WhatsApp: hackers tiram do ar site do tribunal de Justiça de Sergipe

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03/05/2016 13h08

Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil'

Em protesto pelo bloqueio do aplicativo WhatApp por 72 horas em todo o país, iniciado às 14h de ontem (2), o grupo de hackers Anonymous Brasil anunciou que manterá fora do ar o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), de onde partiu a decisão de suspender o funcionamento do aplicativo de troca de mensagens. "Se o WhatsApp ficará bloqueado por 72 horas, assim será também então com o site do Tribunal de Justiça de Sergipe, em forma de protesto", diz mensagem publicada na página do grupo, no Facebook.

O site está inacessível desde a tarde de segunda-feira, mas de acordo com o Tribunal, por problemas técnicos.

Durante a noite, o desembargador Cezário Siqueira Neto negou recurso apresentado pouco antes pelo Facebook, dono do WhatsApp, para que o embargo ao aplicativo fosse revogado. Em sua decisão, ele não aceitou a alegação da empresa de que necessita proteger a privacidade de seus usuários.

“Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de delitos, em favor de toda a sociedade”, escreveu o desembargador.

Para o Anonymous, no entanto, a Justiça sabe que a tecnologia usada pelo WhatsApp não permite que o aplicativo forneça o conteúdo de mensagens trocadas pelos usuários às autoridades, por utilizar um sistema de criptografia de ponta a ponta. A decisão de bloquear o serviço seria na verdade um ataque deliberado à liberdade e privacidade dos usuários.

“Ficou claro e óbvio que tal medida visa restringir as medidas tomadas em prol da liberdade e da privacidade que os novos meios de comunicação nos trouxeram. O governo está forçando que empresas como o WhatsApp passem a armazenar o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo em sua forma plena e clara, restringindo seriamente nossos direitos básicos à privacidade”, diz um texto publicado na página do Facebook do grupo, que já teve mais de 2 mil compartilhamentos desde a noite de segunda-feira.

A impossibilidade técnica de ceder o conteúdo das mensagens trocadas por usuários é um dos principais argumentos usado pelo WhatsApp para não atender a pedidos de informações feitos pela Justiça em investigações criminais. O diretor global de comunicação do aplicativo, Matt Steinfeld, encontra-se no Brasil para dar explicações técnicas nesse sentido à Justiça brasileira, segundo informou a empresa.

Ao negar o recurso para que o aplicativo fosse liberado, o desembargador Siqueira Neto refutou tal explicação; “Há de ressaltar-se que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, escreveu.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), expedida a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Câmara do Rio instala CPI para investigar gastos com Jogos Olímpicos

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03/05/2016 13h48

Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Olimpíadas foi instalada hoje (3) , durante reunião na Câmara Municipal dos Vereadores do Rio. Autor do requerimento, o vereador Jefferson Moura (Rede) não presidirá a comissão. O também vereador Átila Nunes (PMDB) será o presidente, enquanto Thiago Ribeiro (PMDB) ficou com a relatoria. 

Moura lamentou a escolha de vereadores do PMDB e ligados ao prefeito Eduardo Paes para os cargos de presidente e relator. A comissão foi criada para investigar e apurar os gastos públicos com as obras ligadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

“Hoje, tivemos uma péssima sinalização do futuro dessa CPI. É impossível não suspeitar de algo que deveria ser feito para investigar e denunciar atos ilegais durante as obras para os jogos tendo como presidente e relator dois membros do PMDB. Que fique bem claro que não requeri a criação por ser contra os jogos. Muito pelo contrário. A intenção era buscar a transparência e o melhor para nossa cidade. Vejo que essa CPI acabará em pizza.”

Estranheza

Jefferson Moura lembrou que Eduardo Paes havia orientado a que os vereadores do PMDB não assinassem nenhum requerimento para instalação da CPI. Segundo ele, o prefeito deveria ser o mais interessado. “Isso me causa muita estranheza. Quem não deve, não teme. Ele [Paes] tentou derrubar [a CPI] por três vezes e não conseguiu. Foi uma pequena vitória essa instalação, mas agora teremos batalhas diárias para que a comissão siga com transparência. Torço, mas acho difícil”.

Eleito presidente da CPI por quatro votos e um contrário, Átila Nunes agradeceu a confiança dos colegas e disse confiar que terá apoio de Moura, que criticou sua escolha.

“Esse é um tema muito sério e a cidade merece que ele seja tratado como tal. Fico muito grato por ter sido eleito e acredito que o vereador Jefferson Moura poderá confiar num trabalho limpo de minha parte. Já trabalhamos juntos na Comissão de Orçamentos e Finanças da Câmara e ele pode observar minha isenção. É um trabalho de responsabilidade e também de imparcialidade”, destacou.

Cronograma

O relator Thiago Ribeiro, também eleito por quatro votos a um, se mostrou confiante para exercer a relatoria da CPI e lamentou as declarações de Moura. “Estou muito feliz em podermos tratar desse tema. Estamos sinalizando o comprometimento com a cidade, que é o mais importante. Um dia, as Olimpíadas acabam, nossos mandatos se encerram, mas o povo carioca continua. Lamento o fato do vereador Jefferson Moura estar desconfiado e desesperançoso com o andamento da CPI. Nosso comprometimento, antes de qualquer questão partidária, é com o povo”, garantiu.

Na quinta-feira (5), uma nova reunião será realizada para aprovação de um cronograma idealizado por Jefferson Moura. “Se isso não for aprovado, considero como encerrada a CPI. É importantíssimo que, pelo menos nisso, haja um equilíbrio. A comissão deveria ser um instrumento da minoria, de oposição, para que hajam investigações. O que estamos vendo começar a se formar não é isso”, acrescentou.

Além de Moura, outros quatro vereadores integram a CPI das Olimpíadas. Jorginho da SOS, Átila Nunes, Thiago Ribeiro e Eduardão, todos do PMDB. A comissão começa com duração de 120 dias, podendo receber um adicional de 60 dias, se estendendo após a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Edição: Armando Cardoso

Agência Brasil

Justiça nega recurso e mantém bloqueio de WhatsApp

03/05/2016 08h59

Brasília

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O bloqueio do WhatsApp em todo o país por 72 horas, a contar das 14h de ontem (2), está mantido após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negar um recurso contra a decisão apresentado pela empresa que administra o aplicativo de troca de mensagens.

O desembargador Cezário Siqueira Neto manteve, durante o plantão noturno, a medida cautelar que ordenou a interrupção do serviço, alegando que o argumento da empresa Facebook, dona do WhatsApp, de que deve resguardar a privacidade de seus usuários serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da empresa.

“Neste primeiro momento, percebo que a impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão, escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado [tráfico interestadual de drogas], sob a pecha de garantir o direito à intimidade de seus usuários”, escreveu o desembargador em sua decisão.

O WhatsApp está sem funcionar desde as 14h de ontem, quando todas as prestadoras de serviços de telefonia móvel foram intimadas a cumprir determinação do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público.

O juiz é o mesmo que em março ordenou a prisão do vice-presidente na América Latina do Facebook, Diego Dzodan, sob motivação igual: o aplicativo não cedeu à Justiça informações e mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou ontem (2) que o bloqueio do WhatsApp em todo o país é uma medida desproporcional porque acaba punindo os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução”, disse.

Por meio de nota divulgada ontem (2), o WhatsApp se disse desapontado com a decisão da Justiça brasileira: "Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos."

Nas redes sociais, diversos usuários reclamaram da interrupção do serviço, que é um dos mais utilizados por brasileiros para a troca de mensagens por meio do celular com acesso à internet.

Segundo especialista ouvido pela Agência Brasil, o bloqueio fere o Marco Civil da Internet.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil

Juíza remete autos de processo contra Lula para Sérgio Moro

03/05/2016 12h09

São Paulo

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

Ex-presidente Lula é acusado pelo MP de São Paulo de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica- Rovena Rosa/Agência Brasil

A 4ª Vara Criminal de São Paulo enviou os autos do processo que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de lavagem de dinheiro para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). A remessa foi feita na última quinta-feira (28). Na ação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia e pediu a prisão preventiva de Lula sob a acusação de que o ex-presidente é o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista.

Em março, a juíza Maria Priscilla Veiga de Oliveira determinou o envio do processo ao avaliar que os possíveis delitos relacionados ao imóvel estão sob apuração da Operação Lava Jato e devem ser investigados dentro do contexto do esquema nos inquéritos abertos na esfera federal. Com isso, o processo passará a integrar o conjunto sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro.

“O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'lavagem de dinheiro' é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF [Ministério Público Federal], pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”, diz a decisão da magistrada. A Juíza também retirou o sigilo do processo.

Em março, os advogados do ex-presidente Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, pediram a impugnação da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Eles tiveram a solicitação negada. "Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", argumentaram os advogados, em nota publicada pelo Instituto Lula, em março.

A defesa do ex-presidente também contestou a remessa do processo para Curitiba. "Mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com 'desvios da Petrobras', isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos tribunais de que nessa hipótese a competência é da Justiça estadual; mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná, pois o imóvel está localizado no estado de São Paulo e nenhum ato foi praticado naquele outro estado."

A denúncia

Os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP) Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo disseram ter colhido duas dezenas de depoimentos que comprovariam que o apartamento era “destinado” ao ex-presidente e sua família. O MP acusa Lula de lavagem de dinheiro – na modalidade ocultação de patrimônio – e falsidade ideológica.

“Aproximadamente duas dezenas de pessoas nos relataram que, efetivamente, aquele tríplex do Guarujá era destinado ao ex-presidente Lula e sua família. Dentre essas pessoas figuravam funcionários do prédio, o zelador do prédio, a porteira do prédio, moradores do prédio, funcionário da OAS, ex-funcionário da OAS, e o proprietário da empresa que fez a reforma naquele imóvel e, pelos relatos, fez uma reunião para apresentar parte da reforma efetuada, com a presença da ex-primeira dama e de seu filho, além do senhor Léo Pinheiro”, disse o promotor Cassio Roberto Conserino ao apresentar a denúncia à imprensa.

Além de Lula, foram denunciados por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, sua mulher, Marisa Letícia, por participação em lavagem de dinheiro; e seu filho, Fábio Luiz Lula da Silva, por participação em lavagem de dinheiro.

* Título alterado às 12h07 para correção. A prisão preventiva do ex-presidente Lula foi solicitada pelo Ministério Público de São Paulo, e não pela juíza.

Edição: Talita Cavalcante e Carolina Pimentel

Agência Brasil

Em 03 de maio é comemorado o Dia do Sol

DIA DO SOL

Em 03 de maio é comemorado o Dia do Sol, uma data voltada para a valorização dessa importante fonte de energia.

O Sol é uma estrela de aproximadamente 4,5 bilhões de anos que não faz parte de nenhuma constelação. Ele está localizado a aproximadamente 150 milhões de quilômetros da Terra e é extremamente quente, atingindotemperaturas entre 6 mil e 15 milhões de graus Celsius.

Em 03 de maio, comemora-se o Dia do Sol, uma data voltada para a valorização dessa importante estrela que possui profunda relação com a sobrevivência de todas as espécies de seres vivos da Terra.

A luz solar é a fonte de energia de todos os seres vivos, sem a qual seria impossível sobreviver. Inicialmente as plantas usam a luz solar em um processo conhecido como fotossíntese, que transforma a energia luminosa em energia química. Essa energia é captada pelos seres que se alimentam dos produtores e, posteriormente, é passada para os consumidores secundários e assim sucessivamente por toda a cadeia alimentar. Vale destacar que, a cada transferência de energia de um nível trófico para outro, essa energia diminui.

Além de fornecer energia, o Sol exerce outro papel de total relevância, que é aparticipação no ciclo da água. Ele fornece calor suficiente para que a água evapore e os seres vivos transpirem, atuando ativamente na formação das nuvens e, consequentemente, no regime de chuvas.

O Sol desempenha também papel econômico, podendo ser utilizado como fonte de energia alternativa. Diferentemente dos combustíveis fósseis e das hidrelétricas, a energia solar não causa danos ao meio ambiente e é uma fonte abundante de energia limpa e renovável.

Além das importantes funções ecológicas e econômicas, o Sol também possui um papel essencial na sobrevivência dos seres humanos. É através da exposição solar, por exemplo, que conseguimos produzir a vitamina D, uma substância que fortalece nossos ossos e atua no nosso sistema imunológico.

Além dos benefícios, a radiação solar também pode causar problemas, tais como câncer de pele, insolação, lesões na retina e envelhecimento precoce. Sendo assim, alguns cuidados devem ser tomados antes de se expor à luz solar, como a utilização de protetor solar, óculos escuros e chapéu. Vale lembrar que a exposição só é recomendada pela manhã antes das 10 horas e, à tarde, depois das 16 horas.

Por Ma. Vanessa dos Santos

http://www.brasilescola.com/datas-comemorativas/dia-do-sol.htm

Supremo se mantém afastado do ideal de Justiça que o Brasil requer

Posted on maio 2, 2016 by Tribuna da Internet

Charge do Pelicano ( reprodução da Charge Online)

Edison Vicentini Barroso

Folha

Baseado em longos e cansativos arrazoados, não raras vezes a traduzir palavrório de todo dispensável àquilo a que se destina o julgamento, a dar a impressão de atuação espetaculosa conexa à fogueira de vaidades, o STF mantém-se afastado do ideal de Justiça do povo brasileiro. Disto se vê na TV Justiça.

Não se diz, com isto, que se há de abrir mão dos recursos de erudição dos ministros. Mas, ao menos, que se objetive concisão, brevidade e maior simplicidade na abordagem das questões sob análise – de forma a que, quanto possível, o homem médio tenha condição de entender daquilo que se julga.

E duma decisão que, via de regra, há de ser essencialmente jurídica – pois que o Tribunal existe para isso. Porém, não tem sido incomum que a regra vire exceção, na medida em que o tempero político das decisões supera o pressuposto jurídico, sua motivação e fim.

NO JURIDIQUÊS

As filigranas e firulas jurídicas, inerentes ao juridiquês, hão de dar lugar a julgamentos mais simples, sem os adornos retóricos que os prolongam no tempo – a cansar muito a quem, pacientemente, os testemunhe.

Dessa forma, estar-se-á diminuindo o abismo entre as excessivas palavras, ditas para expressar objeto de fácil e pronto alcance, e a capacidade de compreensão das pessoas interessadas naquilo que se julga. Quase que um meio termo entre o exagerado apuro formal e a forma coloquial de expressão – o ponto de equilíbrio. Só assim, à população – e mesmo a muitos operadores do Direito – se abrirá campo a melhor entendimento da atuação da Justiça.

Além disso, com a diminuição do tempo dos julgamentos, a produção do Tribunal será otimizada, priorizando-se o conteúdo, mais que à forma. No fruto, a casca é só o revestimento, o sumo é tudo!

ALTA RELEVÃNCIA

Há mais! Fatos de alta relevância nacional, levados a exame do STF, por vezes, aguardam demasiado tempo a serem pautados. Daí, decerto, a razão do ex-presidente Lula buscar o deslocamento de competência nas coisas da Operação Lava Jato, contando, também, com uma visão mais flexível dos fatos pelos juízes da Suprema Corte – sem a mesma estrutura de investigação, por exemplo, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

São as mazelas do famigerado ‘foro privilegiado’, a não mais se justificar numa sociedade igualitária em que a lei deve ser para todos, na medida dos atos de cada um, esteja-se onde estiver na escala social.

E chega dessa conversa de que se há de prestigiar a função exercida pela pessoa beneficiada, mormente, em sistemática de indicação e nomeação política de juízes, muitos dos quais, sequer vindos da magistratura de carreira – em razão do quinto constitucional.

É PRECISO MUDAR

Passou da hora de as coisas mudarem. De os tribunais serem integrados por magistrados de carreira, não mais indicados politicamente, mas por sistema de escolha fundado no mérito individual, e que se pautem, nos julgamentos de que participem, por decisões mais simples, menos prolixas e de fácil entendimento – de molde, também por isto, a diminuir o tempo de processamento dos recursos.

Fala-se muito em julgamento justo e rápido, nessa ordem. E o senso de justiça em nada se dissocia da forma simples de julgar; ao contrário, nela se firma, para assentar a justiça do caso concreto – claramente, então, mostrada a todos. E a rapidez também decorre dessa maior simplificação das coisas, pois que o tempo urge e a Justiça não dispensa o pronto enfrentamento das questões.

FORMALISMO

Não há como negar, pois, do aspecto burocrático e excessivamente formal da Justiça brasileira, personificada pelo STF, a não atender – principalmente nos tempos de hoje – às necessidades do país. E esse ponto de vista tem a companhia de juristas de escol, magistrados, promotores de justiça, advogados e estudantes de Direito.

Há resistências às mudanças, por motivos diversos. É que a lentidão, a burocracia e o formalismo interessam a muitos, despreocupados da efetiva melhoria na aplicação da Justiça. Antes, interessados em ganhar dinheiro e angariar prestígio.

Cabe ao próprio Judiciário, pois, a partir do mais alto tribunal do país, o STF, fazer autocrítica e tomar providências tendentes à realização duma Justiça maior e melhor, à distância da sofisticação e próxima da simplicidade de ação, compassadamente à realidade de vida dos brasileiros que dela se servem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Edison Vicentini Barroso é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Seu artigo foi publicado originalmente no blog Interesse Público, do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha. Realmente, o Supremo ficou cada vez pior depois que as sessões passaram a ser transmitidas pela TV. Hoje, quem fala mais alto não é a lei, é apenas a vaidade. (C.N.)

Posted in Tribuna da Internet

Ladrão é ladrão independente da hermenêutica do sujeito" - Leandro Karnal

https://www.youtube.com/watch?v=kRnzOhHzvtw

Serviços de mensagens ganham novos usuários com bloqueio do WhatsApp

02/05/2016 18h31

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

O bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp levou a uma sobrecarga de outros aplicativos semelhantes. O serviço está bloqueado desde as 14h de hoje e, desde então, milhares de usuários buscaram novas formas de comunicação.

O aplicativo Telegram diz ter inscrito 1 milhão de novos usuários. Pelo Twitter, o aplicativo diz que as redes brasileiras estão sobrecarregadas e que os usuários devem esperar pela mensagem de cadastro.

"Suas redes móveis não podem processar tantas confirmações enviadas. Mais de 1 milhão de usuários aderiram ao aplicativo. Outros estão esperando", diz.

A Justiça de Sergipe determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira. A decisão é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

Segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, a ordem de bloquear o serviço se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo da empresa: o não fornecimento à Justiça das mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

Esta não é a primeira vez que o aplicativo enfrenta problemas com a Justiça brasileira. Em dezembro, o serviço ficou 12 horas fora do ar por determinação da juíza Sandra Regina Nostre Marques, de São Bernardo do Campo (SP).

Além do Telegram, outros aplicativos são procurados pelos usuários do WhatsApp: o Messenger, ligado ao Facebook; o Skype, o Viber, o Voxer, o Imo, entre outros. Eles permitem a troca de mensagens instantâneas e até ligações de voz e vídeo.

Prevenido, o publicitário Daniel Gonçalves, para garantir a comunicação com amigos e até mesmo com o trabalho, é usuário de todos esses aplicativos. “Quando comprei o celular, eu fui baixando todos, porque em qualquer caso de necessidade, teria todos eles”, diz.

Edição: Beto Coura

Agência Brasil

Saiba Mais

Usuários reclamam em redes sociais de bloqueio do WhatsApp

Para Anatel, bloqueio do WhatsApp é desproporcional e pune usuários

Ministério da Justiça cria política para reduzir número de presos no Brasil

02/05/2016 11h53

Brasília

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

Objetivo da Política Nacional de Alternativas Penais é reduzir o número de presos no Brasil - Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério da Justiça instituiu hoje (2) a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e é proveniente de estudos feitos em parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Pelo plano, será criado um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Poder Executivo e da sociedade civil para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a serem aplicadas pelas autoridades estaduais. Serão cinco eixos principais de trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima; enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais, e qualificação da gestão da informação.

O texto traz como finalidade, entre outras, “a manutenção do vínculo da pessoa condenada com a sua comunidade, garantindo seus direitos individuais e sociais”. "Está prevista a elaboração, ainda este ano, de manuais de procedimentos para as diferentes espécies de alternativas penais, com indicação de fluxos, procedimentos e metodologias para acompanhamento das medidas”, explicou o diretor-geral do Depen, Renato Campos de Vitto.

Na semana passada, o Ministério da Justiça, o Pnud e o CNJ lançaram o documento Postulados, Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais, com o objetivo de orientar a criação e aplicação de medidas alternativas à prisão. As ações devem primar pelo envolvimento da sociedade civil no acompanhamento do cumprimento da pena alternativa, “sempre com a manutenção dos vínculos familiares e sociais que os apenados possuíam antes de seu envolvimento com os fatos criminosos”, destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do CNJ, Ricardo Lewandowski, no texto.

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de junho de 2014, a pesquisa oficial mais recente sobre o assunto, o Brasil tem mais de 600 mil detentos – o equivalente a 299,7 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, tendo a quarta maior população carcerária do mundo. Enquanto nos EUA, na China e na Rússia – os três países com maior população carcerária – a taxa de aprisionamento foi reduzida em 8%, 9% e 24%, respectivamente, entre 2008 e 2014, no Brasil, a taxa de pessoas presas subiu 33% no mesmo período.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil

Edital nº 296 – PJF abre inscrições para contratação de auxiliar de enfermagem

JUIZ DE FORA - 2/5/2016 - 12:03

Notícias de: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para contratação temporária de auxiliar de enfermagem para atuação em clínica e na urgência e emergência (Edital nº 296-SARH). Os interessados poderão fazer suas inscrições exclusivamente pela internet através do site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) até as 23h59 do dia 12 de maio de 2016. Para participar, é necessário 1º grau completo com habilitação específica e registro no Conselho Regional de Enfermagem. Conforme o edital, a remuneração é de R$ 898,72 para 40 horas semanais.

Os candidatos após realizarem suas inscrições pela internet terão de entregar os títulos para validação das informações prestadas na inscrição nos dias 13, 16 e 17 de maio na Escola de Governo Municipal (EGM), Rua Maria Perpétua, 72, 3º andar, Bairro Ladeira, no horário de 8h30 às 11 horas ou de 14h30 às 16h30. Ainda segundo o edital, o candidato que já realizou inscrições em processos seletivos anteriores da PJF e esqueceu sua senha, poderá resgatá-la, no momento da inscrição, através do ícone “Esqueceu sua senha? Clique aqui”, informando número do CPF e data de nascimento. O edital e o link para inscrições podem ser acessados site .

* Informações com a Assessoria de Comunicação da SARH pelo telefone 3690-8552.

Portal PJF