DECRETO Nº 8.693, DE 16 DE MARÇO DE 2016 - Fica transferida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.693, DE 16 DE MARÇO DE 2016

Transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º Fica transferida do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento. 

Art. 2° O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão continuará prestando apoio administrativo à Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento até a adaptação das estruturas regimentais da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Art. 3º Ficam transferidas da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e as competências de coordenação e secretariado para o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. 

Art. 4º O disposto neste Decreto inclui a transferência de:

I - competências;

II - acervos técnicos e patrimoniais; e

III - direitos e obrigações relativos às unidades administrativas transferidas, ressalvado o disposto no art. 2º. 

Art. 5º O Decreto no 4.744, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 2o .......................................................................

I - Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que será seu Secretário-Executivo;

..................................................................................” (NR) 

“Art. 8º Fica facultado ao CDES promover, com a colaboração do Gabinete Pessoal do Presidente da República, seminários ou encontros regionais sobre temas constitutivos de sua agenda.” (NR) 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República. 

DILMA ROUSSEFF

Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.3.2016 - Edição extra

FAZ SUCESSO A FOLHA DE PAGAMENTOS AOS PETISTAS DO SESI

Posted on março 20, 2016 by Tribuna da Internet 

Meneguelli ganha mais de R$ 60 mil, fora as mordomias

José Oitavo Borges

Não há explicação moral que possa justificar o que acontece no Sesi (Serviço Social da Indústria), caracterizando as chamadas as distorções do sistema. Faz sucesso permanente na internet o resumo de uma reportagem publicada pela revista Época sobre a política trabalhista e o padrão salarial do Sesi, que se transformou numa sucursal do PT, para dar invejáveis empregos (não é preciso trabalhar) a amigos e parentes dos detentores do poder, a começar por uma nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Detalhe: os salários são mencionados em valores de 2014 e já tiveram dois reajustes.

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VOCÊ SABE QUEM É MARLENE ARAÚJO?

Não, né? Marlene Araújo vem a ser “relações institucionais” do Sesi em São Bernardo do Campo. Trabalha (?) pouco, raramente aparece por lá e ganha R$ 13.500,00 mensais. Foi nomeada com o nome de solteira. Seu nome de casada é Marlene Araújo Lula da Silva. Casada com Sandro Luís Lula da Silva, filho de Lula.

Márcia Regina Cunha, mulher do deputado cassado João Paulo Cunha (condenado no Mensalão) é ‘gerente de marketing’ do Sesi desde 2003, salário de R$ 22.000,00. É lotada em Brasília, mas mora em São Paulo.

Rogério Aurélio Pimentel, assessor de Lula no sítio de Atibaia, também tem cargo no Sesi, onde ganha R$ 10.000,00 desde 2011.

O advogado Douglas Martins de Souza é consultor jurídico do Sesi em Brasília, R$ 36.000,00 mensais. Filiado ao PT desde 2000, foi secretário adjunto da Secretaria de Igualdade Racial no governo Lula.

Osvaldo Bargas, vice de Jair Meneghelli na CUT, recebe salário de R$ 33.000,00. E a sindicalista Sandra Cabral, amiga de Delúbio Soares, ganha R$ 36.000,00 mensais.

Jair Meneghelli, ex-presidente da CUT, é presidente do Sesi, salário de R$ 60.000,00 mensais, mais vantagens e benefícios, inclusive apartamento de graça. Desloca-se em Brasília num Ford Fusion preto 2016 e em São Paulo num Toyota Corolla 2016.

Entenderam agora por que eles enlouquecem quando se fala em impeachment de Dilma Rousseff e/ou prender Lula?

http://www.tribunadainternet.com.br/faz-sucesso-a-folha-de-pagamentos-aos-petistas-do-sesi/

Lula ofende feministas do PT e é defendido por Maria do Rosário

O CORONEL JARARACA

Posted on março 20, 2016 by Tribuna da Internet 

Charge do Jorge Braga, reprodução de O Popular

Sebastião Nery

Chico Heráclio foi o mais famoso coronel do Nordeste. Em Limoeiro, Pernambuco, quem mandava era ele. Era o senhor da terra, do fogo e do ar. Ou obedecia ou morria. Fazia eleição como um pastor. Punha o rebanho em frente à casa e ia tangendo, um a um, para o curral cívico. Na mão, o envelope cheinho de chapas. Que ninguém via, ninguém abria, ninguém sabia. Intocado e sagrado como uma virgem medieval.

Depois, o rebanho voltava. Um a um. Para comer. Mesa grande e fartura fartíssima. Era o preço do voto. E a festa da vitória. Um dia, um eleitor foi mais afoito que os outros:

– Coronel, já cumpri meu dever, já fiz o que o senhor mandou. Levei as chapas, pus tudo lá dentro, direitinho. Só queria perguntar uma coisa ao senhor: em quem foi que eu votei?

– Você está louco, meu filho? Nunca mais me pergunte uma asneira dessa. O voto é secreto.

AGAMENON

Chico Heraclio jogou tudo na campanha de Agamenon Magalhães, do PSD, contra João Cleofas, da UDN, na disputa do governo do Estado, em 1950. Deu mais de 70 por cento dos votos da região a Agamenon.

Agamenon tomou posse, ele foi lá. Agamenon estava eufórico:

– Chico, use e abuse do meu governo.

– Governador, muito obrigado. A Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Segurança o senhor não dá a ninguém. As outras não valem nada, não quero nada. A não ser pedir pelos meus amigos quando for preciso e para colocar água em Limoeiro.

Pouco depois, voltou ao Palácio para pedir a Agamenon a aposentadoria de um amigo, juiz com poucos anos de função.

– Mas Chico, isso é muito difícil.

– Se fosse fácil eu não vinha lhe pedir. Governo existe é para fazer as coisas difíceis. As fáceis a gente mesmo faz.

Mas entre Heraclio e Lula há uma diferença. Heraclio não dizia palavrão. Lula é um boca-suja. Mulher e menino não podem chegar perto.

O JUIZ

Dia de festa em Limoeiro. O time da cidade ia jogar com o escrete de Garanhuns, disputando o primeiro lugar no campeonato Intermunicipal. Coronel Chico Heráclio chegou todo de branco, sentou-se na cadeira de vime, a partida começou.

Primeiro tempo, segundo tempo, nada. Zero a zero. Não saia gol. Cinco minutos para acabar o jogo, o juiz, que tinha ido do Recife, marcou pênalti contra Limoeiro. A torcida da cidade endoidou, invadiu o campo. O juiz correu para junto do coronel Heráclio com medo de ser linchado. O coronel levantou a bengala, todo mundo parou:

– O que é que houve, seu juiz?

– Um pênalti que eu marquei, coronel.

– O que é esse negócio de pênalti?

– É quando o jogador comete uma falta dentro de sua área. Aí, a bola fica ali naquela marca, em frente à trave e um jogador adversário chuta. Só ele e o goleiro.

– E faz o gol, seu juiz?

– Geralmente faz, coronel, é difícil goleiro pegar pênalti.

– Muito bem, seu juiz. Sua explicação é muito boa, E eu não vou tirar sua autoridade. Já que houve o tal do pênalti, faça como a regra do futebol manda. Só que o senhor, em vez de botar a bola em frente da trave de Limoeiro, faça o favor de botar do outro lado e mandar um jogador daqui da cidade chutar.

– Mas, coronel, isto é contra a lei.

– Pois já ficou a favor. Aqui em Limoeiro a lei sou eu.

Limoeiro ganhou.

LULA

Como Lula mesmo falou, o Brasil está criando uma jararaca. Um Coronel Jararaca. Ele não fala, morde. Ele não diz, xinga. Ele não disputa, rouba o jogo. Não quer aliados, correligionários. Quer vassalos, escravos. Não quer um partido. Quer uma gangue para roubar, roubar, roubar.

A filosofia dele é a dos facínoras. Para ele e para eles, “vale tudo”.

DILMA

Até a Dilma, que parecia de caráter diferente, aderiu logo ao bando. Já na campanha eleitoral dizia que “para ganhar vale tudo”.

Agora, conta a “Folha de S. Paulo”:

– “O ministro da Educação, Aloizio Mercadante (logo ele, da Educação) falou em alternativas para tirar o senador Delcídio da prisão, dizendo que “em política tudo pode”.

É a lição, a sórdida lição do PT, de Lula e do governo Dilma.

http://www.tribunadainternet.com.br/o-coronel-jararaca/

Dupla em motocicleta assalta frentista. / Ciclista rouba de motorista

Rua / Bairro Vitorino Braga - Juiz de Fora 

Nesse sábado (19), por volta de 21h10min, policiais militares registraram a ocorrência de roubo a posto de combustíveis.

O frentista,45, foi surpreendido por dois indivíduos que ocupavam a motocicleta, CG, cinza, um deles portava uma pistola,inox, quando anunciaram o roubo, subtraíram aproximadamente R$ 180,00 e fugiram.

Indivíduos de cor clara, um magro e o outro obeso trajando moletom da cor cinza. 

Rua Barão de Santa Helena - Centro - Juiz de Fora 

Por volta de 23h55min, policiais registraram a ocorrência de roubo a transeunte.

A vítima,28, desembarcou de seu veículo automotor e foi surpreendida por um ciclista que portava uma arma de fogo.

Foi anunciado o assalto, tendo o criminoso fugido no veículo de propulsão humana, após se apoderar de uma bolsa que continha diversos cartões, aparelho celular e a quantia de R$50,00.

A Polícia Civil se encarrega das investigações.

Homem foi preso por comercializar mídias "piratas" e por utilizar menor de idade nas ações delituosas

Avenida Getúlio Vargas - Centro - Juiz de Fora

Imagem meramente ilustrativa

Nesse sábado (19), por volta de 13h35min, policiais militares registraram a ocorrência de corrupção de menor para a prática de crime.

Um homem,49, recebeu voz de prisão em flagrante delito por estar comercializando mídias de origem duvidosa. Ele utilizava uma menor,17, que mantinha o material em uma sacola e lhe repassava. As ações do homem foram filmadas e gravadas por câmeras do Sistema Olho Vivo.

Uma equipe de PMs empenhou-se no rastreamento e conseguiu abordar o suspeito.

A ocorrência foi encerrada na Delegacia de Polícia Civil.

Mais da metade dos estados não paga o piso salarial aos professores, diz CNTE

20/03/2016 08h53

Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

São 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês, conforme levantamento divulgado pela CNTE  Arquivo/Agência Brasil

Mais da metade dos estados brasileiros não cumpre o salário estipulado na lei do piso dos professores, de acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). São 14 os estados que pagam aos professores menos do que os R$ 2.135,64 por mês.

"Isso é ruim, no ano passado, na mesma época, mais estados cumpriam a lei", diz a secretária-geral da confederação, Marta Vanelli. "Está em lei federal, mas é preciso muita luta no estado para que seja pago. O governo anuncia o reajuste e depois há embate nos estados e municípios. Todo ano é assim".

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

A tabela divulgada esta semana pela CNTE mostra que Alagoas, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, São Paulo, Tocantins e Rio Grande do Sul não cumprem o valor do piso apenas para os professores com formação de nível médio. Aqueles com formação superior recebem o valor atualizado.

Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Pernambuco não pagam o valor no vencimento, como estipula a lei, mas cumprem o valor na remuneração, ou seja, acrescentando gratificações e complementações. Espírito Santo não cumpre o valor estipulado para 2016 nem mesmo na remuneração.

Crise econômica

Devido às dificuldades econômicas pelas quais o país passa, estados e municípios chegaram a pedir ao Ministério da Educação (MEC) que adiasse  o reajuste do piso salarial dos professores para agosto. O MEC manteve o anúncio em janeiro e alegou que cumpre o que está estabelecido em lei. Em 2016, o salário teve um reajuste de 11,36%, passando de R$ 1.917,78, em 2015, para os atuais R$ 2.135,64.

"Este ano é complexo do ponto de vista financeiro, temos dados de projeção de queda da arrecadação e temos que cumprir a lei de responsabilidades fiscal. Ainda que o sejamos favoráveis à Lei do Piso, é importante que estabeleçamos um pacto para que possamos dar consistência ao aumento, dentro das condições da receita, senão é difícil avançar", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Eduardo Deschamps, "Precisamos de compreensão para que possamos evitar paralisações que vão prejudicar os estudantes", acrescenta.

Respostas dos Estados

A Agência Brasil entrou em contato com as secretarias estaduais de Educação por telefone ou email. Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, alegam que a lei é cumprida e que os professores recebem o valor estipulado nela. O Rio de Janeiro alega que o valor pago é superior ao estabelecido na lei.

Entre aqueles que, segundo a CNTE não pagam o piso para os docentes com formação de nível médio, as secretarias alegam que atualmente eles são poucos em relação ao total de professores no quadro, que tem maioria de docentes com licenciatura. No Paraná, 1,8 mil professores tem formação de nível médio, no Ceará, são 62. Maranhão diz também que a maioria dos docentes tem licenciatura e que os cargos da carreira em nível médio "são considerados extintos a vagar". Tocantins diz que são apenas 87 professores, "mas com o devido complemento em gratificação para se atingir o piso nacional". São Paulo diz que não há profissionais com formação de nível médio e que o salário inferior ao piso não é, portanto, praticado na rede.

Alagoas diz que o processo para reajuste do piso para o nível médio já está em andamento na Secretaria de Planejamento e Gestão e, como em todos os anos, deverá ser cumprindo com retroativo. A Agência Brasil não recebeu retorno das secretarias de Educação do Espírito Santo, de Goiás, de Rondônia e da Paraíba até o fechamento da reportagem. 

Acordo

O procurador da República Sérgio Luiz Pinel que é coordenador do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) diz não há uma oficialmente um levantamento de dados que mostre com exatidão quanto os professores ganham tanto nos estados quanto nos municípios. "Hoje não existe nenhuma ferramenta unificada que faça esse controle se os municípios e estados estão cumprindo o piso. Alguns tribunais de conta fazem esse acompanhamento, mas são minoria".

Pinel explica que o Ministério Público Federal assinou um acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para disponiblizar um sistema que estados e municípios possam informar o salário de cada professor. O cronograma para a implementação desse sistema vai até agosto de 2017.

A Lei do Piso é discutida no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional que busca uma forma sustentável de promover os reajustes. O Fórum é composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores.

Edição: Valéria Aguiar

Agência Brasil

Mulher obrigava filhos menores a vender drogas em Juiz de Fora, diz PM

19/03/2016 17h33 - Atualizado em 19/03/2016 17h33

Do G1 Zona da Mata

Drogas e materiais foram apreendidos em residência do Bairro Grama

(Foto: PM/Divulgação)

Uma mulher de 35 anos, que estaria obrigando os filhos menores a vender drogas, foi detida na madrugada deste sábado (19), em Juiz de Fora, segundo a Polícia Militar (PM), após uma denúncia de tráfico de drogas em uma casa do Bairro Grama.

Ainda de acordo com a PM, os três menores foram apreendidos. Uma quantidade dos entorpecentes foi encontrada dentro da calcinha de uma adolescente, de 14 anos.

Na casa da família, os policiais encontraram cinco pedras de crack prontas para consumo, oito pedras de crack brutas, 14 porções e três tabletes de maconha, 12 maços de cigarros, 20 celulares, um caderno com anotações sobre informações de compra e venda de drogas, materiais para embalo das substâncias e R$ 1.207 em dinheiro.

Os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Plantão, onde a adolescente confessou que todos na casa participavam do tráfico de drogas. A prisão da mulher foi ratificada após depoimento e ela foi levada para a Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires.

Jovem é assassinado a tiros no Bairro Milho Branco em Juiz de Fora

20/03/2016 09h24 - Atualizado em 20/03/2016 09h24

Graziela Oliveira

Do G1 Zona da Mata

Um jovem de 20 anos foi assassinado a tiros no fim da noite desse sábado (19), em Juiz de Fora. De acordo com a Polícia Militar (PM), o rapaz estava com um grupo de amigos na Rua Paulo Rodrigues, no Bairro Milho Branco, quando um veículo se aproximou. Um homem desceu e apontou uma arma para eles.

Segundo relato de uma das testemunhas à PM, quando viram a arma, todos saíram correndo, menos a vítima, que levou quatro tiros: dois na cabeça e dois no tórax. A polícia não soube informar se o jovem morreu na hora ou chegou a ser socorrido. A perícia foi ao local e removeu o corpo.

A partir da descrição das testemunhas e após rastreamento, a polícia conseguiu localizar o veículo usado no crime. Dentro dele, havia uma camiseta semelhante a que o autor usava, além de uma caixa de transporte de moto.

Ainda segundo a PM, as testemunhas não souberam dizer se a vítima tinha algum inimigo. Até o momento ninguém foi preso.

Empresas querem vender internet fixa como pacote de dados, diz MP do DF

19/03/2016 14h03 - Atualizado em 19/03/2016 14h03

Gabriel Luiz

Do G1 DF

Usuário acessa página na internet em notebook (Foto: Pixabay/Divulgação)

O Ministério Público do Distrito Federal deu dez dias para que as operadoras Vivo, Oi e Claro (NET) deem esclarecimentos sobre a suposta intenção de oferecer acesso à internet fixa somente por meio de pacote de dados, como ocorre com a internet móvel. Hoje, o serviço é cobrado de acordo com a velocidade da internet contratada. A suspeita do MP é de que as empresas passem a cobrar por uma cota mensal e limitada.

As empresas deverão enviar ao MP informações precisas sobre como querem cobrar pelos serviços de internet. Também devem encaminhar cópia de material publicitário dos últimos 12 meses e textos de contratos. Casos elas não respondam, o MP pode reiterar o pedido e, se for o caso, acionar a Justiça (veja o posicionamento de cada empresa no final desta reportagem).

Os questionamentos do promotor foram assinados em 22 de fevereiro e foram enviados às empresas pelos Correios no dia 4 de março.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá informar quais estudos foram realizados e qual o marco regulatório sobre o tema. Segundo a agência, o uso de franquia de voz ou dados é previsto, mas só pode ser aplicado se as empresas permitirem o acompanhamento do consumo e alertarem quando a franquia estiver próximo do fim.

Nos questionamentos, o promotor Paulo Binicheski cita um trecho do contrato da Vivo. O texto diz que a franquia será “promocionalmente” ilimitada até 31 de dezembro de 2016. Após esta data, “poderá ocorrer o bloqueio ou redução da velocidade”. O limite mensal de consumo varia entre 10 GB e 130 GB, dependendo da velocidade da banda larga contratada (de 200 kB/s a 25 MB/s).

Segundo o promotor, a investigação do MP é de caráter nacional e “revela a intenção das empresas em alterar a sistemática da cobrança de acesso a internet residencial”. Em entrevista ao G1, ele afirmou que as empresas manifestaram desejo de praticar a nova regra em dezembro. “O usuário normal que usa Netflix, por exemplo, poderá ser onerado demasiadamente. Ou compra pacotes adicionais ou será excluído do serviço.”

Prédio do Ministério Público do Distrito Federal

(Foto: TV Globo/Reprodução)

“O modelo que se pretende adotar revela de abusividade, pois onera demasiadamente o consumidor, pela elevação significativa dos preços de consumo – como ocorre na internet do celular móvel – além de excluir parcela significativa da população de serviços amplamente utilizados (Facebook, Netflix, Youtube, etc).”

Com a mudança, o promotor levantou a possibilidade de o novo modelo gerar “discórdia” dentro de uma família, já que os moradores têm perfis diferenciados de consumo. “O que se percebe é uma preparação do terreno para mais uma gigantesca violação dos direitos dos consumidores brasileiros.”

“A prática do mercado é o consumidor de internet fixa adquirir velocidade e não pista nas infovias da informação”, afirmou o promotor no questionamento encaminhado às empresas e à Anatel.

“É possível afirmar que na hipótese de o consumidor passar a ter preocupação com os dados que circulam em sua rede, fatalmente levará a uma diminuição do uso da internet.”

Veja o que dizem as empresas

NET/Claro

Questionada, a NET informou que todas as oções de banda larga apresentam uma franquia mensal de consumo, prevista em contrato. O modelo é determinado por estatísticas, revisto periodicamente e usado também em outros países, disse a empresa. É possível acompanhar o consumo na página da NET.

A empresa diz que "a adoção da franquia é uma política de transparência e qualidade", que tem o objetivo de "garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários". "O emprego de franquia visa preservar a experiência de uso, tanto de quem usa moderadamente como de quem usa de forma intensiva."

Vivo/Telefônica

A Telefônica Vivo informou que, desde o dia 5 de fevereiro passado, o serviço Vivo Internet Fixa (ex-Speedy, que utiliza a tecnologia ADSL) passa a prever a criação de franquia de consumo de dados. Os usuários ADSL que compraram o serviço antes dessa data mantêm as condições contratuais já existentes, segundo a empresa.

"Promocionalmente, não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro de 2016. À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo. A franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa."

Oi

A Oi disse ao G1 não ter recebido os questionamentos do MP.

Anatel

"O uso de franquias de voz ou dados é previsto na regulamentação da Anatel, mas só pode ser praticado dentro de determinadas regras. Dentre elas, há as que obrigam as prestadoras que vendem serviços por meio de franquias a:

a) Disponibilizar, em uma página da Internet de acesso reservado ao consumidor, uma ferramenta de acompanhamento de seu consumo;

b) Informar o consumidor de que sua franquia aproxima-se do limite do contratado.

No caso específico, a Vivo, após ser notificada pela Anatel, informou que:

a) As regras valem para novos planos recém-lançados, que irão coexistir com os planos que já estão sendo praticados;

b) Mesmo nestes novos planos, não haverá, no ano de 2016, o bloqueio de dados ou a redução da velocidade após o consumo da franquia;

c) Só iniciará a sistemática do bloqueio quando as ferramentas de acompanhamento do consumo de dados e de notificação de que a franquia aproxima-se do limite contratado estiverem disponíveis."