1975 - Viviane Araújo, modelo e atriz brasileira
1977 - Daniela Faria, atriz brasileira
Mortes
1970 – Mirita Casimiro, atriz portuguesa (n. 1914)
1985 – Ema D'Ávila, atriz e comediante(n. 1918)
1997 – Baltasar, futebolista brasileiro (n. 1926)
2003 – José Barros Moura, político português (n. 1944)
2011 - Thomas Farkas, fotógrafo brasileiro (n. 1924)

http://pt.wikipedia.org/wiki/25_de_março

sexta-feira, 24 de março de 2017

Senacon determina recolhimento da carne de três frigoríficos sob investigação

24/03/2017 17h18
Brasília
Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil

Unidade da empresa JBS na cidade da Lapa, no Paraná. A empresa é um dos alvos da Operação Carne FracaUeslei Marcelino/Reuters/Direitos reservados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que os frigoríficos Souza Ramos, Transmeat e Peccin recolham toda a carne e produtos derivados provenientes de seus estabelecimentos em, respectivamente, Colombo (PR), Balsa Nova (PR) e Curitiba (PR). O recall deve ser iniciado em até cinco dias e os consumidores deverão ser ressarcidos por eventuais prejuízos.

Os três frigoríficos estão entre as 21 marcas investigadas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última sexta-feira (17) para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Segundo a PF informou inicialmente, fiscais sanitários liberavam a venda de produtos sem a devida fiscalização, bem como o comércio de carnes com prazo de validade vencido e com adição de substâncias para mascarar a qualidade das carnes. 

O estabelecimento da Peccin em Curitiba está entre os três interditados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 17. A Peccin teve outra unidade interditada em Jaraguá do Sul (SC). A terceira planta fabril interditada pelo Ministério da Agricultura pertence à BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras) e fica em Mineiros (GO).

A obrigação de recolher toda a produção proveniente dos três estabelecimentos citados foi determinada após o ministério disponibilizar à Senacon os resultados de auditorias feitas nas plantas industriais.

De acordo com a secretaria, foi constatado que o estabelecimento da Souza Ramos, em Colombo, “não detém controle dos processos relacionados à formulação e rastreabilidade de seus produtos, não garantindo a inocuidade [aquilo que não é nocivo à saúde] dos produtos elaborados." Tal fato levou à interdição do estabelecimento.

No caso da produção da Transmeat em Balsa Nova, o ministério constatou que “o estabelecimento não detém controle dos processos relacionados à rastreabilidade dos produtos”. Já em relação à área da Peccin em Curitiba, o ministério destacou a “suspeita de risco à saúde pública ou adulteração”.

“Diante desses fatos, a Senacon determinou, nesta quinta-feira (23), que a Souza Ramos, a Transmeat e a Peccin iniciem, em até cinco dias, o recall das carnes provenientes dos estabelecimentos mencionados. Todos os produtos com origem naqueles estabelecimentos devem ser recolhidos, com o devido reembolso ao consumidor, daquilo que for por ele restituído aos pontos de venda”, informa nota divulgada hoje (24).

Logo que as suspeitas se tornaram públicas, a Senacon pediu às empresas JBS, BRF, Peccin, Larissa, Mastercarnes e Souza Ramos informações que ajudassem a esclarecer os fatos e a indicação dos lotes de produtos sob suspeita adulteração, o eventual tipo de adulteração, as quantidades de produtos potencialmente irregulares, bem como a data de fabricação e validade.

De acordo com a Senacon, a JBS, detentora de marcas como Friboi, Seara, Swift e Angus, declarou que a operação da PF se limitou ao gabinete do médico veterinário conveniado ao ministério, Welman Paixão Silva Oliveira, que dava expediente na planta frigorífica da JBS em Goiânia. Ainda segundo a JBS, todos os “os fatos noticiados estão sendo objeto de cuidadosos procedimentos internos de apuração”, mesmo que, segundo a empresa, “não envolvam nenhuma das marcas da JBS, não havendo necessidade de retenção ou recall de lotes de produtos”.

A Senacon destaca ainda que o consumidor que tiver adquirido carnes produzidas ou comercializadas por qualquer uma das empresas investigadas deve procurar os canais da própria empresa para obter informação clara e precisa sobre a qualidade e a segurança dos produtos. Caso não consiga atendimento adequado ou permaneça com dúvidas, deve procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo para orientação sobre como proceder ou para realizar sua denúncia ou reclamação.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Homem é morto com tiro na cabeça dentro de casa em Juiz de Fora

24/03/2017 15h58 - Atualizado em 24/03/2017 17h03

Do G1 Zona da Mata

Um homem, que não teve a idade divulgada, foi assassinado com um tiro na cabeça no final da manhã desta sexta-feira (24), no Bairro Furtado de Menezes, em Juiz de Fora.

De acordo com as informações preliminares da Polícia Militar (PM), a vítima foi atacada em casa e foi socorrida por populares, mas morreu a caminho do Hospital de Pronto Socorro (HPS).

O suspeito foi identificado por populares e os policiais seguem em rastreamento para tentar encontrá-lo. A PM acredita que o crime possa ter relação com o tráfico de drogas na região. A ocorrência permanece em andamento.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2017/03/homem-e-morto-com-tiro-na-cabeca-dentro-de-casa-em-juiz-de-fora.html

Conselho Tutelar prendeu o pai que filmou ensinando a profissão de pedreiro ao filho?



23 de março de 2017 

Será mesmo que o Conselho Tutelar pediu a prisão do pai que gravou um vídeo ensinando a profissão de pedreiro ao seu filho?

A notícia apareceu nas redes sociais e em diversos sites e blogs no dia 23 de março de 2017 e rapidamente se tornou um dos assuntos mais comentados na web. De acordo com o texto, um homem identificado como Francisco Fonseca teria sido preso após divulgar imagens onde ele ensina ao filho como rebocar uma parede!

A reportagem afirma que “[…] O diretor do Conselho Tutelar teria expedido junto a Vara da Infância e Juventude um mandato de prisão para o pai do garoto, acusando-o de explorar trabalho infantil do filho[…]”!

Na postagem que foi amplamente compartilhada, podemos ver uma foto do menor jogando massa em uma parede, ao lado de uma foto do homem sendo levado algemado para dentro do carro de polícia!

Será que essa notícia é real?

Será que o homem foi mesmo preso sob a acusação de exploração infantil?

Será que isso é verdade ou farsa?

Homem foi preso por explorar o filho! Será verdade? (foto: reprodução/Facebook)
Verdade ou farsa?

Acontece que o vídeo do jovem aprendiz fez tanto sucesso que não demorou muito para que rumores começassem a pipocar na web. Alguns sites iniciaram o boato de que o pai do garoto teria sido preso a pedido do Conselho Tutelar por estar explorando o menino.

A verdade é que tudo isso não passa de mais uma mentira, uma e-farsa criada em cima de um assunto que está em evidência na rede.

Se formos analisar essa “reportagem”, podemos notar que ela possui várias características de um hoax, como por exemplo, a falta de fontes e as inúmeras incoerências ao longo do texto.

Em primeiro lugar, em qual Conselho Tutelar o “mandato” teria sido expedido? Somente na cidade de São Paulo existem vários, como podemos ver nessa lista

Além disso, nenhum diretor de conselho tutelar pode expedir “mandato” e tampouco mandado de prisão. Isso cabe aos juízes!

A “reportagem” não cita nem o nome do tal diretor e nem mais nenhuma prova de que isso tenha ocorrido de fato.

E pra terminar, a imagem usada para ilustrar essa “notícia” – de um homem sendo levado pelos policias – é de um caso ocorrido em março de 2016 no estado de Minas Gerais, quando um homem foi preso após ter colocado “de brincadeira” um anúncio da venda de um bebê recém-nascido na OLX!
Atualização 24/03/2017

O jornal Campo Maior em Foco entrevistou o pai do garoto. Francisco Fonseca tem 43 anos de idade, é um trabalhador da construção civil há 28 anos, mas se encontra desempregado. Ele mora na cidade de Parauapebas -Pará – e, como já provamos no texto acima, não foi preso.

Conclusão

Não há nenhuma prova de que o Conselho Tutelar mandou prender o homem que filmou o filho aprendendo a profissão de pedreiro! Trata-se de uma notícia falsa criada apenas para aproveitar o assunto que fez sucesso na web.

http://www.e-farsas.com/conselho-tutelar-prendeu-o-pai-que-filmou-ensinando-profissao-de-pedreiro-ao-filho.html


Lula não será mais homenageado por Pimentel


Amália Goulart / 24/03/2017 - 06h27

O governador Fernando Pimentel (PT) convidou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para receber a Grande Medalha da Inconfidência Mineira no próximo dia 21 de abril, em Ouro Preto. Ele seria o orador da cerimônia. Mas, após avaliação de ambos, aliados e assessores, cresceu a tese de que Lula não deve se expor neste momento.

Então, até ontem, a tendência era a de que ele não comparecerá à cerimônia. Tradicionalmente, grandes figurões da política participam do evento, a convite do governador. Os nomes indicados para receber a medalha são aprovados por uma comissão, composta por representantes dos três poderes. 

Mas quem escolhe o joio é mesmo o governador. Foi ele, por exemplo, que decidiu pela polêmica homenagem a João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Sem-Terra (MST). E também é já tradicional discursos políticos em defesa de bandeiras levantadas por aqueles que comandam a cerimônia. 

Aécio Neves (PSDB), quando governador, homenageava lideranças com ideologias semelhantes a sua. Tinha no pacto federativo a bandeira de quase todos os discursos em Ouro Preto. 

Pimentel escolheu Lula por motivos óbvios. O palanque era ideal para o ex-presidente expressar o que de melhor sabe fazer: discursos inigualáveis. Porém, a avaliação dos estrategistas é a de que ainda não é o momento para a atração de holofotes. 

Lula é o nome do PT para a Presidência da República em 2018. Só não será candidato se for preso ou tornar-se ficha suja. Caso alguma dessas se concretize, o plano B do PT é apoiar Ciro Gomes (PDT) em uma chapa que teria o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) como vice. 

A plataforma de campanha será a volta do crescimento e dos direitos trabalhistas. Com a aprovação da terceirização e a reforma da Previdência no radar, pesquisas internas mostram que Lula teria chances consideráveis de vitória. 

Por tudo isso, a jararaca deve hibernar nos próximos meses para atacar mais à frente. No entanto, como se trata de Lula, nada o impede de mudar de ideia e ignorar o conselho de aliados.

Previdência
A Assembleia Legislativa promove hoje debate com a presença de deputados federais sobre a reforma da Previdência. Deputados mineiros também percorrem o interior do Estado contra a reforma. 

Prestígio
O deputado federal mineiro Rodrigo Pacheco (PMDB) comandará a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a de maior relevância na Casa. 
Mas a indicação não acalma os ânimos da bancada mineira, que reivindica um ministério no governo de Michel Temer (PMDB).

Passeou, perdeu! 
Dois policiais militares de Paracatu, no Noroeste mineiro, foram multados em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas da União por utilizarem viaturas para fins particulares. Eles utilizaram o veículo oficial entre os anos de 2009 e 2011.

http://hojeemdia.com.br

Jovem foge de tiros, bate em carro e é detido em Juiz de Fora

24/03/2017 08h57 - Atualizado em 24/03/2017 08h57

Do G1 Zona da Mata

Um rapaz de 25 anos foi detido por crime de trânsito ao, segundo ele, fugir de uma perseguição na noite desta quinta-feira (23) em Juiz de Fora. A Polícia Militar (PM) informou que recebeu denúncias de disparos de arma de fogo em rua do Bairro Fábrica.

O rapaz de 25 anos contou que estava dirigindo quando começou a ser seguido por outro veículo. Ao chegar na Rua Luísa Maria Tostes, um indivíduo fez diversos disparos contra o carro dele, sendo que um tiro atingiu o retrovisor.

O jovem alegou que perdeu o controle direcional, desceu a rua de marcha a ré, e bateu em um carro que foi jogado contra outro, que também estava estacionado. Em seguida, ele correu e se escondeu em uma empresa.

O suspeito de efetuar os disparos fugiu sentido Bairro Mariano Procópio. O carro do jovem foi removido pelo autossocorro. O jovem foi detido por crime de trânsito e encaminhado para a Delegacia de Santa Terezinha.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2017/03/jovem-foge-de-tiros-bate-em-carro-e-e-detido-em-juiz-de-fora.html

Sábado, a Av. Paulista terá protesto contra Temer; domingo, a favor da Lava Jato


Charge do Pelicano (Pelicanocartum.net)

Deu no Estadão

Os movimentos que articularam as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vão às ruas pela primeira vez neste ano, no próximo domingo (26) para defender a Operação Lava Jato. Além disso, os manifestantes pedirão o fim do foro privilegiado e a rejeição ao sistema de voto em lista fechada, que ganhou força nos últimos dias entre políticos e representantes do Judiciário.

A manifestação, que em São Paulo vai ocorrer na Avenida Paulista, está programada para 102 cidades no País, de acordo com o Movimento Vem Pra Rua. Em Brasília, o protesto vai se concentrar às 10 horas em frente ao Congresso Nacional. No Rio, os manifestantes estarão na praia de Copacabana, no mesmo horário. No Rio Grande do Sul, estarão no parque Moinhos de Vento, de Porto Alegre, a partir das 15h. O movimento chamou atos também em quatro cidades do exterior: Boston e Nova York, nos Estados Unidos, Lisboa, em Portugal, e Zurique, na Alemanha

FORO PRIVILEGIADO – Na pauta do evento convocado pelas redes sociais, o primeiro item é o apoio total à Operação Lava Jato. Os movimentos pedem ainda o fim do foro privilegiado como base para acabar com a impunidade no Brasil.

Nesta semana, o tema foi inserido na pauta de votações do Senado. Mas, como mostrou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, setores do Congresso começaram a articular emendas que podem modificar a proposta, criando filtros de investigação e até mesmo “varas especiais” para impedir que processos que envolvam políticos cheguem diretamente à primeira instância da Justiça. Os organizadores dos atos – o Movimento Brasil Livre e o Vem pra Rua, entre outros – também citam o aumento do Fundo Partidário e o voto em lista fechada, considerados antidemocráticos.

ABUSO DE AUTORIDADE – Apesar de não ter sido incluído na pauta dos protestos, o projeto de lei do abuso de autoridade continua sendo alvo de críticos dos grupos. Em vídeo divulgado hoje, o Vem pra Rua ataca o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), autor da proposta, dizendo que a manobra serve para protegê-lo das investigações na Lava Jato.

Ontem, o senador criticou os vazamentos “seletivos” realizados no âmbito da operação e se disse vítima de preconceito e perseguição por parte do Ministério Público Federal (MPF).

PROFESSORES PROTESTAM – Já nas mobilizações organizadas pelos professores de São Paulo para os próximos dias, o alvo é o presidente Michel Temer (PMDB) No sábado, 25, professores da rede municipal da capital paulista farão um ato na Avenida Paulista contra a reforma da Previdência, a trabalhista e o ensino médio.

O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem) também pede a retirada do projeto de lei na Câmara de Vereadores que cria o regime de previdência complementar e estabelece o mesmo teto do regime geral previdenciário para os servidores municipais. O texto foi apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) no ano passado. Uma parte dos professores da rede municipal está em greve.

E os professores estaduais de São Paulo se organizam para fazer uma paralisação no dia 28, combinando a oposição à reforma da Previdência com as reivindicações salariais da categoria. Eles vão realizar uma assembleia na Avenida Paulista no próximo dia 31. Para embasar o ato, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) começou hoje uma consulta popular em locais públicos no Estado para coletar opiniões sobre a reforma proposta pelo governo federal no Congresso.Posted in Tribuna da Internet

Serviços do Cras vão aos bairros Nossa Senhora Aparecida e Filgueiras

JUIZ DE FORA - 24/3/2017 - 11:28


O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS​) ​da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) contemplar​á​ a comunidade de dois bairros na próxima semana através do projeto “CRAS no seu ​B​airro”.

No dia 28, moradores de Nossa Senhora Aparecida receberão representantes do CRAS Leste Linhares e, dia 29, o Bairro Filgueiras receberá funcionários do CRAS Nordeste Grama. Serão oferecidas ações de atendimento individual, orientações sobre Cadastro Único e condicionalidades do Bolsa Família, encaminhamentos para documentos, agendamentos no CRAS, entre outros. Contará ainda com os agentes de saúde das Unidades de Atendimento Primário à Saúde (UAPS).

​A​ ação é realizada em parceria com os equipamentos da comunidade, para facilitar o acesso das famílias destes bairros, que tem maior dificuldade para chegar até o CRAS de seu território.

Confira abaixo os locais e horários:

CRAS Leste Linhares - UAPS Nossa Senhora Aparecida - das 13h às 17h

CRAS Nordeste Grama - UAPS Filgueiras – Das 8h30 às 16h30

* Mais informações com Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) pelo 3690-8314.
Portal PJF

Igreja São José recebe evento de adoção do Canil Municipal

JUIZ DE FORA - 23/3/2017 - 19:04

Foto: Luíza Eiterer

Neste sábado, 25, o Departamento de Controle Animal do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Decan/Demlurb) promoverá evento de adoção na Igreja São José, na avenida Sete de Setembro, 288, Centro. O evento será das 10 às 14 horas, e conta com a parceria do pároco da igreja, padre Pierre.

A gerente do Decan, Miriam Neder, acredita que haverá grande participação da população: “Padre Pierre é apoiador da causa animal. Suas missas alcançam público de aproximadamente duas mil pessoas e, devido ao apoio dele, esperamos grande público no sábado, e, claro, muitas adoções”.

Quem comparecer ao evento conhecerá 28 animais do Canil Municipal. Serão 22 cães, sendo quatro filhotes, e seis gatos. Os interessados em adotar deverão preencher cadastro e marcar um dia para receber o animal em casa. Eles serão entregues já vacinados, vermifugados e castrados, se não forem filhotes.

O Canil Municipal abriga cerca de 500 animais, que também estão disponíveis para adoção. O local está aberto para visitação de 9 às 11 horas e de 13 horas às 15h30. O endereço é Rua Bartolomeu dos Santos, Bairro São Damião, zona norte (entre os bairros Benfica e Santa Cruz).

*Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo telefone 3690-3537.
Portal PJF

Terceirização aprovada na Câmara tem 3 itens pró-trabalhador; Senado tem 50

Charge do Miguel, reproduzida da Charge Online

Ranier Bragon e Débora Álvares
Folha

A movimentação da base de Michel Temer para regulamentar a terceirização no Brasil tem como base dois projetos que, embora tratem do mesmo tema, são consideravelmente distintos ao listar salvaguardas aos trabalhadores. A Câmara aprovou nesta quarta (22) e enviou à sanção de Temer um texto de 1998 que cabe em quatro páginas e que traz apenas três salvaguardas genéricas aos trabalhadores terceirizados.

Ele diz que esses funcionários não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sobre fiscalização.

Já o projeto de regulamentação da terceirização debatido em 2015 e que hoje tramita no Senado tem 16 páginas e ao menos 50 salvaguardas aos empregados terceirizados —número que irá aumentar, de acordo com relator, o senador de oposição Paulo Paim (PT-RS).

MANOBRA – O texto aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta havia passado em uma primeira votação na Câmara em 2000. Em 2002 o Senado também o aprovou, com modificações. Na época, apenas 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato. Com isso, o texto voltou para a Câmara para a palavra final.

Só que ele ficou engavetado por 15 anos sem votação no plenário, em um “limbo legislativo” em que dormitam projetos que não se enquadram nos critérios de arquivamento automático ao fim de cada legislatura (os já aprovados pelo Senado estão nessa categoria).

Como a atual composição do Senado vinha resistindo a aprovar o projeto de terceirização de 2015, aquele com as pelo menos 50 salvaguardas aos trabalhadores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou o texto de 1998. Isso porque bastava apenas a nova votação dos deputados para ele seguir para a sanção de Temer. Tanto Maia quanto Temer defendem a possibilidade de ampla terceirização.

MAIA DELIRANTE – O presidente da Câmara já havia dito que, em sua visão, salvaguardas demais têm levado a desemprego no Brasil e emprego no exterior. Ele voltou a rebater nesta quinta (23) as críticas de que haverá precarização do trabalho. O seu argumento é que menos amarras aos empresários é uma das melhores formas de se combater o desemprego.

Também nessa quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a Casa deverá votar nos próximos dias o projeto de 2015, dando a Temer a possibilidade de selecionar, nos dois textos, o que pretende sancionar ou vetar.

Entre as 50 salvaguardas desse projeto estão, além das três aprovadas no projeto da Câmara, restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

FISCALIZAÇÃO – Existe também a obrigatoriedade de a “empresa-mãe” fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias, e garantia ao terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente.

O projeto também estabelece que a empresa-mãe e a terceirizadora têm responsabilidade “solidária” em eventuais débitos com o trabalhador. No que passou na Câmara, o trabalhador deverá, primeiro, procurar cobrar a terceirizadora (responsabilidade subsidiária da “empresa-mãe”).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os parlamentares são meio distraídos para entender as coisas. No dia em que perceberem que a terceirização é uma das principais causas da queda na arrecadação da Previdência, pode ser tarde demais. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet