“Código de ética” da facção PCC discrimina homossexual, estuprador e pedófilo

Posted on janeiro 9, 2017 by Tribuna da Internet

Charge sem autoria, reprodução do Arquivo Google

Deu no Correio Braziliense

O estatuto da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), apreendido na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), é direto: “Não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma organização criminosa”. O documento tem 18 artigos e está escrito a mão em folha de caderno.

Os escritos constam de denúncia que o Ministério Público de Roraima apresentou à Justiça em novembro de 2014. Naquele ano, a Promotoria já alertava para o ‘Tribunal do Crime’ instalado pelo PCC no sistema prisional do estado, inclusive na Monte Cristo em que, na madrugada de sexta-feira (6//1), 31 prisioneiros foram massacrados – assassinos enlouquecidos de ódio cortaram cabeças e arrancaram corações de suas vítimas.

A acusação define o PCC como ‘verdadeiro grupo de extermínio’. “A facção em comento é altamente estruturada, sendo que seus integrantes frequentemente mencionam um código de “conduta” e “ética” do crime, que deveriam seguir, tanto que o descumprimento das normas do estatuto é punido até mesmo com a pena de morte, denominada por eles de “xeque-mate”, afirma a Promotoria.

JULGAMENTO E PUNIÇÃO – Durante a investigação, o Ministério Público de Roraima identificou grampos que tratavam de julgamento e punição dos membros do PCC por descumprimento do estatuto.

O artigo I é claro. “Todos os integrantes devem lealdade e respeito ao PCC.” A regra seguinte aponta para a luta por ‘paz, justiça, liberdade, igualdade e união, visando crescimento da nossa organização, respeitando sempre a ética do crime.’

Em seu artigo VI, o estatuto do PCC apreendido na Monte Cristo afirma não admitir como integrantes ‘estrupadores (sic), homosexualismo (sic), pedofilia, caguetagem, mentiras, covardia, opressão, chantagens, estorções (sic), inveja, calúnia e outros atos que ferem a ética do crime’.

MATANDO PRESOS – Desde que foi deflagrada a cisão entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) as mortes de presos em Roraima aumentaram assustadoramente.

Pelos cálculos oficiais, o PCC já matou 44 presos na Penitenciária Agrícola de Roraima nos últimos três meses. As primeiras mortes aconteceram no dia 16 de outubro de 2016, quando 10 presos pertencentes à facção CV, foram decapitados e carbonizados.

Posted in Tribuna da Internet

Globo de Ouro dá sete prêmios ao filme La La Land: Cantando Estações

09/01/2017 05h47

Estados Unidos

José Romildo - Correspondente da Agência Brasil

O filme La La Land: Cantando Estações foi o grande vencedor do 74º Globo de Ouro, evento realizado ontem (8) à noite em Beverly Hills, no estado da Califórnia. O destaque da cerimônia foi a entrega de um prêmio a Meryl Streep. Ao receber o prêmio pelo conjunto de sua obra, a atriz fez críticas a Donald Trump e às forças culturais que levaram o bilionário à vitória nas eleições para presidente dos Estados Unidos.

O comediante Jimmy Fallon foi o anfitrião da cerimônia. O filme, um jazz musical sobre um pianista e uma aspirante a atriz que buscam o sucesso em Hollywood, ganhou nas sete categorias em que foi indicado, incluindo melhor roteiro, melhor diretor, melhor partitura original e melhor canção original.

As estrelas do filme, Emma Stone e Ryan Gosling, levaram os prêmios de melhor atriz e melhor ator por seus papéis.

La La Land: Cantando Estações superou, em número de prêmios, os clássicos Um Estranho no Ninho e O Expresso da Meia-Noite, que receberam seis prêmios cada.

Mesmo assim, o prêmio principal - melhor filme - foi para Moonlight. Dirigido por Barry Jenkins, o filme é uma história da luta de um jovem negro gay criado por uma mãe solteira drogada.

A francesa Isabelle Huppert foi a vencedora na categoria melhor atriz em filme de drama, pelo trabalho em Elle. A produção, dirigida por Paul Verhoeven, foi escolhida ainda o melhor filme estrangeiro. Isabelle superou Amy Adams (A chegada), Jessica Chastain (Miss Sloane), Ruth Negga (Loving) e Natalie Portman (Jackie).

Meryl Streep

A homenageada do Globo de Ouro 2017 foi Meryl Streep. A atriz recebeu o Cecil B. DeMille Award, prêmio pelo conjunto da obra. Ela fez um discurso emocionado, celebrando a presença de estrangeiros nos Estados Unidos e especialmente em Hollywood.

A cerimônia ainda contou com uma homenagem especial às atrizes Carrie Fisher e Debbie Reynolds, mãe e filha, que morreram no fim de dezembro, com apenas um dia de diferença. Elas foram lembradas em um clipe com cenas de seus filmes, ao som da canção You Made Me Love You, do musical Irene, cantada por Reynolds.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Cerca de 16 mil alunos voltam às aulas na UFJF em Juiz de Fora

09/01/2017 08h23 - Atualizado em 09/01/2017 08h23

Do G1 Zona da Mata

As aulas na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) retornam no campus em Juiz de Fora nesta segunda-feira (9). Por causa da greve dos professores, o calendário letivo foi suspenso entre novembro e dezembro do ano passado. São esperados cerca de 16 mil estudantes para conclusão das atividades do segundo semestre letivo de 2016. A reposição está prevista para terminar em 6 de fevereiro. No campus de Governador Valadares, a reposição começou em 3 de janeiro e vai até 22 de março.

No campus sede, setores como o Restaurante Universitário (RU) e a Central de Atendimento (CAT) também voltam a atender aos alunos nos horários regulares. Já a Biblioteca Central funcionará das 8h às 17h, em janeiro. As bibliotecas setoriais poderão sofrer alterações nos horários de funcionamento durante o período de reposição.

O calendário acadêmico da graduação na UFJF para este ano depende de reunião do Conselho de Graduação (Congrad), a ser agendada ainda este mês. O Colégio de Aplicação João XXIII, atualmente também em período letivo, já definiu o calendário para 2017 para não afetar os estudantes do 3º ano do ensino médio. Alunos ocuparam a escola entre 26 de outubro e 18 de dezembro.

As solenidades de colação de grau unificadas serão realizadas entre os dias 15 e 17 de fevereiro no Cine-Theatro Central, às 19h, e outra às 21h. Cerca de 1.600 formandos se inscreveram para as formaturas referentes ao segundo semestre de 2016. Nesta segunda (9), os representantes dos cursos que terão alunos colando grau devem comparecer à Diretoria de Imagem Institucional, localizada no prédio da Reitoria, para a reunião com a equipe de cerimonial.

Greve

Os professores entraram em greve no dia 25 de novembro e encerraram o movimento em 14 de dezembro de 2016. Os docentes eram contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Pelo mesmo motivo, servidores técnico-administrativos paralisaram atividades até 14 de dezembro e alunos ocupam a Reitoria desde 26 de outubro, também contrários às medidas que podem interferir no ensino médio.

Jovem é baleado e morre na Avenida JK em Juiz de Fora

09/01/2017 07h44 - Atualizado em 09/01/2017 07h44

Do G1 Zona da Mata

Um rapaz de 24 anos morreu após ser baleado na Avenida Juscelino Kubitschek, na altura do Bairro Barreira do Triunfo, no fim da manhã de domingo (8). A Polícia Militar (PM) recebeu informação de que o jovem ferido estava caído na rua. A equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionada, mas ele já estava morto.

A perícia esteve no local e confirmou que o rapaz foi atingido por três disparos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Juiz de Fora.

De acordo com relato de parentes à PM, a vítima teve uma discussão com dois homens, que não foram localizados.

O caso será encaminhado para investigação na Polícia Civil.

Um grande negócio: Custo por preso é 60% maior em penitenciárias privatizadas

Posted on janeiro 9, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Fred (achargedofred.com.br)

Litza Mattos

O Tempo

A crise do sistema prisional brasileiro foi agravada nos primeiros dias do ano por uma onda de rebeliões que provocou a morte de 95 pessoas em presídios superlotados do país. Nos últimos anos, o déficit de mais de 250 mil vagas e o mau funcionamento do encarceramento fizeram o poder público apostar nas privatizações como solução para o caos nas unidades penais.

A aposta, porém, vem sendo criticada, pois segue na contramão de países que lideram o ranking de população carcerária, como os Estados Unidos, que decidiram estatizar seus presídios privatizados há décadas ao constatar problemas nesse sistema.

No Brasil, os maus exemplos ficaram evidentes com as 56 mortes no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, administrado pela empresa privada Umanizzare, também responsável pela concessão de outros cinco presídios no Amazonas. Em Alagoas, o presídio privatizado Girau do Ponciano também convive com fugas, assim como a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PIG), no Paraná, que no passado já foi considerada modelo.

VOLTAR ATRÁS – De acordo com o pesquisador da ONG Human Rights Watch no Brasil César Muñoz, uma das recomendações passa pela retomada do controle das unidades. Segundo ele, existe uma lentidão grande no sistema judicial, e a privatização não impede a superlotação.

“Os agentes penitenciários recebem baixos salários, têm alta rotatividade, e as condições de trabalho são precárias. No Maranhão, vi monitores dormindo no refeitório”, conta.

O fato de a transferência de gestão não diminuir os custos também já foi constatado pelo relatório final da CPI do Sistema Carcerário. O documento que defendia a implantação do modelo de parceria público-privada para manter os presídios brasileiros mostrou que, na época, 13.865 pessoas estavam detidas nas 24 unidades de presídios com gestão ou participação privada, a um custo mensal médio de R$ 4.006,77 por preso – 60% maior que o custo nos presídios estaduais.

INCONSTITUCIONAL – A Pastoral Carcerária considera “inconstitucional e absolutamente intolerável qualquer espécie de delegação da gestão prisional à iniciativa privada”. Para o coordenador nacional da Pastoral, padre Valdir João Silveira, as privatizações engoliram bilhões do poder público, piorando o sistema penitenciário. “Quando o presídio é privatizado, a empresa que toma conta não o faz por caridade nem pelo compromisso com a ressocialização, mas visa transformar o preso em moeda de lucro”, critica.

Levando em conta que o país tem 607 mil presos, dados do Ministério da Justiça mostraram que o país gastaria em torno de R$ 29,1 bilhões ao ano para manter todos os detidos do país em locais privados.

Para a pesquisadora sobre penitenciárias Elaine Mara da Silva, no país em que “bandido bom é bandido morto”, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Esse modelo vem com uma proposta, mas acabou percorrendo outro caminho, virando uma máquina de fazer dinheiro, em que o sistema prisional se tornou mais uma oportunidade de os governos se eximirem de suas obrigações”, concluiu.

SITUAÇÃO CRÍTICA – Os piores presídios, segundo a ONG Justiça Global e a Pastoral Carcerária:

Maranhão: Complexo de Pedrinhas; Rio Grande do Sul: Presídio Central de Porto Alegre; Pernambuco: Complexo do Curado; Rondônia: Presídio Urso Branco; São Paulo: Centros de Detenção Provisória – Osasco 1; Amazonas: Cadeia Pública Vidal Pessoa.

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Esse é o Brasil do ideal progressista. Ladrões de sindicato transformaram nosso país em um sindicato de ladrões.

DOMINGO, 8 DE JANEIRO DE 2017

O texto abaixo, supostamente assinado por agentes federais, saiu no Facebook e reproduzo aqui. Seja ou não de agentes (e me parece que não é - não vejo relação desse horror com a Escola de Frankfurt), vai na jugular:

Repassando conforme: "A família de RAFAEL MOREIRA SILVA será indenizada pelo estado do Amazonas. A família do senhor que ele matou, em um assalto, quando voltava da igreja, não foi.

A família de RAIJEAN ENCARNAÇÃO MEDEIROS será indenizada pelo estado do Amazonas. As famílias dos menores que ele aliciou, e das mulheres que ele estuprou, não foram.

A família de ERRAILSON RAMOS MIRANDA será indenizada pelo estado do Amazonas. A família da garotinha de 4 ANOS, que ele ESTUPROU e DEGOLOU, não foi.

A família de FRANCISCO PEREIRA PESSOA FILHO será indenizada pelo estado do Amazonas. A família da menina de 14 ANOS, que ele estuprou e matou com 15 FACADAS, não foi. 

A família de ARTUR GOMES PERES JUNIOR será indenizada pelo estado do Amazonas. As suas 15 VITIMAS, a quem ele ESTUPROU E CONTAMINOU COM HIV, não foram.

Esse é o retrato do nosso Brasil do século XXI. O retrato perfeito do ideal de Marcuse. Um país cartilhado pela Escola de Frankfurt.

Aqui, nessa república de bananas, de povo sem voz e sem vez, ser bandido virou profissão.

Tem associação, tem direitos. Os vagabundos viraram vítimas, as vítimas viraram estatística. Jornalecos anunciam, em tom sensacionalista: MORRE UM PRESO, POR DIA, NO BRASIL. Só que esquecem de dizer que, nesse mesmo dia, morrem 166 CIDADÃOS, vítimas da criminalidade.

Dizem que o Brasil tem algumas das piores cadeias do mundo, mas esquecem de dizer que, hoje, o lugar mais seguro do país é atrás das grades. Esse é o Brasil do ideal progressista. Ladrões de sindicato transformaram nosso país em um sindicato de ladrões.

Vergonha !

Agentes Federais do Brasil"

http://otambosi.blogspot.com.br/

Há 25 facções criminosas envolvidas na guerra travada entre o PCC e o CV

Posted on janeiro 8, 2017 by Tribuna da Internet

Deu no Estadão

As facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho disputam o domínio do tráfico de drogas nas fronteiras do País. Por isso, estão em guerra e buscam aliados do crime em todos os Estados.

Na última semana, mais de 90 presos foram brutalmente assassinados em massacres ocorridos em penitenciárias do Amazonas e de Roraima. No total, segundo autoridades que investigam o crime organizado, pelo menos mais 25 facções criminosas participam dessa disputa, apoiando o PCC ou o CV.

Enquanto a facção paulista, após matar o narcotraficante Jorge Rafaat – que era o grande intermediário entre traficantes paraguaios e brasileiros -, em junho de 2016, passou a dominar o tráfico de drogas e de armas na fronteira com o Paraguai, o CV, via Família do Norte (FDN), controla o tráfico na fronteira com o Peru, no caminho conhecido como Rota Solimões.

Segundo delegados e promotores, os grupos criminosos querem o controle das duas fronteiras.

De acordo com o procurador de Justiça Marcio Sérgio Christino, especialista em investigações sobre o crime organizado, PCC e CV firmaram aliança no final dos anos 1990. Naquela época, a facção paulista começou a vender drogas no Rio por “atacado” e, ao mesmo tempo, passou a investir o dinheiro do crime na expansão de atividades em outros Estados, formando parcerias com grupos locais.

“Percebemos que o PCC dava aos bandidos locais a estrutura e noção de organização que eles não tinham. Por isso, acabou ganhando inúmeros simpatizantes em vários Estados. Isso fez a facção crescer e se expandir. Enquanto o CV consolidou o domínio na maioria dos morros do Rio, principais mercados de consumo de drogas no País”, diz Christino.

Com um exército de 10 mil homens – 7 mil nos presídios e 3 mil nas ruas -, o PCC se tornou a principal facção criminosa do Brasil e movimenta, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), 40 toneladas de cocaína e R$ 200 milhões por ano.

Esse comportamento, porém, trouxe inimigos dentro do crime, que são facções menores concentradas principalmente no Norte e Nordeste. “Os bandidos rivais de São Paulo estão em facções menores que não fazem diferença no cenário da criminalidade do Estado”, afirma Christino.

Para o procurador, com a morte de Rafaat, que foi assassinado com tiros de metralhadora calibre .50 (capaz de derrubar um helicóptero), o Comando Vermelho acabou virando dependente do PCC no tráfico na fronteira com o Paraguai. “A partir desse momento, a aliança foi rompida. E as consequências estão aparecendo, que são os massacres nos presídios”, afirma o procurador.

Para o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), o CV percebeu a necessidade de fazer alianças com outros grupos criminosos para enfrentar o PCC. O grupo do Rio então se aliou à FDN, facção que comanda o crime no Amazonas e domina a cobiçada Rota Solimões, e determinou a morte de membros do PCC em cadeias do Norte. O CV também fez aliados em outros Estados do Norte e Nordeste.

Em contrapartida, a facção paulista ganhou mais força nas regiões Sul e Sudeste do País, principalmente no Paraná e Mato Grosso, o que consolidou o domínio na fronteira com o Paraguai.

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Acredite se quiser: 50 novos partidos aguardam registro na Justiça Eleitoral

Posted on janeiro 8, 2017 by Tribuna da Internet

Charge do Jorge Braga, reproduzida da Charge Online

Mariana Diegas e Valmar Hupsel Filho

Estadão

No último dia útil de 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou o 50.º pedido para criar uma agremiação política no Brasil, o Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP). Além desta, outras 49 aguardam análise da corte para saber se poderão participar de disputas e ter acesso a um quinhão do Fundo Partidário, mesmo após o Senado aprovar medida que restringe os direitos de siglas que não atingirem patamar mínimo de votos.

O Estado procurou representantes de todas essas siglas e, dos 25 que responderam, indicaram que a chamada cláusula de barreira não vai inibir que iniciativas como a dos entusiastas do PDSP continuem a prosperar no País. A maior parte dos postulantes afirma não temer as implicações da nova regra e nenhum deles pretende desistir do pedido no TSE.

“Essa barreira não nos atinge”, afirma José Eloy da Silva, presidente do Partido da Mobilização Popular (PMP). “Os partidos podem até diminuir, mas não vão acabar”, diz.

EXIGÊNCIAS – A cláusula de barreira, aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política, determina que cada sigla obtenha, no mínimo, 2% dos votos válidos no País para ter direito à verba do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A meta deve ser alcançada em pelo menos 14 Estados e, a partir de 2022, o porcentual aumenta para 3%. Para valer em 2018, porém, a proposta ainda precisa passar pela Câmara, que nem sequer começou a discuti-la.

Para Andréa Freitas, cientista política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o número considerado excessivo de partidos se deve a erros do próprio TSE, que em 2012 permitiu que o recém-criado PSD tivesse acesso a uma fatia maior do Fundo Partidário.

“Depois da explosão de partidos em 2012 ou 2013, é muito necessário que a gente limite o acesso de dinheiro a quem não tem representação. Partido virou uma máquina. Você cria partidos para fazer negócio, quando deveria ser criado se o sujeito olha para a política e vê falta de representação”, afirma.

‘BRECHA’ – Um dos pontos da PEC usado como argumento para que siglas continuem a se proliferar no País é a criação das federações de partidos, que substituiriam as atuais coligações. Com isso, legendas que não atingirem o mínimo de votos podem se unir e ter funcionamento parlamentar como um bloco. Assim, também têm acesso a recursos do Fundo Partidário.

“A dificuldade não vai nos parar. Estamos prontos para aproveitar todas as brechas do sistema para conseguir criar e implementar o partido”, afirma César Augusto Alves de Lima, presidente do Partido Universal do Meio Ambiente (Puma), outra das agremiações na fila do TSE.

A ideia, porém, não agrada a todos os partidos em formação. “Não vamos nos unir a ninguém”, diz Capitão Augusto, idealizador do Partido Militar Brasileiro (PMBR). Esta e outras legendas, como Renovar (RNV), Partido de Organização Democrática dos Estudantes (Pode) e Partido do Esporte (PE) se consideram “ideológicas”.

VAI DIFICULTAR – Na avaliação de José Paulo Martins Júnior, coordenador do curso de Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), se vier a ser aprovada na Câmara, a PEC não vai impedir a criação de novos partidos, mas dificultar a consolidação deles.

“Com fraco desempenho eleitoral, não terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral”, diz Martins Júnior. “Essa medida tende a ser benéfica para os governos, pois vai diminuir os custos para compor uma coalizão governamental, e para os eleitores, uma vez que as distinções entre os partidos tendem a se tornar mais nítidas.”

DIVISÃO DO DINHEIRO – A maior parte do dinheiro do fundo (95%), que é alimentado com recursos da União, é dividido de acordo com a representatividade da legenda na Câmara. No ano passado, por exemplo, o PT recebeu a maior fatia (R$ 98 milhões), pois foi o partido que mais elegeu deputados na disputa de 2014.

Os outros 5% são divididos igualmente entre todas as legendas com registro. Assim, mesmo sem eleger parlamentares, o Partido da Mulher Brasileira (PMB) e o Partido Novo receberam R$ 1 milhão cada em 2016.

Outro fator relacionado ao grande número de pedidos para criar partidos é o aumento do valor do fundo. No mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações empresariais a campanhas, os repasses para financiar as legendas cresceram 138%. Em 2015, o valor chegou a R$ 867 milhões. No ano anterior, haviam sido repassados R$ 308 milhões.

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Criminosos fazem barreira na BR-040 em MG e motorista morre com tiro

08/01/2017 12h05 - Atualizado em 08/01/2017 12h05

Vanessa Pires

Do G1 Zona da Mata

Um homem morreu depois de ser baleado por criminosos na BR-040, em Juiz de Fora, na noite de sábado (7). Conforme as primeiras informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um grupo tentou bloquear o trânsito próximo ao km 779, sentido Rio de Janeiro, para roubar veículos que passavam pelo local.

A PRF contou que os autores colocaram galhos na pista para que os motoristas diminuíssem a velocidade. Um homem que dirigia uma Saveiro foi abordado e levou um tiro no pescoço. A polícia não informou se ele reagiu ou por qual motivo foi baleado.

Durante o fato, a Polícia Militar foi chamada para dar apoio e informou que a vítima chegou a ser socorrida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos. Os criminosos fugiram do local. A PRF informou que mais detalhes sobre o crime serão repassados nesta segunda-feira (9).

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

08/01/2017 08h49

Brasília

Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre o valor da assinatura básica mensal - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal. Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações. Segundo o SindiTelebrasil, as prestadoras de telecomunicações apenas recolhem os tributos cobrados sobre os serviços e repassam integralmente aos cofres públicos.

“Nesse sentido, as prestadoras cumprem decisão da Justiça e dos governos estaduais, que definem as alíquotas a serem aplicadas. Cada prestadora está seguindo uma agenda adequada para informar aos clientes sobre a incidência do ICMS. Só no ano passado, foram recolhidos aos cofres estaduais R$ 34 bilhões de ICMS sobre serviços de telecomunicações", diz a entidade em nota. De acordo com o SindiTelebrasil, a carga tributária do país é uma das maiores do mundo e representa cerca de 50% da conta dos serviços.

Segundo a Anatel, a cobrança do ICMS é obrigatória pelas empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e o acréscimo é repassado aos consumidores, independentemente do plano adquirido.

STF

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um recurso do governo do Rio Grande do Sul, que recorreu de decisão da Justiça gaúcha. No julgamento, o Tribunal de Justiça entendeu que o serviço de assinatura básica oferecido pelas operadoras aos consumidores não pode sofrer incidência do ICMS por tratar-se de um serviço complementar.

Por 7 votos a 2, seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, o STF entendeu que a assinatura básica faz parte da prestação do serviço de telefonia e, dessa forma, o imposto deve ser cobrado.

Edição: Amanda Cieglinski

Agência Brasil