domingo, 23 de outubro de 2016

Esquerda e exquerda


Fotomontagem reproduzida da visaopanoramica.net

Cristovam Buarque
Correio Braziliense

A esquerda exige certas características: compaixão com os pobres, os perseguidos, os excluídos e vítimas de preconceitos; compromisso com o avanço técnico a serviço do povo e da humanidade; sentimento nacional integrado na civilização universal; busca da paz entre povos e dentro de cada povo; mas exige também respeito à verdade dos fatos.

O filósofo Marx formulou o conceito de que o pensamento de esquerda deveria passar pela percepção da realidade e não por crenças preestabelecidas. Por isso, qualquer analista que ainda lembre algumas das bases da filosofia e, especialmente, da epistemologia formulada por Marx, fica surpreso com a infantilidade com que alguns militantes se dizem de esquerda, mas tomam posições sem considerar os fatos reais.

Preferem falar com base em narrativas criadas, conscientemente ou por marqueteiros, para conspurcar o ambiente intelectual, sem compromisso com a verdade. Perdem com isso até mesmo o argumento correto que possam ter e terminam atropelados pela verdade.

TEMER – Considerar o presidente Michel Temer como político de direita é uma opinião, logo pode ser aceita, mas precisam dizer que Dilma, Lula e toda a esquerda votaram nele, mas hoje o criticam. Estavam iludidos, não leram sua história ou enganaram os eleitores. Mas, dizer que Temer deu golpe antidemocrático não corresponde à verdade.

Todos os indicadores democráticos estão sólidos, inclusive a eleição ocorrida no dia dois de outubro que levou a uma fragorosa derrota da esquerda ao redor do PT. Ao usar a mentira do golpe para o impeachment de 2016, a esquerda termina legitimando o golpe de 1964 e todas as suas consequências: ao fazer isso, deixa de ser esquerda e vira “exquerda”.

Ao longo de décadas, a esquerda fugiu ao debate ideológico sobre as prioridades para o uso dos recursos públicos. Apoiar mais gastos para educação, saúde, salário mínimo e saneamento; e ao mesmo tempo garantir salários de marajás, subsídios à indústria, deixando o país sem os serviços públicos de qualidade e as finanças públicas falidas, ou continuar com a velha mentira da inflação: o governo dispõe de quatro, mas gasta cinco, desvalorizando a moeda e gerando inflação. É uma conta que corrompe a aritmética e ilude a sociedade.

PEC DO TETO – A reação à PEC do Teto, que é uma PEC do óbvio — não se pode gastar mais do que se arrecada quando há mais para endividar-se –, também é uma recusa de ver a verdade da própria aritmética, uma visão, portanto, direitista ou “exquerdista”. É usar argumentos falsos que não combinam com a postura comprometida com a verdade, que deve caracterizar a esquerda. Negar a necessidade de definir um teto para os gastos é optar pela mentira de que os recursos públicos são ilimitados. Agora será preciso optar por prioridades. Também é falsa a ideia de que haverá redução nos gastos com educação.

O teto se impõe sobre o conjunto, sendo possível elevar a verba da educação, desde que tenhamos força política para indicar de onde tirar recursos. E se não tivermos, melhor não nos enganarmos aumentando salário de professor com dinheiro falso, da inflação. Pela primeira vez, vamos identificar os defensores da educação, capazes de lutarem pela redução de custos em outros setores, eliminando desperdícios e gastos que não são prioritários.

E O PRÉ-SAL? – Da mesma forma, é surpreendente a falta de compromisso com a verdade ao denunciarem a proposta de autorização à Petrobras de não investir na exploração de todos os poços de petróleo do Pré-sal. Ao obrigar a Petrobras, sem condições financeiras, a lei atual leva o Brasil a não explorar o petróleo: perder receita, royalties para a educação e impostos, além de impedir a criação de empregos.

Com a nova regra, quando a Petrobras avaliar que não é do seu interesse atuar sozinha, ela não será obrigada, e poderá explorar o petróleo em sociedade com outras empresas brasileiras ou estrangeiras, retomando emprego em cidades, gerando renda, arrecadação de impostos e royalties para financiar a educação.

É lamentável que parte da esquerda, por preconceito e corporativismo, caia na cegueira de preconceitos que a impede de ver o que é melhor para o Brasil e para o povo. E ainda se considera de esquerda, embora presa a mitos e reacionarismos. Para ser de esquerda, é preciso ter utopia para o futuro, é preciso ver a realidade do presente como ela é. E quem não tem utopia e nem capacidade de ver a realidade, não é de esquerda, é de exquerda.

(Artigo enviado pelos comentaristas Mário Assis Causanilhas e Antonio Rocha)

Policial militar morre durante tentativa de assalto no Rio

23/10/2016 16h12
Rio de Janeiro
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil


Um policial militar e sua filha de 10 anos foram baleados hoje (23) durante uma tentativa de assalto no centro da cidade do Rio de Janeiro. O policial, que não teve sua identidade divulgada pela Polícia Militar, morreu no local.

Sua filha de 10 anos foi baleada em uma das pernas e encaminhada, inicialmente, ao Hospital Souza Aguiar, no centro. Depois, ela foi transferida para o Hospital Central da Polícia Militar, no bairro do Estácio, também no centro da cidade.

Segundo a Polícia Militar, o incidente ocorreu durante o roubo de uma loja na Rua Sacadura Cabral. O Batalhão da Praça da Harmonia (5º BPM) faz buscas na região para tentar prender os assaltantes.

A Polícia Militar divulgou uma nota sobre a morte do agente: “É sempre com pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro recebe a notícia do falecimento de seus policiais militares. O Comando da Corporação está dedicado a prestar todo apoio à família, além de prestar as últimas homenagens a este policial. A corporação concentrou esforços para prender os criminosos envolvidos no crime”.

Edição: Fábio Massalli
Agência Brasil

Lulopetismo tentou fazer uma geração acreditar em roubo filantrópico e altruísta



Charge do Nani (nanihumor.com)

Thiago Mourão
O Globo

A pior herança que o lulopetismo deixou para a minha geração foi a personificação da democracia em um líder popular criado por uma engenhosa e bilionária máquina de comunicação. A geração de meados dos anos 80 começou a ter alguma consciência política em torno dos 15 anos de idade, quando aconteceu uma guinada histórica na vida política do Brasil: Lula chegava à Presidência da República, depois de três duras eleições, com notoriedade mundial e credencial de ser o grande porta-voz das necessidades dos brasileiros necessitados.

Crescemos vendo “programas sociais” serem ampliados, ouvindo que o Brasil era a grande promessa mundial, que fazíamos parte de uma geração testemunha de uma transformação inédita em terras tupiniquins.

Fizeram-nos acreditar que sem Estado somos incapazes de criar arte, que qualquer coisa que carregue o nome “social” é bom, ignorando os mais de sete milhões de famintos, os mais de 12 milhões de desempregados e que apenas 8% da faixa etária trabalhadora compreendem e se expressam plenamente através das letras e dos números.

SUCESSOS E FRACASSOS – Achamos lucro pecaminoso e a estabilidade de um emprego público ideal e atraente porque, afinal, o Estado, essa entidade grandiosa e onipresente e potente, é responsável por todos os nossos sucessos e fracassos — pessoais e sociais.

Nos injetaram altas de doses de propagandas que o Fies era maravilhoso e nos blindaram do fato de que, sem qualidade de ensino e de emprego, o diploma torna-se enfeite na parede e o financiamento, um fardo que gruda nas costas de quase 47% dos estudantes que não conseguem pagar.

Fizeram-nos acreditar que Fies e cotas eram suficientes e nos esconderam que os orçamentos das universidades federais têm tido contingenciamento desde 2014, resultando em um déficit (2015) de R$ 400 mi apenas em nove das 15 maiores do país. Também esconderam que as bolsas dos que insistiam em fazer ciência sempre atrasavam e que a burocracia para o avanço científico e tecnológico era monstruosa.

TEMER NO PODER – Os que foram contra a eleição de Tancredo Neves contra os generais no Colégio Eleitoral, a Constituição de 88, o Plano Real, que pediram o impeachment para todos os presidentes desde a abertura democrática, que acharam que um presidente deveria cair porque privatizava demais, agora querem nos convencer de que nunca estiveram no poder durante 13 anos e que crise é culpa de um governo tampão que assumiu por conta de crimes fiscais. Não assumem que Temer no poder é escolha do PT e seus eleitores desde 2010.

Ganham força na retórica de que as contas públicas não têm problema, que corte orçamentário é maldade da elite golpista. Não assumem os golpes bilionários contra o Brasil, para mover essa máquina comunicativa.

O lulopetismo deixou uma geração acreditar que a democracia só vale se jogada pelo jogo do nós contra eles e que qualquer pessoa ou fato que atinja as almas vivas mais caridosas do país, cujo roubo é filantrópico e altruísta, é um golpe contra a democracia.
(artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

Mutirão de reconstrução mamária deve atender a 77 mulheres no Rio

23/10/2016 10h13
Rio de Janeiro
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Um mutirão que será realizado nesta semana pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) pretende fazer cirurgias de reconstrução de mama em 77 mulheres que passaram por mastectomia (retirada dos seios), no estado do Rio de Janeiro. A ação faz parte da campanha mundial Outubro Rosa, que visa chamar a atenção da população para o câncer de mama.

As cirurgias serão oferecidas gratuitamente em 18 hospitais públicos e privados conveniados à SBCP na cidade do Rio de Janeiro e em Petrópolis, de 24 a 29 deste mês. As pacientes já foram previamente selecionadas e submetidas aos exames necessários para a operação. Em todo o país, serão atendidas mais de 840 mulheres.

O mutirão terá a participação de médicos e residentes, que atuarão de forma voluntária. Segundo a Sociedade de Cirurgia Plástica, serão usadas técnicas de reconstrução de mama com implantes de próteses, uso de expansores ou tecidos do próprio paciente, além de correção de assimetria de mamas e reconstrução da aréola.

O primeiro mutirão, realizado em 2012, beneficiou 40 mulheres no Rio de Janeiro e 500 mulheres em todo o país.

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

PM faz operação e dois são detidos com carro roubado em MG

22/10/2016 19h02 - Atualizado em 22/10/2016 19h07

Do G1 Zona da Mata

Pessoas acompanham operação policial que recuperou carro roubado e deteve dois neste sábado (Foto: 4ª Cia. de Missões Especiais PM/Divulgação)

Um rapaz de 20 anos e um adolescente de 15 anos foram detidos neste sábado (22) após uma operação de rastreamento por estarem em um carro roubado em Juiz de Fora. Eles foram encontrados após um radar na Avenida Deusdedith Salgado flagrar a passagem do veiculo. Um jovem de 23 anos que teria cometido o roubo na sexta-feira (22) no Bairro Paula Lima conseguiu fugir.

Os detidos e o material recuperado foram encaminhado para a Delegacia de Plantão de Polícia Civil. O carro foi removido pelo guincho. O caso segue em andamento.

Flagrado pelo radar
Um homem de 40 anos registrou o roubo do carro dele na sexta-feira no Bairro Paula Lima. Segundo a ocorrência, ele seguia em direção ao local de trabalho, quando foi rendido por um homem que usava capacete e estava armado. O ladrão estava no meio da Rua Vicente Gávio e o obrigou a colocar todos os pertences no banco do veículo e sair do carro. Ele levou um celular, três furadeiras e acessórios, além de um roteador wi-fi. O ladrão fugiu com o carro sentido BR-040.

Foi realizada uma operação com viaturas da 4ª Companhia de Missões Especiais, do Pelotão de Policiamento de Trânsito e do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas (Rotam) e com apoio da aeronave Pégasus para cerco e rastreamento na região. Os militares na aeronave avistaram o carro e informaram a localização. Os ocupantes abandonaram o carro na rua no Bairro Teixeiras e tentaram se esconder em um mata no Parque da Lajinha.

Os policiais conseguiram deter o jovem de 20 anos e o adolescente de 15. Um estava com a mochila vermelha que seria da vítima do roubo e o outro foi localizado perto do parque.
Eles informaram que o terceiro envolvido foi o autor do roubo na sexta. Com a identificação do rapaz de 23 anos, os policiais foram à casa dele, onde receberam permissão para entrar. Foram encontradas e apreendidos os documentos do carro roubado, grande parte dos materiais roubados e um pé de maconha.

O veículo foi removido pelo guincho de plantão.

Polícia Militar registra mais um homicídio no sábado em Juiz de Fora

22/10/2016 21h39 - Atualizado em 22/10/2016 21h39

Do G1 Zona da Mata

Um homem de 42 anos foi morto a tiros na noite deste sábado (22) em Juiz de Fora. De acordo com as primeiras informações recebidas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), o homem conduzia uma motocicleta na Rua José Lourenço, quando foi atingido por um carro e caiu. Em seguida, o ocupante do carro fez dois disparos de arma de fogo contra o homem, que morreu no local.

De acordo com a PM, a vítima trabalhava como porteiro. O carro usado no crime já foi localizado pelos policiais. Equipes seguem em rastreamento de suspeitos.

Homem tenta defender ajudante e é morto em MG; criminosos fugiram

22/10/2016 19h20 - Atualizado em 22/10/2016 21h20

Do G1 Zona da Mata

Um homem de 36 anos foi morto a tiro ao tentar defender um jovem, de 18, de ser assassinado no início da tarde deste sábado (22) no Bairro Granjas Betânia, em Juiz de Fora. O registro da ocorrência ainda está andamento.

Conforme as primeiras informações recebidas no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), o homem contratou o jovem para construir uma cerca na casa dele na Rua Avelino Jacob da Silva. Eles foram surpreendidos por outros dois indivíduos armados que queriam matar o rapaz de 18 anos. O homem pediu para não atirarem e foi baleado no peito ao se colocar em posição de defesa do ajudante. Ele morreu no local.

Já o jovem foi atingido por dois disparos nas costas e um na mão. De acordo com a Polícia Militar (PM), ele foi encaminhado pela ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Como não foi informado o nome do jovem, não foi possível apurar o estado de saúde dele junto à assessoria da Secretaria de Saúde.

Equipes da polícia estão fazendo rastreamento para localizar e prender suspeitos do crime.

Seca avança no Nordeste e assume contornos severos, mostra estudo

23/10/2016 09h11
Fortaleza
Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil
Seca afeta estados do Nordeste  - Arquivo/Agência Brasil

Os cenários de seca extrema e seca excepcional cresceram no Nordeste, abrangendo partes de todos os 9 estados. É o que mostra o mapa de setembro do Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. O Ceará é um dos que apresentam maior avanço da estiagem. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), 75% do território do estado apresenta seca extrema ou seca excepcional.

Em relação ao mesmo período do ano passado, o quadro se agravou de forma significativa na região. Em setembro de 2015, o Maranhão, por exemplo, possuía áreas de seca grave, moderada e fraca. O mapa de setembro deste ano mostra grande parte do território do estado com seca extrema.

“O avanço da intensidade de seca mais severa tem atingido até regiões litorâneas que, geralmente, são mais beneficiadas com chuvas. Por exemplo, o litoral do leste do Nordeste, desde o Rio Grande do Norte até parte da Bahia”, cita o meteorologista da Funceme, Raul Fritz.

No Ceará, o mapa do Monitor mostra a expansão da seca extrema em direção ao norte e o aumento da área com seca excepcional no Centro Sul. Os contornos de seca extrema em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza também ficam evidentes em setembro. Até agosto, a área apresentava seca grave.

“Essa situação já era esperada porque, de agosto para setembro, a ocorrência de chuvas é insignificante e o segundo semestre é considerado seco. Geralmente, tem um chuvisco ao longo do litoral. Sem chuva, a condição de seca tende a se agravar. As condições já vinham secas e pioraram ainda mais”, explica Fritz.

Ele acrescenta que a tendência é de o quadro se agravar até dezembro tanto devido à ausência de chuva como pela elevada radiação solar, que provoca a evaporação da água dos reservatórios do estado. Os 153 açudes monitorados pelo Governo do Ceará possuem, juntos, apenas 8% de sua capacidade.

Em Quixadá, no Sertão Central (a 215 quilômetros de Fortaleza), não se vê chuva desde o fim da quadra invernosa deste ano (período entre fevereiro e maio que concentra a maior parte da chuva no estado). O relato é do presidente da Associação dos Agricultores do Distrito de Riacho Verde, Francisco Rodrigues. O centenário açude Cedro, símbolo das primeiras intervenções para enfrentar os efeitos da seca, já não contribui mais nem com água nem com forragem para alimentar os animais.

“A maioria dos produtores teve que se desfazer do rebanho para não ver os animais morrerem e alguns que ainda têm gado sobrevivem a duras penas. Na agricultura, não teve produção porque o inverno foi muito fraco. A situação está difícil.”

O Ceará enfrenta cinco secas seguidas desde 2011 e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda não se pronunciou sobre a estação chuvosa de 2017. De acordo com o meteorologista da fundação, ainda não há definições sobre as condições dos oceanos Atlântico e Pacífico, que influenciam as chuvas no estado.

Pelo quadro atual, conforme Rodrigues, existe uma baixa probabilidade de que ocorra um El Niño (aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial, que atrapalha o regime de chuva). Por outro lado, é possível que haja La Niña (resfriamento da mesma área do oceano, que têm efeito inverso do El Niño), mas o fenômeno pode não ser intenso nem se prolongar por toda a quadra invernosa no Ceará.

“As pessoas, vendo esse resfriamento do Oceano Pacífico, ficaram animadas, mas a gente tem que ter cautela. Vamos ver se vai se configurar como fenômeno típico, se vai ter uma intensidade que permita ter uma repercussão positiva.”

Edição: Maria Claudia
Agência Brasil

Ação de improbidade contra Margarida Salomão por desvio de R$ 8 milhões ganha laudos periciais

Posted on 19/09/2016


Victor Diniz/Câmara dos Deputados

Um processo judicial responsável por apurar o desvio de R$ 8 milhões destinados à ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) pode, enfim, ter um desfecho em breve. Na última sexta-feira (16), a Justiça determinou novembro como prazo final para a apresentação de laudos periciais na ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponta improbidade administrativa da deputada federal Margarida Salomão (PT) enquanto reitora da instituição de ensino.

Segundo o órgão, a atual candidata a prefeita da cidade da Zona da Mata não comprovou mais de 50% das compras de materiais na construção de uma estrutura para o hospital, o Centro de Atenção à Saúde (CAS), e também apresentou notas fiscais falsas – atribuindo, por exemplo, fornecimento de tubo de PVC, brita e cimento a uma empresa de confecção de lingeries. A defesa nega que a petista tenha se envolvido com qualquer ato ilícito enquanto estava à frente da universidade.

O caso veio à tona em 2012, mas, desde então, o processo se arrasta na Justiça Federal devido a consecutivos recursos e trâmites técnicos. O Bhaz teve acesso a informações sobre o andamento da ação e também a documentos que listam indícios de irregularidades cometidas sob supervisão de Margarida. A petição inicial produzida pelo MPF teve como base dois relatórios de auditoria produzidos pelo Ministério da Saúde. Os documentos apontam cerca de 60 irregularidades cometidas na aplicação das verbas federais destinadas à obra (confira aqui).

Um dos principais pontos assinalados nas auditorias é a ausência de documentos que possam comprovar despesas na ordem de R$ 7.893.595,12. Além disso, o corpo técnico do Ministério da Saúde também ressaltou que foram apresentadas notas fiscais falsas – totalizando o valor de R$ 128.527,00 – que teriam sido emitidas pela RM Lucas Ltda. (identificada como uma “empresa-fantasma”) e pela Pan American Distribuidora Ltda. (companhia que estava inativa na época da obra e explorava a atividade econômica de atacadista de tecidos, inclusive confeccionando lingeries).

Diante das constatações, o MPF enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a petição inicial para abertura da ação civil pública por improbidade administrativa. A solicitação foi aceita em setembro de 2012.

Reprodução/MPF

Nos meses de março e abril deste ano, um engenheiro civil e uma perita contábil analisaram os documentos anexos à ação. As conclusões dos especialistas devem ser encaminhadas até o fim de novembro ao juiz federal Marcelo Motta de Oliveira, que também já solicitou a produção de provas testemunhais – ou seja, indicação de terceiros a serem ouvidos – para todos os envolvidos no processo.

Empresa de lingerie vendendo brita?
O Bhaz conversou com o advogado da Pan American Distribuidora Ltda., ré na mesma ação em decorrência do fato de que a UFJF apresentou à União notas falsas com o nome da empresa. Segundo Gustavo Henrique Leal Viera, a companhia nunca emitiu nenhum documento fiscal para a instituição federal. “Não houve prestação de serviço para qualquer entidade ligada à Universidade Federal de Juiz de Fora, tão pouco para as empresas contratadas na execução da obra. A Pan American não discorda do recebimento da ação civil pública porque deseja mesmo esclarecer esses fatos”, explicou.
Reprodução/TCU

O advogado ainda ressaltou que as notas foram emitidas durante um período em que a Pan American não estava em funcionamento. “Os documentos fiscais também foram produzidos em uma gráfica com a qual a empresa nunca teve relação comercial”, ressalta.

As notas apresentadas pela UFJF apontam que a empresa teria fornecido tubo de PVC, brita, cimento e areia à construtora que executou o projeto do CAS. Apesar disso, o advogado da Pan American afirma que, na época, a companhia tinha contrato social ligado a confecção de lingeries, o que seria mais um indício de que não houve prestação de serviço na obra.

Defesa de Margarida rebate acusações feitas pelo MPF

A defesa de Margarida Salomão acredita que as perícias produzidas na ação civil pública irão desresponsabilizar a petista das acusações apresentadas pelo MPF. A assessoria jurídica da parlamentar encaminhou ao Bhaz um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que exime a deputada de irregularidades que possam ter ocorrido nas obras de construção do Centro de Atenção em Saúde da UFJF (confira aqui).

Na decisão, os ministros pontuam que houve um equívoco na interpretação das auditorias do Ministério da Saúde e, por isso, não é possível afirmar que existe ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 7.893.595,12. Além disso, o TCU considerou que Margarida Salomão não pode ser responsabilizada pelas notas falsas apresentadas pela UFJF por ter ocupado o cargo mais alto da cadeia hierárquica na instituição.

“Realmente não cabia ao Reitor suspeitar da idoneidade das notas fiscais emitidas pela Pan American Distribuidora Ltda., em razão da sua posição na hierarquia da UFJF. Cabia, sim, ao setor responsável pelo acompanhamento do contrato celebrado com a RDR Engenharia Ltda. [construtora que executou as obras], pelo menos, atestar o recebimento dos materiais adquiridos da referida empresa”, destaca a decisão.

http://bhaz.com.br/2016/09/19/acao-de-improbidade-contra-margarida-salomao-por-desvio-de-r-8-milhoes-ganha-laudos-periciais/

sábado, 22 de outubro de 2016

Rombo nos estados é maior que o informado, revela Tesouro

22/10/2016 13h56
Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Segundo o Tesouro Nacional, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos - Marcello Casal jr/Agência Brasil

A deterioração fiscal nos estados decorrente do aumento de gastos com pessoal e do aumento de créditos nos últimos anos é pior que a informada pelos governos locais. Segundo relatório inédito divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional , existem diferenças entre os dados enviados pelos estados em relação ao endividamento, ao gasto com pessoal e ao déficit da previdência dos servidores locais.

Divulgado pela primeira vez pelo Ministério da Fazenda, o Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais baseia-se nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), usados pela União para monitorar as contas públicas estaduais e autorizar operações de crédito com os governos locais. Os critérios do Tesouro desconsideram manobras usadas por governadores para diminuírem despesas com pessoal e se enquadrarem nos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação às despesas com o funcionalismo público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os estados e o Distrito Federal não podem comprometer mais do que 60% da receita corrente líquida (RCL) com o pagamento aos servidores locais ativos e inativos nos Três Poderes. Pelos dados informados pelos governos locais, somente dois estados estavam acima desse limite no fim do ano passado: Paraíba (61,86%) e Tocantins (63,04%).

No entanto, ao usar os critérios do Tesouro, nove unidades da Federação estouravam o teto no fim de 2015: Distrito Federal (64,74%), Goiás (63,84%), Minas Gerais (78%), Mato Grosso do Sul (73,49%), Paraná (61,83%), Rio de Janeiro (62,84%) e Rio Grande do Sul (70,62%). Pelos parâmetros do PAF, a relação fica em 61,13% no Tocantins e em 64,44% na Paraíba.

Segundo o Tesouro, a diferença na contabilidade deve-se principalmente ao fato de que a maioria dos estados não declara gastos com terceirizados e informa apenas a remuneração líquida dos servidores, em vez dos números brutos. A defasagem também decorre do fato de que diversas unidades da Federação não declaram gratificações e benefícios como auxílio-moradia pagos aos servidores do Judiciário, do Ministério Público e das Defensorias Públicas locais.

Durante a renegociação da dívida dos estados, o Ministério da Fazenda tentou incluir, nas contrapartidas dos governadores, a mudança nas estatísticas de gastos com pessoal, com prazo de dez anos para os estados que estourarem o teto voltarem ao limite de 60%. No entanto, depois de pressões de servidores públicos, o governo recuou e derrubou a exigência. O projeto de lei em tramitação no Senado estabelece apenas a proibição de reajustes ao funcionalismo local por 24 meses após a sanção da lei, sem a necessidade de reenquadramento na LRF.

Déficit da Previdência
O levantamento também constatou que os estados estão subestimando o déficit das previdências dos servidores públicos locais. De acordo com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), enviados pelos governos estaduais ao Tesouro a cada dois meses, o resultado negativo de todas as unidades da Federação estava em R$ 59,1 bilhões no fim de 2015. Nas contas do Tesouro, no entanto, o rombo chegou a R$ 77,1 bilhões.

A maior diferença é observada no Rio de Janeiro, que declarou déficit de R$ 542,1 milhões, contra resultado negativo de R$ 10,8 bilhões apurados pelo Tesouro Nacional. Outros estados que se destacam são Minas Gerais (R$ 10,1 bilhões declarados, contra R$ 13,9 bilhões apurados pelo Tesouro), Rio Grande do Sul (R$ 7,6 bilhões declarados, contra R$ 9 bilhões apurados) e Paraná (R$ 3,2 bilhões declarados, contra R$ 4,3 bilhões apurados).

O Tesouro Nacional não explicou o motivo da diferença de R$ 20 bilhões no déficit das previdências públicas estaduais, mas recomendou mais transparência, controle dos aumentos salariais, corte de cargos comissionados e reformas para conter o rombo. Inicialmente, a criação de tetos para as aposentadorias de servidores estaduais estava nas contrapartidas exigidas pelo governo federal para a renegociação da dívida dos estados, mas a exigência também foi retirada durante as negociações.

Edição: Valéria Aguiar
Agência Brasil