Justiça Federal nega pedido do MPF para adiar provas do Enem

03/11/2016 18h12

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central".

O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até "o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão". A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado.

Em defesa da manutenção do Enem, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o adiamento nacional custaria R$ 776 milhões aos cofres públicos. Segundo o MEC, o adiamento de parte dos candidatos custará cerca de R$ 12 milhões.

De acordo com a AGU, como um número elevado de provas teria que ser corrigido em um curto período de tempo, o adiamento certamente também prejudicaria o acesso dos estudantes ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como o cronograma do ano letivo das universidades que utilizam o Enem.

Segundo a AGU, o Enem normalmente já é composto por duas provas aplicadas em datas diferentes. Além do exame regular, a avaliação é feita em um segundo momento pelos estudantes privados de liberdade e aqueles que foram impedidos de participar do certame por desastres naturais, como aconteceu no ano passado em dois municípios de Santa Catarina.

A AGU também defendeu que, embora com temas diferentes, a isonomia das redações está garantida na correção. O resultado da avaliação é definido com base em cinco competências expressas na matriz do Enem, cada uma, avaliada por quatro critérios correspondentes aos conceitos: insuficiente, regular, bom e excelente. Os pontos observados consideram, por exemplo, o domínio da modalidade escrita, a compreensão da proposta da redação e a proposta de intervenção ao problema abordado respeitando os direitos humanos.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Campanha nacional de mobilização contra o Aedes começa neste mês

03/11/2016 18h42

Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O governo federal retoma no dia 20 deste mês as mobilizações para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, chikungunya e zika. O objetivo é conscientizar a população para a importância da eliminação do inseto transmissor das doenças, um ano após a epidemia que surpreendeu o Brasil ao relacionar o vírus Zika em grávidas a bebês nascidos com microcefalia.

Com a esperança de que o auge das transmissões de zika tenha ocorrido em 2015, o governo estima que neste ano o número de casos seja menor. A confirmação da expectativa, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros, vai depender da participação da sociedade na eliminação dos focos do mosquito e em um trabalho articulado entre o governo federal, os estados e municípios.

No próximo dia 20, tem início uma campanha de divulgação em rádio e TV para sensibilizar os brasileiros a participarem do combate ao inseto.

As escolas de todo o país serão envolvidas nas atividades e, no próximo dia 25, será realizado o Dia Nacional de Combate ao Mosquito. Depois dessa data, a intenção é que todas as sextas-feiras se tornem dias de mobilização.

O ministro da Saúde informou que o Ministério da Educação vai orientar as instituições de ensino para que reservem os últimos 10 minutos das aulas de sexta a conscientizarem as crianças sobre a eliminação do mosquito. Durante as férias escolares, a meta é que os imóveis sejam vasculhados uma vez a cada semana em busca das larvas do Aedes.

“Já são R$ 80 milhões em larvicidas e equipamentos de pulverização para todo o território nacional. A gente tem que lembrar que o mosquito é pequeno, mas as consequências podem ser muito grandes”, alertou Ricardo Barros.

De acordo com o ministro, 160 mil pessoas já estão treinadas para o combate ao inseto e a intenção é que 500 mil pessoas atuem no combate aos focos do Aedes. Barros se reuniu com outros ministros nesta quinta-feira (3) para discutir o assunto. Um novo encontro será realizado na semana que vem para promover uma força tarefa contra o mosquito.

A mobilização nacional contará com o apoio das Forças Armadas. 

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Dinheiro devolvido por Cerveró vai todo para Petrobras, decide STF

03/11/2016 11h26

Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O dinheiro que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deve devolver aos cofres públicos será inteiramente repassado para a Petrobras, de acordo com decisão tomada ontem (2) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão contraria o que havia sido previsto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada firmado por Cerveró. De início, somente 80% dos cerca de R$ 16 milhões que o Executivo concordou em devolver iriam para a Petrobras, e os outros 20% seriam destinados à União.

De acordo com Teori, não há “justificativa legal” para que o dinheiro seja também destinado à União, uma vez que o prejuízo seria apenas indireto, na condição de acionista majoritária da Petrobras, o que por si só não seria razão o bastante para que recebesse parte da quantia repatriada.

"Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes", escreveu Teori na decisão.

O ministro atendeu a um pedido que havia sido feito pelos próprios advogados da Petrobras. Em junho, Teori tomou decisão similar em relação aos cerca de R$ 79 milhões que devem ser repatriados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Polícia Civil do Rio lança programa para incentivar parcerias com empresas

03/11/2016 11h55

Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

A Polícia Civil do Rio de Janeiro anunciou hoje (3) que buscará apoio de empresários para conseguir bens e serviços para delegacias por meio do programa Juntos com a Polícia. O intuito é viabilizar doações de bens e serviços pela iniciativa privada, devido à crise financeira que afeta o orçamento público do estado.

Segundo nota da Polícia Civil, o programa busca garantir a prestação de um serviço público essencial para a sociedade e com a qualidade que o cidadão merece. O órgão reforçou que a empresa doadora estará “ratificando o seu comprometimento social”.

O projeto foi elaborado pela assessoria jurídica da Polícia Civil e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise acerca da viabilidade de celebração dos ajustes, tendo recebido parecer favorável.

De acordo com a polícia, com o lançamento do programa, será mais fácil contribuir com a doação de suprimentos de escritório, informática, materiais de higiene e limpeza, itens que estão em falta em diversas delegacias do estado. Também será possível a prestação de serviços, como a realização de pequenos reparos nas instalações das delegacias, coleta de lixo comum ou especial, dentre outros.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil

Gastos com segurança pública no Brasil são insuficientes, diz especialista

03/11/2016 07h13

São Paulo

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representa um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados da 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No entanto, esse valor ainda não é suficiente e o país carece de políticas que tragam resultados satisfatórios no combate à violência, de acordo com a diretora executiva do fórum, Samira Bueno.

“Claro que o que temos hoje de recurso não é suficiente para dar conta de todas as necessidades que a área coloca. Temos um número imenso de crimes violentos, temos salários dos policiais, em média ainda muito baixos, principalmente os que estão na ponta, que são praças, escrivães, investigadores”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

“Mas só aumentar essa receita não seria suficiente para resolver o problema da violência e da criminalidade no Brasil. Isso teria que vir acompanhado de um programa de governo, um plano que focalizasse também algumas metas pragmáticas e a articulação de esforços entre a União, os estados e municípios”, acrescentou Samira.

Os dados do anuário mostram que o estado de São Paulo foi o que mais gastou com segurança pública em 2015: R$ 11,3 bilhões, valor 8,4% maior do que o que foi gasto no ano anterior. Esse montante foi 24,6% maior do que os gastos do próprio governo federal com segurança pública, que foram de R$ 9 bilhões. Em 2014, o gasto da União foi de R$ 8,9 bilhões.

Depois do estado de São Paulo e do governo federal, Minas Gerais foi o terceiro ente federativo que mais teve despesas em segurança pública: destinou R$ 8,8 bilhões à pasta. O estado, no entanto, somou as despesas de R$ 4,3 bilhões com a subfunção “Previdência do Regime Estatutário” na função “Segurança Pública”, o que, segundo o FBSP, inflou os números, fazendo parecer que o estado teria gastado R$ 13 bilhões em 2015.

Já os gastos totais dos municípios com segurança pública totalizaram R$ 4,4 bilhões. Esse valor colocaria os municípios brasileiros, caso fossem considerados como um único ente federativo, em quinto lugar no ranking dos que mais gastaram com a pasta, atrás de São Paulo, do governo federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, este último com destinação de R$ 8,7 bilhões.

Atuação dos municípios

Os dados do anuário mostram ainda o protagonismo que os municípios brasileiros vêm assumindo na área de segurança pública. Entre 1998 e 2015, houve crescimento de 394% nas despesas com a área por esses atores, considerando valores já corrigidos. O crescimento nos gastos se verifica em municípios de todos os portes populacionais, mas é mais acentuado naqueles em que a população varia entre 100.001 e 500 mil habitantes.

A diretora executiva do fórum afirmou que não há uma estrutura com papéis claros divididos entre os três entes da Federação – União, estados e municípios – em relação aos recursos da segurança pública. “Percebemos que é uma área completamente descoordenada no Brasil”, disse, citando as dificuldades de se estruturar planos na esfera federal, entre outros obstáculos, e o protagonismo assumido pelos municípios na destinação de recursos para a área.

“No governo federal, você percebe, quando analisa em termos de série histórica, desde a década de 90 até agora, que a programação é completamente desfuncional, então cada gestão investe em algo diferente, que não se traduz necessariamente em resultados. Não se tem avaliação de como esse dinheiro da União acaba sendo gasto, tem-se uma descontinuidade de políticas, uma redução dos fundos que teriam como objetivo repassar recursos para estados e municípios, como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional”, observa Samira.

Na contramão desse cenário, a diretora do FBSP avalia que “os municípios não estão mais dependendo necessariamente de recursos da União para os gastos com políticas de segurança. Mais do que nunca, eles percebem que precisam gastar e investir nessa área porque o crime é um fenômeno territorial e exige necessariamente ações locais”.

O problema, segundo ela, é que esses gastos ocorrem de forma completamente descoordenada. “No momento em que você não tem o mínimo de coordenação, cada município vai tentar uma estratégia diferente, de acordo com as prioridades políticas de determinados partidos que estão no governo ou mesmo de acordo com o perfil do executivo”, acrescentou.

Esfera federal

O Ministério da Justiça gastou R$ 11,3 bilhões em 2015, 9,6% a menos do que no ano anterior. O levantamento do FBSP ressalta que, apesar de o valor ser expressivo, a maior parte do montante diz respeito ao custo da máquina pública. Os gastos com a Polícia Federal representaram R$ 5,6 bilhões em 2015, ou seja, 50% de todo o orçamento do Ministério da Justiça. A Polícia Rodoviária Federal gastou R$ 3,5 bilhões, 31% do orçamento, de acordo com dados do Fórum.

Por outro lado, os fundos que destinam recursos para a segurança pública com capacidade de impulsionar ações na ponta, como o Fundo Nacional de Segurança Pública (R$ 0,4 bilhão), o Fundo Penitenciário - Funpen (R$ 0,3 bilhão) e o Fundo Nacional Antidrogas (R$ 0,1 bilhão) tiveram um montante bastante baixo na comparação com o orçamento total.

“O total de despesas do Fundo Nacional de Segurança Pública correspondeu a apenas 3% do orçamento do ministério, o Funpen a 2% e o Fundo Nacional Antidrogas a apenas 1%”, informa o FBSP. Na variação ao longo do tempo, o Funpen encolheu 49,2% entre 2006 e 2015. O Fundo Nacional de Segurança Pública teve queda de 47,9% desde a sua criação em 2002.

Apesar do alto valor de recursos empregados por estados como São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro, Samira lembra que a capacidade de investimento em políticas fica a cargo do governo federal, já que a receita estadual para a segurança pública é usada majoritariamente para dar conta das folhas de pagamento.

Segundo ela, com a redução dos recursos desses fundos e a perspectiva de limitação dos gastos com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, o cenário é preocupante. “Em um momento de contenção de recursos, em que você já tem duas áreas com mínimos definidos constitucionalmente - educação e saúde -, você acaba tendo que cortar dos outros setores e certamente a segurança pública é um dos que terão recursos cortados”, disse.

“Se olharmos o que tem de recurso destinado, por exemplo, para estados e municípios por meio dos fundos, me parece que esse recurso tende a desaparecer, tende a ser nulo nos próximos anos, porque ele já é muito menor do que era há dez anos. Boa parte desses recursos [para investimento em planejamento e políticas] provém da União. No momento em que temos a perspectiva da PEC que vai limitar os gastos do setor público, a tendência é uma restrição ainda maior do orçamento da segurança”, acrescentou a diretora executiva do Fórum.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário

03/11/2016 09h28

São Paulo

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Mais de cinco pessoas são estupradas por hora no Brasil, mostra o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado hoje (3). O país registrou, em 2015, 45.460 casos de estupro, sendo 24% deles nas capitais e no Distrito Federal. Apesar de o número representar uma retração de 4.978 casos em relação ao ano anterior, com queda de 9,9%, o FBSP mostrou que não é possível afirmar que realmente houve redução do número de estupros no Brasil, já que a subnotificação desse tipo de crime é extremamente alta.

“O crime de estupro é aquele que apresenta a maior taxa de subnotificação no mundo, então é difícil avaliar se houve de fato uma redução da incidência desse crime no país”, disse a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno.

O levantamento estima que devem ter ocorrido entre 129,9 mil e 454,6 mil estupros no Brasil em 2015. O número mínimo se baseia em estudos internacionais, como o National Crime Victimization Survey (NCVS), que apontam que apenas 35% das vítimas de estupro costumam prestar queixas.

O número máximo, de mais de 454 mil estupros, se apoia no estudo Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que, no país, apenas 10% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia. “Pesquisas de vitimização produzidas no Brasil e no mundo indicam que os principais motivos apontados pelas vítimas para não reportar o crime às instituições policiais são o medo de sofrer represálias e a crença que a polícia não poderia fazer nada ou não se empenharia no caso”, afirma Samira.

Considerando somente os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos e 33 segundos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora. O estado com o maior número de casos foi São Paulo, que responde por 20,4% dos estupros no país, com 9.265 casos. O número, no entanto, representa uma redução de 761 casos (7,6%) em relação ao ano anterior, quando foram registrados 10.026 casos. Roraima foi o estado com o menor número de estupros registrados, 180, o que representa 98 casos a menos do que no ano anterior – queda de 35,3%.

Roubos

A cada 1 minuto e 1 segundo, um veículo foi roubado ou furtado em 2015 no país, totalizando 509.978. Apesar do resultado, houve uma queda de 0,6% na comparação com 2014, sendo 3.045 veículos a menos. Somando os casos de 2014 e 2015, foram roubados ou furtados 1,023 milhão de veículos, segundo os dados do anuário.

O levantamento mostra ainda, segundo o FBSP, a necessidade de fortalecer a capacidade de investigação da polícia. “O roubo e o furto de veículos, muitas vezes, acabam por financiar organizações criminosas envolvidas com tráfico e outros delitos mais graves”, disse, em nota, o diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima. “O que torna fundamental o constante aperfeiçoamento da capacidade investigativa da polícia e o combate a esse tipo de crime”, destacou.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil

Jovem é baleado na cabeça e fica em estado grave no São Benedito

Leiliane Germano 03 Novembro 2016 08:49

Um homem de 26 anos sofreu uma tentativa de homicídio na noite dessa quarta-feira, 2, no bairro São Benedito, zona Leste. 

Segundo a vítima, ela estava no local quando foi surpreendida pelo autor que efetuou vários disparos de arma de fogo em sua direção. 

O jovem caiu ao solo após ser atingido pelos disparos, sendo socorrido e levado ao HPS. 

Foram confirmadas duas perfurações na cabeça e o rapaz permanece internado em estado grave. 

Após o fato, o autor fugiu e não foi localizado.

Diário Regional JF

Cinco pessoas são apreendidas com 40 pedras de crack e maconha no Parque Guarani

Leiliane Germano 03 Novembro 2016 08:58

Dois jovens, um de 26 e outro de 27 anos, e três adolescentes entre 15 e 16 anos foram apreendidos com drogas na noite dessa quarta-feira, 2, no bairro Parque Guarani, zona Nordeste. 

Segundo o boletim de ocorrência, durante patrulhamento realizado pela Polícia Militar, os envolvidos foram encontrados com 40 pedras de crack, 2 porções de crack, 1 bucha de maconha, 1 aparelho celular e a quantia de R$ 18,00. 

Os suspeitos e o material apreendido foram encaminhados à delegacia.

Diário Regional JF 

Para especialistas, churrasco de domingo é vilão do aquecimento global

03/11/2016 08h16

Rio de Janeiro

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

Observatório do Clima diz que a carne, desde a criação do gado até a mesa, é responsável pela liberação de grande quantidade de gases que causam o aquecimento global - EBC

A picanha, a fraldinha e a maminha, bem salgadas, feitas na brasa, símbolos de um bom churrasco, estão se tornando inimigas do clima. É que a carne, desde a criação do gado até a mesa do brasileiro, é responsável pela liberação de grande quantidade de gases que causam o aquecimento global, segundo o Observatório do Clima (OC) – rede que reúne 40 organizações da sociedade civil. A recomendação é que o consumo de carne de boi seja menor e a produção mais eficiente.

Os impactos causados pela agropecuária são responsáveis por 69% das emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Estão incluídos na conta poluentes decorrentes do processo digestivo e dejetos de rebanhos, o uso de fertilizantes e o desmatamento (43% das emissões nacionais).

Os números são do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg), do Observatório do Clima, divulgados no Rio de Janeiro.

De acordo com a coordenadora de Clima e Agropecuária do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Marian Piatto, que integra a rede do observatório, somente o gado de corte é responsável por 65% das emissões de gases de efeito estufa na agropecuária.

Ela explica que um dos problemas está no sistema digestivo dos animais com dificuldades de processar o capim. “O gado bovino, quando se alimenta do capim, explicando de uma maneira bem simples, elimina metano por meio do arroto e do pum. Não é como nos carros, que vemos uma fumaça cinza, mas são poluentes”.

Marina lembra que o país tem um dos maiores rebanhos do mundo, cerca de 200 milhões de animais, o que agrava o problema. “É quase um por pessoa”, comparou.

Para chegar aos 69% das emissões nacionais do setor agropecuário, o coordenador do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa, Tasso Azevedo, acrescenta que, além dos problemas com o gado, entram na conta o transporte da carga, que, na maioria das vezes, usa diesel, o mais poluente dos combustíveis e o desmatamento para criação de pasto. Na Amazônia, onde avança o uso de terras para a atividade, é comum a ocupação de áreas derrubadas com o gado, denunciou Eron Martins, do Instituto Imazon.

“A relação entre a pecuária e o desmatamento é muito estreita porque a pecuária tem uma fluidez econômica muito rápida, o que facilita colocar a pecuária nos locais de expansão (desmatadas) para ter o direito daquela área mais tarde”, disse Martins. Ele contou que é comum a extração de madeira deixar áreas degradadas que, em seguida, acabam revertidas em pasto.

Soluções visam reduzir emissões

Segundo os especialistas, às vésperas de o acordo de Paris entrar em vigor em 2017, com metas para limitar o aumento da temperatura no planeta, há espaço na agropecuária para redução das emissões, como melhor manejo de pastagens e menor uso de fertilizantes. O governo, por sua vez, deve atrelar a concessão de subsídios, como o Plano Safra, às contrapartidas ambientais. Os ambientalistas, porém, são unânimes em recomendar menor consumo de carne.

“Cada bife que a gente come é responsável por impacto ambiental. Não comemos camarão e lagosta todo o dia, por que temos a necessidade de comer uma quantidade diária de carne bovina?”, questionou Marina. Uma meta internacional para tornar a carne brasileira mais sustentável foi descartada porque o destino de 80% do gado do país é a mesa do brasileiro, disse.

Para quem pensar em adiar uma mudança de hábitos à mesa, Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, alerta que o aquecimento global é responsável por ondas de calor, com sensação térmica de 50º, como no verão, no Rio de Janeiro, falta de chuvas, como em São Paulo, e desastres ambientais. “A gente está falando de qualidade de vida e de economia, mudanças climáticas são um risco para um país que depende da agricultura e da pecuária”, afirmou.

CNA questiona números

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou os dados e disse que a conta do Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa é uma “visão parcial” da produção.

“Se a gente for levar em conta que o Brasil emite menos de 4% das emissões globais, que o sistema leva em conta as emissões e não o balanço, se a gente considerar os esforços empreendidos para redução das emissões no Brasil – que vêm diminuindo – e o comprometimento da propriedade rural na conservação da biodiversidade, no estoque de carbono e na recuperação de áreas degradas, [poderá constatar] que a agropecuária é uma atividade muito menos impactante do que se pintou no relatório”, afirmou o coordenador de Sustentabilidade, Nelson Ananias Filho.

“Precisamos promover políticas de recuperação de pastagens em degradação para aumentar produtividade e emitir menos gases, produzindo comida e o nosso churrasco de fim de semana”. Nelson confirma que uma pastagem bem manejada sequestra até 90% de toda emissão da pecuária.

Para incentivar o setor, o Ministério da Fazenda, por meio do Plano Safra, apresenta aos produtores técnicas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de produção sustentável.

“Para o governo, é inviável financiar toda mudança tecnológica do setor. O que fazemos é mostrar as coisas que estão na prateleira e que são viáveis”, disse o coordenador-geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aloisio Lopes Pereira de Melo.

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Aplicativo oferece desconto de 40% em multas e informações para condutores

01/11/2016 14h18

Brasília

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou hoje (1º) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação e para identificar o perfil dos infratores. Os condutores de veículos poderão fazer o download do aplicativo no celular e terão a opção de pagar a multa com 40% de desconto.

“Além de nós termos a certeza de que as infrações serão comunicadas, vamos ter um canal confiável para fazer chegar as campanhas educativas voltadas para os perfis específicos de condutores. Àquele que tem o hábito de cometer infrações muito específicas, como de velocidade ou mexer no celular enquanto dirige, vamos mostrar quais as reais consequências deste tipo de infração”, disse o coordenador geral de Qualidade do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Francisco Garonce.

O aplicativo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), do Denatran, vai baratear a notificação de multas - Divulgação/Serpro

Segundo Garonce, o objetivo do aplicativo é levar o condutor a repensar sua infração e mudar de comportamento no trânsito. Apesar de a tendência de reduzir a arrecadação na medida em que houver mudança de postura, a receita com a multas vai chegar rápido aos órgãos autuadores. 

O desconto será concedido apenas para aqueles que reconhecerem a infração assim que receber a notificação no aplicativo, sem apresentar defesa prévia e recurso. O sistema gerará um código de barras para pagamento no próprio aplicativo.

O coordenador do Denatran alerta aos condutores que o departamento não fará comunicação por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet e que os usuários precisam estar atentos para evitar tentativas de fraudes.

Órgãos participantes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que registra multas em rodovias federais, e o Departamento de Trânsito (Detran) de Santa Catarina já estão integrados ao sistema. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade por meio dos postos de pesagem e lombadas eletrônicas, está em finalização. Outros Departamentos de Trânsito (Detran) locais já manifestaram o interesse em aderir. 

O SNE está integrado à base única do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), onde já ficam registradas as multas interestaduais. Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu o aplicativo, todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito podem aderir ao SNE voluntariamente e as ocorrências locais passarão a ser computadas. Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores em todo o Brasil integrados ao Renainf, que registram 16 milhões de multas ao ano. 

Redução de custos

Além de acelerar a entrega e garantir que o condutor seja notificado, o SNE vai reduzir os custos de envio e de impressão de notificações e multas. O custo anual da PRF com o envio de multas é em torno de R$ 50 milhões. Já o Dnit gastou só este ano quase R$ 70 milhões com o pagamento dos Correios para envio dos documentos.

“Nós também temos as questões de controle do processamento, equipe para fazer guarda de documentos e recursos, essa redução é bastante significativa. Quanto mais a sociedade aderir, mais fácil vai ficar para o usuário e para os órgãos”, disse o representante do Dnit, Leonardo Rodrigues.

Até 45 dias após a adesão ao sistema, o condutor receberá tanto a notificação eletrônica quanto a impressa; após esse prazo, apenas a eletrônica. Quem não aderir ao sistema continuará recebendo as notificações em papel em 30 dias e poderá fazer o pagamento da multa com 20% de desconto até o vencimento.

O sistema para celular já está disponível para pessoas físicas no sistema Android e, a partir do dia 7 de novembro, também no iOS. A partir de 15 de novembro, pessoas jurídicas, como frotas de aluguel de carros e transportadoras, poderão utilizar a ferramenta pelo computador. O sistema para computador estará disponível para o cidadão a partir do dia 22 deste mês.

Após se cadastrar no aplicativo, o usuário pode inserir os dados de um ou mais veículos e receber infrações aplicadas pelos órgãos que aderiram ao sistema. O aplicativo oferece ainda a possibilidade de visualizar detalhes de cada multa e fazer o download do formulário de indicação do condutor responsável pela infração. Segundo o Denatran, o SNE é um sistema em construção e será aprimorado para receber novas funções, como a indicação do condutor no próprio aplicativo.

Nova lei de trânsito

O desenvolvimento do aplicativo foi possível com a edição da Lei n.º 13.281, sancionada em maio deste ano, que alterou as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Com a nova lei, as multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje. “É importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado. Agora, o Sistema de Notificação Eletrônica vem para amenizar esse aumento do valor dando esse desconto de 40%”, afirmou Garone. A nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores - a chamada "cinquentinha" - sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Edição: Lidia Neves

Agência Brasil