Policiais reformados são mortos a tiros na Baixada Fluminense

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23/09/2016 11h20

Rio de Janeiro

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Dois policiais militares reformados foram mortos a tiros na manhã de hoje (23) na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), na altura de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Segundo a Polícia Civil, eles trabalhavam com o monitoramento e escolta de cargas.

A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) acredita que eles sofreram uma tentativa de assalto, reagiram e foram baleados.

A DHBF fez uma perícia no local e está apurando as circunstâncias e a autoria do crime.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Candidato a prefeito de Japeri, no Grande Rio, sofre atentado e reage com tiros

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23/09/2016 12h12

Rio de Janeiro

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Um candidato a prefeito de Japeri, na Baixada Fluminense, sofreu um atentado a tiros na madrugada de hoje (23). André Luis de Oliveira Cristino, mais conhecido como Andrezinho de Japeri, de 39 anos de idade, foi atacado quando chegava em casa após um compromisso de campanha, segundo a Polícia Civil. O candidato não se feriu.

O político, que também é policial militar, foi surpreendido quando conduzia seu veículo e foi fechado por outro carro de onde dois homens desembarcaram e efetuaram diversos disparos contra seu carro. André, que por ser policial portava arma no momento da ocorrência, reagiu aos disparos e atingiu os criminosos, que conseguiram fugir, apesar dos ferimentos.

Andrezinho foi ainda na manhã de hoje à 63ª Delegacia de Polícia em Japeri, para abertura de inquérito. A Polícia Civil também informou que a perícia já foi realizada no veículo e que um procedimento policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e autoria do atentado.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Dois em cada dez médicos desconhecem os perigos do álcool na gravidez

23/09/2016 12h36

São Paulo

Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

De acordo com o presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo, a ingestão de álcool na gravidez pode levar à Síndrome Alcoolica Fetal, responsável por má formação do feto, com efeitos a longo prazo - Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

Pesquisa realizada pela Sociedade de Pediatria de São Paulo aponta que 22,7% dos médicos que acompanham o pré-natal de mulheres grávidas desconhecem os perigos da ingestão de álcool nesse período. Esses médicos disseram recomendar até uma dose de vinho às suas pacientes.

Cláudio Barsanti, presidente da Sociedade de Pediatria de São Paulo, esclarece que não há níveis seguros para o consumo. “Qualquer dose de álcool, em qualquer fase da gestação, é extremamente prejudicial, pode levar a alterações que não tem mais cura”, disse.

Para o estudo, foram ouvidos 1.115 médicos pré-natalistas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo o estudo, 44,8% das pacientes sequer informam ao médico se consomem ou não bebidas alcoolicas.

De acordo com Cláudio, a ingestão de álcool na gravidez pode levar à Síndrome Alcoolica Fetal, responsável por má formação do feto, com efeitos a longo prazo. “O vinho em pequenas doses teria um efeito protetor cardiovascular, essa informação está certa. Só que não precisa consumir o vinho durante a gestação. Na balança do custo-benefício, melhor não utilizar álcool durante a gestação”, disse.

A médica pediatra neonatologista Conceição Aparecida de Matos Segre explica que, quando a mulher ingere a bebida, o álcool cai diretamente na corrente circulatória do feto e se acumula no líquido amniótico. “Fica com um verdadeiro reservatório de álcool, que o bebê fica ingerindo, e que demora muito mais para eliminar”, disse.

O bebê tem o sistema nervoso central afetado e a mulher pode até sofrer aborto. Quando nascem, os bebês podem apresentar má formação no rosto e desenvolver problemas à medida que crescem, como retardo mental, dificuldades de aprendizagem, hiperatividade e problemas motores.

Como médica, Aparecida já presenciou muitos pacientes com a síndrome. “O primeiro caso que eu vi na minha vida, em 1978, eu nem sabia o que era a síndrome. Nasceu o bebezinho com um rostinho meio diferente. A equipe achou esquisito, era um bebê muito irritado, chorava muito, tinha tremores. Fomos estudar e descobrimos que, em 1973, nos Estados Unidos, dois autores caracterizaram essa síndrome”, conta.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Nova fase da Operação Acrônimo tem como alvo secretário do governo mineiro

http://www.pf.gov.br/

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23/09/2016 10h30

Belo Horizonte

Léo Rodrigues – Correspondente da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) a 9ª fase da Operação Acrônimo, que investiga vantagens indevidas concedidas a empresas na implementação de políticas públicas e esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Fernando Pimentel (PT) em 2014, quando ele se elegeu governador mineiro. O secretário da Casa Civil e das Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, é alvo de um mandado de condução coercitiva.

O depoimento de Teixeira está previsto para hoje, mas familiares disseram aos policiais que ele não está em Belo Horizonte. A PF também cumpre mandado de busca e apreensão no apartamento do secretário. Também há mandado de condução coercitiva para Paulo Moura Ramos, atual presidente da Prodemge, empresa estatal de tecnologia da informação, e sócio de Teixeira na empresa MOP Consultoria.

O total de mandados dessa fase da Operação Acrônimo não foi informado, mas não há pedidos de prisão. A Polícia federal também cumpre mandado de busca e apreensão na sede da construtora OAS, em Brasília.

A defesa de Fernando Pimentel se manifestou sobre os desdobramentos de hoje. "Essa operação já se esgotou. O que resta é o gosto pelos holofotes e a busca desesperada de provas que não existem e de fatos que as autoridades tiveram notícia desde o ano de 2014. Não existe nem nova e nem fase na Acrônimo. O único fato verdadeiro é que a operação agoniza lentamente, diante das inúmeras ilegalidades e abusos praticados desde o seu início", diz nota do advogado Eugênio Pacelli.

Operação

Fernando Pimentel já foi indiciado pela Polícia Federal duas vezes na Operação Acrônimo. A primeira delas foi em abril, quando ele foi acusado de interceder para favorecer a montadora Caoa, representante da Hyundai no Brasil. Em 2012, quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi lançado o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a indústrias do setor automotivo. Em troca a empresa teria repassado recurso para a campanha eleitoral de 2014.

O segundo indiciamento ocorreu na semana passada juntamente com o empresário Marcelo Odebrecht. Conforme os indícios levantados na operação, o governador recebeu propina da construtora Odebrecht, que havia sido beneficiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que na época era vinculado ao ministério comandado por Pimentel era ministro. O episódio teria sido revelado pelo empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. Apontado como operador do esquema que beneficiava Pimentel, ele foi preso e fechou acordo de delação premiada em abril.

No dia 15 de setembro, a PF deflagrou a 8ª fase da Operação Acrônimo. Na ocasião foram cumpridos 20 mandados judiciais, sendo 11 conduções coercitivas e nove mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, além do Distrito Federal.

As investigações tinham como foco dois inquéritos policiais que apuravam eventos distintos. Um deles está vinculado ao pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando gráfica de propriedade de um dos investigados.

O outro evento apurado era a suposta negociação e pagamento de vantagens indevidas por uma empreiteira para obtenção de financiamentos de projetos no exterior pelo BNDES. O episódio teria ocorrido entre 2011 e 2014, também durante a gestão de Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Moro diz que Lula recebia propinas de forma indireta, eram vantagens indevidas

Posted on setembro 22, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Nani (nanihumor)

Deu no Correio Braziliense

(Agência Estado)

O juiz federal Sérgio Moro destacou na decisão que coloca Lula no banco dos réus que não descaracteriza o ilícito a desproporção entre o valor da propina de R$ 3,7 milhões supostamente paga ao petista pela empreiteira OAS e as cifras bilionárias do esquema de corrupção na Petrobras. A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que Lula foi contemplado com R$ 3,7 milhões da OAS, na forma de investimentos no apartamento tríplex do Guarujá – entre obras de melhorias e instalação de mobiliários – e no pagamento pela armazenagem de bens pessoais do ex-presidente. O esquema de cartel e corrupção na Petrobras, entre 2004 e 2014, segundo os investigadores causou prejuízos de R$ 42 bilhões.

“Observa-se que, embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das, segundo a denúncia, vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobras, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, ressalta o magistrado.

MAIS ACUSAÇÕES – Moro observou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente. O juiz da Lava Jato se refere a desdobramentos da investigação, um deles atribui a Lula a propriedade do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), outro apura a origem de pagamentos à LILS, empresa de palestras do petista.

Nesta terça-feira, 20, Moro recebeu denúncia da Procuradoria da República, que imputa a Lula os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ex-presidente, são acusados a mulher dele, Marisa, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e outros quatro investigados.

PERSEGUIÇÃO – “Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916”, disseram em nota Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz o texto.

“Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir”.

SUSPEIÇÃO – “Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente”, dizem os advogados.

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público pela Lei 8394/91″, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram”.

“Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”, diz a defesa, ressaltando que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão. Por meio de sua assessoria, a empreiteira OAS informou que não comentaria o assunto.

Posted in Tribuna da Internet

Mantega sai da Polícia Federal e vai a hospital visitar mulher

22/09/2016 14h10

São Paulo

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil

O ex-ministro Guido Mantega saiu há instantes da sede da Polícia Federal, em São Paulo, e foi visitar sua mulher, que está internada no Hospital Alberto Einstein.

As informações são do advogado José Roberto Batochio, que defende o ex-ministro. Mantega foi preso hoje pela manhã – dentro da Operação Lava Jato – e libertado mais tarde, por decisão do juiz federal Sérgio Moro, que revogou a prisão temporária do ex-ministro.

Ao justificar a decisão de mandar soltar Mantega, Moro afirmou que, diante do quadro de saúde da esposa do ex-ministro e como as buscas e apreensões de documentos nos endereços residenciais e comerciais dos investigados já foram feitas, não há mais a necessidade de mantê-lo detido, já que ele não pode mais interferir na coleta de provas.

Segundo o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-ministro é acusado de ter solicitado ao empresário Eike Batista um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas ligadas a Eike Batista para a construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada pré-sal.

O advogado José Roberto Batochio negou as acusações e disse que a prisão de Mantega foi “absolutamente desnecessária”.

*Matéria ampliada às 15h09

Edição: Kleber Sampaio

Agência Brasil

Ensino médio: português e matemática serão únicas obrigatórias; veja o que muda

22/09/2016 19h31

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio, de acordo com o novo modelo para a etapa anunciado hoje (22) pelo governo. A definição está em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Atualmente, a etapa tem 13 disciplinas obrigatórias para os três anos.

A MP prevê a flexibilização do ensino médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho. Os componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começará a ser discutida no próximo mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher seguir cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

“O novo ensino médio tem como pressuposto principal o protagonismo do jovem. Hoje é bastante engessado. Esse modelo caminha na direção da flexibilidade”, disse Mendonça Filho.

Arte e Educação Física

O texto, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), determina o fim da obrigatoriedade do ensino de arte e de educação física no ensino médio. As disciplinas serão obrigatórias apenas no ensino infantil e fundamental.

As mudanças passarão a valer 180 dias após a publicação da Base Nacional, ou seja, não modificam o atual currículo. De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Silva, a intenção é enxugar na lei as obrigatoriedades do ensino médio. “Agora a Base Nacional tem que dizer o que é e o que não é obrigatório nesse um ano e meio. Se eu vou definir ênfases, como eu posso ter todos os conteúdos do mundo? Se eu digo que os 13 conteúdos são obrigatórios?”, questionou.

Segundo Silva, artes e educação física, assim como conteúdos como filosofia e sociologia certamente estarão garantidos na Base Nacional Curricular Comum e poderão voltar a ser obrigatórios.

Idiomas

O inglês passa a ser a língua estrangeira obrigatória que deverá ser ensinada em todas as escolas de ensino médio. Outros idiomas podem ser ensinadas em caráter optativo.

A MP abre a possibilidade que os estados tenham mais autonomia nas decisões referentes a essa etapa da educação básica. Um sistema de ensino poderá, por exemplo, definir um sistema de crédito, no qual um aluno cursa determinados períodos e, caso deixe a escola, possa retomar o curso de onde parou e não tenha, necessariamente, que cursar um ano inteiro.

Também está previsto na MP que os créditos adquiridos pelos alunos nesse caso poderão ser aproveitados no ensino superior, após normatização do Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologação pelo MEC. Ao entrar na universidade ou no ensino tecnológico, a trajetória escolar do aluno será considerada e ele não precisará cursar matérias que envolvem conhecimentos e competências que já possui.

Carga horária

A reforma também determina que a carga horária mínima anual da etapa deverá ser progressivamente ampliada para 1,4 mil horas, o que tornará o ensino médio integral, com 7 horas por dia.

A expectativa do MEC é que as primeiras turmas que seguirão a formação de acordo com o Novo Ensino Médio começem em 2018, após a aprovação da Base e da MP pelo Congresso Nacional. Não há prazo para que as redes de ensino se adequem às mudanças, mas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) trabalha com o cronograma do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser implementado até 2024.

Ensino técnico

Entre as trajetórias que os estudantes poderão escolher está a formação técnica. Os alunos serão certificados e seus itinerários formativos permitirão a continuidade dos estudos. Essa oportunidade de formação vai ocorrer dentro do programa regular, sem a necessidade de o aluno estar cursando o período integral. No ensino técnico, os alunos poderão ser certificados a cada etapa que cumprirem, recebendo uma certificação das competências adquiridas até ali.

As aulas técnicas poderão ser ministradas por profissionais com notório saber - ou seja, sem formação acadêmica específica na área que leciona -, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos afins à sua formação. “Isso não vale para os demais conteúdos, se eu tenho o ensino de filosofia, eu vou continuar tendo que ter um professor formado em filosofia, isso não muda. Vale apenas para o ensino técnico”, explicou o secretário de Educação Básica.

Resultados

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo depois que o Brasil não conseguiu, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas para essa etapa da formação. Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, mostram que o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta para 2015 era nota 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas públicas e privadas. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação no nível fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% no ensino médio.

Edição: Luana Lourenço

Agência Brasil

Governo envia MP com reforma do ensino médio e propõe ampliar educação integral

22/09/2016 17h03

Brasília

Mariana Tokarnia e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil*

O presidente Michel Temer assinou e vai encaminhar ainda hoje (22), ao Congresso Nacional, Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio que, quando aplicada, possibilitará que o aluno escolha diferentes trilhas de formação e formação técnica. O governo também anunciou plano de ampliar a educação integral a partir de 2017.

A intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas

As mudanças pretendem favorecer, também, a aplicação dos conhecimentos em diversas áreas – inclusive no dia a dia dos alunos e na realidade do Brasil e do mundo. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia, somando 4,2 mil horas em todo o ensino médio.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O tempo integral passará a ser fomentado a partir do ano que vem. “O tempo integral retira os jovens da vulnerabilidade nas grandes e médias cidades do Brasil e garante uma educação de qualidade”, disse.

Ao discursar durante o evento de assinatura da MP, o presidente Michel Temer garantiu que “não haverá redução das verbas para educação”. Segundo Temer, a reforma no ensino médio pretende fazer com que seja dado um “salto de qualidade na educação brasileira”.

A partir de 2017

A expectativa é de que essas mudanças comecem a ser aplicadas a partir de 2017, de acordo com a capacidade de cada rede de ensino. Conforme Mendonça, não há prazo de implementação para a reforma, mas a primeira turma deve ingressar no novo modelo em 2018.

A reforma do ensino médio passou a ser priorizada pelo governo após o Brasil não ter conseguido, por dois anos consecutivos, cumprir as metas estabelecidas. De acordo com dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino no país, o ensino médio é o que está em pior situação quando comparado às séries iniciais e finais da educação fundamental: a meta do ano era de 4,3, mas o índice ficou em 3,7.

Atualmente, o ensino médio tem 8 milhões de alunos, número que inclui estudantes das escolas publica e privada. Segundo o Ministério da Educação, enquanto a taxa de abandono do ensino fundamental foi de 1,9%, a do médio chegou a 6,8%. Já a reprovação do fundamental é de 8,2%, frente a 11,5% do médio.

Projeto de lei que tramitava na Câmara dos Deputados já previa algumas das mudanças no currículo do ensino médio. A edição de medida provisória foi criticada por grupos e entidades ligadas à educação, que defendem uma maior discussão das mudanças.

No discurso de anúncio medida, Mendonça Filho rebateu as críticas: "Quando se fala em educação, muitas ou algumas vozes se levantam para dizer: 'que pressa é essa?'. Pressa de termos crianças e jovens relegados à educação pública de baixa qualidade, comprometendo seus futuros e suas vidas. Não podemos ser passivos e tolerantes diante de um quadro como esse".

*Colaborou Paulo Victor Chagas

Edição: Jorge Wamburg

Agência Brasil

STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos

21/09/2016 19h41

Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.

Para Luiz Fux, o reconhecimento da paternidade biológica só poderia ser rejeitado no caso de abandono do pai biológico

Arquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil

No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.

Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de "sinismo".

"A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de sinismo manifesta", afirmou Mendes.

Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, "amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.

"Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável", argumentou a ministra.

A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil

Governo de MG autoriza obra da Samarco que alagará parte de distrito em Mariana

21/09/2016 19h56

Belo Horizonte

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil

Um decreto do governo de Minas Gerais publicado hoje (21) autorizou a mineradora Samarco a iniciar a construção de um novo dique no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). A medida visa a impedir que a lama de rejeitos que está no local volte a atingir a bacia do Rio Doce durante o período de chuvas.

Bento Rodrigues foi devastado após rompimento da barragem da Samarco em novembro do ano passado. Na ocasião, 19 pessoas morreram e a tragédia causou poluição na bacia do Rio Doce e destruição de vegetação nativa. O episódio é apontado como a maior tragédia ambiental do país.

Bento Rodrigues foi devastado após rompimento da barragem da Samarco em novembro do ano passado - Antonio Cruz/ Agência Brasil

A decisão do governo mineiro é mais um capítulo envolvendo a construção do dique S4. A obra terá como consequência o alagamento de parte do distrito devastado. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já havia se mostrado contra essa solução. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) chegou a proibir a construção, alegando que a área a ser alagada inclui uma parte de um muro colonial, anexo à Capela São Bento.

Em julho, o Ministério Público Federal (MPF) havia instaurado procedimento investigatório criminal para apurar eventual conduta ilícita do atual diretor-presidente da mineradora Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho. A investigação foi motivada porque a mineradora não teria cumprido sete de 11 medidas emergenciais determinadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Renováveis (Ibama). Uma dessas medidas seria a apresentação de alternativa à construção do dique S4.

Segundo o decreto, proprietários de terras no local deverão permitir a entrada da equipe técnica da Samarco e dos agentes públicos estaduais no terreno onde será feita a obra. A mineradora deverá indenizá-los e terá a concessão de uma área de 56 hectares por três anos.

Medida emergencial

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do governo mineiro informou que a obra foi apresentada pela Samarco e por seus consultores especialistas como uma medida emergencial para conter o carreamento de rejeitos no período chuvoso. "Por se tratar de uma obra emergencial, o licenciamento é feito corretivamente após a sua implantação. A implantação não estava sendo viabilizada pela impossibilidade da empresa acessar áreas privadas", registra o texto.

O órgão acrescenta que a mineradora deverá apresentar um planejamento para monitorar a qualidade da água na região, o carreamento de rejeitos e analisar os potenciais riscos. A Samarco também precisará elaborar um plano de contingência e de comunicação de risco, bem como uma estratégia para retirada de rejeitos depositados no ambiente.

Por sua vez, a mineradora informou que a decisão de construir o dique S4 foi tomada após uma ampla e profunda discussão e análises técnicas. A Samarco vinha buscando as aprovações necessárias ao início da obra desde fevereiro. Em nota, ela garante que o muro colonial será preservado por uma cobertura e as ruínas da Capela São Bento não serão alagadas.

A mineradora comunica ainda que a requisição administrativa afeta apenas a posse dos imóveis durante o período de três anos, mas não os desapropria. A Samarco disse ainda estar comprometida com as reparações. "O decreto do Governo estabelece a requisição administrativa das 55 propriedades impactadas na área de Bento Rodrigues onde será instalado o S4. A empresa se responsabiliza pelo pagamento de todas as indenizações devidas aos proprietários dos terrenos"

Procurada pela reportagem, o Iphan informou que o órgão não tem poder para autorizar ou não a execução de obras no distrito de Bento Rodrigues. O Ibama e o MPMG também foram contatados, mas não deram retorno.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil