Chega a 18 o número de estados que podem receber parte da multa da repatriação

12/11/2016 10h13

Brasília

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil

A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) foi estendida para mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. A ministra Rosa Weber acatou o pedido feito em conjunto pelos governadores que querem uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União.

Os estados e municípios já recebem parte do percentual de 15% de Imposto de Renda (IR) pago por contribuintes que, em troca de anistia, declararam os valores mantidos em contas no exterior. O valor da distribuição, feita de acordo com critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), alcançou R$ 4,02 bilhões (21,5% dos R$ 46,8 bilhões arrecadados). Mas governadores já haviam sinalizado que iriam em busca de parcela da multa.

Além do Imposto de Renda, a regularização dos recursos exige pagamento de 15% em multa. O argumento das administrações estaduais é o de que a partilha desse recurso está prevista tanto na Constituição como no Artigo 163 do Código Tributário Nacional. A decisão da ministra Rosa Weber ainda depende de um aval do plenário do STF.

Prorrogação

Paralelamente à possível mudança nas regras da partilha, o Senado já estuda um novo projeto de lei para reabrir o prazo de repatriação de ativos, encerrado em 31 de outubro. Inicialmente, a proposta apresentada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é de um prazo que de até 90 dias a partir da sanção da matéria. Mas esse limite será discutido com a Câmara para que haja consenso.

A principal diferença, principalmente do ponto de vista dos governos, é que nessa segunda oportunidade de regularização, as alíquotas cobradas em troca da anistia serão maiores. Tanto a parcela cobrada sobre o IR quanto sobre a multa passariam de 15% para 17,5% cada, somando 35% de taxação total sobre o recurso a ser regularizado.

Governadores que têm acompanhado a negociação em torno do novo prazo querem que o impasse sobre as multas seja solucionado já na tramitação do projeto. Esta semana, o governador de Goiás, Marconi Perillo, pediu apoio do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e chegou a afirmar, depois do encontro, que há um compromisso da pasta em garantir a partilha da multa no novo programa de repatriação. A decisão do STF pode contribuir para o pleito dos estados.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Assassinato (execução) em Juiz de Fora

Imagem meramente ilustrativa

Rua Francisco Gonçalo Faria - Bairro Juscelino Kubitschek

Nas primeiras horas deste sábado (12) policiais militares registraram a ocorrência de homicídio.

Por volta de 02h35min, a vítima, sexo masculino,  aproximadamente 35 anos de idade, fora atingida por seis projeteis de arma de fogo, sendo na cabeça, no peitoral e nas pernas.

Ocorreu o óbito e a funerária removeu o corpo ao IML.

O autor dos disparos ainda não foi localizado.

Nada foi comentado sobre a motivação da ação criminosa e nem sobre o calibre da arma.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

PM registra homicídios dentro de boate em Juiz de Fora

12/11/2016 09h32 - Atualizado em 12/11/2016 10h26

Ana Cruzeiro e Rafael Antunes

Do G1 Zona da Mata

Grupo foi baleado em boate de Juiz de Fora (Foto: Ana Cruzeiro/G1)

Pelo menos quatro pessoas foram baleadas na madrugada deste sábado (12), em uma boate no Bairro Mariano Procópio, em Juiz de Fora. De acordo com a Polícia Militar (PM), o crime aconteceu na Rua Francisco Romanelli Júnior, por volta das 3h. Um adolescente, de 17 anos, e um jovem, de 22, morreram no local e outros dois jovens, de 21 e 22 anos, estão em observação no Hospital de Pronto Socorro (HPS).

A PM não passou o nome completo dos envolvidos, por isso não foi possível solicitar à Secretaria de Saúde o estado das vítimas internadas. No local do crime, vizinhos informaram que o dono da boate é um advogado da cidade. Usando a base de dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o G1 tentou contato, por telefone, com o profissional, mas as ligações ainda não foram atendidas. 

Segundo o relato de testemunhas à PM, um grupo chegou ao local e iniciou uma briga no banheiro da boate, que se estendeu para o restante da casa. O adolescente morreu logo após o ataque e um dos jovens chegou a ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e também faleceu.

Marcas de sangue em calçada de boate em Juiz de Fora 

(Foto: Ana Cruzeiro/G1)

Uma terceira vítima, um jovem de 21 anos, foi levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) em estado grave, baleada no braço, nas costas e no abdômen. Até a manhã deste sábado, ele estava em observação na unidade. Horas após o ataque na boate, outro jovem, de 22 anos, compareceu ao HPS com uma perfuração no braço esquerdo e também permanece em observação, de acordo com a PM.

Informações preliminares apontam que os suspeitos estavam em um carro e contavam com a cobertura de uma motocicleta. Clientes da casa de festas também disseram aos militares que os autores são do Bairro Jardim Natal. Os corpos das vítimas que morreram foram recolhidos por uma funerária e encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).

A perícia da Polícia Civil localizou uma bucha de maconha e um papelote de cocaína no bolso da bermuda que o adolescente usava. Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A ocorrência foi encerrada e até o momento ninguém foi preso.

Pedestres em ponto de ônibus são atropelados em Juiz de Fora

11/11/2016 15h35 - Atualizado em 11/11/2016 20h32

Nathália Leite

Do G1 Zona da Mata

Três pessoas foram atropeladas por um carro na tarde desta sexta-feira (11) enquanto estavam em um ponto de ônibus na Avenida Juscelino Kubitschek, próximo ao Bairro Cidade do Sol, em Juiz de Fora. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o motorista do veículo de 54 anos passou mal na direção, perdeu o controle e atingiu as vítimas.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) compareceu à área e socorreu as vítimas. Segundo a assessoria do Samu, uma delas foi levada para o Hospital de Pronto Socorro (HPS). A Secretaria de Saúde informou que uma mulher de 36, outra de 34 e uma adolescente de 13 anos foram levadas para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) com ferimentos leves. Já o motorista foi encaminhado para a UPA Norte com ferimentos e sem risco de morte.

O G1 entrou em contato com a Polícia Militar (PM) também, que informou que ainda não há outros detalhes do acidente.

UFJF afasta professor denunciado por assédio e agressão contra aluna

11/11/2016 14h06 - Atualizado em 11/11/2016 16h49

Do G1 Zona da Mata

Professor denunciado atua na Faculdade de Odontologia 

(Foto: Caique Cahon/Divulgação)

O professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) denunciado por assédio contra uma aluna da Faculdade de Odotnologia foi afastado do cargo. De acordo com a assessoria de comunicação da instituição, a decisão, que não tem caráter punitivo, foi tomada pelo reitor Marcus David com o objetivo de preservar o andamento do processo. No Facebook, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) manifestou opinião sobre a decisão dizendo que "para a representação estudantil é uma vitória sem precedentes".

A aluna denunciou o caso em junho. Segundo o relato, durante uma aula chamou o professor pelo nome e ele pediu para ela sair da sala. Os dois foram até outro local onde, segundo a estudante, o docente trancou a porta, a agarrou pelos braços e colocou o corpo bem próximo ao dela.

Após um acidente e dois meses de afastamento por licença médica, o professor reassumiu as funções na faculdade no final de agosto deste ano. No dia 6 de novembro um Processo Administrativo Disciplinar que apura a denúncia de agressão e assédio contra o docente de 61 anos foi prorrogado por mais 60 dias. No dia desta informação, a reportagem não chegou a conseguir contato com o professor.

Além do processo administrativo, outra investigação da denúncia está em andamento na Polícia Civil. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) também acompanha o caso e realizou abaixo-assinado pelo afastamento do professor até o final das apurações, como forma de proteger a denunciante e possíveis testemunhas. O DCE destacou que houve uma reunião com o reitor para discutir o assunto, mas ainda não recebeu resposta. Com relação aos estudantes, a UFJF informou que respeita o movimento.

Ainda conforme a UFJF, paralelamente têm sido tomadas providências internas na Faculdade de Odontologia, como forma de preservar a aluna e os demais acadêmicos que se sentirem de alguma maneira constrangidos.

Alunos manifestaram apoio a estudante que denunciou professor 

(Foto: Luiz Felipe Falcão/G1)

Outra denúncia

Quando cursava o 5º período do curso a mesma estudante registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na PM contando que ele a chamou para uma sala, a mandou que sentasse e ficou encostando as pernas dele nas dela. Segundo a ocorrência, ele também pediu que ela mandasse fotos para slides, mas o boletim não detalhou de que seriam as imagens.

Desde então, de acordo com a universitária, ela sempre sofreu coação moral do professor e afirmou que outras estudantes são assediadas.

ALMG aprova parecer contrário à continuidade de processo contra Pimentel

11/11/2016 22h33

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou hoje (11) o parecer do deputado Rogério Correia (PT), contrário à continuidade do processo contra o governador mineiro Fernando Pimentel. Na próxima semana, o plenário da casa dará a palavra final. Pimentel é acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por corrupção e lavagem de dinheiro. Para que o processo possa ser julgado pela Justiça, será preciso a anuência de dois terços dos deputados estaduais.

Pimentel vem sendo alvo da Operação Acrônimo, instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado sua campanha eleitoral em 2014, quando foi eleito governador de Minas Gerais. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que era vinculado à pasta.

Conforme a denúncia da PGR, Pimentel teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. O esquema teria sido operado pelo empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, que fechou acordo de delação premiada em abril.

A necessidade da ALMG autorizar a abertura do processo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. A corte considerou que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.

Em seu parecer, Rogério Correia defendeu que a ALMG não tem competência constitucional para entrar em discussões de ordem jurídica no caso de ação penal contra o governador por crime comum. Por isso, na avaliação do relator, a decisão deveria ser tomada com base em critérios de conveniência e oportunidade.

Para o deputado estadual, os indícios apresentados são questionáveis. "Em situação alguma, o chefe do Executivo mineiro foi flagrado na prática de ilícito penal", registra o relatório. Correia defendeu ainda a necessidade de preservação do mandato do governador como instrumento de garantia do regime democrático. Dessa forma, ele conclui o relatório pedindo a não autorização do processo contra Fernando Pimentel.

Crítico do parecer, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse seu discurso que, em toda a história brasileira, apenas o estado de Rondônia autorizou processo contra o governador, porque ele estava rompido com os parlamentares. “[A necessidade de aprovação da Assembleia] é a consagração da impunidade”, disse.

Para que o governador se torne réu na ação penal, dois terços dos deputados deverão votar contra o parecer aprovado na CCJ.

Hoje, a PGR apresentou nova denúncia contra Pimentel e também contra o empresário Marcelo Odebrecht. Os dois são acusados de corrupção e já haviam sido indiciados pela PF em setembro. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht pagou propina a Pimentel com o objetivo de obter financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Moçambique e na Argentina. Esta segunda denúncia também deverá ser apreciada pela ALMG.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Temer diz que prefeitos podem usar valor da repatriação para pagar 13º salário

11/11/2016 19h02

Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

"Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção", informou Temer.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. "Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário", disse o presidente.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí e de Pernambuco. 

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

PGR denuncia Fernando Pimentel pela segunda vez na Operação Acrônimo

11/11/2016 18h23

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Ele é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi denunciado por corrupção ativa.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi denunciado pela segunda vez pela PGR por corrupção - Fernando Frazão/Agência Brasil

A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.

Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. Segundo os policiais, a construtora Odebrecht havia pago proprina com o objetivo de obter financiamentos do BNDES para obras em Moçambique e na Argentina.

O advogado do governador mineiro, Eugênio Pacelli, divulgou nota à imprensa criticando a PGR. "Essa denúncia consegue ser mais frágil que a anterior, já que, além de padecer dos mesmos vícios de batismo da Operação Acrônimo, foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça. Imputa responsabilidade a alguém que apenas presidia um órgão colegiado e não podia tomar decisões sem a aprovação de seus membros".

Pacelli questionou o uso da delação premiada. "Como se sabe, existem mais de 30 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal] em outras operações e há mais de 2 anos, baseados apenas em colaboração. E sem qualquer denúncia. É uma pena a adoção de critérios diferentes para a atuação da PGR junto ao STJ. O STF diz, diariamente, repetindo a Lei, que não poderá haver condenação baseada unicamente em depoimento de colaborador".

Assim como a primeira denúncia, a PGR se valeu de depoimentos do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador do esquema que beneficiaria Pimentel. Em abril, ele fechou acordo de delação premiada.

Autorização

A denúncia será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deverá decidir se autoriza a abertura de uma ação penal contra o governador. Na Casa, já tramita a análise da denúncia anterior da PGR, apresentada em maio.

A anuência de dois terços dos deputados estaduais é necessária para que um processo penal contra governador tenha prosseguimento no Judiciário, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado. Os ministros consideraram que as constituições estaduais devem estar de acordo com os institutos jurídicos da Constituição Federal, que exige autorização do Legislativo para se processar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros.

Na primeira denúncia da PGR, também no âmbito da Operação Acrônimo, Pimentel é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina para incluir a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil, no programa Inovar Auto, que foi lançado em 2012 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com o objetivo de conceder incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Doze mulheres e três homens são presos por envolvimento com prostituição

Rafaela Carvalho 11 Novembro 2016 18:34

Na tarde dessa sexta-feira, 11, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), desencadeou uma operação policial de combate à exploração sexual na região central da cidade. Na ação foi cumprido um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada na Avenida Luiz Perry, no bairro Santa Helena. 

Doze mulheres, com idades entre 21 e 41 anos, que se prostituíam nas dependências do imóvel, foram conduzidas à delegacia. Outros dois homens, com idades entre 18 e 40 anos, que seriam clientes, também foram conduzidos para a Delegacia. 

Um homem de 58 anos, suspeito de explorar sexualmente as mulheres, também foi preso em flagrante. 

A operação só foi possível graças a denúncias anônimas.

Diário Regional - JF

Da Doutrina Monroe à Doutrina Trump

Posted on novembro 11, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Chappatte, reproduzida do New York Times

Carlos Chagas

O Pato Donald e o Tio Patinhas assumirão juntos a presidência dos Estados Unidos? Um estrilando e vociferando contra o mundo, outro empenhado em fazer de cada cidadão americano um bilionário associado à característica de só ganhar dinheiro. Essa união dificilmente deixará de dar errado, mas foi o resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

Indaga-se das consequências na América Latina e, em especial, no Brasil. O muro prometido na fronteira com o México não isolará apenas esse país, mas deixará em situação de crise tudo o que existir de lá até a Terra do Fogo.

Vivermos sem a presença dos Estados Unidos será impossível, ainda que a convivência com o egoísmo enunciado pelos irmãos do Norte possa resultar em nossa carta de emancipação. E na necessidade de seguirmos apoiados em nossas próprias forças.

PROMESSAS E ENGANAÇÕES – O pior nesses novos tempos não seria a suspensão de eventuais benesses americanas em nosso favor. Na balança do deve e do haver temos recebido muito mais promessas e enganações. Só que agora, salvo engano, receberemos mais cobranças. Voltará a chantagem de que a Amazônia é o pulmão do mundo, pertence ao planeta inteiro e deve ser internacionalizada? Ou de que precisamos pagar primeiro para depois auferirmos o lucro de nossos investimentos? Criar empregos nos Estados Unidos prevalecerá sobre a importância de reduzir os doze milhões de desempregados em nosso território?

Vem por aí, pelos braços do novo presidente americano, tempos ainda mais amargos de relacionamento com Washington. Depois da Doutrina Monroe, vem por aí a Doutrina Trump. Teremos que pagar também uma parte das despesas com o muro?

Posted in C. Chagas