terça-feira, 7 de março de 2017

STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro

07/03/2017 18h22
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Defesa
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas eme uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Edição: Armando Cardoso
Agência Brasil

PSOL e ONG pedem no STF que aborto deixe de ser crime até 12ª semana de gestação

07/03/2017 13h55
Brasília


O STF decidiu, em 2012, que o aborto não é crime no caso de anencefalia do feto
Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O PSOL e o Instituto Anis – organização não governamental (ONG) de luta pelos direitos das mulheres – protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pedem que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher.

Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem provoca o aborto em uma gestante está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada na noite de ontem (6). Para as advogadas que assinam a ADPF, a criminalização do aborto transforma a gravidez em uma imposição, o que viola diversos direitos fundamentais das mulheres. O texto argumenta que a situação muitas vezes obriga as gestantes a recorrer a procedimentos clandestinos e arriscados, que podem levar à morte.

A ação destaca que o risco é ainda maior no caso das mulheres negras, pobres, moradoras das periferias e com menos instrução, que têm menos condições de pagar por procedimentos abortivos mais seguros.

Mesmo sendo crime, estima-se que mais de 500 mil mulheres tenham praticado aborto no Brasil em 2015, o equivalente a um procedimento abortivo por minuto, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto, estudo feito por pesquisadoras do Instituto Anis e divulgado em dezembro do ano passado.

A descriminalização do aborto enfrenta forte resistência de alguns setores da sociedade brasileira. Um dos argumentos principais é o de que o direito constitucional à vida deve ser garantido também ao embrião, desde o momento da concepção.

Tais movimentos tem demonstrado força no Congresso Nacional, representados sobretudo pelas bancadas religiosas e evangélicas. Um projeto de lei apresentado no ano passado, inclusive, busca aumentar a pena para o aborto em casos de microcefalia, quando há uma má-formação do cérebro do bebê.

Não há prazo para que a ADPF seja julgada pelo Supremo. A ação ainda não foi distribuída e aguarda a definição de um relator, escolhido por meio de sorteio.

Decisões anteriores
O plenário do STF já decidiu, em 2012, que o aborto não é crime no caso de anencefalia do feto, uma má-formação do cérebro do feto na gestação.

O tema voltou a ser abordado na Corte em novembro do ano passado, no julgamento de um pedido de habeas corpus de cinco pessoas detidas em uma clínica clandestina do Rio de Janeiro por provocarem o aborto em uma gestante.

A Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco dos 11 ministros da Corte, decidiu que, entre as razões para que os detidos fossem soltos, estava a inconstitucionalidade da aplicação dos artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos três primeiros meses de gestação.

Na ocasião, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber seguiram o entendimento do colega Luís Roberto Barroso, para quem a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, assim como o direito à autonomia de fazer suas escolhas e à integridade física e psíquica.

O aborto é tema ainda de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) relatada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na qual a Associação Nacional de Defensores Públicos pede que o aborto seja considerado legal nos casos de microcefalia do feto, provocada pela infecção pelo vírus Zika.

A ADI chegou a entrar na pauta do plenário do STF em dezembro, mas acabou não julgada e ainda não recebeu nova data para apreciação.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

segunda-feira, 6 de março de 2017

Correios lançam em SP serviço alternativo de telefonia móvel


06/03/2017 15h54
São Paulo
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

Os Correios lançaram hoje (6) um novo serviço de telefonia móvel com a comercialização de chips e recargas de um plano pré-pago. O plano, ao custo de R$ 30, dará direito a 100 minutos de ligações de voz para qualquer celular e fixo de qualquer operadora e DDD (ou 100 SMS) ao mês. A expectativa é conquistar clientes que ainda estão fora do mercado móvel e também os consumidores interessados em mudar de operadora.

O negócio começa com a estimativa de atrair 500 mil clientes, e a projeção é chegar a 8 milhões em cinco anos. No entanto, esse serviço em parceria com a empresa EUTV, que oferecerá a infraestrutura de telecomunicações, por enquanto só estará disponível em 12 agências da cidade de São Paulo. A meta é ampliar gradativamente a todo o país por meio da logística já existente dos Correios. Até o final de março, estará implantado em 164 unidades da região metropolitana e, no médio prazo, em Brasília e em Belo Horizonte.

Internet
Durante um mês o cliente terá acesso a internet móvel em alta velocidade (3G ou 4G, dependendo da disponibilidade da região) com 1 GB de franquia, sem corte no serviço quando o pacote for totalmente utilizado. Haverá ainda acesso gratuito ao aplicativo WhatsApp (sem consumir o pacote de dados de internet) para envio de mensagens e chamadas de voz, durante a vigência do plano.

De acordo com o presidente dos Correios, Guilherme Campos, o processo para oferecer o serviço em sistema de parceria começou em 2010 e deve alcançar 3,6 mil cidades até o final do ano. Ele informou que a projeção é obter faturamento de R$ 14 milhões neste ano e chegar a R$ 60 milhões em 2018. Para os próximos cinco anos, a receita prevista é em torno de R$ 300 milhões.

O setor de telefonia é um dos que mais acumulam reclamações de consumidores. Sobre as queixas dos usuários, Campos disse que a empresa avaliou os motivos que causam insatisfação para não cometer os mesmos erros. “Estamos entrando no mercado com uma posição muito mais confortável porque aprendemos muito com os erros dos outros com conhecimento das principais causas de mau serviço para evitar essas principais reclamações.”

Nessa fase inicial, os interessados poderão fazer a compra nas agências do Brás, Guaianazes, Itaquera, Mooca e Vila Prudente, na zona leste; na agência da Praça da República, no centro; na unidade Cidade de São Paulo, em Vila Leopoldina, na zona oeste; Osasco, Penha de França e Silva Bueno (Ipiranga), na zona sul. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas por meio do  site dos Correios.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Prazo para reclamações sobre IPTU 2017 termina na sexta-feira

JUIZ DE FORA - 6/3/2017 - 16:24


Termina na sexta-feira, 10, o período de reclamações referente aos dados lançados no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. Quem tiver interesse na revisão deverá procurar o Espaço Cidadão JF, na Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld, das 8 às 18 horas, munido do carnê do ano vigente. Caso seja constatada a incorreção, o proprietário do imóvel ou representante legal (mediante procuração) deverá protocolar a reclamação até este prazo.

Além disso, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através do Departamento de Cadastro Imobiliário Municipal (Decim), realiza mutirão de atendimento para orientar sobre dados cadastrais referentes ao IPTU. O serviço tem o objetivo de esclarecer o contribuinte sobre dúvidas recorrentes, possibilitando realizar alterações necessárias nos dados cadastrais dos imóveis, tais como áreas do terreno construído, endereço, nome do responsável e fornecimento do número de inscrição. Os interessados podem comparecer ao Decim, na Avenida Rio Branco, 1.843, 1º andar, das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira. É necessário levar o registro do imóvel, que comprove a titularidade do mesmo. A força-tarefa acontecerá também até 10 de março.

Quem não recebeu o carnê pelos Correios poderá procurar o Espaço Cidadão JF ou os centros regionais, munido do documento anterior ou do número da inscrição imobiliária. O contribuinte também pode optar pela emissão on-line, disponível no site da PJF, neste link https://www.pjf.mg.gov.br/secretarias/sf/iptu/index.php.

Também no dia 10 vence o prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU 2017. O pagamento poderá ser realizado nas agências bancárias credenciadas: Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Santander Brasil, Bancoob e Caixa Econômica Federal. Nas lotéricas serão aceitos pagamentos de até R$ 2 mil. Itaú-Unibanco e Bradesco só receberão no caixa eletrônico de correntistas.

Multas por atraso

No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa será de 2% sobre o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem inscritos em Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.

O contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em DA no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).

Endereços do Espaço Cidadão JF e dos centros regionais:

- Espaço Cidadão JF (Avenida Barão do Rio Branco, 2.234, Centro, Parque Halfeld);
- Centro Regional Sul (Rua Porto das Flores, 270, Bairro Santa Luzia);
- Centro Regional Norte (Rua Inês Garcia, 357, Benfica);
- Centro Regional Oeste (Avenida Presidente Costa e Silva, 1.800, São Pedro);
- Centro Regional Nordeste (Rua Santa Terezinha, 172, Bairro Santa Terezinha).

* Informações com a assessoria de comunicação das secretarias da Fazenda e de Atividades Urbanas, pelos telefones 3690-8596 e 3690-7454, respectivamente.
Portal PJF

“A Grande Muralha” continua em exibição na “Sessão Cidadão”

JUIZ DE FORA - 6/3/2017 - 17:11

Foto: Divulgação

A aventura “A Grande Muralha” será reexibida esta semana no projeto “Sessão Cidadão”, terça e quinta-feira, 7 e 9, às 19 horas, no CineArte Palace (esquina das ruas Halfeld e Batista de Oliveira, Centro). Os ingressos custam R$ 1,00 e podem ser comprados com uma hora de antecedência ao início da exibição do filme, na portaria do cinema. 

A “Sessão Cidadão” é desenvolvida pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), em parceria com o Palace, como parte do esforço de revitalização do cinema, e constitui importante alternativa de lazer cultural, com preço acessível.

“A Grande Muralha” (EUA/2016)

Gênero: aventura
Duração: 103 minutos
Classificação: 14 anos
Direção: Yimou Zhang
Elenco: Matt Damon, Jing Tian, Pedro Pascal
Sinopse: no século 15, grupo de soldados britânico está combatendo na China e se depara com o início da construção da Grande Muralha. Aos poucos, ele percebe que o intuito não é apenas proteger a população do inimigo mongol, e que a obra esconde grande segredo. 

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044.
Portal PJF

PJF inicia ações especiais de vigilância epidemiológica após confirmação de morte de macacos por febre amarela

JUIZ DE FORA - 6/3/2017 - 15:26


A Secretaria de Estado da Saúde (SES) confirmou a morte de um macaco em Juiz de Fora, vitimado por febre amarela. Mostras de seis animais haviam sido enviadas para análise pelo órgão responsável do estado, no início de fevereiro. Com esta confirmação, Juiz de Fora passa a ter caso da chamada epizootias por febre amarela, mas sem registro ou suspeita da doença em humanos.

Diante desta situação, série de medidas já começa a ser adotada para garantir o cerco à doença e tentar impedir que ela chegue à população. Entre elas, a vacinação maciça de todas as pessoas que ainda não receberam duas doses durante a vida, e o planejamento em toda a rede de saúde, incluindo a de urgência e emergência e leitos em hospitais conveniados, para que a cidade esteja preparada para eventuais registros em humanos.

Para isso, a Secretaria de Saúde (SS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) planejou as seguintes linhas de ação:

1) CAMPANHA DE VACINACÃO – A PJF solicitou 200 mil doses de vacina contra a febre amarela, para imunização de todos os juiz-foranos que ainda não receberam sua segunda dose. Setenta mil doses chegaram ao Município e já estão sendo distribuídas nas unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps), Pronto Atendimento Médico (PAM-Marechal) e departamentos da Criança e do Adolescente e do Idoso, além de ponto extra, a ser confirmado.

Dia especial de vacinação será realizado no sábado, 11, para agilizar a imunização da população, principalmente daqueles que têm dificuldade de procurar as unidades durante a semana. Nas regiões onde os macacos com confirmação de febre amarela foram encontrados, a vacinação acontecerá de forma ativa, ou seja, além de os moradores poderem ir aos postos para se vacinar, equipes volantes da SS passarão de casa em casa, para garantir que todos estejam imunizados.

2) CONTROLE VETORIAL – Os trabalhos dos agentes comunitários de saúde serão intensificados, com fiscalização rigorosa nas casas, para combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre amarela, além do zika vírus e da chikungunya. O trabalho de campo terá apoio do Exército e incluirá aplicação de inseticidas, com bombas costais, o chamado “fumacê”.

3) Gerentes e enfermeiros das Uaps passarão por treinamento para atualização dos protocolos do cartão vacinal.

4) O trabalho entre as secretarias de Saúde e Meio Ambiente da PJF, junto a órgãos como os institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Estadual de Florestas (IEF), que já vinha sendo afinado, com reuniões quinzenais, passa por realinhamento da nova situação epidemiológica. Quase tudo o que precisa agora ser feito já vinha sendo colocado em prática pela SS, que se antecipou ao problema, evitando atrasos na implantação de ações necessárias para esses casos.

5) PREPARAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO – As portas de entrada para o atendimento dos eventuais casos suspeitos de febre amarela serão nas seis unidades de Urgência e Emergência e nas 63 Uaps espalhadas pela cidade. As equipes passarão por treinamento para atendimento adequado.

6) Para o tratamento dos eventuais pacientes, a SS prepara disponibilização de leitos de retaguarda em hospitais conveniados da cidade.

7) Um comunicado foi enviado ao Hemominas, para que estejam preparados para os casos em que possa haver necessidade de transfusão de sangue.

QUEM DEVE SE VACINAR CONTRA FEBRE AMARELA

Crianças entre seis e oito meses de idade: uma dose deve ser administrada dos seis aos oito meses de idade, NÃO sendo considerada válida para rotina, devendo ser mantido o esquema vacinal aos nove meses e aos quatro anos de idade.

Crianças de nove meses a quatro anos, 11 meses e 29 dias: para as não vacinadas deve ser administrada uma dose aos nove meses e um reforço deve ser agendado para os quatro anos de idade, com intervalo mínimo de 30 dias. Crianças de quatro anos e menores de cinco, não vacinadas, devem receber duas doses, respeitando o intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Para as que já receberam uma dose, administrar o reforço, obedecendo ao intervalo mínimo de 30 dias entre elas. As que receberam duas doses devem ser consideradas vacinadas.

Pessoas de cinco anos até 59, nas seguintes situações:

* Que receberam uma dose da vacina ANTES de completar cinco anos de idade: administrar reforço, com intervalo mínimo de 30 dias entre as doses.
* Que NUNCA foram vacinadas, ou sem comprovante: administrar a primeira dose e um reforço após dez anos.
* Que receberam uma dose APÓS cinco anos de idade: fazer o reforço, levando em consideração o prazo mínimo de dez anos entre a primeira e a segunda dose.
* Que receberam duas doses da vacina: considerar vacinado.

Pessoas com 60 anos ou mais:

* Que NUNCA foram vacinadas ou sem comprovante de vacinação: solicitar a avaliação do médico. Vacinar, caso não haja contraindicações, considerando o risco/benefício.
* Que receberam duas doses da vacina: considerar vacinado.

Gestantes: a vacinação deverá ser analisada caso a caso, através da avaliação do médico. Elas deverão ser devidamente acompanhadas em relação aos eventos adversos, durante todo o pré-natal e nascimento do bebê.

Nutrizes ou lactantes: em caso de mulheres que estejam amamentando crianças menores de seis meses de idade, a vacina deve ser evitada ou postergada. Na impossibilidade de adiar a vacinação, deve-se apresentar à mãe opções para evitar o risco de transmissão do vírus vacinal pelo aleitamento materno, tais como: previamente à vacinação, praticar a ordenha do leite e manter congelado por 28 dias, em freezer ou congelador, para planejamento do uso durante o período da viremia, ou seja, por 28 dias, ou, pelo menos por 15 dias após a vacinação. Caso a ordenha não seja possível, encaminhar as mães à rede de banco de leite humano. Para crianças acima de seis meses, a mãe será vacinada normalmente e poderá continuar a amamentar.

Pessoas com imunodepressão: deverão ser avaliadas e vacinadas segundo orientação médica.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde pelos telefones 3690-7123 ou 7389.
Portal PJF

Nova Benfica recebe “Castramóvel” a partir desta terça-feira

JUIZ DE FORA - 6/3/2017 - 17:27
Cães e gatos do Bairro Nova Benfica, na Região Norte, serão atendidos pela equipe do “Castramóvel” da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a partir desta terça-feira, 7. Só serão esterilizados os animais que estiverem cadastrados no “Disque Castração” (3690-3545). O ônibus ficará estacionado no bairro até quinta-feira, 9, na Rua José Ribeiro de Mattos, em frente a igreja católica. Serão atendidos cerca de 30 animais por dia.

Os responsáveis pelos animais devem seguir as orientações pré-operatórias passadas pela equipe do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) no momento da convocação por telefone. Os moradores serão atendidos por ordem de chegada. Para realizar o procedimento, a equipe veterinária responsável aplica um pré-anestésico, com efeito calmante, iniciando o preparo, e realiza a tricotomia, que é a raspagem do pelo das patas, onde será aplicada a anestesia geral. Todo o processo de esterilização dura, em média, 30 minutos. Em seguida, as fêmeas recebem roupa cirúrgica e os machos colar protetor, para evitar que acessem com a boca o local dos pontos.

Quem deseja castrar seu cão ou gato e ainda não se inscreveu, pode fazer o cadastro pelo telefone 3690-3545. Um dos principais objetivos do controle populacional dos animais pela castração como política pública é a diminuição do abandono nas ruas e da superpopulação. Para a escolha das regiões de atendimento, o Demlurb segue critérios bem definidos, como a presença de animais na rua, a distância do bairro em relação às clínicas conveniadas ao programa de castração da PJF e, principalmente, a demanda de cadastros para aquela região.

* Informações com a Assessoria de Comunicação do Demlurb pelo 3690-3537.
Portal PJF

JFEmpregos oferece 24 novas oportunidades nesta segunda-feira

JUIZ DE FORA - 6/3/2017 - 18:20
Vinte e quatro novas oportunidades de trabalho foram divulgadas no portal JFEmpregos nesta segunda-feira, 6. Para se candidatar às vagas e participar do processo de seleção, basta que o interessado acesse o site, faça o cadastro e preencha o currículo. O serviço, oferecido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedettur), é gratuito e aberto a todos os interessados.

Atendente – quatro vagas

Auxiliar de cozinha – duas vagas

Auxiliar de escritório – uma vaga

Auxiliar técnico – uma vaga

Confeiteira – uma vaga

Departamento comercial – uma vaga

Estoquista – uma vaga

Jovem aprendiz – uma vaga

Operador de caixa – uma vaga

Padeiro – uma vaga

Professor infantil – uma vaga

Recepcionista – duas vagas

Representante comercial – duas vagas

Serviços gerais – uma vaga

Técnico em enfermagem – três vagas

Técnico em eletrônica – uma vaga

A PJF disponibiliza equipe para atendimento aos usuários pelo telefone 2104-7643. O Departamento de Inclusão Socioprodutiva e Qualificação Profissional (Disq) da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realiza o cadastramento de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não possuem acesso à internet, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família, mediante agendamento pelo telefone 3690-7749 ou comparecimento na sede da secretaria, na Rua Halfeld, 450, 5º andar. Demais cidadãos, na mesma situação, devem comparecer às regionais da PJF, portando Cadastro de Pessoas Física (CPF) e carteiras de identidade e de trabalho.

Os profissionais podem acompanhar as vagas anunciadas na página do facebook, no site e no twitter.

Endereços das regionais:

Oeste - Avenida Presidente Costa e Silva, 1.800 - São Pedro. Contato: 3690.8285
Sul - Rua Porto das Flores, 270 - Santa Luzia. Contato: 3690.8299 / 3690.8301
Nordeste - Rua Santa Terezinha, 172 - Santa Terezinha. Contato: 3690.8605 / 3690.8610
Norte - Rua Inês Garcia, 357 – Benfica. Contato: 3690.7918

* Informações com a assessoria de comunicação da Sedettur, pelo telefone 3690-8341.
Portal PJF

Saques do FGTS inativo começam na próxima sexta-feira; prazo vai até julho

06/03/2017 12h03
Brasília
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil

Na próxima sexta-feira (10), mais de 4,8 milhões de trabalhadores que têm contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se enquadram nas regras definidas pelo governo poderão sacar o valor depositados nessas contas. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 30,2 milhões de trabalhadores têm direito ao saque do saldo das contas inativas do FGTS.

De acordo com o cronograma definido pelo banco, os trabalhadores com contas inativas do FGTS e que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro poderão efetuar o saque a partir do dia 10 de março. Esse primeiro lote compreenderá 16% do total de pessoas com direito a fazer a retirada. Ao todo, o saldo das contas inativas é de R$ 43,6 bilhões.

O prazo para saques vai até 31 de julho. O trabalhador que perder o prazo só poderá sacar o valor das contas inativas quando se aposentar, comprar moradia própria ou se enquadrar nas outras possibilidade de saque previstas nas regras do fundo, entre elas, ser morador de região afetada por catástrofe natural.

Podem sacar o saldo das contas inativas do FGTS os trabalhadores com carteira assinada que, em um ou mais contratos de trabalho, pediram demissão ou foram demitidos por justa causa com o contrato finalizado até 31 de dezembro de 2015.

Conforme o calendário de saque definido pela Caixa Econômica Federal, o mês de abril terá o maior volume de pagamentos, com a possibilidade de saque para os trabalhadores que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. Ao todo, 26% dos trabalhadores terão o direito de retirar o montante a partir de 10 de abril.

A partir de 12 de maio , os cotistas que fazem aniversário nos meses de junho, julho e agosto poderão sacar o valor das contas inativas. Segundo a Caixa, o período compreende 25% das pessoas com direito ao benefício.

Esse é o mesmo percentual dos que poderão efetuar o saque das contas inativas a partir de 16 de junho, que são os trabalhadores que fazem aniversário em setembro, outubro e novembro.

De 14 a 31 de julho, poderão fazer o saque os trabalhadores aniversariantes no mês de dezembro, que representam 8% do total.

Trabalhadores que morreram

Filhos, cônjuges e dependentes de trabalhadores que já morreram também poderão sacar os recursos em contas inativas do FGTS. As regras para essas pessoas não mudaram. Para ter acesso aos valores, no entanto, é necessária a apresentação da carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador.

De acordo com as regras do FGTS, caso a família não tenha um inventário deixado pelo ente falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Nesse caso, os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

*Matéria atualizada às 12h03, para correção de informações. Diferentemente do que havia sido informado, o prazo final para saques do FGTS inativo é único, em 31 de julho.

Edição: Lidia Neves
Agência Brasil

Detentos transformam bicicletas fora de uso em cadeiras de rodas

SEX 03 MARÇO 2017  03 MARÇO 2017 10:11

Omar Freire/Imprensa MG
Os uniformes dos detentos são produzidos integralmente na oficina a partir de bobinas de tecidos

Bicicletas transformadas em cadeiras de rodas. Brinquedos infantis revitalizados. Roupas de postos de saúde lavadas e passadas. Uniformes produzidos em escala industrial. Essas são algumas das atividades realizadas no Presídio de Itajubá, no Território Sul.

A lista não para de crescer e conta com a dedicação de presos, que trouxeram suas experiências profissionais de fora ou aprenderam o ofício em cursos oferecidos na própria unidade.

A dupla Donizeti e Damião é sinônimo de esperança e alegria para adultos e crianças da região. Eles já transformaram mais de 300 bicicletas em cadeiras de rodas. As bikes foram apreendidas por roubo ou uso no tráfico de drogas e estavam na Delegacia de Itajubá.

Os detentos ainda fizeram renascer brinquedos quebrados de praças públicas e escolas. Os dois são responsáveis também pela manutenção geral do presídio e atuam nas áreas de hidráulica, elétrica, pintura, máquinas e alvenaria.

Produção de cadeiras de rodas no presídio: "Momento emocionante" 
- Foto: Omar Freire/Imprensa MG

O projeto das cadeiras de rodas começou há seis meses e tem o apoio da Helibras, empresa brasileira fabricante de helicópteros, instalada no município. Ela doa as rodas menores, o aro para locomoção, o estofamento e faz a pintura da estrutura das cadeiras. A empresa ainda doou uma máquina de solda profissional para a oficina do presídio.

Damião Pereira dos Santos, de 41 anos, conta que também faz outras reformas em cadeiras de rodas e já participou de algumas entregas. “É um momento emocionante, fico muito feliz. É gratificante poder ajudar as pessoas com o meu trabalho.”

Para o diretor de Atendimento e Ressocialização, Leandro Rodrigues Palma, o projeto das cadeiras de rodas ocupa um lugar especial entre todas as atividades exercidas pelos detentos. “Fiquei impressionado com um documento enviado pela ONG Caravelas, em que relatava problemas sociais na região e pedia ajuda. A partir disso, foram surgindo ideias para auxiliarmos de alguma forma.”

Diversidade

A relação do presídio com a comunidade envolve também alimentação e lavanderia. Semanalmente, cerca de 200 peças de roupas de cama são entregues nos postos de saúde de Itajubá. Dois detentos operam as máquinas de lavar e passar.

Na câmara de preparo e pesagem de alimentos trabalham dois presos que cuidam de lavar, descascar, cortar e embalar verduras, legumes e frutas para a cozinha do presídio. Para o restaurante popular da cidade são enviados semanalmente quase 350 quilos de alimentos.

A alimentação dos presos e servidores é a mesma, sendo preparada por nove detentos. Produção e controle de qualidade ficam por conta de uma nutricionista e uma chef de cozinha. 

“Eles são extremamente cuidadosos e competentes, sabem de suas responsabilidades”, garante a nutricionista Vanessa Nunes de Oliveira. Visitas inesperadas de inspeção fazem parte da programação do fim de semana de Vanessa, que cuida da alimentação do presídio há três anos. “Nunca fui surpreendida com qualquer tipo de erro ou descuido nas quatro refeições servidas diariamente”, diz.

Bobinas

A sigla da nova secretaria de Estado, Seap, já é aplicada nos uniformes dos detentos, fabricados na confecção que funciona no Presídio de Itajubá. São entregues, semanalmente, 600 calças femininas e 600 camisas masculinas, com 19 presos trabalhando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

As peças são produzidas integralmente na oficina a partir de bobinas de tecidos. Tudo é cuidadosamente marcado e cortado pelo detento Bruno Fernandes Lamin, de 32 anos.

A experiência de Fernandes, que esteve por oito anos em uma confecção na cidade de Virgínia, em Minas Gerais, serviu para que atuasse como um dos principais homens na produção dos uniformes. Ele treinou 25 colegas. Alguns deles tiveram a liberdade e montaram o próprio negócio.

“É um prazer ensinar (conta Bruno enquanto corta uma pilha de tecidos), ver que os colegas se esforçam. Em qualquer cidade, existe uma confecção. Então, não falta trabalho. Basta querer!”
Agência Minas Gerais