Corrida em apoio à Polícia Federal no combate à corrupção

07 de Março de 2017 , 11:41

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal promove, neste fim de semana, em Belo Horizonte, uma corrida para sensibilizar a sociedade da importância de inserir no texto da Constituição a autonomia da instituição. A ideia é chamar a atenção para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 412/09, que prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à PF e busca mecanismos para investigações de corrupção, sem ingerências políticas.

A corrida acontece no domingo, 12/03, na Região de Pampulha. Há possibilidades de inscrições para caminhadas de 2km e corridas de 5km, 10km e 15km. Mais detalhes podem ser obtidos no seguinte link: http://bit.ly/2lSI2P2

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal é uma entidade associativa, sem fins lucrativos, com representação em todos os Estados e no Distrito Federal, composta por cerca de 2.300 Delegados de Polícia Federal.

http://www.seds.mg.gov.br/component/gmg/story/3176-corrida-em-apoio-a-policia-federal-no-combate-a-corrupcao

Lula era o “Amigo” da Odebrecht nas propinas, que chegaram a US$ 3,4 bilhões

Posted on março 8, 2017 by Tribuna da Internet

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Jaílton De Carvalho, Simone Iglesias e Cleide Carvalho

O Globo

O executivo Hilberto Mascarenhas disse que o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado banco da propina da empreiteira, movimentou US$ 3,4 bilhões entre 2006 e 2014 para abastecer caixa dois de campanhas eleitorais no Brasil e pagar propinas no país e no exterior. O executivo, um dos ex-chefes do departamento, disse ainda que deste total, aproximadamente US$ 500 milhões foram despejados em acertos com políticos no Brasil, segundo disse ao GLOBO uma fonte vinculada ao caso.

Em depoimento ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, Mascarenhas citou que entre os nomes listados em planilha de pagamentos da Odebrecht a indicação “Amigo” se referia ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mascarenhas fez as declarações na noite de segunda-feira. Ele foi interrogado numa ação que pode resultar na cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (PMDB).

CODINOMES – Ele fez a revelação quando explicava a quem e como eram repassados recursos de propina a políticos e partidos. Ao dizer que não lembrava o codinome de todos os políticos listados nas planilhas, Hilberto observou que Lula era chamado de “Amigo” pela relação próxima com Emílio Odebrecht, pai de Marcelo.

O codinome “Amigo”, que consta na planilha da Odebrecht, é dono de um saldo de 23.000, que corresponderia a R$ 23 milhões na contabilidade paralela da empreiteira. Deste total, R$ 8 milhões teriam sido pagos entre novembro de 2012 e setembro de 2013, restando ainda na planilha R$ 15 milhões de saldo.

Na segunda-feira, “Italiano” foi identificado por Fernando Barbosa, executivo da Odebrecht, como sendo o ex-ministro Antonio Palocci, durante audiência com o juiz Sérgio Moro. A defesa de Palocci nega. Na semana passada, em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht teria confirmado também que “pós-Itália” era o ministro Guido Mantega. O empresário teria dito que, juntos, “Italiano” e “pos-Itália” teriam recebido R$ 300 milhões.

BILHÕES EM PROPINAS – O executivo disse que o volume de desembolso para pagamentos supostamente ilegais cresceram ao longo do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do primeiro governo da ex-presidente Dilma. Foram pagamentos da ordem US$ 60 milhões em 2006, de US$ 80 milhões em 2007, de 120 milhões em 2008 e de US$ 260 milhões em 2009. Ainda em escalada, o setor liberou mais US$ 420 milhões em 2010, US$ 520 milhões em 2011, US$ 730 milhões em 2012 e nada menos que US$ 750 milhões em 2013. Em 2014, em pleno curso da Operação Lava-Jato, o departamento da propina pagou ainda mais US$ 450 milhões.

Em nota, Lula disse que já teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, foi alvo de busca e apreensão e 68 testemunhas foram ouvidoas “e não foi encontrado nenhum recurso indevido”. “Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa. O ex-presidente jamais teve o apelido de “Amigo”. Se alguém eventualmente a ele se referiu dessa forma isso ocorreu sem o seu conhecimento e consentimento”, diz a nota.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Aos poucos, vão se confirmando as informações sobre os codinomes da planilha. Daqui a pouco, teremos o “Santo”, o “Nervosinho”, o “Caju” e os outros mais. (C.N.)Posted in Tribuna da Internet

Dia Internacional da Mulher terá greve feminina em diversos países

08/03/2017 05h43

Brasília

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

O Dia Internacional da Mulher será marcado por protestos e paralisações em pelo menos 30 países. As mulheres querem chamar a atenção para temas como racismo, aborto e violência contra elas. Na foto, Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver ocorrida em Brasília, em 2015Marcello Casal Jr/Arquivo Agência Brasil

O Dia Internacional da Mulher, lembrado hoje (8), deverá ser marcado por paralisações de mulheres em pelo menos 30 países. A ideia é fazer uma greve geral, para reforçar a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade.

A ideia do protesto veio do movimento de mulheres argentinas Ni Una Menos. Em 19 de outubro do ano passado, elas foram às ruas e paralisaram as atividades para protestar contra os 200 assassinatos anuais no país em decorrência de violência de gênero.

No Brasil, movimentos feministas programaram protestos para hoje em todos os estados, mas a greve prevista para outros países deve ser mais difícil de se concretizar por aqui, por causa das difíceis condições de trabalho enfrentadas pelas brasileiras.

“Uma coisa é organizar uma greve em um país que tem quase pleno emprego, outra coisa são as mulheres aqui no Brasil, completamente precarizadas – a maior parte empregada no serviço doméstico, autônomas, completamente sem proteção – dizerem que vão parar”, admite Maria Fernanda Marcelino, integrante da Sempreviva Organização Feminista e militante da Marcha Mundial das Mulheres.

Para as que não puderem parar suas atividades, as organizações feministas incentivam o protesto de outras maneiras – usando uma roupa roxa ou fazendo manifestações no próprio local de trabalho. “O importante é identificar que estamos em luta, independentemente de podermos parar ou fazer greve. Sabemos que nem todo mundo pode parar, ainda mais diante de um cenário de desemprego no Brasil”, diz Fernanda Sabóia, da Articulação de Mulheres Brasileiras.

A ideia é que as intervenções sejam postadas em redes sociais, com as hashtags #8MBR, #EuParo e #ParadaBrasileiraDeMulheres.

Para a assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Joluzia Batista, as manifestações mais simbólicas também devem ser valorizadas. “É uma forma de as mulheres que estão mais impossibilitadas, com horários mais rígidos, poderem se manifestar também”.

Reforma da Previdência

No Brasil, a principal pauta das manifestações é a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal. A avaliação é de que as mulheres serão as mais prejudicadas com a mudança.

“Se essa reforma da Previdência passar, as mais atingidas, que padecerão com o empobrecimento rapidamente serão as mulheres, pela equiparação do tempo de aposentadoria com os homens, desconsiderando a dupla jornada de trabalho, toda a precariedade que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho formal”, diz Maria Fernanda.

As mulheres também querem chamar a atenção para temas como racismo, aborto e violência contra as mulheres. Apesar dos temas em comum que serão abordados em todo o país, cada estado se organizou de acordo com as suas prioridades. “Acreditamos na força do movimento feminista de construir as pautas em cada estado, em cada cidade, as mulheres tem organização própria e sabem muito bem o que está afetando as suas vidas”, explica Fernanda Sabóia.

Dia de Luta

“O 8 de março não é dia de flor, é um dia de luta”, ressalta Maria Fernanda. “Ainda continuamos trabalhando muito mais que os homens e sendo completamente desvalorizadas, sofrendo violência, e tantas questões que precisamos inverter.”

Além de chamar a atenção para a importância da mulher no mercado de trabalho, o movimento quer conscientizar a sociedade para todos os problemas enfrentados pelas mulheres.

“As mulheres estão sobrecarregadas, seja do trabalho remunerado, como o não remunerado, porque nós somos donas de casa, mães, trabalhamos fora. Somos 52% da população brasileira, então a nossa situação ainda é à margem da sociedade, vítimas de tanta violência”, diz Fernanda Sabóia.

Brasil

Mulheres devem protestar em pelo menos 30 países durante o Dia Internacional da Mulher. Elas querem mostrar a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. Na foto, a manifestação Ni Una Menos ocorrida no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), em outubro de 2016 

Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil 

Uma das organizadoras do protesto no Rio de Janeiro, Tatianny Araújo, teme que a proposta de reforma da Previdência sobrecarregue mais as mulheres, que criticam a dificuldade de divisão de tarefas domésticas com os homens e cobram serviços públicos no país.

“Não temos lavanderias públicas, restaurantes públicos, sequer temos creches. O nosso trabalho dentro de casa não é reconhecido, não é remunerado, mas é trabalho”, afirmou Tatianny, que é servidora federal e representante do Fórum de Saúde Pública do Rio.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), mulheres ganham menos que os homens, na mesma função e mesmo que tenham mais anos de estudo.

Maysa Carvalhal, da Marcha Mundial de Mulheres, destaca que elas têm os piores salários, ou são subremuneradas, e que muitas trabalham sem carteira assinada. “E [estão] fora dos espaços de decisão."

As feministas rebatem o argumento de que, nos países mais desenvolvidos, a contribuição para a Previdência é a mesma para homens e mulheres, dizendo que, lá, as desigualdades de gênero são menores e que há bônus para compensar o serviço doméstico, o que não ocorre no Brasil.

Estão previstas manifestações também em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba.

História

A historiadora Tania Navarro Swain compara a mobilização desta quarta-feira com um fato ocorrido em 1975 na Islândia, quando mais de 90% das mulheres paralisaram suas atividades para exigir o reconhecimento de seu trabalho.

“E deu resultado, com a equiparação dos salários logo em seguida e a Presidência do país assumida por uma mulher nas eleições posteriores. Não se pode esperar que, em todos os países, a mobilização seja tão poderosa, mas espero que seja espetacular, trazendo milhões de mulheres às ruas para mostrar e exigir uma cidadania que até agora tem sido esgarçada em uma pluralidade de aspectos”, diz a professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB) e editora da revista digital de estudos feministas Labrys. 

O movimento no Brasil vai se unir a grupos internacionais como Ni Una Menos, da Argentina, a Marcha das Mulheres de Washington, nos Estados Unidos e as Marchas contra a criminalização do Aborto, na Polônia. A ideia do protesto surgiu com o movimento de mulheres argentinas, em outubro do ano passado, e a organização de mulheres polonesas que, no mesmo mês, foram às ruas contra uma lei que proibia o aborto e que foi rejeitada após a pressão popular.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Começar tudo de novo

Posted on março 7, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Jean Galvão, reproduzida do UOL

Carlos Chagas

Fica estabelecido que só por milagre a chapa Dilma-Temer será separada pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento dos abusos e excessos praticados nas eleições presidenciais de 2014. Ambos formam uma só unidade, quer dizer, os argumentos para a cassação de uma se estenderão para o outro. Dilma terá pouca coisa a lamentar, apenas a perda de seus direitos políticos por oito anos. Como já não tinha mesmo vontade nem condições de retornar à vida pública, continuará onde está, ou seja, no ostracismo perpétuo.

Com Michel Temer é diferente. Tem a perder o poder maior, a presidência da República. Claro que a decisão da corte eleitoral poderá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal. Confirmada a sentença, no entanto, três hipóteses se armam: assume o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para convocar eleições indiretas ou completar o mandato até 31 de dezembro de 2018; o segundo colocado nas eleições anteriores, Aécio Neves, é convocado e ganha o direito de governar o país; ou serão antecipadas as eleições e começará tudo de novo.

Uma dúvida insere-se nessa última opção: qual a duração do período de governo? Quatro anos, como estabelecido na Constituição, extinguindo-se a coincidência de mandatos legislativos com o de presidente da República ou esticando-se o período de deputados e senadores?

Mais oportuna seria a última possibilidade, capaz de passar o rodo na crise que nos assola. Em meio à decisão do TSE, que não se sabe quando acontecerá, melhor seria apagar o quadro-negro. Em especial porque no meio do cipoal bem que o Congresso poderia promover a tão anunciada e jamais concretizada reforma política.

Também surge a alternativa de não acontecer nada, se Michel Temer conseguir protelar o julgamento até o final de seu mandato. Só que não decidir poderá ser pior do que qualquer decisão…
Posted in C. Chagas

Tribuna da Internet

Posto policial é incendiado em MG após PM deter suspeito de tráfico

07/03/2017 08h35 - Atualizado em 07/03/2017 09h10

Do G1 Zona da Mata

O posto policial desativado no Bairro Grama foi incendiado na noite desta segunda-feira (6) em Juiz de Fora. De acordo com a Polícia Militar (PM), a ação foi uma consequência da detenção de um jovem de 24 anos, suspeito de tráfico de drogas no bairro. O irmão dele, de 19, foi apontado como o autor do incêndio criminoso. Os dois foram detidos.

Os policiais receberam denúncia de tráfico de drogas na praça do bairro e encontrou dois suspeitos. Eles tentaram fugir, mas foram detidos. Com um deles, adolescente, foram encontrados R$ 310 em dinheiro. Durante diligências nas proximidades, chegou outra denúncia de que outro jovem foi à praça pegar droga que estava escondida.

Ao retornar à praça, os policiais perceberam que o posto de policiamento comunitário estava em chamas e havia um frasco branco embaixo da janela. Populares disseram que um adolescente e outro jovem atearam fogo e fugiram em um beco sentido à Rua Rio de Janeiro.

Eles foram localizados ao pular um muro para um lote vago e foram abordados. Foram encontradas 11 pedras de crack com o rapaz de 19 anos, que foi reconhecido como o mesmo que pegou as drogas na praça e que ateou fogo ao posto policial.

De acordo com a ocorrência foram apreendidos 22 papelotes de cocaína e 11 pedras de crack. O incêndio danificou estabilizador, fiação elétrica, três cadeiras e uma mesa, um computador e rádio comunicador, além de quebrar vidros do imóvel.

O G1 pediu mais informações à PM e o desfecho do caso à assessoria da Polícia Civil e aguarda retorno.

Participação das mulheres na área de exatas mais do que dobrou de 2011 a 2016

07/03/2017 18h36

Brasília

Júlia Buonafina*

A iniciativa do CNPq visa incluir as mulheres na ciência, de forma que tenham seu trabalho reconhecido, superando os preconceitos que existem na área Inpa/divulgação

De acordo com dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a participação das mulheres nas áreas de exatas mais do que dobrou de 2011 até 2016 no Brasil. Apesar do aumento, na área das Ciências Exatas e da Terra, nas engenharias e na computação, a participação feminina ainda não supera 30% das bolsas disponibilizadas pelo órgão.

Segundo o CNPq, em 2011 foram disponibilizadas 21.957 mil bolsas para que as mulheres ingressassem na área científica. O número chegou em 50.438 em 2015. O intuito da iniciativa é incluir as mulheres na ciência, de forma que tenham seu trabalho reconhecido, superando os preconceitos que existem na área.

Um bom exemplo é o projeto Futuras Cientistas, do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), que já beneficiou 30 alunas de escolas públicas de Recife (PE) com a participação em projetos de pesquisa desenvolvidos em laboratórios de nanotecnologia, microscopia eletrônica e biocombustível.

Outra referência é o Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na cidade do Rio de Janeiro, onde atualmente as mulheres representam 80% do quadro, número considerado superior à média de 33% de pesquisadoras e tecnologistas nos institutos do MCTIC.

Desde julho de 2016 o Mast seleciona um grupo de sete alunas do ensino médio para criar ações de divulgação científica. Cinco delas já possuem bolsas de iniciação científica na modalidade Jovens Talentos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). As ações de divulgação serão apresentadas no Dia das Meninas, comemorado nesta sexta-feira, 10, e na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2017, prevista para outubro.

*Estagiária sob a supervisão do editor Augusto Queiroz

Agência Brasil

STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

07/03/2017 18h22

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas eme uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil

PSOL e ONG pedem no STF que aborto deixe de ser crime até 12ª semana de gestação

07/03/2017 13h55

Brasília

O STF decidiu, em 2012, que o aborto não é crime no caso de anencefalia do feto

Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada na noite de ontem (6). Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

A ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.

Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis e divulgado em dezembro do ano passado.

A descriminalização do aborto enfrenta forte resistência de alguns setores da sociedade brasileira. Um dos argumentos principais é o de que o direito constitucional à vida deve ser garantido também ao embrião, desde o momento da concepção.

Tais movimentos tem demonstrado força no Congresso Nacional, representados sobretudo pelas bancadas religiosas e evangélicas. Um projeto de lei apresentado no ano passado, inclusive, busca aumentar a pena para o aborto em casos de microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.

Não há prazo para que a ADPF seja julgada pelo Supremo. A ação ainda não foi distribuída e aguarda a definição de um relator, escolhido por meio de sorteio.

Decisões anteriores

O plenário do STF já decidiu, em 2012, que o aborto não é crime no caso de anencefalia do feto, uma má-formação do cérebro do feto na gestação.

O tema voltou a ser abordado na Corte em novembro do ano passado, no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas detidas em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro por provocarem o aborto em uma gestante.

A Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, decidiu que, entre as razões para que os detidos fossem soltos, estava a inconstitucionalidade da aplicação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos três primeiros meses de gestação.

Na ocasião, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber seguiram o entendimento do colega Luís Roberto Barroso, para quem a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.

O aborto é tema ainda de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos pede que o aborto seja considerado legal nos casos de microcefalia do feto, provocada pela infecção pelo vírus Zika.

A ADI chegou a entrar na pauta do plenário do STF em dezembro, mas acabou não julgada e ainda não recebeu nova data para apreciação.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Correios lançam em SP serviço alternativo de telefonia móvel

06/03/2017 15h54

São Paulo

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

Os Correios lançaram hoje (6) um novo serviço de telefonia móvel com a comercialização de chips e recargas de um plano pré-pago. O plano, ao custo de R$ 30, dará direito a 100 minutos de ligações de voz para qualquer celular e fixo de qualquer operadora e DDD (ou 100 SMS) ao mês. A expectativa é conquistar clientes que ainda estão fora do mercado móvel e também os consumidores interessados em mudar de operadora.

O negócio começa com a estimativa de atrair 500 mil clientes, e a projeção é chegar a 8 milhões em cinco anos. No entanto, esse serviço em parceria com a empresa EUTV, que oferecerá a infraestrutura de telecomunicações, por enquanto só estará disponível em 12 agências da cidade de São Paulo. A meta é ampliar gradativamente a todo o país por meio da logística já existente dos Correios. Até o final de março, estará implantado em 164 unidades da região metropolitana e, no médio prazo, em Brasília e em Belo Horizonte.

Internet

Durante um mês o cliente terá acesso a internet móvel em alta velocidade (3G ou 4G, dependendo da disponibilidade da região) com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado. Haverá ainda acesso gratuito ao aplicativo WhatsApp (sem consumir o pacote de dados de internet) para envio de mensagens e chamadas de voz, durante a vigência do plano.

De acordo com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, o processo para oferecer o serviço em sistema de parceria começou em 2010 e deve alcançar 3,6 mil cidades até o final do ano. Ele informou que a projeção é obter faturamento de R$ 14 milhões neste ano e chegar a R$ 60 milhões em 2018. Para os próximos cinco anos, a receita prevista é em torno de R$ 300 milhões.

O setor de telefonia é um dos que mais acumulam reclamações de consumidores. Sobre as queixas dos usuários, Campos disse que a empresa avaliou os motivos que causam insatisfação para não cometer os mesmos erros. “Estamos entrando no mercado com uma posição muito mais confortável porque aprendemos muito com os erros dos outros com conhecimento das principais causas de mau serviço para evitar essas principais reclamações.”

Nessa fase inicial, os interessados poderão fazer a compra nas agências do Brás, Guaianazes, Itaquera, Mooca e Vila Prudente, na zona leste; na agência da Praça da República, no centro; na unidade Cidade de São Paulo, em Vila Leopoldina, na zona oeste; Osasco, Penha de França e Silva Bueno (Ipiranga), na zona sul. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas por meio do  site dos Correios.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil

Prazo para reclamações sobre IPTU 2017 termina na sexta-feira

JUIZ DE FORA - 6/3/2017 - 16:24

Termina na sexta-feira, 10, o período de reclamações referente aos dados lançados no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Quem tiver interesse na revisão deverá procurar o Espaço Cidadão JF, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld, das 8 às 18 horas, munido do carnê do ano vigente. Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolar a reclamação até este prazo.

Além disso, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através do Departamento de Cadastro Imobiliário Municipal (Decim), realiza mutirão de atendimento para orientar sobre dados cadastrais referentes ao IPTU. O serviço tem o objetivo de esclarecer o contribuinte sobre dúvidas recorrentes, possibilitando realizar alterações necessárias nos dados cadastrais dos imóveis, tais como áreas do terreno construído, endereço, nome do responsável e fornecimento do número de inscrição. Os interessados podem comparecer ao Decim, na Avenida Rio Branco, 1.843, 1º andar, das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. É necessário levar o registro do imóvel, que comprove a titularidade do mesmo. A força-tarefa acontecerá também até 10 de março.

Quem não recebeu o carnê pelos Correios poderá procurar o Espaço Cidadão JF ou os centros regionais, munido do documento anterior ou do número da inscrição imobiliária. O contribuinte também pode optar pela emissão on-line, disponível no site da PJF, neste link https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sf/iptu/index.php.

Também no dia 10 vence o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2017. O pagamento poderá ser realizado nas agências bancárias credenciadas: Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Santander Brasil, Bancoob e Caixa Econômica Federal. Nas lotéricas serão aceitos pagamentos de até R$ 2 mil. Itaú-Unibanco e Bradesco só receberão no caixa eletrônico de correntistas.

Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

O contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em DA no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).

Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:

- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld);

- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia);

- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica);

- Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva, 1.800, São Pedro);

- Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172, Bairro Santa Terezinha).

* Informações com a assessoria de comunicação das secretarias da Fazenda e de Atividades Urbanas, pelos telefones 3690-8596 e 3690-7454, respectivamente.

Portal PJF