Cuba aprova lei proibindo dar nome de Fidel Castro a locais públicos

28/12/2016 15h37

Havana

Da Agência Xinhua

O líder cubano foi um dos personagens mais emblemáticos do século 20 Alejandro Ernesto/Lusa/Direitos Reservados

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou na terça-feira (27) uma lei que impede a nomeação de ruas, praças e monumentos públicos com o nome de Fidel Castro, de acordo com os desejos do líder revolucionário que faleceu em 25 de novembro. A lei - aprovada por unanimidade pelos mais de 600 legisladores - também proíbe construir estátuas em sua homenagem. As informações são da agência chinesa Xinhua.

Antes de sua morte novembro, Fidel disse a seu irmão e sucessor, Raúl Castro, que não queria ser imortalizado dessa forma. Em um tributo público ao ex-líder, Raúl Castro disse: "O líder da revolução rejeitou qualquer exibição de culto de personalidade e ... até suas últimas horas insistiu que uma vez morto, seu nome nunca seria usado para nomear instituições, praças, parques, avenidas, ruas ou outros locais públicos, e nenhum monumento, busto, estátua e outros tipos de tributos seriam construídos em sua memória”.

Dirigindo-se à última sessão do Congresso, Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado de Cuba, disse que o pedido reflete a "humildade e modéstia" que caracterizou o líder. "De acordo com o espírito da vontade expressa por Fidel," a lei também proíbe o uso de seu nome ou imagem, pensamentos ou referências de qualquer tipo como uma marca registrada ou logotipo, nome de domínio ou design para fins comerciais ou de publicidade," disse Acosta.

No entanto, o parlamento cubano fez uma ou duas exceções, para que o nome de Fidel possa ser usado no futuro para nomear uma instituição que estuda o papel do ex-presidente na história da nação, ou centro de pesquisa que investiga seu legado.

A lei não restringe obras artísticas ou literárias inspiradas pelo lendário líder ou a publicação de milhares de imagens tiradas de Fidel ao longo de sua vida. Fotos de Castro em instituições estaduais, escolas, universidades, unidades militares e outros locais públicos podem permanecer no lugar como um sinal de tributo e respeito permanente.

"Fidel continuará sendo um ícone nas lutas do povo cubano para preservar nossa unidade, nossa independência, nossa soberania e nosso socialismo," disse Acosta.

Edição: Augusto Queiroz

http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia

Plano de Contingência é ativado para resolver problemas decorrentes da chuva

JUIZ DE FORA - 28/12/2016 - 15:30

Na noite dessa terça-feira, 27, Juiz de Fora foi atingida por uma forte chuva, com volume intenso de precipitação num curto espaço de tempo, cerca de meia hora. No Bairro São Pedro, por exemplo, foram registrados 86,87 milímetros (mm), no Aeroporto, 69,47 mm, e Passos Del Rei, 69,23 mm. A média de todos os pluviômetros da cidade foi de 38,81 mm.

A Defesa Civil recebeu cerca de 40 chamados durante e após as chuvas, sendo a maioria nas regiões sudeste, leste e oeste. Entre as ocorrências mais graves, uma queda de árvore na Rua Carlos Palmer, Vila Ozanan, que danificou a rede elétrica. Outra caiu na Avenida Rio Branco, esquina com Doutor Romualdo, no Centro. Além disso, um muro na Rua Salvador Del Duca, no Nova Era, caiu, atingindo meia pista. No Bairro Mariano Procópio, um alagamento interditou totalmente a Rua Feliciano Pena. No Cascatinha, o muro do clube desabou, e a rede de drenagem não suportou o grande volume de água.

Dentre os chamados, dois problemas se destacam: queda de árvores e destelhamento total. Telhas metálicas e árvores atingiram fiações elétricas, fazendo com que vários pontos da cidade ficassem sem energia.

A Prefeitura está empenhada, durante toda esta quarta-feira, 28, na solução dos problemas ocasionados pelas fortes precipitações. A resposta rápida foi viabilizada pelo Plano de Contingência, que é preventivo e planeja as atribuições dos órgãos e secretarias municipais para o atendimento às ocorrências.

A Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav) está realizando operação tapa-buraco nas ruas João Pinheiro (Jardim Glória), da Bahia (Poço Rico), Goiás (São Bernardo) e José Lourenço - Estrada da Mindoca (Borboleta). As equipes também estão trabalhando nos endereços que já estavam incluídos na programação. O setor de Parques e Jardins, também da Empav, trabalha na remoção de galhos e árvores que estão impedindo o tráfego em vias como as avenidas Rio Branco (Centro), Presidente João Goulart (Cruzeiro do Sul) e Brasil (Centro). Além de ruas dos bairros: São Pedro, Poço Rico, Nova Califórnia e Granbery. As praças que também foram afetadas pela chuva, como a Praça Antônio Carlos, no Centro da cidade, estão sendo atendidas pelas equipes.

Já a Secretaria de Obras (SO) está realizando vistorias para identificar os problemas ocasionados pelas chuvas e tomar as providências necessárias, com prioridade para erosões, que já estão sendo verificadas em pontos críticos e outros casos considerados de maior gravidade. Além disso, uma equipe continua trabalhando na limpeza da rede de águas pluviais, na região central.

No momento, oito elevatórias de água da Cesama estão paradas em função da falta de energia elétrica, devido à chuva. As elevatórias Democrata, Parque Guarani, Caiçaras, Encosta do Sol, Amazonas e Santos Dumont, que abastecem os bairros de respectivos nomes, estão com o fornecimento de água comprometido, assim como a unidade Belmiro Braga, que abastece parte da região sul da cidade, e a elevatória Paracatu, que fornece água para os bairros Bandeirantes, Vivendas da Serra, Marumbi, Bom Clima e Granjas Betânia. A Cemig já foi acionada, e a Cesama aguarda o restabelecimento da energia, ainda sem previsão, para regularização dos serviços.

No Bairro de Lourdes, funcionários da Cesama estão recompondo uma vala na Rua Maria Gonçalves Torres, com cerca de 19 metros de extensão. Na terça-feira, foi feita manutenção na rede de esgoto local, e a vala foi recomposta para posterior asfaltamento. Porém, a chuva comprometeu o trabalho realizado, que está sendo refeito.

A Settra, através do Departamento de Fiscalização, está sinalizando os locais críticos para o trânsito: Avenida Brasil, em frente à Prefeitura (árvore caída); Avenida Barão do Rio Branco com a Rua Doutor Romualdo (árvore caída); Praça Antônio Carlos; Rua Antônio Carlos (árvore caída); Avenida Francisco Valadares, próximo ao Demlurb; também na Avenida Francisco Valadares, mais à frente, interdição no sentido Centro/Bairro, com liberação de veículos aos poucos; Rua Gentil Forn (árvore caída); Rua Princesa Isabel e Barão de Santa Helena, no Granbery (árvore caída); Rua Carlos Palmer (árvore caída), com interdição de parte da pista; reposicionamento de braço de semáforo da Avenida Francisco Bernardino com Marechal Deodoro; Rua Salvador Del Duca, Bairro Nova Era 2, interditada totalmente.

As Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps) de Benfica, Furtado de Menezes, Jardim da Lua, Vila Ideal e Vila Olavo Costa estão com os serviços temporariamente suspensos, pois ficaram sem energia, algumas com danos.

O Demlurb está realizando lavação em várias ruas dos bairros São Mateus e também na Avenida Presidente Itamar Franco. Além disso, está sendo retirada a lama na Avenida Rio Branco, próximo ao Bom Pastor; na Avenida Francisco Valadares, na altura do Bairro Vila Ideal; e nas ruas Osório de Almeida e Espirito Santo, no Poço Rico. Durante o dia, outros pontos da cidade serão atendidos, conforme demanda.

O Núcleo Travessia, no Vila Olavo Costa, está sem energia, e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do local está funcionando parcialmente.

*Informações com a assessoria de comunicação da Defesa Civil pelo telefone 2104-8776.

Portal PJF

Shows e queima de fogos vão animar as comemorações de Ano Novo

JUIZ DE FORA - 27/12/2016 - 10:10

Foto: Carlos Mendonça

A tradição das comemorações de Ano Novo em Juiz de Fora será mantida neste final de 2016. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou, na segunda-feira, 26, a programação completa das festividades, que contará com shows musicais e pirotécnicos.

De acordo com o secretário adjunto de Governo, Paulo Gutierrez, as atrações começam pela manhã, no calçadão da Rua Halfeld, com um show da banda Zona Blue, em concentração a partir das 10 horas. Ao meio-dia, a primeira queima de fogos será feita no Terreirão do Samba, e a tradicional chuva de papel picado toma conta do coração da cidade. Logo após, a bateria da Liga das Escolas de Samba comanda a festa, com a apresentação das concorrentes aos postos de Rainha e Princesa do Carnaval 2017.

Para romper o ano e dar as boas-vindas a 2017, haverá queima de fogos no Morro do Cristo e no Terreirão do Samba, à meia-noite. O show pirotécnico deve durar entre nove e dez minutos e poderá ser visto de vários pontos da cidade. O acesso ao mirante será fechado às 20 horas, por medida de segurança.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-7245

Portal PJF

Trio elétrico com Zona Blue e apresentação de candidatos à Corte Real do Carnaval 2017 brindam a chegada do Ano Novo

JUIZ DE FORA - 28/12/2016 - 13:56

Foto: Divulgação Zona Blue

Para brindar o novo ano que se aproxima, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), preparou uma programação especial. No dia 31, a partir das 11h30, no calçadão da Halfeld, esquina com a Rua Batista de Oliveira, um trio elétrico será palco para o rock n’roll do Zona Blue. Logo após, sob a batuta da “Bateria Show da Liga das Escolas de Samba”, serão apresentados os candidatos a Rei Momo e Rainha do Carnaval 2017. Para complementar os festejos, a tradicional chuva de papel picado tomará conta do coração da cidade. O término das atividades está previsto para as 14 horas.

No repertório do show, estão músicas de artistas consagrados do rock nacional dos anos 80, como Lulu Santos, Raul Seixas, Barão Vermelho, Cazuza, entre outros. Integrando o quinteto do Zona Blue, estão os músicos Ricardo Capra (vocal e violão), Diego Ramos (guitarra, violão e vocal), Rogério Nascimento (baixos elétrico e acústico), Márcio Beijamim (bateria), Cristiano Cossinha (teclados e piano).

“Nós somos o Zona Blue, orgulhosamente de Juiz de Fora”. Há 20 anos na estrada, esta frase já se tornou um bordão no início dos shows, revela Rodrigo, um dos vocalistas. “Fazemos questão de falar que somos daqui. Temos orgulho da nossa cidade”, conta o músico, ressaltando a satisfação de fazer parte da comemoração de fim de ano. “Há muito tempo não tocamos em um evento aberto e gratuito. Na rua, atingimos todas as classes sociais. Isto nos dá a responsabilidade de fazer um show mais do que especial”, finaliza.

*Informações com a Assessoria de Comunicação da Funalfa pelo telefone 3690-7044 /facebook.com/funalfa

Portal PJF

Trânsito na Rua Batista de Oliveira sofre modificação neste sábado

JUIZ DE FORA - 28/12/2016 - 13:57

Devido ao evento de comemoração do Réveillon, que acontece neste sábado, 31, a Rua Batista de Oliveira, entre as ruas Marechal Deodoro e São João, no Centro, ficará interditada das 7 às 15 horas. O ponto de táxi localizado nas proximidades também será desativado. Durante toda a atividade, a via será monitorada por agentes de trânsito e/ou policiais militares.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Transporte e Trânsito pelo telefone 3690-7767.

Portal PJF

Prefeitura já aplicou mais de 90 mil multas em Juiz de Fora em 2016

27/12/2016 19h20 - Atualizado em 27/12/2016 19h38

Do G1 Zona da Mata com informações do MGTV

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) de Juiz de Fora informou que 91.026 multas foram aplicadas de janeiro até o início de dezembro de 2016, levando em conta apenas as cinco infrações mais cometidas na cidade. A frota do município gira em torno de 200 mil veículos e mais de 40% deles já foram multados.

O índice preocupa a Polícia Militar (PM), principalmente porque a maior parte é relacionada ao excesso de velocidade. “A gente percebe que alguns condutores estão insistindo em cometer infrações. Este ano tivemos acidentes graves no nosso município, com vítimas fatais, o que causou uma comoção social muito grande e isso tem sido um fator preocupante, especialmente durante as madrugadas”, disse o capitão da corporação, Rodrigo Oliveira.

Multas aplicadas em Juiz de Fora

Excesso de velocidade     50.220

Estacionamento irregular 24.757

Avanço de semáforo           5.794

Uso do celular ao volante    2.084

Falta do cinto de segurança 1.905

Ao todo, 50.220 multas foram aplicadas para excesso de velocidade, seguido de 24.757 por estacionamento irregular.

“Com a mudança do sistema da Área Azul, muitos condutores têm alterado o local de estacionar, buscando outras áreas que não têm a cobrança. A consequência é que eles estão estacionando até em vagas proibidas”, destacou o policial.

O avanço de semáforo, o uso do celular ao volante e a falta do cinto de segurança completam a lista das cinco multas mais aplicadas na cidade.

Ipatinga ganha primeiro serviço de tuk tuk, popular transporte asiático

27/12/2016 07h55

O tuk-tuk ou auto-riquixá um meio de transporte muito utilizado em vários países da Ásia como Tailândia, Índia e China, está se tornando uma novidade também no Brasil. Em Ipatinga, o advogado Fernando K. resolveu investir no negócio e já circula pela cidade com o primeiro exemplar do veículo.

O primeiro tuk-tuk de Ipatinga já circula pelas ruas da cidade e está se tornando uma atração

IPATINGA – O tuk-tuk ou auto-riquixá um meio de transporte muito utilizado em vários países da Ásia como Tailândia, Índia e China, está se tornando uma novidade também no Brasil. Em Ipatinga, o advogado Fernando K. resolveu investir no negócio e já circula pela cidade com o primeiro exemplar do veículo que, segundo ele, não tem a pretensão de competir com o serviço de mototáxi. “Até porque a característica do mototáxi é a rapidez e agilidade para serviços de entrega e de transporte de apenas um passageiro. Já o tuk tuk é mais lento, circula com baixa quilometragem, que varia de 35 a 40 km/hora”, diz Fernando, destacando ainda que o tuk-tuk é um serviço diferenciado por carregar mais de uma pessoa. 

No sudeste asiático, o tuk-tuk é um meio de transporte popular: a proposta local é o passeio turístico

SEGURANÇA

Quanto a segurança do novo meio de transporte, ele diz que além da baixa velocidade, o tuk tuk dispensa itens de segurança como o capacete, mas o cinto de segurança e extintor são utilizados para dar mais tranqüilidade aos passageiros. 

O tuk tuk é um triciclo tracionado por uma motocicleta e tem a carenagem construída em metal , com cobertura de lona e para-brisas.

Papai Noel passeia de tuk tuk e faz a alegria da criançada no Natal ipatinguense

INICIATIVA

Fernando conta que a ideia de implantar o serviço surgiu de reportagens de televisão e de publicidade divulgando a marca do triciclo. A partir daí, resolveu aperfeiçoar o conceito, não como meio de transporte como um serviço com características mais turísticas e de passeios. O próximo passo é definir rotas como passeio por cachoeiras próximas, locais aprazíveis da cidade e atendimento a hotéis. No último final de semana, por exemplo, o tuk tuk foi utilizado para transportar o papai- Noel durante um evento natalino, pelas crianças curiosas como o novo veículo e família que aproveitaram o feriado para passear pela cidade de um jeito mais asiático.

SERVIÇO

Tuk Transportes e Serviços

(31) 98803-2224

A partir de R$ 5,00

http://diariopopularmg.com.br

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento

27/12/2016 16h58

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática. 

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

Comércio poderá cobrar preço diferente para quem pagar em cartão, dinheiro ou cheque - Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Defesa do Consumidor

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.

“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Guarda Municipal se capacita para uso de lançadores de munição de borracha

JUIZ DE FORA - 26/12/2016 - 17:34

Foto: Divulgação Guarda Municipal

Toda a tropa da Guarda Municipal (GM) passou, na última semana, por treinamento para manuseio de lançadores de munição de borracha. Foram dois dias de curso prático ministrado no Estádio Municipal Radialista Mário Helênio. A parte teórica da capacitação foi cumprida em etapa anterior, na sede da GM. O armamento não letal foi adquirido pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) para emprego em situações específicas, como operações e grandes eventos.

Os lançadores se destinam ao trabalho ostensivo e controle de distúrbios. Eles atuam com três tipos de munição diferentes, cada uma com uma forma e uma função. A "soft punch", uma espécie de bexiga de borracha, preenchida com material em pó, oferece elasticidade, de forma que o projétil expande, distribuindo a energia durante o impacto. A "trimpact" apresenta cartucho contendo três unidades de projéteis de borracha, em forma cilíndrica e oca. A terceira opção é a "Multimpact", cujo cartucho é provido de 12 pequenas esferas de borracha maciça, de 1,5 cm de diâmetro cada uma. No primeiro caso, a munição se destina a uso direcionado a um único alvo. Nos dois últimos, as munições têm efeito de dispersão de multidão, haja vista que em um único disparo são lançados vários projéteis de borracha.

Cada modalidade possui um limite de distância mínima a ser utilizada, e a mira para acionamento deste tipo de arma deve ser feita para as pernas e não para o abdômen do indivíduo. Isso porque o objetivo do armamento não letal é fazer cessar a ação empreendida, sem lesões significativas ou incapacitações permanentes.

O armamento tem regulamentação na Lei 13.060, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. De acordo com o artigo 1º da Lei Municipal 13.167, de 14 de junho de 2015, que dispõe sobre o uso de armas e equipamentos não letais pela Guarda Municipal de Juiz de Fora, é necessária aprovação em curso específico para o porte do equipamento.

Instrutores

O curso foi conduzido por três guardas municipais treinados pela empresa fabricante do armamento. Eles passaram três dias no centro de treinamento da Condor, no Rio de Janeiro, habilitando-se para a multiplicação do conhecimento.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Guarda Municipal pelo telefone 3690-8552

Portal PJF

Gráficas contratadas por chapa Dilma-Temer são alvo de operação da PF

27/12/2016 10h21

Brasília

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil

A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Polícia Federal cumpre hoje (27) mandados de busca e apreensão em cerca de 20 endereços localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. 

A operação investiga as empresas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda. e Rede Seg Gráfica Eireli, que prestaram serviços para a campanha eleitoral da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, que autorizou a quebra de sigilo fiscal de pessoas jurídicas e físicas que “demonstraram indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais”.

A Polícia Federal informou que não vai comentar a operação.

A análise das contas

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE.

O processo, no entanto, foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser julgado pela Corte ainda no primeiro semestre de 2017.

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil