O Governo vai pagar R$ 3.284 pra quem tem 2 anos de registro em carteira?

28 de março de 2016

É verdade que quem trabalhou dois anos com registro em carteira tem direito a receber R$ 3.284,00 de abono do Governo? Descubra aqui!

A notícia apareceu na web no final de março de 2016 e dá uma ótima notícia ao trabalhador brasileiro! De acordo com o texto que foi amplamente espalhado nas redes sociais – além de ter sido publicado em vários sites e blogs – todo trabalhador que possui mais de 02 anos de registro em carteira terá direito a um abono salarial do Governo Federal no valor de R$ 3.284,00.

O benefício, segundo o que a reportagem afirma, estaria disponível na Caixa Econômica Federal e poderia ser resgatado pelos trabalhadores que contribuíram para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Será que essa boa notícia é verdadeira ou falsa?

Trabalhador tem direito a abono de R$ 3.284 do Governo! Será verdade? (foto: Reprodução/Facebook)

Verdade ou farsa?

Em primeiro lugar, nenhum dos sites e blogs que publicaram a notícia citou fontes confiáveis para que possamos comprovar a veracidade dessas informações. Tudo indica que quem publicou esse boato pela primeira vez foi um blog chamado Globo Universal que, como podemos ver abaixo, possui um layout semelhante ao do Portal G1, mas que nada tem a ver com as Organizações Globo (além de não citar nenhuma fonte):

Site com um layout semelhante ao do Portal G1 foi um dos primeiros a espalhar a notícia falsa!

No site da Caixa Econômica Federal não há nenhuma informação a respeito. 

Na página referente ao PIS, a CEF explica que para se ter direito ao abono salarial (que é de no MÁXIMO um salário mínimo), o trabalhador deverá:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;

Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Em 2015, o governo anuncou mudanças nas regras para o pagamento do abono salarial, que anteriormente era de um salário mínimo, para até um salário proporcionalmente ao tempo de contribuição. As mudanças entraram em vigor para pagamentos em 2016 visando a redução nos gastos do governo!

Só para se ter uma ideia, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de trabalhadores tinham direito ao abono em 2015, o que geraria um “gasto” de 18 bilhões de reais aos cofres públicos. Por isso, o governo federal conseguiu adiar parte dos pagamentos para o ano seguinte. Isso é porque o abono é de até um salário mínimo!

Se o abono fosse de R$ 3.284 (como o boato afirma), o governo iria ter que desembolsar cerca de R$ 70 bilhões!!! 

Quem criou essa história se baseou em um dos princípios básicos de um “bom boato”: Trata de um assunto que atraia o maior numero de leitores. Afinal, quem é que não gostaria de receber um dinheirinho a mais no final do mês, não é?

Conclusão

Notícia falsa! Não há um benefício no valor de R$ 3.284,00 do governo te esperando na Caixa Econômica Federal! Com tamanha crise política e econômica assolando o país atualmente, é impossível que o país tenha fundos suficientes para arcar com esses pagamentos (se isso fosse verdade).

http://www.e-farsas.com/o-governo-vai-pagar-r-3-284-pra-quem-tem-2-anos-de-registro-em-carteira.html

Câmara aprova MP que abre crédito extra de R$ 37 bilhões para ministérios

28/03/2016 22h50

Brasília

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

O Plenário adiou para amanhã a votação da MP que abre crédito para mais cinco ministérios - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego, das Cidades e da Saúde e também para encargos financeiros da União.

O Ministério do Trabalho ficará com mais de R$ 10 bilhões. O das Cidades receberá R$ 8,9 bilhões, enquanto que o da Saúde terá um adicional de R$ 2,5 bilhões. Para os encargos financeiros da União, a MP destina R$ 15 bilhões. O texto agora segue para o Senado.

O Plenário adiou para amanhã, após acordo de lideranças, a votação da MP que abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Integração Nacional, da Justiça, da Defesa, da Cultura e do Turismo. A medida tranca a pauta da Casa.

Amanhã, as votações da Câmara devem ir até as 19h, uma vez que haverá sessão do Congresso Nacional para deliberar sobre 16 vetos presidenciais apostos a projetos como o que trata da repatriação de recursos no exterior.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Supremo decide na quinta-feira se investigações sobre Lula continam com Moro

28/03/2016 21h26

Brasília

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Na decisão, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e Lula, tornadas públicas após decisão do juiz.

Em parecer enviado hoje ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favorável à nomeação do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil.

Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.

De acordo com o procurador, as investigações contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato até a data da nomeação devem ficar sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

O ex-presidente é investigado sobre supostas irregularidades na compra da cota de apartamento tríplex, no Guarujá (SP), e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP).

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Comissão de Ética abre processo para apurar conduta de Mercadante e Cardozo

28/03/2016 20h52

Brasília

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir procedimentos para apurar a conduta ética dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo.

No caso de Mercadante, o colegiado decidiu acatar uma denúncia do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), após virem à tona notícias sobre acordo que o ministro teria tentado fazer para que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) não fizesse delação premiada.

No que diz respeito a Cardozo, o pedido partiu da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal. Na representação, a entidade afirma que o advogado-geral da União usa o cargo para fazer a defesa partidária e política da presidenta Dilma Rousseff e seus correligionários.

Ambas as representações, aceitas pela Comissão de Ética, devem passar por um procedimento administrativo de apuração, que envolve prazo para que os ministros se manifestem e forneçam as informações que julgarem necessárias para a análise do processo. Após esta etapa, os membros da comissão apreciam o voto dos relatores de cada caso, que podem pela aplicação de sanção aos ministros.

O pedido do PSDB foi protocolado no colegiado na última terça-feira (22). De acordo com o partido, o ministro Mercadante teria atuado de forma “clara e objetiva”, segundo gravação de uma conversa entre ele e um assessor de Delcídio, para impedir a delação do senador. O ministro negou, na ocasião, que tenha atuado nesse sentido. De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, Mercadante ainda não foi notificado pelo colegiado, e, assim que o for, prestará “todos os esclarecimentos necessários”.

“Pela dimensão dos atos que foram praticados na gravação, percebe-se que Mercadante pode ter faltado com a ética e o decoro que o cargo por ele ocupado exige, devendo, por essas razões, os fatos ser objeto de processo ético-disciplinar perante essa Comissão especial”, afirmou Cunha Lima, de acordo com a assessoria de imprensa do PSDB.

Conforme a representação da OAB, o comportamento de defesa “verborrágica e claramente política” de José Eduardo Cardozo é um comportamento “incompatível” com o cargo que ocupa. Segundo a OAB, houve uma “frenética” atuação do advogado-geral da União “na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil e na tramitação de processo de impeachment da presidente da República”.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Funcionário do Demlurb morre em acidente na MG-353, dizem bombeiros

Imagem PJF

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28/03/2016 19h45 - Atualizado em 28/03/2016 19h45

Do G1 Zona da Mata

Um acidente deixou um funcionário do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) de Juiz de Fora morto e outras três pessoas feridas, no fim da tarde desta segunda-feira (28), segundo o Corpo de Bombeiros. O acidente aconteceu no Km 124 da MG-353, na comunidade de São Pedro da Lagoinha, próximo ao distrito de Monte Verde.

A assessoria do Demlurb confirmou uma morte na noite desta segunda e informou que enviou um encarregado para o local do acidente e outro para a porta do Hospital de Pronto Socorro (HPS), para onde os feridos estão sendo levados.

Ainda de acordo com os bombeiros, as informações de populares estão confusas e o contato com as equipes que foram enviadas ao local está escasso. Por isso, ainda não é possível saber detalhes sobre o acidente. A ocorrência segue em andamento.

Quase 40% dos professores no Brasil não têm formação adequada

28/03/2016 19h26

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

Nas escolas públicas do Brasil, 200.816 professores dão aulas em disciplinas nas quais não são formados, isso equivale a 38,7% do total de 518.313 professores na rede. Os dados estão no Censo Escolar de 2015 e foram divulgados hoje (28) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Em alguns casos, um mesmo professor dá aula em mais de uma disciplina para a qual não tem formação, com isso, o número daqueles que dão aula com formação inadequada sobre para 374.829, o que equivale a 52,8% do total de 709.546 posições ocupadas por professores.

Na outra ponta, 334.717 mil posições, 47,2%, são ocupadas por docentes com a formação ideal, ou seja, com licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na mesma disciplina que lecionam. Mais 90.204 (12,7%) posições são ocupadas por professores que não têm sequer formação superior. 

Disciplinas

O ministro Aloizio Mercadante disse que o MEC tomará medidas para melhorar a formação dos professores - Wilson Dias/Agência Brasil

A maior lacuna está em física. Do total de 27.886 professores que lecionam física, 19.161 não tem licenciatura na disciplina, o que equivale a 68,7% do total. A formação de novos professores, de acordo com Mercadante, não acompanha a demanda, de 1,8 mil por ano. Seriam necessários, então, 11 anos para que todos os professores de física tivessem a formação adequada.

"A gente forma muito pouca gente em física por ano e é muito difícil reverter isso porque o professor que está lá para motivar o aluno não é formado, não tem licenciataura e dá aula improvisada para preencher carga horária sem formação específica", diz Mercadante.

A falta de formação adequada atinge também duas disciplinas chave para formação dos estudantes, matemática e português. Em matemática, 73.251 do total de 142.749 não tem a formação específica para lecionar a disciplina, ou seja, 51,3%. Em língua portuguesa, do total de 161.568 professores em exercício, 67.886 não têm licenciatura em português, o equivalente a 42%.

Português e matemática são as disciplinas cobradas em avaliações nacionais como a Prova Brasil e internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e são usadas para medir a qualidade da educação. "Matemática e português são as duas pernas para o estudante caminhar na educação. Sem essas duas ferramentas não tem como prosseguir", diz Mercadante.

Biologia tem os melhores índices, 78,4% dos professores têm a formação adequada. Em química, são 53,7%; em ciências, 40,1%; em história, 39,9%; e em geografia, 37,7% professores são formados na área em que atuam. Os demais ou são formados em outras áreas, afins ou não, ou não têm formação superior.

Formação docente

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que tomará medidas para melhorar a formação dos professores. Entre elas, a oferta de 105 mil vagas para formação de professores no segundo semestre deste ano. Serão 20 mil vagas em universidades federais e 4 mil vagas em institutos federais. Além disso, a Universidade Aberta do Brasil vai ofertar 81 mil vagas de formação à distância.

"Nenhum professor efetivo, que está em sala de aula, deixará de ter a formação. Se faltar, vamos procurar instituições privadas", diz Mercadante. "Se quisermos ter qualidade na educação, temos que melhorar a formação do professor".

Aqueles que já têm alguma formação em área afim a que leciona poderá aproveitar os conhecimentos em um curso de licenciatura, tendo a carga horária reduzida. A experiência em sala de aula, também contará para reduzir o tempo de estágio obrigatório. A reconfiguração das licenciaturas está prevista em parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)  aprovado no ano passado.

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), destinado a complementar a formação dos professores também será reconfigurado no ano que vem. O professor só poderá se inscrever para o curso correspondente à disciplina que leciona. O curso será oferecido apenas nas férias escolares para que os professores se dediquem mais.

Edição: Fábio Massalli

Agência Brasil

Em meio a tumulto, OAB protocola novo pedido de impeachment na Câmara

Internet

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28/03/2016 17h17

Brasília

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, na tarde de hoje (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. A mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia.

Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como "Não vai ter golpe". Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com "Fora, PT". Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados.

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento.

O manifesto classifica a proposta da OAB de "erro brutal" e diz que "essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros".

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil

Sérgio Moro envia ao STF processos da Lava Jato que incluem lista da Odebrecht

28/03/2016 13h41

Brasília

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil

"A cautela recomenda, porém, que a quest­ão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”, diz Moro na decisão de enviar processos de duas fases da Lava Jato ao STF  - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado hoje (28) pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Na decisão, Moro se refere a uma lista que trata de pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos e foi apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um dos executivos da Odebrecht, durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês passado.

O material teve sigilo decretado no último dia 23. Segundo a decisão, por conter nomes de pessoas com foro privilegiado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que os processos referentes à Operação Acarajé e também à Operação Xepa fossem remetido ao STF para apuração. O MPF pede ainda que seja mantida em Curitiba, com o juiz Moro, a parte do processo referente aos pag­amentos feitos por Zwi Skornicki e pe­lo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de S­antana Filho e a Mônica Regina Cunha de­ Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José Barusco Filho Ed­uardo Costa Vaz Musa.

Com relação à planilha encontrada, o Sérgio Moro diz que é “prematura qualquer conclusão” com relação aos pagamentos identificados. “Não se trata de apreensão no Setor de O­perações Estruturadas da Odebrecht, atra­vés do qual eram realizados os pagamento­s subreptícios, e o referido Grupo Odebr­echt realizou, notoriamente, diversas do­ações eleitorais registradas nos últimos­ anos” diz o texto. Ainda assim, o juiz decidiu que, por conter nomes de autoridades de foro privilegiado e por retratar pagamentos “talvez ilícitos” que os processos devem se remetidos ao STF.

“O ideal seria antes aprofundar as apura­ções para remeter os processos apenas di­ante de indícios mais concretos de que e­sses pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a quest­ão seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moro na decisão.

Sobre manutenção das investigações referentes aos pagamentos realizados por ­Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e sua mulher, Mônica Moura e de Skornicki a Pedro Barusco e Eduardo Musa, na primeira instância, o juiz diz que “caberá igualmente ao Supremo Tribunal Fe­deral, se assim entender, cindir as apur­ações e devolver" a ele essa parte do processo.

Denúncia

No despacho, Sérgio Moro diz ainda que recentemente foi oferecida denúncia contra Santana, Moura e Skornicki . “Observo, aliás, a recente propositura p­elo MPF de denúncia contra Zwi Skornicki­, João Cerqueira de Santana Filho, Mônic­a Regina Cunha de Moura e outros”. A decisão diz que a ação penal decorrente desta denúncia também deve ser remetida ao STF.

O juiz ressalta também que o material apreendido, devido ao seu volume, deve permanecer na Polícia Federal em Curitiba “à disposição do Supremo Tribunal­ Federal”.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil

PM recuperou dois veículo roubados. Roubos a transeuntes em JF

Rua Martins Barbosa - Nova Benfica - Juiz de Fora 

Neste domingo (27), por volta de 20h20min, PMs registraram a ocorrência de roubo a transeunte.

A vítima,37, fora surpreendida por um ciclista que portava uma arma de fogo.

O autor anunciou o assalto e apropriou-se de uma bolsa com documentos pessoais, aparelho celular e a quantia de R$170,00.

O assaltante,24, foi reconhecido e teve os seus dados pessoais inseridos na ocorrência.

Rua Branca Mascarenhas - Monte Castelo 

Por volta de 22h30 min, foi registrado o roubo de uma transeunte,45.

Autor de posse de arma de fogo roubou de uma mulher,45, um aparelho celular.

Rua Eduardo Weiss - Esplanda 

Por volta de 00h32min, registrou-se o roubo de um aparelho celular.

O autor portava uma arma de fogo e fugiu no VW, Gol, cor cinza.

Rua São Paulo - Muçunge do Grama 

Nesta segunda-feira (28), por volta de 00h45min, PMs registraram a tentativa de roubo a transeunte.

A vítima,16, fora surpreendida por um indivíduo que portava um revólver. 

Ao ser anunciado o assalto a vítima esboçou reação, sofreu duas coronhadas, e um amigo a encaminhou ao Hospital da Santa Casa de Misericórdia. 

Rua Bady Geara - Santa Efigênia 

Neste domingo (27), por volta de 03h20min, PMs registraram o roubo do veículo, Fiat, Punto, cor preta, 2007, de JF/MG.

Durante o rastreamento o carro foi localizado no bairro Linhares e um autor recebeu voz de prisão em flagrante delito.

Rua Cecília Filgueira Favero - Bom Jardim - Juiz de Fora 

Neste domingo (27), por volta de 15h45min, PMs registraram a ocorrência de roubo do veículo automotor, VW, Saveiro, cor preta, 2009, JF/MG.

Dois indivíduos anunciaram o assalto, apoderaram de dois aparelhos celulares, R$3.200,00 e do carro das vítimas, 51 e 53 anos de idade.

Uma das vítimas entrou em luta corporal com um dos ladrões, tendo sofrido escoriações. Dispensou ser conduzida ao hospital. Informou que providenciaria o deslocamento por meios próprios.

Durante o rastreamento o veículo foi localizado no bairro Linhares e removido pelo auto socorro.

Os autores não foram localizados.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

Três postos de combustíveis foram alvos de assaltantes

Rua Tereza Cristina - Mariano Procópio

Neste domingo (27), por volta de 22h30min, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a posto de combustíveis.

Dois frentistas foram surpreendidos por dois indivíduos, cor preta, um dos autores trajava calça da cor branca, camisa da cor preta com listras amarelas, portava uma arma de fogo quando foi anunciado o roubo.

Os assantes fugiram com dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 500,00.

Avenida Presidente JK - Francisco Bernardino 

Por volta de 22h35min, PMs registraram que dois indivíduos, um deles portando revólver, pequeno, cromado, renderam o frentista,26, e roubaram R$ 170,00.

Rua Américo Lobo - Manoel Honório 

Nesta segunda-feira (28), por volta de 02h05min, PMs registraram a ocorrência de roubo a posto de combustíveis.

O frentista,35, teria sido surpreendido por três ocupantes do veículo GM, Celta.

Um dos autores utilizava uma touca ninja e portava arma de fogo quando o assalto foi anunciado.

Os assaltantes fugiram com R$170,00.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.