sábado, 28 de maio de 2016

ConIFA faz a Copa do Mundo alternativa


A Copa do Mundo ConIFA 2016 terá 12 seleções alternativas na disputa 
(Foto: Divulgação)

O mundo do futebol estará de olho no San Siro neste sábado (28), onde ocorrerá a final da Liga dos Campeões da Europa 2015/16. Levantado o troféu, as atenções se voltam para a Eurocopa e a Copa América. Porém, outro torneio de seleções, muito mais abrangente globalmente, será disputado no mesmo período, com abertura neste sábado: a Copa do Mundo ConIFA 2016.

A competição é organizada pela Confederation of Independent Football Associations (ConIFA), criada em 2013, em Lulea, na Suécia. Será a segunda edição de seu Mundial de seleções alternativas, que concorre com a Copa do Mundo Viva, que já teve seis edições, promovida pela Nouvelle Fédération-Board (NF-Board), fundada em 2003, em Liege, na Bélgica.

A ConIFA reúne 35 seleções consideradas não-oficiais pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), sendo formadas por micronações, regiões autônomas, povos sem nações, minorias étnicas e associações regionais. Dentre elas, 12 se classificaram para a Copa do Mundo ConIFA, que será realizada na Abecásia, na Europa, de 28 de maio a 6 de junho.

Além da equipe-sede, participarão do campeonato seleções de três continentes: Armênia Ocidental, Chipre do Norte, Lapônia, Padânia, Récia e Szekely, da Europa; Coreanos do Japão, Curdistão, Ilhas Chagos e Panjabe, da Ásia; e Somalilândia, da África. (Saiba mais sobre os participantes abaixo)

Haviam obtido a qualificação para a Copa do Mundo as equipes do Condado de Nice (campeã em 2014) e do Povo Romani, da Europa, e da comunidade Aymará, da América do Sul, porém elas desistiram da participação. Devido a preocupações quanto a segurança na Abecásia, a Ilha de Man seguiu recomendação do governo britânico de não viajar para a competição.

A Abecásia integra o território da Geórgia e conseguiu o reconhecimento de sua independência por parte da Rússia e da Venezuela. Os jogos, parte da propaganda separativa, serão realizados em dois estádios acanhados nas cidades de Sukhumi e Gagra. O maior tem 4 mil lugares. Pequeno para os sonhos desses povos que adorariam concorrer a uma vaga na Copa do Mundo da Fifa.
Conheça os participantes:

GRUPO A

Abecásia (Abkhazia – Europa)
Parte integrante da Geórgia, o território na costa do Mar Negro conseguiu o reconhecimento da independência por parte de países como Rússia e Venezuela. Sua seleção foi formada em 2007.
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Ilhas Chagos (Chagos Islands – Ásia)
As Ilhas Chagos são um arquipélago no oceano Índico, entre a África e a Ásia, sendo disputadas pelo Reino Unido e pelas Ilhas Maurício. Sua equipe de futebol foi formada em 2003.
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Armênia Ocidental (Western Armenia – Europa)
Esse povo, com cultura e idioma próprios, vive na Turquia, e em nome da liberdade viveu uma diáspora pelo mundo. Em 2015, eles formaram sua seleção.
Redes sociais: Facebook e Twitter

GRUPO B

Curdistão (Kurdistan – Ásia)
A região, situada no Iraque, venceu a Copa do Mundo Viva 2012, com jogo final em casa diante de 22 mil torcedores. Os curdos buscam a independência, passando a ter sua seleção em 2006.
Redes sociais: Facebook

Szekely (Szekely – Europa)
A seleção, criada em 2014, representa os szekelys, um povo húngaro que historicamente vive na Transilvânia, região da Romênia.
Redes sociais: Facebook

Coreanos do Japão (United Koreans of Japan – Ásia)
A seleção é baseada no FC Coreia, clube japonês fundado em 1961, por norte-coreanos que conseguiram fugir do regime ditador do país vizinho. O povo Zainichi, que conta com cerca de 900 mil pessoas no Japão, é discriminado no país. A equipe se filiou a ConIFA em 2015.
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GRUPO C

Chipre do Norte (Northern Cyprus – Europa)
A República Turca do Chipre do Norte é reconhecida somente pela Turquia. A região tem longa história no futebol, e já participou de Copas do Mundo de diversas entidades alternativas, sendo vice-campeã da Copa do Mundo Viva 2012.
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Padânia (Padania – Europa)
A seleção representa o Vale do Pado, um projeto de região institucional no norte da Itália. Sua seleção, formada em 2008, é tricampeã da Copa do Mundo Viva e venceu a 1ª Copa Europeia ConIFA, em 2015. Enoch Balotelli, irmão de Mario, é um dos jogadores.
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Récia (Raetia – Europa)
A região era uma província do Império Romano, formada pelo povo Rhaetian. Hoje situada entre Suíça e Alemanha, a Récia tem sua seleção desde 2011.
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GRUPO D

Panjabe (Panjab – Ásia)
Representa a comunidade de Panjape, que se estende da Índia ao Paquistão.
Redes sociais: Facebook e Twitter

Lapônia (Sapmi – Europa)
A região minoritária integra parte dos territórios de Noruega, Suécia, Finlândia e Rússia. A seleção foi criada em 2003, sendo campeã da Copa do Mundo Viva 2006, e foi refundada em 2014. Seu uniforme tem um colorido inusitado: vermelho, verde, amarelo, azul e branco.
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Somalilândia (Somaliland – África)
Busca reconhecimento como uma região autônoma da Somália. A seleção que representa esse povo foi criada em 2011, e conta com jogadores que imigraram para países como EUA, Canadá, Inglaterra e Yemen.
Redes sociais: Facebook e Twitter

Site da ConIFA:
Site da Copa do Mundo ConIFA:
http://www.verminososporfutebol.com.br/papo-serio/conifa-realiza-copa-do-mundo-dos-alternativos/
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sexta-feira, 27 de maio de 2016

EUA detectam primeiro caso de bactéria ultrarresistente a antibióticos

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27/05/2016 21h08
Estados Unidos
Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos divulgou informações sobre o primeiro caso identificado de infecção por uma bactéria resistente a todos os tipos de antibióticos disponíveis para tratamento. Uma mulher da Pensilvânia, com 49 anos, recebeu atendimento médico com uma infecção urinária causada por uma cepa da bactéria Escherichia coli, ou E.coli, eliminada através das fezes. Por isso, é mais conhecida como coliforme fecal.

Segundo o diretor do CDC, Thomas Frieden, a bactéria é resistente até mesmo a antibióticos reservados para “superbactérias" como a Colistina. A substância faz parte de um grupo de antibióticos usados somente nos casos de tratamentos nos quais os medicamentos disponíveis no mercado não são capazes de combater a bactéria.

A resistência aos antibióticos é considerada um problema de saúde pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS) quando causa milhares de mortes em diferentes regiões do mundo.

A presença de superbactérias em ambientes hospitalares pode colocar em risco procedimentos simples em hospitais, de acordo com a OMS. Uma pequena cirurgia pode colocar o paciente em risco de vida, caso haja contaminação.

Algumas companhias farmacêuticas pesquisam novos medicamentos contra cepas resistentes que têm surgido, mas ainda não há estudos definitivos. O aparecimento de bactérias superresistentes está relacionado, segundo especialistas, ao uso indiscriminado de antibióticos.

Em maio do ano passado, a OMS definiu um plano de ação para combater a resistência aos antimicrobianos, o que incluiu antifúngicos e antibióticos.

Edição: Stênio Ribeiro
Agência Brasil
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Quina Concurso Nº 4094 de 27/05/2016

Resultado Concurso 4094 (27/05/2016)

Acumulou!

Sorteio realizado no Caminhão da Sorte em ALTO JEQUITIBÁ, MG
  • 02
  • 36
  • 52
  • 65
  • 73
Estimativa de prêmio do próximo concurso 28/05/2016
R$ 6.585.576,24

Acumulado para Sorteio Especial de São João R$ 99.394.216,51

Premiação
Quina - Não houve acertador

Quadra - 4 números acertados
79 apostas ganhadoras, R$ 7.596,95

Terno - 3 números acertados
6662 apostas ganhadoras, R$ 135,46

Duque - 2 números acertados
178472 apostas ganhadoras, R$ 2,78

http://loterias.caixa.gov.br/wps/portal/loterias/landing/quina/
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Juiz de Fora terá Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea

27/05/2016 15h42 - Atualizado em 27/05/2016 15h42

Do G1 Zona da Mata

Exame confirmou a compatibilidade de Arthur com o irmão Paulinho 
(Foto: Paula Chagas/Arquivo pessoal)

Juiz de Fora terá a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea. Já está em vigor a lei que cria a data e estabelece a comemoração na semana do dia 20 de outubro e foi sancionada pelo Executivo e publicada na edição da última quarta-feira (25) no Atos do Governo. O texto aprovado na Câmara no fim de abril estabelece que a Semana será incluída no Calendário Municipal de Eventos.

A lei municipal 13.368, do dia 24 de maio, ressalta que os objetivos são desenvolver ações de estímulo à doação e promover palestras e debates de conscientização da importância do doador. Também deve ser espaço para divulgar e alertar acerca das doenças que afetam a medula óssea e as consequências e incentivar a participação do Poder Público e da sociedade civil nestas ações.

Conforme a lei, as ações poderão ser realizadas por ONGs, associações, empresas e integrantes da sociedade civil, além de autorizar o auxílio do Executivo para a realização das ações com os fins explicitados na Lei.

Segundo informações do site da Câmara Municipal, os eventos serão realizados anualmente na semana do dia 20 de outubro, porque é a data de falecimento do médico americano Edward Donnall Thomas, considerado o pai do transplante de medula óssea.
Thiago Timóteo se candidatou à doação em 2015
(Foto: Thiago Timóteo/Arquivo Pessoal)

Em 2015, foram realizadas as mobilizações #JuntospeloPaulinho e #UmAnjoparaBebela, em busca de doadores para as duas crianças. Na época, o G1 entrevistou o fisioterapeuta Thiago Timóteo e outras pessoas que se cadastraram atendendo ao chamado da campanha.

Paulinho recebeu a medula do irmão caçula Arthur. Isabela, que não tinha doador compatível na família, encontrou o "anjo" nos Estados Unidos. No entanto, a menina morreu em março deste ano. As iniciativas levaram o cadastro da unidade do Hemocentro em Juiz de Fora a superar 30 mil candidaturas da cidade e da região.

Chance de conscientização
Para o Hemominas, é uma oportunidade de colocar o assunto em pauta e ajudar a conscientizar mais pessoas sobre a importância em se candidatar como doadores, como explica Rosani Martins, da equipe de Captação de Doadores da unidade em Juiz de Fora.

"Mais importante que ter uma semana é a oportunidade de divulgar o tema com destaque. Assim ganhamos mais uma forma de incentivar as candidaturas para doação de medula porque há outras pessoas esperando por isso. Por isso, precisamos falar sobre o assunto, quebrar os tabus para que tenham cada vez mais doadores", analisou.

Para fazer o cadastro, o candidato precisa ter entre 18 e 54 anos e não pode ter nenhum tipo de doença transmissível pelo sangue, como orienta o site oficial do Hemominas. (Veja ao lado uma entrevista com um médico sobre o assunto)

Os interessados devem procurar a unidade do Hemocentro mais próxima, levando um documento de identidade. "No setor de Captação de Doadores, será orientada sobre o procedimento e fará o cadastro. Será colhida uma amostra de 5 ml de sangue para que os dados cadastrais e a tipagem genéticas sejam incluídos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome)", disse Rosani.

O Redome é o banco de dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Por isso, Rosani destacou que é importante que os doadores mantenham os dados atualizados no site do Inca até completar 60 anos para serem localizado em caso de compatibilidade.

"Quando ocorre isso, a pessoa recebe um contato do Inca solicitando que procure o Hemocentro mais próximo para colher uma amostra para o exame de confirmação. A partir do resultado positivo deste exame, a pessoa está liberada. Depois disso, ela será orientada sobre os próximos procedimentos para viabilizar a doação", explicou.

Em Juiz de Fora, o Hemominas funciona na esquina da Avenida Rio Branco com Rua Barão de Cataguases, no Centro. O cadastramento é feito de segunda a sexta, das 8h às 18h. Em caso de dúvidas, as pessoas podem ligar para o telefone (32) 3257-3117 ou 3257-3113.
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Reajustes fora do radar em MG - Estado sinaliza congelar salário de servidores por dois anos; documento enviado pelo governo à Assembleia prevê déficit até 2019

Em debate. Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue ao comando da Assembleia na semana passada

PUBLICADO EM 25/05/16 - 03h00

ANGÉLICA DINIZ

Assim como a equipe econômica do presidente interino, Michel Temer (PMDB), anunciou que adotará medidas para conter um rombo de R$ 170 bilhões, as contas do governo de Minas também estão longe de saírem do vermelho, pelo menos até 2019. A previsão do Estado é que o ano de 2017 feche com déficit de R$ 2,9 bilhões, queda de 50% em relação ao rombo do atual exercício, previsto agora em R$ 4,8 bi. O governador Fernando Pimentel (PT) pretende encerrar o mandato para o qual foi eleito, em 2018, com déficit de R$ 1,8 bilhão no orçamento, como mostra o Projeto de Lei 3.542, de 2016, encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa na última semana.

A proposição dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, que define metas e prioridades da administração pública para os próximos anos. No documento elaborado pelo Executivo, a ser votado antes do recesso de julho, alguns pontos chamam atenção e acendem o alerta sobre reajustes em 2017 e 2018.

Para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto de lei sinaliza o congelamento dos salários dos servidores estaduais nos próximos dois anos. Segundo aponta a LDO, “a margem de extensão para despesas obrigatórias de caráter continuado foi inteiramente consumida no estabelecimento da meta fiscal referente à despesa e que, portanto, a margem é inexistente”, diz trecho da LDO.

No item sobre despesas com pessoal e encargos sociais para 2017 e exercícios seguintes, o documento mostra aumento significativo de 26,7%, em 2015, e 16,9%, neste ano, em função dos incrementos decorrentes da Lei 22.062/2016, que reajustou os salários dos professores do Estado. Porém, para os anos de 2018 e 2019, os acréscimos são de 3,7% e 3%, respectivamente, indicando apenas o crescimento vegetativo (evolução funcional dos servidores) na folha de pagamento.

O Estado, por meio de nota, explicou que os impactos do piso dos professores terão reflexos nas contas até 2018, de modo que tais valores foram considerados na elaboração da meta. “No entanto, novos aumentos que venham a ser concedidos nos próximos anos, decorrentes da atualização anual do piso nacional, não estão previstos nesta LDO”, atestou.

“Esse projeto de lei desconsidera os impactos dos próximos reajustes do Piso Nacional da Educação, que geralmente ocorrem a cada mês de janeiro. O documento, que deveria servir como uma diretriz, não condiz com a realidade. Não há um planejamento real das contas do Estado”, criticou o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder da oposição.

O parlamentar atacou ainda o déficit fiscal nos quatro anos de governo petista. “O governo está pedindo à Assembleia um aval para continuar gerando déficit durante seu mandato, deixando as contas desequilibradas para o próximo governador”, avaliou.

O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), vê com otimismo as projeções, mesmo reconhecendo não haver previsão de aumentos para servidores. Para o parlamentar, apesar do cenário econômico desfavorável, há duas apostas para melhorar a situação dos cofres públicos. “A renegociação da dívida com a União deve gerar economia de R$ 500 milhões por mês. Além disso, se a CPMF for criada, serão R$ 2 bilhões a mais para Minas”, defendeu. Durval Ângelo lembrou ainda o corte de 67 mil cargos vagos, o que evitará despesas futuras.

Bônus atrasados também não estão sendo previstos

Mesmo tendo assumido como dívida a ser paga, estimada em R$ 1,2 bilhão, o governo de Minas também não prevê na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 recursos para o acerto do prêmio por produtividade relativo aos anos de 2013 e 2014, ainda dos governos de Antonio Anastasia (PSDB) e Alberto Pinto Coelho (PP). O benefício, uma espécie de 14º salário para funcionários que atingirem metas produtivas, foi extinto pelo governador Fernando Pimentel (PT).

Em março de 2015, três meses após assumir a gestão, o petista assinou decreto determinando que o benefício só seria pago se houvesse disponibilidade de recurso em caixa. Com déficit previsto até 2019, tudo indica que essa dívida com servidores públicos tende a se arrastar pelos próximos anos.

Em março de 2015, quando o Estado anunciou um rombo de quase R$ 9 bilhões nas contas públicas, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, foi categórico. “Não temos condições de pagar (o prêmio). Com o Estado em déficit, não podemos ter esse adicional. Reconhecemos como dívida, mas não podemos pagar. O impacto é quase o de uma folha (de pagamento)”, afirmou à época.
A criação de uma nova forma de premiar o funcionalismo foi prometida por Magalhães, mas, segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), “o projeto ainda está sendo estudado”.

O último benefício pago pelo Estado a título de premiação foi em 2014, quando foram destinados R$ 570 milhões referentes ao exercício de 2012, creditados em duas parcelas nas folhas de abril e julho do ano passado. Ao todo, 365 mil trabalhadores da ativa receberam o adicional nos salários.
Criado em 2003, na gestão do então governador tucano Aécio Neves, o prêmio era pago de acordo com os índices de participação e com o percentual de resultados alcançados pelos servidores públicos estaduais. (AD)

LDO 2017 conta com melhora da economia

Ao contar com uma melhora no desempenho da economia, além de promover um contingenciamento de R$ 2 bilhões nas despesas, os efeitos não são suficientes para extinguir o déficit primário do Estado até 2019, conforme admitiu o Estado em nota.

O cenário macroeconômico utilizado para a elaboração da LDO 2017 considera, segundo a Secretaria de Planejamento (Seplag), um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 1% em 2017; 2,9% em 2018; e 3,2% em 2019.

Além disso, tanto as demais despesas correntes (-0,3%) quanto os investimentos e as inversões financeiras (-0,8%) apresentam variação nominal negativa para 2017. O governo informou que esses valores representam “um esforço de contingenciamento com o objetivo de reverter a trajetória de deterioração dos resultados fiscais de Minas nos últimos anos”. (AD)

http://www.otempo.com.br/capa/politica/reajustes-fora-do-radar-em-mg-
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Vídeo mostra Aécio Neves sendo hostilizado em praia do Rio de Janeiro


O senador tucano disse ainda que "o PSDB continua tendo projeto de país. O partido acredita nesse projeto e o apresentará em 2018"

PUBLICADO EM 27/05/16 - 18h38

FOLHAPRESS

Vídeo que circula nas redes sociais nesta sexta-feira (27) mostra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sendo hostilizado em uma praia do Rio de Janeiro.

A mulher que grava as imagens se aproxima do político e de sua família, chamando Aécio de golpista. "Aqui a gente está vendo um golpista na praia, com os filhos, pouco se lixando com o Brasil que tá pegando fogo", diz ela.

"O golpista está aqui na praia, tem um golpista aqui na praia", continua. O senador olha para a câmera e levanta o polegar, antes de se afastar sem dizer nada. "Valeu, golpista, parabéns pelo que vocês estão fazendo pelo Brasil", diz a mulher.

A mulher de Aécio, Leticia Weber, intervém e diz que a outra "não sabe do que está falando". A mulher que grava o vídeo continua: "Eu falo o que eu sei, eu tenho certeza". Exaltada, passa a gritar "golpista!", enquanto Aécio e a família se afastam.

Publicado na quinta-feira (26), o vídeo foi reproduzido em diversos canais do Youtube, em que acumula ao menos 20 mil visualizações.

http://www.otempo.com.br/capa/politica/vídeo-mostra-Aécio-neves-sendo-hostilizado-em-praia-do-rio-de-janeiro-1.1308690
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Lewandowski alega que conversas com políticos não afetam a imparcialidade


Charge do Nani (nanihumor.com)

Isadora Peron
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira, 26, ser normal integrantes da Corte manterem conversas com representantes da classe política, mas afirmou que isso não traz nenhum prejuízo à imparcialidade do magistrado. A nota, enviada por meio da assessoria do STF, foi uma resposta ao fato de diversos ministros do Supremo terem sido citados em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

“Faz parte da natureza do Poder Judiciário ser aberto e democrático. Magistrados, entre eles os ministros da Suprema Corte, são obrigados, por dever funcional, a ouvir os diversos atores da sociedade que diariamente acorrem aos fóruns e tribunais”, disse.

CUMPRIMENTO DAS LEIS

Lewandowski ressaltou, no entanto, que “tal prática não traz nenhum prejuízo à imparcialidade e equidistância dos fatos que os juízes mantém quando proferem seus votos e decisões, comprometidos que estão com o estrito cumprimento da Constituição e das leis do País”.

Em um dos diálogos gravados por Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aparece dizendo que estaria construindo um pacto, inclusive com a participação de integrantes do Supremo, para tentar barrar o avanço da Operação Lava Jato. Depois de os áudios virem à tona na segunda-feira, Jucá teve de deixar o Ministério do Planejamento.

Novos diálogos entre Machado e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney, também sugeriram articulações para influenciar o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte.

OUTROS CITADOS

Em um dos trechos da conversa, Sarney cita o nome do ex-ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha como alguém que teria proximidade com Teori. Em outra gravação, o advogado Eduardo Ferrão é citado com alguém próximo ao ministro.

O próprio Lewandowski é citado em uma das conversas entre Machado e Renan. Na gravação, o peemedebista diz que a presidente afastada Dilma Rousseff contou a ele que tentou conversar com o presidente do Supremo sobre o processo de impeachment, mas o magistrado só queria falar sobre o reajuste do Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na linguagem policial, isso se chama “batom na cueca”. O marido chega em casa com a cueca suja de batom e tenta explicar à mulher que não a traiu. Quando o nome do ex-ministro Cesar Asfor Rocha é citado, é sinal de corrupção na certa. Pesquisem no Google sobre ele, estou meio entediado. O advogado Eduardo Ferrão não fica atrás, como se dizia outrora. E o ministro Lewandowski, sinceramente… (C.N.)

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Gastos dos cartões corporativos do Planalto fazem inveja a Rose, “amiga” de Lula


Charge do Solda (cartunistasolda.com.br)

José Carlos Werneck

O jornalista Cláudio Humberto, informa em seu site “Diário do Poder” que somente em 2016, até ser afastada pelo Congresso, Dilma conseguiu estabelecer a impressionante marca de R$ 4 milhões gastos usando cartões corporativos, pagos pelo contribuinte brasileiro. Isso significa que cartões corporativos do Planalto gastaram, em média, mais de R$ 32,5 mil por dia, incluindo os feriados e fins de semana. Em 123 dias, este ano, seu governo torrou R$ 13,7 milhões utilizando cartões.

O descontrole de Dilma beneficiou servidores e até pessoas estranhas ao governo, que receberam R$ 104,7 milhões em “diárias”, só este ano.

Como Lula impôs “segredo” desde o primeiro escândalo, o contribuinte não pode saber detalhes sobre 90% dos gastos dos detentores dos cartões corporativos. Segundo a matéria de Claudio Humberto, o uso abusivo de cartões corporativos inclui cabeleireiro, hotéis de luxo, restaurantes, aluguel de carrões, passagens etc.

A Presidência da República detalha apenas gastos de quatro portadores de cartões, também pagos por nós: os seguranças dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de cartão corporativo, o pessoal do Planalto da Era Dilma rivaliza com a ex-funcionária Rosemary Noronha, amante do presidente Lula, que a sustentava (e à família dela – maridão e filha) com recursos públicos. Os gastos do cartão corporativo de Rose, no Brasil e também no exterior, nas 32 viagens ao lado de Lula, são um dos segredos mais bem guardados da República. (C.N.)

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Governo federal gasta R$ 3,5 bilhões/mês com pagamento de cargos de confiança


Charge do Dum, jornal Hoje em Dia

Luiza Souto
O Globo

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.

O documento detalha os gastos com esse tipo de funcionários em 278 órgãos federais, e mostra que, em pelo 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados. Ou seja, há mais da metade dos servidores desses órgãos supostamente exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com o documento, elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, há hoje 1,1 milhão de funcionários em postos de Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses, pouco mais de 346 mil trabalham em cargos de confiança e comissionados. Nos cargos de confiança estão pessoas concursadas e que recebem salário mais gratificação por ocupar posto de chefia. O comissionado não passou por concurso público.

GASTOS PERCENTUAIS

Dos gastos com os cargos de confiança e em comissão, os maiores percentuais estão nos poderes Legislativo (60,9% do total de despesas com pessoal), e no Judiciário (56,9%).

O relatório aponta ainda que, entre os ocupantes dos 346 mil comissionados, 8,6% (cerca de 30 mil) estão filiados a partidos políticos. As legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%).

A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.

A fundação tem hoje 27% em cargos de confiança, enquanto o Desenvolvimento Agrário emprega 26,9% e o Senado, 23,28%. As assessorias dos três órgãos não foram localizadas ontem para falar do assunto.

PT TEM 10 MIL

O Globo publicou no início deste mês, no entanto, que filiados ao PT ocupavam cerca de 10% dos cargos comissionados apenas do governo de Dilma Rousseff. Estimativa feita pelo Núcleo de Dados do Globo apontou que havia, até o afastamento de Dilma, em torno de 10 mil petistas entre os 107.121 funcionários que ocupam cargos comissionados apenas no Executivo federal.

Parte desses cargos deve entrar na partilha feita pela equipe do presidente interino, Michel Temer, para partidos aliados a seu governo.

O objetivo do levantamento do TCU “foi identificar e avaliar riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança e cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes a esses cargos e funções”, diz o documento, cuja relatoria é do ministro Vital do Rêgo.

AÇÕES NOS ESTADOS

A fim de cortar gastos e controlar melhor a criação de cargos em comissão, os Ministérios Públicos dos estados vêm ajuizando ações para eliminar cargos de confiança que consideram inconstitucionais. Em São Paulo, o Ministério Público informou que, só em 2015, foram derrubados 1.918 cargos em comissão em prefeituras e câmaras municipais (que não entram na conta do TCU).

A medida deve representar um número bem maior de funcionários fora das administrações paulistas, uma vez que havia repetição de funções. O MP, por exemplo, extinguiu o cargo de assessor técnico em diferentes órgãos estaduais.

— As principais distorções verificadas, na prática, são o excesso de pessoas ocupando cargos comissionados e o desvio nas atribuições, ou seja, ocupantes de cargos comissionados que deveriam exercer exclusivamente funções de direção, chefia ou assessoramento, mas estão exercendo funções técnicas como dar aulas de inglês ou de advocacia — diz o promotor de São Paulo, Otávio Ferreira Garcia.

SITUAÇÃO NO RIO

No Rio, o promotor público Vinícius Leal Cavalleiro disse ser comum criar leis para aumentar o efetivo de cargos comissionados.

— Todas as 450 vagas da Secretaria estadual de Defesa do Consumidor são preenchidas com comissionados. Falando num português bem claro, o político coloca quem quiser lá dentro — observa Cavalleiro.

Segundo a Secretaria de Planejamento do Rio, em 2014 o estado possuía 9.244 cargos em comissão, com custo mensal de R$ 31,5 milhões. O número de funcionários nessa situação diminuiu para 8.906 no ano seguinte, com gasto de R$ 31,4 milhões. Em 2016, segundo a pasta, são 8.940 vagas do tipo, com gasto de R$ 30 milhões.

TEMER QUER CORTAR 4 MIL

O governo interino de Michel Temer promete reduzir 4 mil cargos de confiança até o final deste ano. A meta foi anunciada pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, dias depois de Temer ter assumido a Presidência da República. O corte de pessoal será obtido com um enxugamento da estrutura dos ministérios.

A expectativa é que o governo economize cerca de R$ 200 milhões por ano se o fechamento de todos esses cargos ocorrer de fato.

O processo de corte de cargos começou ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, quando, no fim do ano passado, ela anunciou a medida dentro do pacote de ajuste fiscal. Na época, o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa falou na extinção de 3 mil vagas. Até o afastamento da petista, haviam sido realizadas 917 exonerações. O governo interino informou que vai considerar esse número para o alcance da meta de 4 mil cargos extintos.

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STJ homologa delação de empresário considerado operador de Pimentel


PUBLICADO EM 27/05/16 - 13h56

FOLHAPRESS

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Beijamin homologou a delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, considerado operador do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), segundo as investigações da Operação Acrônimo.

A partir dos termos da colaboração, a Procuradoria-Geral da República pode pedir abertura de novos inquéritos a partir dos relatos de Bené ou incluir trechos em procedimentos de investigação que já estão abertos.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, deve, inclusive, ampliar a denúncia que já foi oferecida ao STJ contra Pimentel para incluir os detalhes revelados pelo empresário. A confirmação da delação de Bené pelo STJ foi informada pela revista "Veja".

Segundo informações de pessoas próximas às investigações, Bené afirmou que a propina recebida pelo governador é superior a R$ 10 milhões. O empresário teria apontado repasses de vantagens indevidas para a campanha de Pimentel em 2014 e afirmando ainda que o governador transformou o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio em um balcão de negócios durante sua gestão.

Inicialmente, a denúncia oferecida por Wiecko apontava vantagens indevidas de R$ 2 milhões ao petista.

Se a denúncia for acolhida pela Corte Especial do STJ, que reúne os ministro mais experientes do tribunal, Pimentel será transformado em réu, respondendo pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular.

De acordo com a denúncia, Pimentel, na condição de governador, já em 2015, continuou atuando e se comprometeu a fazer gestões para beneficiar a Caoa, empresa acusada de participação nas irregularidades.

Também foram denunciados o dono da Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o presidente e sócio da Caoa, Antônio dos Santos Maciel Neto, Mauro Borges Lemos, ex-ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio, Otílio Prado, ex-sócio da Pimentel, Fábio Mello, um funcionário de Bené, e o próprio Bené, que está preso em Brasília.

Para a PGR, o governador solicitou e recebeu vantagens indevidas para gerar benefício tributário à empresa Caoa Montadora de Veículos quando era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma.

O regime tributário diferenciado estava previsto no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeira Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) e teria gerado mais de R$ 600 milhões por ano à Caoa.

De acordo com Wiecko, os benefícios tributários envolviam a construção de uma planta industrial da Caoa em Anápolis (GO) e correspondiam ao crédito presumido de parte da base de cálculo do IPI de uma cota de importação de 12.000 veículos Hyundai iX35, modelo que viria a ser produzido nessa nova fábrica.

Na sequência, a empresa solicitou e obteve autorização para substituir o saldo de 8.866 veículos Hyundai iX35 da cota de importação aprovada por outros modelos da marca.

Pimentel assinou portarias interministeriais e tomou outros atos administrativos para determinar a aprovação dos pedidos da Caoa e facilitar o trâmite das demandas da empresa relacionadas ao Inovar-Auto.

A propina ao então ministro foi paga pelos dirigentes da Caoa Carlos Alberto de Oliveira Andrade e Antônio dos Santos Maciel Neto, por meio de empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené.

A Procuradoria sustentou que as empresas Bridge e Bro simulavam a prestação de serviços de consultoria à Caoa para dissimular a origem e a natureza ilícita dos recursos.

A denúncia relaciona troca de mensagens de celular entre os envolvidos que comprovam a negociação.

Para a procuradora, parte da propina foi usada para custear despesas pessoais como passagens aéreas e hospedagens de Pimentel e sua esposa, Carolina de Oliveira Pereira. Também foi apurado o uso, por eles, de aeronave de matrícula PR-PEG, registrada no nome da empresa Bridge.

Sucessor de Pimentel no ministério, Mauro Borges Lemos, diz a denúncia, se comprometeu a auxiliar na execução dos atos administrativos correspondentes à propina acertada.

Mauro Borges assinou atos administrativos em favor da montadora e Pimentel se comprometeu a fazer gestões para que os benefícios tributários da Caoa fossem prorrogados, já na condição de governador de Minas Gerais, no ano de 2015.

Os seis foram denunciados pelo crime de falsidade de documento parlamentar pelo episódio em que Bené foi detido as descer de um avião em Brasília com ao menos R$ 116 mil em dinheiro vivo, logo após as eleições de 2014.

Entre as apreensões, estavam manuscritos que remetiam a demandas da Caoa no MDIC, fato que despertou preocupação e levou a expedientes que aparentassem o resultado de consultorias simuladas, para dar legitimidade aos pagamentos realizados pela Caoa às empresas Bridge e Bro.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria ainda não encontra elementos para apontar que Pimentel seria o chefe do esquema.

A Polícia Federal já havia pedido o indiciamento do governador ao STJ e afirmou ao tribunal que reuniu elementos que indicam que o governador de Minas "coordenou e integrou" o esquema criminoso que utilizava a máquina pública.

A primeira-dama do governo de Minas, Carolina Oliveira Pimentel, é uma das pessoas investigadas, mas não é alvo da denúncia. A PGR ainda continua investigado Pimentel em outras frentes, como supostas irregularidades na prestação de contas eleitorais da campanha que elegeu Pimentel, em 2014.

Defesa de Pimentel

Em nota, a defesa do governador Fernando Pimentel tem reiterado que ele jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior.

Segundo os advogados, " a própria Procuradoria-Geral da República atesta a idoneidade do governador no comando da pasta ao salientar na própria denúncia encaminhada ao STJ que a "investigação não conseguiu alcançar elementos sobre a impropriedade" dos atos deferidos pelo MDIC em sua gestão".

Os defensores dilema ainda que "as regras de enquadramento no programa Inovar-Auto eram gerais, foram amplamente discutidas com o setor e, após pareceres dos órgãos técnicos, inclusive da AGU, publicadas no "Diário Oficial da União". O pagamento de qualquer tipo de vantagem simplesmente não faz sentido, já que as empresas que se enquadravam nessas regras gerais faziam jus à continuidade dos contratos."

"Sobre a suposta delação, não é possível afirmar se há ou não tratativas em curso nesse sentido. Todavia, é preciso lembrar que a delação por si só não é elemento de prova e a divulgação de parte de seu suposto conteúdo, ainda na fase do primeiro depoimento, além de ilegal, o que pode invalidá-la, não tem outro sentido senão o de influenciar a opinião pública e promover a antecipação da condenação do investigado", completou.

"Tal estratégia tem como objetivo fugir ao confronto no processo judicial, onde existem regras legais a serem observadas e onde é possível apresentar as provas da defesa. O que parece importar é a necessidade de prévia condenação por parte da opinião pública, para, assim, tentar influenciar o juízo, o que deve ser veementemente repudiado por todos os que acreditam no sistema de Justiça."

A defesa da Caoa afirmou que a montadora não pagou propina e que os contratos fechados com as empresas de consultoria são reais e os serviços foram prestados. Os defensores sustentam que a negociação envolve questões sobre mercadologia automotiva e conectividade veicular. Segundo os advogados, um relatório sobre o serviço foi encontrado pela Polícia Federal e comprovam os serviços.

O advogado José Roberto Batochio afirmou que a alegação de que o documento seria para forjar a consultoria é uma "invencionice".

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