sexta-feira, 21 de outubro de 2016

PF prende agentes da Polícia Legislativa acusados de atrapalhar Lava Jato

21/10/2016 10h22
Brasília
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (18), mandados judiciais no Senado Federal ligados a uma nova operação, denominada Métis, que apura a atuação de agentes da Polícia Legislativa para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e também de outros casos envolvendo políticos.

Quatro mandados são de prisão temporária de membros da Polícia Legislativa. A PF aponta o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores.

Agentes da PF estão neste momento nos gabinetes da Polícia Legislativa do Senado, no subsolo da Casa, para coletar provas. Segundo a PF não estão sendo cumpridos mandados em gabinetes ou endereços de políticos.

De acordo com a PF, Carvalho “ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador”.

Carvalho é homem de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que, segundo sua assessoria, encontra-se em Maceió nesta sexta-feira.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados judiciais. O grupo vai responder pelo crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos de prisão, além de multa.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil

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"Métis" - Deusa grega da saúde, astúcia, prudência, virtudes e proteção, "com a capacidade de antever acontecimentos".

22/10 - Dia do Enólogo

22 /10/2016
Por Antonio Gasparetto Junior

O Enólogo é o profissional responsável pela produção e com os aspectos gerais em relação ao vinho.

A Enologia é uma ciência que se dedica a tudo que envolve a produção do vinho, começando com a escolha do solo e passando pelo plantio, produção, engarrafamento, envelhecimento e venda. Como há poucas faculdades dedicas à formação do Enólogo, o mais comum é que ele seja formado em Agronomia e tenha especialização em Enologia. As principais faculdades de tal ciência estão na França e na Itália. Na América do Sul, a melhor delas está localizada em Mendoza, na Argentina, lugar, por sinal, originário dos vinhos de qualidade do país vizinho. 

No Brasil, atualmente, há quatro instituições que oferecem o curso de Enologia, sendo que apenas uma delas oferece o curso em modalidade bacharelado, que é a Universidade Federal do Pampa. Já os cursos oferecidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia nas cidades de Bento Gonçalves e Petrolina permitem a graduação em nível tecnológico. E, por fim, o curso da Universidade Federal de Pelotas permite a formação como técnico.

A Enologia envolve tudo que é relacionado ao vinho. Para a formação do profissional nesta área, passa-se pelos seguintes estudos: entomologia, fisiologia, matemática, estatística, geologia, botânica, microbiologia, física, marketing, economia, climatologia, química, vinificação, vinicultura, marketing de vinhos, elaboração de vinhos, controle de qualidade e análise sensorial.

Enólogo é uma profissão regulamentada no Brasil desde 2007. Esse profissional trabalha na vinícola e é responsável por todas as decisões de produção do vinho. Ele quem gerencia e administra a análise do solo e seus métodos de irrigação, escolhe as mudas e determina o plantio, a poda e a colheita. Feita a colheita, é ele quem define a mistura das uvas, o tempo de amadurecimento e a hora de colocar o vinho no mercado. Ou seja, o Enólogo é o grande responsável pelo vinho, desde a escolha do terreno até sua comercialização. Muitas vezes, é ele quem assume também o papel de vendedor.

Claro que a degustação também é importante atividade do Enólogo, ele experimenta o vinho durante seu processo de elaboração e como produto final para avaliar as características físico-químicas que a bebida possui e, a partir daí, proceder as medidas necessárias para que o vinho alcance o resultado esperado.

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

'Os iguais também se atraem'; pinturas geram polêmica em escola militar

20/10/2016 13h16 - Atualizado em 20/10/2016 14h07

Roberta Oliveira
Do G1 Zona da Mata

Aluna diz que atividade retirada por causa de trabalhos anti-homofobia no Colégio Tiradentes de Juiz de Fora (Foto: Facebook/Divulgação)

Uma atividade na aula de Artes abriu espaço para polêmica e discussão no Colégio Tiradentes, da Polícia Militar em Juiz de Fora. Isso depois que os alunos decidiram abordar o tema homossexualidade e pintaram árvores, frases e desenhos sobre o tema. Pouco depois o trabalho foi apagado por determinação da direção. Como os estudantes são adolescentes, os nomes deles foram preservados nesta reportagem. O G1 entrou com contato com a instituição para saber o motivo da decisão e aguarda retorno.

Uma aluna do colégio disse num desabafo no Facebook que os estudantes receberam a missão de criar uma obra de arte no meio natural, com uma crítica a algum assunto e deixá-la exposta para se deteriorar com o tempo. Nesta quarta-feira (19), dia da execução do trabalho, dois grupos criaram intervenções na área do estacionamento do colégio.

Em um deles, uma árvore foi pintada com as cores do arco-íris e um cartaz feito em papelão trazia a seguinte mensagem: "Ser gay é tão natural quanto essa árvore". Em outro, dois bonecos foram desenhados em um banco, de mãos dadas, com uma flor por cima e um coração rosa por perto com a mensagem: "Os iguais também se atraem".
Cartaz foi colocado ao lado da árvore (Foto: G1)

Mas após a atividade, a turma foi surpreendida, pois antes do fim do dia letivo todos os trabalhos foram retirados. Segundo ela, por ordem da direção.

O G1 entrou em contato com o Colégio Tiradentes e foi informado de que os representantes da direção estavam com os alunos e não poderiam atender a ligação. A reportagem também consultou a Secretaria de Estado da Educação, que explicou que a responsabilidade da gestão da escola é da Polícia Militar.

Oportunidade de discussão
Depois da atitude por parte da escola, uma estudante desabafou nas redes sociais. O G1 conversou com dois alunos da turma, que confirmaram os relatos transcritos abaixo. Nos comentários, colegas, ex-colegas e até antigos professores lamentaram a situação.
Uma das obras feitas por alunos no Colégio Tiradentes (Foto: G1)

De acordo com eles, participaram da aula estudantes de uma das turmas do 1º ano do ensino médio, na faixa etária de 15 a 17 anos. Há algumas semanas, os grupos receberam a missão de criar as obras na área disponível no estacionamento do colégio, no Bairro Santa Terezinha. A execução foi realizada na manhã de quarta (19), mas dois dos trabalhos elaborados eram ligados à cultura LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

Uma das alunas contou que um grupo decidiu pegar uma árvore do espaço que foi cedido para trabalhar e pintá-la com as cores da bandeira LGBT, fazendo uma crítica à homofobia e apoiando o movimento. Pouco depois, os alunos foram comunicados sobre a decisão da direção da escola e ela desabafou no Facebook.

"Dois horários depois a professora de artes foi até a minha turma e nos disse que o trabalho do meu grupo iria ser retirado, pois a administração fez uma 'suposição' de que se um pai olhasse para a nossa arte, ele poderia achar que estamos tentando doutrinar a opção sexual do filho dele. Assim, o pai poderia tirar uma foto da árvore e mandar pra BH, manchando o nome do colégio (vale lembrar que, adolescentes sabem o que é a comunidade LGBT e sua importância - mesmo que alguns discordem - e as crianças iriam ver apenas as cores do arco-íris ali). No final, todas as obras foram retiradas antes mesmo dos alunos se manifestarem", publicou.

A estudantre ainda escreveu que publicou a manifestação a pedido de alunos da turma. E destacou que alguns estudantes foram a favor da retirada da obras, mas que a maioria da sala e até de outras salas queria deixar clara a insatisfação com a decisão.

"Agora, quero prestar minha indignação e mostrar o quanto isso foi errado de várias formas. Todo o trabalho, tempo, dinheiro e esforço que tanto os alunos, quanto a professora, colocaram naquele trabalho foi simplesmente desprezado e nossa obra não ficou em exposição nem por uma aula; apagaram a liberdade de expressão dos alunos, assim como fizeram com suas artes e nem nos deram a chance de falar nossas opiniões. A pessoa da administração que ordenou a retirada dos projetos nem apareceu para nos ouvir, ou pelo menos explicar a situação para nós", explicou a aluna.

Para encerrar, ela destacou que asssuntos do cotidiano, como orientação sexual, ajudam na construção de uma visão social e constam entre os temas transversais propostos pelo Ministério da Educação (MEC) e caem no vestibular. A aluna lamentou o impacto da decisão da escola.

"A professora não estava fazendo nada de errado e nem nós fizemos, o que não justifica o que aconteceu. Hoje os alunos do Tiradentes foram seriamente desrespeitados, mas acima deles, os alunos da comunidade LGBT que viram o colégio em que eles estudam tirando um apoio que foi dado a eles, com medo de 'queimar o filme'", concluiu.

Moro diz que Lei do Abuso de Autoridade é "atentado à magistratura"

20/10/2016 18h21
Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (20) o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Durante uma palestra no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Moro considerou que a proposta é um "atentado à independência da magistratura".

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. "Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura", disse o juiz.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser "de faz de conta" e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o "quadro de corrupção sistêmica" no Brasil.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

Inmet emite alerta de perigo em função das chuvas em quatro regiões

20/10/2016 18h38
Brasília
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Pedestres caminham no alagamento da Rua do Lavradio, na Lapa, região central, durante temporal com forte chuva e vento 
 Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto de Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu hoje (20) o alerta laranja para estados das regiões Centro-Oeste, Norte, Sudeste e Sul. O aviso informa sobre o risco de chuvas intensas e granizo, com a possibilidade de queda de vidros e galhos de árvores, alagamentos, incidência de descargas elétricas, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

O alerta engloba o Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba, Oeste Mineiro, Sul-Sudoeste Mineiro, com previsão de chuva torrencial que poderá estar acompanhada de granizo e causar inundações. Nos estados de Rondônia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, São Paulo e no Distrito Federal, a previsão é de chuva entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, o que pode causar alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Na região Sul, o maior risco está localizado no Paraná e no Oeste de Santa Catarina, com ventos entre 61 e 99 Km/h, chuvas intensas entre 30 e 60 mm/h ou entre 50 a 100 mm/dia e granizo.

Com o alerta laranja, o Inmet sinaliza indicação de “Perigo” à população. “Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autoridades”, orienta o instituto.

Para reduzir os danos causados pela condição meteorológica adversa em virtude de chuvas intensas, o Inmet aconselha que o cidadão coloque móveis e utensílios em lugares altos, desligue aparelhos elétricos e, ao observar rachaduras nas residências, procure abrigos municipais.

Edição: Amanda Cieglinski
Agência Brasil

MPF denuncia 21 pessoas por homicídio doloso em tragédia de Mariana

20/10/2016 17h00
Belo Horizonte
Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), em novembro do ano passado. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes. 

Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu.

Tragédia em Mariana completa um ano no próximo dia 5
Arquivo/Antonio Crux/Agência Brasil

A ação penal do MPF foi protocolada ontem (19) e o anúncio foi feito hoje (20), em Belo Horizonte. Entre os denunciados estão diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.

A denúncia atinge também representantes da Vale e da BHP Billiton na governança da mineradora. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.

Segundo os procuradores do MPF, a ganância da Samarco na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento da barragem, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à Bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores devem ser feita pela Justiça durante a instrução processual.

Edição: Luana Lourenço
Agência Brasil

Contran determina novas regras para som automotivo, transporte coletivo e transporte de presos

por Portal Brasil
Publicado: 20/10/2016 14h34Última modificação: 20/10/2016 15h28

Foto: Ilustrativa

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa quarta-feira (19), três novas resoluções que regulamentam autuações para som automotivo, transporte coletivo de passageiros e requisitos de segurança para veículos que transportam presos. 

A norma nº 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público, em vias terrestres de circulação.

Nesse caso, o agente de trânsito deverá registrar, no campo de observações do auto de infração, a forma de constatação do fato. A ação será considerada grave e acrescida de mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme estabelece o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro.

A medida faz exceção a ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha a ré, sirenes pelo motor e demais componentes obrigatórios do próprio veículo.

Também não estão incluídos na decisão, os veículos prestadores de serviço com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, desde que estejam autorizados por órgão ou entidade competente, além de veículos de competição e os de entretenimento público, que estejam permitidos a utilizar o som específico em locais apropriados ou de apresentação estabelecidos pelas autoridades competentes.

Transporte coletivo de passageiros 
Todos os veículos rodoviários para transporte coletivo de passageiros, fabricados em qualquer ano, devem obedecer aos limites máximos de peso bruto total (PBT), bem como o peso bruto transmitido por eixo nas superfícies das vias públicas estabelecidos na Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006. A nova medida (Resolução de n.º 625 ) ficará em vigor enquanto a decisão judicial produzir efeitos.

A medida visa atender a decisão judicial que determinou que fosse excluída a ressalva feita pelo art. 2-A da Resolução Contran nº 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 502, de 23 de setembro de 2014, de aumento de peso apenas para veículos fabricados a partir de 1° de janeiro de 2012. Dessa forma, a previsão deverá ser estendida a todos os veículos, sem exceção.

Transporte de presos
Já a Resolução nº 626 estabelece requisitos de segurança para veículos de transporte de presos, conforme previsto pela Política Nacional de Trânsito. O objetivo é a adequação do veículo para transporte de presos considerando a função, o meio ambiente e o trânsito.

Além disso, a medida regulamenta os procedimentos adotados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) para homologação de veículos junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A determinação prevê, ainda, que os veículos fabricados e transformados para transporte de presos deverão obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e poderão utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro somente quando houver prioridade de trânsito e de livre circulação, estacionamento e parada, e em efetiva prestação de serviço de urgência que os caracterizem como veículos de emergência.

A exceção será o transporte provisório e precário, por motivo de força maior, de suspeitos de cometimento de crime em compartimento de carga de viaturas policiais. Fica proibido o transporte em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

20/10/2016 14h41
Brasília
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

Infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47 - Arquivo/Agência Brasil

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Edição: Graça Adjuto
Agência Brasil

Exigência de faróis ligados em rodovias volta a valer

Edição do dia 20/10/2016

20/10/2016 14h35 - Atualizado em 20/10/2016 14h45


Fabiano Villela 
Belém

A exigência de que motoristas acendam o farol nas rodovias, mesmo durante o dia, voltou. A decisão é do Tribunal Regional Federal.

Há pessoas que colocaram aviso dentro do carro para não esquecer, agora não tem mais desculpa. A justiça entendeu que a multa pode ser aplicada nas estradas sinalizadas, onde não fique nenhuma dúvida ao motorista de que ali é uma rodovia, mesmo que seja em um trecho urbano ou rural.

Quem andar com farol desligado pode pagar R$ 85,13 e ainda levar quatro pontos na carteira. A lei que exige os faróis acesos de dia começou a valer em julho, mas foi suspensa em setembro provisoriamente porque nem todas as pistas estavam sinalizadas, o que deixava os motoristas confusos. Porém, agora a multa está valendo.

O Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, já avisou todos os Órgãos e departamentos de trânsito do país. A lei vale para rodovias federais, estaduais e distritais. Em Brasília, capital cortada por muitas rodovias, que são as principais pistas da cidade, a sinalização está praticamente completa. No eixão que corta a cidade de norte a sul tem placa e com o lembrete de ligar os faróis.

Mesmo assim, tem gente que reclama, mas a maioria dos motoristas nem deixou de usar os faróis de dia enquanto a lei estava suspensa e concorda com a medida.

O diretor do DER do Distrito Federal diz que a medida só traz segurança. “O objetivo não é a multa. Esta legislação veio a favor dos mais vulneráveis no trânsito, principalmente os pedestres, os ciclistas e os motociclistas. É para dar mais visibilidade à frota, principalmente a mais escura em um asfalto também escuro”, afirma.

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2016/10/exigencia-de-farois-ligados-em-rodovias-volta-valer.html

Nova decisão judicial proíbe uso de bala de borracha em protestos em São Paulo

20/10/2016 11h58
São Paulo
Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil


São Paulo - Polícia reprime e dispersa com uso de balas de borracha estudantes secundaristas que protestavam contra a máfia da merenda 
Rovena Rosa/Agência Brasil

O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu em decisão final o uso de balas de borracha contra manifestantes em protestos no estado. A munição menos letal, incluindo também o gás lacrimogênio, só poderá ser usada em condições “excepcionalíssimas – quando o protesto perca, no todo, o caráter pacífico”.

Em sentença publicada ontem (18), o magistrado determinou ainda que o governo paulista pague indenização por danos coletivos de R$ 8 milhões pela violência excessiva na repressão a protestos.

A sentença determina ainda que a Polícia Militar tem 30 dias para elaborar um projeto para atuação em protestos. Esse plano deverá detalhar, segundo o juiz, “as condições em que haverá a ordem de dispersão dos populares, como providência-limite, indicando que tipo de oficial poderá determiná-la, em que circunstâncias deverá fazê-lo, obrigando-o ainda a divulgar as razões que levou em consideração para assim ter agido, tudo de molde que se possa posteriormente controlar-se o ato administrativo praticado, inclusive por via judicial”.

A proibição do uso de balas de borracha e gás lacrimogênio não significa, na avaliação do magistrado que a PM estará impedida de garantir a ordem pública. “O controle que a Polícia Militar do Estado de São Paulo vem conseguindo alcançar dentro dos estádios de futebol, sem uso de armas de fogo e de munição de outra natureza, permite confirmar que é plenamente possível que a Polícia Militar possa garantir a ordem pública em protestos populares sem o uso de tais armas”, destacou Andrade ao justificar sua decisão.

São Paulo - A manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público coletivo de São Paulo foi dispersada Polícia Militar (PM) com uso balas de borracha que feriram manifestantes - Rovena Rosa/Agência Brasil

Sobre a indenização, o juiz atribuiu à repressão policial os danos causados em oito manifestações elencadas pela Defensoria Pública ao propor ação civil pública. “E a desproporcional violência policial também atingiu, individualmente, diversas pessoas, caso, por exemplo, dos jornalistas que foram atingidos gravemente por balas de borracha”, destaca a sentença. Em um desses casos, o fotógrafo Sérgio Silva perdeu um olho ao ser atingido por esse tipo de munição em 2013.

Um episódio recente que ganhou notoriedade foi o da estudante universitária Deborah Fabri também foi ferida no olho em uma manifestação contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto. Após ser submetida a exames, a jovem de 19 anos informou, via redes sociais, que perdeu a visão do olho esquerdo.

Liminares
A partir da mesma ação, proposta pela Defensoria Pública, o magistrado havia concedido uma liminar em outubro em 2014 também impedindo o uso de armas menos letais e exigindo a adoção de protocolos claros para ação policial em manifestações. Porém, a liminar foi suspensa por outra decisão menos de duas semanas depois. Além da defensoria, atuam no caso as organizações não governamentais Artigo 19 e Conectas

Os recursos sobre a liminar foram a julgamento na última terça-feira (18) na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sessão, entretanto, foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Antonio Carlos Malheiros. Antes, no entanto, o relator, desembargador Maurício Fiorito, votou pela extinção da ação, sendo acompanhado, nesse sentido, pelo desembargador Camargo Pereira.

Em abril de 2016, Fiorito havia adiado o julgamento da mesma questão ao também pedir vistas do processo. O relator preferiu postergar seu voto após ouvir as sustentações orais dos advogados e da procuradoria do governo do estado de São Paulo. Agora, com a nova remarcação, o assunto deve entrar em pauta em novembro.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo, mas ainda não obteve resposta.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil